br-locleg corpus explorer

← Delfinópolis (MG)

sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2018-05-21
native_id119

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 6

Câmara Municipal de Delfin
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfi
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 ERES
Ata da 7º (sétima) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões
da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos vinte e um (21) dias do mês de maio de
dois mil e dezoito (2018), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência do
vereador Senhor Danilo Araujo Santos. Foram feitas as orações de praxe e lido um
texto bíblico pelo Vereador José Carlos de Oliveira. A Secretária fez a chamada
nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Analdo Arantes
Vieira: Danilo Araujo Santos; Doris Day Aparecida Ferreira Pimenta; José Carlos de
Oliveira; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Mauro César de Assis; Rodrigo Medeiros de
Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira, verificando a ausência do Vereador Fransérgio
Anselmo Pimenta. O Senhor Presidente colocou a ata da reunião anterior em
discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por
unanimidade. O Senhor Presidente anunciou o Expediente: 01: Requerimento nº
013/2018 de autoria do Vereador Rodrigo Medeiros de Castro á Prefeita no qual solicita
as seguintes informações sobre a reforma do Ginásio Poliesportivo “Flávio de
Almeida Leite”, sendo: 1) Qual o motivo da paralisação da reforma do mesmo? 2)
Qual a data prevista para a finalização da obra; 02: Requerimento nº 014/2018 de
autoria do Vereador Rodrigo Medeiros de Castro á Prefeita no qual solicita as
seguintes informações sobre os R$ 250.000(duzentos e cinquenta mil reais)
liberado pelo Deputado Rodrigo Pacheco através da solicitação da Vereadora
Maria Beatriz Pinto de Almeida , sendo: 1) Os Projetos estão prontos? 2) Caso não
esteja pronto os Projetos, quando irá ficar? 3) Qual a vigência do mencionado
Convênio? 03: Requerimento nº 015/2018 de autoria do Vereador Rodrigo Medeiros
de Castro á Prefeita no qual solicita as seguintes informações sobre os gastos no
esporte, sendo: 1) Qual o dinheiro gasto no setor de esporte, no ano de 2017? 04:
Requerimento nº 016/2018 de autoria do Vereador Danilo Araujo Santos á Prefeita, no
qual requerer a CONVOCAÇÃO dos seguintes servidores: 1) Secretário de Meio
Ambiente, Turismo, Esporte e Cultura, senhor Thomas Assunção Madruga; 2)
Secretário de Administração, Senhor Nelson Marcelino Lara; 3) Engenheiro, senhor
Laércio Ferreira dos Santos; 4) Procuradora, Drº Cintia de Oliveira Barbosa; 5)
Coordenador Municipal de Vigilância em Saúde, Nilson de Paula Oliveira; 6) Secretária
Municipal de Saúde, Senhora Luciana Rodrigues Pereira, para que compareçam no
recinto da Câmara Municipal em dia e hora a ser marcado pelo Presidente, para
esclarecimento sobre o seguinte assunto: Criação do SAAE Distrital - Soluções
URGENTES para tratamento e distribuição de água nos Distritos de Babilônia e Olhos
D'água da Canastra; 05: Ofício nº 240/2018 do Executivo, no qual envia resposta ao
Requerimento nº 004/2018 de autoria do Vereador Danilo Araujo Santos que versa
sobre informações do PMAQ; 06: Um comunicado do Senhor José Ferreira de
Oliveira — Chefe da Divisão de Obras da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, que vers:
sobre o Velório Municipal do Distrito de Babilônia; 07: Pedido de urgência de autoria
do Vereador Danilo Araujo Santos ao Requerimento nº 016/2018 de sua autoria. O
Senhor Presidente anunciou o Pequeno Expediente: nenhum Vereador fez uso das.
palavra. O Senhor Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso
da palavra os Vereadores previamente inscritos: O Vereador Sebastião Ferreir:
de Oliveira saudou á todos; Agradeceu o Deputado Cássio Soares pel;
ambulância que liberou para Olhos D'água; Sobre a reunião dos Canasteiros dia 11
de maio na Assembléia Legislativa de Minas Gerais: manifestou seu apoio aos
mesmos. O Vereador Rodrigo Medeiros de Castro saudou á todos; Sobre o
rte: está tendo muita cobrança, ainda mais que já foi criado o Conselho Municipal
de Esporte, o Deputado Rodrigo Pacheco liberou R$ 480.000,00 (quatrocentos e ,
oitenta mil reais) destinado ao esporte, no ginásio há uma quadra, mas, não tem
horário devido que é usado por várias pessoas, parte de tal dinheiro é para a prainha e
outra parte para construir uma quadra, por isso fez um requerimento para saber, e
sabe que conseguiram prorrogar O convênio de última hora, e no esporte havia dois
servidores, mas, mandaram um embora e O contrataram como estagiário; Sobre o
campeonato de futebol de Delfinópolis: parabenizou o Jonatas pela organização e
convidou a todos para a final que será no próximo sábado; Agradeceu todos os
Deputados que estão ajudando o Município com doação de ambulância, veículos e
também os recursos liberados para o esporte. O Vereador José Carlos de Oliveira
saudou á todos; Sobre os Deputados: agradeceu Emidinho Madeira, Renato
Andrade, Cássio Soares e principalmente o Rodrigo Pacheco; Sobre o esporte: pediu
a Prefeita para olhar com carinho para o esporte em Olhos D'água e parabenizou o
Jonatas pelos serviços prestados com carinho; Sobre o Requerimento nº 016/2018 de
autoria do Vereador Danilo que versa sobre a convocação de seis servidores
municipais para tratar de assuntos referentes ao SAAE: parabenizou o Vereador
pelo ato, pois, está sendo desperdiçado muita água nos Distritos, além de não ser
tratada, manifestou seu apoio á implantação do SAAE. O Vereador Mauro César de
Assis saudou á todos; Apresentou seus votos de condolências á família do senhor
Chico; Agradeceu os Deputados: ao Cássio Soares pela ambulância destinada á
Olhos D'água; ao Emidinho Madeira pela ambulância destinada para Ponte alta; Caio
Nárcio pela Van para a saúde; ao Marcus Pestana pelos recursos destinados a
construção do Cras, aquisição de veículo, pediu para a Prefeita fazer um empenho e
colocar uma piscina para a fisioterapia; Sobre O esporte: parabenizou o Jonatas pela
coordenação junto á sede e os Distritos, pois, é um município só; Sobre a festa da
banana: parabenizou os organizadores, prestigia os plantadores, os moradores e as
entidades beneficiadas; Parabenizou o Deputado Cássio Soares por fazer ofício
intercedendo junto á Copasa; Sobre o quiosque no bairro São Sebastião: pediu para
a Prefeita arrumar ou então derrubar, pois, o mesmo está caindo; Pediu para a
Prefeita ligar a energia no Poliesportivo; Sobre a reunião em Belo Horizonte com
os canastreiros: como disse o Vereador Sebastião eles estiveram presentes e
manifestou seu apoio; Sobre a balsa: ficou sabendo que a balsa está precisando do
motor, pediu para a Prefeita cobrar de Furnas para colocar motor; Disse que fará na
próxima reunião um requerimento solicitando explicações de alguns cargos
comissionados, pois, está vendo alguns cargos postando determinados assuntos em
redes sociais. O Vereador Analdo saudou á todos; Sobre os cargos
comissionados: como disse o Vereador Mauro: tem certos cargos que só pesam em
seus salários, esteve no gabinete da Prefeita junto com o Danilo e pediu para limpar a
ruas dos Distritos, mas, até agora nada; Sobre o velório do distrito de Babilônia:
disse que a administração ainda não tomou nenhuma providência, por isso, fez ofício
para saber quem são os responsáveis, senão, irá denunciar ao Ministério Público;
Sobre o forro na escola do Distrito de Babilônia: já forraram 09 (nove) salas, mas,
ninguém foi lá ver se está tudo certo; Sobre o Requerimento nº 016/2018 de autoria
do Vereador Danilo que versa sobre a convocação de seis servidores municipais
para tratar de assuntos referentes ao SAAE: parabenizou o Vereador, pois, a água
do Distrito é suja; Sobre a devolução de dinheiro da Câmara para a Prefeitura: foi
devolvido parte em novembro/2018 para reforma do cemitério, mas, nada foi feito;
gradeceu os Deputados que liberaram recursos financeiros para o Município de
Delfinópolis. A Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta saudou á todos;
Sobre a construção de uma escola com 12 (doze) salas: disse que está em via, O
E a CNPJ n.º 04.492.224/1
Município de Delfinópolis receber através do Deputado Caio Nárcio recursos
financeiros para construção da mencionada escola, mas, foi bloqueado o Município
devido a quadra de Olhos D'água; Sobre o velório do Distrito de Babilônia: disse
que é a terceira vez que se erra, quem está perdendo com isso é o contribuinte, não
sabe quem é o responsável. Em aparte o Vereador Mauro disse que foi criado a
Secretaria de Obras. Continuou com a palavra a Vereadora Dóris, e a mesma disse
que a Prefeita tem que tomar uma atitude; Agradeceu os Deputados: Caio Nárcio
pela liberação de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) para aquisição de uma
van; ao Cássio Soares e Renato Andrade pelas ambulâncias, à lone Pinheiro e Marcus
Pestana, enfim, todos os que tem ajudado o Município. A Vereadora Maria Beatriz
saudou á todos; Sobre a reforma do ginásio poliesportivo: como disse o Vereador
Rodrigo, é vergonhoso, é uma verba conseguida na gestão passada, os servidores não
fazem seus trabalhos com amor, à Prefeita tem que tomar providências, dá nojo ver o
que estão fazendo; Sobre o campeonato de futebol de Delfinópolis: parabenizou o
Jonatas pela organização, sábado será a final do campeonato, e pediu a presença da
policia; Sobre o RX digital para o Hospital Municipal: ganhou o dinheiro, mas, até
agora o setor de Licitação não fez nada; Sobre o Velório do Distrito de Babilônia:
ficou errado porque não teve acompanhamento do engenheiro. O Vereador Danilo
Araujo Santos saudou presentes, o Jonatas, Adriano e também aos que estão
assistindo pelo meio virtual; Sobre o esporte: disse que o Jonatas está sempre nas
reuniões da Câmara, o mesmo está fazendo um bom trabalho mesmo sem recursos
financeiros; Sobre os convênios firmados pelo Município: disse que tem recursos
financeiros quase voltando para trás, não é fácil conseguir os recursos, é muito triste
ver isso acontecer e como disse a Vereadora Dóris: tem que ter consequências para os
responsáveis; Sobre os recursos liberados pelos Deputados: parabenizou á todos,
o Município de Delfinópolis recebeu 02 (dois) veículos, R$ 170.000,00 (cento e setenta
mil reais) para aquisição de uma ambulância 4X4 levará um tempo para licitar, o
Emidinho Madeira liberou uma ambulância para Olhos D'água; Sobre o Projeto de Lei
nº 001/2018 que versa sobre o PMAQ: eles irão apresentar uma Emenda ao mesmo,
houve um diálogo entre os Vereadores e os servidores, esse Projeto ficou parado até
que viesse a resposta ao seu requerimento que tratava de informações sobre o gasto
efetuado com tal dinheiro, mas, agora veio e 30% (trinta por cento) é para infra-
estrutura: Sobre o Velório do Distrito de Babilônia: lamenta muito o que está
acontecendo, ele e o Vereador Analdo estiveram lá, apesar de serem leigos no
assunto, mas, foi um erro pequeno que causou graves problemas, o Vereador Analdo
como integrante da Comissão de Obras tem que saber quem são os responsáveis. Em
aparte o Vereador Analdo disse que a construção do Velório começou no ano de
2012. Continuou com a palavra O Vereador Danilo: Sobre o Requerimento nº
016/2018 de sua autoria que versa sobre a convocação de seis servidores .
municipais para tratar de assuntos referentes ao SAAE: pediu urgência ao mesmo,
pois, faz um ano a sua luta com O problema da água, fizeram uma pesquisa e o melhor,
para atender os Distritos é o SAAE, isso não quer dizer que será o SAAE , então que
Executivo apresente uma solução, por isso fará a convocação para determinados]
servidores e que os mesmos já vá pensando numa solução; Sobre o forro da escola:
estão fazendo o forro, mas, o problema do telhado não foi solucionado, já fez ofício
a a Secretária de Educação, pois, os morcegos eliminam suas fezes e urina lá. O
r Presidente deixou a Mesa Diretora por tratar de matéria de sua autoria, e
assumiu a Vice-Presidente Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida, e a mesma
colocou “em discussão o pedido de cia de autoria do Vereador Danilo Araujo
A of
à J n.º 04.4 24 [000151910 e im
Santos ao seu Requerimento nº 016/2018, encerrada a discussão colocou o
mencionado pedido em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Encerrou o
Grande Expediente por não haver mais oradores. O Senhor Presidente anunciou a
Ordem do Dia: O senhor Presidente colocou em primeiro turno de discussão O Projeto
de Lei nº 001/2018 que Institui no Município de Delfinópolis gratificação financeira,
estabelece metas e critérios para concessão do prêmio variável de qualidade e
inovação do programa de melhoria de acesso e qualidade de atenção básica — PMAQ
AB aos servidores prestadores de serviços nas equipes integrantes da estratégia de
saúde da família e dá outras providências: os Vereadores: Analdo Arantes Vieira e
Danilo Araujo Santos apresentaram Emendas com o seguinte teor: Proposta de
Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 001/2018. Os Vereadores Danilo Araújo
Santos e Analdo Arantes Vieira propõem emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº
001/2018 enviado a esta casa pela Ilma. Sra. Prefeita Municipal, para que a Lei
Municipal nº 2.169/2014 seja revogada, e vigore a seguinte redação: "Art. 1º -Ficao
Poder Executivo Municipal autorizado a conceder gratificação do Prêmio Variável de
Qualidade e Inovação aos servidores membros das equipes da Atenção Básica,
que laborem nas Unidades Básicas de Saúde Municipais participantes do
Programa, quer sejam: Médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes
comunitários de saúde, atendentes de serviços de saúde, faxineiros, dentistas,
auxiliares de saúde bucal e equipe do Núcleo de Apoio a Saúde da Família
(NASF): Psicólogo, nutricionista, fonoaudiólogo e fisioterapeuta, a título de
incentivo financeiro com recursos do PMAQ — AB (Programa de Melhoria do Acesso e
Qualidade da Atenção Básica), criado pela Portaria do Ministério da Saúde nº
1.645/2015, de 02 de Outubro de 2015. Parágrafo Único - ... excluído "Art. 2º -
Fazendo o Município jus ao recebimento dos valores fixados no PMAQ - AB em
decorrência do cumprimento das metas previstas no Termo de Compromisso, quando
da adesão ao Programa, um percentual será aplicado para melhor estruturação da
Atenção Básica Municipal e orientado pelas matrizes estratégicas, após a aplicação da
Auto-Avaliação de Melhorias do Acesso e Qualidade - AMAQ pelas equipes; o
percentual remanente será pago aos membros das equipes da Atenção Básica, que
laborem nas Unidades Básicas de Saúde Municipais participantes, como prêmio pelo
cumprimento das metas estabelecidas, sob forma de gratificação financeira, bem como
incentivo de qualidade e inovação; nos percentuais fixados: | - Na Sede do Município, o
percentual destinado a melhoria da estruturação da Atenção Básica Municipal, será de
50% (Cinquenta por cento),0 50% (cinquenta por cento) remanente, será destinado aos .
membros das Equipes de Saúde independentes das duas Unidades Básicas de Saúde
| - Nos Distritos, o percentual para melhoria da estruturação da Atenção Bási
Municipal será de 30% (Trinta por cento),o remanescente - 70% (setenta por cento)
será destinado aos membros da Equipe de Saúde participante, sendo esta subdividida
e lotada nas duas Unidades de Saúde dos distritos. "Art. 3º - A gratificação dos
membros das Equipes de Saúde terá periodicidade mensal, e será paga até o
vigésimo dia do mês subsequente, com os devidos rendimentos dos valores desde o
crédito na conta municipal. 8 1.º - Tal gratificação terá condicionantes, compreendidas
por fatores de avaliação de desempenho, descritas adiante, conforme o artigo 8º da
Portaria GM/MS nº 1.645/2015, a serem realizadas por comissão paritária designada
ecialmente para este fim, e composta por representantes indicados nas respectivas
catêgorias, sendo 01 (um) Titular e 01 (um) Suplente entre: | — Enfermeiros de ESF Il-
Técnitos de enfermagem |Il- Médicos, IV- Agentes comunitários de saúde V- NASF VI
Saúde Bucal VIl- Atendentes de Serviços -de Saúde, VII Faxineiros, IX- Secretari
001
Municipal de Saúde, X — Representante do Conselh
NPJ n.º 04.492.
o Municipal de “Saúde, a)
Produtividade no trabalho, com base em parâmetros previamente estabelecidos de
qualidade e produtividade; b) Conhecimento de métodos e técnicas necessários para O
desenvolvimento das atividades exercidas na unidade de lotação; c) Trabalho em
equipe; d) Comprometimento e Cordialidade no atendimento; e) Alimentação do E-
SUS; f) Cumprimento das normas de procedimentos e de conduta no desempenho das
atribuições da equipe:
: 9) Limpeza e higienização dos locais de trabalho; h) Aos agentes
de saúde que compõe a equipe, a necessidade de dedicação de 70% (setenta por
cento) da carga horária para as visitas domiciliares, sendo no mínimo todas as famílias
visitadas uma vez a
o mês. $ 2.º - O valor correspondente do incentivo financeiro
PMAQ-AB será de acordo com o resultado da certificação de cada equipe, o qual será
rateado entre todos os membros da equipe, em parcelas igualitárias. $ 3º Inalterado S
4.º - Em caso de desistência, exoneração, rescisão, afastamento sem remuneração, ou
ainda, afastamento com remuneração superior a 30 (trinta) dias no bimestre, O servidor
perderá o direito ao
membros da equipe.
prêmio e o valor correspondente será rateado entre os demais
Parágrafos 5.º, 6.º, 7.º... inalterados, Art. 4.º Revogadas as
disposições em contrário, especialmente a Lei nº 2.196 de 13 de junho de 2014, esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação. Não havendo nada mais a acrescentar,
submetemos a proposta de emenda à apreciação do plenário desta casa. Delfinópolis,
21 de Maio de 2018. Danilo Araújo Santos= Presidente, Analdo Arantes Vieira =
Vereador: o Vereador Mauro disse que da forma que foi feita as Emendas nenhum
servidor dos PSFs irão perder, o Executivo terá que efetuar o pagamento do PMAQ
todo mês e não de qj
uatro em quatro meses como tem sido feito, mas, os Vereadores
terão que fiscalizar, a Vereadora Dóris disse que a comunidade é que deve avaliar os
serviços prestados, o Conselho Municipal de Saúde tem que fiscalizar também, eles
devem saber o que
necessita, pois, 30% (trinta por cento) para os Distritos, e 50%
(cinquenta por cento) para a sede, a Vice-Presidente Vereadora Maria Beatriz Pinto de
Almeida assumiu a Mesa Diretora devido o Presidente ser também autor das Emendas,
encerrada a discussão a Senhora Presidente colocou as Emendas em votação e a
mesma foi aprovada
por unanimidade, em seguida a Senhora Presidente colocou o
Projeto de Lei nº 001/2018 com Emendas em votação e o mesmo foi aprovado em
primeiro turno de votação. O Senhor Presidente deixou a Mesa Diretora por tratar de
matéria de sua autoria, assumiu a Vice-Presidente Vereadora Maria Beatriz Pinto de
Almeida, e a mesma colocou em discussão o Requerimento nº 016/2018 de autoria do
Vereador Danilo Araujo Santos à Prefeita, no qual requerer a CONVOCAÇÃO dos
seguintes servidores 1) Secretário de Meio Ambiente, Turismo, Esporte e Cultura,
senhor Thomas Assunção Madruga; 2) Secretário de Administração, Senhor Nelson
Marcelino Lara; 3) Engenheiro, senhor Laércio Ferreira dos Santos; 4) Procuradora, Drº
Cintia de Oliveira Barbosa; 5) Coordenador Municipal de Vigilância em Saúde, Nilson
de Paula Oliveira; 6) Secretária Municipal de Saúde, Senhora Luciana Rodrigues
Pereira, para que compareçam no recinto da Câmara Municipal em dia e hora a ser,
marcado pelo Presidente, para esclarecimento sobre o seguinte assunto: Criação do
SAAE Distrital - Soluções URGENTES para tratamento e distribuição de água nos
Distritos de Babilônia e Olhos D'água da Canastra: encerrada a discussão a Senhora
Presidente colocou o
o único de
Senhor
após lida
di
Câmara Muni
Requerimento nº 016/2018 em votação e o mesmo foi aprovado
votação por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o
esidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que
scutida, se aprovada, será assinada por tod
ipal de Delfinópolis (MG), 21 de maio d
os os Vereadores presentes
E:////////00//000000 OLA UU MOC A
Re ro
Analdo Arantes Vieira LR
Danilo Araujo Santos
Dóris Day Aparecida Ferreira
Fransérgio Anselmo Pimenta
José Carlos de Oliveira
Maria Beatriz Pinto de Almeida
Mauro César de Assis
Rodrigo Medeiros de Castro,
Sebastião Ferreira de Oliveira

open original →