materia nº 2048/2011

PREFEITURA MUNICIPAL D E DELFINÓPOLIS
- Proça Manoel Lelis Lemos, 115 - Teletox: [0x435) 3525-1020 SNPS ;7 894 064/0061 -dU
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Saci
LEI MUNICIPAL Nº2.048/2011
Dispõe sobre doação de lote de terreno do
Patrimônio Municipal, para o fim que se especifica.
A Câmara Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais,
por seus representantes aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Delfinópolis,
autorizada a doar à ONG PROJETO SOPREV, entidade sem fins lucrativos,
declarada de utilidade pública, pela Lei Municipal nº 1.921/2009, inscrita no CNP3
sob o nº 11.195.413/0001-95, localizada nesta cidade com sede na Avenida Ivo
Soares Matos-Pe-, nº362, centro, um lote de terreno urbano, situado nesta Cidade
para a construção de sua sede própria, com área total de 1.128,38 m2(hum mil
cento e vinte e oito metros e trinta e oito centímetros quadrados).
Parágrafo Único — O terreno urbano vago, de que trata o
art. 1º, se situa na cidade de Delfinópolis/MG., composto do Lote 11A, situado no
perímetro urbano de Delfinópolis, com frente para a Rua Professor Odilon José Rosa,
distante 56,50 metros da esquina com a Rua Avenida Antenor Pereira de Morais,
com as seguintes medidas e confrontações: frente medindo 29,50 metros
confrontando com a Rua Torquato José de Almeida, daí deflete a direita no sentido
norário percorrendo a uma distância de 15,00 metros até o ponto 02, confrontando
com o lote 11B, daí deflete a esquerda percorrendo uma distância de 10,50 metros
até o ponto 03 com o mesmo confrontante, daí deflete a direita no sentido horário
percorrendo uma distância de 20,00 metros até o ponto 04 confrontando com o lote
12 da quadra 46, daí deflete a direita no sentido horário percorrendo uma distância
de 41,00 metros até o ponto 05, sendo este trecho o fundo do lote, confrontando
com Elito Valentim Rodrigues, daí deflete a direita no sentido horário percorrendo
uma distância de 28,50 metros até o ponto 06, confrontando com o lote 10 da
quadra 46, sendo a lateral esquerda do terreno de quem do imóvel olha para a Rua
daí finalizando vira a direita no sentido horário percorrendo uma distância de 29,50
metros até o ponto 01 aonde começamos a nossa medição confrontando com a Rua
Professor Odilon José Rosa, somando uma área de 1.128,38 m? hum mil cento e
vinte e oito metros e trinta e oito centímetros quadrados), conforme memorial
descritivo em anexo, matrículado sob o nº 20.458, da Serventia de Registro de
Imóveis da Comarca de Cássia-MG,.
Art. 2º - A ONG PROJETO SOPREV, terá o prazo Ge
. OS(cinco) anos para a construção de que trata o artigo primeiro desta Lei. Caso,
Ps
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dentro do prazo mencionado a construção em pauta não for efetuada, o imóvel
reverterá ao Patrimônio Municipal, sua origem, sem qualquer ônus para a donatária.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra a
presente Lei em vigor na data de sua publicação.
Delfinópolis, 10 de outubro de 2011.
PAP Á