materia nº 31/2011

RA oite Lomos 115 - Telefox: (035) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
ns CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas
Gerais, José Geraldo Franco Martins, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
suplementar junto às dotações vigentes, no corrente exercício, o valor de R$
1.698.500,00(hum milhão, seiscentos e noventa e oito mil e
quinhentos reais).
Art. 2.º - O crédito constante do artigo anterior será
acrescido nas seguintes dotações orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO
FICHA 14-passagens e desp. Com locomoção/prefeito..R$ 15.000,00
FICHA 15-passagens e desp. Com locomoção assess.....R$ 5.000,00
FICHA 16-outros ser. Terc.pessoa física... a 5.000,00
FICHA 17-outros serv. Terc. Pessoa juridica R$ 15.000,00
FICHA 19-obrigações patronais....... «R$ 10.000,00
FICHA 28-outros serv. De terc. Pess. «R$ 10.000,00
FICHA 31- contribuição para EMATER. 7.000,00
PROCURADORIA DO MUNICIPIO
FICHA 49-passagens e desp. Com locomoçã 1.500,00
FICHA 51-outros serv. De terc. Pessoa juridica. 10.000,00
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
FICHA 52-equipamento e mat. permanente...
FICHA 53-pessoal civil :
FICHA 54-sentenças judiciais- PRECATÓRIOS
FICHA 55-material de consumo........eeers
FICHA 57-outros serv. De terc. Pessoa juridica..
FICHA 58-sentenças judiciais - PRECATORIOS.
FICHA 60- principal da divida contraida
Dá Página 1 de 8
«R$ 35.000,00
«R$ 3.000,00
-R$ 20.000,00
«R$ 5.000,00
-R$ 10.000,00
«R$ 12.000,00
20.000,00
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - —
CEP 37910-000 - Deifinópbis - Minas Gerais
DIVISÃO DE PESSOAL
FICHA 65-material de consumo .........meneesmeseenseensseneos! R$
DEPARTAMENTO DE FAZENDA
FICHA 79- obrigações patronais.
DIVISÃO DE CONTABILIDADE/TESOURARIA
FICHA 95- outros serv. De terc.pessoa juridica............. R$
DIVISÃO DE COMPRAS
FICHA 99-outros serv. De terc.pessoa juridica........v.... R$
DEPARTAMENTO DE OBRAS
FICHA 109-outros serv.de terc.pessoa juriídica............. R$
DIVISÃO DE OBRAS
FICHA 159-reforma de pontes diviersas....
DIVISÃO DE URBANISMO E SERV.URBANOS
FICHA 173-material de consumo
FICHA 174-outros serv. De terc. Pessoa fisica.
DIVISÃO DE ESTRADAS
FICHA 206-pessoal civil......cccscesesserencescossoscossnsercosesseconnsas! R$
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
FICHA 337-outros serv. Terc. E pessoa juridi
FICHA 346-equip.e mat. permanente A
FICHA 347-pessoal Civil.....eceseeseresereseeesessensecenereseneesseneness!
DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E E.
FICHA 354-material de consumo....
DIVISÃO DE URBANISMO
FICHA 185-pessoal civil
FICHA 187-pessoal civil coleta de lixo.
FICHA 196-outros serv. Terc. E pessoa juri
elefones...R$
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE
FICHA 200-pessoal civil..
FICHA 203-outros serv.
DEPARTAMENTO DE SAUDE
FICHA 214-pessoal civi
A Página 2 de 8
R$
EMO
3.000,00
200.000,00
5.000,00
10.000,00
2.000,00
20.000,00
5.000,00
15.000,00
70.000,00
15.000,00
5.000,00
5.000,00
3.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
10.000,00
100.000,00
FICHA 215-obrigações patronais.. R$
FICHA 219-outros serv. E enc. Pessoa jurídica
FICHA 221-outros auxílios a pess. fisica
DIVISÃO DE SERVIÇOS MEDICOS
FICHA 228-material de consumo.
FICHA 230-outros serv. E encargos
FICHA 234-outros serv. E encargos p.jurid/laborat.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FICHA 243-obrigações patronais/convenios
FICHA 248-pessoal civil-NASF.
FICHA 255- pessoal ci;
FICHA 256-obrigações patron:
FICHA 258-pessoal civil convenios
FICHA 259-material de consumo...
FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
FICHA 284-obrigações patronais.......emeeemeeseemeeeses R$
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
FICHA 308-pessoal civil ens.fundamental.
FICHA 309-obrigações patronais
FICHA 329-material de consumo.
FUNDEB
FICHA 375-material de consumo.
FICHA 377-outros serv.de terc, Pess.juri
FICHA 371-pessoal civil -60%o...
FICHA 372-obrigações patronais -60%.
DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E ESPORTE
FICHA 361-passagens e despesas c/locomoção E
FICHA 359-pessoal civil do turismo.
TOTAL..
Página 3 de 8
100.000,00
10.000,00
20.000,00
20.000,00
50.000,00
15.000,00
5.000,00
6.000,00
115.000,00
120.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
100.000,00
50.000,00
5.000,00
20.000,00
150.000,00
141.000,00
4.000,00
5.000,00
11.000,00
« R$1.698.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE DEF
- cnrá)
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Mifas Gerais
constantes desta lei, fica o Chefe do Poder Executivo?autorizado a anular
parcialmente, as seguintes dotações consignadas no orçamento vigente:
GABINETE DO PREFEITO
FICHA 11-pessoal civil dos agentes políticos... 38.000,00
FICHA 21-consorcio publico -CIMEG 50.000,00
DIVISÃO DE SERV. AUXILIARES
FICHA 70-pessoal civil dos serv. Auxi 6.000,00
CONTROLE INTERNO
FICHA 74-pessoal civil do controle interno...........u.. R$ 18.000,00
DEPARTAMENTO DE FAZENDA
FICHA 78-pessoal Civil.......eceseseneeseeneereeeesesenessseneessnsensasa R$ 7.000,00
DIVISÃO DE RECEITA
e R$ 5.000,00
DEPARTAMENTO DE OBRAS
FICHA 112- material de consumo...
FICHA 115-outros serv. De terc. Pessoa juridica
-R$ 20.000,00
-R$ 13.000,00
DIVISÃO DE OBRAS
FICHA 116- construção de próprios publ... R$ 4.500,00
FICHA 126-tratamento de esgoto em delfinopol «R$ 442.900,00
FICHA 125-reconstrução de sanitarios......... R$ 7.000,00
FICHA 128-termino constr.de fabrica de doce.
FICHA 131-constr. De centro vocacional...
FICHA 141-constr. De calçadas ecologicas
FICHA 143-revitalização de canteiros da praça
FICHA 144-conservação de praças publicas....
FICHA 145-construção de quadra esportiva.
FICHA 146-constr. De quadras esp. No distr.
FICHA 148-melhoria nas instalações da saude
FICHA 151-constr. De pistas para caminhada.
FICHA 153conserv. E reforma de prédios publicos.
FICHA 158-calçamento de estradas da serra...
FICHA 167-constr. E instalação cabine porto..
R$ 4.500,00
«R$ 4.000,00
DIVISÃO DE URBANISMO E SERV. URABANOS
FICHA 168-equip. e mat. permanente.
FICHA 169- equip. e mat. Permanente p/velo!
FICHA 176-pessoal civil..
Al Página 4 de 8
.R$ 2.000,00
.R$ 4.500,00
.R$ 11.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DÉ-DEL
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (x35) 3525-1020 -
CEP 37910-000 - Deifinópolis
FICHA 177-material de consumo..
FICHA 178-outros serv de terc pess.jurid.
FICHA 179-pessoal civil...
FICHA 189-outros serv de terc pessoa j
FICHA 195-material de consumo..
DEPARTAMENTO de viação e transp
FICHA 199-equip.e material permanente............. R$
DIVISÃO DE ESTRADA DE RODAGEM
FICHA 205-equip. e material permanente .........s R$
DIVISÃO DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO
FICHA 211- material de consumo........esussensasesesss R$
DEPARTAMENTO DE SAUDE
FICHA 220-material p/distrib. gratuita
FICHA 223-serv. De terc pessoal juridica.
DIVISÃO DE SERVIÇOS MEDICOS
FICHA 235-pessoal civil
FICHA 238-material de consumo.
FICHA 239-material de consumo.
FICHA 240-serv. De terc.pessoa juridica
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FICHA 245-despesas c/ passagens e locom
FICHA 253-contribuição GAPOP.
FICHA 260-despesas com passagens e locom.
DEP.DE POLITICAS DE ASSIST. SOCIAL
FICHA 262-aposentadoria e reformas.
CENTRO DE REFERENCIA DE ASSIST. SOCIAL-CRASS
FICHA 268-pessoal civil si
FICHA 271-material p/distr. gratuita..
FICHA 272-despesas c/ passagens e loco!
FICHA 273-serv. De terceiros pessoa juridic
FICHA 274-aux. A pessoas carentes.
FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
FICHA 275-material de consumo...
FICHA 278-material de consumo...
FICHA 280-material de consumo PAIF. R$
17 894 064/0001-86
Minas Gerais a Dn
o
ek "qe east
5.000,00
4.500,00
10.000,00
30.000,00
4.500,00
14.000,00
5.000,00
69.000,00
30.000,00
35.000,00
7.000,00
20.000,00
20.000,00
40.000,00
15.000,00
4.500,00
2.500,00
10.000,00
37.000,00
30.000,00
13.000,00
17.000,00
40.000,00
10.000,00
4.000,00
5.000,00
Praça Manoel Leite Lemos, 115 -
CEP 37910-000 - Delfinópolis -
FICHA 282-equip. e material permanente.
FICHA 283-pessoal civil..
FICHA 286-material p/distrib. gratuita..
FICHA 289-outros aux. A pessoas fisicas
FUNDO MUNICIPAL DO MENOR
FICHA 300-equip.ematerial permanente
FICHA 301-pessoal civil .............
FICHA 302-obrigações patronais.
FICHA 303-material de consumo...
DEPARTAMENTO DE EDUC. E CULTURA
FICHA 306-ampl e melh prédios publicos.
FICHA 311-material de consumo.
FICHA 315-pessoal civil...........
FICHA 316-material de consumo.
FICHA 318-equip.e material permanen
FICHA 322-equip.material permanente.
FICHA 323-pessoal civil......ceceseeesesasesos
FICHA 327-despesas c/passagens e locomoção..
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
FICHA 330-pessoal civil...............
FICHA 335-apoio financ.a estudante.
DIVISÃO DE ODONTOLOGIA
FICHA 350-equip.e material permanente...
FICHA 351-pessoal civil .............
FICHA 352-material de consumo
FICHA 353-outros serv de terc.pessoa juridica.
DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E ESPORTE
FICHA 363-equip. e material permanente..
FICHA 369-passagens e desp. De locomoção.
FICHA 370-outros serv de terc pessoa jurídica
R$
«R$
FUNDEB
FICHA 373-pessoal civil
FICHA 376-outros serv de terc pessoa fisica..
R$
R$
Página 6 de 8
7.000,00
8.000,00
40.000,00
30.000,00
1.800,00
40.000,00
20.000,00
5.000,00
15.000,00
10.000,00
14.000,00
40.000,00
6.000,00
90.000,00
5.000,00
8.000,00
40.000,00
10.000,00
4.000,00
20.000,00
15.000,00
4.000,00
4.000,00
5.000,00
4.000,00
20.000,00
10.000,00
« R$1.698.500,00
Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sudipubkesção, retroagindo
seus efeitos a 1º(primeiro) de agosto de 2011(dois mil e onze), revogadas as
disposições em contrário.
Delfinópolis, 23 de agosto de 2011
José Ger: Franco Martins
Pref: Delfinópolis
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