| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2013-09-16 |
| native_id | 101 |
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“o Ata da 12º (décima EUA) Reunião Ordinária do Segundo Período Legislativo de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos dezesseis (16) dias do mês de setembro de dois mil e treze (2013) ás 18:00 horas, reuniu-se esta Câmara sob a presidência do vereador Senhor Mauro César de Assis. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador Delson Pereira Machado. O Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Adriano Aparecido Silva; Analdo Arantes Vieira; Delson Pereira Machado; Gilvane Ferreira dos Santos; Giselda Aparecida Pontes de Castro; José Fernandes Salgado; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Marta Caetano de Oliveira e Mauro César de Assis. O Senhor Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão, o Vereador Delson solicitou uma ressalva, o Senhor Presidente colocou a ata com a ressalva em discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade com a ressalva. O Senhor Presidente anunciou o Expediente que constou das seguintes matérias:01: Projeto de Lei nº 063/2013 do Executivo que dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no exercício vigente e dá outras providências (R$1.237.000,00 para várias divisões) - com pedido de urgência/urgentíssima; 02: Projeto de Lei nº 064/2013 do Executivo que dispõe sobre a taxa de fiscalização da vigilância sanitária para o exercício de 2013; 03: Projeto de Lei nº 065/2013 do Executivo que dispõe sobre a transferência de área rural para o perímetro urbano do Município de Delfinópolis, como nesta se especifica ( 39.46.43 ha de propriedade de Márcia Lemos e Filhos Empreendimentos Imobiliários Ltda.); 04: Ofício nº 490/2013 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 037/2013 de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira que versa sobre: a) as atribuições do cargo de Gari da Prefeitura Municipal de Delfinópolis (MG); 05: Ofício nº 491/2013 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 036/2013 de autoria do Vereador Mauro César de Assis que versa sobre: a) cópia das guias pagas de IPTU do imóvel da família Trajano, representada por “Espólio de Zélia Barbosa de Matos”: 06: Ofício nº 492/2013 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 033/2013 de autoria do Vereador Mauro César de Assis que versa sobre: a) relação de todos os materiais de construção que foram adquiridos no ano de 2012, para término da obra do CRASS, cujo pagamento foi com dinheiro do convênio; b) cópia do empenho e nota fiscal dos mencionados materiais; c) cópia do pagamento efetuado á empresa referente aos materiais acima citados; 07: Ofício nº 493/2013 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 030/2013 de autoria do Vereador Mauro César de Assis que versa sobre: a) quem foi o comprador dos lotes do patrimônio público situado no Distrito de Babilônia em 18/04/1983, conforme autorização do Legislativo através da Lei Municipal nº 711 de 17 de março de 1983; b) qual a quantidade de lotes e/ou área vendida; c) cópia do recibo de venda do mencionado patrimônio; d) qual a quantidade de lotes que ficaram para ser doados á população; 08 - Ofício nº 494/2013 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 031/2013 de autoria do Vereador Mauro César de Assis que versa sobre: a) cópia de todas as licitações de materiais de construção realizadas de 01/01/2013 até a presente data; b) cópia de todas as licitações de madeira realizadas de 01/01/2013 até a presente data; c) cópia da documentação de todos os participantes das mencionadas licitações; d) resultado de cada licitação (materiais de construção e madeira) com homologações realizadas de 01/01/2013 até a presente data; 09: Ofício nº 495/2013 do Executiv o qual envia Vieira, Gilvane Ferreira dos Santos, Marta Caetano de Oliveira e Mauro “sar de Assis, que versa sobre: atório dos chefes de cada setor da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, referente as horas extras pagas aos servidores, discriminando o serviço efetuado por cada um deles, que deu direito a recebimento de horas extras, no período de 01/01/2013 até a presente data; 10: Ofício nº 496/2013 do Executivo, no qual Solicita Prorrogação para resposta ao Requerimento nº 029/2013 de autoria do Vereador Mauro César de Assis, que versa sobre: a) Porque a van adquirida com recursos financeiros do Fundeb, marca Peuget modelo boxer ano 2012 ainda não foi colocado o adesivo “Transporte Escolar"? b) a mencionada Van está sendo utilizada somente para o Transporte Escolar, ou está sendo utilizado para outras finalidades”; 11: Ofício nº 497/2013 do Executivo, no qual Solicita Prorrogação para resposta ao Requerimento nº 032/2013 de autoria do Vereador Mauro César de Assis, que versa sobre: a) relação de serviços prestados pela equipe de pedreiro da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, na Sede e nos Distritos de Olhos D'água da Canastra e Babilônia, de 01/01/2013 até a presente data; 12: Ofício nº 498/2013 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 034/2013 de autoria do Vereador Mauro César de Assis que versa sobre: a) Qual o valor da arrecadação e gastos com pessoal da balsa nos meses de junho, julho e agosto, respectivamente; b) Qual a destinação dada aos computadores. da escola de Ponte Alta? 13: Requerimento nº 040/2013 de autoria do Vereador Mauro César de Assis ao Prefeito, no qual requerer a seguinte informação: a) valor da receita mensal no período de 01 de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012; b) valor da receita mensal no período de 01 de janeiro de 2013 a 31 de agosto de 2013; 14: Indicação nº 036/2013 de autoria do Vereador Mauro César de Assis ao Prefeito, na qual Sugeri: a) Que o salário do operador de balsa seja equiparado ao salário do operador de máquina da Prefeitura Municipal de Delfinópolis (MG); b) Que o salário do ajudante de balsa seja equiparado ao salário de motorista da Prefeitura Municipal de Delfinópolis (MG).; c) Que seja alterado o registro dos nomes dos cargos acima mencionados através de Lei Municipal, conforme determinação da Marinha do Brasil, órgão este, responsável pelas embarcações; 13: Indicação nº 037/2013 de autoria do Vereador Mauro César de Assis ao Prefeito, na qual Sugeri: a) Que sejam colocadas 06 (seis) lombadas no Povoado da Bela Mansão. JUSTIFICATIVA: Devido a grande quantidade de caminhões carregados de soja e outros grãos, pois, os mesmos passam em velocidade muito alta, e com isso, as pessoas estão apavoradas devido ao perigo para as crianças e idosos ali residentes, e também devido a grande poeira que se forma o dia todos; 14: Um ofício do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, d MM. Juiz Dr. Armando Fernandes Filho, no qual envia cópia do documento endereçad ao Exmo. Governador do Estado de Minas Gerais, que foi assinado pel representantes das atividades Judiciais, Pelos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores dos três municípios da Comarca; 15: Ofício nº 022/2013 CPI do Deputado Zé Maia Presidente da CPI da Telefonia do Estado de Minas Gerais, no qual solicita preenchimento de relatório para levantamento de denuncias e reclamações relativas ás empresas; 16: Um ofício do Ministério da Educação, no qual comunica a liberação de recursos financeiros para o Município, no valor total de R$ 14.736,62; 17: Quatro ofícios do Ministério da saúde, no qual comunica a liberação de recursos financeiros para o Município no valor de R$ 39.907,67; 18: Um convite á todos os Vereadores de Rick Worldes 20 anos, que será no dia 28 de setembro ás 20:00 horas na prainha em Delfinópolis (MG); 19: Calendário de Reuniões da Câmara até dezembro/2013; 20: Convite á disposição na Secretaria; 21: Projeto de Lei nº 066/2013 do Executivo que dispõe sobre a transferência de área rural para o perímetro urbano Município de Delfinópolis, como nesta se especifica ( 25.41.00 há de propriedadêndo Senhor Sebastião Leite); 22: Pedido de urgência de autoria de todos os Vereadores P Gap E a cd Mui f, v INIC Praça Manoel Leite Lemos, n.º40//— Centro — QD) otis — Minas Gerais CNPJ n.º 04,492 a 0 ; de Lei nº 066/2013. Não houve oradores no Pequeno Expediante. O Senhor Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: O Vereador Adriano saudou á todos; sobre o Projeto de Lei nº 057/2013 do Executivo que regulamenta o fundo Municipal de-Habitação — FMH e dá outras providências: disse que não concorda com alguns artigos, pois, o tipo de doação que está sendo proposto está muito errado, tem que ser usado os critérios certos, disse que quando o mesmo for em discussão e votação irá apresentar emendas ao mesmo. O Vereador Delson saudou á todos; apresentou seus votos de condolências á família do Senhor Chiquito de Melo e á família da Senhora Elisa pelo falecimento dos mesmos; agradeceu o Comandante do 12º Batalhão, o Comandante do 3º Pelotão da Polícia Militar e o Comandante do 4º GPPM de Delfinópolis juntamente com a Diretoria da Escola Municipal Maria Dias Machado, pela solenidade de formatura da turma assistida pelo PROERD (Programa Educacional de resistência ás Drogas), que foi no dia 29/08/2013 ás 19:00 horas na mencionada escola do Distrito de Olhos D'água da Canastra e na Escola Municipal Lourdes Aparecida da Silva no Distrito de Babilônia que foi no dia 03/09/2013 ás 19:00 horas, pediu que se faça também tais eventos no ano de 2014; parabenizou o Prefeito Municipal de Delfinópolis pelas comemorações realizadas no dia 07 (sete) de setembro; lamentou que puseram fogo na ponte da Bateia de sábado para domingo, acha que se deve achar o culpado e responsabilizá-lo pelo ato, pois, quando entrar o tempo das chuvas será hora das enchentes. O Vereador Gilvane saudou á todos; sobre o Projeto de Lei nº 057/2013 do Executivo que regulamenta o fundo Municipal de Habitação — FMH e dá outras providências: como disse o Vereador Adriano, é uma coisa muito complicada, pois, houve muitos casos em Olhos D'água e Ponte Alta de pessoas que ganharam terreno, no entanto, tinha imóvel em seu nome e retirou para ganhar terreno, outros moravam fora tipo Passos (MG), São João Batista do Glória (MG), Franca (SP) e outras cidades; sobre as comemorações do dia 07 (sete) de setembro: comentou que passou pela Sete Voltas e viu as crianças desfilando que estava muito bonito, e em Delfinópolis não há nada disso, a Prefeitura tem o Professor de música e cadê ele. Em aparte a Vereadora Giselda disse que na administração passada, o Professor de música não tocou nenhuma vez no dia 07(sete) de setembro, acrescentou que em janeiro deste ano ela e a Patrícia foram falar com ele e o mesmo disse e elas viram que não tem nenhum instrumento musical. Continuou com a palavra o Vereador Gilvane e o mesmo diss que é responsabilidade do Professor de música a manutenção dos instrumentos musicais, pois, se ele cuidasse, os instrumentos durariam vários anos; sobre o incêndio da Ponte da Bateia: lamentou o fato ocorrido e disse que tem que tomar providências. A Vereadora Maria Beatriz saudou á todos; sobre a viagem á Belo Horizonte no inicio do mês: comentou que foi ela e toda bancada dela, foi muito proveitoso, levaram vários ofícios solicitando recursos financeiros para o Município tais como: reforma do ginásio Poliesportivo e do matadouro, construção de velório em Olhos D'água, ambulância, parques infantis para os Distritos e sede e outros, acrescentou que já ganhou juntamente com sua bancada um veículo, e que espera que pelos algumas possam ganhar e que será muito bem vindo; leu um ofício do Senhor Antonio Ricardo Palma Bisson dirigido á Câmara Municipal de Delfinópolis, no qual solicita providências no problema do som em volume abusivo, comentou que possui uma propriedade rural denominada Sítio Santo Antonio que faz parte da Usitec Agropecu funcionamento é a partir das 04:30 horas de domingo á domingo, e está insuportável a altura do som nos ranchos visinhos. Em aparte o Vereador Mauro disse á Vereadora Maria Beatriz que esse problema não está sendo somente nos ranchos masNambé PLS 4 o Za - | de Del | e Lemos, n.2 40, CNPJ n.º 04.49 K na cidade, disse que há uns garotos que SRT na ruas dele e do Pai dela Senhor Luiz Carlos com o som tão alto que chega sacudir as venezianas, e parece que fazem de propósito, e que já reclamou várias vezes para a polícia mas, nada adiantou. Continuou com a palavra a Vereadora Maria Beatriz, sobre o Projeto de Lei nº 057/2013 do Executivo que regulamenta o fundo Municipal de Habitação — FMH e dá outras providências: como disseram os Vereadores Adriano e Gilvane: um ano é muito pouco para a pessoa residir no município e já ganhar terreno, tem que analisar o mencionado Projeto muito bem. O Vereador Analdo saudou á todos; sobre o Projeto de Lei nº 057/2013 do Executivo que regulamenta o fundo Municipal de Habitação — FMH e dá outras providências: disse que é um problema que sempre houve, é promessa política do Prefeito, e acha que quem tem que fazer a triagem e doação dos terrenos é a Assistente Social sem a interferência de ninguém; comentou que o caminhão novo está quebrado no pátio da Prefeitura e o conserto do mesmo é em torno de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); comentou que a Secretária de Ponte Alta saiu, e uma pessoa boa para substituí-la é a Senhora Katia; sobre as estradas: a Prefeitura arruma e os caminhões da usina, de imediato já estraga, e que a mesma tem que ajudar na manutenção das estradas. A Vereadora Giselda saudou á todos; sobre a viagem deles á Belo Horizonte: tem certeza que será muito proveitoso, e que a construção de velório, os veículos foram pedidos para os dois Distritos, e que levaram vários ofícios solicitando recursos financeiros para o Município; comentou que eles foram taxados no Facebook como otários, pois, apoiaram um deputado e estavam pedindo também recursos financeiros para outro Deputado, mas na verdade se o Deputado ajudá-los eles poderão votar e trabalhar para ele nas próximas eleições, essa pessoa chama Renato, e perguntou ao Vereador Analdo se ele era da Ponte Alta, o Vereador Analdo respondeu-lhe que não sabia; sobre o Projeto de Lei nº 057/2013 do Executivo que regulamenta o fundo Municipal de Habitação - FMH e dá outras providências: tem que ser muito criterioso, ver se é casado, ver número de filhos e tudo que for necessário; sobre o Projeto de Lei nº 065/2013 do Executivo que dispõe sobre a transferência de área rural para o perímetro urbano do Município de Delfinópolis, como nesta se especifica ( 39.46.43 ha de propriedade de Márcia Lemos e Filho Empreendimentos Imobiliários Ltda.); sabe que todos os Vereadores irão apoiar. Senhor Presidente suspendeu a sessão. Retornando aos trabalhos o Vereador Anald pediu para a Vereadora Giselda para ver com o Prefeito sobre a água de Ponte Alta talvez o melhor será colocar um relógio para controlar a situação. A Vereadora Giselda que foi discutido isso, talvez colocar um relógio e cobrar um valor simbólico. O Vereador Delson disse que a Caixa de água está para chegar, e que tem que tratar e colocar o hidrômetro. A Vereadora Giselda sobre os ofícios que o Prefeito enviou respondendo os Requerimentos, perguntou ao Senhor Presidente se o satisfez, e disse ao Presidente da Câmara que o Prefeito fez um ofício nº 472/2013, no qual solicita a cópia da ata do dia 29/08/2013 e não obteve resposta, o Presidente respondeu-lhe que não enviou cópia da mencionada ata, devido que, a mesma foi votada na reunião de hoje, e enquanto não é votada não pode fornecer cópia. A Vereadora Marta saudou á todos; sobre o Projeto de Lei nº 057/2013 do Executivo que regulamenta o fundo Municipal de Habitação — FMH e dá outras providências: foi muito bem visto pelos colegas Vereadores, e tem que analisar com muito carinho para não se cometer erros. O Vereador Mauro saudou á todos; parabenizou a Vereadora Marta: aniversário Rd “8 mos, n fo = Delfinópolis «5 CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 PMDB por estarem correndo atrás de recursos financeiros para o Município, e que inclusive eles tiveram no gabinete do Deputado Cássio Soares, a Secretária dele Senhora Sara lhe ligou e disse que eles estavam lá, e que o Deputado é uma pessoa muito boa e tem ajudado o Município com vários recursos; comentou que foi na missa no domingo e o Padre parabenizou a Senhora Angela esposa do Senhor José Inácio que foi gerente do Bemge de Delfinópolis, pelos 20 (vinte) anos que a mãe Rainha visita as casas em Delfinópolis, e que se ele quisesse não precisaria mencionar que ela foi a iniciante do projeto, mas, ele foi humilde e deu o mérito á ela que foi a fundadora; comentou que na administração passada os Vereadores do PMDB Delson, Osmar, Jusialba e Toinzinho Cabral conseguiram para o Município várias coisas tais como: micro ônibus, caixa d'água, veiculo para Ponte Alta, recursos para o asilo; ele conseguiu através do Deputado Cássio um aparelho de ultrassonografia e pediu para o Ex-Prefeito colocar a placa com o nome do Deputado e ele não colocou, e agora o atual Prefeito não quer colocar, acha que deve deixar de politicar, na administração passada havia veículos adquiridos na administração 2005/2008 do Senhor Pedro Paulo, e no entanto continuaram com os adesivos, e agora os veículos adquiridos pela administração 2009/2012 pelo Zezé foram tirado todos os adesivos, isso é muito errado, pois, há veículos que foram conseguido pela bancada do PMDB; disse que foi uma luta dele para convencer o Prefeito colocar nas placas de inauguração o nome de todos os Vereadores, pois, não é somente o Prefeito que deve ter o mérito e sim todos Vereadores que lutaram para conseguir; o Senhor Presidente deu á cada Vereador um CD copiado do original do Plano Diretor efetuado pela Fesp e pediu para todos analisarem e fazer uma comparação ao Projeto de Lei nº 043/2012 que versa sobre o Plano Diretor; comentou que foi á Sacramento(MG) numa reunião com o Governador Anastasia e perguntou á ele sobre a obra do asfalto que ligará Delfinópolis (MG) á São João Batista do Glória (MG) e o mesmo respondeu-lhe que era uma obra muito cara. O Vereador Delson disse que resumindo entre “aspas” não irá fazer. O Vereador Mauro comentou que haverá uma redução de 4.000 (quatro mil) funcionários pelo Governado de Minas Gerais, e que há varias Secretarias que se uniram á outras; comentou que n quarta feira irá á Belo Horizonte reunir-se com o Deputado Cássio Soares para ver consegue uma Emenda para alguma Entidade do Município, iria pedir para terminarla Casa da Criança de Delfinópolis, mas, a mesma está inadimplente, então verá o que itá fazer; sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário Delfinopolitano: coment que vários Deputados que ajudam o Município já foram homenageados, é o caso d Carlos Melles, Antonio Carlos Arantes, Nárcio Rodrigues, então, tem que prestigiar o que continuam ajudando e um deles é o Deputado Cássio Soares; justificou suas Indicações; parabenizou o Sargento de Delfinópolis pelo Evento PROERD (Programa Educacional de resistência ás Drogas), que foi no dia 29/08/2013 ás 19:00 horas no Distrito de Olhos D'água da Canastra e na Escola Municipal Lourdes Aparecida da Silva no Distrito de Babilônia que foi no dia 03/09/2013 ás 19:00 horas; comentou que hoje pediu no setor de Educação uma cópia do Processo Seletivo nº 022/2013 e a Senhora Patrícia mandou que ele fizesse um ofício; lamentou a morte do Senhor Alaíde Cruvinel e do Senhor Luiz filho do Nego Miguel. O Senhor colocou em discussão o pedido de urgência ao Projeto de Lei nº 066/2013 do Executivo que-dispõe sobre a transferência de área rural para o perímetro urbano do Município de Delfi i nesta se especifica (25.41.00 há de propriedade do Senhor Sebastião Leite), encerrada a discussão colocou o mencionado pedido em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Encerrou se o Grande Expediente por não haver mais oradores. O Senhor Presidente anunciou a order do dia: e colocou em turno único de discussão O q o Praca Manoel L emos, n 407 CNPJ n.º 04.4 PRESO! E Projeto de Lei nº 066/2013 do ESBGUÍVO que dispõe sobre a transferência de área rural para o perímetro urbano do Município de Delfinópolis, como nesta se especifica (25.41.00 há de propriedade do Senhor Sebastião Leite), encerrada a discussão colocou o Projeto em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente deixou a mesa Diretora por se tratar de matéria de sua autoria e assumiu a Vice-Presidente da Câmara Senhora Marta Caetano de Oliveira, e a mesma colocou o Requerimento nº 035/2013 de autoria do Vereador Mauro César de Assis ao Prefeito, no qual requerer as seguintes informações: a) Requerer que, informe, quais foram os servidores municipais beneficiários de horas extras no período de 01 de julho de 2013 á 28 de agosto de 2013, inclusive, quantidade de horas e valores pagos a cada um; encerrada a discussão colocou o mencionado Requerimento em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Em seguida a Vice-Presidente da Câmara Senhora Marta Caetano de Oliveira, colocou o Requerimento nº 038/2013 de autoria do Vereador Mauro César de Assis ao Prefeito, no qual requerer as seguintes informações: a) relação de todos os servidores públicos municipais do Município de Delfinópolis (MG), os cedidos á Entidades do Município e também os contratados através de processos seletivos, com os respectivos cargos, nomes, salários de todos os servidores inclusive os inativos e pensionistas; b) percentual do gasto com pessoal no primeiro e segundo quadrimestre de 2013; encerrada a discussão colocou o mencionado Requerimento em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Logo após a Vice-Presidente da Câmara Senhora Marta Caetano de Oliveira, colocou o Requerimento nº 039/2013 de autoria do Vereador Mauro César de Assis ao Prefeito, no qual requerer as seguintes informações: a) qual o valor pago pela atual administração referente as dívidas da administração 2009/2012; b) fornecer cópias de todos os empenhos com as respectivas notas fiscais e comprovante de pagamento; c) a administração atual possui alguma dívida? d) caso possua, fornecer relação com nome e valores de cada fornecedor; e) qual a real situação financeira atual de todas as Entidades mantidas pelo Poder Público; encerrada a discussão colocou o mencionado Requerimento em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente retornou á Mesa Diretora, o Vereador Delson Pereira Machado solicitou ao Presidente da Câmara que faça um ofício ao Comandante da Polícia Militar agradecendo o evento PROERD (Programa Educacional de resistência ás Drogas), que foi no dia 29/08/2013 ás 19:00 horas na mencionada escola do Distrito de Olhos D'água da Canastra e na Escola Municipal Lourdes Aparecida da Silva no Distrito de Babilônia que foi no dia 03/09/2013 ás 19:00 horas. O Senhor Presidente disse que fará em nome de todos os Vereadores. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião determinando, a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 16 de setembro de 2013. OO MONO OO Adriano Aparecido Silva SP Analdo Arantes Vieira E PP. Delson Pereira Machado ak AR Gilvane Ferreira dos Santos TRAD an Giselda Aparecida Pontes de Castro e a GR) José Fernandes Salgado 7, + — ITA “MATA A É Pé AN poeta estipemma qe RE SA Ide De Maria Beatriz Pinto de Almeida Marta Caetano de Oliveira Mauro César de Assis :