materia nº 2056/2011

MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manos! Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001 -86
CEP 37910-000 - Deifinópoiis - Minas Gerais
LEI MUNICIPAL Nº2.056/2011.
Autoriza conceder Subvenções e Contribuições para
o exercício de 2012, como nesta se especifica.
O Prefeito Municipal de Delfinópolis MG, José Geraldo Franco Martins,
no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder
Subvenções e Contribuições no exercício de 2012, totalizando a importância de
R$1.684.000,00(hum milhão seiscentos e oitenta e quatro mil reais),
através dos seguintes Departamentos/ Divisões e/ou Fundos Municipais:
Contribuições Financeiras |
Divisão de Gabinete
| EAR sais eus rra o ceniaço era ndo RR ti nóis R$ 36.000,00
PINPRA, PECNRE STM SS Dem a Un R$ 30.000,00
| PORCA CIVIL raras use coraiiraen sadias ii aa | R$ 30.000,00
Eos EA E AR DL R$ 30.000,00
Basa ERRO E RD A | R$126.000,00
Fundo Municipal de Saúde
| Secretaria de Estado da Saúde (Farmácia Básica)... R$ 15.000,00
CISLAP - Consórcio Intermunicipal de Saúde ...........s R$ 120.000,00
Convênio Santa Casa de Misericórdia de Passos... | R$ 85.000,00
Fundação Pio XII — Hospital do Câncer — Barretos.............. | R$ 5.000,00
Convênio Hospital do Câncer — Passos... | R$ 10.000,00
EU TAL roses nerisnivia caia dane Ueali casaco encena dear piada ' R$235.000,00
VE
| Divisão de Turismo e Esporte
| Associação Nascentes das Gerais... R$ 7.500,00
ES, STE AS ERG AESA Do o Se e ' R$ 7.500,00
| Subvenções Econômicas
Divisão de Gabinete
| Ordália Maria de Oliveira e Oliveira - ME ........iitts | R$ 75.000,00
| Suzi dos Reis Neves Ferreira-ME...........ierieeeeeees | R$ 75.000,00
Guilherme Fernandes de Oliveira-Me..............etttmees R$ 30.000,00
| Associação Mineira dos Municípios-AMM.........eieeriieo | R$ 2.000,00.
<ITORA MUNICIPAL DE DELFINÓPOUIS
maça Manos! Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 054/0001 -B6
CEP 37970-000 - Deifinópolis - Minas Gerais
l Confederação Nacional aos Municípios...
| Mirginia Francisca Oliveira — ME -............................es. si serrreeees
| TO TAM nssescinaisás apatia cundssitnddida saite siav Tau nei ana ie cons eni sound
nara een one nana
Subvenções Sociais
| Fundo Municipa! Social
| Associação Cultural e Educacional de Delfinópolis-ACEDELF -
Lar São Vicente de Paulo de Delfinópoiis ...............iiisisis
| Casa da Cranicá de INIMIÓDOIS assa ssa
| | APROVALE (Ass. dos Prod. Rurais do Vale da Babilônia) ............
' Conselho de Desenvolvimento de DEMIDÓDONS: cecsnesxeermeeresmesamçes
| | Conselho de Desenvolvimento de Olhos AGUA poscsauregsamas
| Sindicato dus eia RUA queasaenansessesecan seems
| Cônselho de Desenv. Comunitário de Babilônia .........
| Associação Beneficente Idade Maravilha...............es
| Associação dos Produtores Rurais da Gurita-APRUGUR...............
Associação dos Moradores da Mata — AMMA..............c.
Associação de Artesãos e Artistas de Delhi nópolis Mãos da |
| Canastra = AAADMO ssscssssescssessesegonealicasas e cesesreremensenrmennas
| Associação Comunitária de Olhos D'Agua da Canastra............
| Associação da Comunidade Rurai de Olhos D' Agua da.
Be: 7 PS SD
| Departamento de Educação e Cultura
| Centro de Educação Infantil Rodrigo de Medeiros Cintra ...........
| Centro de Educação Infantil Criança Feliz ...............................
| Creche de Educação Infantil Geanderson Miranda Reinaldo........
Cana Escolar da Escola ESIdUA coveraacas cossmauconceaaracasarcesass
| ones Escatár Cree MD as penoso saer ra e names pr
| Caixa Escolar Eulâmpia de Carvalho Lopes.............................
Casa Escolar Antonio Jeremias... cases canas
Divisão de Turismo e Esporte
Unidos A o PPP PEN
TOTAL GERAL.....c.seecssssensesesoos donsenPenaSsEsosnnasosanisesasssissunastass
[R$ 4.000,00 |
R$ 75.000,00
R$261.000,00
R$120.000,00
|R$ 70.000,00
| R$ 140.000,00
R$ 5.000,00
R$ 1.500,00
| R$ 1.500,00
R$ 1.500,00
| R$ 25.000,00
R$ 1.500,00
R$ 1.500,00
| | R$ 16.000,00
| R$ 1.500,00
'R$ 1.500,00
R$390.000,00
R$ 90.000,00
R$ 400.000,00
R$ 130.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$628.000,00
R$ 12.000,00 |
R$ 12.000,00
R$ 12.000,00
R$ 36.000,00
R$1.684.000,00
ÚNICIPAL DE DELFIN
-—esaçã'Manoe! Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001 -B6
E 2 CEP 37910-000 - Deifinópolis - Minas Gerais
GESTTRA:
Art. 2.º - O pagamento dos repasses de que trata o artigo primeiro,
somente serão autorizados pelo Poder Executivo mediante comprovação da
regularidade jurídica das entidades definidas nesta lei.
Art. 3.º - Entra a presente lei em vigor nesta data, com efeitos a partir de
1.º (Primeiro) de janeiro de 2012(dois mil e doze), revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 09 de dezembro de 2011.
José G ranco Martins
PREF O MUNICIPAL
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