| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2017-09-04 |
| native_id | 12 |
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A RENe r . Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 Ata da 12 (décima segunda) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos quatro (04) dias do mês de setembro de dois mil e dezessete (2017), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência do Vereador Senhor Danilo Araujo Santos. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto biblico pelo Vereador José Carlos de Oliveira. A Secretária fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Analdo Arantes Vieira; Danilo Araújo Santos Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta; Mauro César de Assis; Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira, verificando a ausência dos Vereadores: Fransérgio Anselmo Pimenta e Maria Beatriz Pinto de Almeida, as quais foram justificadas na Secretaria. O Senhor Presidente não colocou a Ata anterior em discussão, devido ao Projeto de Resolução nº 011/2017 que irá dar entrada no expediente dessa sessão, a qual anula a 8a Reunião Extraordinária realizada em 28 de agosto de 2017. O Senhor Presidente anunciou o Expediente do dia: 01: Projeto de Lei nº 025/2017 do Executivo que autoriza o Municipio de Delfinópolis a receber em doação, de pessoa física ou jurídica, material de consumo, serviços e bens duráveis destinados manutenção, conservação, ampliação e adequações da frota de veiculos pertencente a municipalidade e dá outras providências, 02: Projeto de Lei nº 026/2017 do Executivo que dispõe sobre a criação do Projeto “Adote uma Praça” e dá outras providências, 03: Projeto de Resolução nº 011/2017 de autoria de todos os Vereadores — Dispõe sobre a anulação da Sessão Legislativa que rejeitou integralmente a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Executivo Municipal de Delfinópolis; 04: Oficio nº 251/2017 da Secretaria de Administração, Senhora Vanessa Samora Ribeiro Fernandes, no qual envia minuta Texto PPA 2018/2021, que ainda está em construção e deverá receber propostas da Câmara e da população; 05: Ofício nº 255/2017 do Executivo, no qual solicita reconsideração quanto a reprovação do Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2018; 06: Ofício nº 24/2017 do Departamento de Políticas de Assistência Social, no qual informa que O CRAS de Delfinópolis está dando continuidade as oficinas, após um intervalo onde houve um novo processo licitatório, e também convida a todos á conhecer os trabalhos deles; 07: Balancete Contábil da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, referente ao mês de julho/2017; 08: Um convite para o Desfile Cívico, que será no dia 07 de setembro, ás 08h00 da rua Pedro José Venâncio de Andrade até a Praça Manoel Leite Lemos; 09: Ofício nº 026/2017 da Câmara Municipal de Capitólio, no qual convida para participarem da “Oficina Interlegis Marcos Jurídicos” um programa realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro do Senado Federal, que acontecerá em Capitólio nos dias 19 a 21 de setembro; 10: Um Oficio do Senhor Daniel Cândido de Oliveira Castro, no qual solicit pedido de Termo de Fomento em prol a Fundação Pio XIl Hospital do Câncer di Barretos; 11: Pedido de urgência de autoria dos Vereadores ao Projeto de Resolução nº 011/2017. O Senhor Presidente suspendeu a sessão, retornando aos trabalhos, anunciou o Pequeno Expediente: Nenhum Vereador fez uso da palavra. O Senhor Presidente anunciou O Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os e d Vereadores previamente inscritos: O Vereador Sebastião Ferreira de Oliveir 4 saudou à todos; Sobre o novo Assessor Jurídico da Câmara: desejou boas vinda ao Dr. Guilherme; Sobre os Distritos: convidou a senhora Prefeita para fazer um visita nos Distritos para ver pessoalmente os problemas e ver o que poderá ser feito, Sobre a LDO: é favorável que se conserte o que está errado. O Vere odrigo Medeiros de Castro saudou à todos; Sobre o Assessor Jurídico da Câmar A Rica r . Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, 1. e 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 boas vindas e desejou sucesso; Sobre O desfile de 07 (sete) de setembro: convidou todos à participar. O Vereador José Carlos de Oliveira saudou à todos; Saudou O novo Assessor Jurídico Dr. Guilherme, Sobre a anulação da sessão anterior: manifestou se favorável para consertar o erro; Sobre a Prefeita: como disse O Vereador Sebastião, acha necessário que ela visite os Distritos para ver os problemas, Sobre o setor de obras: quando o Dr. Fernando era Prefeito havia insistido com ele e agora já falou pra Suely para ver OS serviços que pertence ao engenheiro Laércio. Em aparte o Vereador Sebastião perguntou sobre a regularização da rua da mãe do Zé do Nilson. Continuou com à palavra O Vereador José Carlos: Sobre o problema da rua a mãe dele: disse que o Laércio falou que teria que fazer uma fossa. O Vereador Mauro César de Assis saudou à todos; Sobre O novo Assessor Jurídico da Câmara: saudou o Dr Guilherme, desejou boa sorte, e que espera que o mesmo seja diferente, que seja advogado da Câmara; Sobre a anulação da reunião anterior que foi votado a LDO: justificou que não assinou o Projeto de Resolução de anulação, e disse que na gestão passada com a imposição do Prefeito eles aprovaram O Projeto de Lei da Iluminação Pública na escura e correndo, e hoje, eles estão tendo problema, já disse várias vezes que tem que trabalhar unido: Câmara e Prefeitura; Sobre O Requerimento nº 011/2017 de sua autoria que versa sobre horas extras: justificou que havia feito um requerimento anterior solicitando horas extras do ano de 2016, e viu que vários cargos em comissão receberam horas extras, e agora solicitou de 2013 a 2015 para ver se também os cargos em comissão receberam horas extras, e, pediu O apoio de todos Os Vereadores. O Vereador Analdo Arantes Vieira saudou á todos; Sobre o novo Assessor Jurídico da Câmara: saudou-o, desejou boas vindas, e disse que na gestão passada o Assessor Jurídico da Câmara era somente da Presidente, e eles votaram vários Projetos de Lei sem parecer; Sobre O Distrito de Babilônia: disse que desde fevereiro está atrás de 20 (vinte) metros de asfalto, liga na Prefeitura, mas, não consegue nada; Sobre a água do Distrito de Babilônia: lá está faltando água todos os dias, acrescentou que O Flávio da Copasa já esteve no Distrito. A Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta saudou à todos; Sobre o novo Assessor Jurídico: desejou-lhe boas vindas; Lamentou a morte do seu cunhado Marcos; Sobre a LDO: manifestou-se favorável a anulação da sessão anterior, não é por imposição e pressão que voltou atrás, e sim, para consertar um erro. O Vereador Danilo Araujo Santos saudou á todos; Sobre o novo Assessor Jurídico da Câmara: apresentou o Dr. Guilherme à todos Vereadores; Solicitou ao Adriano Chefe do Departamento de transporte para fazer a manutenção das estradas da Babilônia e do Vão da Babilônia, pois, é um local turistico € também passa 0S veículos escolares, & as mesmas estão necessitando com urgência de serem arrumadas; Sobre a falta de água nos Distritos: disse que falta estrutura € também consciência das pessoas, já fizeram uma análise da água de lá e detectaram que é impróprio para o uso humano acha que a Câmara deveria se unir para resolver isso; Sobre O escritório do DEN! em Passos: parabenizou O empenho do senhor Fabiano Cunha que conseguiu instalar o escritório na cidade de Passos para ajudar à nossa região; Sobre O Projeto de Resolução nº 011/2017 de autoria de todos os Vereadores que dispõe sobre anulação da Sessão Legislativa que rejeitou integralmente a proposta de Lei q Diretrizes Orçamentárias do Executivo Municipal de Delfinópolis manifestou-S favorável, eles erraram € estão sanando o erro Solicitou que as Comissõe Permanentes emitam seus Pareceres aos Projetos de Leis nºs. 025/2 026/2017 O Senhor Presidente colocou o pedido de urgência de autoria dos Vereai Projeto de Resolução nº 011/2017, encerrada disçussão colocou o mencid do ” ads r : Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n. e 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais . CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 : pedido em votação e o mesmo recebeu 06 (seis) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, sendo contra O Vereador Mauro César de Assis, ficando, portanto, O pedido de urgência aprovado por 06X01 votos. Encerrou-se o Grande Expediente por não haver mais oradores. O Senhor Presidente anunciou a Ordem do dia: O Senhor Presidente colocou em segundo turno de discussão O Projeto de Lei Complementar nº 007/2017 de autoria da Mesa Diretora que acresce atribuições e aumenta a jornada de trabalho e à remuneração base do emprego de Contador, previstas na Lei Complementar nº 1.854, de 04 de abril de 2008, e dá outras providências (10 horas semanais com O salário de R$ 3 300,00); encerrada a discussão colocou O Projeto de Lei Complementar nº em votação e O mesmo foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Resolução nº 011/2017 de autoria de todos os Vereadores que dispõe sobre a anulação da Sessão Legislativa que rejeitou integralmente a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Executivo Municipal de Delfinópolis: O Vereador Mauro manifestou contra, e justificou que anulando uma Sessão da Câmara, os Vereadores ficarão sem credibilidade, encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou em votação O Projeto de Resolução nº 011/2017, e o mesmo recebeu 06 (seis) favoráveis e 01 (um) voto contrário, sendo contra O Vereador Mauro César de Assis, portanto, O Projeto de Resolução nº011/2017 foi aprovado por 06X01 votos em turno único de votação. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Requerimento nº 017/2017 de autoria do Vereador Mauro César de Assis à Prefeita, no qual solicita a seguinte informação: Quais foram Os servidores da municipalidade que trabalharam receberam horas extras nos meses de janeiro/2013 até dezembro/2015, fazendo por meio de relação indicando: nome do servidor, cargo para o qual foi contratado e qual cargo ocupa, quantidade de horas extras e valor € valor pago mês a mês; encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou O mencionado Requerimento em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 21 de agosto de 2 7. bo ARANARRNANARAAAAAANAMAAAAUNNHAHAUNDHDHHDHO A Analdo Arantes Vieira Danilo Araujo Santos Dóris Day Aparecida Ferreira Pim Fransérgio Anselmo Pimenta José Carlos de Oliveira Maria Beatriz Pinto de Almeida! Mauro César de Assis Rodrigo Medeiros de Castro Sebastião Ferreira de Oliveira