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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2017-09-04
native_id12

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ata #

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A RENe r .
Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19
Ata da 12 (décima segunda) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de
Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos quatro (04) dias do mês de
setembro de dois mil e dezessete (2017), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a
presidência do Vereador Senhor Danilo Araujo Santos. Foram feitas as orações de
praxe e lido um texto biblico pelo Vereador José Carlos de Oliveira. A Secretária fez a
chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Analdo
Arantes Vieira; Danilo Araújo Santos Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta; Mauro
César de Assis; Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira,
verificando a ausência dos Vereadores: Fransérgio Anselmo Pimenta e Maria Beatriz
Pinto de Almeida, as quais foram justificadas na Secretaria. O Senhor Presidente não
colocou a Ata anterior em discussão, devido ao Projeto de Resolução nº 011/2017 que
irá dar entrada no expediente dessa sessão, a qual anula a 8a Reunião Extraordinária
realizada em 28 de agosto de 2017. O Senhor Presidente anunciou o Expediente do
dia: 01: Projeto de Lei nº 025/2017 do Executivo que autoriza o Municipio de
Delfinópolis a receber em doação, de pessoa física ou jurídica, material de consumo,
serviços e bens duráveis destinados manutenção, conservação, ampliação e
adequações da frota de veiculos pertencente a municipalidade e dá outras
providências, 02: Projeto de Lei nº 026/2017 do Executivo que dispõe sobre a
criação do Projeto “Adote uma Praça” e dá outras providências, 03: Projeto de
Resolução nº 011/2017 de autoria de todos os Vereadores — Dispõe sobre a
anulação da Sessão Legislativa que rejeitou integralmente a proposta de Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Executivo Municipal de Delfinópolis; 04: Oficio nº
251/2017 da Secretaria de Administração, Senhora Vanessa Samora Ribeiro
Fernandes, no qual envia minuta Texto PPA 2018/2021, que ainda está em
construção e deverá receber propostas da Câmara e da população; 05: Ofício nº
255/2017 do Executivo, no qual solicita reconsideração quanto a reprovação do
Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária
do Exercício Financeiro de 2018; 06: Ofício nº 24/2017 do Departamento de Políticas
de Assistência Social, no qual informa que O CRAS de Delfinópolis está dando
continuidade as oficinas, após um intervalo onde houve um novo processo licitatório, e
também convida a todos á conhecer os trabalhos deles; 07: Balancete Contábil da
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, referente ao mês de julho/2017; 08: Um
convite para o Desfile Cívico, que será no dia 07 de setembro, ás 08h00 da rua
Pedro José Venâncio de Andrade até a Praça Manoel Leite Lemos; 09: Ofício nº
026/2017 da Câmara Municipal de Capitólio, no qual convida para participarem da
“Oficina Interlegis Marcos Jurídicos” um programa realizado pelo Instituto Legislativo
Brasileiro do Senado Federal, que acontecerá em Capitólio nos dias 19 a 21 de
setembro; 10: Um Oficio do Senhor Daniel Cândido de Oliveira Castro, no qual solicit
pedido de Termo de Fomento em prol a Fundação Pio XIl Hospital do Câncer di
Barretos; 11: Pedido de urgência de autoria dos Vereadores ao Projeto de Resolução
nº 011/2017. O Senhor Presidente suspendeu a sessão, retornando aos trabalhos,
anunciou o Pequeno Expediente: Nenhum Vereador fez uso da palavra. O Senhor
Presidente anunciou O Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os
e d
Vereadores previamente inscritos: O Vereador Sebastião Ferreira de Oliveir 4
saudou à todos; Sobre o novo Assessor Jurídico da Câmara: desejou boas vinda
ao Dr. Guilherme; Sobre os Distritos: convidou a senhora Prefeita para fazer um
visita nos Distritos para ver pessoalmente os problemas e ver o que poderá ser feito,
Sobre a LDO: é favorável que se conserte o que está errado. O Vere odrigo
Medeiros de Castro saudou à todos; Sobre o Assessor Jurídico da Câmar
A Rica r .
Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, 1. e 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19
boas vindas e desejou sucesso; Sobre O desfile de 07 (sete) de setembro: convidou
todos à participar. O Vereador José Carlos de Oliveira saudou à todos; Saudou O
novo Assessor Jurídico Dr. Guilherme, Sobre a anulação da sessão anterior:
manifestou se favorável para consertar o erro; Sobre a Prefeita: como disse O
Vereador Sebastião, acha necessário que ela visite os Distritos para ver os problemas,
Sobre o setor de obras: quando o Dr. Fernando era Prefeito havia insistido com ele e
agora já falou pra Suely para ver OS serviços que pertence ao engenheiro Laércio. Em
aparte o Vereador Sebastião perguntou sobre a regularização da rua da mãe do Zé
do Nilson. Continuou com à palavra O Vereador José Carlos: Sobre o problema da
rua a mãe dele: disse que o Laércio falou que teria que fazer uma fossa. O Vereador
Mauro César de Assis saudou à todos; Sobre O novo Assessor Jurídico da
Câmara: saudou o Dr Guilherme, desejou boa sorte, e que espera que o mesmo seja
diferente, que seja advogado da Câmara; Sobre a anulação da reunião anterior que
foi votado a LDO: justificou que não assinou o Projeto de Resolução de anulação, e
disse que na gestão passada com a imposição do Prefeito eles aprovaram O Projeto de
Lei da Iluminação Pública na escura e correndo, e hoje, eles estão tendo problema, já
disse várias vezes que tem que trabalhar unido: Câmara e Prefeitura; Sobre O
Requerimento nº 011/2017 de sua autoria que versa sobre horas extras: justificou
que havia feito um requerimento anterior solicitando horas extras do ano de 2016, e viu
que vários cargos em comissão receberam horas extras, e agora solicitou de 2013 a
2015 para ver se também os cargos em comissão receberam horas extras, e, pediu O
apoio de todos Os Vereadores. O Vereador Analdo Arantes Vieira saudou á todos;
Sobre o novo Assessor Jurídico da Câmara: saudou-o, desejou boas vindas, e disse
que na gestão passada o Assessor Jurídico da Câmara era somente da Presidente, e
eles votaram vários Projetos de Lei sem parecer; Sobre O Distrito de Babilônia: disse
que desde fevereiro está atrás de 20 (vinte) metros de asfalto, liga na Prefeitura, mas,
não consegue nada; Sobre a água do Distrito de Babilônia: lá está faltando água todos
os dias, acrescentou que O Flávio da Copasa já esteve no Distrito. A Vereadora Dóris
Day Aparecida Ferreira Pimenta saudou à todos; Sobre o novo Assessor
Jurídico: desejou-lhe boas vindas; Lamentou a morte do seu cunhado Marcos;
Sobre a LDO: manifestou-se favorável a anulação da sessão anterior, não é por
imposição e pressão que voltou atrás, e sim, para consertar um erro. O Vereador
Danilo Araujo Santos saudou á todos; Sobre o novo Assessor Jurídico da
Câmara: apresentou o Dr. Guilherme à todos Vereadores; Solicitou ao Adriano Chefe
do Departamento de transporte para fazer a manutenção das estradas da Babilônia e
do Vão da Babilônia, pois, é um local turistico € também passa 0S veículos escolares, &
as mesmas estão necessitando com urgência de serem arrumadas; Sobre a falta de
água nos Distritos: disse que falta estrutura € também consciência das pessoas, já
fizeram uma análise da água de lá e detectaram que é impróprio para o uso humano
acha que a Câmara deveria se unir para resolver isso; Sobre O escritório do DEN!
em Passos: parabenizou O empenho do senhor Fabiano Cunha que conseguiu instalar
o escritório na cidade de Passos para ajudar à nossa região; Sobre O Projeto de
Resolução nº 011/2017 de autoria de todos os Vereadores que dispõe sobre
anulação da Sessão Legislativa que rejeitou integralmente a proposta de Lei q
Diretrizes Orçamentárias do Executivo Municipal de Delfinópolis manifestou-S
favorável, eles erraram € estão sanando o erro Solicitou que as Comissõe
Permanentes emitam seus Pareceres aos Projetos de Leis nºs. 025/2 026/2017
O Senhor Presidente colocou o pedido de urgência de autoria dos Vereai
Projeto de Resolução nº 011/2017, encerrada disçussão colocou o mencid do
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Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n. e 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais
. CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 :
pedido em votação e o mesmo recebeu 06 (seis) votos favoráveis e 01 (um) voto
contrário, sendo contra O Vereador Mauro César de Assis, ficando, portanto, O pedido
de urgência aprovado por 06X01 votos. Encerrou-se o Grande Expediente por não
haver mais oradores. O Senhor Presidente anunciou a Ordem do dia: O Senhor
Presidente colocou em segundo turno de discussão O Projeto de Lei Complementar
nº 007/2017 de autoria da Mesa Diretora que acresce atribuições e aumenta a jornada
de trabalho e à remuneração base do emprego de Contador, previstas na Lei
Complementar nº 1.854, de 04 de abril de 2008, e dá outras providências (10 horas
semanais com O salário de R$ 3 300,00); encerrada a discussão colocou O Projeto de
Lei Complementar nº em votação e O mesmo foi aprovado por unanimidade em
segundo turno de votação. O Senhor Presidente colocou em turno único de
discussão o Projeto de Resolução nº 011/2017 de autoria de todos os Vereadores
que dispõe sobre a anulação da Sessão Legislativa que rejeitou integralmente a
proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Executivo Municipal de Delfinópolis: O
Vereador Mauro manifestou contra, e justificou que anulando uma Sessão da Câmara,
os Vereadores ficarão sem credibilidade, encerrada a discussão o Senhor Presidente
colocou em votação O Projeto de Resolução nº 011/2017, e o mesmo recebeu 06 (seis)
favoráveis e 01 (um) voto contrário, sendo contra O Vereador Mauro César de Assis,
portanto, O Projeto de Resolução nº011/2017 foi aprovado por 06X01 votos em
turno único de votação. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão
o Requerimento nº 017/2017 de autoria do Vereador Mauro César de Assis à Prefeita,
no qual solicita a seguinte informação: Quais foram Os servidores da municipalidade
que trabalharam receberam horas extras nos meses de janeiro/2013 até
dezembro/2015, fazendo por meio de relação indicando: nome do servidor, cargo para
o qual foi contratado e qual cargo ocupa, quantidade de horas extras e valor € valor
pago mês a mês; encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou O mencionado
Requerimento em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno
único de votação. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a
reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se
aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de
Delfinópolis (MG), 21 de agosto de 2 7. bo
ARANARRNANARAAAAAANAMAAAAUNNHAHAUNDHDHHDHO A
Analdo Arantes Vieira
Danilo Araujo Santos
Dóris Day Aparecida Ferreira Pim
Fransérgio Anselmo Pimenta
José Carlos de Oliveira
Maria Beatriz Pinto de Almeida!
Mauro César de Assis
Rodrigo Medeiros de Castro
Sebastião Ferreira de Oliveira

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