| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2013-09-27 |
| native_id | 102 |
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Ata da 13º (décima terceira) Reunião Ordinária do Segundo Período Legislativo de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos vinte e sete (27) dias do mês de setembro de dois mil e treze (2013) ás 18:00 horas, reuniu-se esta Câmara sob a presidência do vereador Senhor Mauro César de Assis. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador Delson Pereira Machado. O Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Adriano Aparecido Silva; Analdo Arantes Vieira; Delson Pereira Machado; Gilvane Ferreira dos Santos; Giselda Aparecida Pontes de Castro; José Fernandes Salgado; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Marta Caetano de Oliveira e Mauro César de Assis. O Senhor Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão, o Vereador Delson solicitou uma ressalva, o Senhor Presidente colocou a ata com a ressalva em discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. Em tempo na reunião anterior onde esta o Requerimento nº034/2013 de autoria do Vereador Mauro César de Assis, lê-se de autoria do Vereador José Fernandes Salgado. O Senhor Presidente anunciou o Expediente que constou das seguintes matérias: 01: Ofício nº 508/2013 do Executivo, no qual envia resposta á Indicação nº 032/2013 de autoria dos Vereadores: Analdo Arantes Vieira, Gilvane Ferreira dos Santos, Marta Caetano de Oliveira e Mauro César de Assis, que versa sobre: a) Reparos urgente na estrada, do Distrito de Babilônia até a divisa com São João Batista do Glória; b) Reparos urgente na estrada do povoado da Bela Mansão até a divisa de Sacramento e Peixoto; 02: Requerimento nº 041/2013 de autoria dos Vereadores: Mauro César de Assis, Marta Caetano de Oliveira, Analdo Arantes Vieira e Gilvane Ferreira dos Santos ao Prefeito, no qual requer a seguinte informação: Que nos seja fornecido cópias de todos os pagamentos realizados pelo município no período de janeiro/2013 a 30/08/13, para as seguintes instituições: Caixa Econômica Federal; Sicoob/ Delfinópolis; BMG e Sindicato dos Servidores Municipais - SEMPRE; 03: Requerimento nº 042/2013 de autoria dos Vereadores: Mauro César de Assis, Marta Caetano de Oliveira, Analdo Arantes Vieira e Gilvane Ferreira dos Santos ao Prefeito, no qual requer a seguinte informação: a) Qual é a situação física, mecânica e documental do veículo Vectra da Prefeitura? b) Onde o mesmo se encontra? c) Por que o mesmo não se encontra ativo?; 04: Requerimento nº 043/2013 de autoria dos Vereadores: Mauro César de Assis, Marta Caetano de Oliveira, Analdo Arantes Vieira e Gilvane Ferreira dos Santos ao Prefeito, no qual requer a seguinte informação: a) Porque o veículo Renault Master adquirido com recursos do FUNDEB ainda não se encontra adesivado com o logotipo do município e educação?; 05: Requerimento nº 044/2013 de autoria dos Vereadores: Mauro César de Assis, Marta Caetano de Oliveira, Analdo Arantes Vieira e Gilvane Ferreira dos Santos ao Prefeito, no qual requer a seguinte informação: Face acidente ocorrido com a ambulância UTI MÓVEL do HMERP em 16/09/13, que nos seja fornecido: 1) Cópia do seguro do veículo em questão; 2) Cópia do BO do acidente; 3) Cópia dos documentos de habilitação do motorista e respectivo comprovante do curso de treinamento de primeiros socorros; 4) Relação dos pacientes transportados naquele dia e demais ocupantes do veículo, no mencionado acidente; 06: Requerimento nº 045/2013 de autoria dos Vereadores: Mauro César de Assis, Marta Caetano de Oliveira, Analdo Arantes Vieira e Gilvane erreira dos Santos ao Prefeito, no qual requer a seguinte informação: Que nos seja fornecido cópias comprovante das titularidades de graduação em pedagogia, inspeção, administrativo e pós-graduação em matérias pedagógicas do oc de Diretor Educacional Multifuncional, a teor da Lei Municipal n. 1.9 Requerimento nº 046/2013 de autoria do Vereador Adriano Aparecido a) Presidente da Câmara, no qual requer a seguinte informação: a) Que seja fornecido cópia da celebração do termo de convênio dos três estagiários da Câmara, realizado entre o educando, coordenação do estágio e a instituição de ensino, a teor do art. 3º da lei de estágio; 08 - Requerimento nº 047/2013 de autoria do Vereador Adriano Aparecido Silva ao Prefeito, no qual requer a seguinte informação: a) Que seja fornecido cópia do contrato de manutenção da balsa celebrado entre a Prefeitura Municipal de Delfinópolis(MG)., e Furnas; 09: Indicação nº 038/2013 de autoria dos Vereadores: Mauro César de Assis, Marta Caetano de Oliveira, Analdo Arantes Vieira e Gilvane Ferreira dos Santos ao Prefeito, na qual sugeri o seguinte: Que seja providenciada a manutenção da ponte e estrada do Santo Antônio. JUSTIFICATIVA: 1 - As medida ora sugerida decorre da motivação de seu péssimo estado de conservação já provocando a quebra de 02 cambio e 02 diferenciais de caminhões no transporte de soja e milho, ocasionando flagrantes prejuízos aos usuários e ao escoamento da produção. Lembrando que é sabido que o município tem dado manutenção as estradas particulares, como: cascalhamento no sítio caju em mais de 03 km, currais e estradas de outros particulares em detrimento do público; 10: Indicação nº 039/2013 de autoria dos Vereadores: Mauro César de Assis, Marta Caetano de Oliveira, Analdo Arantes Vieira e Gilvane Ferreira dos Santos ao Prefeito, na qual sugeri o seguinte: Que seja elaborado pelo executivo projeto de lei de resíduos sólidos com vista conseguir 01 caminhão para coleta de lixo. JUSTIFICATIVA: 1 — As medida ora sugerida decorre da necessidade de lei sobre destinação de resíduo sólidos para que se possa conseguir junto ao órgão competente a destinação de 01 caminhão para coleta de lixo; 11: Ofício nº 300/2013 da Secretaria da Câmara de autoria de todos os Vereadores á Exm? Senhora Bruna Aparecida de Lima DD. 3º Sargento da PMMG de Passos (MG), enviando agradecimentos pelos relevantes serviços prestados á comunidade ante o Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD; 12: Ofício nº 301/2013 da Secretaria da Câmara de autoria de todos os Vereadores á Exmº Senhor Olair Rivaldo de Carvalho DD. Comandante do 12º Batalhão da PMMG de Passos (MG), enviando agradecimentos pelos relevantes serviços prestados á comunidade ante o Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD; 13: Um ofício do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros para o Município, no valor de R$ 21.390,00 ( vinte e um mil, trezentos e noventa reais); 14: Um ofício do Ministério da Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros para o Município, no valor de R$ 8.408,00 ( oito mil, quatrocentos e oito reais); 15: Pedido de urgência de autoria de todos os Vereadores ao Projeto de Lei nº 063/2013 e 065/2013; 16: Convites á disposição na Secretaria; Não houve oradores no Pequeno Expediente. O Senhor Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: O Vereador Adriano saudou á todos; sobre o Requerimento nº 047/2013 ao Prefeito, de sua autoria que versa sobre cópia do contrato celebrado entre Prefeitura e Furnas sobre a manutenção da balsa: justificou que é devido aos grandes problemas apresentados ultimamente na balsa, pois, está prejudicando demais os comerciantes, por isso quer ver o contrato para tentar resolver o problema junto aos Deputados; sobre a Indicação nº 039/2013 de autoria dos Vereadores: Marta, Mauro, Gilvane e Analdo ue versa sobre elaboração de Projeto de Lei de resíduos sólidos: perguntou se é para tratar o lixo; o Vereador Mauro respondeu-lhe que o Prefeito el tal Projeto de coleta de lixo e uma máquina carregadeira. O Vereador Delson saudou á todos; disse que conforme o que ficou acertado na reunião anterior, seria feito ofício agradecendo aos comandantes da Polícia Militar e também ás Diretoras das escolas dos Distritos de Olhos D'água da Canastra e Babilônia pelos relevantes. serviços prestados á comunidade ante o Programa Educacional de Resistência às Drogas —- PROERD e foi feito somente á Polícia Militar. O Senhor Presidente respondeu-lhe que o ofício ás Diretoras será feito na próxima reunião. Continuou com a palavra o Vereador Delson: apresentou seus agradecimentos aos Vicentinos pelo trabalho que vem realizando á favor dos pobres, hoje é dia de São Vicente de Paulo, uns estão ainda vivos e outros já estão mortos e outros continuam trabalhando. O Vereador Gilvane saudou á todos; comentou que a bancada dele fez um pedido aos Deputados e também ao Senador Aécio Neves de uma balsa, que não é necessário ser de cinquenta veículos, mas, uma maior do que a que tem no município e nova; sobre o Projeto de Lei nº 065/2013 que versa sobre a transferência de área rural para o perímetro urbano do Município de Delfinópolis, como nesta se especifica ( 39.46.43 ha de propriedade de Márcia Lemos e Filhos Empreendimentos Imobiliários Ltda.): pediu o apoio de todos os Vereadores, pois, é de grande importância para o Município; comentou que na viagem á Brasília, a bancada dele pediu também uma ambulância UTI móvel para o Hospital Municipal de Delfinópolis, mas, acha que não será liberado, pois, o Governo irá implantar o SAMU na região. A Vereadora Maria Beatriz saudou á todos; sobre o Requerimento nº 047/2013 de autoria do Vereador Adriano ao Prefeito, que versa sobre o contrato firmado entre o Município e Furnas: acha que tem que ser visto mesmo, pois, tem que cobrar de Furnas as obrigações dela; sobre o Projeto de Lei nº 065/2013 que dispõe sobre a transferência de área rural para o perímetro urbano do Município de Delfinópolis, como nesta se especifica ( 39.46.43 ha de propriedade de Márcia Lemos e Filhos Empreendimentos Imobiliários Ltda.) manifestou-se favorável; sobre os Requerimentos de autoria dos Vereadores: Analdo, Gilvane, Marta e Mauro: pediu paciência aos colegas Vereadores, pois, a arrecadação caiu e ficaram muitas dívidas da administração passada. O Vereador Analdo saudou á todos; sobre as estradas: disse que pro lado da Ponte Alta está muito boa; comentou que o convênio para construção das salas na escola e quadra em Olhos D'água: o prazo é até dia 10 de outubro de 2013, caso contrário irá perder. Em aparte a Vereadora Giselda disse que tudo a ser adquirido para as escolas é através do PAR (Programa de Articulações), na administração passada a Lindalva queria que ela participasse, mas, agora tem uma profissional de Cássia contratada para assessorar. O Vereador Gilvane disse que é uma quadra de esporte e mais doze salas para a escola de Olhos D'água e se não apresentar o Projeto irá se perder tais recursos. A Vereadora Giselda disse novamente que tudo é através do PAR, então que eles procurem a Secretária de Educação e fale e registre tudo com ela. O Vereador Analdo quer saber o real da dívida da administração anterior. A Vereadora Giselda saudou á todos; disse que só tem dois Projetos de Leis que estão hoje na Ordem do dia e tem certeza que todos os Colegas Vereadores são favoráveis; como disse o Vereador Delson, hoje é dia do vicentino, inclusive o Senhor hiquito de Melo fez parte do mesmo, e sabe que o mesmo pagou até dívidas do inásio, que o mesmo era uma pessoa íntegra e caridoso; relembrou Ricardinho que hoje faz 05 (cinco) anos que o mesmo faleceu, disse ser um iste para ela; sobre mesma que lesse a mencionada Lei, e a mesma leu, “após a leitura, ele respondeu á ela que a Senhora Luciana que é chefe da Divisão de Secretaria estava marcando a E audiência pública, e na verdade quem tem que marcar é o Prefeito e o Presidente da Câmara e não ela, comentou que ela criou um tumulto hoje entre a Prefeitura e a Câmara, além do mais a Câmara está dentro da Lei, pois, a Prefeitura tem que enviar os documentos para a Câmara no mínimo 96 (noventa e seis) horas antes do inicio da audiência, e ela não enviou nada. A Vereadora Giselda solicitou que seja cumprida a Lei. A Vereadora Marta saudou á todos; sobre o Projeto de Lei nº 065/2013 que dispõe sobre a transferência de área rural para o perímetro urbano do Município de Delfinópolis, como nesta se especifica ( 39.46.43 ha de propriedade de Márcia Lemos e Filhos Empreendimentos Imobiliários Ltda.); provavelmente será aprovado por todos; sobre a vigem á Brasília: não importa os meios, acha que todos devem almejar o melhor para o Município, se 10% (dez) por cento dos pedidos que fizeram aos Deputados e ao Senador Aécio forem atendidos, será um bem muito grande para a comunidade e torce para que o Município passe para dias melhores. O Vereador José Fernandes saudou á todos; sobre o Projeto de Lei nº 065/2013 que dispõe sobre a transferência de área rural para o perímetro urbano do Município de Delfinópolis, como nesta se especifica ( 39.46.43 ha de propriedade de Márcia Lemos e Filhos Empreendimentos Imobiliários Ltda.): conhece a área e que a mesma é muito boa, acha que todos os Vereadores irão aprovar; sobre a festa do Rosário: parabenizou o servidor público Senhor Edson pela elaboração do evento,achou lindo a apresentação do grupo da 3º idade, houve também a apresentação de violeiros, e que todos deveriam estar presente para ver; sobre as estradas: a estrada do Zagaia e Itajuí, tem mata-burros deteriorados, estragados, pediu a Vereadora Giselda para providências o conserto, pois, nos mencionados locais passam os veículos escolares. Em aparte a Vereadora Maria Beatriz comentou que já pediu ao Marquinho da Lila cascalho para arrumar, pois, se chover, irá ter muitos problemas com a estrada. Continuou com a palavra o Vereador José Fernandes: o mesmo disse que está alheio aos Requerimentos, e está na política há muitos anos, então perguntou ao Vereador Analdo quem era o Deputado, e o mesmo respondeu-lhe que era o Reginaldo Lopes do PT, e eles foram procurá-lo em busca de recursos financeiros para o Município. O Vereador Gilvane disse que o Deputado Reginaldo Lopes irá passar um e-mail para eles e que irá antecipar a liberação das coisas. O Vereador José Fernandes disse que não foi participado da viagem á Brasília, bem como da elaboração dos Requerimentos em pauta, então, verá a posição que irá tomar. O Vereador Mauro saudou á todos; disse ao Senhor Gustavo que estava presente no plenário que iria homenagear o avô dele, Senhor Chiquito de Melo no aparelho de Ultrasonografia do hospital, mas, o Senhor Nelson que é chefe do Departamento de administração da Prefeitura disse que o mesmo tem que ser homenageado com uma obra grande; sobre Emenda Parlamentar: disse que conseguiu com o Deputado Cássio Soares no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), no inicio iria doar somente para o Lar São Vicente de Delfinópolis, mas, a Casa da Criança de Delfinópolis pediu á ele que desse R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para término da obra, no entanto que a mesma não conseguir regularizar a situação tal recurso irá ficar tudo para o Lar São Vicente de Paulo, e as demais Entidades do Município estão todas inadimplentes; comentou que esteve em Sacramento numa reunião com o Governador Anastasia, e fez um ofício ao mesmo bre o asfalto de Delfinópolis (MG) à São João Batista do Glória (MG), e agora chegou a ao dele; sobre a viagem á Brasília: esteve no ga com o Senador iria despido com o Governado de Minas Gerais fazendo tal solicitação; disse A outubro o Governador Anastasia irá á Passos(MG) e provavelmente irá anunciar a obra, e sobre a balsa o Aécio Neves é amigo do Diretor de Furnas; comentou que o Deputado Reginaldo Lopes iria protocolar o ofício sobre a balsa direto com a Presidente Dilma. O Vereador Delson disse que a obra do asfalto irá dar um impacto alto para a campanha do Aécio para Presidente. Continuou com a palavra o Vereador Mauro. Disse que esteve em Belo Horizonte juntamente com o Vereador Gilvane e foram no gabinete do Deputado Cássio e o mesmo disse á eles, que os Vereadores do PMDB estiveram em seu gabinete e falaram muito dele e do Ex-Prefeito Zezé Martins, do ex-prefeito tudo bem, mas, dele não, o Deputado disse que a Bancada do PMDB disseram á ele que o Vereador Mauro era pau mandado do Zezé e isso não é verdade, pois, nesta sessão de hoje ele disse que perdeu o caminhão de lixo e a máquina carregadeira devido a falta do Projeto dos mesmos; comentou que na administração passada questionou várias vezes o ex-prefeito; disse que fez vários ofícios aos Deputados e ao Senador Aécio Neves em nome da Bancada do PSDB solicitando recursos financeiros para o Município, e tudo que ganhar será em nome de todos; disse ao Vereador José Fernandes que inclusive mandou colocar o nome dele na faixa em agradecimento ao Deputado Zé Maia pela doação de uma ambulância para o Município, e que tudo que ganhar colocará o nome dele, pois, não comunicou da viagem á Brasília e também referente ao Requerimentos devido não saber se o mesmo tinha compromisso com o Prefeito Municipal atual. O Vereador José Fernandes em aparte disse ao Vereador Mauro para respeitá-lo, pois, ele não tem nenhum acordo com o Prefeito. Continuou com a palavra o Vereador Mauro; comentou que será agendado, uma reunião no Rio de Janeiro com o Diretor Geral de Furnas e convidou á todos os Vereadores para irem com ele; disse ao Vereador Adriano que ele tem o contrato celebrado entre Furnas e o Município de Delfinópolis, pois, pediu na administração anterior; sobre a balsa: disse que Furnas quer que a Prefeitura assuma tudo ou então eles irão terceirizar o serviço de travessia de balsa; comentou que já enviou vários e-mails para furnas solicitando a manutenção da balsa. O Vereador Adriano perguntou ao Presidente da Câmara se ele leu o contrato de Furnas, e o mesmo respondeu que sim, que um primeiro contrato foi assinado pelo Senhor Fernando Pinto e o segundo contrato foi assinado pelo Senhor Sebastião de Andrade; o Vereador Adriano perguntou-o se Furnas é obrigada pela manutenção da balsa e o mesmo respondeu que sim. O Vereador José Fernandes disse que na administração passada ele participou de uma reunião no gabinete juntamente com o ex-vereador Evandro Leite com os Diretores de Furnas: eles propuseram dar uma balsa nova, um barracão, uma máquina carregadeira, foi uma proposta tentadora, mas, ele não concordou, pois, de pois de oito anos de uso a balsa já terá vários desgastes e aí como seria a situação, acrescentou que Furnas nunca irá ganhar o processo na justiça, e a responsabilidade de tudo é deles. O Vereador Gilvane disse que todo cidadão tem o direito de ir e vir. Continuou com a palavra o Vereador Mauro; o mesmo disse que o Promotor Dr. Paulo Márcio quando estava na Comarca de Cássia fez pedido de uma ponte á Furnas; e como disse o Vereador José Fernandes: a proposta de Furnas ao Município é tentador, tudo é novo e depois como será?, a balsa foi conseguida na inistração do Fernando Pinto. O Vereador Gilvane disse que a população do rmo do Rio Claro não paga a travessia de balsa. O Vereador Adriano acha que deveria terceirizar a travessia de balsa por um valor X, e que a Prefeitura pudesse usar de Delfi nópolis, e que em os repasses diminuíram em todas e cidades da reôj O A AR comentou que a manutenção da balsa vai além das possibilidades do Município, e o certo seria Furnas repassar em torno de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a Prefeitura fazer a manutenção na balsa; parabenizou os colaboradores da Festa do Rosário, que ele colaborou e participou da festa, comentou sobre os violeiros e também sobre a falha do som; comentou também sobre a folia das almas; sobre os Projetos de Leis que estão na ordem do dia, solicitou o apoio de todos. O Senhor Presidente colocou o pedido de urgência ao Projeto de Lei nº 063/2013 que dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no exercício vigente e dá outras providências (R$ 1.237.000,00 para várias divisões), encerrada a discussão colocou o mencionado pedido em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente colocou o pedido de urgência ao Projeto de Lei nº 065/2013 do Executivo que dispõe sobre a transferência de área rural para o perímetro urbano do Município de Delfinópolis, como nesta se especifica (39.46.43 ha de propriedade de Márcia Lemos e Filhos Empreendimentos Imobiliários Ltda.), encerrada a discussão colocou o mencionado pedido em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Encerrou se o Grande Expediente, por não haver mais oradores. O Senhor Presidente anunciou a ordem do dia: e colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 063/2013 que dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no exercício vigente e dá outras providências (R$ 1.237.000,00 para várias divisões), encerrada a discussão colocou o mencionado Projeto em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. Em seguida o Senhor Presidente deixou a mesa diretora por tratar de matéria de sua autoria, assumiu a Vice-Presidente Senhora Marta Caetano de Oliveira e a mesma colocou em discussão o Requerimento nº 040/2013 de autoria do Vereador Mauro César de Assis ao Prefeito, no qual requerer a seguinte informação: a) valor da receita mensal no período de 01 de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012; b) valor da receita mensal no período de 01 de janeiro de 2013 a 31 de agosto de 2013, encerrada a discussão colocou o mencionado Requerimento em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente retornou á Presidência da Mesa, e não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião determinando, a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 27 de setembro de 2013./////HHHHHH POA OO Adriano Aparecido Silva Analdo Arantes Vieira Delson Pereira Machado Gilvane Ferreira dos Santos Giselda Aparecida-Pontes de Castro José Fernandes Salgado Maria Beatriz Pinto de Almeide Marta Caetano de Oliveira Mauro César de Assis