| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2018-04-23 |
| native_id | 117 |
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pd CNPJ n.º 04.492.224/] LON RRn E O REST Ata da 5º (quinta) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos vinte e três (23) dias do mês de abril de dois mil e dezoito (2018), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência do Presidente anunciou o Expediente: 01: Projeto de Lei nº 004/2018 do Executivo que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências; 02: Projeto de Lei nº 005/2018 do Executivo que autoriza o uso de bem público, por particular e contém outras público municipal senhor Carlos Batista da Silva Chefe da Divisão de Estradas e Rodagem da Prefeitura Municipal de Delfinópolis (MG), para prestar esclarecimentos sobre serviços efetuados no Município; 04: Requerimento nº 007/2018 de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira á Prefeita, no qual solicita as seguintes informações sobre o NASF, sendo: 1) Qual o motivo do NASF não estar fazendo atendimento nos Distritos de Babilônia e Olhos D'água da Canastra; 05: Requerimento nº 008/2018 de autoria dos Vereadores: Analdo Arantes Vieira e Mauro César de Assis á Prefeita, no Vereador Mauro César de Assis á Prefeita, no qual solicita as seguintes informações sobre licitações peças de reposição, sendo: 1) Cópias das atas de licitação de pneus e peças de reposição dos veículos municipais, no período de 01/01/2013 até a presente data; 2) Cópia da homologação de cada licitação acima mencionada, bem como cópias de todos os empenhos dos referidos pagamentos; 07: Requerimento nº 010/2018 de autoria do Vereador Mauro César de Assis á Prefeita, no qual solicita as seguintes informações sobre licitações de veículos, sendo: 1) Cópias das atas de do Vereador Mauro César de Assis á Prefeita, no qual solicita as seguintes informações sobre dívidas, sendo: 1 ) Qual a dívida atual do Município de Delfinópolis (MG), em todas as esferas; 2) Relatório anual da dívida acima mencionada; 09: Requerimento nº 012/2018 de autoria do Vereador Mauro César de Assis á Prefeita, no qual solicita as seguintes informações sobre licitação carteiras escolares, sendo: 1) Cópia da ata licitação de aquisição de carteiras escolares para as escolas municipais; 2) Cópia da homologação, bem como, a solicitação do objeto acima mencionado; 10: Indicação nº 006/2018 de autoria do Vereador Danilo Araujo Santos à Prefeita, na qual SUGERI: 1) Que seja disponibilizada uma ambulância do Hospital Municipal para atender nos Distritos de Babilôni ERs ae o ambulância UTI, duas ambulâncias normais além do SAMU que faz o atendimento também, e é de extrema necessidade uma ambulância nos Distritos, pois, há pacientes que precisa de maca para transportá-los; 11: Indicação nº 007/2018 de autoria da Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta á Prefeita, na qual SUGERIR, a revisão salarial dos servidores públicos municipais, o mais rápido possível, para possibilitar o concurso público no Município de Delfinópolis (MG); 12: Ofício nº 211/2018 do Executivo, no qual envia resposta á Indicação nº 005/2018 de autoria do Vereador Rodrigo Medeiros de Castro que versa sobre reabertura do Complexo do Claro; 13: Ofício nº 218/2018 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 003/2018 de autoria do Vereador Mauro César de Assis, que versa sobre cópia dos Projetos das seguintes obras: Praça Amador Miguel, Praça Urcelino Ferreira Branco e Cristo Redentor: 14: Ofício nº 220/2018 do Executivo, no qual solicita que o Legislativo elabore Projeto de Lei equiparando os subsídios dos Secretários Municipais; 15: Ofício nº 221/2018 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 001/2018 de autoria do Vereador Mauro César de Assis, que versa sobre informações sobre do Hospital Municipal Elpídio Rodrigues Pinto sendo: 1) Cópia do Decreto e/ou Portaria que fixou o valor do plantão do enfermeiro desde 01/01/2013 até a presente a data; 2) Inicio e término de cada plantão na semana; 3) Plantão efetuado por cada enfermeiro, contendo: horas trabalhadas, nome, valores pagos mês a mês desde 01/01/2013 até a presente data; 4) Autorização do Diretor Hospitalar para os plantões dos enfermeiros, mês a mês desde 01/01/2013 até a presente data: 5) Houve horas extras pagas aos enfermeiros? Se houve, fornecer relatório contendo nome, valores pagos, autorização do Diretor Hospitalar mês a mês no período de 01/01/2013 até a presente data; 5) Os Plantões foram assinados pelo enfermeiro através de cartão de ponto, livro ou ponto digital, enviar cópias desde de 01/01/2013 até à presente data; 16: Ofício nº 222/2018 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 002/2018 de autoria dos Vereadores: Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta e Mauro César de Assis, que versa sobre as seguintes informações sendo: 1) Qual foi a destinação dos recursos financeiros devolvidos pela Câmara Municipal de Delfinópolis (MG) para a Prefeitura Municipal de Delfinópolis, no ano de 2017: 2) Fornecer cópias dos documentos comprobatórios dos recursos acima mencionados; 17: Ofício nº 226/2018 do Executivo, no qual complementa a resposta ao Requerimento nº 002/2018 de autoria dos Vereadores: Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta e Mauro César de Assis, que versa sobre informações do dinheiro devolvido pela Câmara no ano de 2017; 18: Ofício nº 234/2018 do Executivo, no qual solicita prorrogação para resposta do Requerimento nº 004/2018 de autoria do Vereador Danilo Araujo Santos, que versa sobre o PMAQ; 19: Ofício nº 235/2018 do Executivo, no qual solicita prorrogação para resposta do Requerimento nº 005/2018 de autoria do Vereador R Mauro César de Assis que versa sobre informações complementares em resposta ao ofício nº 376/2017, referente ao Requerimento nº 019/2017, sendo: 1) Em resposta | enviada pela Prefeitura Municipal de Delfinópolis pelo memorando interno nº 158/2017, informou que em setembro de 201 7, foi realizado o empréstimo de 01 Foco Cirúrgico ao Instituto São Vicente de Paulo de Cássia, no entanto não foi enviada nenhuma cópia da cessão de uso que autoriza o referido empréstimo e nem ao menos resposta ao ofício enviado para o referido instituto; 2) Assim sendo, requer as informações pertinentes ao equipamento acima mencionado; 20: Comunicado nº CM 021343/2018, do Ministério da Educação comunicando os repasses financeiros para o Município ' Ak 7” referente ao mês de março/2018, no valor total de R$ 9.702,20; 21: Relatório anual da 4 Emater das atividades em 17; 22: Pedido de urgência de autoria do Né ador , Ma É ZA 7/8 E A N ” 5 Fransérgio Anselmo Pimenta ao Requerimento nºs. 006/2018. O Senhor Presidente anunciou o Pequeno Expediente: nenhum Vereador fez uso da palavra. O Senhor Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: O Vereador Sebastião Ferreira de Oliveira saudou todos presentes e também aos que estão assistindo a reunião em casa pela internet; Sobre o loteamento Pôr do Sol em Olhos D'água: pediu para a Prefeita fazer o meio fio. O Vereador Rodrigo Medeiros de Castro saudou á todos; Sobre o Projeto de Lei nº 002/2018 do Executivo que altera o Organograma da Prefeitura Municipal de Delfinópolis: manifestou-se favorável, disse que ficou muito pesada, mas, devido ser urgência da Educação, terão que votar o Projeto hoje. O Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta saudou á todos; Sobre o Projeto que foi aprovado na reunião passada que concede 30% (trinta por cento) de gratificação para os técnicos de enfermagem: foi muito justo, aproveitou e pediu para a Prefeita Municipal reajustar também os salários dos servidores da reciclagem, e acrescentou que os coletores de lixo ganham a menor R$ 103,00 (cento e três reais) que o pessoal da reciclagem, e, eles ficam o dia inteiro correndo atrás do caminhão na coleta de lixo, e há também os ajudantes gerais; Sobre as estradas: faz 01 (um) ano e 04 (quatro) meses que ele está pedindo para arrumar a estrada da Gurita, inclusive um senhor que é morador e usuário da estrada deu R$ 8.000,00 (oito mil reais) em manilhas, e está tudo parado; Sobre o esporte: fica indignado, o dinheiro vem e a Prefeita não repassa para o esporte, deve ser porque ela e a família dela não precisam, pois, eles frequentam academia, os pobres são os que jogam bola, as crianças praticando esporte evita que eles caiam no mundo das drogas; Sobre a lombada enfrente ao Omar: já pediu para ser retirada, mas, até hoje não retiraram; Sobre o Projeto de Lei que versa sobre os terrenos que foi retirado pela Prefeita: disse que foi na Prefeitura e a Prefeita e a Doutora Cintia falaram para ele que o Mauro Vereador foi lá pedir para que ela retirasse o Projeto da Câmara. O Vereador José Carlos de Oliveira saudou á todos; Sobre o meio fio no loteamento Pôr do Sol: disse que esteve no gabinete e a Prefeita lhe disse que a partir de quarta feira irá retornar a fazer o meio fio no loteamento; Sobre a Quadra esportiva de Olhos D'água: pediu para a Prefeita colocar a iluminação, pois, a Câmara Municipal devolveu dinheiro para tal finalidade, e que ele tem ajudado o esporte de Olhos D'água com: bolas, uniforme. O Vereador Mauro César de Assis saudou á todos; Sobre a Praça do Ginásio Poliesportivo: agradeceu a Prefeita por atender seu pedido para que limpasse a mesma; Sobre a construção do CRAS: disse que está parada por falta de terra, e veio R$ 100.000,00 (cem mil reais) para aquisição de um veículo para o CRAS; Sobre a rodoviária: foi dito na reunião anterior que os banheiros estavam fechados, foi devido ter cortado as mangueiras para colocar o galpão, e tem que acelerar com a obra para não perder a verba; Sobre a Secretaria de Educação: disse que os Vereadores foram contra, mas, foi para melhor analisar, Sobre o dito do Vereador Fransérgio que ele pediu para retirar o Projeto dos terrenos: disse que é mentira da Cintia, pois, ele esteve no gabinete e a Cintia perguntou para ele se poderia retirar o Projeto dos terrenos e ele respondeu que poderia, e além do mais, ele foi a favor do Projeto e não iria pedir para retirar. Em aparte o Vereador Fransérgio disse que a Suely a Cintia disseram que ele pediu para retirar o Projeto. Em aparte a Vereadora Maria Beatriz disse que a Prefeita falou para ela também--Continuou com a palavra o Vereador Mauro: Parabenizou o Vereador Danilo e a Dóris por terem ido a Sacramento participar da reunião sobre a BR 464, e sugeriu que convide os representantes de São João Batista do Glória e de Cássia para participarem do GA NU vimento; me de travessia na bals 7) Ré 4 — CNPJn.º 04. 01 e Ê disse que ele foi procurado pelo Zezinho para rever sobre os caminhões que transportam leite, são dois e seria só na parte da manhã devido que, eles recolhem o leite; Parabenizou o Danilo e a Dóris pelas indicações feitas à Prefeita. O Vereador Analdo Arantes Vieira saudou á todos; Sobre o esporte: o esporte está esquecido na Ponte Alta, eles ajudam no que pode, mas, são procurados diretos, ele vem no gabinete pede para a Prefeita Suely para ajudar o Distrito, e nada é feito, fica com vergonha e ultimamente não está respondendo o Zap; Sobre o Requerimento nº 007/2018 de sua autoria á Prefeita, no qual solicita as seguintes informações sobre o NASF, sendo: 1) Qual o motivo do NASF não estar fazendo atendimento nos Distritos de Babilônia e Olhos D'água da Canastra: fez devido o NASF não estar fazendo atendimento nos Distritos; Sobre o esgoto no Distrito de Babilônia: está insuportável, além do mais, está na entrada do Distrito; Parabenizou o Danilo pela indicação sobre a ambulância. A Vereadora Dóris saudou á todos; Sobre o Projeto de Lei nº 002/2018 do Executivo que altera o Organograma da Prefeitura Municipal de Delfinópolis: acha que está muito pesado, o Jonatas explanou muito bem sobre o esporte, domingo ela o viu logo cedo com várias crianças pequenas fazendo seu trabalho, pediu para a Prefeita olhar com mais carinho e respeito; Sobre a Indicação nº 007/2018 de sua autoria á Prefeita, na qual SUGER|, a revisão salarial dos servidores públicos municipais, o mais rápido possível, para possibilitar o concurso público no Município de Delfinópolis (MG): faz muito tempo que as pessoas estão falando, os demais servidores questionaram os 30% (trinta) por cento para os técnicos de enfermagem, há vários servidores trabalhando sem motivação, já faz de sete a oito anos que não tem concurso público em Delfinópolis; Sobre a Casa da Criança: pediu para a Prefeita olhar com carinho, pois, poderá ser a saída para as crianças, pois, elas serão nosso futuro; Agradeceu a Prefeita Municipal por se prontificar em arrumar a casa do Pedro, pois, ela irá cair, espera que seja reformada o mais rápido possível. A Vereadora Maria Beatriz saudou á todos; Sobre a Indicação nº 006/2018 de autoria do Vereador Danilo Araujo Santos á Prefeita, na qual SUGERI: 1) Que seja disponibilizada uma ambulância do Hospital Municipal para atender nos Distritos de Babilônia e Olhos D'água da Canastra: disse que a Prefeita pode ceder uma ambulância sim; Sobre o esporte: parabenizou o Jonatas pelo trabalho realizado, pois, as drogas estão tomando conta da cidade, pediu a Prefeita para ajudar mais o esporte; Sobre a lombada enfrente ao Omar: não concorda em retirá-la, o que tem que fazer é consertá-la; Sobre os terrenos doados pela Prefeitura: pediu para a Prefeita tomar providências sobre os mesmos, pois, há várias pessoas pagando aluguel; Sobre as dívidas da Prefeita: pediu para a Prefeita divulgar as dívidas anteriores, disse que o Zezé posta nas redes sociais que, não deixou dívidas. O Vereador Danilo Araújo Santos saudou á todos; Convidou todos para a posse dos Vereadores Mirins que será no dia 07 (sete) de maio após a Reunião Ordinária da Câmara; Sobre o movimento prol rodovia BR 464: como disse o Vereador Mauro tem que convidar todos, depende da força do povo, pediu a população e principalmente os agropecuaristas que vá com seus tratores, maquinários para que todos vejam a importância para a produção agrícola; Convidou á todos para a festa de Nossa Senhora das Dores, que será realizada no Distrito de Babilônia nos dias: 04, 05 e 06 de maio do corrente ano, e acrescentou que é uma festa importante para o Distrito; Sobre o Projeto de Lei nº 002/2018 do Executivo que altera o Organograma da Prefeitura Municipal de-Delfinópolis: é contra uma secretaria com quatro setores, pois, não terá como ser desenvolvida, o trabalho para receber o ICMS esportivo. / “a muito difícil, e o trabalho que o Jonatas está fazendo um trabalho muito importante, talvez ele não veja o ICMS, mas, outras pessoas irão ver, o esporte não é para o esporte. Continuou com a palavra o Vereador Danilo: Sobre ambulância: está previsto ganhar uma ambulância, mas, é necessário uma de imediata e com urgência, pois, houve um acidente no Distrito e foi o maior problema; Sobre fisioterapeuta: sabe que o salário é baixo, mas, ele prestou o processo seletivo passaram 02 (dois), espera que um vá para lá; Sobre as estradas: os alunos da Mata dos Marques estão chegando á noite em suas casas, mas, já falou com a Suely e a entrada no expediente de hoje. O Senhor Presidente colocou o pedido de urgência ao Requerimento nº 006/2018 em discussão, encerrada a discussão colocou o mencionado pedido em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia: e colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei Complementar nº 004/2018 do Executivo que altera a Lei Complementar nº 001/2015 (Lei de atribuições) criando empregos de Secretários Municipais, dentro das respectivas secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Obras e Serviços Urbanos, extingue Cargos e dá outras providências (cria-se dois cargos, sendo: Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, ambos com o salário de R$ 3.741,20): os Vereadores Mauro César de Assis e Analdo Arantes Vieira apresentaram as seguintes Emendas Modificativas com o seguinte teor: Emendas modificativas ao projeto de lei complementar nº 004/2018: O art. 1º, 1e 81º do Projeto de Lei complementar nº 004/2018, passa a ter a seguinte redação: Art. 1º - (9)! — SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO — CBO 1114-15, 01 (uma) vaga, com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento — SEMAPA, de provimento em comissão, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, com escolaridade no mínimo de técnico agrícola ou nível superior em agronomia. S1-A remuneração do empregado criado no inciso anterior é de R$ 3.540,00 (três mil, quinhentos e quarenta reais) e adicionais devidos por lei nele incidindo as deduções legais. | - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - CBO 1114-15, 01 (uma) vaga, com lotação na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, de provimento em comissão, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, com escolaridade de nível superior em engenharia civil ou arquitetura. S 1º - A remuneração do empregado criado no inciso anterior é de R$ 3.540,00 (três mil, quinhentos e quarenta reais) e adicionais devidos por lei nele incidindo as deduções legais. Câmara Municipal de Delfinópolis, 23 de abril de 2018: o Vereador Mauro justificou a Emenda que equiparou ao salário mais alto de Municipal de Delfinópolis; O Vereador José Carlos disse que T se tem um profissional para assumir tal cargo, mas, depois Ofissionais no Município; O Vereador Rodrigo disse que sua preocupação é sal soube que tem vários engenheiros há muitos em Delfinópolis, mas, na agropecuária não sabe se tem: O Vereador Danilo disse que o Secretário tem que ter nível superior, é difícil para o Executivo achar um profissional com esse valor, pois, chefe irá ganhar menos que o subordinado; O Vereador Fransérgio disse que na Câmara está acontecendo isso, a secretaria ganha mais que os Vereadores; O Vereador Mauro acha que o certo é fazer uma revisão de cargos e salários como disse a Dóris; O Vereador Danilo disse que o Vereador Rodrigo disse uma coisa muito importante, irá envolver a análise do veterinário; A Vereadora Dóris disse que seja acrescentado também veterinário, pois, ninguém sabe quem será o próximo Prefeito; O Vereador Mauro disse que a Prefeitura já tem um veterinário contratado; encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou as Emendas em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade, em seguida o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar nº 004/2018 com Emendas em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. O Senhor Presidente colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei nº 002/2018 do Executivo que altera o Organograma da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, como nesta se especifica: a Vereadora Dóris disse que irão aprovar da forma que está devido ter a urgência de fazer o CNPJ para a educação; o Vereador Mauro disse que na reunião passada pediu vista ao mesmo, mas, devido ser de urgência terá que ser votado hoje, encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 002/2018 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Requerimento nº 006/2018 de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta ao Presidente da Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), no qual solicita que seja convocado o servidor público municipal senhor Carlos Batista da Silva Chefe da Divisão de Estradas e Rodagem da Prefeitura Municipal de Delfinópolis (MG), para prestar esclarecimentos sobre serviços efetuados no Município: encerrada a discussão, o Senhor Presidente colocou o Requerimento nº 006/2018 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 23 de abril de 2018 OO MOMONOOHOO ADA POOOIHOHDNDNOHOHHOVOHONHHNNOHARONHOHHRHNSOMHRNNAMMAONO UNHA Analdo Arantes Vieira Danilo Araujo Santos Yu ui Dóris Day Aparecida Ferreir: A; a Y Josi Fransérgio Anselmo Pimenta José Carlos de Oliveira Maria Beatriz Pinto de Almeida Mauro César de Assis Rodrigo Medeiros de Castro Sebastião Ferreira de Oliveira