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sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2018-03-05
native_id112

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 4

Ata da 2º (segunda) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de
Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos cinco (05) dias do mês de
março de dois mil e dezoito (2018), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a
presidência do vereador Senhor Danilo Araujo Santos. Foram feitas as orações de
praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador José Carlos de Oliveira. A Secretária fez a
chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Analdo
Arantes Vieira; Danilo Araujo Santos; Doris Day Aparecida Ferreira Pimenta; José
Carlos de Oliveira; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Mauro César de Assis; Rodrigo
Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira, verificando a ausência do
Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta a qual foi justificada na Secretaria. O Senhor
Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão, encerrada a discussão
colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente
anunciou o Expediente: 01: Projeto de Lei Complementar nº 001/2018 do
Executivo que Altera dispositivo da Lei 2.202 de 27 de agosto de 2014 e dá outras
providências (lote mínimo de 130,00 m? com frente de 6,50m); 02: Projeto de Lei
Complementar nº 002/2018 do Executivo que Altera a Lei Complementar nº 001/2015
(Lei de atribuições) em relação ao emprego público de agente de Combate as
Endemias e dá outras providências; 03: Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 de
autoria dos Vereadores que Altera a redação do caput do artigo 1º da Lei Municipal
2.228/2015 e dá outras providências (preferência de travessia na balsa); 04: Projeto
de Lei nº 001/2018 do Executivo que Institui no Município de Delfinópolis gratificação
financeira, estabelece metas e critérios para concessão do prêmio variável de
qualidade e inovação do programa de melhoria de acesso e qualidade de atenção
básica - PMAQ AB aos servidores prestadores de serviços nas equipes integrantes da
estratéia de saúde da família e dá outras providências; 05: Projeto de Resolução nº
001/2018 de autoria de Todos os Vereadores que Dispõe sobre reposição da inflação
ao subsídio do Presidente da Câmara, Secretário da Câmara, Vereadores e Agentes
Públicos do Poder Legislativo do Município de Delfinópolis - MG. E dá outras
providências (2,94%); 06: Requerimento nº 003/2018 de autoria do Vereador Mauro
César de Assis á Prefeita, no qual solicita as seguintes informações sendo: 1)
Fornecer cópias dos projetos das obras realizadas nos seguintes locais: - Praça
Amador Miguel no bairro são Sebastião; - Praça no bairro Nossa Senhora Aparecida; -
Cristo Redentor no trevo enfrente ao bar do Kingão; 07: Ofício nº 170/2018 do
Executivo, no qual solicita a retirada dos seguintes Projetos: Projeto de Lei nº o
036/2017 que Institui no Município de Delfinópolis gratificação financeira estabelece
metas e critérios para concessão do prémio variável de qualidade e inovação d
Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade de Atenção Básica — PMAQ AB aos
servidores prestadores de serviços nas equipes integrantes das estratéia de Saúde da
Família e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 010/2017 que
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 2.202, de 27 de agosto de 2014 (lote mínimo
125m2 com frente de 6 metros); Projeto de Lei Complementar nº 011/2017 que
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, autarquias e
Fundações Públicas do Município de Delfinópolis; 08: Ofício/ DCP/ SUBSEAM/ Nº
373/2018 da Subsecretaria de Assuntos Municipais, no qual comunica o convênio, fp
sendo: Convênio nº 1491001792/2017; Proponente: Centro de Educação Infantil
Criança Feliz; Data da Publicação: 29/12/2017; Vigência: 365 dias; Valor R$ 29.808,60;
Valor da contrapartida: 00; Objeto: vários objetos. O Senhor Presidente anunciou o
Pequeno Expediente: nenhum Ve or fez uso da palavra. O Senhor Presidente
4>anunciou o Grande Expediente; onde. fizeram uso da 98 Vei res és
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previamente inscritos: O Vereador Rodrigo Medeiros de Castro saudou á todos;
Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 001/2018 do Executivo que Altera
dispositivo da Lei 2.202 de 27 de agosto de 2014 e dá outras providências (lote
mínimo de 130,00 m? com frente de 6,50m): disse que irá colocar emenda ao mesmo,
pois, no ano passado eles fizeram um Projeto semelhante, sendo: 05 metros de frente
e o total de 125m? acobertado pela Constituição Federal, gostaria de saber se o Projeto
em pauta está direcionado; Sobre o transporte escolar de universitários: já viu nas
redes sociais o problema, já foi cinco vezes no gabinete da Prefeita e também procurou
o Gustavo que é o chefe, e, disse aos mesmos que todos tem direitos iguais, pois,
fizeram a Licitação de um ônibus para 50 (cinquenta) lugares, e tem mais alunos do
que vagas, por isso, tem que se reunir para uma solução imediata. O Vereador José
Carlos de Oliveira saudou á todos; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº
001/2018 do Executivo que Altera dispositivo da Lei 2.202 de 27 de agosto de
2014 e dá outras providências (lote mínimo de 130,00 m? com frente de 6,50m): fez
suas as palavras do Vereador Rodrigo, o Projeto anterior elaborado por eles era 05
metros de frente e um total de 125m?, pois, caso contrário as pessoas irão construir 02
(duas) casa num só terreno; Sobre o transporte dos universitários: foi falado
também o nome dele, pediu para que a Prefeita e o Gustavo revejam esse problema e
achem a solução. O Vereador Mauro César de Assis saudou á todos; Sobre o
Ofício nº 376/2017 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº
019/2017 de sua autoria que versa sobre: informações do Hospital Municipal Elpídio
Rodrigues Pinto, não veio á contento a resposta, pois, não falaram sobre os
equipamentos pertencentes ao Hospital Municipal que estão emprestados á outras
pessoas; Sobre a Administração e os Vereadores: cada Vereador tem uma área
especifica que conhece mais, no caso da Educação é o Vereador Rodrigo,
parabenizou-o pelos procedimentos adotados; Sobre o Projeto de Lei Complementar
nº 003/2018 de autoria dos Vereadores que Altera a redação do caput do artigo 1º
da Lei Municipal 2.228/2015 e dá outras providências (preferência de travessia na
balsa): disse que estava na fila da balsa e passaram quatro veículos preferenciais na
sua frente e quase não coube ele, por isso, não assinou esse projeto, pois irá colocar
emenda. Em aparte o Vereador Rodrigo disse que não assinou também devido que
irá colocar emenda. Continuou com a palavra o Vereador Mauro: Sobre críticas:
quando as coisas saem erradas, a culpa é do Vereador, mas, o que o Vereador
consegue ninguém fala, além do mais, os Vereadores não estão parados, estão todos
correndo atrás de resolverem os problemas; Sobre o CRAS: chegou para a construção
do CRAS R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais), parabenizou a Prefeita, disse qu
O dinheiro chegou no dia 22 de fevereiro e ela já irá começar a obra; Sobre a escol
de Olhos D'água: parabenizou a Ana Paula diretora da mencionada escola, disse que
uma criança daquela escola ganhou medalha de bronze em olimpíadas na educação, A
parabenizou também a Milza diretora da escola em Delfinópolis; Sobre a ambulância
adquirida recentemente: gostaria de ter mostrado para a população, mas, a Luciana o
impediu, pois, entrou dentro da mesma e a guardou no pátio da Prefeitura; Sobre a
balsa: disse que no sábado passado a balsa foi interditada por falta de manutenção;
Sobre o Denit: manifestou suas críticas, pois, as estradas estão horríveis, uma
camioneta caiu num buraco; Sobre os Vereadores: os mesmos estão procurando A
ajudar a Prefeita dando suas opiniões e correndo atrás, a Dóris esteve na balsa no
Sábado quando a mesma foi interditada, O Vereador Analdo Arantes Vieira saudou á
todos; Sobre a reunião que houve “hoje no gabinete da Prefeita: disse que
estiveram reunidos os Vereadores dos Distritos com a Prefeita
Ed
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problemas, e que os Distritos estão precisando de muitas coisas; Sobre o transporte
escolar: disse que havia dito para o chefe da educação não fazer licitação e sim
renovar o contrato, pois, estava tudo certo, agora quem paga as consequências são as
crianças que estão ficando sem ir na escola, já falou com o Gustavo e o mesmo disse-
lhe que foi o Nelson que determinou, disse que está muito difícil administrar, pois, são
05 (cinco) pessoas puxando para frente e 10 (dez) pessoas puxando para trás, só
quem mora nos Distritos é que sabe o quanto é difícil. A Vereadora Dóris Day
Aparecida Ferreira Pimenta saudou á todos; Sobre a preferência de travessia na
balsa: há alguns assuntos que deveriam ser tratados antes, primeiro as prioridades:
será penoso para os Vereadores, mas, eles tem que resolver esse problema, é o direito
de ir e vir, direitos iguais, o bom mesmo seria ouvir a opinião da população; Sobre o
transporte dos universitários: há problemas, pois, tem mais alunos do que lugares,
tem que ter bom censo; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 001/2018 do
Executivo que Altera dispositivo da Lei 2.202 de 27 de agosto de 2014 e dá outras
providências (lote mínimo de 130,00 m? com frente de 6,50m): manifestou-se
favorável no que for melhor para a população. A Vereadora Maria Beatriz Pinto de
Almeida saudou á todos; Sobre a balsa: é um câncer sem cura, hoje a balsa rodou
no meio do rio, ela perguntou á um funcionário e ele respondeu lhe malcriado usando
palavras pesadas; Sobre a preferência de travessia na balsa: manifestou-se
favorável rever as preferências, pois, tem que ter direitos iguais; Sobre o Projeto de
Lei Complementar nº 001/2018 do Executivo que Altera dispositivo da Lei 2.202
de 27 de agosto de 2014 e dá outras providências (lote mínimo de 130,00 m? com
frente de 6,50m): será favorável no que irá beneficiar a população; Sobre o
Loteamento Morada dos Sonhos doado pela Prefeitura: tem que ver com carinho e
resolver o problema. Em aparte o Vereador Mauro disse que o Projeto está na AMEG,
só depende dela, sugeriu que os Vereadores façam um ofício solicitando a liberação da
água e o esgoto para que as pessoas possam construir no Loteamento Morada dos
Sonhos. Em aparte o Vereador Danilo disse que estava no gabinete quando a
Prefeita ligou e falou com a Nídia da AMEG, e a mesma disse que precisa de um
topógrafo e tem muitos serviços na frente de Delfinópolis. Continuou com a palavra a
Vereadora Maria Beatriz: Sobre o transporte dos universitários: fez suas as
palavras do Vereador Rodrigo, e, acrescentou que os Vereadores falam, mas, não
adianta. O Vereador Danilo Araujo Santos saudou á todos; Sobre a reunião com a
Prefeita: disse que teve uma reunião dos Vereadores dos Distritos com a Prefeita,
onde discutiram sobre os vários problemas tais como: manutenção das estradas rurais,
transporte escolar, pois os pais estão tendo que levar os filhos que estudam debaixo de
chuva, e outros alunos já estão três semanas sem aula, sugeriu que para o próximo
ano, a licitação do transporte escolar seja feito no mês de dezembro; Sobre o Projeto |
de Lei nº 001/2018 do Executivo que Institui no Município de Delfinópolis
gratificação financeira, estabelece metas e critérios para concessão do prêmio
variável de qualidade e inovação do programa de melhoria de acesso e qualidade
de atenção básica - PMAQ AB aos servidores prestadores de serviços nas
equipes integrantes da estratéia de saúde da família e dá outras providências:
disse que não concorda com o rateio, as equipes de Olhos D'água e Ponte Alta são
consideradas como sendo uma só, exemplo: a enfermeira do Distrito receberá a
metade do que recebe a enfermeira ede, isso é injusto, acha que a divisão tem que
ser igual para todos; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 001/2018 do
Executivo que Altera dispositivo da Lei 2:202 de 27 de agosto de 2014 e dá outras
providências (lote mínimo de 130,00 m?“çom frente : di
EP
»
parágrafo 1º fala que tal medida é para lote em zona de interesse social, é para
loteamento doado e isso é importante e fala que no centro da cidade não pode; Sobre
a preferência de travessia na balsa: é importante discutir e chegar num bom censo
para o bem da população. O Senhor Presidente anunciou o Grande Expediente,
onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: Encerrou-se o
Grande Expediente pó não haver mais oradores. O Senhor Presidente anunciou a
ordem do dia: e colocou em turno único de discussão o Requerimento nº 001/2018
de autoria do Vereador Mauro César de Assis á Prefeita, no qual solicita que informe a
esta Câmara Municipal as seguintes informações sobre o Hospital Municipal
Elpídio Rodrigues Pinto sendo: 1) Cópia do Decreto e/ou Portaria que fixou o valor
do plantão do enfermeiro desde 01/01/2013 até a presente a data; 2) Inicio e término
de cada plantão na semana; 3) Plantão efetuado por cada enfermeiro, contendo: horas
trabalhadas, nome, valores pagos mês a mês desde 01/01/2013 até a presente data; 4)
Autorização do Diretor Hospitalar para os plantões dos enfermeiros, mês a mês desde
01/01/2013 até a presente data; 5) Houve horas extras pagas aos enfermeiros? Se
houve, fornecer relatório contendo nome, valores pagos, autorização do Diretor
Hospitalar mês a mês no período de 01/01/2013 até a presente data; 6) Os Plantões
foram assinados pelo enfermeiro através de cartão de ponto, livro ou ponto digital,
enviar cópias desde de 01/01/2013 até a presente data: encerrada a discussão
colocou o mencionado Requerimento em votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente colocou em turno
único de discussão o Requerimento n º 002/2018 de autoria dos Vereadores: Dóris
DAY Aparecida Ferreira Pimenta e Mauro César de Assis á Prefeita, no qual solicitam
as seguintes informações sendo: 1) Qual foi a destinação dos recursos financeiros
devolvidos pela Câmara Municipal de Delfinópolis (MG) para a Prefeitura Municipal de
Delfinópolis, no ano de 2017; 2) Fornecer cópias dos documentos comprobatórios dos
recursos acima mencionados: encerrada a discussão colocou o mencionado
Requerimento em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno
único de votação. O Vereador Danilo retornou a Presidência da Câmara, e o mesmo
agradeceu a presença de todos e os convidou a sempre participar das reuniões da
Câmara. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião
determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será
assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG),
05 de março de 201 EE77//////7////////0000770/ 0/0
07/00/0000 0 UU IOHDHODOMHAO ANDA OMHHOOAMAD MANN OHANA DANOSO OA
Analdo Arantes Vieira
Danilo Araujo Santos
Dóris Day Aparecida Ferrej y EM
Fransérgio Anselmo Pimenta
José Carlos de Oliveira
Maria Beatriz Pinto de Almeida
Mauro César de Assis
Rodrigo Medeiros de Castro GN
Sebastião Ferreira de Oliveira

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