| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2013-10-21 |
| native_id | 104 |
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( 4, esa ya Ata da 15º (décima quinta) Reunião Ordinária do Segundo Período Legislativo de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos vinte e um (21) dias do mês de outubro de dois mil e treze (2013) ás 18:00 horas, reuniu-se esta Câmara sob a presidência do vereador Senhor Mauro César de Assis. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador Delson Pereira Machado. O Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Adriano Aparecido Silva; Analdo Arantes Vieira; Delson Pereira Machado; Gilvane Ferreira dos Santos; Giselda Aparecida Pontes de Castro;José Fernandes Salgado; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Marta Caetano de Oliveira e Mauro César de Assis. O Senhor Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão, houve uma ressalva feita pelos Vereadores: Gilvane Ferreira dos Santos e Mauro César de Assis, pois, conforme a Lei Orgânica quem substituir o Presidente não manifesta seu voto, salvo se necessitar de 2/3 (dois terços), empate ou eleição da mesa Diretora, com isso o Requerimento nº 041/2013 de autoria do Vereador Mauro César de Assis obteve 04 (quatro) votos favoráveis e 03 (três) votos contrário, devido o Presidente em ativa não poderia ter votado, o mencionado Requerimento foi aprovado por 04X03 votos na 14º Reunião Ordinária realizada em 07 (sete) de outubro de 2013, encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade com a mencionada ressalva. O Senhor Presidente anunciou o Expediente que constou das seguintes matérias: 01: Ofício nº 532/2013 do Executivo, no qual Solicita prorrogação dos Requerimentos nºs. 035/2013, 038/2013 e 039/2013; 02: Ofício nº 533/2013 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 040/2013 de autoria do Vereador Mauro César de Assis, que versa sobre: a) valor da receita mensal no período de 01 de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012; b) valor da receita mensal no período de 01 de janeiro de 2013 a 31 de agosto de 2013; 03: Oito ofícios do Ministério da Saúde, comunicando os recursos financeiros repassados ao Município, no valor total de R$ 69.001,35; 04: Um Ofício do Ministério da Saúde, comunicando os recursos financeiros repassados ao Município, no valor total de R$ 14.963,31; 05: Requerimento nº 050/2013 de autoria dos Vereadores: Analdo Arantes Vieira, Gilvane Ferreira dos Santos, José Fernandes Salgado, Marta Caetano de Oliveira e Mauro César de Assis ao Prefeito no qual requer as seguintes informações: Que nos seja encaminhado relação de todos os estagiários da Prefeitura, indicando o que estão cursando e o local da lotação de cada um; 06: Requerimento nº 051/2013 de autoria dos Vereadores: Adriano Aparecido Silva, Delson Pereira Machado, Giselda Aparecida Pontes de Castro e Maria Beatriz Pinto de Almeida ao Presidente da Câmara, no qual requer as seguintes informações: a) Se existe algum projeto de lei liberando despesas | om material e doação neste exercício; b) Que nos seja fornecido cópia dos canhotos dos cheque das contas da Câmara e respectivas notas que comprove as referidas “ despesas no período de 01/01/13 a 30/09/13; c) Os valores pagos em diárias de viajem ao presidente da Câmara, juntando cópias dos comprovantes assinados pelo mesmo no período de 01/01/13 a 30/09/13; 07: Requerimento nº 052/2013 de autoria dos Vereadores: Analdo Arantes Vieira, Gilvane Ferreira dos Santos e Mauro César de Assis ao Prefeito no qual requer as seguintes informações: a) Que nos seja fornecido cópia do edital (s) de compra de gás no presente exercício e o (s) respectivo (s) processo (s) de licitação completo. Bem como, informando ecimento mensal do gás objeto da licitação, os setores a que são destinados e os Outrossim, fornecer as respectivas cópias das notas fiscais de for empenhos correspondentes; 08: Indicação nº 040/2013 de autoria do Ver Aparecido Silva ao Prefeito, na qual SUGERI o seguinte: Que seja conhstruído um 2 nda ER A E . ego y quebra molas com a devida sinalização nas alidades: Rua Jair Brandão em frente ao Luciano Ferreira; Rua Iluipitrando Soares, próximo a casa da Cidinha do Tião do Julio; Rua Espírito Santo, próximo a entrada do rancho do Sr. Vitor; Rua Manoel Saturnino de Araújo, próximo a esquina com a rua Tenente José Joaquim Lemos; 09: Indicação nº 041/2013 de autoria do Vereador Mauro César de Assis ao Prefeito, na qual vem Reiterar A INDICAÇÃO Nº 037/2013 pela colocação de lombadas no perímetro urbano de Bela Mansão; 10: Pedido de urgência de autoria de todos os Vereadores aos Projetos de Leis nºs. 057/2013, 068/2013 e 070/2013. O Senhor Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: O Senhor Presidente suspendeu a sessão. Retornando aos trabalhos, fez uso da palavra o Vereador Delson: o mesmo saudou á todos; sobre o Projeto de Lei nº 070/2013 que de autoria de todos os Vereadores que Altera denominação da Rua Espírito Santo, no Município de Delfinópolis (MG), para Rua “Dr. Edmundo Alves Peixoto” e dá outras providências; disse que tem uma vaga lembrança do Dr. Edmundo; parabenizou a família dele que estavam presentes, e também pelo fato do mesmo ter lutado para a emancipação de Delfinópolis. O Vereador Adriano saudou á todos; conforme o combinado com a Secretaria da Câmara convidou três servidores: os senhores Clésio operador de balsa, Alexandre Chefe da balsa e Evandro que prestam serviços na balsa para prestar alguns esclarecimentos aos Vereadores, pois, há muitas filas, a balsa sempre quebra, para que diante do exposto os Vereadores possam tomar alguma atitude: O Senhor Clésio agradeceu a Câmara Municipal por poder expor os problemas relativos á balsa; comentou que a manutenção da mesma é responsabilidade de Furnas e tem sido precária, a balsa é o meio de transporte mais importante do Município,; Furnas demora demais para trocar as peças necessárias de manutenção, inclusive ele e o servidor Dárcio fizeram serviços de mecânico na balsa para que a mesma pudesse funcionar. O Senhor Alexandre disse que a balsa que era do Glória está operando sem reversor, faz 10 (dez) meses que está trabalhando e sabe que faz em torno de um ano e meio que falta o motor na balsa, pois, ela opera com O4(quatro) motores e somente 02 (dois) motores estão funcionando, além do mais a potência dos motores foram limitados por Furnas, comentou que a Marinha esteve na balsa fazendo vistoria e fez um laudo, mas, eles não sabem o resultado do laudo. O Vereador Adriano pediu ao Presidente da Câmara que peça uma cópia do laudo feito pela Marinha diretamente á eles para que possam ter ciência de tudo. O Vereador Adriano perguntou aos servidores da balsa que seria melhor a manutenção da balsa ou uma balsa nova, os mesmos responderam que o melhor seria uma balsa nova, pois, a que está no Município já tem 26 (vinte e seis) anos de uso e já está muito ultrapassada até mesmo as peças. O Senhor Clésio comentou que antigamente passava na balsa em torno de 03 (três) caminhões por dia os mesmos eram de pequeno porte, e hoje passam vários caminhões, carretas, bitrens e todos carregados de calcário, banana, milho, soja e outros e são muitas toneladas de peso. O Senhor Evandro comentou que houve um acidente com um caminhão que perdeu o freio do lado de Cássia e o mesmo derrubou o poste e está no escuro. O Vereador Adriano disse que a arrecadação média da balsa é em torno de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) por mês. O Senhor Clésio disse que poderia usar um percentual de arrecadação da balsa para manutençã reformar a casa onde eles almoçam e guardam seus pertences, qu péssima condição. O Vereador Mauro comentou que esteve em Belo juntamente com os Vereadores: Gilvane e Marta e foram na Cemig, e queDelfinópolis não pode colocar tal poste, o valor estimado é R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), e dg > y& A quem 1 tem que arcar com tal despesa éa Prefeitura Municipal de Cássia e esse valor poderá ser parcelado até 04 (quatro) vezes; comentou que chamou a reportagem para ver de perto o problema da balsa e não para prejudicar o Prefeito e sim para que Furnas faça a manutenção necessária, pois, Furnas quer que as Prefeituras onde existe balsa assumam tudo, mas, isso nenhuma Prefeitura terá condição devido ser muito caro, e em Delfinópolis já houve empreiteiras prestando serviços na travessia por balsa, mas, não deu certo; acrescentou que já protocolou 03 (três) ofícios á Presidente Dilma, ao Deputado Federal Reginaldo Lopes solicitando uma balsa nova ou a construção de uma ponte; comentou que fez Indicação ao Prefeito sugerindo reforma na casa dos balseiros, construção de banheiros e que é só o Prefeito fazer. O Vereador Gilvane comentou que eles chamaram a reportagem novamente e pediu para todos os Vereadores para se unirem e fazer um movimento para tentar resolver essa situação. O Vereador Mauro comentou que chamaram também a rede Record. O Vereador Adriano disse á todos que a Câmara está preocupada e ajudará resolver esse problema. O Vereador Mauro disse que o Prefeito fez uma reunião com os balseiros e disse que ele quer parar a balsa, isto não é verdade, pois, ele próprio usa a travessia de balsa todos os dias, e é pelo contrário, está correndo atrás para Furnas fazer uma manutenção correta na balsa, que briga pela administração desde a administração anterior; comentou que a Câmara fez um ofício assinado por todos e também o Prefeito, ao Promotor de Justiça da Comarca de Cássia (MG) solicitando medidas urgentes e acrescentou que todos os Vereadores estão solidários aos balseiros quanto: á reforma da casa dos balseiros, ao uniforme, capa de chuva, protetor de ouvido, além do mais, a balsa é um cartão de visita do Município; comentou que chegou no porto do lado de Cássia à meia noite, e estava tudo escuro, sorte que conseguiu ligar para os balseiros ir buscá-lo. O Vereador Adriano disse que se a Prefeitura for fazer concurso terá que dispensar 04 (quatro) funcionários. O Senhor Clésio comentou que o Zé Ramos quando era servidor público filmava e documentava todos os problemas ocorridos nas embarcações. O Vereador Mauro disse que a balsa maior foi conseguido através de um empresário que ficou na fila por muito tempo e pelo transtorno que presenciou, então, o mesmo pediu para que o Prefeito que na época era o Dr. Fernando Pinto o procurasse, e o mesmo conseguiu através do Governador uma balsa grande. Os funcionários da balsa alegaram que as pessoas não tem conhecimento e dizem que os funcionários são muitos, o que não condiz com a realidade; relataram que: há tipos de cargas especiais que são transportadas exclusivamente separadas de outros veículos devido ao perigo que representa. O Senhor Clésio relatou que faz 28 (vinte e oito) anos que trabalha na balsa, falou das dificuldades no serviço, falou que os salários deles estão defasados, e que a qualidade dos serviços estão a desejar. O /Nereador Adriano defendeu a possibilidade de estipular um percentual para “investimento na qualidade do pessoal da balsa. O Senhor Clésio que faz algum tempo que o fluxo de veículos está muito grande, e as embarcações continuaram as mesmas. O Vereador Mauro pediu que, a população continue participando das reuniões da Câmara e pediu a colaboração de todos para a luta para melhoria na balsa. Os Vereadores agradeceram a presença dos três funcionários da balsa que prestaram vários esclarecimentos sobre a situação atual da balsa. Continuou com a palavra o Vereador Adriano: sobre o Projeto de Lei nº 068/2013 do que autoriza o Poder Executivo a alienar lotes urbanos e dá outras providências: comentou que foi feita uma emenda ao mesmo por todos os Vereadores para que o dinheiróxarrecadado da alienação seja exclusivamente para compra de uma área maior paraNfazer um loteamento e doá-los á população que tem necessidade de possuir um terreno) sobre o Oslo Requerimento nº 032/2013 de autoria dos Vereadores: Analdo Arantes Vieira, Gilvane Ferreira dos Santos, e Mauro César de Assis ao Prefeito no qual requer as seguintes informações: a) Que nos seja fornecido cópia do edital (s) de compra de gás no presente exercício e o (s) respectivo (s) processo (s) de licitação completo. Bem como, informando o fornecimento mensal do gás objeto da licitação, os setores a que são destinados e os valores pagos; b) Outrossim, fornecer as respectivas cópias das notas fiscais de fornecimento e os empenhos correspondentes: comentou que firmas idôneas quanto a de fornecimento de gás são poucas, principalmente a área de taxi, comentou que tem o comércio de gás já faz muito tempo; sobre o Projeto de Lei nº 057/2013 do Executivo que Regulamenta o Fundo Municipal de Habitação - FMH e dá outras providências: comentou que ele e o Vereador Mauro fizeram Emenda nº 001/2013 ao mesmo para que o tempo de residência no Município da pessoa seja 02 (dois) anos. A Vereadora Maria Beatriz saudou á todos; parabenizou a família do Dr. Edmundo, disse que conheceu ele quando trabalhava na mercearia de seu avô, na verdade não sabia que ele era dentista e a lembrança que tem dele é de vê-lo trabalhando na oficina mecânica; sobre o Projeto de Lei nº 068/2013 do Executivo que autoriza o Poder Executivo a alienar lotes urbanos e dá outras providências: solicitou o apoio de todos os Vereadores para aprovação do mesmo, pois, o dinheiro arrecadado será usado para comprar uma área maior para doar para a população. O Vereador José Fernandes comentou que não é loteamento, irá vender tais lotes para comprar outra área maior para transformá-la em loteamento e doar para as pessoas. O Vereador Gilvane saudou à todos; parabenizou a família do Dr. Edmundo; comentou que é amigo de infância do Dr. Saulo que também é dentista e genro dele. O Senhor Presidente suspendeu a sessão. Retornando aos trabalhos, continuou com a palavra o Vereador Gilvane: sobre os Projetos de Leis nºs. 057/2013 e 068/2013: haverá emendas aos mesmos para resguardar os devidos fins; sobre os Requerimentos em pauta: os Vereadores são fiscais do povo. A Vereadora Giselda saudou á todos; agradeceu a presença e convidou a todos para participar das reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), que são realizadas nas segundas feiras ás 18:00 horas; parabenizou o Padre Maia que conheceu o Dr. Edmundo e indicou tal homenagem; comentou que conheceu o Dr. Edmundo não como dentista e sim como dono da oficina, pois, quando era criança sempre viveu naquela rua e agora é que conheceu a história dele; sobre os questionamento da balsa: agradeceu a presença dos funcionários da balsa que estavam presentes e como disse o Presidente da Câmara: todos os Vereadores estão solidários a eles e tentando resolver o problema da manutenção certa da balsa; sobre o Projeto de Lei nº 057/2013: versa sobre a Regulamentação do Fundo Municipal de abitação, e o Projeto de Lei nº 068/2013 versa sobre a alienação de imóveis, tem erteza que ambos serão aprovados; perguntou ao Vereador José Fernandes se ele ambém era autor do Requerimento nº 052/2013: o mesmo respondeu que não. O Vereador Analdo saudou á todos; parabenizou a família do Dr. Edmundo, e como disse o professor Zezé: ele foi um dos que lutaram pela emancipação de Delfinópolis e isso ele não sabia. A Vereadora Marta saudou á todos; comentou que não teve o prazer de conhecer o Dr. Edmundo, mas, diante da biografia elaborada pelo professor Zezé que o conheceu perfeitamente passou a admirá-lo, e parabenizou a família do mesmo; PAO são ps todos em especial a família do Dr. Edmundo que estão presentes na Câmara: a filha Luciana, a Doninha que foi professora muitos anos, viveu sua infância perto deles, e seu primo Saulo faz parte da família; lamentou o acidente que levou a morte de um jovem que residia na Bela Mansão filho da Senhora Lica, e é muito amigo da família, foi no velório e estava uma tristeza muito grande; comentou que recebeu um ofício do Deputado Zé Maia comunicando repasse financeiro para as Associações Rurais, disse que não viaja, mas, tem lutado muito, mas, tem contato direto com os Deputados; comentou que esteve conversando com o Prefeito sobre as estradas até a Bela Mansão, e há algumas máquinas que não atravessam pontes por serem muito grandes; comentou que o Prefeito disse-lhe que foi a Belo Horizonte e que já arrumou tabuleiros e só está esperando o Município sair da inadimplência para receber tal recurso, disse que iria fazer um ofício ao Prefeito, mas, ás vezes conversando pessoalmente é bem melhor; sobre os Requerimentos: os que forem de cunho pessoal não irá assinar, quer deixar muito bem claro isso. O Vereador Mauro saudou á todos; comentou que mudou para Delfinópolis ano de 1983 e conheceu muito bem o Dr. Edmundo, parabenizou a família dele presente na Câmara e pediu para eles repassar aos demais familiares; sobre a segurança pública: comentou que o Assessor Jurídico da Câmara teve um problema em sua residência ontem e ligou para a Polícia e não foi atendido, acha necessário fazer um ofício ao Comandante da Polícia Militar para resolver esses problemas; como disse o Vereador José Fernandes, lamentou também a morte trágica do filho da Senhora Lica, comentou que o Beto do Ferro velho em sua loja de Passos perdeu dois funcionários em tal acidente o João Paulo que era de Franca e o Geovane que era de Delfinópolis; sobre o dito do Vereador Adriano sobre taxi: o taxi está em nome de Marcelo César e não só ele que está irregular, e começou com transporte para Franca muito antes de ser Vereador, mas, já está providenciando um carro zero; sobre o Requerimento nº 051/2013 de autoria da bancada do PMDB: comentou que o Assessor Jurídico da Câmara disse-lhe que não é necessário responder, mas, já falou para o contador providenciar toda resposta, comentou que todas as suas viagens estão documentadas, e vai á Belo Horizonte não só uma vez, tem mês que vai várias vezes, não tem nada a esconder, e os recursos conseguidos são para as Entidades do Município, e também já transportou várias encomendas para as Entidades e nunca cobrou, e não tem nenhum vínculo com a Prefeitura nesta administração e não teve na administração anterior; sobre o Projeto de Lei nº 068/2013 que versa sobre alienação de imóveis públicos: foi feito emenda por todos os Vereadores para que as arrecadações de tais alienações sejam destinadas somente para compra de uma área maior para fazer um loteamento, e como disse a Vereadora -Maria Beatriz é um processo demorado, pois, será na forma de pregão e quem rrematar efetuará o pagamento em 04 (quatro) meses; sobre o Projeto de Lei nº 97/2013 que versa sobre Regulamentação do Fundo Municipal de Habitação: como isse o Vereador Adriano que foi o primeiro a questionar, é necessário 02 (dois) anos de residência no Município para não prejudicar as pessoas. Em aparte a Vereadora Giselda sobre o Requerimento nº 052/2013 ao Presidente da Câmara no item C: ela é cobrada, pois, ás vezes as pessoas perguntam á ela onde eles foram e ela não sabe dizer, e como ele próprio disse não tem nada a esconder, e tudo é feito na transparência. O Vereador Mauro disse que faz questão de responder, pois, dessa forma está colocando a idoneidade da senhora Adelita que assina cheque juntamente com ele e também do contador João Batista de Ataide, e que fará elatório para pensava que o Vereador Mauro iria ficar tão humilhado, pois, ele está sempre 7 ip Sd pp questionando o Prefeito querendo transparência. O Vereador Mauro comentou que faz questão de responder e se for necessário, informará os dois anos da administração anterior em que foi Presidente da Câmara. O Senhor Presidente colocou consecutivamente em discussão os pedidos de urgência de autoria de todos os Vereadores aos Projetos de Lei nºs. 057/2013, 068/2013 e 070/2013, encerada a discussão o Senhor Presidente colocou consecutivamente em votação os mencionados pedidos, e os mesmos foram aprovados por unanimidade. Encerrou se o Grande Expediente, por não haver mais oradores. O Senhor Presidente anunciou a ordem do dia: O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 070/2013 de autoria de todos os Vereadores que altera denominação da Rua Espírito Santo, no Município de Delfinópolis (MG), para Rua “Dr. Edmundo Alves Peixoto” e dá outras providências, encerrada a discussão o senhor Presidente colocou o mencionado Projeto de Lei em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 057/2013 do Executivo que regulamenta o Fundo Municipal de Habitação - FMH e dá outras providências; os Vereadores Mauro e Adriano apresentaram a emenda nº 001/2013 ao mencionado Projeto e o Vereador Mauro apresentou as emendas nºs.002/2013 e 003/2013 ao mencionado Projeto: foram colocadas consecutivamente em discussão as mencionadas Emendas, encerrada as discussões foram colocadas consecutivamente em votação e as mesmas foram aprovadas por unanimidade; o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 057/2013 com as emendas em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 068/2013 do Executivo que autoriza o Poder Executivo a alienar lotes urbanos e dá outras providências: foi apresentada emenda nº 001/2013 ao mesmo de autoria de todos os Vereadores, encerrada a discussão, o Senhor Presidente colocou a mencionada emenda em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade, em seguida o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 068/2013 com emenda em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente deixou a Mesa diretora por tratar de matéria também de sua autoria e assumiu o primeiro Secretário o Vereador José Fernandes Salgado e o mesmo colocou em discussão o Requerimento nº 042/2013 de autoria dos Vereadores: Mauro César de Assis, Marta Caetano de Oliveira, Analdo Arantes Vieira e Gilvane Ferreira dos Santos ao Prefeito, no qual requer a seguinte informação: a) Qual é a situação física, mecânica e documental do veículo Vectra da Prefeitura? b) Onde o mesmo se encontra? c) Por que o mesmo não se encontra ativo?; O Vereador Gilvane Ferreira dos Santos, líder da bancada do PSDB na Câmara pediu a aprovação de todos os Requerimentos por sua bancada, encerrada a [pesmo 1 o Senhor Presidente colocou o mencionado Requerimento em votação e o esmo recebeu 04 (quatro) votos favoráveis e 04 (quatro) votos contrário, sendo ontra os Vereadores: Adriano Aparecido Silva, Delson Pereira Machado, Giselda “Aparecida Pontes de Castro e Maria Beatriz Pinto de Almeida, diante do empate o Senhor Presidente manifestou seu voto de minerva sendo contrário ao mesmo, ficando portanto o Requerimento nº 042/2013 reprovado por 05 (cinco) X04 (quatro) votos, o Senhor José Fernandes justificou ser contrário ao mencionado Requerimento por não ter sido participado na elaboração do mesmo. O Senhor Presidente deixou a Mesa diretora por tratar de matéria também de sua autoria e assumiu o primeiro Secretário o Oliveira, Analdo Arantes Vieira e Gilvane Ferreira dos Santos ao Prefeito, CNP (ir Sa O requer a seguinte informação: Master adquirido com recursos do FUNDEB ainda não se encontra adesivado com o logotipo do município e educação?; encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o mencionado Requerimento em votação e o mesmo recebeu 04 (quatro) votos favoráveis e 04 (quatro) votos contrário, sendo contra os Vereadores: Adriano Aparecido Silva, Delson Pereira Machado, Giselda Aparecida Pontes de Castro e Maria Beatriz Pinto de Almeida, diante do empate o Senhor Presidente manifestou seu voto de minerva sendo contrário ao mesmo, ficando portanto o Requerimento nº 042/2013 reprovado por 05 (cinco) X04 (quatro) votos, o Senhor José Fernandes justificou ser contrário ao mencionado Requerimento por não ter sido participado na elaboração do mesmo. O Senhor Presidente deixou a Mesa diretora por tratar de matéria também de sua autoria e assumiu o primeiro Secretário o Vereador José Fernandes Salgado e o mesmo colocou em discussão o Requerimento nº 044/2013 de autoria dos Vereadores: Mauro César de Assis, Marta Caetano de Oliveira, Analdo Arantes Vieira e Gilvane Ferreira dos Santos ao Prefeito, no qual requer a seguinte informação: Face acidente ocorrido com a ambulância UTI MÓVEL do HMERP em 16/09/13, que nos seja fornecido: 1) Cópia do seguro do veículo em questão; 2) Cópia do BO do acidente; 3) Cópia dos documentos de habilitação do motorista e respectivo comprovante do curso de treinamento de primeiros socorros; 4) Relação dos pacientes transportados naquele dia e demais ocupantes do veículo, no mencionado acidente; encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o mencionado Requerimento em votação e o mesmo recebeu 04 (quatro) votos favoráveis e 04 (quatro) votos contrário, sendo contra os Vereadores: Adriano Aparecido Silva, Delson Pereira Machado, Giselda Aparecida Pontes de Castro e Maria Beatriz Pinto de Almeida, diante do empate o Senhor Presidente manifestou seu voto de minerva sendo contrário ao mesmo, ficando portanto o Requerimento nº 042/2013 reprovado por 05 (cinco) X04 (quatro) votos, o Senhor José Fernandes justificou ser contrário ao mencionado Requerimento por não ter sido participado na elaboração do mesmo. O Senhor Presidente deixou a Mesa diretora por tratar de matéria também de sua autoria e assumiu o primeiro Secretário o Vereador José Fernandes Salgado e o mesmo colocou em discussão o Requerimento nº 045/2013 de autoria dos Vereadores: Mauro César de Assis, Marta Caetano de Oliveira, Analdo Arantes Vieira e Gilvane Ferreira dos Santos ao Prefeito, no qual requer a seguinte informação: Que nos seja fornecido cópias comprovante das titularidades de graduação em pedagogia, inspeção, administrativo e pós-graduação em matérias pedagógicas do ocupante atual do cargo de Diretor Educacional Multifuncional, a teor da Lei Municipal n. 1.904/2009; encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o mencionado Requerimento em votação e o mesmo recebeu 04 (quatro) votos favoráveis e 04 (quatro) votos contrário, sendo contra os Vereadores: Adriano Aparecido Silva, Delson Pereira Machado, Giselda Aparecida Pontes de Castro /e Maria Beatriz Pinto de Almeida, diante do empate o Senhor Presidente manifestou “seu voto de minerva sendo contrário ao mesmo, ficando portanto o Requerimento nº 042/2013 reprovado por 05 (cinco) X04 (quatro) votos, o Senhor José Fernandes justificou ser contrário ao mencionado Requerimento por não ter sido participado na elaboração do mesmo. O Senhor Presidente deixou a Mesa diretora por tratar de matéria também de sua autoria e assumiu o Vereador Delson Pereir mesmo colocou em discussão o Requerimento nº 048/2013 de autoria dos Analdo Arantes Vieira, Gilvane Ferreira dos Santos, José Fernandes Salga Caetano de Oliveira e Mauro César de Assis ao Prefeito, no qual requer as se informações: cópia do Processo de licitação de horas de máquina de esteira ES) respectivo contrato; encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o mencionado Requerimento em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente deixou a Mesa diretora por tratar de matéria também de sua autoria e assumiu o Vereador Delson Pereira Machado e o mesmo colocou em discussão o Requerimento nº 049/2013 de autoria dos Vereadores: Analdo Arantes Vieira, Gilvane Ferreira dos Santos, José Fernandes Salgado, Marta Caetano de Oliveira e Mauro César de Assis ao Prefeito, no qual requer as seguintes informações: a) Que nos seja informado a razão pela qual a placa da reforma da ponte do ribeirão forquilha, cujo nome é uma homenagem ao ex servidor “Vicente de Paulo Vilaça” ainda não foi recolocada; encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o mencionado Requerimento em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. O Vereador Mauro disse que os Requerimentos que foram reprovados serão protocolados no ministério público. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 21 de outubro de 2013.////L POR OO Adriano Aparecido Silva Analdo Arantes Vieira Delson Pereira Machado Duro a ; Gilvane Ferreira dos Santos E e EA Giselda Aparecida Pontes de Castro AL AS Qprest ) José Fernandes Salgado PA aa Maria Beatriz Pinto de Almeida 14 A Marta Caetano de Oliveira yrdeooo Mauro César de Assis À AAA ÃO Dilado (or!