materia nº 1943/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOULIS
Praça Manos! Leite Lemos, 115 - Teiefox: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001 -86
CEP 37910-000 - Deifinópolis - Minas Gerais
LEI MUNICIPAL Nº 1.943/2010.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL
ESPECIAL
A Câmara Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial nas dotações abaixo relacionadas, para atender necessidades do
Município de Delfinópolis:
2020201 — Gabinete do Prefeito
04.122.005.2003-33.90.39.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
Ri A DR E R$10.000,00(dez mil reais)
2020601- Departamento-de Obras e Serviços Urbanos
27.812.0054.1001- 44.90.51.00 — Obras e Instalações — Construção de Quadras Esportivas
PIER ii gd creRos R$10.000,00(dez mil reais)
2020801- Departamento de Saúde — Fundo Municipal de Saúde
10.302.0030.2001-33.50.41.00 — Contribuição — Associação Beneficente de Saúde de
Delfinópolis - Hospital - Termo Ajuste Conduta- Ministério Público
PICA = DA a man ret ra cara R$160.000,00(cento e sessenta mil reais)
2020901 — Depto de Educação Cultura Meio Ambiente Turismo e Esporte
12.361.0025.1001-44.90.51.00 — Equipamento e Material Permanente -Investimentos em
Ensino Fundamental- Ficha 248-........... R$5.000,00(cinco mil reais)
2020905- Fundeb
DS DUDA SB TS Tm sasenvensas suisasprseniusassgs R$40.000,00(quarenta mil reais)
2020906 — Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural
13.391.0064.2001-33.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
a Bo 2 PR R$1.000,00(hum mil reais)
13.391.0064.2001-33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
GE E RR RR RE E RR R$15.000,00(quinze mil reais)
13.391.0064.2001-44.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente
PENA DO usa SD ra err ana did R$2.000,00(dois mil reais)
13.391.0064.2001 — 33.90.30.00 — Material de Consumo
FICHAZO 2 ossos ras RISO ER pra R$5.000,00(cinco mil reais)
Total dos Créditos Adicionais : R$248.000,00(duzentos e quarenta e oito mil reais)
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÔPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Deifinópolis - Minas Gerais
Artigo 2º - Como fonte de recursos fica anulada parcialmente as seguintes
dotações:
2020503 — Divisão de Contabilidade/Tesouraria
04 123.0002.2001 — 33.90.39.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
Ficha 069::==22 322; 0 asa Ii ssa asa R$100.000,00(Cem mil reais)
04.123.0002.3001-46.90.71.00 — Principal da Dívida Contratual Resgatado
FICHAIDO Musas oersmproreralissesosopasaeauasaso pausa R$50.000,00(cinquenta mil reais)
2020801 — Departamento de Saúde — Fundo Municipal de Saúde
10.302.0030.2001 — 44.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente — Investimentos -
Hospital Municipal
Ficha 134 ................ E. PN R$58.000,00(cinquenta e oito mil reais)
2020904- Divisão de Educação e Cultura
339003900 12 361 25 — Ficha 233..................... R$40.000,00(quarenta mil reais)
Artigo 3º - Fica compatibilizado no Plano Plurianual de Ação Governamental —
PPAG , e na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, as ações acima implementadas
fazendo parte das referidas normas e do orçamento vigente.
Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Delfinópolis, 26 de janeiro de 2010.
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José G ranco Martins
Prefeito Múlicipal de Delfinópolis