| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1942 / 2010 |
| Date | 2010-01-26 |
| Ementa | O Prefeito Municipal de Delfinópolis MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte lei. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE O DELFINOPOLIS f» - Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Teletox: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86 CEP 37910-006 - Deifinópolis - Minas Gerais LEI MUNICIPAL N.º1.942/2010. O Prefeito Municipal de Delfinópolis MG, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder Subvenções e Contribuições no exercício de 2010, totalizando a importância de R$1.251.320,00( Hum Milhão Duzentos e Cinquenta e Hum Mil e Trezentos e Vinte Reais), através dos seguintes Departamentos/ Divisões e/ou Fundos Municipais: [enero encerra cn E Contribuições Financeiras | Divisão de Gabinete | EMATER saia ES een RA RENA AR A ra R$ 26.000,00 REMO. EEDRESDAL orais da e R$ 26.000,00 POLE siso di LARA na PN R$ 26.000,00 ABRO cogita o RS DR | R$ 7.000,00 4274 AE | R$ 85.000,00 Fundo Municipal de Saúde Secretaria de Estado da Saúde (Farmácia Básica)... | R$ 15.000,00 CISLAP - Consórcio Intermunicipal de Saúde ........... R$ 100.000,00 | Convênio Santa Casa de Misericórdia de Passos... R$ 30.000,00 | Convênio GAPOP....... eae R$ 10.000,00 | Convênio Hospital do Câncer — Passos..........ii R$ 30.000,00 FOTAL OD dr TA AS RO R$185.000,00 Divisão de Turismo e Esporte | Associação Nascentes das. Gerais: susussasamisiasidasarctoseresrerrecneo R$ 4.320,00 | OSCIP — Canastra do Sul... R$ 120.000,00 EO TAL anemia SEE obs diana sim R$ 124.320,00 Subvenções Econômicas Divisão de Gabinete | | Ordália Maria de Oliveira e Oliveira - ME ........o R$ 55.000,00 | Suzi dos Reis Neves Ferreira-ME........... renan R$ 35.000,00 | Weisman Dias Barbosa-ME..........iiirress R$ 30.000,00 | Consórcio Público CIMEG. «gas vocal A Poraasns ita tod desaas R$ 12.000,00 | Associação Mineira dos Municipios-AMM............iiiiii R$ 2.000,00 | Virginia Francisca Oliveira — ME -........ereesraantesa R$ 50.000,00 E E R$184.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel! Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/000" -86 CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais Subvenções Sociais Fundo Municipal Social Lar São Vicente de Paulo de Delfinópolis ...........ieetm R$ 60.000,00 Casa da Criança de Delfinópolis ............. free R$ 100.000,00 | APROVALE (Ass. dos Prod. Rurais do Vale da Babilônia) ............ R$ 10.000,00 Conselho de Desenvolvimento de Delfinópolis eeearerararerenenenenes R$ 1.000,00 | Conselho de Desenvolvimento de Olhos d'Agua ................ R$ 1.000,00 | | Sindicato dos Trabalhadores Rurais ........misteteness R$ 4.000,00 Conselho de Desenv. Comunitário de Babilônia ....................... | R$ 1.000,00 | Associação Beneficente Idade Maravilha............. | R$ 10.000,00 Associação dos Produtores Rurais da Gurita-APRUGUR.............. | R$ 1.500,00 Associação dos Moradores da Mata — AMMA...........io | R$ 1.500,00 É TEME nernesnearaenna sesbio nto mm re | R$190.000,00 Departameito de Educação e Cultura Centro de Educação Infantil Rodrigo de Medeiros Cintra ........... R$ 70.000,00 Centro de Educação Infantil Criança Feliz ...x...............sen R$ 230.000,00 Creche de Educação Infantil Geanderson Miranda Reinaldo........ R$ 125.000,00 [Hama Escolar da Escola Estadial..soeossrossessoseres eperguevasaramppanias R$ 2.000,00 TOTAL assa db ein e die ee R$427.000,00 Divisão de Turismo e Esporte UNIdOS dA POE saem piasacasna don Sa cAneatipemesanencermeemarencacenero R$ 17.000,00 Via Nexa:Paienol- LIDE: «cuaperenaaonesporipras ergue cuseranocsesesenaranros R$ 17.000,00 Associação Esportiva de Delfinópolis ................iiiiii R$ 22.000,00 | THD, ess cega pr cr cosgrsi R$ 56.000,00 | TOTAL GERAL.............. ee eereeeeeeeeereceeeerereereneaereereenes R$1.251.320,00 Art. 2.º - O pagamento dos repasses de que trata o artigo primeiro, somente serão autorizados pelo Poder Executivo mediante comprovação da regularidade jurídica das entidades definidas nesta lei. Art. 3.º - Entra a presente lei em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 1.º (Primeiro) de janeiro de 2010(dois mil e dez), revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº1940/2009. Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 26 de janeiro de 2010. aaa José GeraldWFranco Martins PREFEITO MUNICIPAL Dr. O Kel Neto PROC DOR GERAL — OAB/MG 1449-A