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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2018-04-23
native_id117

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 6

pd CNPJ n.º 04.492.224/] LON RRn E O REST
Ata da 5º (quinta) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões
da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos vinte e três (23) dias do mês de abril de
dois mil e dezoito (2018), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência do
Presidente anunciou o Expediente: 01: Projeto de Lei nº 004/2018 do Executivo
que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício
Financeiro de 2019 e dá outras providências; 02: Projeto de Lei nº 005/2018 do
Executivo que autoriza o uso de bem público, por particular e contém outras
público municipal senhor Carlos Batista da Silva Chefe da Divisão de Estradas e
Rodagem da Prefeitura Municipal de Delfinópolis (MG), para prestar esclarecimentos
sobre serviços efetuados no Município; 04: Requerimento nº 007/2018 de autoria do
Vereador Analdo Arantes Vieira á Prefeita, no qual solicita as seguintes informações
sobre o NASF, sendo: 1) Qual o motivo do NASF não estar fazendo atendimento nos
Distritos de Babilônia e Olhos D'água da Canastra; 05: Requerimento nº 008/2018 de
autoria dos Vereadores: Analdo Arantes Vieira e Mauro César de Assis á Prefeita, no
Vereador Mauro César de Assis á Prefeita, no qual solicita as seguintes informações
sobre licitações peças de reposição, sendo: 1) Cópias das atas de licitação de
pneus e peças de reposição dos veículos municipais, no período de 01/01/2013 até a
presente data; 2) Cópia da homologação de cada licitação acima mencionada, bem
como cópias de todos os empenhos dos referidos pagamentos; 07: Requerimento nº
010/2018 de autoria do Vereador Mauro César de Assis á Prefeita, no qual solicita as
seguintes informações sobre licitações de veículos, sendo: 1) Cópias das atas de
do Vereador Mauro César de Assis á Prefeita, no qual solicita as seguintes
informações sobre dívidas, sendo: 1 ) Qual a dívida atual do Município de
Delfinópolis (MG), em todas as esferas; 2) Relatório anual da dívida acima
mencionada; 09: Requerimento nº 012/2018 de autoria do Vereador Mauro César de
Assis á Prefeita, no qual solicita as seguintes informações sobre licitação carteiras
escolares, sendo: 1) Cópia da ata licitação de aquisição de carteiras escolares para
as escolas municipais; 2) Cópia da homologação, bem como, a solicitação do objeto
acima mencionado; 10: Indicação nº 006/2018 de autoria do Vereador Danilo Araujo
Santos à Prefeita, na qual SUGERI: 1) Que seja disponibilizada uma ambulância do
Hospital Municipal para atender nos Distritos de Babilôni
ERs ae o
ambulância UTI, duas ambulâncias normais além do SAMU que faz o atendimento
também, e é de extrema necessidade uma ambulância nos Distritos, pois, há pacientes
que precisa de maca para transportá-los; 11: Indicação nº 007/2018 de autoria da
Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta á Prefeita, na qual SUGERIR, a
revisão salarial dos servidores públicos municipais, o mais rápido possível, para
possibilitar o concurso público no Município de Delfinópolis (MG); 12: Ofício nº
211/2018 do Executivo, no qual envia resposta á Indicação nº 005/2018 de autoria do
Vereador Rodrigo Medeiros de Castro que versa sobre reabertura do Complexo do
Claro; 13: Ofício nº 218/2018 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento
nº 003/2018 de autoria do Vereador Mauro César de Assis, que versa sobre cópia dos
Projetos das seguintes obras: Praça Amador Miguel, Praça Urcelino Ferreira Branco e
Cristo Redentor: 14: Ofício nº 220/2018 do Executivo, no qual solicita que o
Legislativo elabore Projeto de Lei equiparando os subsídios dos Secretários Municipais;
15: Ofício nº 221/2018 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº
001/2018 de autoria do Vereador Mauro César de Assis, que versa sobre informações
sobre do Hospital Municipal Elpídio Rodrigues Pinto sendo: 1) Cópia do Decreto
e/ou Portaria que fixou o valor do plantão do enfermeiro desde 01/01/2013 até a
presente a data; 2) Inicio e término de cada plantão na semana; 3) Plantão efetuado
por cada enfermeiro, contendo: horas trabalhadas, nome, valores pagos mês a mês
desde 01/01/2013 até a presente data; 4) Autorização do Diretor Hospitalar para os
plantões dos enfermeiros, mês a mês desde 01/01/2013 até a presente data: 5) Houve
horas extras pagas aos enfermeiros? Se houve, fornecer relatório contendo nome,
valores pagos, autorização do Diretor Hospitalar mês a mês no período de 01/01/2013
até a presente data; 5) Os Plantões foram assinados pelo enfermeiro através de cartão
de ponto, livro ou ponto digital, enviar cópias desde de 01/01/2013 até à presente data;
16: Ofício nº 222/2018 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº
002/2018 de autoria dos Vereadores: Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta e Mauro
César de Assis, que versa sobre as seguintes informações sendo: 1) Qual foi a
destinação dos recursos financeiros devolvidos pela Câmara Municipal de Delfinópolis
(MG) para a Prefeitura Municipal de Delfinópolis, no ano de 2017: 2) Fornecer cópias
dos documentos comprobatórios dos recursos acima mencionados; 17: Ofício nº
226/2018 do Executivo, no qual complementa a resposta ao Requerimento nº
002/2018 de autoria dos Vereadores: Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta e Mauro
César de Assis, que versa sobre informações do dinheiro devolvido pela Câmara no
ano de 2017; 18: Ofício nº 234/2018 do Executivo, no qual solicita prorrogação para
resposta do Requerimento nº 004/2018 de autoria do Vereador Danilo Araujo Santos,
que versa sobre o PMAQ; 19: Ofício nº 235/2018 do Executivo, no qual solicita
prorrogação para resposta do Requerimento nº 005/2018 de autoria do Vereador
R
Mauro César de Assis que versa sobre informações complementares em resposta ao
ofício nº 376/2017, referente ao Requerimento nº 019/2017, sendo: 1) Em resposta |
enviada pela Prefeitura Municipal de Delfinópolis pelo memorando interno nº 158/2017,
informou que em setembro de 201 7, foi realizado o empréstimo de 01 Foco Cirúrgico
ao Instituto São Vicente de Paulo de Cássia, no entanto não foi enviada nenhuma cópia
da cessão de uso que autoriza o referido empréstimo e nem ao menos resposta ao
ofício enviado para o referido instituto; 2) Assim sendo, requer as informações
pertinentes ao equipamento acima mencionado; 20: Comunicado nº CM 021343/2018,
do Ministério da Educação comunicando os repasses financeiros para o Município
' Ak 7” referente ao mês de março/2018, no valor total de R$ 9.702,20; 21: Relatório anual da
4
Emater das atividades em 17; 22: Pedido de urgência de autoria do Né ador ,
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Fransérgio Anselmo Pimenta ao Requerimento nºs. 006/2018. O Senhor
Presidente anunciou o Pequeno Expediente: nenhum Vereador fez uso da
palavra. O Senhor Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso
da palavra os Vereadores previamente inscritos: O Vereador Sebastião Ferreira
de Oliveira saudou todos presentes e também aos que estão assistindo a reunião
em casa pela internet; Sobre o loteamento Pôr do Sol em Olhos D'água: pediu
para a Prefeita fazer o meio fio. O Vereador Rodrigo Medeiros de Castro saudou á
todos; Sobre o Projeto de Lei nº 002/2018 do Executivo que altera o Organograma
da Prefeitura Municipal de Delfinópolis: manifestou-se favorável, disse que ficou
muito pesada, mas, devido ser urgência da Educação, terão que votar o Projeto hoje. O
Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta saudou á todos; Sobre o Projeto que foi
aprovado na reunião passada que concede 30% (trinta por cento) de gratificação
para os técnicos de enfermagem: foi muito justo, aproveitou e pediu para a Prefeita
Municipal reajustar também os salários dos servidores da reciclagem, e acrescentou
que os coletores de lixo ganham a menor R$ 103,00 (cento e três reais) que o pessoal
da reciclagem, e, eles ficam o dia inteiro correndo atrás do caminhão na coleta de lixo,
e há também os ajudantes gerais; Sobre as estradas: faz 01 (um) ano e 04 (quatro)
meses que ele está pedindo para arrumar a estrada da Gurita, inclusive um senhor que
é morador e usuário da estrada deu R$ 8.000,00 (oito mil reais) em manilhas, e está
tudo parado; Sobre o esporte: fica indignado, o dinheiro vem e a Prefeita não repassa
para o esporte, deve ser porque ela e a família dela não precisam, pois, eles
frequentam academia, os pobres são os que jogam bola, as crianças praticando
esporte evita que eles caiam no mundo das drogas; Sobre a lombada enfrente ao
Omar: já pediu para ser retirada, mas, até hoje não retiraram; Sobre o Projeto de Lei
que versa sobre os terrenos que foi retirado pela Prefeita: disse que foi na
Prefeitura e a Prefeita e a Doutora Cintia falaram para ele que o Mauro Vereador foi lá
pedir para que ela retirasse o Projeto da Câmara. O Vereador José Carlos de Oliveira
saudou á todos; Sobre o meio fio no loteamento Pôr do Sol: disse que esteve no
gabinete e a Prefeita lhe disse que a partir de quarta feira irá retornar a fazer o meio fio
no loteamento; Sobre a Quadra esportiva de Olhos D'água: pediu para a Prefeita
colocar a iluminação, pois, a Câmara Municipal devolveu dinheiro para tal finalidade, e
que ele tem ajudado o esporte de Olhos D'água com: bolas, uniforme. O Vereador
Mauro César de Assis saudou á todos; Sobre a Praça do Ginásio Poliesportivo:
agradeceu a Prefeita por atender seu pedido para que limpasse a mesma; Sobre a
construção do CRAS: disse que está parada por falta de terra, e veio R$ 100.000,00
(cem mil reais) para aquisição de um veículo para o CRAS; Sobre a rodoviária: foi dito
na reunião anterior que os banheiros estavam fechados, foi devido ter cortado as
mangueiras para colocar o galpão, e tem que acelerar com a obra para não perder a
verba; Sobre a Secretaria de Educação: disse que os Vereadores foram contra, mas,
foi para melhor analisar, Sobre o dito do Vereador Fransérgio que ele pediu para
retirar o Projeto dos terrenos: disse que é mentira da Cintia, pois, ele esteve no
gabinete e a Cintia perguntou para ele se poderia retirar o Projeto dos terrenos e ele
respondeu que poderia, e além do mais, ele foi a favor do Projeto e não iria pedir para
retirar. Em aparte o Vereador Fransérgio disse que a Suely a Cintia disseram que ele
pediu para retirar o Projeto. Em aparte a Vereadora Maria Beatriz disse que a Prefeita
falou para ela também--Continuou com a palavra o Vereador Mauro: Parabenizou o
Vereador Danilo e a Dóris por terem ido a Sacramento participar da reunião sobre a
BR 464, e sugeriu que convide os representantes de São João Batista do Glória e de
Cássia para participarem do
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vimento; me de travessia na bals 7)
Ré 4 — CNPJn.º 04. 01 e Ê
disse que ele foi procurado pelo Zezinho para rever sobre os caminhões que
transportam leite, são dois e seria só na parte da manhã devido que, eles recolhem o
leite; Parabenizou o Danilo e a Dóris pelas indicações feitas à Prefeita. O Vereador
Analdo Arantes Vieira saudou á todos; Sobre o esporte: o esporte está esquecido
na Ponte Alta, eles ajudam no que pode, mas, são procurados diretos, ele vem no
gabinete pede para a Prefeita Suely para ajudar o Distrito, e nada é feito, fica com
vergonha e ultimamente não está respondendo o Zap; Sobre o Requerimento nº
007/2018 de sua autoria á Prefeita, no qual solicita as seguintes informações
sobre o NASF, sendo: 1) Qual o motivo do NASF não estar fazendo atendimento
nos Distritos de Babilônia e Olhos D'água da Canastra: fez devido o NASF não
estar fazendo atendimento nos Distritos; Sobre o esgoto no Distrito de Babilônia:
está insuportável, além do mais, está na entrada do Distrito; Parabenizou o Danilo
pela indicação sobre a ambulância. A Vereadora Dóris saudou á todos; Sobre o
Projeto de Lei nº 002/2018 do Executivo que altera o Organograma da Prefeitura
Municipal de Delfinópolis: acha que está muito pesado, o Jonatas explanou muito
bem sobre o esporte, domingo ela o viu logo cedo com várias crianças pequenas
fazendo seu trabalho, pediu para a Prefeita olhar com mais carinho e respeito; Sobre a
Indicação nº 007/2018 de sua autoria á Prefeita, na qual SUGER|, a revisão salarial
dos servidores públicos municipais, o mais rápido possível, para possibilitar o
concurso público no Município de Delfinópolis (MG): faz muito tempo que as
pessoas estão falando, os demais servidores questionaram os 30% (trinta) por cento
para os técnicos de enfermagem, há vários servidores trabalhando sem motivação, já
faz de sete a oito anos que não tem concurso público em Delfinópolis; Sobre a Casa
da Criança: pediu para a Prefeita olhar com carinho, pois, poderá ser a saída para as
crianças, pois, elas serão nosso futuro; Agradeceu a Prefeita Municipal por se
prontificar em arrumar a casa do Pedro, pois, ela irá cair, espera que seja reformada o
mais rápido possível. A Vereadora Maria Beatriz saudou á todos; Sobre a Indicação
nº 006/2018 de autoria do Vereador Danilo Araujo Santos á Prefeita, na qual
SUGERI: 1) Que seja disponibilizada uma ambulância do Hospital Municipal para
atender nos Distritos de Babilônia e Olhos D'água da Canastra: disse que a
Prefeita pode ceder uma ambulância sim; Sobre o esporte: parabenizou o Jonatas
pelo trabalho realizado, pois, as drogas estão tomando conta da cidade, pediu a
Prefeita para ajudar mais o esporte; Sobre a lombada enfrente ao Omar: não
concorda em retirá-la, o que tem que fazer é consertá-la; Sobre os terrenos doados
pela Prefeitura: pediu para a Prefeita tomar providências sobre os mesmos, pois, há
várias pessoas pagando aluguel; Sobre as dívidas da Prefeita: pediu para a Prefeita
divulgar as dívidas anteriores, disse que o Zezé posta nas redes sociais que, não
deixou dívidas. O Vereador Danilo Araújo Santos saudou á todos; Convidou todos
para a posse dos Vereadores Mirins que será no dia 07 (sete) de maio após a
Reunião Ordinária da Câmara; Sobre o movimento prol rodovia BR 464: como
disse o Vereador Mauro tem que convidar todos, depende da força do povo, pediu a
população e principalmente os agropecuaristas que vá com seus tratores, maquinários
para que todos vejam a importância para a produção agrícola; Convidou á todos para
a festa de Nossa Senhora das Dores, que será realizada no Distrito de Babilônia nos
dias: 04, 05 e 06 de maio do corrente ano, e acrescentou que é uma festa importante
para o Distrito;
Sobre o Projeto de Lei nº 002/2018 do Executivo que altera o Organograma da
Prefeitura Municipal de-Delfinópolis: é contra uma secretaria com quatro setores,
pois, não terá como ser desenvolvida, o trabalho para receber o ICMS esportivo.
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muito difícil, e o trabalho que o Jonatas está fazendo um trabalho muito importante,
talvez ele não veja o ICMS, mas, outras pessoas irão ver, o esporte não é
para o esporte. Continuou com a palavra o Vereador Danilo:
Sobre ambulância: está previsto ganhar uma ambulância, mas, é necessário uma de
imediata e com urgência, pois, houve um acidente no Distrito e foi o maior problema;
Sobre fisioterapeuta: sabe que o salário é baixo, mas, ele prestou o processo seletivo
passaram 02 (dois), espera que um vá para lá; Sobre as estradas: os alunos da Mata
dos Marques estão chegando á noite em suas casas, mas, já falou com a Suely e a
entrada no expediente de hoje. O Senhor Presidente colocou o pedido de urgência ao
Requerimento nº 006/2018 em discussão, encerrada a discussão colocou o
mencionado pedido em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. O Senhor
Presidente anunciou a Ordem do Dia: e colocou em primeiro turno de discussão o
Projeto de Lei Complementar nº 004/2018 do Executivo que altera a Lei
Complementar nº 001/2015 (Lei de atribuições) criando empregos de Secretários
Municipais, dentro das respectivas secretarias de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento e Obras e Serviços Urbanos, extingue Cargos e dá outras providências
(cria-se dois cargos, sendo: Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento e Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, ambos com o
salário de R$ 3.741,20): os Vereadores Mauro César de Assis e Analdo Arantes Vieira
apresentaram as seguintes Emendas Modificativas com o seguinte teor: Emendas
modificativas ao projeto de lei complementar nº 004/2018: O art. 1º, 1e 81º do
Projeto de Lei complementar nº 004/2018, passa a ter a seguinte redação: Art. 1º - (9)!
— SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
— CBO 1114-15, 01 (uma) vaga, com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento — SEMAPA, de provimento em comissão, com carga horária
de 40 (quarenta) horas semanais, com escolaridade no mínimo de técnico agrícola ou
nível superior em agronomia. S1-A remuneração do empregado criado no inciso
anterior é de R$ 3.540,00 (três mil, quinhentos e quarenta reais) e adicionais devidos
por lei nele incidindo as deduções legais. | - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
E SERVIÇOS URBANOS - CBO 1114-15, 01 (uma) vaga, com lotação na Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, de provimento em comissão, com carga
horária de 40 (quarenta) horas semanais, com escolaridade de nível superior em
engenharia civil ou arquitetura. S 1º - A remuneração do empregado criado no inciso
anterior é de R$ 3.540,00 (três mil, quinhentos e quarenta reais) e adicionais devidos
por lei nele incidindo as deduções legais. Câmara Municipal de Delfinópolis, 23 de abril
de 2018: o Vereador Mauro justificou a Emenda que equiparou ao salário mais alto de
Municipal de Delfinópolis; O Vereador José Carlos disse que
T se tem um profissional para assumir tal cargo, mas, depois
Ofissionais no Município; O Vereador Rodrigo disse que
sua preocupação é sal
soube que tem vários
engenheiros há muitos em Delfinópolis, mas, na agropecuária não sabe se tem: O
Vereador Danilo disse que o Secretário tem que ter nível superior, é difícil para o
Executivo achar um profissional com esse valor, pois, chefe irá ganhar menos que o
subordinado; O Vereador Fransérgio disse que na Câmara está acontecendo isso, a
secretaria ganha mais que os Vereadores; O Vereador Mauro acha que o certo é fazer
uma revisão de cargos e salários como disse a Dóris; O Vereador Danilo disse que o
Vereador Rodrigo disse uma coisa muito importante, irá envolver a análise do
veterinário; A Vereadora Dóris disse que seja acrescentado também veterinário, pois,
ninguém sabe quem será o próximo Prefeito; O Vereador Mauro disse que a Prefeitura
já tem um veterinário contratado; encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou
as Emendas em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade, em seguida o
Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar nº 004/2018 com
Emendas em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno
de votação. O Senhor Presidente colocou em primeiro turno de discussão o Projeto
de Lei nº 002/2018 do Executivo que altera o Organograma da Prefeitura Municipal
de Delfinópolis, como nesta se especifica: a Vereadora Dóris disse que irão aprovar da
forma que está devido ter a urgência de fazer o CNPJ para a educação; o Vereador
Mauro disse que na reunião passada pediu vista ao mesmo, mas, devido ser de
urgência terá que ser votado hoje, encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou
o Projeto de Lei nº 002/2018 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade
em primeiro turno de votação. O Senhor Presidente colocou em turno único de
discussão o Requerimento nº 006/2018 de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo
Pimenta ao Presidente da Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), no qual solicita que
seja convocado o servidor público municipal senhor Carlos Batista da Silva Chefe da
Divisão de Estradas e Rodagem da Prefeitura Municipal de Delfinópolis (MG), para
prestar esclarecimentos sobre serviços efetuados no Município: encerrada a discussão,
o Senhor Presidente colocou o Requerimento nº 006/2018 em votação e o mesmo foi
aprovado por unanimidade em turno único de votação. Não havendo nada mais a
tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente
ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores
presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 23 de abril de
2018 OO
MOMONOOHOO ADA POOOIHOHDNDNOHOHHOVOHONHHNNOHARONHOHHRHNSOMHRNNAMMAONO UNHA
Analdo Arantes Vieira
Danilo Araujo Santos Yu ui
Dóris Day Aparecida Ferreir: A; a Y Josi
Fransérgio Anselmo Pimenta
José Carlos de Oliveira
Maria Beatriz Pinto de Almeida
Mauro César de Assis
Rodrigo Medeiros de Castro
Sebastião Ferreira de Oliveira

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