br-locleg corpus explorer

← Delfinópolis (MG)

sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2013-11-04
native_id105

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 4

Ata da 16º (décima sexta) Reunião Ordinária do Segundo Período Legislativo de
Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos quatro (04) dias do mês de novembro
de dois mil e treze (2013) ás 18:00 horas, reuniu-se esta Câmara sob a presidência do
vereador Senhor Mauro César de Assis. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto
bíblico pelo Vereador Delson Pereira Machado. O Secretário fez a chamada nominal dos
vereadores onde constatou a presença dos senhores: Adriano Aparecido Silva; Analdo Arantes
Vieira; Delson Pereira Machado; Gilvane Ferreira dos Santos; Giselda Aparecida Pontes de
Castro: José Fernandes Salgado; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Marta Caetano de Oliveira e
Mauro César de Assis. O Senhor Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão,
encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. O
Senhor Presidente anunciou o Expediente que constou das seguintes matérias: 01: Projeto de
Lei nº 072/2013 do Executivo que estima a receita e fixa a despesas do Município de
Delfinópolis para o exercício de 2014 e dá outras providências (R$ 37.100.000,00); 02: Projeto
de Lei nº 073/2013 do Executivo que Concede Subvenções e Contribuições para o exercício
financeiro de 2014 e dá outras (R$ 2.285.000,00); 03: Projeto de Lei nº 074/2013 do Executivo
que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017; 04: Projeto de Lei nº
075/2013 do Executivo que dispõe sobre a alteração dos incisos | e Il da Seção Il — Art. 86 Lei
Municipal nº 1.242 de 28/12/1994, e dá outras providências; 05 - Projeto de Lei nº 076/2013 do
Executivo que atualiza valores das tabelas e anexos da Lei Municipal nº 1.242 de 28/12/1994, e
dá outras providências; 06: Projeto de Lei nº 077/2013 do Executivo que dispõe sobre a criação
de novos códigos e seções de logradouros para cobrança de IPTU e dá outras providências,
07: Ofício nº 562/2013 do Executivo que no qual envia resposta ao Requerimento nº 047/2013
de autoria do Vereador Adriano Aparecido Silva, no qual requer a seguinte informação: a) Que
seja fornecido cópia do contrato de manutenção da balsa celebrado entre a Prefeitura
Municipal de Delfinópolis (MG)., e Furnas; 08: Ofício nº 563/2013 do Executivo que no qual
envia resposta ao Requerimento nº 039/2013 de autoria do Vereador Mauro César de Assis Ao
Prefeito, no qual requerer as seguintes informações: a) qual o valor pago pela atual
administração referente as dívidas da administração 2009/2012; b) fornecer cópias de todos os
empenhos com as respectivas notas fiscais e comprovante de pagamento; c) a administração
atual possui alguma dívida? d) caso possua, fornecer relação com nome e valores de cada
fornecedor: e) qual a real situação financeira atual de todas as Entidades mantidas pelo Poder
Público; 09: Ofício nº 564/2013 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº
035/2013 de autoria do Vereador Mauro César de Assis, no qual requer a seguinte informação:
a) Requerer que informe quais foram os servidores municipais beneficiários de horas extras no
período de 01 de julho de 2013 á 28 de agosto de 2013, inclusive, quantidade de horas e
valores pagos a cada um; 10: Ofício nº 565/2013 do Executivo, no qual envia resposta ao
Requerimento nº 038/2013 de autoria do Vereador Mauro César de Assis, Ao Prefeito, no qual
requer a seguinte informação: a) relação de todos os servidores públicos do Município de
Delfinópolis (MG), os cedidos á Entidades do Município e também os contratados através de
processos seletivos, com os respectivos cargos, nomes, salários de todos os servidores
inclusive os inativos e pensionistas; b) percentual do gasto com pessoal no primeiro e segundo
quadrimestre de 2013; 11: Três ofícios do Ministério da Saúde, informando os recursos
financeiros repassados para o Município, no valor de R$ 37.250,00; 12: Requerimento n
053/2013 de autoria dos Vereadores: Adriano Aparecido Silva, Delson Pereira Machad
Giselda Aparecida Pontes de Castro e Maria Beatriz Pinto de Almeida ao Presidente d
Câmara, no qual requer as seguintes informações: 1) Cópia dos extratos Bancários das cont
correntes e aplicação em nome da Câmara Municipal, dos meses de janeiro a outubro/2013;
Cópia dos balancetes contábeis da Câmara Municipal, dos meses de janeiro a outubro /2013;
3) Cópia da (s) Resolução (ções) que tratam sobre a diária de viagens concedida aos
Vereadores e funcionários da Câmara. O Senhor Presidente suspende são. Retornando
aos trabalhos, anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso dá palavra-qs Vereadores
previamente inscritos: O Vereador Adriano saudou à todos; sobre o 13º salário para Vereador:
comentou que na administração anterior foi aprovado um Projeto de Resolução autorizando,
mas, esteve pesquisando em nossa região e verificou que nenhuma Câmara irá receber, então
acha viável a Câmara Municipal de Delfinópolis não receber também. Em aparte o Vereador
Mauro comentou que ele próprio já estava pensando em abrir mão de seu 13º salário, mas,
conversou com o contador e o mesmo disse-lhe que ele sozinho não poderá deixar de receber,
e se, todos os Vereadores estiverem de acordo, fará um Projeto de Resolução revogando a
Resolução anterior. Continuou com a palavra o Vereador Adriano, comentou que já conversou
com sua bancada, uma vez que, os Vereadores não recebendo o 13º salário, o valor poderá
ser repassado ao Prefeito para ajudar no repasse para as Entidades; agradeceu o Prefeito
Municipal por ter enviado resposta ao seus Requerimento que versa sobre cópia do contrato
com Furnas, e que irá estudá-lo para ver realmente o dever de Furnas sobre a manutenção da
balsa; sobre o Projeto de Lei que versa sobre o aumento de IPTU: é justo independentemente
de política. O Vereador Delson saudou á todos; anunciou á todos que a partir de hoje dia
04/11/2013 por motivos particulares passa a liderança do PMDB na Câmara para a Vereadora
Giselda Aparecida Pontes de Castro; agradeceu o Governo Federal pelo Programa PAC,
comentou que ele e os Vereadores de sua bancada foram á Uberlândia receber uma máquina
retro escavadeira para o Município; sobre o Projeto de Lei que versa sobre o aumento de IPTU:
como disse o Vereador Gilvane, em Olhos D'água e Ponte Alta os loteamentos não possuem
infra-estrutura e terão que colocar emenda no mencionado Projeto de Lei, e, o valor do IPTU
que hoje é cobrado em O3(três) parcelas passará para 06 (seis) parcelas; comentou que
conheceu a Prefeita da cidade chamada Serra da Saudade que possui 807 (oitocentos e sete)
habitantes, disse ao Vereador Analdo que naquela época, se tivessem lutado pela
emancipação, hoje teria mais dois municípios que seria Olhos D'água da Canastra e Babilônia.
O Vereador Gilvane saudou á todos; sobre o Projeto de Lei que versa sobre o aumento de
IPTU: tem que ser muito bem estudado, acha que o Município tem que dar a infra-estrutura
pronta. A Vereadora Maria Beatriz saudou á todos; sobre o 13º salário para os Vereadores:
desde que soube já era contra, pois, perante a população não é bem visto; comentou que
recebeu umas ligações da Vereadora Marta e a mesma disse que ligou para o Prefeito e ele
não a atendeu, então pediu a ela para pedir ao Prefeito a liberação do ônibus para levar o
grupo de jovens, então, ela ligou para o Prefeito e ele mandou procurar o Evaristo e o mesmo
disse que já arrumou o ônibus outras vezes, então disse a Estefânia para ver quantas pessoas
seria para ver qual condução seria, e que depois a Vereadora Marta ligou para o Evaristo e
disse que teve que a Vereadora Bia entrar no meio para se conseguir arrumar o veículo, mas,
só entrou no meio a pedido da Vereadora Marta. A Vereadora Giselda saudou á todos;
agradeceu a sua bancada por nomeá-la como líder do PMDB na Câmara; sobre o 13º salário: a
bancada do PMDB já estava decidida a não receber, não pela legalidade e sim pela
moralidade; sobre o Requerimento nº 050/2013 de autoria dos Vereadores: Analdo Arantes
Vieira, Gilvane Ferreira dos Santos, José Fernandes Salgado, Marta Caetano de Oliveira e
Mauro César de Assis ao Prefeito no qual requer as seguintes informações: Que nos seja
encaminhado relação de todos os estagiários da Prefeitura, indicando o que estão cursando e
O local da lotação de cada um; comentou que caberá a ela responder, pois, é ela que cuida
dessa parte da educação. A Vereadora Marta saudou á todos; disse á Vereadora Maria Beatriz
que falará com ela após a reunião, pois, é uma pessoa autêntica, e falou com ela para ver
assunto da liberação do veículo, devido ser irmã do Prefeito seria mais fácil, e que falou para
Estefânia que seria pago somente o motorista e depois ficou sabendo que seria pago també
o combustível. O Vereador José Fernandes saudou á todos; comentou que solicitou a
Assessor Jurídico da Câmara um Projeto de emenda ao Regimento Interno, mas até agora el
não o entregou, sabe que o prazo para dar entrada de Projeto na Câmara é de 24(vinte e
quatro) horas, então dará entrada na próxima reunião de um Projeto de Emenda ao Regimento
Interno da Câmara Municipal de Delfinópolis que regulamenta os Requerimentos e Projetos de
Lei de autoria do Presidente da Câmara, tem que adequar na medida do Í
á Lei Orgânica Municipal e ao Regimento Interno; comentou que está com atesta édico na
todos; disse ao Vereador José Fernandes que nesse ano não teve recursos financeiro
iss ma Assessoria Jurídica para fazer as devidas alterações na Lei Orgânica Munici
4
o A RR
AGA
no Regimento Interno a Câmara Municipal de Delfinópolis, mas, no ano que vem irá
providencias; agradeceu o Governo Federal Senhora Dilma Rousseff por doar para o Município
de Delfinópolis (MG) uma máquina retro escavadeira para a manutenção das estradas;
agradeceu o Deputado Estadual Secretário de Desenvolvimento Social de Estado de Minas
Gerais Cássio Soares pelas emendas parlamentares feitas para o Município de Delfinópolis
(MG), no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), sendo: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para
o Lar São Vicente de Paulo de Delfinópolis e R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para a ONG Projeto
Soprev da Silma, comentou que ficou triste ao saber que quase que o Lar São Vicente de
Paulo perdeu os recursos pelo fato de uma funcionária pública que sabe trabalhar com
convênios enviou uma conta do Banco Itaú e teria que ser da Caixa Econômica Federal ou do
Banco do Brasil, mas, foi atrás do Tiãozinho que é o atual Presidente do mencionado Lar e o
mesmo conseguiu ajeitar para não perder tal recurso; agradeceu o Deputado Federal Odair
Cunha pela atenção dispensada a ele e a bancada do PSDB, que esteve em Brasília e falou
pessoalmente com ele solicitando uma balsa nova ou a construção de uma ponte no Porto da
Praia Vermelha e ele enviou um ofício dele junto com o da Câmara para o Presidente de
Furnas Senhor Flávio Decat, esteve em Belo Horizonte juntamente com o Vereador Gilvane e
falou com ex-Prefeito de Cássia Senhor Douglas e pediu o para interferir junto ao Prefeito de
- Cássia Senhor Reminho sobre a iluminação do porto no lado de Cássia, mas, a rede de lá é
particular; comentou que o Engenheiro responsável da Emater Senhor Sávio Marinho enviou á
Câmara um relatório contento todas as atividades e produção agrícola do Município, e isso é
muito bom, pois, a rede Globo voltará e terá que todos do Município de Delfinópolis se unirem
em uma manifestação, não é contra o Prefeito e sim querem ajudar, comentou que a Câmara
fará um ofício á Marinha do Brasil solicitando cópia do laudo feita pela mesma á Furnas e quais
foram as exigências; comentou que a produção de banana e soja aumentou demais no
Município; parabenizou a Vereadora Giselda por assumir a liderança do PMDB na Câmara:
sobre Requerimento nº 053/2013 de autoria dos Vereadores: Adriano Aparecido Silva, Delson
Pereira Machado, Giselda Aparecida Pontes de Castro e Maria Beatriz Pinto de Almeida ao
Presidente da Câmara, no qual requer as seguintes informações: 1) Cópia dos extratos
Bancários das contas correntes e aplicação em nome da Câmara Municipal, dos meses de
janeiro a outubro/2013; 2) Cópia dos balancetes contábeis da Câmara Municipal, dos meses de
janeiro a outubro /2013; 3) Cópia da (s) Resolução (ções) que tratam sobre a diária de viagens
concedida aos Vereadores e funcionários da Câmara: de acordo com o Contador a Câmara
Municipal não pode fazer aplicações financeiras, pois, caso faça terá que devolver para a
Prefeitura; sobre os balancetes contábeis da Câmara: estão todos no Site da Câmara.
Encerrou se o Grande Expediente, por não haver mais oradores. O Senhor Presidente
anunciou a ordem do dia: O Senhor Presidente deixou a Mesa Diretora por tratar de matéria
também de sua autoria e assumiu o Vereador Delson Pereira Machado, e o mesmo colocou em
discussão o Requerimento nº 050/2013 de autoria dos Vereadores: Analdo Arantes Vieira,
Gilvane Ferreira dos Santos, José Fernandes Salgado, Marta Caetano de Oliveira e Mauro
César de Assis ao Prefeito no qual requer as seguintes informações: Que nos seja
encaminhado relação de todos os estagiários da Prefeitura, indicando o que estão cursando e
o local da lotação de cada um; encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou
) mencionado Requerimento em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. O Senhdr
Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 051/2013 de autoria dos Vereadores:
Adriano Aparecido Silva, Delson Pereira Machado, Giselda Aparecida Pontes de Castro
Maria Beatriz Pinto de Almeida ao Presidente da Câmara, no qual requer as seguinte
informações: a) Se existe algum projeto de lei liberando despesas com material e doação nes
exercício; b) Que nos seja fornecido cópia dos canhotos dos cheque das contas da Câmara e
respectivas notas que comprove as referidas despesas no período de a 30/09/13; c)
Os valores pagos em diárias de viajem ao presidente da Câmara, juntandoôncópias dos
comprovantes assinados pelo mesmo no período de 01/01/13 a 30/09/13: enterrada a
discussão o Senhor Presidente colocou o mencionado Requerimento em votação e oNnesmo
foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente deixou a Mesa Diretora por tratar de
DZ do de sua autoria e assumiu a Vice Presidente Vereadora Marta Caetand de
Oliveira e a mesma colocou em discussão o Requerimento nº 052/2013 de autoria dos
Vereadores: Analdo Arantes Vieira, Gilvane Ferreira dos Santos e Mauro César de Assis ao
Prefeito no qual requer as seguintes informações: a) Que nos seja fornecido cópia do edital (s)
de compra de gás no presente exercício e o (s) respectivo (s) processo (s) de licitação
completo. Bem como, informando o fornecimento mensal do gás objeto da licitação, os setores
a que são destinados e os valores pagos; b) Outrossim, fornecer as respectivas cópias das
notas fiscais de fornecimento e os empenhos correspondentes; encerrada a discussão a
Senhora Presidente colocou o mencionado Requerimento em votação e o mesmo foi aprovado
por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião
determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada será assinada
por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 04 de novembro
de 2013.///MM OO
MO LR OO
Adriano Aparecido Silva
Analdo Arantes Vieira
Delson Pereira Machado
Gilvane Ferreira dos Santos n So E ram
Giselda Aparecida Pontes de Castro (Cm Ge :
José Fernandes Salgado ADV SA — a
F à à . Fá ses
Maria Beatriz Pinto de Almeida = A MAP —
Marta Caetano de Oliveira Voesitas+
Mauro César de Assis, AAA XML VID ' Tea da ORAS

open original →