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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2017-08-21
native_id11

Documents (1)

ata #

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A : oii r .
Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19
Ata da 11º (décima Primeira) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo
de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos vinte e um (21) dias do mês
de agosto de dois mil e dezessete (2017), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a
presidência do Vereador Senhor Danilo Araujo Santos. Foram feitas as orações de
praxe e lido um texto bíblico pela Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida. A
Secretária fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos
senhores: Analdo Arantes Vieira Danilo Araújo Santos: Dóris Day Aparecida Ferreira
Pimenta; Fransérgio Anselmo Pimenta Maria Beatriz Pinto de Almeida; Mauro César
09 de outubro de 2017 — Apresentação das propostas finais dos textos das Leis; 03:
Ofício nº 238/2017 do Executivo, no qual comunica que está SUSPENSO PO
TEMPO INDETERMINADO o pregão Presencial nº 022/2017, em virtude de
impugnação apresentada a tempo e a modo em desfavor do Edital do certamé”
prestação de serviços de locação de embarcações tipo balsa: 04: Um ofíciodo
Ministério da Educação, no qual comunica liberação de recursos financeiros pára o
Município referente o mês de junho/2017, no valor de R$ 15.445,20; 05: Um
da Prefeitura Municipal de Nova Resende (MG), para inauguração da sete das
polícias Civil e Militar, que será no dia 15 de setembro de 2017, ás 09:00 horas na
cidade de Nova Resende — MG.; 06: Um Convite para o Seminário Regional d.
Saúde, que será no dia 14 de setembro de 2017, a partir das 07:30 horas, na Câmar:
Municipal de Nova Resende, rua: Major Francisco Anacleto, 523, Centro, No
(trinta) metros, até que se compre outra área. O Vereador Analdo saudou à todo:
Sobre a reunião que teve com a Prefeita: disse que foi proveitosa, pois, fazia 0)
(três) anos que o Dentista não atendia no Distrito de Babilônia, e, agora ela determinou
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Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19
O atendimento odontológico lá; Sobre a usina de reciclagem: espera que o Executivo
compre outra área com muito espaço, pois, os 30 (trinta) metros que irá adquirir para
aumentar as valas irão durar de dois a três anos. O Vereador Mauro César de Assis
saudou á todos; Sobre o incêndio no Distrito de Babilônia: lamentou muito; Sobre
o Requerimento nº 017/2017 de sua autoria que versa sobre Quais foram os
Servidores da municipalidade que trabalharam /receberam horas extras nos meses de
janeiro/2013 até dezembro/2015 fazendo por meio de relação indicando: nome do
servidor, cargo para o qual foi contratado e qual cargo ocupa, quantidade de horas
extras e valor e valor pago mês a mês: já havia feito outro Requerimento solicitando as
horas extras no ano de 2016 e veio a resposta do mesmo, o Ex-Prefeito pagou R$
60.000,00 (sessenta mil reais) de horas extras em um mês, fez esse agora para ver o
que está acontecendo, pois, o Município está passando por dificuldades e não justifica
isso; Sobre o Projeto de Lei nº 023/2017 de sua autoria: já foi aprovado em primeiro
turno na reunião anterior, pediu o apoio de todos os Vereadores na votação do
segundo turno, fará também outro Projeto de Lei de igual teor para a cidade de São
Delfinópolis ao Município de Cássia Sobre o Hospital Municipal de Delfinópolis:
acha que tem que melhorar o atendimento, pois, teve pessoa que ficou esperando mais
de quarenta minutos para verificar a pressão, inclusive as pessoas estão falando mal
também será para aquisição de 30 (trinta) metros para aumentar as valas da usina de
reciclagem, o Assessor Jurídico da Câmara disse que vira Projeto de Lei específico
solicitando autorização para comprar a área; Sobre o IPTU deste ano: no loteamento
doado pela Prefeitura que recebeu o apelido dá e toma veio o imposto para pagar, e
não é certo cobrar o IPTU devido não ter a infra-estrutura, e já foi ao Ministério Público
por isso; Parabenizou a Prefeita pelo diálogo com os Vereadores, disse que o Prefeito,
gue renunciou não tinha diálogo com ninguém, disse que hoje a Prefeita fez uma
reunião com os Garis, pois, eles estão lutando por direitos iguais. A Vereadora Dóris
Day Aparecida Ferreira Pimenta saudou à todos; Sobre o fogo: lamentou muito,
espera que não tenha sido proposital, há muitos fazendeiros que tiveram muitos
prejuízos; Sobre o atendimento odontológico no Distrito de Babilônia: parabenizou
os Vereadores do Distrito que lutaram muito para isso; Sobre a usina de reciclage:
a Prefeita e os Vereadores estiveram lá viram o problema, mas, depois que o Antôi
começou a trabalhar lá como chefe mudou completamente, lá não tem mau cheiro, n:
tem urubus voando em cima até da pista, e expressou sua opinião com o seguinte teor;
O Projeto de Lei nº 018/2017 do Executivo que dispõe sobre alteração do artigo 3º da
Lei Municipal nº 2.263 de 24 de dezembro de 2015 e dá outras providências: vis, g
autorizar o Poder Executivo utilizar recursos provenientes de alienação de terren
para a “aquisição de área para a expansão ou instalação destinadas a recepcionar
lixo urbano e funcionamento do setor de reciclagem”. Para a aquisição da área,
administrador deverá atentar para os requisitos da lei civil (bem, preço, consentimento
e forma) e do regime jurídico administrativo (processo administrativo, prévia avaliação,
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Câmara Municipal de Delfinópolis -
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lei especifica de iniciativa do Poder Ex
ecutivo, demonstração do interesse público,
observância do devido procedimento licitatório). Então este Projeto de Lei visa apenas
autorizar recursos financeiros para aquisição de área, que dependerá de Lei específica.
Se o objetivo final é resolver grave problema social, a destinação de lixo urbano
envolve questões relevantes e providências prévias até mesmo para a definição da
área (seja para implantação ou expansão). Especificamente ao serviço de recepção do
Sólidos do Município”, e que a Prefeita informasse / comprovasse a “adequação
ambiental das atuais áreas e instalações
não foi respondido satisfatoriamente .
018/2017 deva ser aprovado, desde já, d
e de eventual expansão”, mas, nosso pedido
Então acreditando que o Projeto de Lei nº
eixamos marcadas as nossas condições para
votar favoravelmente à futura Lei visando autorização para Prefeitura adquirir
determinada área para recepcionar o
reciclagem: além do cumprimento dos ii
lixo urbano e funcionamento do setor de
jurídico administrativo, na demonstração do interesse público a Administração
deverá comprovar o total cumprimento da legislação ambiental do
votação do Projeto de Lei nº 014/2017 LDO. O Senhor colocou em discussão O
pedido de urgência de autoria do Executivo ao Projeto de Lei nº 018/2017, encerrada a
discussão colocou o mencionado pedido em votação e o mesmo foi aprovado por
E e DMA, giro
Câmara Municipal de Delfinópolis .
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais
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unanimidade. Encerrou-se o Grande Expediente por não haver mais oradores. O
Lei nº 018/2017 do Executivo que dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei Municipal
nº 2.263 de 24 de dezembro de 2015 e dá outras providências: o Vereador Mauro disse
integra, o qual foi feito pela mesma, a qual acrescentou só poderá ser adquirido o que
está no Projeto de Lei nº 018/2017; O Vereador Fransérgio disse que irá votar contra
não pelo terreno da reciclagem, mas por estar vinculado terreno e ônibus, encerrada a
discussão o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 018/2017 em votação e o
mesmo recebeu 01 (um) voto contrário do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta e 06
remuneração base do emprego de Contador, previstas na Lei Complementar nº 1.854,
de 04 de abril de 2008, e dá outras providências (10 horas semanais com o salário de
R$ 3.300,00); encerrada a discussão colocou o Projeto de Lei Complementar nº em
assinada por todos os Vereadores presentes Câmara Municipal de Delfinópolis (MG),
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Danilo Araujo Santos Jz ais
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Fransérgio Anselmo Pimenta
José Carlos de Oliveira qd
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Mauro César de Assis
Rodrigo Medeiros de Castro
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Câmara Municipal de De
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 —
a CNPJ n,º6á
Sebastião Ferreira de Oliveira
224/0
Ifinópolis
Centro — Delfinópolis — Minas Gerais
5

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