| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2013-11-04 |
| native_id | 105 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 4
Ata da 16º (décima sexta) Reunião Ordinária do Segundo Período Legislativo de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos quatro (04) dias do mês de novembro de dois mil e treze (2013) ás 18:00 horas, reuniu-se esta Câmara sob a presidência do vereador Senhor Mauro César de Assis. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador Delson Pereira Machado. O Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Adriano Aparecido Silva; Analdo Arantes Vieira; Delson Pereira Machado; Gilvane Ferreira dos Santos; Giselda Aparecida Pontes de Castro: José Fernandes Salgado; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Marta Caetano de Oliveira e Mauro César de Assis. O Senhor Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente anunciou o Expediente que constou das seguintes matérias: 01: Projeto de Lei nº 072/2013 do Executivo que estima a receita e fixa a despesas do Município de Delfinópolis para o exercício de 2014 e dá outras providências (R$ 37.100.000,00); 02: Projeto de Lei nº 073/2013 do Executivo que Concede Subvenções e Contribuições para o exercício financeiro de 2014 e dá outras (R$ 2.285.000,00); 03: Projeto de Lei nº 074/2013 do Executivo que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017; 04: Projeto de Lei nº 075/2013 do Executivo que dispõe sobre a alteração dos incisos | e Il da Seção Il — Art. 86 Lei Municipal nº 1.242 de 28/12/1994, e dá outras providências; 05 - Projeto de Lei nº 076/2013 do Executivo que atualiza valores das tabelas e anexos da Lei Municipal nº 1.242 de 28/12/1994, e dá outras providências; 06: Projeto de Lei nº 077/2013 do Executivo que dispõe sobre a criação de novos códigos e seções de logradouros para cobrança de IPTU e dá outras providências, 07: Ofício nº 562/2013 do Executivo que no qual envia resposta ao Requerimento nº 047/2013 de autoria do Vereador Adriano Aparecido Silva, no qual requer a seguinte informação: a) Que seja fornecido cópia do contrato de manutenção da balsa celebrado entre a Prefeitura Municipal de Delfinópolis (MG)., e Furnas; 08: Ofício nº 563/2013 do Executivo que no qual envia resposta ao Requerimento nº 039/2013 de autoria do Vereador Mauro César de Assis Ao Prefeito, no qual requerer as seguintes informações: a) qual o valor pago pela atual administração referente as dívidas da administração 2009/2012; b) fornecer cópias de todos os empenhos com as respectivas notas fiscais e comprovante de pagamento; c) a administração atual possui alguma dívida? d) caso possua, fornecer relação com nome e valores de cada fornecedor: e) qual a real situação financeira atual de todas as Entidades mantidas pelo Poder Público; 09: Ofício nº 564/2013 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 035/2013 de autoria do Vereador Mauro César de Assis, no qual requer a seguinte informação: a) Requerer que informe quais foram os servidores municipais beneficiários de horas extras no período de 01 de julho de 2013 á 28 de agosto de 2013, inclusive, quantidade de horas e valores pagos a cada um; 10: Ofício nº 565/2013 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 038/2013 de autoria do Vereador Mauro César de Assis, Ao Prefeito, no qual requer a seguinte informação: a) relação de todos os servidores públicos do Município de Delfinópolis (MG), os cedidos á Entidades do Município e também os contratados através de processos seletivos, com os respectivos cargos, nomes, salários de todos os servidores inclusive os inativos e pensionistas; b) percentual do gasto com pessoal no primeiro e segundo quadrimestre de 2013; 11: Três ofícios do Ministério da Saúde, informando os recursos financeiros repassados para o Município, no valor de R$ 37.250,00; 12: Requerimento n 053/2013 de autoria dos Vereadores: Adriano Aparecido Silva, Delson Pereira Machad Giselda Aparecida Pontes de Castro e Maria Beatriz Pinto de Almeida ao Presidente d Câmara, no qual requer as seguintes informações: 1) Cópia dos extratos Bancários das cont correntes e aplicação em nome da Câmara Municipal, dos meses de janeiro a outubro/2013; Cópia dos balancetes contábeis da Câmara Municipal, dos meses de janeiro a outubro /2013; 3) Cópia da (s) Resolução (ções) que tratam sobre a diária de viagens concedida aos Vereadores e funcionários da Câmara. O Senhor Presidente suspende são. Retornando aos trabalhos, anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso dá palavra-qs Vereadores previamente inscritos: O Vereador Adriano saudou à todos; sobre o 13º salário para Vereador: comentou que na administração anterior foi aprovado um Projeto de Resolução autorizando, mas, esteve pesquisando em nossa região e verificou que nenhuma Câmara irá receber, então acha viável a Câmara Municipal de Delfinópolis não receber também. Em aparte o Vereador Mauro comentou que ele próprio já estava pensando em abrir mão de seu 13º salário, mas, conversou com o contador e o mesmo disse-lhe que ele sozinho não poderá deixar de receber, e se, todos os Vereadores estiverem de acordo, fará um Projeto de Resolução revogando a Resolução anterior. Continuou com a palavra o Vereador Adriano, comentou que já conversou com sua bancada, uma vez que, os Vereadores não recebendo o 13º salário, o valor poderá ser repassado ao Prefeito para ajudar no repasse para as Entidades; agradeceu o Prefeito Municipal por ter enviado resposta ao seus Requerimento que versa sobre cópia do contrato com Furnas, e que irá estudá-lo para ver realmente o dever de Furnas sobre a manutenção da balsa; sobre o Projeto de Lei que versa sobre o aumento de IPTU: é justo independentemente de política. O Vereador Delson saudou á todos; anunciou á todos que a partir de hoje dia 04/11/2013 por motivos particulares passa a liderança do PMDB na Câmara para a Vereadora Giselda Aparecida Pontes de Castro; agradeceu o Governo Federal pelo Programa PAC, comentou que ele e os Vereadores de sua bancada foram á Uberlândia receber uma máquina retro escavadeira para o Município; sobre o Projeto de Lei que versa sobre o aumento de IPTU: como disse o Vereador Gilvane, em Olhos D'água e Ponte Alta os loteamentos não possuem infra-estrutura e terão que colocar emenda no mencionado Projeto de Lei, e, o valor do IPTU que hoje é cobrado em O3(três) parcelas passará para 06 (seis) parcelas; comentou que conheceu a Prefeita da cidade chamada Serra da Saudade que possui 807 (oitocentos e sete) habitantes, disse ao Vereador Analdo que naquela época, se tivessem lutado pela emancipação, hoje teria mais dois municípios que seria Olhos D'água da Canastra e Babilônia. O Vereador Gilvane saudou á todos; sobre o Projeto de Lei que versa sobre o aumento de IPTU: tem que ser muito bem estudado, acha que o Município tem que dar a infra-estrutura pronta. A Vereadora Maria Beatriz saudou á todos; sobre o 13º salário para os Vereadores: desde que soube já era contra, pois, perante a população não é bem visto; comentou que recebeu umas ligações da Vereadora Marta e a mesma disse que ligou para o Prefeito e ele não a atendeu, então pediu a ela para pedir ao Prefeito a liberação do ônibus para levar o grupo de jovens, então, ela ligou para o Prefeito e ele mandou procurar o Evaristo e o mesmo disse que já arrumou o ônibus outras vezes, então disse a Estefânia para ver quantas pessoas seria para ver qual condução seria, e que depois a Vereadora Marta ligou para o Evaristo e disse que teve que a Vereadora Bia entrar no meio para se conseguir arrumar o veículo, mas, só entrou no meio a pedido da Vereadora Marta. A Vereadora Giselda saudou á todos; agradeceu a sua bancada por nomeá-la como líder do PMDB na Câmara; sobre o 13º salário: a bancada do PMDB já estava decidida a não receber, não pela legalidade e sim pela moralidade; sobre o Requerimento nº 050/2013 de autoria dos Vereadores: Analdo Arantes Vieira, Gilvane Ferreira dos Santos, José Fernandes Salgado, Marta Caetano de Oliveira e Mauro César de Assis ao Prefeito no qual requer as seguintes informações: Que nos seja encaminhado relação de todos os estagiários da Prefeitura, indicando o que estão cursando e O local da lotação de cada um; comentou que caberá a ela responder, pois, é ela que cuida dessa parte da educação. A Vereadora Marta saudou á todos; disse á Vereadora Maria Beatriz que falará com ela após a reunião, pois, é uma pessoa autêntica, e falou com ela para ver assunto da liberação do veículo, devido ser irmã do Prefeito seria mais fácil, e que falou para Estefânia que seria pago somente o motorista e depois ficou sabendo que seria pago també o combustível. O Vereador José Fernandes saudou á todos; comentou que solicitou a Assessor Jurídico da Câmara um Projeto de emenda ao Regimento Interno, mas até agora el não o entregou, sabe que o prazo para dar entrada de Projeto na Câmara é de 24(vinte e quatro) horas, então dará entrada na próxima reunião de um Projeto de Emenda ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Delfinópolis que regulamenta os Requerimentos e Projetos de Lei de autoria do Presidente da Câmara, tem que adequar na medida do Í á Lei Orgânica Municipal e ao Regimento Interno; comentou que está com atesta édico na todos; disse ao Vereador José Fernandes que nesse ano não teve recursos financeiro iss ma Assessoria Jurídica para fazer as devidas alterações na Lei Orgânica Munici 4 o A RR AGA no Regimento Interno a Câmara Municipal de Delfinópolis, mas, no ano que vem irá providencias; agradeceu o Governo Federal Senhora Dilma Rousseff por doar para o Município de Delfinópolis (MG) uma máquina retro escavadeira para a manutenção das estradas; agradeceu o Deputado Estadual Secretário de Desenvolvimento Social de Estado de Minas Gerais Cássio Soares pelas emendas parlamentares feitas para o Município de Delfinópolis (MG), no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), sendo: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para o Lar São Vicente de Paulo de Delfinópolis e R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para a ONG Projeto Soprev da Silma, comentou que ficou triste ao saber que quase que o Lar São Vicente de Paulo perdeu os recursos pelo fato de uma funcionária pública que sabe trabalhar com convênios enviou uma conta do Banco Itaú e teria que ser da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, mas, foi atrás do Tiãozinho que é o atual Presidente do mencionado Lar e o mesmo conseguiu ajeitar para não perder tal recurso; agradeceu o Deputado Federal Odair Cunha pela atenção dispensada a ele e a bancada do PSDB, que esteve em Brasília e falou pessoalmente com ele solicitando uma balsa nova ou a construção de uma ponte no Porto da Praia Vermelha e ele enviou um ofício dele junto com o da Câmara para o Presidente de Furnas Senhor Flávio Decat, esteve em Belo Horizonte juntamente com o Vereador Gilvane e falou com ex-Prefeito de Cássia Senhor Douglas e pediu o para interferir junto ao Prefeito de - Cássia Senhor Reminho sobre a iluminação do porto no lado de Cássia, mas, a rede de lá é particular; comentou que o Engenheiro responsável da Emater Senhor Sávio Marinho enviou á Câmara um relatório contento todas as atividades e produção agrícola do Município, e isso é muito bom, pois, a rede Globo voltará e terá que todos do Município de Delfinópolis se unirem em uma manifestação, não é contra o Prefeito e sim querem ajudar, comentou que a Câmara fará um ofício á Marinha do Brasil solicitando cópia do laudo feita pela mesma á Furnas e quais foram as exigências; comentou que a produção de banana e soja aumentou demais no Município; parabenizou a Vereadora Giselda por assumir a liderança do PMDB na Câmara: sobre Requerimento nº 053/2013 de autoria dos Vereadores: Adriano Aparecido Silva, Delson Pereira Machado, Giselda Aparecida Pontes de Castro e Maria Beatriz Pinto de Almeida ao Presidente da Câmara, no qual requer as seguintes informações: 1) Cópia dos extratos Bancários das contas correntes e aplicação em nome da Câmara Municipal, dos meses de janeiro a outubro/2013; 2) Cópia dos balancetes contábeis da Câmara Municipal, dos meses de janeiro a outubro /2013; 3) Cópia da (s) Resolução (ções) que tratam sobre a diária de viagens concedida aos Vereadores e funcionários da Câmara: de acordo com o Contador a Câmara Municipal não pode fazer aplicações financeiras, pois, caso faça terá que devolver para a Prefeitura; sobre os balancetes contábeis da Câmara: estão todos no Site da Câmara. Encerrou se o Grande Expediente, por não haver mais oradores. O Senhor Presidente anunciou a ordem do dia: O Senhor Presidente deixou a Mesa Diretora por tratar de matéria também de sua autoria e assumiu o Vereador Delson Pereira Machado, e o mesmo colocou em discussão o Requerimento nº 050/2013 de autoria dos Vereadores: Analdo Arantes Vieira, Gilvane Ferreira dos Santos, José Fernandes Salgado, Marta Caetano de Oliveira e Mauro César de Assis ao Prefeito no qual requer as seguintes informações: Que nos seja encaminhado relação de todos os estagiários da Prefeitura, indicando o que estão cursando e o local da lotação de cada um; encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou ) mencionado Requerimento em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. O Senhdr Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 051/2013 de autoria dos Vereadores: Adriano Aparecido Silva, Delson Pereira Machado, Giselda Aparecida Pontes de Castro Maria Beatriz Pinto de Almeida ao Presidente da Câmara, no qual requer as seguinte informações: a) Se existe algum projeto de lei liberando despesas com material e doação nes exercício; b) Que nos seja fornecido cópia dos canhotos dos cheque das contas da Câmara e respectivas notas que comprove as referidas despesas no período de a 30/09/13; c) Os valores pagos em diárias de viajem ao presidente da Câmara, juntandoôncópias dos comprovantes assinados pelo mesmo no período de 01/01/13 a 30/09/13: enterrada a discussão o Senhor Presidente colocou o mencionado Requerimento em votação e oNnesmo foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente deixou a Mesa Diretora por tratar de DZ do de sua autoria e assumiu a Vice Presidente Vereadora Marta Caetand de Oliveira e a mesma colocou em discussão o Requerimento nº 052/2013 de autoria dos Vereadores: Analdo Arantes Vieira, Gilvane Ferreira dos Santos e Mauro César de Assis ao Prefeito no qual requer as seguintes informações: a) Que nos seja fornecido cópia do edital (s) de compra de gás no presente exercício e o (s) respectivo (s) processo (s) de licitação completo. Bem como, informando o fornecimento mensal do gás objeto da licitação, os setores a que são destinados e os valores pagos; b) Outrossim, fornecer as respectivas cópias das notas fiscais de fornecimento e os empenhos correspondentes; encerrada a discussão a Senhora Presidente colocou o mencionado Requerimento em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 04 de novembro de 2013.///MM OO MO LR OO Adriano Aparecido Silva Analdo Arantes Vieira Delson Pereira Machado Gilvane Ferreira dos Santos n So E ram Giselda Aparecida Pontes de Castro (Cm Ge : José Fernandes Salgado ADV SA — a F à à . Fá ses Maria Beatriz Pinto de Almeida = A MAP — Marta Caetano de Oliveira Voesitas+ Mauro César de Assis, AAA XML VID ' Tea da ORAS