materia nº 2058/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Deifinópolis - Minas Gerais
LEI MUNICIPAL Nº2.058/2011
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de
Minas Gerais, José Geraldo Franco Martins, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
suplementar junto às dotações vigentes, no corrente exercício, o valor de
R$91.500,00(NOVENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS)
Art. 2.º - O crédito constante do artigo anterior será
acrescido nas seguintes dotações orçamentárias:
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
FICHA 59- Juros sobre a Dívida por Contrato..................... R$ 7.000,00
FICHA 57- Serviços Terc. Pessoa Jurídica..............ueuss R$ 8.500,00
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FICHA 277 — Material de consumo para PAIF................... R$ 1.000,00
FICHA 266 - Obrigações Tributárias e Contributivas
PADER ano snassiiiiia sa Ea cc ais soco caia nos tando itens R$25.000,00
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
FICHA 33 — Material de Consumo para Merenda Escolar....R$ 8.000,00
FUNDEB
FICHA 372- Obrigações Patronais do FUNDEB................... R$20.000,00
FICHA 373 — Pessoal Civil do FUNDEB.....................uese.s R$ 3.000,00
FICHA 374 — Obrigações Patronais do FUNDESB.................. R$ 5.000,00
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
FICHA 154 — Recursos Reform. Res. Baixa renda.............. R$ 6.000,00
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
FICHA 236 - Material de Consumo para Farmácia Do
HOGpDItal,seeomesessesasesesaseiasmecosnceconanenvocuniinianiiaia Ron R$ 1.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOUIS
Praça Manoel Leitz Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525 1020 CNPJ 17 894 064/0001 -36
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FICHA 228 - Material de Consumo para o Hospital Municipal
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TOTAL consouresonsnasenaado esessss COMCUENSeR OU VECULC Con UE sECL ANS uac ana vec Dona sencacOsS R$91.500,00
Art. 3.º - Como recurso disponível para atendimento às
despesas constantes desta lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
anular parcialmente, a seguinte dotação consignada no orçamento vigente:
FICHA 126- Trat. Esgoto Sanitário em Delfinópolis............ R$91.500,00
Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Delfinópolis, 09 de dezembro de 2011
José Ger, ranco Martins
PREF O MUNICIPAL