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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2013-11-22
native_id106

Documents (1)

ata #

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Ata da 17º (décima sétima) Reunião Ordinária do Segundo Período Legislativo de
Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos vinte e dois (22) dias do mês de
novembro de dois mil e treze (2013) ás 18:00 horas, reuniu-se esta Câmara sob a
presidência do vereador Senhor Mauro César de Assis. Foram feitas as orações de
praxe e lido um texto bíblico pela Vereadora Giselda Aparecida Pintes Castro. O
Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos
senhores: Adriano Aparecido Silva; Analdo Arantes Vieira; Delson Pereira Machado;
Gilvane Ferreira dos Santos; Giselda Aparecida Pontes de Castro; José Fernandes
Salgado; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Marta Caetano de Oliveira e Mauro César de
Assis. O Senhor Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão, encerrada
a discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. O
Senhor Presidente anunciou o Expediente que constou das seguintes matérias: 01:
Projeto de Lei nº 078/2013 do Executivo que regulamenta a Lei Municipal nº 1.574, de
09 de junho de 2003 e dá outras providências ( folga remunerada de 05 dias, será
liberadas conforme a proporcionalidade dos dias trabalhados); - com pedido de
urgência/urgentíssima; 02: Projeto de Lei nº 079/2013 do Executivo que cria função
gratificada de técnico de manutenção e dá outras providências ( para atuar na
manutenção dos equipamentos e antenas de transmissão de sinais de TV do Município
de Delfinópolis — salário R$ 350,00); 03: Projeto de Lei nº 080/2013 do Executivo que
concede folga remunerada aos servidores Municipais, revoga as Leis 2.066/2012 e
2.146/2013 e dá outras providências ( a folga do dia do aniversário dar-se á mediante
solicitação por escrito ao setor responsável com antecedência mínima de 03 dias); 04:
Ofício nº 574/2013 do Executivo Municipal, no qual envia resposta ao Requerimento nº
048/2013 de autoria dos Vereadores Mauro e Gilvane, ao Prefeito, no qual requer:
cópia do Processo de licitação de horas de máquina de esteira e seu respectivo
contrato; 05: Ofício nº 580/2013 do Executivo Municipal, no qual solicita Prorrogação ao
Requerimento nº 041/2013 de autoria dos Vereadores: Analdo, Gilvane, Marta e Mauro
ao Prefeito, no qual requer a seguinte informação: Que nos seja fornecido cópias de
todos os pagamentos realizados pelo município no período de janeiro/2013 a 30/08/13,
para as seguintes instituições: Caixa Econômica Federal; Sicoob/Delfinópolis; BDMG e
Sindicato dos Servidores Municipais - SEMPRE; 06: Ofício nº 581/2013 do Executivo
Municipal, no qual envia resposta ao Requerimento nº 049/2013 de autoria dos
Vereadores da bancada do PSDB, que versa sobre ao Prefeito, no qual requer as
seguintes informações: a) Que nos seja informado a razão pela qual a placa da reforma
da ponte do ribeirão forquilha, cujo nome é uma homenagem ao ex servidor “Vicente de
Paulo Vilaça” ainda não foi recolocada; 07: Ofício nº 582/2013 do Executivo Municipal,
no qual envia resposta ao Requerimento nº 050/2013 de autoria da bancada do PSDB
ao Prefeito, no qual requerer a seguinte informação: Que nos seja encaminhado
relação de todos os estagiários da Prefeitura, indicando o que estão cursando e o local
da lotação de cada um; 08: Ofício nº 583/2013 do Executivo Municipal, no qual envia
resposta ao Requerimento nº 052/2013 de autoria dos Vereadores: Analdo e Mauro a
Prefeito, requerer a seguinte informação: a) Que nos seja fornecido cópia do edital (s
ê de compra de gás no presente exercício e o (s) respectivo (s) processo (s) de licitação
completo. Bem como, informando o fornecimento mensal do gás objeto da licitação, os
setores a que são destinados e os valores pagos; b) Outrossi ecer as respectivas
cópias das notas fiscais de fornecimento e os empenhos corrêspondentes; 09:
Relatório contábil da Prefeitura Municipal de Delfinópolis referente“ao mês de
Setembro/2013; 10: Requerimento nº 054/2013 de autoria do Vereador Gilva
dos Santos ao Prefeito, no qual solicita as seguintes informações: a)
WA A sb
O
RAS
processos seletivos foram realizados no período de 01/01/13 até a presente data e
quantos funcionários foram contratados por meio destes processos; b) Quantos cargos
em comissão estão preenchidos na prefeitura, nominando os que são do quadro efetivo
e os que não são, inclusive, o cargo ocupado e o salário de cada um; 11: Indicação nº
042/2013 de autoria do Vereador Adriano Aparecido Silva ao Prefeito, na qual sugeri o
seguinte: 1) Que seja colocado lâmpadas nos postes dos postos de saúde ao lado do
campo; 2) Que seja colocado lâmpadas nos postes da praça do bairro N. Senhora
Aparecida; 3) Que seja arrumado a porta do banheiro da praça da igreja do bairro N. S.
Aparecida; 4) Que seja elaborado pelo executivo projeto de lei criando vaga de
psicólogo, com dedicação exclusiva de assistência aos dependentes químicos; 12:
Indicação nº 043/2013 de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira ao Prefeito, na
qual sugeri: a) Que seja procedida a limpeza pública (retirada de entulhos) em Ponte
Alta; b) Que seja efetuada a manutenção nos pontos críticos da estrada principal; c)
Efetuar limpeza nas laterais dos asfaltos; d) Que seja reivindicado junto aos órgãos
competentes, medicamentos para os PSFs; 13: Indicação nº 044/2013 de autoria do
Vereador José Fernandes Salgado ao Prefeito, na qual sugeri:a) manutenção das
estradas da região de Itaniope e lItajuí, pois, as mesmas se encontram em péssimas
condições de tráfego, e está um problema o transporte escolar e o transporte de leite;
14: Dois Ofícios do Ministério da Educação, comunicando a liberação de recursos
financeiros para o Município, no valor de R$ 29.384,46; 15: Ofício nº DG-3408/2013 do
DER de Minas Gerais, no qual envia resposta ao Ofício nº 264/2013 de autoria dos
Vereadores Gilvane e Mauro ao Governo de Minas gerais, referente a obra de asfalto
de São João Batista do Glória á Delfinópolis; 16: Ofício Secretaria Geral de Minas
Gerais nº 2383/2013, no qual envia resposta ao ofício nº 263/2013 de autoria dos
Vereadores Gilvane e Mauro ao Governo de Minas Gerais, que versa sobre a doação
de um veículo Van de 16 lugares adaptada para cadeirantes; 17: Ofício 281/2013 da
Assembléia de Minas Gerais, convidando á participar da audiência Pública das
Comissões de Participação Popular, que será no dia 28 de novembro de 2013 ás 14:30
horas, no auditório da Assembléia, para debater a cobrança antecipada da taxa de
coleta e tratamento de esgoto sem a devida prestação do serviço da COPASA; 18:
Ofício nº 3394/2013 da Secretaria de Estado de Saúde, sobre os recursos financeiros
para o laboratório de análises clínicas no Município de Delfinópolis, referente ao ofício
nº 172/2013; 19: Convites á disposição na Secretaria; 20: Projeto de Resolução nº
008/2013 que criou o 13º aos vereadores e dá outras providências; 21: Pedido de
urgência de autoria de todos os Vereadores ao Projeto de Resolução nº 008/2013. O
Senhor Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os
Vereadores previamente inscritos: nenhum Vereador fez uso da palavra. O Senhor
Presidente colocou em discussão o pedido de urgência de autoria de todos os
Vereadores ao Projeto de Resolução nº 008/2013 que criou o 13º aos vereadores e d
outras providências, encerrada a discussão, colocou o mencionado pedido em votaçã
e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Encerrou se o Grande Expediente, por nã
haver mais oradores. O Senhor Presidente anunciou a ordem do dia: e colocou e
turno único de discussão o Projeto de Resolução nº 008/2013 que dispõe sobre a
revogação da Resolução 011/2012 que criou o 13º aos v dores e dá outras
providências: o Vereador José Fernandes disse que acha que o mentionado Projeto de
Resolução deveria ser de autoria da Mesa Diretora e não de todos Os Vereadores,
acrescentou que solicitou ao Assessor Jurídico da Câmara um Projeto de Lei
regulamentando o Regimento Interno da Câmara Municipal de Delfinópolisxsobre a
autoria de Projetos de Leis e Requerimentos de autoria do Presidente da Câmara e até
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hoje ele não fez, acha necessário que o Assessor Jurídico seja mais atuante;
encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o Projeto de Resolução
nº008/2013 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de
votação. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião
determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada será
assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG),
22 de novembro de 2013.///// OO
POOR
Adriano Aparecido Silva
Analdo Arantes Vieira
Delson Pereira Machado
Gilvane Ferreira dos Santos a DD 2977 ER mr,
Giselda Aparecida Pontes de Castro Z / |) Creio
José Fernandes Salgado
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Maria Beatriz Pinto de Almeida ===
Marta Caetano de Oliveira Mi nl
Mauro César de Assis ANA MÃO Kolios od EE ENTE

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