| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2018-05-21 |
| native_id | 119 |
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Câmara Municipal de Delfin Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfi CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 ERES Ata da 7º (sétima) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos vinte e um (21) dias do mês de maio de dois mil e dezoito (2018), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência do vereador Senhor Danilo Araujo Santos. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador José Carlos de Oliveira. A Secretária fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Analdo Arantes Vieira: Danilo Araujo Santos; Doris Day Aparecida Ferreira Pimenta; José Carlos de Oliveira; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Mauro César de Assis; Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira, verificando a ausência do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta. O Senhor Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente anunciou o Expediente: 01: Requerimento nº 013/2018 de autoria do Vereador Rodrigo Medeiros de Castro á Prefeita no qual solicita as seguintes informações sobre a reforma do Ginásio Poliesportivo “Flávio de Almeida Leite”, sendo: 1) Qual o motivo da paralisação da reforma do mesmo? 2) Qual a data prevista para a finalização da obra; 02: Requerimento nº 014/2018 de autoria do Vereador Rodrigo Medeiros de Castro á Prefeita no qual solicita as seguintes informações sobre os R$ 250.000(duzentos e cinquenta mil reais) liberado pelo Deputado Rodrigo Pacheco através da solicitação da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida , sendo: 1) Os Projetos estão prontos? 2) Caso não esteja pronto os Projetos, quando irá ficar? 3) Qual a vigência do mencionado Convênio? 03: Requerimento nº 015/2018 de autoria do Vereador Rodrigo Medeiros de Castro á Prefeita no qual solicita as seguintes informações sobre os gastos no esporte, sendo: 1) Qual o dinheiro gasto no setor de esporte, no ano de 2017? 04: Requerimento nº 016/2018 de autoria do Vereador Danilo Araujo Santos á Prefeita, no qual requerer a CONVOCAÇÃO dos seguintes servidores: 1) Secretário de Meio Ambiente, Turismo, Esporte e Cultura, senhor Thomas Assunção Madruga; 2) Secretário de Administração, Senhor Nelson Marcelino Lara; 3) Engenheiro, senhor Laércio Ferreira dos Santos; 4) Procuradora, Drº Cintia de Oliveira Barbosa; 5) Coordenador Municipal de Vigilância em Saúde, Nilson de Paula Oliveira; 6) Secretária Municipal de Saúde, Senhora Luciana Rodrigues Pereira, para que compareçam no recinto da Câmara Municipal em dia e hora a ser marcado pelo Presidente, para esclarecimento sobre o seguinte assunto: Criação do SAAE Distrital - Soluções URGENTES para tratamento e distribuição de água nos Distritos de Babilônia e Olhos D'água da Canastra; 05: Ofício nº 240/2018 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 004/2018 de autoria do Vereador Danilo Araujo Santos que versa sobre informações do PMAQ; 06: Um comunicado do Senhor José Ferreira de Oliveira — Chefe da Divisão de Obras da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, que vers: sobre o Velório Municipal do Distrito de Babilônia; 07: Pedido de urgência de autoria do Vereador Danilo Araujo Santos ao Requerimento nº 016/2018 de sua autoria. O Senhor Presidente anunciou o Pequeno Expediente: nenhum Vereador fez uso das. palavra. O Senhor Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: O Vereador Sebastião Ferreir: de Oliveira saudou á todos; Agradeceu o Deputado Cássio Soares pel; ambulância que liberou para Olhos D'água; Sobre a reunião dos Canasteiros dia 11 de maio na Assembléia Legislativa de Minas Gerais: manifestou seu apoio aos mesmos. O Vereador Rodrigo Medeiros de Castro saudou á todos; Sobre o rte: está tendo muita cobrança, ainda mais que já foi criado o Conselho Municipal de Esporte, o Deputado Rodrigo Pacheco liberou R$ 480.000,00 (quatrocentos e , oitenta mil reais) destinado ao esporte, no ginásio há uma quadra, mas, não tem horário devido que é usado por várias pessoas, parte de tal dinheiro é para a prainha e outra parte para construir uma quadra, por isso fez um requerimento para saber, e sabe que conseguiram prorrogar O convênio de última hora, e no esporte havia dois servidores, mas, mandaram um embora e O contrataram como estagiário; Sobre o campeonato de futebol de Delfinópolis: parabenizou o Jonatas pela organização e convidou a todos para a final que será no próximo sábado; Agradeceu todos os Deputados que estão ajudando o Município com doação de ambulância, veículos e também os recursos liberados para o esporte. O Vereador José Carlos de Oliveira saudou á todos; Sobre os Deputados: agradeceu Emidinho Madeira, Renato Andrade, Cássio Soares e principalmente o Rodrigo Pacheco; Sobre o esporte: pediu a Prefeita para olhar com carinho para o esporte em Olhos D'água e parabenizou o Jonatas pelos serviços prestados com carinho; Sobre o Requerimento nº 016/2018 de autoria do Vereador Danilo que versa sobre a convocação de seis servidores municipais para tratar de assuntos referentes ao SAAE: parabenizou o Vereador pelo ato, pois, está sendo desperdiçado muita água nos Distritos, além de não ser tratada, manifestou seu apoio á implantação do SAAE. O Vereador Mauro César de Assis saudou á todos; Apresentou seus votos de condolências á família do senhor Chico; Agradeceu os Deputados: ao Cássio Soares pela ambulância destinada á Olhos D'água; ao Emidinho Madeira pela ambulância destinada para Ponte alta; Caio Nárcio pela Van para a saúde; ao Marcus Pestana pelos recursos destinados a construção do Cras, aquisição de veículo, pediu para a Prefeita fazer um empenho e colocar uma piscina para a fisioterapia; Sobre O esporte: parabenizou o Jonatas pela coordenação junto á sede e os Distritos, pois, é um município só; Sobre a festa da banana: parabenizou os organizadores, prestigia os plantadores, os moradores e as entidades beneficiadas; Parabenizou o Deputado Cássio Soares por fazer ofício intercedendo junto á Copasa; Sobre o quiosque no bairro São Sebastião: pediu para a Prefeita arrumar ou então derrubar, pois, o mesmo está caindo; Pediu para a Prefeita ligar a energia no Poliesportivo; Sobre a reunião em Belo Horizonte com os canastreiros: como disse o Vereador Sebastião eles estiveram presentes e manifestou seu apoio; Sobre a balsa: ficou sabendo que a balsa está precisando do motor, pediu para a Prefeita cobrar de Furnas para colocar motor; Disse que fará na próxima reunião um requerimento solicitando explicações de alguns cargos comissionados, pois, está vendo alguns cargos postando determinados assuntos em redes sociais. O Vereador Analdo saudou á todos; Sobre os cargos comissionados: como disse o Vereador Mauro: tem certos cargos que só pesam em seus salários, esteve no gabinete da Prefeita junto com o Danilo e pediu para limpar a ruas dos Distritos, mas, até agora nada; Sobre o velório do distrito de Babilônia: disse que a administração ainda não tomou nenhuma providência, por isso, fez ofício para saber quem são os responsáveis, senão, irá denunciar ao Ministério Público; Sobre o forro na escola do Distrito de Babilônia: já forraram 09 (nove) salas, mas, ninguém foi lá ver se está tudo certo; Sobre o Requerimento nº 016/2018 de autoria do Vereador Danilo que versa sobre a convocação de seis servidores municipais para tratar de assuntos referentes ao SAAE: parabenizou o Vereador, pois, a água do Distrito é suja; Sobre a devolução de dinheiro da Câmara para a Prefeitura: foi devolvido parte em novembro/2018 para reforma do cemitério, mas, nada foi feito; gradeceu os Deputados que liberaram recursos financeiros para o Município de Delfinópolis. A Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta saudou á todos; Sobre a construção de uma escola com 12 (doze) salas: disse que está em via, O E a CNPJ n.º 04.492.224/1 Município de Delfinópolis receber através do Deputado Caio Nárcio recursos financeiros para construção da mencionada escola, mas, foi bloqueado o Município devido a quadra de Olhos D'água; Sobre o velório do Distrito de Babilônia: disse que é a terceira vez que se erra, quem está perdendo com isso é o contribuinte, não sabe quem é o responsável. Em aparte o Vereador Mauro disse que foi criado a Secretaria de Obras. Continuou com a palavra a Vereadora Dóris, e a mesma disse que a Prefeita tem que tomar uma atitude; Agradeceu os Deputados: Caio Nárcio pela liberação de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) para aquisição de uma van; ao Cássio Soares e Renato Andrade pelas ambulâncias, à lone Pinheiro e Marcus Pestana, enfim, todos os que tem ajudado o Município. A Vereadora Maria Beatriz saudou á todos; Sobre a reforma do ginásio poliesportivo: como disse o Vereador Rodrigo, é vergonhoso, é uma verba conseguida na gestão passada, os servidores não fazem seus trabalhos com amor, à Prefeita tem que tomar providências, dá nojo ver o que estão fazendo; Sobre o campeonato de futebol de Delfinópolis: parabenizou o Jonatas pela organização, sábado será a final do campeonato, e pediu a presença da policia; Sobre o RX digital para o Hospital Municipal: ganhou o dinheiro, mas, até agora o setor de Licitação não fez nada; Sobre o Velório do Distrito de Babilônia: ficou errado porque não teve acompanhamento do engenheiro. O Vereador Danilo Araujo Santos saudou presentes, o Jonatas, Adriano e também aos que estão assistindo pelo meio virtual; Sobre o esporte: disse que o Jonatas está sempre nas reuniões da Câmara, o mesmo está fazendo um bom trabalho mesmo sem recursos financeiros; Sobre os convênios firmados pelo Município: disse que tem recursos financeiros quase voltando para trás, não é fácil conseguir os recursos, é muito triste ver isso acontecer e como disse a Vereadora Dóris: tem que ter consequências para os responsáveis; Sobre os recursos liberados pelos Deputados: parabenizou á todos, o Município de Delfinópolis recebeu 02 (dois) veículos, R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) para aquisição de uma ambulância 4X4 levará um tempo para licitar, o Emidinho Madeira liberou uma ambulância para Olhos D'água; Sobre o Projeto de Lei nº 001/2018 que versa sobre o PMAQ: eles irão apresentar uma Emenda ao mesmo, houve um diálogo entre os Vereadores e os servidores, esse Projeto ficou parado até que viesse a resposta ao seu requerimento que tratava de informações sobre o gasto efetuado com tal dinheiro, mas, agora veio e 30% (trinta por cento) é para infra- estrutura: Sobre o Velório do Distrito de Babilônia: lamenta muito o que está acontecendo, ele e o Vereador Analdo estiveram lá, apesar de serem leigos no assunto, mas, foi um erro pequeno que causou graves problemas, o Vereador Analdo como integrante da Comissão de Obras tem que saber quem são os responsáveis. Em aparte o Vereador Analdo disse que a construção do Velório começou no ano de 2012. Continuou com a palavra O Vereador Danilo: Sobre o Requerimento nº 016/2018 de sua autoria que versa sobre a convocação de seis servidores . municipais para tratar de assuntos referentes ao SAAE: pediu urgência ao mesmo, pois, faz um ano a sua luta com O problema da água, fizeram uma pesquisa e o melhor, para atender os Distritos é o SAAE, isso não quer dizer que será o SAAE , então que Executivo apresente uma solução, por isso fará a convocação para determinados] servidores e que os mesmos já vá pensando numa solução; Sobre o forro da escola: estão fazendo o forro, mas, o problema do telhado não foi solucionado, já fez ofício a a Secretária de Educação, pois, os morcegos eliminam suas fezes e urina lá. O r Presidente deixou a Mesa Diretora por tratar de matéria de sua autoria, e assumiu a Vice-Presidente Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida, e a mesma colocou “em discussão o pedido de cia de autoria do Vereador Danilo Araujo A of à J n.º 04.4 24 [000151910 e im Santos ao seu Requerimento nº 016/2018, encerrada a discussão colocou o mencionado pedido em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Encerrou o Grande Expediente por não haver mais oradores. O Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia: O senhor Presidente colocou em primeiro turno de discussão O Projeto de Lei nº 001/2018 que Institui no Município de Delfinópolis gratificação financeira, estabelece metas e critérios para concessão do prêmio variável de qualidade e inovação do programa de melhoria de acesso e qualidade de atenção básica — PMAQ AB aos servidores prestadores de serviços nas equipes integrantes da estratégia de saúde da família e dá outras providências: os Vereadores: Analdo Arantes Vieira e Danilo Araujo Santos apresentaram Emendas com o seguinte teor: Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 001/2018. Os Vereadores Danilo Araújo Santos e Analdo Arantes Vieira propõem emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 001/2018 enviado a esta casa pela Ilma. Sra. Prefeita Municipal, para que a Lei Municipal nº 2.169/2014 seja revogada, e vigore a seguinte redação: "Art. 1º -Ficao Poder Executivo Municipal autorizado a conceder gratificação do Prêmio Variável de Qualidade e Inovação aos servidores membros das equipes da Atenção Básica, que laborem nas Unidades Básicas de Saúde Municipais participantes do Programa, quer sejam: Médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde, atendentes de serviços de saúde, faxineiros, dentistas, auxiliares de saúde bucal e equipe do Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF): Psicólogo, nutricionista, fonoaudiólogo e fisioterapeuta, a título de incentivo financeiro com recursos do PMAQ — AB (Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica), criado pela Portaria do Ministério da Saúde nº 1.645/2015, de 02 de Outubro de 2015. Parágrafo Único - ... excluído "Art. 2º - Fazendo o Município jus ao recebimento dos valores fixados no PMAQ - AB em decorrência do cumprimento das metas previstas no Termo de Compromisso, quando da adesão ao Programa, um percentual será aplicado para melhor estruturação da Atenção Básica Municipal e orientado pelas matrizes estratégicas, após a aplicação da Auto-Avaliação de Melhorias do Acesso e Qualidade - AMAQ pelas equipes; o percentual remanente será pago aos membros das equipes da Atenção Básica, que laborem nas Unidades Básicas de Saúde Municipais participantes, como prêmio pelo cumprimento das metas estabelecidas, sob forma de gratificação financeira, bem como incentivo de qualidade e inovação; nos percentuais fixados: | - Na Sede do Município, o percentual destinado a melhoria da estruturação da Atenção Básica Municipal, será de 50% (Cinquenta por cento),0 50% (cinquenta por cento) remanente, será destinado aos . membros das Equipes de Saúde independentes das duas Unidades Básicas de Saúde | - Nos Distritos, o percentual para melhoria da estruturação da Atenção Bási Municipal será de 30% (Trinta por cento),o remanescente - 70% (setenta por cento) será destinado aos membros da Equipe de Saúde participante, sendo esta subdividida e lotada nas duas Unidades de Saúde dos distritos. "Art. 3º - A gratificação dos membros das Equipes de Saúde terá periodicidade mensal, e será paga até o vigésimo dia do mês subsequente, com os devidos rendimentos dos valores desde o crédito na conta municipal. 8 1.º - Tal gratificação terá condicionantes, compreendidas por fatores de avaliação de desempenho, descritas adiante, conforme o artigo 8º da Portaria GM/MS nº 1.645/2015, a serem realizadas por comissão paritária designada ecialmente para este fim, e composta por representantes indicados nas respectivas catêgorias, sendo 01 (um) Titular e 01 (um) Suplente entre: | — Enfermeiros de ESF Il- Técnitos de enfermagem |Il- Médicos, IV- Agentes comunitários de saúde V- NASF VI Saúde Bucal VIl- Atendentes de Serviços -de Saúde, VII Faxineiros, IX- Secretari 001 Municipal de Saúde, X — Representante do Conselh NPJ n.º 04.492. o Municipal de “Saúde, a) Produtividade no trabalho, com base em parâmetros previamente estabelecidos de qualidade e produtividade; b) Conhecimento de métodos e técnicas necessários para O desenvolvimento das atividades exercidas na unidade de lotação; c) Trabalho em equipe; d) Comprometimento e Cordialidade no atendimento; e) Alimentação do E- SUS; f) Cumprimento das normas de procedimentos e de conduta no desempenho das atribuições da equipe: : 9) Limpeza e higienização dos locais de trabalho; h) Aos agentes de saúde que compõe a equipe, a necessidade de dedicação de 70% (setenta por cento) da carga horária para as visitas domiciliares, sendo no mínimo todas as famílias visitadas uma vez a o mês. $ 2.º - O valor correspondente do incentivo financeiro PMAQ-AB será de acordo com o resultado da certificação de cada equipe, o qual será rateado entre todos os membros da equipe, em parcelas igualitárias. $ 3º Inalterado S 4.º - Em caso de desistência, exoneração, rescisão, afastamento sem remuneração, ou ainda, afastamento com remuneração superior a 30 (trinta) dias no bimestre, O servidor perderá o direito ao membros da equipe. prêmio e o valor correspondente será rateado entre os demais Parágrafos 5.º, 6.º, 7.º... inalterados, Art. 4.º Revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 2.196 de 13 de junho de 2014, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Não havendo nada mais a acrescentar, submetemos a proposta de emenda à apreciação do plenário desta casa. Delfinópolis, 21 de Maio de 2018. Danilo Araújo Santos= Presidente, Analdo Arantes Vieira = Vereador: o Vereador Mauro disse que da forma que foi feita as Emendas nenhum servidor dos PSFs irão perder, o Executivo terá que efetuar o pagamento do PMAQ todo mês e não de qj uatro em quatro meses como tem sido feito, mas, os Vereadores terão que fiscalizar, a Vereadora Dóris disse que a comunidade é que deve avaliar os serviços prestados, o Conselho Municipal de Saúde tem que fiscalizar também, eles devem saber o que necessita, pois, 30% (trinta por cento) para os Distritos, e 50% (cinquenta por cento) para a sede, a Vice-Presidente Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida assumiu a Mesa Diretora devido o Presidente ser também autor das Emendas, encerrada a discussão a Senhora Presidente colocou as Emendas em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade, em seguida a Senhora Presidente colocou o Projeto de Lei nº 001/2018 com Emendas em votação e o mesmo foi aprovado em primeiro turno de votação. O Senhor Presidente deixou a Mesa Diretora por tratar de matéria de sua autoria, assumiu a Vice-Presidente Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida, e a mesma colocou em discussão o Requerimento nº 016/2018 de autoria do Vereador Danilo Araujo Santos à Prefeita, no qual requerer a CONVOCAÇÃO dos seguintes servidores 1) Secretário de Meio Ambiente, Turismo, Esporte e Cultura, senhor Thomas Assunção Madruga; 2) Secretário de Administração, Senhor Nelson Marcelino Lara; 3) Engenheiro, senhor Laércio Ferreira dos Santos; 4) Procuradora, Drº Cintia de Oliveira Barbosa; 5) Coordenador Municipal de Vigilância em Saúde, Nilson de Paula Oliveira; 6) Secretária Municipal de Saúde, Senhora Luciana Rodrigues Pereira, para que compareçam no recinto da Câmara Municipal em dia e hora a ser, marcado pelo Presidente, para esclarecimento sobre o seguinte assunto: Criação do SAAE Distrital - Soluções URGENTES para tratamento e distribuição de água nos Distritos de Babilônia e Olhos D'água da Canastra: encerrada a discussão a Senhora Presidente colocou o o único de Senhor após lida di Câmara Muni Requerimento nº 016/2018 em votação e o mesmo foi aprovado votação por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o esidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que scutida, se aprovada, será assinada por tod ipal de Delfinópolis (MG), 21 de maio d os os Vereadores presentes E:////////00//000000 OLA UU MOC A Re ro Analdo Arantes Vieira LR Danilo Araujo Santos Dóris Day Aparecida Ferreira Fransérgio Anselmo Pimenta José Carlos de Oliveira Maria Beatriz Pinto de Almeida Mauro César de Assis Rodrigo Medeiros de Castro, Sebastião Ferreira de Oliveira