| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2017-12-11 |
| native_id | 108 |
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A aeri r . Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 Ata da 19º (décima nona) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos onze (11) dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete (2017), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência do Vereador Senhor Danilo Araujo Santos no Distrito de Olhos D'água da Canastra. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador José Carlos de Oliveira. A Secretária fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Analdo Arantes Vieira; Danilo Araújo Santos; Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta; Fransérgio Anselmo Pimenta; José Carlos de Oliveira; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Mauro César de Assis; Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira. O Senhor Presidente colocou a Ata anterior em discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente anunciou o Expediente do dia: 01: Projeto de Lei Complementar nº 012/2017 do Executivo que atualiza valores de terreno por metro quadrado com base na UFPM do anexo VII do quadro Il da Lei Municipal nº 1.242 de 28 de dezembro de 1994 e dá outras providências - com pedido de urgência/urgentissima; 02: Projeto de Lei Complementar nº 013/2017 do Executivo que altera o artigo 3º, transformando seu parágrafo único em 81º e acrescendo ao mesmo o $ 2º, bem como altera a redação do parágrafo único do artigo 4º ambos da Lei Complementar nº 003, de 21 de dezembro de 2016 e dá outras providências - com pedido de urgêncialurgentíssima; 03: Projeto de Lei nº Q. 038/2017 do Executivo que autoriza o Município de Delfinópolis firmar convênios, E termos de parceria e manter filiações juntos as Associações e Consórcios Públicos, no exercício de 2018 - com pedido de urgência/urgentíssima; 04: Projeto de Lei nº 039/2017 do Executivo que autoriza a suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências — com pedido de urgêncialurgentíssima; 05: Projeto de Lei nº 040/2017 do Executivo que dispõe sobre a concessão de recomposição salarial aos empregados municipais e dá outras providências (3,76% a partir 01/01/2018 - 3,76% a partir de 3,76% e a partir de 01/01/2020 3,75%) com pedido de urgência/urgentíssima; 06: Projeto de Lei nº 041/2017 do Executivo que dispõe sobre a alteração do PPA — Plano Plurianual para 2018-2021 e dá outras providências — com pedido de urgência/urgentissima; 07: Requerimento nº 022/2017 de autoria do Vereador Mauro César de Assis à Prefeita, no qual solicita informações sobre o Hospital Municipal Elpídio Rodrigues Pinto sendo: 1) Cópia do Decreto e/ou Portaria que fixou o valor do plantão do enfermeiro desde 01/01/2013 até a presente data; 2) Inicio e término de cada plantão na semana; 3) Plantão efetuado por cada enfermeiro, contendo: horas trabalhadas, nome, valores pagos mês a mês desde rR 01/01/2013 até a presente data; 4) Autorização do Diretor Hospitalar para os plantões e dos enfermeiros, mês a mês desde 01/01/2013 até a presente data; 5) Houve horas extras pagas aos enfermeiros? Se houve, fornecer relatório contendo nome, valores E pagos, autorização do Diretor Hospitalar mês a mês no período de 01/01/2013 até a presente data; 6) Os Plantões foram assinados pelo enfermeiro através de cartão de ponto, livro ou ponto digital, enviar cópias desde de 01/01/2013 até a presente data; 08: Indicação nº 034/2017 de autoria do Vereador José Carlos de Oliveira á Prefeita, na qual SUGERI, o mais rápido possivel, OS SEGUINTES SERVIÇOS NO DISTRITO DE OLHOS D'ÁGUA DA CANASTRA, sendo: Que seja tampado todos os buracos das ruas do Distrito de Olhos D'água 1) da Canastra que se encontram em péssimas condições de tr; 2) Que seja feita uma limpeza geral ao redor do desvio perto do Campo de Futebol do Distrito de Olhos D'água da Canastra, pois, há muitos entulhos e lixos os quais poderão câysar doenças tais como dengue ainda mais em tempos d aa A A E r . Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais . CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 chuvas, além do aparecimento de animais peçonhentos ( escorpião, cobras etc.); 3) Que seja retirada o curso das águas pluviais que estão invadindo várias casas e também deixando as ruas sujas, SUGERE que o serviço seja feito através da retro escavadeira fazendo poços para segurar a água. JUSTIFICATIVA: tais serviços acima mencionados são de extrema urgência, pois, desde o início do ano estou solicitando a pedido do povo; 09: Ofício nº 349/2017 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 018/2017 de autoria do Vereador Mauro César de Assis, que versa sobre informações de Licitações, sendo: 1) Cópia de todo processo licitatório do Coreto Municipal “(Geraldo Majella de Andrade”; 2) Cópia de todo processo Licitatório da aquisição da ambulância UTI; 3) Cópia de todo processo da aquisição do ônibus que faz a linha Municipal de Delfinópolis ao Distrito de Babilônia; 10: comunicado nº CM 246674/2017 do Ministério da Educação, no qual comunica a liberação de recursos financeiros para o Município de Delfinópolis, referente ao mês de novembro/2017, no valor de R$ 31.260,18; 11: Um convite da Coordenação de Esportes e Eventos da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, para participar da “| CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER", que será: Data: 18 de dezembro de 2017; Local: Salão nobre do SICOOB Saromcredi; Horário: 07h30 ás 13h; 12: Pedido de urgência de autoria de todos os Vereadores ao Projeto de Lei nº 039/2017. O Senhor Presidente anunciou o Pequeno Expediente: Nenhum Vereador fez uso da palavra. O Senhor Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: O Vereador Sebastião Ferreira de Oliveira saudou à todos; Agradeceu a presença das pessoas, pois, é a primeira vez que tem uma reunião no Distrito de Olhos D'água; Sobre a cascalheira do Senhor Deusmar: disse que pertence a Prefeitura, mas, ele está pedindo para não jogar entulho lá por causa do gado; Sobre a formatura na escola de Olhos D'água: parabenizou a Diretora e os professores pela organização; Sobre o Loteamento Pôr do Sol: pediu para a Prefeita cascalhar as ruas, pois, assim poderá começar a fazer o meio fio; Sobre banheiro na balsa: pediu para a Prefeita colocar banheiro químico, pois, as pessoas ficam na fila esperando a balsa, e os bares lá existentes não deixam ninguém usar, a menos que comprem nos bares; Sobre a escola Maria Dias Machado: há necessidade de construir mais 04 (quatro) salas; Sobre Olhos D'água: precisa de cascalhar as estradas e limpar as ruas; Sobre a segurança em Olhos D'água: pediu para que a Polícia tome providências, pois, há motoqueiros que estão incomodando a população; Agradeceu a Ana Paula poj emprestar as cadeiras e o som da escola para a reunião da Câmara no Salã Paroquial. O Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta saudou à todos; Agradeceu a presença das pessoas que saíram de seus afazeres para assistirem a reunião da Câmara em Olhos D'água; Sobre o banheiro na balsa: como disse o Vereador Sebastião, é um problema sério, entra Prefeito e sai e ninguém faz nada; Sobre a entrada no Distrito de Olhos D'água: está cheia de buraco, isso é uma vergonha. mas, em Delfinópolis as ruas estão cheias de buraco, a Prefeita passa em cima do buracos para ir para a casa dela, tem certeza que o Zé Carlos já pediu, ouviu falar qu compraram duas toneladas de asfalto, então, porquê não arrumam as ruas; Sobre o Projeto de Lei do IPTU: sabe que o IPTU de Delfinópolis está defasado, mas, todos os dias está colocando ma essoas na Prefeitura, o Fernando em campanha política dizia que ia enxugar, mas, “sqntratou mais pessoas do que o Prefeito anterior, e a Prefeita atual havia dito que nãd,tinha compromisso com ninguém: Sobre os animais soltos nas ruas: tem que tomar atitude quanto a isso, deveria ser igual antigamente que a Prefeitura prendia os animais & cobrava multa para devolvê-los ao dono; Sobre o 1 Pa A” A. pc dia r . Câmara Municipal de Delfinópolis . Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 . Denit: já havia falado em Ponte Alta e fala também em Olhos D'água que o Denit não está fazendo nada, porque eles não fazem o serviço enquanto não está chovendo, viaja o estado de Minas Gerais inteiro e vê o serviço do Denit; Sobre as estradas: as pessoas pedem para arrumar e a Prefeita pede uma parceria do fazendeiro, mas, a economia é para pagar funcionários; Sobre IPTU: não é contra, mas, para reajustar é necessário fazer a manutenção das ruas, pois, não é justo as pessoas pagarem e não terem retorno, as pessoas pensam que os Vereadores estão parados, mas, eles estão sempre pedindo. O Vereador Mauro César de Assis saudou à todos; Sobre a morte da Dona Antonieta mãe do Padre: apresentou seus votos de condolências á toda família; Sobre a licitação da ambulância: disse que na próxima sexta feira será feita a licitação da ambulância, e assim, a Prefeitura poderá enviar uma ambulância para os Distritos; Sobre os buracos: em Delfinópolis também há muitos buracos assim como nos Distritos, já pediu para que a Prefeitura faça o desvio do trânsito pesado de dentro da cidade para evitar, mas, os Prefeitos não fazem; Sobre a balsa: já pediu para a Prefeita ver uma solução para as carretas, pois, muitos estão agredindo os servidores, Furnas não está fazendo a manutenção na balsa; Sobre o Denit: há quinze dias atrás esteve no Distrito de Babilônia e não viu o Denit trabalhando nem na Babilônia e nem em Olhos D'água, tem que ver o que está acontecendo, talvez a empresa não seja idônea; Sobre a Ponte do Jaú: a Prefeita ligou para o Senhor Fabiano Cunha e pediu para mudar a mencionada ponte, mas, eles não querem; Sobre as estradas: passou pela Bela Mansão e Peixoto, e as mesmas também não estão boas; Sobre os Projetos de Leis: o Executivo está enviando vários Projetos de Leis com pedido de urgência, mas, no ano passado atenderam uma urgência do então Prefeito e quem foi penalizado foram as pessoas com a alta taxa de iluminação pública; Sobre os convênios: está entrando dinheiro de convênio na conta da Prefeitura, e espera que não perca nenhum. O Vereador Rodrigo Medeiros de Castro saudou á todos; Sobre a balsa: as pessoas estão falando, xingando nas redes sociais, mas, a palavra final é do Executivo, Furnas não está fazendo a manutenção necessária na balsa, está com problema nos ancoradouros e até com funcionários, e por isso, devido tantos problemas é favorável fazer a terceirização da balsa, acha que deveria fazer uma votação para ver a voz da maioria do povo para definir o futuro da balsa; Sobre o matadouro: o matadouro foi fechado, muitas pessoas dizem que o mesmo não dá lucro, mas, coisa pública não é para visar lucros e sim atender a população, com isso estão sendo prejudicados os fazendeiros, os açougueiros e os consumidores; Sobre os buracos: as ruas estão cheias de buracos, os Vereadores pedem, mas, a Prefeitura não arruma; Sobre os terrenos doados: houve uma reunião na Câmara e estava presente a Prefeita e as pessoas que ganharam terrenos, e foi feito um acordo com eles, e até agora ela não enviou nenhum Projeto de Lei para a Câmara para autorizar a construção, então, que os assessores da Prefeita faça e envie, pois, as pessoas estão esperando; Sobre a escola do Distrito de Olhos D'água: esteve conversando com a Diretora Ana Paula, e, realmente necessita de mais salas na mencionada escola; Sobre o Projeto de Lei nº 036/2017 do Executivo que é do PMAQ: tem que ser bem! analisado, os Vereadores farão pedido de vista. O Vereador José Carlos de Oliveira saudou à todos; reunião realizada dia 27 de novembro de 2017 no Distrito de Babilônia: pediu culpa por não participar, pois, já tinha viagem marcada desde o início do ano; Agradeceu>a Ana Paula por emprestar mesas e cadeiras para a reunião da Câmara; Parabenizou “a filha da Graziela por conseguir ganhar uma medalha de bronze nas olimpíada rêpresentando a escola de Olhos D'água, e que realmente é necessário construir mais 84 (quatro) salas de aula; Sobre a nr é A ca ro , Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais “a CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 as que a Câmara irá fazer para a Prefeitura: pediu para o Danilo que ajude na construção das salas de aula na escola de Olhos D'água; Sobre a Indicação 034/2017 de sua autoria, no qual solicita vários serviços para Olhos D'água: justificou que são todas de extrema urgência, pois, as ruas estão cheias de buraco, estão cheias de sujeira, as enxurradas estão entrando dentro das casas, isso é uma vergonha, o Geovane ficou de doar o cimento para eles tamparem os buracos, e, irá pedir para o Fábio limpar bem para ter jeito de tampar os buracos; Sobre o banheiro na balsa: disse ao Senhor Waldecir que os Vereadores já pediram, mas, ele irá no gabinete da Prefeita pedir também; Sobre segurança pública: no início do mandato, os Vereadores dos Distritos foram no Batalhão da Polícia Militar de Passos e solicitaram o envio de mais policiais para atender no municipio, então, eles vieram e fizeram uma blitz, mas, seria necessário fazer visitas em dias e horários diferentes, e que irá pedir um policiamento mais frequente, os Vereadores estão desacreditados pela população, sendo que eles fazem sua parte, estão sempre pedindo. O Vereador Analdo Arantes Vieira saudou á todos; Disse que é triste, eles cobram do Executivo, mas, não são atendidos, os Prefeitos prometem arrumar os buracos e não arrumam, Ponte Alta tem 25 (vinte e cinco) casas prontas e não tem energia; Sobre o IPTU: tem que ver bem, pois, a iluminação pública está inclusa; Sobre o Projeto de Lei do reajuste: são 11% (onze por cento) e será divido em três anos; Sobre a iluminação pública: os Vereadores votaram no ano passado como se fosse um valor pequeno, mas, veio um absurdo. Em aparte o Vereador Mauro disse que ele e também a Maria Beatriz passaram batidos, é complicado, por isso não se deve votar sem analisar. A Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta saudou á todos; Sobre a Câmara Itinerante: é para que a população possa participar, pois, eles tem dificuldades com vários problemas que é: água, estrada e outros; Sobre o Projeto do IPTU: tem que ter coerência para não prejudicar ninguém; Sobre as estradas: os Vereadores Mauro e Fransérgio estão certos, sabe das dificuldades com a chuva, mas, achou que com o Denit cuidando não se teria problema, mas, o Município está tendo problemas com as estradas, Sobre a balsa: estão tendo muitos problemas; Parabenizou o José Carlos e o Sebastião que estão sempre pedindo o Executivo para resolver os problemas, mas, não são atendidos; Sobre segurança pública: ultimamente a população está vivendo escutando tiros nas ruas, não era assim, estão vulneráveis na segurança, está dificil resolver o problema; A Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida saudou á todos; Sobre os buracos nas ruas: manifestou-se solidária aos Vereadores Sebastião e José Carlos, já fez indicação à Prefeita para tampar os buracos nas ruas da cidade principalmente na Avenida, e irá reforçar o pedido; Sobre o matadouro: como disse o Rodrigo, o matadouro estando fechado prejudica todas as pessoas; Sobre gado na rua: tem que ser tomado providências, o certo é prender e cobrar multa; Sobre a usina de reciclagem: alguém soltou un cachorro ptibull na usina, e o mesmo está matando os demais cachorros que ficam lá também urubu, isso é um perigo; Sobre a balsa: a balsa dá uma renda de quase R 80.000,00 (oitenta mil reais) livre, há peças que necessitam ser trocadas e são baratas e a própria Prefeitura pode comprar e trocar, pois, Furnas não está nem aí com a manutenção das balsas; Sobre a permissão para a construção no Loteamento Morada dos Sonhos: é um descaso da prefeitura em resolver esse problema; Sobre a verba de R$ 300.000,00 (trgzen mil reais): tal verba foi liberada para ela através do Deputado Rodrigo Pacheco para o Município de Delfinópolis, já pediu para a Prefeita comprar um RX digital, pois, oque tem no Hospital Municipal é muito antigo e não dá para ver as imagens. O Vereador Danilo Araujo Santos saudou á todos; 1:40 - Es a r . Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 Agradeceu a presença das pessoas, e está muito feliz por realizar Reunião Ordinária nos Distritos, como disse os Vereadores tudo depende do Executivo, por isso, eles irão ver as necessidades da população para tentar resolver; Parabenizou o Dr. Guilherme pelo aniversário no dia de hoje; Sobre a água: os Vereadores estão fazendo um trabalho para solucionar o problema, pois, já fizeram análise da água e a mesma não é potável, já viram junto a Copasa, mas, não é viável devido que após 30 (trinta) anos todos os equipamentos são dela, já foram ver na cidade de São João Batista do Glória a água consumida por ela, viram que é o SAAE que faz 100% (cem por cento) o tratamento de água e esgoto, é difícil, leva tempo, e se não der certo, fica todo o maquinário para o Municipio, de acordo com o Assessor Jurídico da Prefeitura a Prefeita irá enviar um Projeto de Lei ainda nesse ano para vigorar no ano que vem; Sobre o Projeto de Lei nº 031/2017 de sua autoria que Dispõe sobre a reserva de vagas em atendimento médico para os moradores dos Distritos de Babilônia e Olhos D'água da Canastra, pertencentes ao Municipio de Delfinópolis/MG: justificou dizendo que será 40% (quarenta por cento) de atendimento para os Distritos e 60% (sessenta por cento) para a Sede, isso é o justo; Sobre os Requerimentos nºs. 020/2017 e 021/2017 de sua autoria: justificou que é devido que, a população está aumentando; Sobre os loteamentos Jatobá e Pôr do Sol: a Câmara repassou dinheiro para o Executivo fazer meio fio em tais loteamentos bem como na Sede, pois assim, poderá implantar a iluminação pública, por isso, pede que a Prefeitura faça o serviço. Em aparte o Vereador José Carlos disse que falou com a Prefeita e a mesma lhe disse que está aguardando a licitação. Continuou com a palavra o Vereador Danilo: Sobre os buracos nas ruas: tem que tampar com massa asfáltica; Sobre a segurança pública: estiveram numa reunião com o comandante em Passos e conseguiram uma patrulha rural que é da cidade de Cássia, e estiveram novamente reunido com eles e pediram uma patrulha noturna, houve uma reunião com os Policiais e os mesmos disseram que tem problema com veículos; Sobre o Projeto da Ana Paula da construção das salas de aula em Olhos D'água: ela conversou com eles, e o que a Câmara puder ajudar irá fazê-lo, o irmão do Rodrigo fez o Projeto, mas, de acordo com a tabela é alta. O Senhor Presidente convocou todos os Vereadores para 03 (três) reuniões Extraordinárias no dia 18 de dezembro do corrente ano, sendo: uma reunião para votação da LOA, outra para o PPA e a outra para as demais matérias que se encontram em discussão. O Senhor Presidente fez uma convocação ao engenheiro e o responsável dos convênios da Prefeitura Municipal de Delfinópolis para estarem presentes na reunião acima mencionada para prestarem esclarecimentos. A Vereadora Dóris disse que estão parados vários convênios, devido problemas na quadra, pois, estão correndo o risco de perder tais corívênios. O Vereador Analdo acompanhamento do engenheiro na construção do mesmo. A Vereadora Maria Beatriz solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 041/2017 do Executivo, o qual fg deferido pelo Presidente da Câmara. O Senhor Presidente solicitou ás Comissõé Permanentes que emitam seus pareceres sobre os Projetos que deram entrada Expediente de hoje. O Senhor Presidente colocou em discussão o pedido de urgêncik de autoria dos Vereadores ao Projeto de Lei nº 039/2017, encerrada discussão, colocou o pedido em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Encerrou-se o Grande Expediente-por, não haver mais oradores. O Senhor Presidente anunciou a Ordem do dia: O Senhor Presidente deixou a Mesa Diretora por tratar de matéria de sua autoria e assumiuha Vice-Presidente Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida, e a mesma colocou em Segundo turno-de) discussão o Projeto de Lei nº a RT r 6 Câmara Municipal de Delfinópolis - Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 . 031/2017 de autoria do Vereador Danilo Araujo Santos que Dispõe sobre a reserva de vagas em atendimento médico para os moradores dos Distritos de Babilônia e Olhos D'água da Canastra, pertencentes ao Município de Delfinópolis/MG: encerrada a discussão, a Senhora Presidente colocou o mencionado Projeto de votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação. O Senhor Presidente colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei nº 034/2017 do Executivo que altera dispositivo da Lei nº 2.240/2015, de 26 de junho de 2015: encerrada a discussão colocou o mencionado Projeto de Lei em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. O Senhor Presidente colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei nº 035/2017 do Executivo que dispõe sobre autorização para firmar convênio com a Associação Mineira de Município e dá outras providências: encerrada a discussão colocou o mencionado Projeto de Lei em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação O Senhor Presidente colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei nº 036/2017 do Executivo - Inistitui no Município de Delfinópolis gratificação financeira estabelece metas e critérios para concessão do prêmio variável de qualidade e inovação do Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade de Atenção Básica - PMAQ AB aos servidores prestadores de serviços nas equipes integrantes das estratéia de Saúde da Família e dá outras providências: a Vereadora Dóris solicitou pedido de vista ao mencionado Projeto de Lei, o qual foi deferido pelo Presidente da Câmara. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 039/2017 do Executivo que autoriza a suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências: a Vereadora Dóris disse que esse Projeto é referente a verba que a Maria Beatriz ganhou do Deputado Rodrigo Pacheco, encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o mencionado Projeto de Lei em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente deixou a Mesa Diretora por tratar de matéria de sua autoria e assumiu a Vice-Presidente Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida, e a mesma colocou em o Requerimento nº 020/2017 de autoria do Vereador Danilo Araújo Santos à Prefeita, no qual solicita que informe a esta Câmara Municipal as seguintes informações sobre o Ensino Fundamental, sendo: 1) Quantidade de alunos matriculados do 1º ao 9º ano (Ensino Fundamental), com dados separados por ano no período de: 2014, 2015, 2016 e 2017, e por escolas (Sede e Distritos); 2) Quantidade de crianças matriculadas nas Creches e no CEI e/ou CEMEI com dados separados por ano, no período de: 2014, 2015, 2016 e 2017, e por escolas (Sede e Distritos): encerrada a discussão, a Senhora Presidente colocou o mencionado Requerimento de votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente deixou a Mesa Diretora por tratar de matéria de sua autoria e assumiu a Vice-Presidente Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida, e a mesma colocou em o Requerimento nº 021/2017, de autoria do Vereador Danilo Araújo Santos á Prefeita, no qual solicita que informe a esta Câmara Municipal as seguintes informações sobre o atendimento da saúde, sendo: 1) Quantidade de consultas médicas realizadas nos PSFs dos Distritos e Sede, no período de: 2014, 2015, 2016 e 2017: encerrada a discussão, a Senhora Presidente colocou o mencionado Requerimento de votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno ico de votação. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reuniãb determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será 'agsinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 1 INde dezembro de 2017.///HHHHHHLNHHL DONO “ Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais » CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 Analdo Arantes Vieira Danilo Araujo Santos Dóris Day Aparecida Ferreir: Maria Beatriz Pinto de Africa Mauro César de Assis Rodrigo Medeiros de Castro Sebastião Ferreira de Oliveira