materia nº 14/2011

CNPJ 04492224/0001-19 — Tel. (0xx35) 3525-1676
Praça Manoel Leite Lemos, 407 — CEP 37910-000 —
Projeto de Lei nº 014/2011
Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública
Municipal da “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE
OLHOS D'ÁGUA DA CANASTRA” como neste se
especifica e dá outras providências.
O Vereador DELSON PEREIRA MACHADO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, para todos os
fins e efeitos de direito, a “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE
OLHOS D'ÁGUA DA CANASTRA” | inscrita no CNPJ sob o nº
13.506.168/0001-15, com sede á Rua Branca de Castro Lemos nº270-A,
no Distrito de Olhos D'água da Canastra, Município de Delfinópolis,
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º - A Sociedade Civil, mencionada no artigo anterior, é
considerada de Utilidade Pública, tendo em vista ás finalidades de sua
existência.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra a presente Lei
em vigor, na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 20 de maio de 2011.
e
Delson Pereira Machado
Vereador