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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2018-06-18
native_id121

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 6

Câmara Municipal de Delf
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfir finas
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 is
Ata da 9º (nona) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões
da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos dezoito (18) dias do mês de junho de dois
mil e dezoito (2018), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência do
vereador Senhor Danilo Araujo Santos. Foram feitas as orações de praxe e lido um
texto bíblico pelo Vereador José Carlos de Oliveira. A Secretária fez a chamada
nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Analdo Arantes
Vieira; Danilo Araujo Santos; Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta; Fransérgio
Anselmo Pimenta; José Carlos de Oliveira; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Mauro
César de Assis; Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira. O
Senhor Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão, encerrada a
discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor
Presidente anunciou o Expediente: 01: Requerimento nº 017/2018 de autoria do
Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta á Prefeita no qual solicita seguintes
informações sobre o Ex-servidor ONEÉSIO RIBEIRO DA SILVA nos cargos de
ajudante de balsa e operador de balsa, sendo: 1) Cópia do contrato de trabalho,
desde o primeiro (em 01/08/2009) até o último em que foi dispensado (em 16/05/2018);
2) Cópia de todos os holerites; 3) Cópia de todos os recibos de férias; 4) Cópia de
todos os depósitos de fundo de garantia. JUSTIFICATIVA: Tais informações são para
sanar algumas dúvidas junto ao Ex-Servidor acima mencionado; 02: Requerimento nº
018/2018 de autoria do Vereador Danilo Araujo Santos á Prefeita, no qual solicita as
seguintes informações sobre os bloquetes do Distrito de Babilônia, sendo: 1)
Cópia do Processo Licitatório da confecção e instalação dos bloquetes nas ruas do
Distrito de Babilônia e outras informações referentes a obra; 2) Porque os bloquetes
que estão encostados próximos a obra do velório do Distrito de Babilônia não foram
instalados nas ruas contemplados pelo convênio. JUSTIFICATIVA: tais informações,
são para prestar esclarecimentos a população; 03: INDICAÇÃO Nº 008/2018 de
autoria do Vereador Danilo Araujo Santos á Prefeita, na qual SUGERI: 1) Que seja feito
o calçamento das ruas que foram contempladas por convênio com os bloquetes que
estão encostados próximos a obra do velório, no Distrito de Babilônia.
JUSTIFICATIVA: A população das referidas ruas sofrem por conta da poeira, além da
forte enxurrada que desce próximo de várias casas, enquanto os bloquetes estão
encostados, criando espaço propício para animais peçonhentos; 04: INDICAÇÃO Nº
009/2018 de autoria do Vereador Danilo Araujo Santos á Prefeita, na qual SUGERI: 1)
Que o veículo que estava prestando serviço na saúde, seja disponibilizado para prestar
serviço no esporte. JUSTIFICATIVA: com a chegada do novo carro para a saúde, seria
muito viável, pois, assim o Coordenador do esporte poderá realizar as atividades
esportivas nos Distritos de Olhos D'água da Canastra e Babilônia. 05: INDICAÇÃO Nº
010/2018 de autoria do Vereador Danilo Araujo Santos á Prefeita, na qual SUGERI: 1)
Que se faça uma cobertura (telhado) para a garagem da ambulância e o veículo da
saúde da Unidade de Saúde do Distrito de Babilônia. JUSTIFICATIVA: Tal obra dará
melhores condições aos atendimentos da Saúde em dias chuvosos, além de dar
segurança e proteção aos automóveis. 06: Ofício nº 279/2018 do Executivo, no qual
envia resposta (Vistoria in Loco) ao Requerimento nº 009/2018 de autoria do
Vereador Mauro César de Assis, que versa sobre informações sobre licitações
i peças de reposição, sendo: 1) Cópias das atas de licitação de pneus e peças de
reposição dos veículos municipais, no período de 01/01/2013 até a presente data; 2)
Cópia da homologação de cada licitação acima mencionada, bem como cópias de
todos os empenhos dos referidos pagamentos. 07: Ofício nº 280/2018 do Executivo,
no qual envia o Requerimento nº 011/2018 de a à do Vereador Mauro
Ne
X Zoo E j , És
"Câmara M
CNPJ n.º 04.492.2: SR Fes
César de Assis, que versa sobre as seguintes informações sobre dívidas, sendo: 1)
Qual a dívida atual do Município de Delfinópolis (MG), em todas as esferas; 2) Relatório
anual da dívida acima mencionada. 08: Ofício nº 281/2018 do Executivo, no qual
envia resposta ao Requerimento nº 010/2018 de autoria do Vereador Mauro César de
Assis, que versa sobre as seguintes informações sobre licitações de veículos,
sendo: 1) Cópias das atas de licitação de aquisição de todos os veículos da Prefeitura
Municipal de Delfinópolis, no período de 01/01/2013 até a presente data. 09: Ofício nº
282/2018 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 012/2018 de
autoria do Vereador Mauro César de Assis, que versa sobre as seguintes
informações sobre licitação carteiras escolares, sendo: 1) Cópia da ata licitação de
aquisição de carteiras escolares para as escolas municipais; 2) Cópia da homologação,
bem como, a solicitação do objeto acima mencionado. 10: Um Convite da Diretora da
Escola Municipal Lourdes Aparecida da Silva, senhora Kátia Aparecida de Souza
Silva, para participar do desfile cívico em homenagem aos 142 anos do Distrito de
Babilônia, que será no dia 29/06/2018 ás 09h00; 11: Pedido de urgência de autoria
dos Vereadores aos Requerimentos nºs. 017/2018 e 018/2018; 12: Pedido de
urgência de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta ao Projeto de Lei
Complementar nº 005/2018 de sua autoria. O Senhor Presidente anunciou o
Pequeno Expediente: nenhum Vereador fez uso da palavra. O Senhor Presidente
anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores
previamente inscritos: O Vereador Sebastião Ferreira de Oliveira saudou os
presentes e os que estavam assistindo em casa via virtual; Sobre a primeira festa
do queijo: parabenizou os organizadores e os participantes; Sobre a estrada BR 464:
pediu ao Denit que coloque sinalização na mesma. O Vereador Rodrigo Medeiros de
Castro saudou a todos; Sobre a primeira festa do queijo: parabenizou o Raveli e o
Jonatas pela organização do evento, por isso, pediu a Prefeita para olhar com carinho
O setor do esporte, o Jonatas está sozinho, pois, o estagiário que estava com ele saiu.
O Vereador Fransergio Anselmo Pimenta saudou á todos; Sobre a primeira festa
do queijo: parabenizou a Prefeita e o Jonatas pelo evento realizado; Sobre o Neto
filho da Carina: parabenizou a Prefeita por tê-lo chamado para trabalhar no PSF, pois,
com a transferência da Valdirene para o PSF de cima ficou vago o serviço; Sobre a
Gurita de baixo: disse que faz um ano e meio que as máquinas da Prefeitura não
arrumou as estradas da Ana do Valdeci, do Ronim, espera que após o recesso da
Câmara a Prefeita já tenha mandado fazer o serviço; Sobre a estrada do cavalão:
disse que o mês que vem irá iniciar a safra do milho e do sorgo, falta só 06 Km para
terminar o serviço, inclusive houve fazendeiro daquela região que doou R$ 5.000,00
(cinco mil reais) para ajudar a Prefeitura fazer, conforme fez a Lei de doação, mas, não
foram arrumar, mesmo ele ajudando com o dinheiro; Sobre a estrada da Mata: disse
que perto do Luiz Homero está horrível, não passa dois veículos ao mesmo tempo;
Sobre a travessia na balsa: em reuniões passadas ele questionou que a camionete
do Toninho do posto estava passando sem pagar a balsa para levar combustível para a
firma que está fazendo os ancoradouros da balsa, eles falaram que ele estava pegando
no pé do Toninho, mas ele não estava, o que ele estava dizendo era que o Toninho .
tem que pagar a balsa, e agora, o Petrogold é que esta fornecendo o combustível e
está atravessando também sem pagar, o João pega a balsa pequena e atravessa a
camioneta deles, isso está errado, pois, além de não pagar a balsa pequena está
interditada; Sobre emplacamento de veículos em Delfinópolis: disse que não está
sendo transferidos mais veículos para Delfinópolis por falta de vistoriador de veículo,
pediu para que a Prefeita veja isso com carinho, ri qu
o município, as pessoas preferem emplacar seus veículos em outras cidades;
Secretaria de Meio Ambiente: disse que foi criada e a Prefeita contratou um servidor,
mas, o mesmo precisa de um ajudante, pediu para a Prefeita dar uma oportunidade ao
senhor Cecato que está concluindo o curso e necessita de estágio; Sobre os buracos
nas ruas: disse que faz três meses que está pedindo para tampar, se o problema for
cimento ele paga para arrumar, pois, está critico na Avenida Antenor Pereira de
Moraes, enfrente a casa da Marieta, a Câmara irá entrar em recesso, se quando
retornar não tiver tampado os buracos ele irá tomar providências. O Vereador José
Carlos de Oliveira saudou á todos; Sobre o meio fio em Olhos D'água: manifestou
sua indignação, pois, a Prefeita não faz; Sobre o vestiário do campo de Olhos
D'água: pediu para a Prefeita derrubar o resto que será melhor. O Vereador Mauro
César de Assis saudou á todos; Sobre a primeira festa do queijo: parabenizou os
coordenadores pela elaboração da mesma; Manifestou seus votos de condolências
á família da senhora Esbelinha do Zé Liota e a família do senhor Luiz genro do Ninico;
Sobre o quiosque da Praça Amador Miguel: agradeceu o Matheus, Laércio e Zézico
que foram lá e arrumaram; Sobre a iluminação na Praça do Ginásio Poliesportivo:
pediu a Prefeita que faça o serviço; Sobre o acostamento no bairro Sarandi: pediu
para a Prefeita mandar limpar, pois, está o maior perigo para os pedestres; Sobre o
trânsito pesado: ele o Fransérgio e a Maria Beatriz já pediram, e ele torna a pedir para
desviar o trânsito pesado por fora da cidade, pois, assim irá evitar buracos nas ruas;
Sobre os buracos nas ruas: como disse o Fransérgio: os buracos continuam, ele não
sabe se a Prefeitura perdeu o os R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais) para o
recapeamento. Em aparte a Vereadora Maria Beatriz disse que a Prefeitura irá fazer
nova licitação para ver se alguém participa. Continuou com a palavra o Vereador
Mauro: e o mesmo desejou um bom recesso aos Vereadores e ás servidoras: Adelita,
Marieta e Lidiana. O Vereador Analdo Arantes Vieira saudou á todos; Sobre o
transporte na saúde dos Distriotos: está muito difícil, pois, ginecologista e Ultrason é
somente em dias de sábado, e as pessoas carentes não tem como pagar para vir até
Delfinópolis, pediu para que a Prefeita dê o transporte ou então marque dia de sexta
feira. Em aparte a Vereadora Maria Beatriz disse que tais médicos são de Ribeirão
Preto e só podem atender dia de sábado. Continuou com a palavra o Vereador
Analdo: Sobre o velório do Distrito de Babilônia: dá tristeza ver, o mesmo está no
chão, é muito dinheiro público jogado fora, é a terceira vez que fazem coisa errada, é
demais; Sobre os bloquetes: faz sete anos que eles estão encostados; Sobre os
entulhos no Distrito de Babilônia: pediu para a Prefeita mandar retirar: Sobre
cascalho: sugeriu que a Prefeita compre uns dois hectares de terra para retirar o
cascalho, pois, as pessoas não querem arrumar; Sobre a quadra de Olhos D'água:
pediu para que termine a mesma. A Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira
Pimenta saudou á todos; Sobre a primeira festa do queijo: parabenizou os
organizadores, colaboradores, servidores e também ao movimento Ravelli: Sobre o
concurso público: pediu para a Prefeita ver se elabora concurso público no Município
de Delfinópolis, as pessoas estão cobrando e já faz muitos anos que a contração é feita
através de processo seletivo; Sobre a rodoviária: a mesma está sem condições de
uso, Delfinópolis é uma cidade turística e merece um terminal digno; Sobre a reunião
dos Vereadores Mirins: hoje houve uma reunião dos mesmos na Câmara Municipal
de Delfinópolis e os mesmos reclamaram sobre a saúde e ambulância, o município tem
os profissionais e os veículos, então que busque os pacientes que necessitam do
trans) i Sobre o Hospital Municipal: o atendimento está dei,
Maria Beatriz Pinto de Almeida saudou á todos; Sobre a primeira festa do queijo
de Delfinópolis: parabenizou todos os envolvidos na elaboração da festa, teve muitos
ciclistas, parabenizou também o Jonatas pelo trabalho realizado, pediu para a Prefeita
chamar o rapaz que estava trabalhando junto com o Jonatas de volta, pois, é muito
pesado para uma pessoa só; Sobre a Escola Municipal Cônego Marinho: disse que
esteve lá na semana passada para ver se conseguia colocar uma quadra esportiva , aí
foi no setor de convênio ver, pois, a Dóris disse em reunião anterior que perdeu a
construção de uma escola com 12 (doze) salas de aula, no entanto, os servidores do
setor de convênio procuraram e não acharam nada. Em aparte a Vereadora Dóris
disse que não conseguiu o convênio devido que o Município está bloqueado por causa
da quadra de Olhos D'água que não foi concluída, seria para essa administração.
Continuou com a palavra a Vereadora Maria Beatriz: Sobre os bloquetes do
Distrito de Babilônia: disse que viu a reclamação do Vereador Analdo, mas, esse
problema dos bloquetes está na justiça desde a época do Zezé; Sobre a Secretaria de
meio ambiente: pediu para que a Prefeita contrate o senhor Cecatto, pois, o mesmo
está estudando sobre tal, e, será de grande valia para a mencionada Secretaria. O
Vereador Danilo Araujo Santos saudou á todos; Sobre a primeira festa do queijo:
parabenizou os coordenadores; Sobre o movimento Ravelli: parabenizou o Jonatas
pela organização, o mesmo acreditou no Projeto e foi enfrente, muitos não acreditavam
que ele iria conseguir; Sobre o transporte escolar da Mata e Vão da Babilônia:
agradeceu a Prefeita Municipal por atender a demanda nos mencionados locais, eles
estão arrumando as estradas e isso é muito importante para as crianças que estavam
saindo de madrugada de suas casas e voltando de noite; Sobre o aniversário de 142
(cento e quarenta e dois) anos do Distrito de Babilônia: a Diretora da Escola
Municipal Lourdes Aparecida da Silva, senhora Kátia Aparecida de Souza Silva já
enviou o convite, mas, ele reativa o convite á todos para o desfile cívico em
comemoração ao aniversário do Distrito, que será no dia 29 de junho de 2018 ás 09h00
cujo tema será a PAZ; Sobre os bloquetes: houviu falar que está na justiça, por isso,
fez o requerimento, é inaceitável ver as pessoas sofrerem e os bloquetes parados e
encostados próximos á uma obra, propícios á insetos, não é possível que um Juiz vá
ser contra, poderia fazer um sistema mutirão para colocá-los; Sobre a INDICAÇÃO Nº
009/2018 de sua autoria á Prefeita, na qual SUGERI: 1) Que o veículo que estava
prestando serviço na saúde, seja disponibilizado para prestar serviço no esporte: o
Município foi contemplado com vários veículos, acha que a Secretaria de Esporte
necessita de um veículo para executar seu serviço, inclusive nos Distritos; Sobre as
consultas médicas no PSF de Delfinópolis: concorda com o Vereador Analdo, é
difícil o paciente vir a Delfinópolis para o atendimento médico, o certo é a Prefeitura
mandar um veículo para buscá-los e levar de volta. Em aparte a Vereadora Dóris
disse que poderia mudar o dia de atendimento, poderia ser durante a semana. Em
aparte a Vereadora Maria Beatriz disse que o médico é de Ribeirão Preto e só pode
atender no sábado. Em aparte o Vereador Sebastião disse que a Van que foi liberada
através do Caio Nárcio poderá fazer o serviço de transporte dos pacientes dos
Distritos. O Senhor Presidente colocou consecutivamente em discussão os pedidos de
urgência de autoria dos Vereadores aos Requerimentos nºs. 017/2018 e 018/2018,
encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou consecutivamente em votação os
mencionados pedidos e os mesmos foram aprovados por unanimidade. O Senhor
Presidente colocou em discussão o pedido de urgência de autoria do Vereador
Fransérgio Anselmo Pimenta ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2018 de sua
autoria, encerrada a discussão o Senhor Presidente coloco! o me ado pedido em
a
Cám
; CNPJn.º 04 dia
votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Encerrou o Grande Expediente por
não haver mais oradores. O Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia: O Senhor
Presidente colocou em turno único de votação o Projeto de Lei Complementar nº
005/2018 de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta que Acrescenta a alínea
“à Lei Complementar nº 012/2018 e dá outras providências ( f - Caminhão de Leite —
preferência de travessia na balsa na margem de Delfinópolis): a Vereadora Dóris disse
que falou com determinadas pessoas sobre isso, mas, como o caminhão que
transporta leite é de produção rural ela manifestou-se favorável, no entanto, para não
causar polêmicas, pediu aos motoristas dos caminhões que quando não tiver fila na
travessia da balsa que eles respeitem a fila e não passe na frente, tem que usar o bom
censo; o Vereador Mauro fez suas as palavras da Vereadora Dóris, e acrescentou que
a preferência de travessia é só do lado de Delfinópolis; o Vereador José Carlos disse
que é duro, mas, ele será contra, entende o lado do produtor rural, já houve muita
polêmica, irá votar de acordo com sua consciência; o Vereador Rodrigo fez suas as
palavras do Vereador José Carlos, disse que todos tem seus problemas, mas, se der
brecha irá complicar, pois, as verduras tinha prioridade e as crianças que estudam fora
também tinham; o Vereador Sebastião fez suas as palavras da Vereadora Dóris e
acrescentou que já passou por isso; encerrada a discussão O Senhor Presidente
colocou o Projeto de Lei Complementar nº 005/2018 em votação e o mesmo recebeu
05 (cinco) votos favoráveis; 02 votos contrários dos Vereadores: José Carlos de
Oliveira e Rodrigo Medeiros de Castro e 01 (uma) abstenção da Vereadora Maria
Beatriz Pinto de Almeida, ficou, portanto, o Projeto de Lei Complementar nº 005/2018
aprovado por 05X02 votos em turno único de votação. O Senhor Presidente
colocou em turno único de discussão o Requerimento nº 017/2018 de autoria do
Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta á Prefeita no qual solicita seguintes
informações sobre o Ex-servidor ONÉSIO RIBEIRO DA SILVA nos cargos de
ajudante de balsa e operador de balsa, sendo: 1) Cópia do contrato de trabalho,
desde o primeiro (em 01/08/2009) até o último em que foi dispensado (em 16/05/2018);
2) Cópia de todos os holerites; 3) Cópia de todos os recibos de férias: 4) Cópia de
todos os depósitos de fundo de garantia. JUSTIFICATIVA: Tais informações são para
sanar algumas dúvidas junto ao Ex-Servidor acima mencionado: o Vereador Mauro
disse que pelejou para esse servidor voltar, pois, o mesmo é bom de serviço; O
Vereador Rodrigo perguntou ao Vereador Fransérgio se o próprio servidor não
poderia pegar tais documentos; O Vereador Fransérgio respondeu que se o próprio
servidor pedir, eles irão responder como quiserem e não na forma certa; A Vereadora
Maria Beatriz perguntou se o servidor mencionado irá entrar na justiça; O Vereador
Fransérgio disse que não, eles só querem saber se a Prefeitura está depositando o
fundo de garantia do servidor, encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o
Requerimento nº 017/2018 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade
em turno único de votação. O Senhor Presidente deixou a Mesa Diretora por tratar de
matéria de sua autoria e assumiu a Vice-Presidente Vereadora Maria Beatriz Pinto de
Almeida, e a mesma colocou em turno único de discussão o Requerimento nº
018/2018 de autoria do Vereador Danilo Araujo Santos à Prefeita, no qual solicita as
seguintes informações sobre os bloquetes do Distrito de Babilônia, sendo: 1)
Cópia do Processo Licitatório da confecção e instalação dos bloquetes nas ruas do
Distrito de Babilônia e outras informações referentes a obra; 2) Porque os bloquetes
que estão encostados próximos a obra do velório do Distrito de Babilônia não foram
instalados nas ruas contemplados pelo convênio. JUSTIFICATIVA: tai informações,
são, para prestar esclarecimentos a população: encerrada, a;
Presidente colocou o Requerimento nº 017/2018 em votação e o mesmo foi aprovado
por unanimidade em turno único de votação: encerrada a discussão a Senhora
Presidente colocou o Requerimento nº 018/2018 em votação e o mesmo foi aprovado
por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente colocou em
primeiro turno de discussão o Projeto de Lei nº 006/2018 do Executivo que Dispõe
sobre a transferência de área rural para o perímetro urbano do Município de
Delfinópolis, como nesta se especifica ( 04.49.70 has — quatro hectares, quarenta e
nove ares e setenta centiares de propriedade de Afonso Danelluci); A Vereadora Dóris
disse que a Prefeitura deve saber as condições que ela tem para cumprir com a
demanda de mais um loteamento: O Vereador Mauro pediu para que a Prefeitura
mande o estudo que foi feito, pois, eles não recolhem lixo, não roçam a grama nos
loteamentos; encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº
006/2018 em votação e o mesmo foi aprovado em primeiro turno de votação por
unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeiro turno de discussão o Projeto
de Lei nº 007/2018 do Executivo que Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 1.499/2001
e dá outras providências ( o imóvel doado não poderá ser alienado desde a data de seu
recebimento até 15 (quinze) anos, contados da data da aprovação da Lei Municipal):
encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 007/2018 em
votação e o mesmo foi aprovado em primeiro turno de votação por unanimidade. O
Senhor Presidente colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei nº
008/2018 do Executivo - Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 2.260/2015 e dá outras
providências ( o imóvel doado, não poderá antes de transcorrido o prazo de 08 (oito)
anos, exceto se a alienação for para fins de financiamento habitacional junto a caixa
econômica federal ou outro banco, cujo a finalidade do financiamento seja a construção
de unidade residencial): encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o Projeto
de Lei nº 008/2018 em votação e o mesmo foi aprovado em primeiro turno de
votação por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente
encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida,
se aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de
Delfinópolis (MG), 18 de junho de 2018./// MM O
DOHA OCHOA AHMAD ADA HO
Analdo Arantes Vieira é VA
Danilo Araujo Santos (NA
Dóris Day Aparecida Ferreira Pi a)
J/
Fransérgio Anselmo Pimenta -
José Carlos de Oliveira
Maria Beatriz Pinto de Almeida
Mauro César de Assis
Rodrigo Medeiros de Castro
Sebastião Ferreira de Oliveira

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