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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2013-08-28
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ata #

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Ata da 11º (décima primeira) a do Segundo Período Legislativo
Reunião Ordinári
de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos vinte e oito (28) dias do mês
de agosto de dois mil e treze (2013) ás 18:00 horas, reuniu-se esta Câmara sob a
presidência do vereador Senhor Mauro César de Assis. Foram feitas as orações de
praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador Delson Pereira Machado. O Secretário fez a
chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Adriano
Aparecido Silva; Analdo Arantes Vieira; Delson Pereira Machado; Gilvane Ferreira dos
Santos; Giselda Aparecida Pontes de Castro; José Fernandes Salgado; Maria Beatriz
Pinto de Almeida; Marta Caetano de Oliveira e Mauro César de Assis. O Senhor
Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão, encerrada a discussão
colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente
anunciou o Expediente que constou das seguintes matérias: 01: Projeto de Lei nº
061/2013 do Executivo que desmembra Secretaria e Divisão, cria Secretaria e
Emprego em Comissão, extingue cargos e revoga a Lei Municipal nº 2.158/13, como
nesta se especifica — com pedido de urgência/urgentíssima; 02: Projeto de Lei nº
062/2013 do Executivo que prorroga o prazo previsto no parágrafo 3º,do artigo 3º e do
artigo 6º da Lei Municipal nº 2.125/2013, de 25 de fevereiro de 2013,como nesta se
especifica - com pedido de urgência/urgentíssima; 03: Requerimento nº 034/2013 de
autoria do Vereador José Fernandes Salgado ao Prefeito, no qual requerer as
seguintes informações: a) Qual o valor da arrecadação e gastos com pessoal da balsa
nos meses de junho, julho e agosto, respectivamente; b) Qual a destinação dada aos
computadores da escola de Ponte Alta? 04: Requerimento nº 035/2013 de autoria do
Vereador Mauro César de Assis ao Prefeito, no qual requerer as seguintes
informações: a) Requerer que informe quais foram os servidores municipais
beneficiários de horas extras no período de 01 de julho de 2013 á 28 de agosto de
2013, inclusive, quantidade de horas e valores pagos a cada um; 05: Requerimento nº
036/2013 de autoria do Vereador Mauro César de Assis ao Prefeito, no qual requerer
as seguintes informações: a) cópia das guias pagas de IPTU do imóvel da família
Trajano, representada por “Espólio de Zélia Barbosa de Matos”; 06: Requerimento nº
037/2013 de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira ao Prefeito, no qual requerer as
seguintes informações: a) as atribuições do cargo de Gari da Prefeitura Municipal de
Delfinópolis (MG); 07: Requerimento nº 038/2013 de autoria do Vereador Mauro César
de Assis ao Prefeito, no qual requerer as seguintes informações: a) relação de todos os
servidores públicos municipais do Município de Delfinópolis (MG), os cedidos á
Entidades do Município e também os contratados através de processos seletivos, com
os respectivos cargos, nomes, salários de todos os servidores inclusive os inativos
pensionistas; b) percentual do gasto com pessoal no primeiro e segundo quadrimestr
de 2013; 08: Requerimento nº 039/2013 de autoria do Vereador Mauro César de Assi
ao Prefeito, no qual requerer as seguintes informações: a) qual o valor pago pela atual
administração referente as dívidas da administração 2009/2012; b) fornecer cópias de
todos os empenhos com as respectivas notas fiscais e comprovante de pagamento; c
a administração atual possui alguma dívida? d) caso possua, fornecer relação com
nome e valores de cada fornecedor; e) qual a real situação financeira atual de todas as
Entidades mantidas pelo Poder Público; 10: Indicação nº 034/2013 de autoria do
Vereador Analdo Arantes Vieira ao Prefeito, na qual na qual Sugeri: a) colocar
iluminação no meio do quarteirão da rua Antonio Batista no Distrito de
Babilônia; b) colocar iluminação no final do quarteirão dá rua José io Maia, no
Distrito de Babilônia; c) colocar iluminação no bairro Jatobá; 11: Indicação n
de autoria do Vereador José Fernandes Salgado ao Prefeito, na qual Sugeri:
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mos, n.º 407 = Centro =« nas Gerais
PJ n.º 04.492.224/0001-19
seja estabelecido por lei, para efeitos de firmação de convênio que as empresas e
entidades que recebem incentivos fiscais ou verbas do município se obriguem a
conceder ao seu funcionário aniversariante um dia de folga naquela data ou no dia útil
subsequente, caso caia em feriados, sábado ou domingos; 12: Quatro Ofícios do
Ministério da Saúde, informando os recursos financeiros para o Município, no valor de
R$ 53.277,67; 13: Um Ofício do Ministério da Educação, informando os recursos
financeiros para o município, no valor de R$ 14.418,60; 14: Um convite do Comandante
do 12º Batalhão, o Comandante do 3º Pelotão da Polícia Militar e o Comandante do 4º
GPPM de Delfinópolis juntamente com a Diretoria da Escola Municipal Maria Dias
Machado, para a solenidade de formatura da turma assistida pelo PROERD ( Programa
Educacional de resistência ás Drogas), que será no dia 29/08/2013 ás 19:00 horas na
mencionada escola do Distrito de Olhos D'água da Canastra; 15: Um convite do
Comandante do 12º Batalhão, o Comandante do 3º Pelotão da Polícia Militar e o
Comandante do 4º GPPM de Delfinópolis juntamente com a Diretoria da Escola
Municipal Lourdes Aparecida da Silva, para a solenidade de formatura da turma
assistida pelo PROERD ( Programa Educacional de resistência ás Drogas), que será
no dia 03/09/2013 ás 19:00 horas na mencionada escola do Distrito de Babilônia: 16:
Convites á disposição na Secretaria; 17: Pedido de urgência de autoria do Prefeito aos
Projetos de Leis nºs. 061/2013 e 062/2013; 18: Pedido de urgência de autoria de todos
os Vereadores aos Requerimentos nºs. 034/2013, 035/2013, 036/2013, 037/2013,
038/2013 e 039/2013. Não houve oradores no Pequeno Expediente. O Senhor
Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores
previamente inscritos: Não houve oradores no Grande Expediente. O Senhor
Presidente colocou consecutivamente em discussão o pedido de urgência de autoria do
Executivo aos Projetos de Leis nºs. 061/2013 e 062/2013, encerrada a discussão o
Senhor Presidente colocou os mencionados pedidos consecutivamente em votação e
os mesmos foram aprovados por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em
discussão o pedido de urgência ao Requerimento nº 034/2013 de autoria do Vereador
José Fernandes Salgado, encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o
mencionado pedido em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. O Senhor
Presidente deixou a Mesa Diretora e assumiu a Vice-Presidente Senhora Marta
Caetano de Oliveira, e a mesma colocou em discussão o pedido de urgência ao
Requerimento nº 035/2013 de autoria do Vereador Mauro César de Assis, encerrada a
discussão a Senhora Presidente colocou o mencionado pedido em votação e o mesmo
recebeu 05 (cinco) votos favoráveis e 04 (quatro) votos contrário, sendo contra os
Vereadores: Adriano Aparecido Silva, Delson Pereira Machado, Giselda Aparecida
Pontes de Castro e Maria Beatriz Pinto de Almeida, ficando portanto o mencionad
pedido reprovado, pois, precisa de 06 (seis) votos. A Senhora Presidente colocou e
discussão o pedido de urgência ao Requerimento nº 036/2013 de autoria do Veread N
Mauro César de Assis, encerrada a discussão colocou o mencionado pedido e
votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente Mauro Cés
de Assis colocou em discussão o pedido de urgência ao Requerimento nº 037/2013 d
autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira, encerrada a discussão colocou Oo
mencionado pedido em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. O Senhor
Presidente deixou a Mesa Diretora e assumiu a Vice-Presidente Senhora Marta
Caetano de Oliveira, e a mesma colocou em discussão o pedi e ência ao
4” Requerimento nº 038/2013 de autoria do Vereador Mauro César dé Assis, encêxrada a
discussão a Senhora Presidente colocou o mencionado pedido em votação e o masmo
: recebeu 05 (cinco) votos favoráveis e 04 A sendo contravos
Fraça Manoel £t
Vereadores: Adriano Aparecido Silva, Delson Persia Machado, Giselda Aparecida
Pontes de Castro e Maria Beatriz Pinto de Almeida, ficando portanto o mencionado
pedido reprovado, pois, precisa de 06 (seis) votos. O Senhor Presidente deixou a
Mesa Diretora e assumiu a Vice-Presidente Senhora Marta Caetano de Oliveira, e a
mesma colocou em discussão o pedido de urgência ao Requerimento nº 039/2013 de
autoria do Vereador Mauro César de Assis, encerrada a discussão a Senhora
Presidente colocou o mencionado pedido em votação e o mesmo recebeu 05 (cinco)
votos favoráveis e 04 (quatro) votos contrário, sendo contra os Vereadores: Adriano
Aparecido Silva, Delson Pereira Machado, Giselda Aparecida Pontes de Castro e Maria
Beatriz Pinto de Almeida, ficando portanto o mencionado pedido reprovado, pois,
precisa de 06 (seis) votos. Encerrou o Grande Expediente por não haver mais
oradores. O Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia: 01: Projeto de Resolução nº
006/2013 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Dispõe
sobre a manutenção do veto Parcial á Emenda nº 003/2013 ao Projeto de Lei nº
037/2013 que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de
2014 e dá outras providências; foi distribuído á cédula á cada um dos Vereadores para
votação em escrutínio secreto, encerrada a votação, as cédulas foram depositadas na
uma e procedeu-se a apuração que ficou da seguinte forma: 05 (cinco) votos pela
manutenção do veto e 04 (quatro) votos pela rejeição do veto, portanto, ficou mantido o
veto parcial do Prefeito á Emenda nº 003/2013 ao Projeto de Lei nº 037/2013. 02:
Projeto de Resolução nº 007/2013 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final - Dispõe sobre a manutenção do veto parcial ao Projeto de Lei nº
049/2013, que acresce parágrafo único no artigo 1º e prorroga o prazo de entrada em
vigor da Lei Municipal nº 2.118/2012, e dá outras providências; foi distribuído á cédula
á cada um dos Vereadores para votação em escrutínio secreto, encerrada a votação,
as cédulas foram depositadas na urna e procedeu-se a apuração que ficou da seguinte
forma: 09 (nove) votos pela manutenção do veto parcial do Prefeito ao Projeto de Lei nº
049/2013, ficou mantido o veto parcial do Prefeito. 03: Projeto de Lei nº 061/2013 do
Executivo que desmembra Secretaria e Divisão, cria Secretaria e Emprego em
Comissão, extingue cargos e revoga a Lei Municipal nº 2.15/13, como nesta se
especifica; o Senhor Presidente colocou o mencionado Projeto de Lei em discussão,
encerrada a discussão colocou-o em votação e o mesmo recebeu 05 (cinco) votos
favoráveis e 04 (quatro) votos contrário, sendo contra os Vereadores: Analdo Arantes
Vieira, Gilvane Ferreira dos Santos, Marta Caetano de Oliveira e Mauro César de
Assis, ficando portanto, reprovado o Projeto de Lei nº 061/2013, pois, precisava de 06
(seis) votos para sua aprovação devido ser em regime de urgência. 04: Projeto de Lei
nº 062/2013 do Executivo que prorroga o prazo previsto no parágrafo 3º do artigo 3º e
do artigo 6º da Lei Municipal nº 2.125/2013, de 25 de fevereiro de 2013,como nesta se
especifica; o Senhor Presidente colocou o mencionado Projeto de Lei em discussão
encerrada a discussão colocou-o em votação e o mesmo foi aprovado po
unanimidade. 05: Requerimento nº 034/2013 de autoria do Vereador José Fernande
Salgado ao Prefeito, no qual requerer as seguintes informações: a) Qual o valor da
arrecadação e gastos com pessoal da balsa nos meses de junho, julho e agosto
respectivamente; b) Qual a destinação dada aos computadores da escola de Ponte
Ita?, o Senhor Presidente colocou o mencionado Requerimento em discussão,
ncerrada a discussão colocou-o em votação e o mesmo aprovado por
unanimidade. 06: Requerimento nº 036/2013 de autoria do Vereador Mao César de
Assis ao Prefeito, no qual requerer as seguintes informações: a) cópia das g
de IPTU do imóvel da família Trajano, representada por “Espólio de Zélia Bar
e MW
Matos”; o Senhor Presidente deixou a Mesa Diretora e assumiu a Vice-Presidente
Senhora Marta Caetano de Oliveira, e a mesma colocou em discussão o mencionado
Requerimento, encerrada a discussão colocou-o em votação e o mesmo foi aprovado
por unanimidade. 08: Requerimento nº 037/2013 de autoria do Vereador Analdo
Arantes Vieira ao Prefeito, no qual requerer as seguintes informações: a) as atribuições
do cargo de Gari da Prefeitura Municipal de Delfinópolis (MG); o Senhor Presidente
colocou o mencionado Requerimento em discussão, encerrada a discussão colocou-o
em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Não havendo nada mais a
tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente
ata que, após lida e discutida, se aprovada será assinada por todos os Vereadores
presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 28 de agosto de 2013.Primeira
Ressalva: Levada a presente Ata em Plenário foi suscitado pelo Vereador Delson
Pereira Machado questão de ordem face interpretação do Artigo 139 (caput) e
parágrafo primeiro, e artigo 187 (caput) todos do Regimento Interno, foi
constatado erro material reprovando o Projeto de Lei nº 061/2013. Assim,
verificado a procedência da suscitação em tela passou-se a correção dando o
Projeto de Lei por aprovado pelo quorum de 05 (cinco) votos X 03 (três) votos.
Portanto, lê-se “Aprovado” onde se lê Reprovad ferente ao Projeto em tela.///
Adriano Aparecido Silva
Analdo Arantes Vieira
Delson Pereira Machado
Gilvane Ferreira dos Santos / o
Giselda Aparecida Pontes de Castro df — ARE Cdr
José Fernandes Salgado (EUA do
Maria Beatriz Pinto de Almeida va Afaa od: V e M Fr Se
Marta Caetano de Oliveira NM as, pl
Mauro César de Assis

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