| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2054 / 2011 |
| Date | 2011-11-22 |
| Ementa | Dispões sobre suplementação de dotações orçamentárias no exercício vigente e dá outras providências. |
| native_id | 904 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel! Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0007 -86 CEP 37910-000 - Deifinópolis - Minas Gerais LEI MUNICIPAL Nº 2.054/2011 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, José Geraldo Franco Martins, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar junto às dotações vigentes, no corrente exercício, o valor de R$101.900,00(cento e um mil e novecentos reais). Art. 2.º - O crédito constante do artigo anterior será acrescido nas seguintes dotações orçamentárias: Divisão de Gabinete - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica FICHA 17. saem serisiasanse sair EEN e O R$ 5.000,00 Departamento de Administração — Sentenças Jud. De Precatórios FICHA. DA musuasaainava CUSCO ont rancor om sn common pa en anv ra de R$12.000,00 Departamento de Adirinistração — Material de Consumo FICHA 55 Geensrerarsrenaeparere carreira Saca Eds REU Saura cap R$ 5.000,00 Divisão de Urbanismo- Manut. Serv. água FICHA 100 -ssaupuisoiiiiiicaconsarmmenoaanensuosmnas arenas canas om sanar a as vaso remnsoa R$ 9.000,00 Divisão de Urbanismo-Outros Serv. Terc.-Pessoa Juridica FERHA LOS sussescerererasis oo ua RD aa R$30.500,00 Divisão de Estradas de Rodagem - Outros Serv. Terc.-Pessoa Juridica FICHA 208 «speneeanasasas espere sean ac sus assar us can cas aaa aço R$20.000,00 Departamento de Saúde — Material de consumo p/manut.Veículos FICHA DLL cure RI LEA ai mn ren R$10.000,00 Divisão de Educação e Cultura — Cont. Nascentes das Gerais PIS DEDE Gnose VR SS R$ 400,00 &,; Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural — Serv. Terc. Pessoa Juridica FECHA SOS — squnninead O Uta nr R$10.000,00 TOTAL, siuuaasianassscssesncaciisivoshonnsorconanenasanNEACARTASACORSSAOASENAS EA ES nan annaSA R$101.900,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel! Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86 CEP 37910-000 - Deifinópolis - Minas Gerais Art. 3.º - Como recurso disponivel para atendimento às despesas constantes desta lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a anular parcialmente, a seguinte dotação consignada no orçamento vigente: FICHA 126- Trat. Esgoto Sanitário em Delfinópolis................. R$101.900,00 Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Delfinópolis, 22 de novembro de 2011. José Geral co Martins Prefeit6/Delfinópolis