| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2011 |
| Date | 2011-11-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Praça Manoe! Leite Lemos, 115 - Telefax: (0x35) 3525-1020 CEP 37910-000 - Deifinópolis - Minas DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, José Geraldo Franco Martins, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar junto às dotações vigentes, no corrente exercício, o valor ae R$101.900,00(cento e um mil e novecentos reais). Art. 2.º - O crédito constante do artigo anterior será acrescido nas seguintes dotações orçamentárias: Divisão de Gabinete - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica FICHA 17.......eceeesemeneereneenes R$ 5.000,00 Departamento de Ad ração — Sentenças Jud. De Precatórios FICHA 54 -..ereeneeecereneneeerasaeeereceaneeeenanaeseannaeeenancnneeanannnanarenaaes R$12.000,00 Departamento de Administração — Material de Consumo FICHA 55 - R$ 5.000,00 FICHA 190 -. R$ 9.000,00 Divisão de Urbanismo-Outros Serv. Terc.-Pessoa Juridica FICHA 196 -...ciieeceeessereneoeeenserrcenerencereenoansmnsasananocenenenenesenesneaesa R$30.500,00 Divisão de Estradas de Rodagem - Outros Serv. Ter: FICHA 208 -. Departamento de Saúde Material de consumo p/manut.Veículos FICHA 222 -..cccesecenereserasnnenereneererecenerosnnanerenananesnananenenannnnnaneeaaats R$10.000,00 Divisão de Educação e Cultura — Cont. Nascentes das Gerais FICHA 357 -.ciscemecererseceneeseneneeressneeerenenenanenaeneeeneneeneeenenanneantanaanes R$ 400,00 Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural — Serv. Terc. Pessoa Juridica FICHA 383 - ..cceneeeeersenenerereenenecoronnraranereeraneneeenennenenenanananareneenans R$10.000,09 --R$101.900,00 Página | de 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE DELERNTORO Praça Manoel Leite Lemos 115 - Telefax: (035) 3525 102 Ie EE atado ' CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas fe o! DA o > Sis e Art. 3.º - Como recurso disponível para atendimento às despesas constantes desta lei, fica O Chefe do Poder Executivo autorizado a anular parcialmente, à seguinte dotação consignada no orçamento vigente: FICHA 126- Trat. Esgoto Sanitário em Delfinópolis... ...R$101.900,00 Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Delfinópolis, 10 de novembro de 2011. José cofbits mr Prefeitó Delfinópolis Página 2 de 3