| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2018-08-06 |
| native_id | 123 |
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“Câmara Municipal de D Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 —. - SE e e sene vo GNRJ N.º 04,4 [00 e Ata da 10º (décima) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos dezoito (18) dias do mês de agosto de dois mil e dezoito (2018), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência do vereador Senhor Danilo Araujo Santos. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador José Carlos de Oliveira. A Secretária fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Analdo Arantes Vieira; Danilo Araujo Santos; Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta; Fransérgio Anselmo Pimenta; José Carlos de Oliveira; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Mauro César de Assis; Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira. O Senhor Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente anunciou o Expediente: 01: Projeto de Lei nº 012/2018 do Executivo que Altera a nomenclatura do emprego em Comissão de Chefe da Divisão de Educação e Cultura e dá outras providências (passa a ser: Chefe da Divisão de Educação) - COM PEDIDO DE URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA: 02: Projeto de Resolução nº 002/2018 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a devolução de R$ 255.000,00 aos Cofres do Executivo Municipal de Delfinópolis com sugestão de utilização”; 03: Requerimento nº 019/2018 de autoria dos Vereadores: Analdo Arantes Vieira e Danilo Araujo Santos á Prefeita, no qual solicita as seguintes informações sobre o “VELÓRIO MUNICIPAL” do Distrito de Babilônia, sendo: 1) Qual foi o valor previsto para a construção e o que efetivamente foi gasto além do orçado, referente ao “VELÓRIO MUNICIPAL DO DISTRITO DE BABILÔNIA”? 2) Discriminar do valor gasto, quanto foi enviado pelo Governo Federal e quanto saiu dos cofres públicos municipal? 3) Quantas vezes foram refeitos o telhado do mesmo? 4) Quantos dias de mão de obra foram gastos? 5) Quem foi o responsável pela elaboração do Projeto? 6) Quem foi o responsável pelo recebimento dos materiais para a construção de tal obra? 7) Quem foi o responsável pela fiscalização da obra? 8) Quais providências tomadas pelo Executivo perante os danos ao erário público. JUSTIFICATIVA: tais informações são para prestar esclarecimentos a população. 04: Requerimento nº 020/2018 de autoria da Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta á Prefeita, no qual solicita as seguintes informações sobre os recapeamentos realizados na sede do Município na gestão “ANTERIOR E ATUAL”, sendo: 1) Qual foi o valor licitado por mê de asfalto referente ao convênio de recapeamento no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e qual a quantidade licitado e efetuado? 2) Qual foi o valor licitado por m? de asfalto referente ao convênio de recapeamento no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais) e qual a quantidade licitado e efetuado? frequenta tal praça, e é ali a única área disponível ao lazer do mencionado bairro. 06: - Ofício nº 292/2018 do Executivo, no qual envia Nota Técnica nº 001/2018 “VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 001/2018” que Institui no Município de Delfinópolis gratificação financeira, estabelece metas e critérios para concessão do prêmio variável de qualidade e inovação do programa de melhoria de acesso e qualidade de atenção básica - PMAQ AB aos servidores prestadores de serviços nas equipes integrantes da estratégia de saúde da-família e dá outras providências; 07: Projeto de Resolução nº 00 8 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, qu N = DA pro” Câmara Municipa Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — 1 CNPJ n.º 04.492.224/0001 Ep Dispõe sobre a MANUTENÇÃO do veto total ao Projeto de Lei n.º 003/2018, que Institui no Município de Delfinópolis gratificação financeira, estabelece metas e critérios de acesso e qualidade de atenção básica - PMAQ AB aos servidores prestadores de serviços nas equipes integrantes da estratégia de saúde da família e dá outras providências; 08: Ofício nº 286/2018 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 013/2018 de autoria do Vereador Rodrigo Medeiros de Castro que versa sobre as seguintes informações sobre a reforma do Ginásio Poliesportivo “Flávio de Almeida Leite”, sendo: 1) Qual o motivo da paralisação da reforma do mesmo? 2) Qual a data prevista para a finalização da obra. 09: Ofício nº 287/2018 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 014/2018 de autoria do Vereador Rodrigo Medeiros de Castro que versa sobre as seguintes informações sobre os R$ 250.000(duzentos e cinquenta mil reais) liberado pelo Deputado Rodrigo Pacheco através da solicitação da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida , sendo: 1) Os Projetos estão prontos? 2) Caso não esteja pronto os Projetos, quando irá ficar? 3) Qual a vigência do mencionado Convênio? 10: Ofício nº 295/2018 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 007/2018 de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira, que versa sobre as seguintes informações sobre o NASF, sendo: 1) Qual o motivo do NASF não estar fazendo atendimento nos Distritos de Babilônia e Olhos D'água da Canastra. 11: Ofício nº 299/2018 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 017/2018 de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta que versa sobre as seguintes informações sobre o Ex-servidor garantia. 12: Ofício nº 300/2018 do Executivo, no qual solicita prorrogação para resposta do Requerimento nº 018/2018 de autoria do Vereador Danilo Araujo Santos, que versa sobre informações dos bloquetes; 13: Ofício nº 308/2018 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 018/2018 de autoria do Vereador Danilo Araujo Santos que versa sobre informações dos bloquetes do Distrito de Babilônia, sendo: 1) Cópia do Processo Licitatório da confecção e instalação dos bloquetes nas Prefeitura Municipal de Delfinópolis referente aos meses: abril, maio e junho/2018; 15: Ofício nº 43/2018 13 PJ — Ministério Público de Minas Gerais, 12 Promotoria de Justiça da Comarca de Cássia/MG, no qual informa a entrada em NUM! A [5 Câmara Municipal ; Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Ce Cie Si CNPJin,2:04.492/224, Led palavra os Vereadores previamente inscritos: ereador Sebastião Ferreira de Oliveira saudou á todos e aos que estavam assistindo virtualmente;Apresentou seus votos de condolências: a família da senhora Sara, do Fernandinho e do senhor Sobre o Projeto de Resolução 002/2018 que versa sobre a manutenção do veto da Prefeita ao Projeto de Lei nº 001/2018 do PMAQ: disse que a Prefeita enviou o Projeto de Lei para a Câmara, os Vereadores fizeram algumas alterações, no entanto, ela vetou o Projeto de Lei na íntegra, e quem irá perder será ela; Sobre o Requerimento nº 015/2018 de sua autoria, que versa sobre os gastos no esporte no ano de 2017: não veio a resposta ainda; Sobre o Projeto de Resolução nº 002/2018 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a devolução de R$ 255.000,00 aos Cofres do Executivo Municipal de Delfinópolis com sugestão de utilização”: os Vereadores fizeram suas sugestões para serem feitas. O Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta saudou á todos; Sobre o falecimento da Sara: apresentou seus votos de condolências a família da mesma, justificou que não foi ao velório por estar viajando; Sobre o loteamento do Wilson Cezário: disse que Prefeita que ela iria mandar fazer o Projeto, mas, até agora não fez nada, acrescentou que a Prefeita tem que fazer a infra-estrutura, o que ela disse na Câmara não tem validade nenhuma, ela está empurrando com a barriga; Sobre a empresa Cantiere: a Prefeitura está dando preferência de travessia á eles, e, também eles estão festa, a Prefeita arrumou o mencionado veículo, mas, o festeiro é do Partido dela. O Vereador José Carlos de Oliveira saudou á todos; Sobre o muro da escola de Olhos D'água: agradeceu o Matheus por ter ido lá medir, foi um pedido dele e da An: mas, que a Prefeita faça, acrescentou que no ano passado a Câmara repassou o dinheiro para fazer o meio fio em Olhos D'água, mas, não fizeram até hoje; Sobre o trator com Carreta: ele o Analdo e o Danilo já pediram o trator para fazer a coleta de a do Fernando e da Suely. O Vereador Mauro César de Assis saudou á todos; Desejou á todos que o segundo semestre do ano seja de muita BUDA paz e união; Apresentou suas condolências a família: da Sara, da Isbela e do Fernandinho; Sobre a festa beneficente ao Asilo em julho: parabenizou o Ti Luca pela elaboração e organização; Sobre a festa de Olhos D'água: parabenizou o Cristiano e a Marluce pela elaboração e organização, e que gostou muito do Padre sempre prestigiando com suas visitas ao Município; Parabenizou a Denia pela reunião dos Canastreiros; Sobre a saúde: tem que fazer uma reunião com os mesmos, pois, não sabe o que uns servidores foram fazer no estado do Pará, sendo que a Regional de Saúde é na cidade de Passos (MG), deve ter ido assistir show da Vereador Analdo Arantes Vieira saudou á todos; Lamentou a morte: da Sara, do senhor Albino e do Fernandinho; Sobre o Projeto de Resolução nº 002/2018 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a devolução de R$ 255.000,00 aos Cofres do Executivo Municipal de Delfinópolis com sugestão de utilização: com disse o Vereador Mauro que seja atendida os pedidos, pois, no ano passado a Câmara devolveu dinheiro, pediu para se fazer determinados de saber o quanto já gastou. Continuou co m palavra o Vereador Analdo: Sobre o loteamento Jatobá em Ponte Alta: faz dez anos que o mesmo está sem energia, e já tem o meio fio. A Vereadora Dóris saudou á todos; Desejou que o segundo em Delfinópolis: parabenizou a Prefeita pelo evento; Sobre o corredor aberto: estava uma poeira imensa, havia pedido para o caminhão pipa jogar água, mas, agora está tranquilo devido ter chovido; Sobre o Projeto de Resolução nº 002/2018 de obre a devolução de R$ 255.000,00 aos autoria da Mesa Diretora que “Dispõe s Cofres do Executivo Municipal de Delfinópol saudou á todos presentes e aos gue estavam assistindo pelo facebook; Sobre as pessoas falecidas: disse que foi um final de semana com várias percas; Sobre a re o da AMEG em Delfinópolis: parabenizou a Prefeita pelo evento e também todos Os servidores envolvidos, disse que vieram vários Prefeitos da região, foram discutidos»várias questões regionais; Sobre o Veto Total da Prefeita ao Projeto de Lei nº 001/2018 que versa Sobre o PMAQ: não consegue compreender o que aconteceu, foi feito uma reunião na Câmara com os servidores e a Secretária de Saúde, fizeram uma emenda, mas, a Prefeita vetou tudo, de acordo com o Parecer Jurídico da Prefeitura a Câmara estava aui mentando DESPESAS, na verdade não é pe h agosto; Sobre Ofício nº 308/2018 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 018/2018 de sua autoria que versa sobre informações dos discussão o pedido de urgência de autoria dos Vereadores ao Projeto de Resolução nº 003/2018: encerrada a discussão colocou o mencionado pedido em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Encerrou o Grande Expediente por não haver mais oradores. O Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia: O Senhor Presidente colocou em segundo turno de discussão o Projeto de Lei nº 006/2018 do Executivo que dispõe sobre a transferência de área rural para o perímetro urbano do Município de Delfinópolis, como nesta se especifica ( 04.49.70 has — quatro hectares, quarenta e nove ares e setenta centiares de propriedade de Afonso Danelluci); a Vereadora Dóris disse que o Executivo de saber de suas responsabilidades na aprovação de loteamentos; o Vereador Mauro disse que estão criando mais área urbana, e o Executivo não está fazendo a limpeza pública, encerrada a discussão, o Senhor Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 006/2018 e o mesmo foi aprovado em segundo turno de votação por unanimidade. O Senhor Presidente A, . se + Câmara Municipal d, Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro 4 CRER CNPJ n.º 04.492.224/0001-1. : e discussão o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 012/2018 em votação e o mesmo foi aprovado em turno único de votação por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Resolução nº 003/2018 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que Dispõe sobre a MANUTENÇÃO do veto total ao Projeto de Lei n.º 003/2018, que Institui no Município de Delfinópolis gratificação financeira, estabelece metas e critérios para concessão do prêmio variável de qualidade e inovação do programa de melhoria de acesso e qualidade de atenção básica - PMAQ AB aos servidores prestadores de serviços nas equipes integrantes da estratégia de saúde da família e dá outras providências; O Vereador Mauro fez suas as palavras do Rodrigo e Danilo: não entendeu o porquê do Veto Total, o Projeto ficou tanto tempo parado na Câmara, depois, eles reuniram com o Vereadores: Analdo Arantes Vieira e Danilo Araujo Santos á Prefeita, no qual solicita as seguintes informações sobre o “VELÓRIO MUNICIPAL” do Distrito de Babilônia, sendo: 1) Qual foi o valor previsto para a construção e o que efetivamente foi gasto além do orçado, referente ao “VELÓRIO MUNICIPAL DO DISTRITO DE BABILÔNIA”? 2) Discriminar do valor gasto, quanto foi enviado pelo Governo Federal e quanto saiu dos cofres públicos municipal? 3) Quantas vezes foram refeitos o telhado do mesmo? 4) Quantos dias de mão de obra foram gastos? 5) Quem foi o responsável solicita as seguintes informações sobre os recapeamentos realizados na sede do Município na gestão “ANTERIOR E ATUAL”, sendo: 1) Qual foi o valor licitado por m? de asfalto referente ao convênio de recapeamento no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e qual a quantidade licitado e efetuado? 2) Qual foi o valor licitado também p to do Eduardo mecânico, acrescentou que a Setenge faz serviço mal feito, foi ela que fez em Ibiraci, o serviço está soltando; A Vereadora Maria Beatriz disse que À JU é tão difícil conseguir convênio para esse serviço, então, tem que cuidar, e se sobrar deve atender Olhos D'água e Ponte Alta; O Vereador Fransérgio disse que a Prefeita Delfinópolis (MG), 06 de agosto de 2018./////lIHHI|) 17/77/7077 a [////07/ 0/0 Analdo Arantes Vieira A Danilo Araujo Santos Dóris Day Aparecida Ferreira Fransérgio Anselmo Pimenta José Carlos de Oliveira Maria Beatriz Pinto de Almeida Mauro César de Assis Rodrigo Medeiros de Castro Sebastião Ferreira de Oliveira