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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2018-03-19
native_id114

Documents (1)

ata #

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Ata da 3º (terceira) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de
Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos dezenove (19) dias do mês de
março de dois mil e dezoito (2018), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a
presidência do vereador Senhor Danilo Araujo Santos. Foram feitas as orações de
praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador José Carlos de Oliveira. A Secretária fez a
chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Analdo
Arantes Vieira, Danilo Araujo Santos; Doris Day Aparecida Ferreira Pimenta;
Fransérgio Anselmo Pimenta; José Carlos de Oliveira; Maria Beatriz Pinto de Almeida;
Mauro César de Assis; Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira. O
Senhor Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão, encerrada a
discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor
Presidente anunciou o Expediente: 01: Requerimento nº 004/2018 de autoria do
Vereador Danilo Araujo Santos á Prefeita, no qual solicita as seguintes informações
sendo: 1. Qual o valor total recebido do Programa de Melhoria do Acesso e da
Qualidade - Atenção Básica (PMAQ) nos últimos 03 (três) anos; 2. Quais os valores do
PMAQ - AB repassados aos servidores públicos (descrever por servidor e Unidade
básica de saúde) nos últimos 06 (seis) meses; 3. Descrever em que e onde foram
utilizados os 30% (trinta por cento) do montante do PMAQ, reservados para o
investimento da estruturação da Atenção Básica nos últimos 03 (três) anos. (especificar
o valor de cada investimento e a unidade atendida). 4. Qual o saldo atual nas contas
vinculadas ao PMAQ. 02: Requerimento nº 005/2018 de autoria do Vereador Mauro
César de Assis á Prefeita, no qual solicita as seguintes informações complementares
em resposta ao ofício nº 376/2017, referente ao Requerimento nº 019/2017, sendo:1)
Em resposta enviada pela Prefeitura Municipal de Delfinópolis pelo memorando interno
nº 158/2017, informou que em setembro de 2017, foi realizado o empréstimo de 01
Foco Cirúrgico ao Instituto São Vicente de Paulo de Cássia, no entanto não foi enviada
nenhuma cópia da cessão de uso que autoriza o referido empréstimo e nem ao menos
resposta ao ofício enviado para o referido instituto; 2) Assim sendo, requer as
informações pertinentes ao equipamento acima mencionado. 03: Indicação nº
005/2018 de autoria do Vereador Rodrigo Medeiros de Castro á Prefeita, na qual E
SUGERI: 1 — Que seja aberto o COMPLEXO DO CLARO, para que os munícipes e
visitantes possam desfrutar do local para seus momentos de lazer e descanso. O
atendimento a presente indicação irá melhora o atendimento do poder público a uma
das garantias constitucionais da população que é o acesso ao lazer. Por se tratar o
COMPLEXO DO CLARO de uma área pública destinada ao lazer e com a iminente
baixa do Lago Mascarenhas de Morais, sua reativação se torna uma alternativa para o
lazer dos munícipes e visitantes de nosso Município; 04: Ofício nº 201/2018 do
Executivo, no qual envia Projetos Substitutivos, sendo: Projeto de Lei nº 001/2018 do
Executivo que Institui no Município de Delfinópolis gratificação financeira, estabelece
metas e critérios para concessão do prêmio variável de qualidade e inovação do
programa de melhoria de acesso e qualidade de atenção básica - PMAQ AB aos “
servidores prestadores de serviços nas equipes integrantes da estratégias de saúde
da família e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 002/2018 do
Executivo que Altera a Lei Complementar nº 001/2015 (Lei de atribuições) em relação
ao emprego público de agente de Combate as Endemias e dá outras providências; 05:
Ofício nº 816/2018 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerai
solicita informações na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.1
5/000 (folga dos servidores municipais); 06: Sete Ofícios do Minis
Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros para o Municípi
” ST VÍA DM
referente o período de dezembro/2017 a janeiro/2018, no valor total de R$
49.955,40; 07: Um convite do Coordenador do Grupo Folia das Almas de
Delfinópolis, para a celebração do Jubileu das Almas 30 anos, que será realizada no
dia 30 de março de 2018, ás 23h00 na Pousada Cafundó, no Vale da Gurita; 08: Um
convite á todos os Vereadores da Diretora da Escola Municipal Professora Maria
Dias Machado Senhora Ana Paula dos Santos Cardoso, para participarem da
eleição dos candidatos á Vereadores Mirins, que será no dia 28/03/2018 ás 08h00 na
mencionada escola. O Senhor Presidente anunciou o Grande Expediente, onde
fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: O Vereador
Sebastião Ferreira de Oliveira saudou á todos; Sobre a Copasa: na saída para a
cidade de Cássia, a copasa furou a rua para passar os canos, então está abatendo e
com o trânsito de caminhão está danificando as casas, solicitou providências urgentes;
Sobre a Indicação nº 005/2018 de autoria do Vereador Rodrigo que versa sobre
reabertura do Complexo do Claro: parabenizou o Vereador pela elaboração da
mesma, disse que faz muitos anos que o Claro está fechado, lá tinha bar e as pessoas
se divertiam, além do mais a represa abaixou e lá é do Município; Agradeceu a
presença de todos presentes, e também os que estão assistindo por meio virtual. O
Vereador Rodrigo Medeiros de Castro saudou á todos; Sobre a Indicação nº
005/2018 de sua autoria que versa sobre reabertura do Complexo do Claro:
justificou dizendo que tal Indicação já foi feita por vários Vereadores. Em aparte a
Vereadora Maria Beatriz disse que fez tal Indicação na gestão anterior, foi alegado a
ela que não poderia ser aberto por falta de coletes, disse que é pertinho da cidade,
mas, tem um vizinho lá que coloca cerca, tal área pertence ao Município e tem que
reativar. Em aparte o Vereador Mauro disse que fez tal Indicação também na gestão
do Zezé Martins, mas, não foi atendido. Continuou com a palavra o Vereador
Rodrigo e o mesmo disse que está tendo problema novamente no transporte dos
universitários. O Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta saudou á todos; Sobre o
transporte escolar dos universitários: disse que a Prefeita está fazendo pirraça,
pois, ela poderia colocar mais um carro pequeno para transportar os estudantes que
não cabem no ônibus, e não é todos os dias que necessitaria devido que sempre falta O
alunos, seria mesmo quando fosse necessário; Sobre os Projetos de Lei que a
Prefeita envia para a Câmara: disse que ela só manda Projeto de Lei para ferrar os
munícipes, o Projeto do PMAQ que tira o direito dos funcionários, não entende o que
está acontecendo; Sobre o matadouro: a Prefeita fechou o matadouro alegando
economia, mas, o Gilbertinho fez as contas e comprovou que o dinheiro arrecadado dá
para pagar os servidores, além do mais, ela não dispensou nenhum funcionário que
trabalhava no matadouro, disse que ele subiu no palanque e pediu voto para ela e o Dr.
Fernando, mas, ela não escuta ninguém, ela só escuta meia dúzia de pessoas; Sobre
a licitação de combustível da Prefeitura: disse que o Posto Petrogold ganhou a .
licitação de todos os combustíveis, no entanto, a Prefeita disse que não vai abastecer
todos veículos lá por ser longe,mas, os veículos vão e vem, passam enfrente ao ,
Petrogold, e esta abastecendo parte da frota no Posto do Toninho, isso tudo é par:
ajudar o tio dela, ela quer proteger a família dela, mas, na fazenda dela ela busca
combustível do Mário Roberto; Sobre o meio fio: o senhor Polvilho lhe procurou
pediu para resolver o problema do meio fio, para certas pessoas ela pode fazer o
serviço e para outras ela não pode fazer; Sobre a retirada do transito pesado de
dentro da cidade: ele tem que agradecer a Prefeita por ter atendido um
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direitos da Prefeitura, mas, tirar remédios, exames das pessoas pobre pode, ela
deveria enfrentar e usar os quatro metros que é necessário, inclusive o Omar é seu
cunhado, disse que na época do Pedro ele pediu tais metros e o Omar não quis ceder
e ficou por isso mesmo, na época do Zezé era para ter aberto uma rua onde é o
mercado do João Contador, e no entanto, o Zezé não enfrentou e deixou ser construído
um mercado; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 001/2018 do Executivo que
Altera dispositivo da Lei 2.202 de 27 de agosto de 2014 e dá outras providências
(lote mínimo de 130,00 m? com frente de 6,50m): irá votar pela maioria de
beneficiados. O Vereador José Carlos de Oliveira saudou á todos; Sobre o meio
fio: disse que esteve no gabinete e cobrou a colocação do meio fio no loteamento,
pois, o dinheiro está na conta, e a Prefeita disse que irá licitar horas de máquina para
fazer o serviço, e é necessário o meio fio para poder correr atrás da energia, e
parabenizou o Danilo e o Analdo por terem ido á Belo Horizonte em busca de solução;
Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 001/2018 do Executivo que Altera
dispositivo da Lei 2.202 de 27 de agosto de 2014 e dá outras providências (lote
mínimo de 130,00 m? e com frente de 6,50m): fará emenda ao mesmo para
beneficiar mais pessoas. O Vereador Mauro César de Assis saudou á todos; Sobre
a Indicação nº 005/2018 de autoria do Vereador Rodrigo que versa sobre
reabertura do Complexo do Claro: parabenizou o Vereador Rodrigo pela elaboração
de tal Indicação, como disse a Maria Beatriz: ele também lutou na época do Zezé, mas,
não conseguiu; Sobre a retirada do trânsito pesado de dentro da cidade:
parabenizou o Vereador Fransérgio por ter conseguido resolver tal problema, mas,
como disse o Fransérgio: tem que abrir mais, a estrada próxima á esquina e também
sinalizar, Sobre os treminhões: tem que fazer um Projeto de Lei proibindo o tráfego
de treminhão do Município, pois, eles tomam conta das estradas além de estragá-las;
Sobre a balsa que está sendo montada: os responsáveis precisam de um local para
alugar para os funcionários que estão trabalhando na montagem da balsa; Sobre o ç
CRAS: já veio o dinheiro para a construção do mesmo, agora é acompanhar para tudo
dar certo; Sobre convênios: já falou pro Fernandinho cadastrar a Prefeitura no
Ministério da Cultura, pois, está para sair convênios para aquisição de máquinas;
Sobre os PSF: ficou indignado, pois, os dentistas ganham um salário alto para
trabalhar, mas, não tem material para que eles trabalhem, não tem auxiliar para eles,
no entanto, eles ficam parados; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 003/2018
de autoria dos Vereadores: Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta e Analdo
Arantes Vieira que Altera a redação do caput do artigo 1º da Lei Municipal —
2.228/2015 e dá outras providências (preferência de travessia na balsa): o mesmo E
irá ser votado hoje, não gosta de privilégio, nem quando está no veículo da Câmara
corta a fila; Sobre os parquinhos: está parado por causa da licitação; Sobre as
professoras: parabenizou a Educação, os professores e também as Diretoras; Sobre
as obras no Município de Delfinópolis: há várias obras para serem terminadas, foi
investido dinheiro público e não interessa se está na justiça, falou para a Prefeita, >.
anotar no caderno e agir, espera que haja união entre os setores e a Prefeita para que N
as obras aconteçam; Sobre o bairro Sarandi (José Honório da Silva): tem que tomar
uma atitude, fazer um acostamento, abrir espaço para que os pedestres possam andar,
tem o terreno do Senhor Trajano e da Dr? Cristina, está o maior perigo. O Vereado!
Analdo Arantes Vieira saudou á todos; Sobre a administração: disse que-tudo que
combina na Prefeitura não dá certo, não sabe o que está acontecendo, eles fal;
tal dia o trator irá fazer a limpeza e coleta de entulhos nos Distritos, chega tal dia
não vai, os Distritos estão esquecidos, não menosprezando o,
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se ele fosse o Presidente da Câmara parava também de ajudar a Prefeitura em seus
problemas financeiros, as estradas não tem como transitar, e nelas tem que passar o
transporte de: leite, soja, milho, transporte escolar e outros. Em aparte o Vereador
José Carlos disse que o Analdo está certo, nos Distritos não tem nada, não tem trator,
não tem material de limpeza, eles estão esquecidos. Continuou com a palavra o
Vereador Analdo, e o mesmo disse que quem manda é a Prefeita. A Vereadora Dóris
Day Aparecida Ferreira Pimenta saudou á todos; Sobre o Projeto de Lei
Complementar nº 003/2018 de sua autoria e do Vereador Analdo Arantes Vieira,
que Altera a redação do caput do artigo 1º da Lei Municipal 2.228/2015 e dá
outras providências (preferência de travessia na balsa): os Vereadores tem sido
cobrados por todos, na antiga Lei há vários itens que devem ser retirados, as pessoas
estão sendo prejudicadas e todos tem pago um alto preço, eles colocaram na atual
proposta para passar um ônibus de trabalhador rural por vez, ela não enxerga como
Brasnica e sim pessoas trabalhadores rurais; Sobre o Projeto de Lei Complementar
nº 001/2018 do Executivo que Altera dispositivo da Lei 2.202 de 27 de agosto de
2014 e dá outras providências (lote mínimo de 130,00 m? com frente de 6,50m):
justificou que tanto faz o terrenos ter de frente 05 metros ou 6,50 metros, ela será
contra, não justifica, foi doado pela Prefeitura 300 (trezentos) terrenos, além do mais,
foi aprovado o Plano Diretor com a metragem de 10 (dez) metros de frente. A
Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida saudou á todos; Sobre o desvio do
transito pesado de dentro da cidade: parabenizou a Prefeita pela atitude, e
acrescentou que a Prefeita pagou do bolso dela em torno de R$ 1.000,00(um mil reais)
para fazer uma cerca e a mesma ficou muito boa; Sobre o Projeto de Lei
Complementar nº 001/2018 do Executivo que Altera dispositivo da Lei 2.202 de 27
de agosto de 2014 e dá outras providências (lote mínimo de 130,00 m? com frente
de 6,50m): foi contra na primeira vez, mas, se é para beneficiar muitas pessoas irá ser
favorável a emenda de 05 (cinco) metros; Sobre o Projeto de Lei do PMAQ: hoje
houve uma reunião na Câmara sobre o rateio do PMAQ, eles queriam tirar a
recepcionista e a faxineira, ela não concorda, e a parte da Prefeitura acha que tem que 1
ser usado o dinheiro na compra de materiais para os dentistas; Sobre os recursos É
financeiros: ela conseguiu R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) através do Deputado
Federal Rodrigo Pacheco, pediu para a Prefeita usar bem tal recurso, ela sugeriu a
compra de um RX digital para o Hospital Municipal, acrescentou que está para
conseguir mais R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a saúde; Sobre o Projeto de Lei
Complementar nº 003/2018 de autoria dos Vereadores: Dóris Day Aparecid:
Ferreira Pimenta e Analdo Arantes Vieira que Altera a redação do caput do artig
1º da Lei Municipal 2.228/2015 e dá outras providências (preferência de travessi
na balsa): é um problema, é bom para quem tem condições financeiras de levar seus
filhos para estudar em Cássia, mas, os Vereadores são muito cobrados pela população
sobre a preferência de travessia. O Vereador Danilo Araujo Santos saudou á todos;
Sobre a água nos Distritos: é um problema na seca e também no período chuvoso,
eles foram atrás do SAE, eles vieram analisaram e fizeram o processo, agora depend
do Executivo para mandar o Projeto de Lei para a Câmara, entre os meses de maio e!
junho os Distritos sofrem muito; Sobre os problemas dos Distritos: o mato e
entulho são os principais problemas, sabe que chegou um trator zero via a Emater
que chegará um mais potente, sugeriu que façam um oficio á Prefeita solicitando que
seja enviado um trator para os Distritos. Em aparte a Vereadora Dóris disse
trator conseguido via Emater é só para a agricultura. Em aparte a Vereadora Maria
Beatriz disse que virá mais dois tratores, então, poderá enviar um para a Gurita
ec
pegar o usado deles e enviar para fazer serviços nos Distritos. Continuou com a
palavra o Vereador Danilo: Sobre o trator: o trator que veio através da Emater é para
agricultura, mas, ele viu o mencionado trator roçando grama na avenida, e eles querem
um trator novo, pois, os Distritos só ganham sucatas. Em aparte o Vereador
Fransérgio disse que se estão usando errado o trator aqui, poderá ser usado também
nos Distritos. Continuou com a palavra o Vereador Danilo: Sobre o trator novo: irá
fazer um ofício solicitando informações; Sobre a Câmara Mirim: a Câmara recebeu um
convite da Diretora da escola Maria Dias Machado de Olhos D'água, para participar da
eleição dos melhores alunos para a composição da Câmara Mirim, eles não irão fazer
leis, mas, conhecer o trabalho do Legislativo, terá eleição também no Distrito de
Babilônia e na Sede; Sobre a festa do alho: convidou a todos para participarem, será
no Distrito de Babilônia no dia 31 de março de 2018; Sobre o Projeto de Lei
Complementar nº 001/2018 do Executivo que Altera dispositivo da Lei 2.202 de 27
de agosto de 2014 e dá outras providências (lote mínimo de 130,00 m? com frente
de 6,50m): ele acha que 1,50 (um metro e meio) não irá fazer a diferença, há um déficit
muito grande no Município, e 5,00 (cinco) metros de frente irá atender a todos; Sobre o
transporte escolar: é importante um estudo técnico para o Município, falou para o
José Carlos que é da Comissão de Transporte Escolar fazer uma audiência com os
alunos para propor uma saída, o que está faltando é diálogo; Sobre o Projeto de Lei
do PMAQ: houve hoje uma reunião na Câmara entre os Vereadores e o pessoal da
saúde, foi muito importante, tal Projeto iria em votação na reunião de hoje, mas, ele
retirou da pauta; Sobre a transparência no Legislativo: ele está trabalhando para se
ter mais transparência, já fez a iluminação, toda matéria que der entrada no Expediente
da reunião será colocado no meio virtual; Solicitou aos Vereadores que protocolem
suas matérias na Câmara até na sexta feira para que as mesmas dêem entrada na
segunda feira, isso é para facilitar os serviços na secretaria e também para que as
mesmas sejam jogadas no site para que as pessoas tomem conhecimento de tudo que
irá para a reunião; Solicitou que a Comissão de Educação, Saúde e Assistência emitam
seu parecer sobre o Projeto de Lei do PMAQ. Encerrou-se o Grande Expediente por
não haver mais oradores. O Senhor Presidente anunciou a ordem do dia: e
colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei Complementar nº 001/2018
do Executivo que Altera dispositivo da Lei 2.202 de 27 de agosto de 2014 e dá outras
providências (lote mínimo de 130,00 m? com frente de 6,50m): Os Vereadores Rodrigo
Medeiros de Castro e José Carlos de Oliveira apresentaram uma Emenda ao
mencionado Projeto com o seguinte teor: Proposta de Emenda ao Projeto de Lei.
Complementar nº. 001/2018: Os Vereadores Rodrigo Medeiros de Castro e Jos
Carlos de Oliveira propõem emenda ao Projeto de Lei Complementar nº. 001/2018
enviado a esta Casa pela Ilma. Sra. Prefeita Municipal, para que estabeleça metragem
mínima de terrenos, que o artigo 173º, inciso | e parágrafos 1º e 2º passe a vigorar com
a seguinte redação: “Art. 173...] — lote mínimo de 125,00m? (cento e vinte e cinco
metros quadrados), com frente mínima de 5,00 m (cinco metros), desde que a.
declividade natural do terreno seja igual ou inferior a 20% (vinte por cento) e
condições geológicas apresentadas garantam a estabilidade das edificações. & 1º
revogado, 8 2º - A metragem supramencionada não poderá ser aplicada para a área da
Praça Manoel Leite Lemos, localizada no centro da cidade de Delfinópolis,
aplicadas, entretanto em todos os demais bairros e regiões da cidade: A
Dóris disse que de acordo com tal Emenda só não poderá construir em 05
metros na Praça Manoel Leite Lemos, mas, na avenida poderá; O Vereador R
disse que, quem tem dinheiro para comprar um terreno na avenida não irá dividi
mesmo; O Vereador Mauro acha que deveria proteger a área central da cidade,
exemplo as avenidas; A Vereadora Dóris disse que sua preocupação é o cunho social;
A Vereadora Maria Beatriz disse que o Evandro Leite lhe pediu para deixar seu
loteamento fora; O Vereador José Carlos disse que no ano passado, eles fizeram um
Projeto com 05 (cinco) metros para beneficiar mais pessoas carentes, no centro de
Delfinópolis os terrenos já tem proprietários, na cidade de Franca (SP) há vários
terrenos de 05 (cinco) metros, e no entanto, não desvalorizou; encerrada a discussão o
senhor Presidente colocou a Emenda em votação e a mesma recebeu 07 (sete) votos
favoráveis e 01 (um) voto contrário da Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira
Pimenta, portanto a Emenda foi aprovada por 07X01 votos, em seguida o Senhor
Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar nº 001/2018 com Emenda em
votação e o mesmo foi aprovado em primeiro turno de votação por 07X01 votos,
sendo contra a Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta. O Senhor Presidente
colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei Complementar nº 002/2018
do Executivo que Altera a Lei Complementar nº 001/2015 (Lei de atribuições) em
relação ao emprego público de agente de Combate as Endemias e dá outras
providências: encerrada a discussão, colocou Projeto de Lei Complementar nº
002/2018 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno
de votação. O Senhor Presidente colocou em primeiro turno de discussão o Projeto
de Lei Complementar nº 003/2018 de autoria dos Vereadores: Dóris Day
Aparecida Ferreira Pimenta e Analdo Arantes Vieira que Altera a redação do caput
do artigo 1º da Lei Municipal 2.228/2015 e dá outras providências (preferência de
travessia na balsa): Os Vereadores: Rodrigo Medeiros de Castro e Mauro César de
Assis apresentaram Emenda ao mencionado Projeto com o seguinte teor: Proposta de
Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº. 003/2018: Os Vereadores Rodrigo
Medeiros de Castro e Mauro César de Assis propõem emenda ao Projeto de Lei
Complementar nº. 003/2018 proposta por esta casa, para que estabeleça preferências e
na travessia da balsa, que o artigo 1º, letra f passe a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º... f) Veículos transportando carga viva, no limite de 1 (um) veículo por vez;: O
Vereador Rodrigo disse que houve uma reunião no Grupo e eles falaram coisas
erradas, sobre crianças irem estudar em Cássia é muito bom, não desmerecendo
ninguém, quem tem condições bem, tentaram chegar num bom censo, a Emenda é na
liberação de ônibus rural, além do mais, há servidores públicos que prestam serviços
em Delfinópolis e, no entanto, não tem preferência, é o caso da Janaina que é
enfermeira do PSF, os professores, o advogado da Câmara, disse que já foi falado
várias coisas sobre a preferência de travessia na balsa, mas, nada foi feito, então que
seja feito um plebiscito com 03 (três) opções para a população resolver esse problema;
O Vereador Mauro justificou que todos os trabalhadores rurais já estão atravessando a
balsa de pé, tem que ser direitos iguais para todos, não contra os estudantes de *
Cássia, se ele tivesse condição ele alugaria uma casa em Cássia para seus netos
morar e estudar, pois, pegar a estrada todos os dias é muito perigoso. O Vereador,
Fransérgio disse que tem que ser direitos iguais para todos. O senhor President
suspendeu a sessão. Retornando aos trabalhos, o senhor Presidente colocou a
Emenda em votação, e a mesma recebeu 06 (seis) votos favoráveis e 02 (dois)
votos contrário, sendo contra os Vereadores: Analdo Arantes Vieira Dóris Day
Maria Beatriz Pinto de Almeida; Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta; Analdo
Arantes Vieira; Fransérgio Anselmo Pimenta; José Carlos de Oliveira; Mauro
César de Assis; Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira que
Dispõe sobre reposição da inflação ao subsídio do Presidente da Câmara, Secretário
da Câmara, Vereadores e Agentes Públicos do Poder Legislativo do Município de
Delfinópolis — MG. E dá outras providências: encerrada a discussão, o senhor
Presidente colocou o Projeto de Resolução nº 001/2018 em votação e o mesmo foi
aprovado por unanimidade em turno único de votação. O senhor Presidente
colocou em turno único de votação o Requerimento nº 003/2018 de autoria do
Vereador Mauro César de Assis á Prefeita, no qual solicita as seguintes informações
sendo: 1) Fornecer cópias dos projetos das obras realizadas nos seguintes locais: -
Praça Amador Miguel no bairro são Sebastião; - Praça no bairro Nossa Senhora
Aparecida; - Cristo Redentor no trevo enfrente ao bar do Kingão: encerrada a
discussão o senhor Presidente colocou o Requerimento nº003/2018 em votação e o
mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. Não havendo
nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura
da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os
Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 19 de março de
2018./// OO
AOOAOADODHO ADO HDD OO OO OO OO OO
Analdo Arantes Vieira
Danilo Araujo Santos
Dóris Day Aparecida Ferreira YQouitif
Fransérgio Anselmo Pimenta
José Carlos de Oliveira
Rodrigo Medeiros de Castro.
Sebastião Ferreira de Oliveira

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