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materia nº 1942/2010

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1942 / 2010
Date 2010-01-26
EmentaO Prefeito Municipal de Delfinópolis MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte lei.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE O DELFINOPOLIS
f» - Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Teletox: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-006 - Deifinópolis - Minas Gerais
LEI MUNICIPAL N.º1.942/2010.
O Prefeito Municipal de Delfinópolis MG, no uso das suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder
Subvenções e Contribuições no exercício de 2010, totalizando a importância de
R$1.251.320,00( Hum Milhão Duzentos e Cinquenta e Hum Mil e
Trezentos e Vinte Reais), através dos seguintes Departamentos/ Divisões e/ou
Fundos Municipais:
[enero encerra cn E
Contribuições Financeiras
| Divisão de Gabinete
| EMATER saia ES een RA RENA AR A ra R$ 26.000,00
REMO. EEDRESDAL orais da e R$ 26.000,00
POLE siso di LARA na PN R$ 26.000,00
ABRO cogita o RS DR | R$ 7.000,00
4274 AE | R$ 85.000,00
Fundo Municipal de Saúde
Secretaria de Estado da Saúde (Farmácia Básica)... | R$ 15.000,00
CISLAP - Consórcio Intermunicipal de Saúde ........... R$ 100.000,00
| Convênio Santa Casa de Misericórdia de Passos... R$ 30.000,00
| Convênio GAPOP....... eae R$ 10.000,00
| Convênio Hospital do Câncer — Passos..........ii R$ 30.000,00
FOTAL OD dr TA AS RO R$185.000,00
Divisão de Turismo e Esporte
| Associação Nascentes das. Gerais: susussasamisiasidasarctoseresrerrecneo R$ 4.320,00
| OSCIP — Canastra do Sul... R$ 120.000,00
EO TAL anemia SEE obs diana sim R$ 124.320,00
Subvenções Econômicas
Divisão de Gabinete |
| Ordália Maria de Oliveira e Oliveira - ME ........o R$ 55.000,00
| Suzi dos Reis Neves Ferreira-ME........... renan R$ 35.000,00
| Weisman Dias Barbosa-ME..........iiirress R$ 30.000,00
| Consórcio Público CIMEG. «gas vocal A Poraasns ita tod desaas R$ 12.000,00
| Associação Mineira dos Municipios-AMM............iiiiii R$ 2.000,00
| Virginia Francisca Oliveira — ME -........ereesraantesa R$ 50.000,00
E E R$184.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel! Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/000" -86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
Subvenções Sociais
Fundo Municipal Social
Lar São Vicente de Paulo de Delfinópolis ...........ieetm R$ 60.000,00
Casa da Criança de Delfinópolis ............. free R$ 100.000,00 |
APROVALE (Ass. dos Prod. Rurais do Vale da Babilônia) ............ R$ 10.000,00
Conselho de Desenvolvimento de Delfinópolis eeearerararerenenenenes R$ 1.000,00 |
Conselho de Desenvolvimento de Olhos d'Agua ................ R$ 1.000,00 |
| Sindicato dos Trabalhadores Rurais ........misteteness R$ 4.000,00
Conselho de Desenv. Comunitário de Babilônia ....................... | R$ 1.000,00
| Associação Beneficente Idade Maravilha............. | R$ 10.000,00
Associação dos Produtores Rurais da Gurita-APRUGUR.............. | R$ 1.500,00
Associação dos Moradores da Mata — AMMA...........io | R$ 1.500,00
É TEME nernesnearaenna sesbio nto mm re | R$190.000,00
Departameito de Educação e Cultura
Centro de Educação Infantil Rodrigo de Medeiros Cintra ........... R$ 70.000,00
Centro de Educação Infantil Criança Feliz ...x...............sen R$ 230.000,00
Creche de Educação Infantil Geanderson Miranda Reinaldo........ R$ 125.000,00
[Hama Escolar da Escola Estadial..soeossrossessoseres eperguevasaramppanias R$ 2.000,00
TOTAL assa db ein e die ee R$427.000,00
Divisão de Turismo e Esporte
UNIdOS dA POE saem piasacasna don Sa cAneatipemesanencermeemarencacenero R$ 17.000,00
Via Nexa:Paienol- LIDE: «cuaperenaaonesporipras ergue cuseranocsesesenaranros R$ 17.000,00
Associação Esportiva de Delfinópolis ................iiiiii R$ 22.000,00
| THD, ess cega pr cr cosgrsi R$ 56.000,00
| TOTAL GERAL.............. ee eereeeeeeeeereceeeerereereneaereereenes R$1.251.320,00
Art. 2.º - O pagamento dos repasses de que trata o artigo primeiro,
somente serão autorizados pelo Poder Executivo mediante comprovação da
regularidade jurídica das entidades definidas nesta lei.
Art. 3.º - Entra a presente lei em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos
a 1.º (Primeiro) de janeiro de 2010(dois mil e dez), revogadas as disposições em
contrário, especialmente a Lei Municipal nº1940/2009.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 26 de janeiro de 2010.
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José GeraldWFranco Martins
PREFEITO MUNICIPAL
Dr. O Kel Neto
PROC DOR GERAL —
OAB/MG 1449-A

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