materia nº 39/2011

PROJETO DE LEI Nº( E) j/2011.
Autoriza conceder Subvenções e Contribuições para
o exercício de 2012, como nesta se especifica.
O Prefeito Municipal de Delfinópolis MG, José Geraldo Franco Martins,
no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder
Subvenções e Contribuições no exercício de 2012, totalizando a importância de
R$1.684.000,00(hum milhão seiscentos e oitenta e quatro mil reais),
através dos seguintes Departamentos/ Divisões e/ou Fundos Municipais:
Contribuições Financeiras
Divisão de Gabinete
EMATER .. .- | R$ 36.000,00
PMMG, FLORESTA! R$ 30.000,00
POLICIA CIVIL R$ 30.000,00
AMEG... R$ 30.000,00
TOTAL. R$126.000,00
Fundo Municipal de Saúde
Secretaria de Estado da Saúde (Farmácia Básica) R$ 15.000,00
CISLAP - Consórcio Intermunicipal de Saúde ... | R$ 120.000,00
Convênio Santa Casa de Misericórdia de Passos |R$ 85.000,00
Fundação Pio XII — Hospital do Câncer — Barretos R$ 5.000,00
Convênio Hospital do Câncer — Passos. |R$ 10.000,00
Divisão de Turismo e Esporte
Associação Nascentes das Gerais . | R$ 7.500,00
TOTAL. .sssssassciciagunssasa Ear | R$ 7.500,00
Subvenções Econômicas |
|
Divisão de Gabinete
Ordália Maria de Oliveira e Oliveira - ME R$ 75.000,00
, Suzi dos Reis Neves Ferreira-ME R$ 75.000,00
Guilherme Fernandes de Oliveira-Me... R$ 30.000,00
sociação Mineira dos Municípios-AM IR$ 2.000,00
“R$ 4.000,00
Confederação Nacional aos Municípios.
Virginia Francisca Oliveira — ME
TOTAL...
R$ 75.000,00
| R$261.000,00
Subvenções Sociais |
Fundo Municipal Social |
|
Associação Cultural e Educacional de Delfinópolis-ACEDELF - | R$120.000,00
Lar São Vicente de Paulo de Delfinópolis . | R$ 70.000,00
Casa da Criança de Delfinópolis ......... R$ 140.000,00
APROVALE (Ass. dos Prod. Rurais do Vale da Babilônia) R$ 5.000,00
Conselho de Desenvolvimento de Delfinópolis .. | R$ 1.500,00
Conselho de Desenvolvimento de Olhos d'Agua R$ 1.500,00
Sindicato dos Trabalhadores Rurais E | R$ 4.000,00
Conselho de Desenv. Comunitário de Babilônia 1.500,00
Associação Beneficente Idade Maravilha... |R$ 25.000,00
Associação dos Produtores Rurais da Gurita-APRUGUR. |R$ 1.500,00
Associação dos Moradores da Mata — AMM a - |R$ 1.500,00
Associação de Artesãos e Artistas de Delfinópolis Mãos da |
Canastra - AAADMC -. ... | R$ 16.000,00
Associação Comunitária de Olhos D'Água da Canastra... |R$ 1.500,00
Associação da Comunidade Rural de Olhos D'Água da|
Canastra.......eereeeeeeeaeeerareereracrerarrerereererereereraerarnenerarenaesa |R$ 1.500,00
TOTAL....... abs edaronsdsanisaa a visava eres ces seno nessa ces cnsesanscasas R$390.000,00
Departamento de Educação e Cultura
Centro de Educação Infantil Rodrigo de Medeiros Cintra R$ 90.000,00
Centro de Educação Infantil Criança Feliz ................ R$ 400.000,00
Creche de Educação Infantil Geanderson Miranda Reinald R$ 130.000,00
Caixa Escolar da Escola Estadual R$ 2.000,00
Caixa Escolar Cônego Marinho... R$ 2.000,00
Caixa Escolar Eulâmpia de Carvalho Lopes. R$ 2.000,00
Caixa Escolar Antonio Jeremias. R$ 2.000,00
TOTAL csoscscsssscasissoicacesanescantsneesisatsans essmesmescessesersneensescessesss | R$628.000,00
Divisão de Turismo e Esporte
Unidos da Ponte R$ 12.000,00
Vila Nova Futebol Clube R$ 12.000,00
Associação Esportiva de Delfinópolis R$ 12.000,00
asa = R$ 36.000,00
TOTAL GERAL....cosreesoececosscencocccenroseeronssenesossseecsconsos R$1.684.000,00
Art. 2.º - O pagamento dos repasses de que trata o artigo primeiro,
somente serão autorizados pelo Poder Executivo mediante comprovação da
regularidade jurídica das entidades definidas nesta lei.
Art. 3.º - Entra a presente lei em vigor nesta data, com efeitos a partir de
1.º (Primeiro) de janeiro de 2012(dois mil e doze), revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 20 de outubro de 2011.
José co aero
PREFE MUNICIPAL