| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2018-03-05 |
| native_id | 112 |
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Ata da 2º (segunda) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos cinco (05) dias do mês de março de dois mil e dezoito (2018), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência do vereador Senhor Danilo Araujo Santos. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador José Carlos de Oliveira. A Secretária fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Analdo Arantes Vieira; Danilo Araujo Santos; Doris Day Aparecida Ferreira Pimenta; José Carlos de Oliveira; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Mauro César de Assis; Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira, verificando a ausência do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta a qual foi justificada na Secretaria. O Senhor Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente anunciou o Expediente: 01: Projeto de Lei Complementar nº 001/2018 do Executivo que Altera dispositivo da Lei 2.202 de 27 de agosto de 2014 e dá outras providências (lote mínimo de 130,00 m? com frente de 6,50m); 02: Projeto de Lei Complementar nº 002/2018 do Executivo que Altera a Lei Complementar nº 001/2015 (Lei de atribuições) em relação ao emprego público de agente de Combate as Endemias e dá outras providências; 03: Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 de autoria dos Vereadores que Altera a redação do caput do artigo 1º da Lei Municipal 2.228/2015 e dá outras providências (preferência de travessia na balsa); 04: Projeto de Lei nº 001/2018 do Executivo que Institui no Município de Delfinópolis gratificação financeira, estabelece metas e critérios para concessão do prêmio variável de qualidade e inovação do programa de melhoria de acesso e qualidade de atenção básica - PMAQ AB aos servidores prestadores de serviços nas equipes integrantes da estratéia de saúde da família e dá outras providências; 05: Projeto de Resolução nº 001/2018 de autoria de Todos os Vereadores que Dispõe sobre reposição da inflação ao subsídio do Presidente da Câmara, Secretário da Câmara, Vereadores e Agentes Públicos do Poder Legislativo do Município de Delfinópolis - MG. E dá outras providências (2,94%); 06: Requerimento nº 003/2018 de autoria do Vereador Mauro César de Assis á Prefeita, no qual solicita as seguintes informações sendo: 1) Fornecer cópias dos projetos das obras realizadas nos seguintes locais: - Praça Amador Miguel no bairro são Sebastião; - Praça no bairro Nossa Senhora Aparecida; - Cristo Redentor no trevo enfrente ao bar do Kingão; 07: Ofício nº 170/2018 do Executivo, no qual solicita a retirada dos seguintes Projetos: Projeto de Lei nº o 036/2017 que Institui no Município de Delfinópolis gratificação financeira estabelece metas e critérios para concessão do prémio variável de qualidade e inovação d Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade de Atenção Básica — PMAQ AB aos servidores prestadores de serviços nas equipes integrantes das estratéia de Saúde da Família e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 010/2017 que Altera dispositivo da Lei Complementar nº 2.202, de 27 de agosto de 2014 (lote mínimo 125m2 com frente de 6 metros); Projeto de Lei Complementar nº 011/2017 que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, autarquias e Fundações Públicas do Município de Delfinópolis; 08: Ofício/ DCP/ SUBSEAM/ Nº 373/2018 da Subsecretaria de Assuntos Municipais, no qual comunica o convênio, fp sendo: Convênio nº 1491001792/2017; Proponente: Centro de Educação Infantil Criança Feliz; Data da Publicação: 29/12/2017; Vigência: 365 dias; Valor R$ 29.808,60; Valor da contrapartida: 00; Objeto: vários objetos. O Senhor Presidente anunciou o Pequeno Expediente: nenhum Ve or fez uso da palavra. O Senhor Presidente 4>anunciou o Grande Expediente; onde. fizeram uso da 98 Vei res és Pe DE VIVA ira É ' > Z 2NPJ n í -19 j previamente inscritos: O Vereador Rodrigo Medeiros de Castro saudou á todos; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 001/2018 do Executivo que Altera dispositivo da Lei 2.202 de 27 de agosto de 2014 e dá outras providências (lote mínimo de 130,00 m? com frente de 6,50m): disse que irá colocar emenda ao mesmo, pois, no ano passado eles fizeram um Projeto semelhante, sendo: 05 metros de frente e o total de 125m? acobertado pela Constituição Federal, gostaria de saber se o Projeto em pauta está direcionado; Sobre o transporte escolar de universitários: já viu nas redes sociais o problema, já foi cinco vezes no gabinete da Prefeita e também procurou o Gustavo que é o chefe, e, disse aos mesmos que todos tem direitos iguais, pois, fizeram a Licitação de um ônibus para 50 (cinquenta) lugares, e tem mais alunos do que vagas, por isso, tem que se reunir para uma solução imediata. O Vereador José Carlos de Oliveira saudou á todos; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 001/2018 do Executivo que Altera dispositivo da Lei 2.202 de 27 de agosto de 2014 e dá outras providências (lote mínimo de 130,00 m? com frente de 6,50m): fez suas as palavras do Vereador Rodrigo, o Projeto anterior elaborado por eles era 05 metros de frente e um total de 125m?, pois, caso contrário as pessoas irão construir 02 (duas) casa num só terreno; Sobre o transporte dos universitários: foi falado também o nome dele, pediu para que a Prefeita e o Gustavo revejam esse problema e achem a solução. O Vereador Mauro César de Assis saudou á todos; Sobre o Ofício nº 376/2017 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 019/2017 de sua autoria que versa sobre: informações do Hospital Municipal Elpídio Rodrigues Pinto, não veio á contento a resposta, pois, não falaram sobre os equipamentos pertencentes ao Hospital Municipal que estão emprestados á outras pessoas; Sobre a Administração e os Vereadores: cada Vereador tem uma área especifica que conhece mais, no caso da Educação é o Vereador Rodrigo, parabenizou-o pelos procedimentos adotados; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 de autoria dos Vereadores que Altera a redação do caput do artigo 1º da Lei Municipal 2.228/2015 e dá outras providências (preferência de travessia na balsa): disse que estava na fila da balsa e passaram quatro veículos preferenciais na sua frente e quase não coube ele, por isso, não assinou esse projeto, pois irá colocar emenda. Em aparte o Vereador Rodrigo disse que não assinou também devido que irá colocar emenda. Continuou com a palavra o Vereador Mauro: Sobre críticas: quando as coisas saem erradas, a culpa é do Vereador, mas, o que o Vereador consegue ninguém fala, além do mais, os Vereadores não estão parados, estão todos correndo atrás de resolverem os problemas; Sobre o CRAS: chegou para a construção do CRAS R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais), parabenizou a Prefeita, disse qu O dinheiro chegou no dia 22 de fevereiro e ela já irá começar a obra; Sobre a escol de Olhos D'água: parabenizou a Ana Paula diretora da mencionada escola, disse que uma criança daquela escola ganhou medalha de bronze em olimpíadas na educação, A parabenizou também a Milza diretora da escola em Delfinópolis; Sobre a ambulância adquirida recentemente: gostaria de ter mostrado para a população, mas, a Luciana o impediu, pois, entrou dentro da mesma e a guardou no pátio da Prefeitura; Sobre a balsa: disse que no sábado passado a balsa foi interditada por falta de manutenção; Sobre o Denit: manifestou suas críticas, pois, as estradas estão horríveis, uma camioneta caiu num buraco; Sobre os Vereadores: os mesmos estão procurando A ajudar a Prefeita dando suas opiniões e correndo atrás, a Dóris esteve na balsa no Sábado quando a mesma foi interditada, O Vereador Analdo Arantes Vieira saudou á todos; Sobre a reunião que houve “hoje no gabinete da Prefeita: disse que estiveram reunidos os Vereadores dos Distritos com a Prefeita Ed iate J o D00 é problemas, e que os Distritos estão precisando de muitas coisas; Sobre o transporte escolar: disse que havia dito para o chefe da educação não fazer licitação e sim renovar o contrato, pois, estava tudo certo, agora quem paga as consequências são as crianças que estão ficando sem ir na escola, já falou com o Gustavo e o mesmo disse- lhe que foi o Nelson que determinou, disse que está muito difícil administrar, pois, são 05 (cinco) pessoas puxando para frente e 10 (dez) pessoas puxando para trás, só quem mora nos Distritos é que sabe o quanto é difícil. A Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta saudou á todos; Sobre a preferência de travessia na balsa: há alguns assuntos que deveriam ser tratados antes, primeiro as prioridades: será penoso para os Vereadores, mas, eles tem que resolver esse problema, é o direito de ir e vir, direitos iguais, o bom mesmo seria ouvir a opinião da população; Sobre o transporte dos universitários: há problemas, pois, tem mais alunos do que lugares, tem que ter bom censo; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 001/2018 do Executivo que Altera dispositivo da Lei 2.202 de 27 de agosto de 2014 e dá outras providências (lote mínimo de 130,00 m? com frente de 6,50m): manifestou-se favorável no que for melhor para a população. A Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida saudou á todos; Sobre a balsa: é um câncer sem cura, hoje a balsa rodou no meio do rio, ela perguntou á um funcionário e ele respondeu lhe malcriado usando palavras pesadas; Sobre a preferência de travessia na balsa: manifestou-se favorável rever as preferências, pois, tem que ter direitos iguais; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 001/2018 do Executivo que Altera dispositivo da Lei 2.202 de 27 de agosto de 2014 e dá outras providências (lote mínimo de 130,00 m? com frente de 6,50m): será favorável no que irá beneficiar a população; Sobre o Loteamento Morada dos Sonhos doado pela Prefeitura: tem que ver com carinho e resolver o problema. Em aparte o Vereador Mauro disse que o Projeto está na AMEG, só depende dela, sugeriu que os Vereadores façam um ofício solicitando a liberação da água e o esgoto para que as pessoas possam construir no Loteamento Morada dos Sonhos. Em aparte o Vereador Danilo disse que estava no gabinete quando a Prefeita ligou e falou com a Nídia da AMEG, e a mesma disse que precisa de um topógrafo e tem muitos serviços na frente de Delfinópolis. Continuou com a palavra a Vereadora Maria Beatriz: Sobre o transporte dos universitários: fez suas as palavras do Vereador Rodrigo, e, acrescentou que os Vereadores falam, mas, não adianta. O Vereador Danilo Araujo Santos saudou á todos; Sobre a reunião com a Prefeita: disse que teve uma reunião dos Vereadores dos Distritos com a Prefeita, onde discutiram sobre os vários problemas tais como: manutenção das estradas rurais, transporte escolar, pois os pais estão tendo que levar os filhos que estudam debaixo de chuva, e outros alunos já estão três semanas sem aula, sugeriu que para o próximo ano, a licitação do transporte escolar seja feito no mês de dezembro; Sobre o Projeto | de Lei nº 001/2018 do Executivo que Institui no Município de Delfinópolis gratificação financeira, estabelece metas e critérios para concessão do prêmio variável de qualidade e inovação do programa de melhoria de acesso e qualidade de atenção básica - PMAQ AB aos servidores prestadores de serviços nas equipes integrantes da estratéia de saúde da família e dá outras providências: disse que não concorda com o rateio, as equipes de Olhos D'água e Ponte Alta são consideradas como sendo uma só, exemplo: a enfermeira do Distrito receberá a metade do que recebe a enfermeira ede, isso é injusto, acha que a divisão tem que ser igual para todos; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 001/2018 do Executivo que Altera dispositivo da Lei 2:202 de 27 de agosto de 2014 e dá outras providências (lote mínimo de 130,00 m?“çom frente : di EP » parágrafo 1º fala que tal medida é para lote em zona de interesse social, é para loteamento doado e isso é importante e fala que no centro da cidade não pode; Sobre a preferência de travessia na balsa: é importante discutir e chegar num bom censo para o bem da população. O Senhor Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: Encerrou-se o Grande Expediente pó não haver mais oradores. O Senhor Presidente anunciou a ordem do dia: e colocou em turno único de discussão o Requerimento nº 001/2018 de autoria do Vereador Mauro César de Assis á Prefeita, no qual solicita que informe a esta Câmara Municipal as seguintes informações sobre o Hospital Municipal Elpídio Rodrigues Pinto sendo: 1) Cópia do Decreto e/ou Portaria que fixou o valor do plantão do enfermeiro desde 01/01/2013 até a presente a data; 2) Inicio e término de cada plantão na semana; 3) Plantão efetuado por cada enfermeiro, contendo: horas trabalhadas, nome, valores pagos mês a mês desde 01/01/2013 até a presente data; 4) Autorização do Diretor Hospitalar para os plantões dos enfermeiros, mês a mês desde 01/01/2013 até a presente data; 5) Houve horas extras pagas aos enfermeiros? Se houve, fornecer relatório contendo nome, valores pagos, autorização do Diretor Hospitalar mês a mês no período de 01/01/2013 até a presente data; 6) Os Plantões foram assinados pelo enfermeiro através de cartão de ponto, livro ou ponto digital, enviar cópias desde de 01/01/2013 até a presente data: encerrada a discussão colocou o mencionado Requerimento em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Requerimento n º 002/2018 de autoria dos Vereadores: Dóris DAY Aparecida Ferreira Pimenta e Mauro César de Assis á Prefeita, no qual solicitam as seguintes informações sendo: 1) Qual foi a destinação dos recursos financeiros devolvidos pela Câmara Municipal de Delfinópolis (MG) para a Prefeitura Municipal de Delfinópolis, no ano de 2017; 2) Fornecer cópias dos documentos comprobatórios dos recursos acima mencionados: encerrada a discussão colocou o mencionado Requerimento em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Vereador Danilo retornou a Presidência da Câmara, e o mesmo agradeceu a presença de todos e os convidou a sempre participar das reuniões da Câmara. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 05 de março de 201 EE77//////7////////0000770/ 0/0 07/00/0000 0 UU IOHDHODOMHAO ANDA OMHHOOAMAD MANN OHANA DANOSO OA Analdo Arantes Vieira Danilo Araujo Santos Dóris Day Aparecida Ferrej y EM Fransérgio Anselmo Pimenta José Carlos de Oliveira Maria Beatriz Pinto de Almeida Mauro César de Assis Rodrigo Medeiros de Castro GN Sebastião Ferreira de Oliveira