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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2017-12-11
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Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19
Ata da 19º (décima nona) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de
Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos onze (11) dias do mês de
dezembro de dois mil e dezessete (2017), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a
presidência do Vereador Senhor Danilo Araujo Santos no Distrito de Olhos D'água da
Canastra. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador José
Carlos de Oliveira. A Secretária fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou
a presença dos senhores: Analdo Arantes Vieira; Danilo Araújo Santos; Dóris Day
Aparecida Ferreira Pimenta; Fransérgio Anselmo Pimenta; José Carlos de Oliveira;
Maria Beatriz Pinto de Almeida; Mauro César de Assis; Rodrigo Medeiros de Castro e
Sebastião Ferreira de Oliveira. O Senhor Presidente colocou a Ata anterior em
discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por
unanimidade. O Senhor Presidente anunciou o Expediente do dia: 01: Projeto de
Lei Complementar nº 012/2017 do Executivo que atualiza valores de terreno por
metro quadrado com base na UFPM do anexo VII do quadro Il da Lei Municipal nº
1.242 de 28 de dezembro de 1994 e dá outras providências - com pedido de
urgência/urgentissima; 02: Projeto de Lei Complementar nº 013/2017 do
Executivo que altera o artigo 3º, transformando seu parágrafo único em 81º e
acrescendo ao mesmo o $ 2º, bem como altera a redação do parágrafo único do artigo
4º ambos da Lei Complementar nº 003, de 21 de dezembro de 2016 e dá outras
providências - com pedido de urgêncialurgentíssima; 03: Projeto de Lei nº Q.
038/2017 do Executivo que autoriza o Município de Delfinópolis firmar convênios, E
termos de parceria e manter filiações juntos as Associações e Consórcios Públicos, no
exercício de 2018 - com pedido de urgência/urgentíssima; 04: Projeto de Lei nº
039/2017 do Executivo que autoriza a suplementação de dotações orçamentárias e dá
outras providências — com pedido de urgêncialurgentíssima; 05: Projeto de Lei nº
040/2017 do Executivo que dispõe sobre a concessão de recomposição salarial aos
empregados municipais e dá outras providências (3,76% a partir 01/01/2018 - 3,76% a
partir de 3,76% e a partir de 01/01/2020 3,75%) com pedido de
urgência/urgentíssima; 06: Projeto de Lei nº 041/2017 do Executivo que dispõe
sobre a alteração do PPA — Plano Plurianual para 2018-2021 e dá outras providências
— com pedido de urgência/urgentissima; 07: Requerimento nº 022/2017 de autoria
do Vereador Mauro César de Assis à Prefeita, no qual solicita informações sobre o
Hospital Municipal Elpídio Rodrigues Pinto sendo: 1) Cópia do Decreto e/ou
Portaria que fixou o valor do plantão do enfermeiro desde 01/01/2013 até a presente
data; 2) Inicio e término de cada plantão na semana; 3) Plantão efetuado por cada
enfermeiro, contendo: horas trabalhadas, nome, valores pagos mês a mês desde rR
01/01/2013 até a presente data; 4) Autorização do Diretor Hospitalar para os plantões e
dos enfermeiros, mês a mês desde 01/01/2013 até a presente data; 5) Houve horas
extras pagas aos enfermeiros? Se houve, fornecer relatório contendo nome, valores E
pagos, autorização do Diretor Hospitalar mês a mês no período de 01/01/2013 até a
presente data; 6) Os Plantões foram assinados pelo enfermeiro através de cartão de
ponto, livro ou ponto digital, enviar cópias desde de 01/01/2013 até a presente data;
08: Indicação nº 034/2017 de autoria do Vereador José Carlos de Oliveira á Prefeita,
na qual SUGERI, o mais rápido possivel, OS SEGUINTES SERVIÇOS NO DISTRITO
DE OLHOS D'ÁGUA DA CANASTRA, sendo: Que seja tampado todos os buracos
das ruas do Distrito de Olhos D'água 1) da Canastra que se encontram em péssimas
condições de tr; 2) Que seja feita uma limpeza geral ao redor do desvio perto do
Campo de Futebol do Distrito de Olhos D'água da Canastra, pois, há muitos entulhos e
lixos os quais poderão câysar doenças tais como dengue ainda mais em tempos d
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Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais
. CNPJ n.º 04.492.224/0001-19
chuvas, além do aparecimento de animais peçonhentos ( escorpião, cobras etc.); 3)
Que seja retirada o curso das águas pluviais que estão invadindo várias casas e
também deixando as ruas sujas, SUGERE que o serviço seja feito através da retro
escavadeira fazendo poços para segurar a água. JUSTIFICATIVA: tais serviços acima
mencionados são de extrema urgência, pois, desde o início do ano estou solicitando a
pedido do povo; 09: Ofício nº 349/2017 do Executivo, no qual envia resposta ao
Requerimento nº 018/2017 de autoria do Vereador Mauro César de Assis, que versa
sobre informações de Licitações, sendo: 1) Cópia de todo processo licitatório do
Coreto Municipal “(Geraldo Majella de Andrade”; 2) Cópia de todo processo Licitatório
da aquisição da ambulância UTI; 3) Cópia de todo processo da aquisição do ônibus
que faz a linha Municipal de Delfinópolis ao Distrito de Babilônia; 10: comunicado nº
CM 246674/2017 do Ministério da Educação, no qual comunica a liberação de
recursos financeiros para o Município de Delfinópolis, referente ao mês de
novembro/2017, no valor de R$ 31.260,18; 11: Um convite da Coordenação de
Esportes e Eventos da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, para participar da “|
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER", que será: Data: 18 de
dezembro de 2017; Local: Salão nobre do SICOOB Saromcredi; Horário: 07h30 ás 13h;
12: Pedido de urgência de autoria de todos os Vereadores ao Projeto de Lei nº
039/2017. O Senhor Presidente anunciou o Pequeno Expediente: Nenhum
Vereador fez uso da palavra. O Senhor Presidente anunciou o Grande
Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: O
Vereador Sebastião Ferreira de Oliveira saudou à todos; Agradeceu a presença das
pessoas, pois, é a primeira vez que tem uma reunião no Distrito de Olhos D'água;
Sobre a cascalheira do Senhor Deusmar: disse que pertence a Prefeitura, mas, ele
está pedindo para não jogar entulho lá por causa do gado; Sobre a formatura na
escola de Olhos D'água: parabenizou a Diretora e os professores pela organização;
Sobre o Loteamento Pôr do Sol: pediu para a Prefeita cascalhar as ruas, pois, assim
poderá começar a fazer o meio fio; Sobre banheiro na balsa: pediu para a Prefeita
colocar banheiro químico, pois, as pessoas ficam na fila esperando a balsa, e os bares
lá existentes não deixam ninguém usar, a menos que comprem nos bares; Sobre a
escola Maria Dias Machado: há necessidade de construir mais 04 (quatro) salas;
Sobre Olhos D'água: precisa de cascalhar as estradas e limpar as ruas; Sobre a
segurança em Olhos D'água: pediu para que a Polícia tome providências, pois, há
motoqueiros que estão incomodando a população; Agradeceu a Ana Paula poj
emprestar as cadeiras e o som da escola para a reunião da Câmara no Salã
Paroquial. O Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta saudou à todos; Agradeceu a
presença das pessoas que saíram de seus afazeres para assistirem a reunião da
Câmara em Olhos D'água; Sobre o banheiro na balsa: como disse o Vereador
Sebastião, é um problema sério, entra Prefeito e sai e ninguém faz nada; Sobre a
entrada no Distrito de Olhos D'água: está cheia de buraco, isso é uma vergonha.
mas, em Delfinópolis as ruas estão cheias de buraco, a Prefeita passa em cima do
buracos para ir para a casa dela, tem certeza que o Zé Carlos já pediu, ouviu falar qu
compraram duas toneladas de asfalto, então, porquê não arrumam as ruas; Sobre o
Projeto de Lei do IPTU: sabe que o IPTU de Delfinópolis está defasado, mas, todos os
dias está colocando ma essoas na Prefeitura, o Fernando em campanha política
dizia que ia enxugar, mas, “sqntratou mais pessoas do que o Prefeito anterior, e a
Prefeita atual havia dito que nãd,tinha compromisso com ninguém: Sobre os animais
soltos nas ruas: tem que tomar atitude quanto a isso, deveria ser igual antigamente
que a Prefeitura prendia os animais & cobrava multa para devolvê-los ao dono; Sobre o 1
Pa A”
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Denit: já havia falado em Ponte Alta e fala também em Olhos D'água que o Denit não
está fazendo nada, porque eles não fazem o serviço enquanto não está chovendo,
viaja o estado de Minas Gerais inteiro e vê o serviço do Denit; Sobre as estradas: as
pessoas pedem para arrumar e a Prefeita pede uma parceria do fazendeiro, mas, a
economia é para pagar funcionários; Sobre IPTU: não é contra, mas, para reajustar é
necessário fazer a manutenção das ruas, pois, não é justo as pessoas pagarem e não
terem retorno, as pessoas pensam que os Vereadores estão parados, mas, eles estão
sempre pedindo. O Vereador Mauro César de Assis saudou à todos; Sobre a morte
da Dona Antonieta mãe do Padre: apresentou seus votos de condolências á toda
família; Sobre a licitação da ambulância: disse que na próxima sexta feira será feita a
licitação da ambulância, e assim, a Prefeitura poderá enviar uma ambulância para os
Distritos; Sobre os buracos: em Delfinópolis também há muitos buracos assim como
nos Distritos, já pediu para que a Prefeitura faça o desvio do trânsito pesado de dentro
da cidade para evitar, mas, os Prefeitos não fazem; Sobre a balsa: já pediu para a
Prefeita ver uma solução para as carretas, pois, muitos estão agredindo os servidores,
Furnas não está fazendo a manutenção na balsa; Sobre o Denit: há quinze dias atrás
esteve no Distrito de Babilônia e não viu o Denit trabalhando nem na Babilônia e nem
em Olhos D'água, tem que ver o que está acontecendo, talvez a empresa não seja
idônea; Sobre a Ponte do Jaú: a Prefeita ligou para o Senhor Fabiano Cunha e pediu
para mudar a mencionada ponte, mas, eles não querem; Sobre as estradas: passou
pela Bela Mansão e Peixoto, e as mesmas também não estão boas; Sobre os
Projetos de Leis: o Executivo está enviando vários Projetos de Leis com pedido de
urgência, mas, no ano passado atenderam uma urgência do então Prefeito e quem foi
penalizado foram as pessoas com a alta taxa de iluminação pública; Sobre os
convênios: está entrando dinheiro de convênio na conta da Prefeitura, e espera que
não perca nenhum. O Vereador Rodrigo Medeiros de Castro saudou á todos;
Sobre a balsa: as pessoas estão falando, xingando nas redes sociais, mas, a palavra
final é do Executivo, Furnas não está fazendo a manutenção necessária na balsa, está
com problema nos ancoradouros e até com funcionários, e por isso, devido tantos
problemas é favorável fazer a terceirização da balsa, acha que deveria fazer uma
votação para ver a voz da maioria do povo para definir o futuro da balsa; Sobre o
matadouro: o matadouro foi fechado, muitas pessoas dizem que o mesmo não dá
lucro, mas, coisa pública não é para visar lucros e sim atender a população, com isso
estão sendo prejudicados os fazendeiros, os açougueiros e os consumidores; Sobre
os buracos: as ruas estão cheias de buracos, os Vereadores pedem, mas, a Prefeitura
não arruma; Sobre os terrenos doados: houve uma reunião na Câmara e estava
presente a Prefeita e as pessoas que ganharam terrenos, e foi feito um acordo com
eles, e até agora ela não enviou nenhum Projeto de Lei para a Câmara para autorizar a
construção, então, que os assessores da Prefeita faça e envie, pois, as pessoas estão
esperando; Sobre a escola do Distrito de Olhos D'água: esteve conversando com a
Diretora Ana Paula, e, realmente necessita de mais salas na mencionada escola;
Sobre o Projeto de Lei nº 036/2017 do Executivo que é do PMAQ: tem que ser bem!
analisado, os Vereadores farão pedido de vista. O Vereador José Carlos de Oliveira
saudou à todos; reunião realizada dia 27 de novembro de 2017 no
Distrito de Babilônia: pediu culpa por não participar, pois, já tinha viagem marcada
desde o início do ano; Agradeceu>a Ana Paula por emprestar mesas e cadeiras para a
reunião da Câmara; Parabenizou “a filha da Graziela por conseguir ganhar uma
medalha de bronze nas olimpíada rêpresentando a escola de Olhos D'água, e que
realmente é necessário construir mais 84 (quatro) salas de aula; Sobre a nr é
A ca ro ,
Câmara Municipal de Delfinópolis
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“a CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 as
que a Câmara irá fazer para a Prefeitura: pediu para o Danilo que ajude na
construção das salas de aula na escola de Olhos D'água; Sobre a Indicação 034/2017
de sua autoria, no qual solicita vários serviços para Olhos D'água: justificou que
são todas de extrema urgência, pois, as ruas estão cheias de buraco, estão cheias de
sujeira, as enxurradas estão entrando dentro das casas, isso é uma vergonha, o
Geovane ficou de doar o cimento para eles tamparem os buracos, e, irá pedir para o
Fábio limpar bem para ter jeito de tampar os buracos; Sobre o banheiro na balsa:
disse ao Senhor Waldecir que os Vereadores já pediram, mas, ele irá no gabinete da
Prefeita pedir também; Sobre segurança pública: no início do mandato, os
Vereadores dos Distritos foram no Batalhão da Polícia Militar de Passos e solicitaram o
envio de mais policiais para atender no municipio, então, eles vieram e fizeram uma
blitz, mas, seria necessário fazer visitas em dias e horários diferentes, e que irá pedir
um policiamento mais frequente, os Vereadores estão desacreditados pela população,
sendo que eles fazem sua parte, estão sempre pedindo. O Vereador Analdo Arantes
Vieira saudou á todos; Disse que é triste, eles cobram do Executivo, mas, não são
atendidos, os Prefeitos prometem arrumar os buracos e não arrumam, Ponte Alta tem
25 (vinte e cinco) casas prontas e não tem energia; Sobre o IPTU: tem que ver bem,
pois, a iluminação pública está inclusa; Sobre o Projeto de Lei do reajuste: são 11%
(onze por cento) e será divido em três anos; Sobre a iluminação pública: os
Vereadores votaram no ano passado como se fosse um valor pequeno, mas, veio um
absurdo. Em aparte o Vereador Mauro disse que ele e também a Maria Beatriz
passaram batidos, é complicado, por isso não se deve votar sem analisar. A
Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta saudou á todos; Sobre a
Câmara Itinerante: é para que a população possa participar, pois, eles tem
dificuldades com vários problemas que é: água, estrada e outros; Sobre o Projeto do
IPTU: tem que ter coerência para não prejudicar ninguém; Sobre as estradas: os
Vereadores Mauro e Fransérgio estão certos, sabe das dificuldades com a chuva, mas,
achou que com o Denit cuidando não se teria problema, mas, o Município está tendo
problemas com as estradas, Sobre a balsa: estão tendo muitos problemas;
Parabenizou o José Carlos e o Sebastião que estão sempre pedindo o Executivo para
resolver os problemas, mas, não são atendidos; Sobre segurança pública:
ultimamente a população está vivendo escutando tiros nas ruas, não era assim, estão
vulneráveis na segurança, está dificil resolver o problema; A Vereadora Maria Beatriz
Pinto de Almeida saudou á todos; Sobre os buracos nas ruas: manifestou-se
solidária aos Vereadores Sebastião e José Carlos, já fez indicação à Prefeita para
tampar os buracos nas ruas da cidade principalmente na Avenida, e irá reforçar o
pedido; Sobre o matadouro: como disse o Rodrigo, o matadouro estando fechado
prejudica todas as pessoas; Sobre gado na rua: tem que ser tomado providências, o
certo é prender e cobrar multa; Sobre a usina de reciclagem: alguém soltou un
cachorro ptibull na usina, e o mesmo está matando os demais cachorros que ficam lá
também urubu, isso é um perigo; Sobre a balsa: a balsa dá uma renda de quase R
80.000,00 (oitenta mil reais) livre, há peças que necessitam ser trocadas e são baratas
e a própria Prefeitura pode comprar e trocar, pois, Furnas não está nem aí com a
manutenção das balsas; Sobre a permissão para a construção no Loteamento
Morada dos Sonhos: é um descaso da prefeitura em resolver esse problema; Sobre a
verba de R$ 300.000,00 (trgzen mil reais): tal verba foi liberada para ela através
do Deputado Rodrigo Pacheco para o Município de Delfinópolis, já pediu para a
Prefeita comprar um RX digital, pois, oque tem no Hospital Municipal é muito antigo e
não dá para ver as imagens. O Vereador Danilo Araujo Santos saudou á todos;
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Câmara Municipal de Delfinópolis
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Agradeceu a presença das pessoas, e está muito feliz por realizar Reunião Ordinária
nos Distritos, como disse os Vereadores tudo depende do Executivo, por isso, eles irão
ver as necessidades da população para tentar resolver; Parabenizou o Dr. Guilherme
pelo aniversário no dia de hoje; Sobre a água: os Vereadores estão fazendo um
trabalho para solucionar o problema, pois, já fizeram análise da água e a mesma não é
potável, já viram junto a Copasa, mas, não é viável devido que após 30 (trinta) anos
todos os equipamentos são dela, já foram ver na cidade de São João Batista do Glória
a água consumida por ela, viram que é o SAAE que faz 100% (cem por cento) o
tratamento de água e esgoto, é difícil, leva tempo, e se não der certo, fica todo o
maquinário para o Municipio, de acordo com o Assessor Jurídico da Prefeitura a
Prefeita irá enviar um Projeto de Lei ainda nesse ano para vigorar no ano que vem;
Sobre o Projeto de Lei nº 031/2017 de sua autoria que Dispõe sobre a reserva de
vagas em atendimento médico para os moradores dos Distritos de Babilônia e Olhos
D'água da Canastra, pertencentes ao Municipio de Delfinópolis/MG: justificou dizendo
que será 40% (quarenta por cento) de atendimento para os Distritos e 60% (sessenta
por cento) para a Sede, isso é o justo; Sobre os Requerimentos nºs. 020/2017 e
021/2017 de sua autoria: justificou que é devido que, a população está aumentando;
Sobre os loteamentos Jatobá e Pôr do Sol: a Câmara repassou dinheiro para o
Executivo fazer meio fio em tais loteamentos bem como na Sede, pois assim, poderá
implantar a iluminação pública, por isso, pede que a Prefeitura faça o serviço. Em
aparte o Vereador José Carlos disse que falou com a Prefeita e a mesma lhe disse
que está aguardando a licitação. Continuou com a palavra o Vereador Danilo: Sobre
os buracos nas ruas: tem que tampar com massa asfáltica; Sobre a segurança
pública: estiveram numa reunião com o comandante em Passos e conseguiram uma
patrulha rural que é da cidade de Cássia, e estiveram novamente reunido com eles e
pediram uma patrulha noturna, houve uma reunião com os Policiais e os mesmos
disseram que tem problema com veículos; Sobre o Projeto da Ana Paula da
construção das salas de aula em Olhos D'água: ela conversou com eles, e o que a
Câmara puder ajudar irá fazê-lo, o irmão do Rodrigo fez o Projeto, mas, de acordo com
a tabela é alta. O Senhor Presidente convocou todos os Vereadores para 03 (três)
reuniões Extraordinárias no dia 18 de dezembro do corrente ano, sendo: uma reunião
para votação da LOA, outra para o PPA e a outra para as demais matérias que se
encontram em discussão. O Senhor Presidente fez uma convocação ao engenheiro e o
responsável dos convênios da Prefeitura Municipal de Delfinópolis para estarem
presentes na reunião acima mencionada para prestarem esclarecimentos. A
Vereadora Dóris disse que estão parados vários convênios, devido problemas na
quadra, pois, estão correndo o risco de perder tais corívênios. O Vereador Analdo
acompanhamento do engenheiro na construção do mesmo. A Vereadora Maria
Beatriz solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 041/2017 do Executivo, o qual fg
deferido pelo Presidente da Câmara. O Senhor Presidente solicitou ás Comissõé
Permanentes que emitam seus pareceres sobre os Projetos que deram entrada
Expediente de hoje. O Senhor Presidente colocou em discussão o pedido de urgêncik
de autoria dos Vereadores ao Projeto de Lei nº 039/2017, encerrada discussão,
colocou o pedido em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Encerrou-se
o Grande Expediente-por, não haver mais oradores. O Senhor Presidente
anunciou a Ordem do dia: O Senhor Presidente deixou a Mesa Diretora por tratar de
matéria de sua autoria e assumiuha Vice-Presidente Vereadora Maria Beatriz Pinto de
Almeida, e a mesma colocou em Segundo turno-de) discussão o Projeto de Lei nº
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031/2017 de autoria do Vereador Danilo Araujo Santos que Dispõe sobre a reserva de
vagas em atendimento médico para os moradores dos Distritos de Babilônia e Olhos
D'água da Canastra, pertencentes ao Município de Delfinópolis/MG: encerrada a
discussão, a Senhora Presidente colocou o mencionado Projeto de votação e o mesmo
foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação. O Senhor Presidente
colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei nº 034/2017 do Executivo
que altera dispositivo da Lei nº 2.240/2015, de 26 de junho de 2015: encerrada a
discussão colocou o mencionado Projeto de Lei em votação e o mesmo foi aprovado
por unanimidade em primeiro turno de votação. O Senhor Presidente colocou em
primeiro turno de discussão o Projeto de Lei nº 035/2017 do Executivo que dispõe
sobre autorização para firmar convênio com a Associação Mineira de Município e dá
outras providências: encerrada a discussão colocou o mencionado Projeto de Lei em
votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação O
Senhor Presidente colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei nº
036/2017 do Executivo - Inistitui no Município de Delfinópolis gratificação financeira
estabelece metas e critérios para concessão do prêmio variável de qualidade e
inovação do Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade de Atenção Básica - PMAQ
AB aos servidores prestadores de serviços nas equipes integrantes das estratéia de
Saúde da Família e dá outras providências: a Vereadora Dóris solicitou pedido de
vista ao mencionado Projeto de Lei, o qual foi deferido pelo Presidente da
Câmara. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei
nº 039/2017 do Executivo que autoriza a suplementação de dotações orçamentárias e
dá outras providências: a Vereadora Dóris disse que esse Projeto é referente a verba
que a Maria Beatriz ganhou do Deputado Rodrigo Pacheco, encerrada a discussão o
Senhor Presidente colocou o mencionado Projeto de Lei em votação e o mesmo foi
aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente deixou
a Mesa Diretora por tratar de matéria de sua autoria e assumiu a Vice-Presidente
Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida, e a mesma colocou em o Requerimento nº
020/2017 de autoria do Vereador Danilo Araújo Santos à Prefeita, no qual solicita que
informe a esta Câmara Municipal as seguintes informações sobre o Ensino
Fundamental, sendo: 1) Quantidade de alunos matriculados do 1º ao 9º ano (Ensino
Fundamental), com dados separados por ano no período de: 2014, 2015, 2016 e 2017,
e por escolas (Sede e Distritos); 2) Quantidade de crianças matriculadas nas Creches e
no CEI e/ou CEMEI com dados separados por ano, no período de: 2014, 2015, 2016 e
2017, e por escolas (Sede e Distritos): encerrada a discussão, a Senhora Presidente
colocou o mencionado Requerimento de votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente deixou a Mesa
Diretora por tratar de matéria de sua autoria e assumiu a Vice-Presidente Vereadora
Maria Beatriz Pinto de Almeida, e a mesma colocou em o Requerimento nº 021/2017,
de autoria do Vereador Danilo Araújo Santos á Prefeita, no qual solicita que informe a
esta Câmara Municipal as seguintes informações sobre o atendimento da saúde,
sendo: 1) Quantidade de consultas médicas realizadas nos PSFs dos Distritos e Sede,
no período de: 2014, 2015, 2016 e 2017: encerrada a discussão, a Senhora Presidente
colocou o mencionado Requerimento de votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade em turno ico de votação. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor
Presidente encerrou a reuniãb determinando a lavratura da presente ata que, após lida
e discutida, se aprovada, será 'agsinada por todos os Vereadores presentes. Câmara
Municipal de Delfinópolis (MG), 1 INde dezembro de 2017.///HHHHHHLNHHL
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Danilo Araujo Santos
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