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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2013-09-27
native_id102

Documents (1)

ata #

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Ata da 13º (décima terceira) Reunião Ordinária do Segundo Período Legislativo
de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos vinte e sete (27) dias do
mês de setembro de dois mil e treze (2013) ás 18:00 horas, reuniu-se esta Câmara sob
a presidência do vereador Senhor Mauro César de Assis. Foram feitas as orações de
praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador Delson Pereira Machado. O Secretário fez a
chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Adriano
Aparecido Silva; Analdo Arantes Vieira; Delson Pereira Machado; Gilvane Ferreira dos
Santos; Giselda Aparecida Pontes de Castro; José Fernandes Salgado; Maria Beatriz
Pinto de Almeida; Marta Caetano de Oliveira e Mauro César de Assis. O Senhor
Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão, o Vereador Delson solicitou
uma ressalva, o Senhor Presidente colocou a ata com a ressalva em discussão,
encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por
unanimidade. Em tempo na reunião anterior onde esta o Requerimento nº034/2013 de
autoria do Vereador Mauro César de Assis, lê-se de autoria do Vereador José
Fernandes Salgado. O Senhor Presidente anunciou o Expediente que constou das
seguintes matérias: 01: Ofício nº 508/2013 do Executivo, no qual envia resposta á
Indicação nº 032/2013 de autoria dos Vereadores: Analdo Arantes Vieira, Gilvane
Ferreira dos Santos, Marta Caetano de Oliveira e Mauro César de Assis, que versa
sobre: a) Reparos urgente na estrada, do Distrito de Babilônia até a divisa com São
João Batista do Glória; b) Reparos urgente na estrada do povoado da Bela Mansão até
a divisa de Sacramento e Peixoto; 02: Requerimento nº 041/2013 de autoria dos
Vereadores: Mauro César de Assis, Marta Caetano de Oliveira, Analdo Arantes Vieira e
Gilvane Ferreira dos Santos ao Prefeito, no qual requer a seguinte informação: Que
nos seja fornecido cópias de todos os pagamentos realizados pelo município no
período de janeiro/2013 a 30/08/13, para as seguintes instituições: Caixa Econômica
Federal; Sicoob/ Delfinópolis; BMG e Sindicato dos Servidores Municipais - SEMPRE;
03: Requerimento nº 042/2013 de autoria dos Vereadores: Mauro César de Assis,
Marta Caetano de Oliveira, Analdo Arantes Vieira e Gilvane Ferreira dos Santos ao
Prefeito, no qual requer a seguinte informação: a) Qual é a situação física, mecânica e
documental do veículo Vectra da Prefeitura? b) Onde o mesmo se encontra? c) Por que
o mesmo não se encontra ativo?; 04: Requerimento nº 043/2013 de autoria dos
Vereadores: Mauro César de Assis, Marta Caetano de Oliveira, Analdo Arantes Vieira e
Gilvane Ferreira dos Santos ao Prefeito, no qual requer a seguinte informação: a)
Porque o veículo Renault Master adquirido com recursos do FUNDEB ainda não se
encontra adesivado com o logotipo do município e educação?; 05: Requerimento nº
044/2013 de autoria dos Vereadores: Mauro César de Assis, Marta Caetano de
Oliveira, Analdo Arantes Vieira e Gilvane Ferreira dos Santos ao Prefeito, no qual
requer a seguinte informação: Face acidente ocorrido com a ambulância UTI MÓVEL
do HMERP em 16/09/13, que nos seja fornecido: 1) Cópia do seguro do veículo em
questão; 2) Cópia do BO do acidente; 3) Cópia dos documentos de habilitação do
motorista e respectivo comprovante do curso de treinamento de primeiros socorros; 4)
Relação dos pacientes transportados naquele dia e demais ocupantes do veículo, no
mencionado acidente; 06: Requerimento nº 045/2013 de autoria dos Vereadores:
Mauro César de Assis, Marta Caetano de Oliveira, Analdo Arantes Vieira e Gilvane
erreira dos Santos ao Prefeito, no qual requer a seguinte informação: Que nos seja
fornecido cópias comprovante das titularidades de graduação em pedagogia, inspeção,
administrativo e pós-graduação em matérias pedagógicas do oc
de Diretor Educacional Multifuncional, a teor da Lei Municipal n. 1.9
Requerimento nº 046/2013 de autoria do Vereador Adriano Aparecido
a)
Presidente da Câmara, no qual requer a seguinte informação: a) Que seja fornecido
cópia da celebração do termo de convênio dos três estagiários da Câmara, realizado
entre o educando, coordenação do estágio e a instituição de ensino, a teor do art. 3º da
lei de estágio; 08 - Requerimento nº 047/2013 de autoria do Vereador Adriano
Aparecido Silva ao Prefeito, no qual requer a seguinte informação: a) Que seja
fornecido cópia do contrato de manutenção da balsa celebrado entre a Prefeitura
Municipal de Delfinópolis(MG)., e Furnas; 09: Indicação nº 038/2013 de autoria dos
Vereadores: Mauro César de Assis, Marta Caetano de Oliveira, Analdo Arantes Vieira e
Gilvane Ferreira dos Santos ao Prefeito, na qual sugeri o seguinte: Que seja
providenciada a manutenção da ponte e estrada do Santo Antônio. JUSTIFICATIVA: 1
- As medida ora sugerida decorre da motivação de seu péssimo estado de
conservação já provocando a quebra de 02 cambio e 02 diferenciais de caminhões no
transporte de soja e milho, ocasionando flagrantes prejuízos aos usuários e ao
escoamento da produção. Lembrando que é sabido que o município tem dado
manutenção as estradas particulares, como: cascalhamento no sítio caju em mais de
03 km, currais e estradas de outros particulares em detrimento do público; 10:
Indicação nº 039/2013 de autoria dos Vereadores: Mauro César de Assis, Marta
Caetano de Oliveira, Analdo Arantes Vieira e Gilvane Ferreira dos Santos ao Prefeito,
na qual sugeri o seguinte: Que seja elaborado pelo executivo projeto de lei de resíduos
sólidos com vista conseguir 01 caminhão para coleta de lixo. JUSTIFICATIVA: 1 — As
medida ora sugerida decorre da necessidade de lei sobre destinação de resíduo
sólidos para que se possa conseguir junto ao órgão competente a destinação de 01
caminhão para coleta de lixo; 11: Ofício nº 300/2013 da Secretaria da Câmara de
autoria de todos os Vereadores á Exm? Senhora Bruna Aparecida de Lima DD. 3º
Sargento da PMMG de Passos (MG), enviando agradecimentos pelos relevantes
serviços prestados á comunidade ante o Programa Educacional de Resistência às
Drogas - PROERD; 12: Ofício nº 301/2013 da Secretaria da Câmara de autoria de
todos os Vereadores á Exmº Senhor Olair Rivaldo de Carvalho DD. Comandante do
12º Batalhão da PMMG de Passos (MG), enviando agradecimentos pelos relevantes
serviços prestados á comunidade ante o Programa Educacional de Resistência às
Drogas - PROERD; 13: Um ofício do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de
recursos financeiros para o Município, no valor de R$ 21.390,00 ( vinte e um mil,
trezentos e noventa reais); 14: Um ofício do Ministério da Educação, comunicando a
liberação de recursos financeiros para o Município, no valor de R$ 8.408,00 ( oito mil,
quatrocentos e oito reais); 15: Pedido de urgência de autoria de todos os Vereadores
ao Projeto de Lei nº 063/2013 e 065/2013; 16: Convites á disposição na Secretaria;
Não houve oradores no Pequeno Expediente. O Senhor Presidente anunciou o Grande
Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: O
Vereador Adriano saudou á todos; sobre o Requerimento nº 047/2013 ao Prefeito, de
sua autoria que versa sobre cópia do contrato celebrado entre Prefeitura e Furnas
sobre a manutenção da balsa: justificou que é devido aos grandes problemas
apresentados ultimamente na balsa, pois, está prejudicando demais os comerciantes,
por isso quer ver o contrato para tentar resolver o problema junto aos Deputados; sobre
a Indicação nº 039/2013 de autoria dos Vereadores: Marta, Mauro, Gilvane e Analdo
ue versa sobre elaboração de Projeto de Lei de resíduos sólidos: perguntou se é para
tratar o lixo; o Vereador Mauro respondeu-lhe que o Prefeito el tal Projeto de
coleta de lixo e uma máquina carregadeira. O Vereador Delson saudou á todos; disse
que conforme o que ficou acertado na reunião anterior, seria feito ofício agradecendo
aos comandantes da Polícia Militar e também ás Diretoras das escolas dos Distritos de
Olhos D'água da Canastra e Babilônia pelos relevantes. serviços prestados á
comunidade ante o Programa Educacional de Resistência às Drogas —- PROERD e foi
feito somente á Polícia Militar. O Senhor Presidente respondeu-lhe que o ofício ás
Diretoras será feito na próxima reunião. Continuou com a palavra o Vereador Delson:
apresentou seus agradecimentos aos Vicentinos pelo trabalho que vem realizando á
favor dos pobres, hoje é dia de São Vicente de Paulo, uns estão ainda vivos e outros já
estão mortos e outros continuam trabalhando. O Vereador Gilvane saudou á todos;
comentou que a bancada dele fez um pedido aos Deputados e também ao Senador
Aécio Neves de uma balsa, que não é necessário ser de cinquenta veículos, mas, uma
maior do que a que tem no município e nova; sobre o Projeto de Lei nº 065/2013 que
versa sobre a transferência de área rural para o perímetro urbano do Município de
Delfinópolis, como nesta se especifica ( 39.46.43 ha de propriedade de Márcia Lemos e
Filhos Empreendimentos Imobiliários Ltda.): pediu o apoio de todos os Vereadores,
pois, é de grande importância para o Município; comentou que na viagem á Brasília, a
bancada dele pediu também uma ambulância UTI móvel para o Hospital Municipal de
Delfinópolis, mas, acha que não será liberado, pois, o Governo irá implantar o SAMU
na região. A Vereadora Maria Beatriz saudou á todos; sobre o Requerimento nº
047/2013 de autoria do Vereador Adriano ao Prefeito, que versa sobre o contrato
firmado entre o Município e Furnas: acha que tem que ser visto mesmo, pois, tem que
cobrar de Furnas as obrigações dela; sobre o Projeto de Lei nº 065/2013 que dispõe
sobre a transferência de área rural para o perímetro urbano do Município de
Delfinópolis, como nesta se especifica ( 39.46.43 ha de propriedade de Márcia Lemos e
Filhos Empreendimentos Imobiliários Ltda.) manifestou-se favorável; sobre os
Requerimentos de autoria dos Vereadores: Analdo, Gilvane, Marta e Mauro: pediu
paciência aos colegas Vereadores, pois, a arrecadação caiu e ficaram muitas dívidas
da administração passada. O Vereador Analdo saudou á todos; sobre as estradas:
disse que pro lado da Ponte Alta está muito boa; comentou que o convênio para
construção das salas na escola e quadra em Olhos D'água: o prazo é até dia 10 de
outubro de 2013, caso contrário irá perder. Em aparte a Vereadora Giselda disse que
tudo a ser adquirido para as escolas é através do PAR (Programa de Articulações), na
administração passada a Lindalva queria que ela participasse, mas, agora tem uma
profissional de Cássia contratada para assessorar. O Vereador Gilvane disse que é
uma quadra de esporte e mais doze salas para a escola de Olhos D'água e se não
apresentar o Projeto irá se perder tais recursos. A Vereadora Giselda disse novamente
que tudo é através do PAR, então que eles procurem a Secretária de Educação e fale e
registre tudo com ela. O Vereador Analdo quer saber o real da dívida da administração
anterior. A Vereadora Giselda saudou á todos; disse que só tem dois Projetos de Leis
que estão hoje na Ordem do dia e tem certeza que todos os Colegas Vereadores são
favoráveis; como disse o Vereador Delson, hoje é dia do vicentino, inclusive o Senhor
hiquito de Melo fez parte do mesmo, e sabe que o mesmo pagou até dívidas do
inásio, que o mesmo era uma pessoa íntegra e caridoso; relembrou Ricardinho que
hoje faz 05 (cinco) anos que o mesmo faleceu, disse ser um iste para ela; sobre
mesma que lesse a mencionada Lei, e a mesma leu, “após a leitura, ele respondeu á
ela que a Senhora Luciana que é chefe da Divisão de Secretaria estava marcando a
E
audiência pública, e na verdade quem tem que marcar é o Prefeito e o Presidente da
Câmara e não ela, comentou que ela criou um tumulto hoje entre a Prefeitura e a
Câmara, além do mais a Câmara está dentro da Lei, pois, a Prefeitura tem que enviar
os documentos para a Câmara no mínimo 96 (noventa e seis) horas antes do inicio da
audiência, e ela não enviou nada. A Vereadora Giselda solicitou que seja cumprida a
Lei. A Vereadora Marta saudou á todos; sobre o Projeto de Lei nº 065/2013 que dispõe
sobre a transferência de área rural para o perímetro urbano do Município de
Delfinópolis, como nesta se especifica ( 39.46.43 ha de propriedade de Márcia Lemos e
Filhos Empreendimentos Imobiliários Ltda.); provavelmente será aprovado por todos;
sobre a vigem á Brasília: não importa os meios, acha que todos devem almejar o
melhor para o Município, se 10% (dez) por cento dos pedidos que fizeram aos
Deputados e ao Senador Aécio forem atendidos, será um bem muito grande para a
comunidade e torce para que o Município passe para dias melhores. O Vereador José
Fernandes saudou á todos; sobre o Projeto de Lei nº 065/2013 que dispõe sobre a
transferência de área rural para o perímetro urbano do Município de Delfinópolis, como
nesta se especifica ( 39.46.43 ha de propriedade de Márcia Lemos e Filhos
Empreendimentos Imobiliários Ltda.): conhece a área e que a mesma é muito boa,
acha que todos os Vereadores irão aprovar; sobre a festa do Rosário: parabenizou o
servidor público Senhor Edson pela elaboração do evento,achou lindo a apresentação
do grupo da 3º idade, houve também a apresentação de violeiros, e que todos
deveriam estar presente para ver; sobre as estradas: a estrada do Zagaia e Itajuí, tem
mata-burros deteriorados, estragados, pediu a Vereadora Giselda para providências o
conserto, pois, nos mencionados locais passam os veículos escolares. Em aparte a
Vereadora Maria Beatriz comentou que já pediu ao Marquinho da Lila cascalho para
arrumar, pois, se chover, irá ter muitos problemas com a estrada. Continuou com a
palavra o Vereador José Fernandes: o mesmo disse que está alheio aos
Requerimentos, e está na política há muitos anos, então perguntou ao Vereador Analdo
quem era o Deputado, e o mesmo respondeu-lhe que era o Reginaldo Lopes do PT, e
eles foram procurá-lo em busca de recursos financeiros para o Município. O Vereador
Gilvane disse que o Deputado Reginaldo Lopes irá passar um e-mail para eles e que
irá antecipar a liberação das coisas. O Vereador José Fernandes disse que não foi
participado da viagem á Brasília, bem como da elaboração dos Requerimentos em
pauta, então, verá a posição que irá tomar. O Vereador Mauro saudou á todos; disse
ao Senhor Gustavo que estava presente no plenário que iria homenagear o avô dele,
Senhor Chiquito de Melo no aparelho de Ultrasonografia do hospital, mas, o Senhor
Nelson que é chefe do Departamento de administração da Prefeitura disse que o
mesmo tem que ser homenageado com uma obra grande; sobre Emenda Parlamentar:
disse que conseguiu com o Deputado Cássio Soares no valor de R$ 60.000,00
(sessenta mil reais), no inicio iria doar somente para o Lar São Vicente de Delfinópolis,
mas, a Casa da Criança de Delfinópolis pediu á ele que desse R$ 30.000,00 (trinta mil
reais) para término da obra, no entanto que a mesma não conseguir regularizar a
situação tal recurso irá ficar tudo para o Lar São Vicente de Paulo, e as demais
Entidades do Município estão todas inadimplentes; comentou que esteve em
Sacramento numa reunião com o Governador Anastasia, e fez um ofício ao mesmo
bre o asfalto de Delfinópolis (MG) à São João Batista do Glória (MG), e agora
chegou a ao dele; sobre a viagem á Brasília: esteve no ga com o Senador
iria despido com o Governado de Minas Gerais fazendo tal solicitação; disse
A
outubro o Governador Anastasia irá á Passos(MG) e provavelmente irá anunciar a
obra, e sobre a balsa o Aécio Neves é amigo do Diretor de Furnas; comentou que o
Deputado Reginaldo Lopes iria protocolar o ofício sobre a balsa direto com a
Presidente Dilma. O Vereador Delson disse que a obra do asfalto irá dar um impacto
alto para a campanha do Aécio para Presidente. Continuou com a palavra o Vereador
Mauro. Disse que esteve em Belo Horizonte juntamente com o Vereador Gilvane e
foram no gabinete do Deputado Cássio e o mesmo disse á eles, que os Vereadores do
PMDB estiveram em seu gabinete e falaram muito dele e do Ex-Prefeito Zezé Martins,
do ex-prefeito tudo bem, mas, dele não, o Deputado disse que a Bancada do PMDB
disseram á ele que o Vereador Mauro era pau mandado do Zezé e isso não é verdade,
pois, nesta sessão de hoje ele disse que perdeu o caminhão de lixo e a máquina
carregadeira devido a falta do Projeto dos mesmos; comentou que na administração
passada questionou várias vezes o ex-prefeito; disse que fez vários ofícios aos
Deputados e ao Senador Aécio Neves em nome da Bancada do PSDB solicitando
recursos financeiros para o Município, e tudo que ganhar será em nome de todos; disse
ao Vereador José Fernandes que inclusive mandou colocar o nome dele na faixa em
agradecimento ao Deputado Zé Maia pela doação de uma ambulância para o
Município, e que tudo que ganhar colocará o nome dele, pois, não comunicou da
viagem á Brasília e também referente ao Requerimentos devido não saber se o mesmo
tinha compromisso com o Prefeito Municipal atual. O Vereador José Fernandes em
aparte disse ao Vereador Mauro para respeitá-lo, pois, ele não tem nenhum acordo
com o Prefeito. Continuou com a palavra o Vereador Mauro; comentou que será
agendado, uma reunião no Rio de Janeiro com o Diretor Geral de Furnas e convidou á
todos os Vereadores para irem com ele; disse ao Vereador Adriano que ele tem o
contrato celebrado entre Furnas e o Município de Delfinópolis, pois, pediu na
administração anterior; sobre a balsa: disse que Furnas quer que a Prefeitura assuma
tudo ou então eles irão terceirizar o serviço de travessia de balsa; comentou que já
enviou vários e-mails para furnas solicitando a manutenção da balsa. O Vereador
Adriano perguntou ao Presidente da Câmara se ele leu o contrato de Furnas, e o
mesmo respondeu que sim, que um primeiro contrato foi assinado pelo Senhor
Fernando Pinto e o segundo contrato foi assinado pelo Senhor Sebastião de Andrade;
o Vereador Adriano perguntou-o se Furnas é obrigada pela manutenção da balsa e o
mesmo respondeu que sim. O Vereador José Fernandes disse que na administração
passada ele participou de uma reunião no gabinete juntamente com o ex-vereador
Evandro Leite com os Diretores de Furnas: eles propuseram dar uma balsa nova, um
barracão, uma máquina carregadeira, foi uma proposta tentadora, mas, ele não
concordou, pois, de pois de oito anos de uso a balsa já terá vários desgastes e aí como
seria a situação, acrescentou que Furnas nunca irá ganhar o processo na justiça, e a
responsabilidade de tudo é deles. O Vereador Gilvane disse que todo cidadão tem o
direito de ir e vir. Continuou com a palavra o Vereador Mauro; o mesmo disse que o
Promotor Dr. Paulo Márcio quando estava na Comarca de Cássia fez pedido de uma
ponte á Furnas; e como disse o Vereador José Fernandes: a proposta de Furnas ao
Município é tentador, tudo é novo e depois como será?, a balsa foi conseguida na
inistração do Fernando Pinto. O Vereador Gilvane disse que a população do
rmo do Rio Claro não paga a travessia de balsa. O Vereador Adriano acha que
deveria terceirizar a travessia de balsa por um valor X, e que a Prefeitura pudesse usar
de Delfi nópolis, e que em os repasses diminuíram em todas e cidades da reôj
O A AR
comentou que a manutenção da balsa vai além das possibilidades do Município, e o
certo seria Furnas repassar em torno de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a
Prefeitura fazer a manutenção na balsa; parabenizou os colaboradores da Festa do
Rosário, que ele colaborou e participou da festa, comentou sobre os violeiros e também
sobre a falha do som; comentou também sobre a folia das almas; sobre os Projetos de
Leis que estão na ordem do dia, solicitou o apoio de todos. O Senhor Presidente
colocou o pedido de urgência ao Projeto de Lei nº 063/2013 que dispõe sobre
suplementação de dotações orçamentárias no exercício vigente e dá outras
providências (R$ 1.237.000,00 para várias divisões), encerrada a discussão colocou o
mencionado pedido em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Em seguida
o Senhor Presidente colocou o pedido de urgência ao Projeto de Lei nº 065/2013 do
Executivo que dispõe sobre a transferência de área rural para o perímetro urbano do
Município de Delfinópolis, como nesta se especifica (39.46.43 ha de propriedade de
Márcia Lemos e Filhos Empreendimentos Imobiliários Ltda.), encerrada a discussão
colocou o mencionado pedido em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade.
Encerrou se o Grande Expediente, por não haver mais oradores. O Senhor Presidente
anunciou a ordem do dia: e colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº
063/2013 que dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no exercício
vigente e dá outras providências (R$ 1.237.000,00 para várias divisões), encerrada a
discussão colocou o mencionado Projeto em votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade em turno único de votação. Em seguida o Senhor Presidente deixou a
mesa diretora por tratar de matéria de sua autoria, assumiu a Vice-Presidente Senhora
Marta Caetano de Oliveira e a mesma colocou em discussão o Requerimento nº
040/2013 de autoria do Vereador Mauro César de Assis ao Prefeito, no qual requerer a
seguinte informação: a) valor da receita mensal no período de 01 de janeiro de 2012 a
31 de dezembro de 2012; b) valor da receita mensal no período de 01 de janeiro de
2013 a 31 de agosto de 2013, encerrada a discussão colocou o mencionado
Requerimento em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. O Senhor
Presidente retornou á Presidência da Mesa, e não havendo nada mais a tratar, o
Senhor Presidente encerrou a reunião determinando, a lavratura da presente ata que,
após lida e discutida, se aprovada será assinada por todos os Vereadores presentes.
Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 27 de setembro de 2013./////HHHHHH
POA OO
Adriano Aparecido Silva
Analdo Arantes Vieira
Delson Pereira Machado
Gilvane Ferreira dos Santos
Giselda Aparecida-Pontes de Castro
José Fernandes Salgado
Maria Beatriz Pinto de Almeide
Marta Caetano de Oliveira
Mauro César de Assis

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