materia nº 15/2011

E o JMCo
PROJETO DE LEINOQÃS /2011 “pocos!
Concede contribuição Econômica, dispõe sobre
abertura de Crédito Especial, e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas
Gerais, José Geraldo Franco Martins, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a
conceder Contribuição Econômica, no valor de R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS),
à “FUNDAÇÃO PIO XII -”, mantenedora do Hospital de Câncer de Barretos,
inscrita no CNPJ/MF. Sob o nº 49.150.352/0002-01, situada na Rua Antenor
Duarte Vilela, nº1331, na Cidade de Barretos-SP
Artigo 2º - Fica aberto, no corrente exercício, um Crédito
Especial no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais), para cobrir as despesas
decorrentes da presente lei.
Artigo 3º - O crédito constante do artigo anterior, será aberto na
seguinte rubrica: 33504304.00
Artigo 4º - Como recurso disponível para atendimento à despesa
constante desta Lei, fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a anular
parcialmente a seguinte rubrica: 3390320300 — Ficha 220.
Artigo 50 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 11 de maio de 2011.
José cores tara
Prefeitó Delfinópolis