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materia nº 2054/2011

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2054 / 2011
Date 2011-11-22
EmentaDispões sobre suplementação de dotações orçamentárias no exercício vigente e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel! Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0007 -86
CEP 37910-000 - Deifinópolis - Minas Gerais
LEI MUNICIPAL Nº 2.054/2011
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas
Gerais, José Geraldo Franco Martins, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
suplementar junto às dotações vigentes, no corrente exercício, o valor de
R$101.900,00(cento e um mil e novecentos reais).
Art. 2.º - O crédito constante do artigo anterior será acrescido
nas seguintes dotações orçamentárias:
Divisão de Gabinete - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
FICHA 17. saem serisiasanse sair EEN e O R$ 5.000,00
Departamento de Administração — Sentenças Jud. De Precatórios
FICHA. DA musuasaainava CUSCO ont rancor om sn common pa en anv ra de R$12.000,00
Departamento de Adirinistração — Material de Consumo
FICHA 55 Geensrerarsrenaeparere carreira Saca Eds REU Saura cap R$ 5.000,00
Divisão de Urbanismo- Manut. Serv. água
FICHA 100 -ssaupuisoiiiiiicaconsarmmenoaanensuosmnas arenas canas om sanar a as vaso remnsoa R$ 9.000,00
Divisão de Urbanismo-Outros Serv. Terc.-Pessoa Juridica
FERHA LOS sussescerererasis oo ua RD aa R$30.500,00
Divisão de Estradas de Rodagem - Outros Serv. Terc.-Pessoa Juridica
FICHA 208 «speneeanasasas espere sean ac sus assar us can cas aaa aço R$20.000,00
Departamento de Saúde — Material de consumo p/manut.Veículos
FICHA DLL cure RI LEA ai mn ren R$10.000,00
Divisão de Educação e Cultura — Cont. Nascentes das Gerais
PIS DEDE Gnose VR SS R$ 400,00
&,; Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural — Serv. Terc. Pessoa Juridica
FECHA SOS — squnninead O Uta nr R$10.000,00
TOTAL, siuuaasianassscssesncaciisivoshonnsorconanenasanNEACARTASACORSSAOASENAS EA ES nan annaSA R$101.900,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel! Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Deifinópolis - Minas Gerais
Art. 3.º - Como recurso disponivel para atendimento às despesas
constantes desta lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a anular
parcialmente, a seguinte dotação consignada no orçamento vigente:
FICHA 126- Trat. Esgoto Sanitário em Delfinópolis................. R$101.900,00
Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Delfinópolis, 22 de novembro de 2011.
José Geral co Martins
Prefeit6/Delfinópolis

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