| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2011 |
| Date | 2011-10-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI O (0) /2011 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, José Geraldo Franco Martins, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar junto às dotações vigentes, no corrente exercício, o valor de R$216.000,00(duzentos e dezesseis mil reais). Art. 2.º - O crédito constante do artigo anterior será acrescido nas seguintes dotações orçamentárias: GABINETE DO PREFEITO FICHA 31- contribuição para EMATER..........seeseseeseneenesa R$6.000,00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FICHA 60- principal da divida contratual resgatad FICHA 55- material de consumo..........esmesses FICHA 57- outros serv. De terc.pessoa jurídica... -«R$15.000,00 R$11.000,00 R$40.000,00 DIVISÃO DE OBRAS” FICHA 116 — construção de próp.públicos...........sesess R$6.000,00 DIVISÃO DE ESTRADAS E RODAGEM FICHA 208 — man. terc. pessoa jurídica............ceeemeseees R$5.000,00 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA FICHA 340 — Subvenção social para ACEDELF.............s... R$40.000,00 DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E E. FICHA 357 — Associação Nascentes das Gerais. FICHA 356 — Ser. Terc. Pessoa Jurídica FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FICHA 252- Cont. Santa Casa de M. de Passos... R$5.000,00 Página | de 3 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL FICHA 298 — sub.social Associação de Artesões e artes....... R$4.000,00 FICHA 295 —Sub.social Associação Ben.Idad. Maravilha....R$10.000,00 DEPARTAMENTO DE ED.CULTURA MEIO AMB. TUR. E ESPORTE FICHA 325 -Subvenção Social para CEI- Criança Feliz....... R$60.000,00 DIVISÃO DE RECEITAS FICHA 88 — Outros Serv. Terc.Pessoa Juridica............u. R$10.000,00 TOTAL. .easonurenaasencreanenannasaraaasoconaaaasansp aaa nos anne nanda ns ana naas masa nasal R$216.000,00 Art. 3.º - Como recurso disponível para atendimento às despesas constantes desta lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a anular parcialmente, a seguinte dotação consignada no orçamento vigente: FICHA 126- Trat. Esgoto Sanitário em Delfinópolis.......... R$216.000,00 Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Delfinópolis, 20 de outubro de 2011. * José cortina Martins Prefeito Delfinópolis Página 2 de 3