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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2018-09-03
native_id125

Documents (1)

ata #

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Ata da 12º (décima segunda) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo
de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos três (03) dias do mês de
setembro de dois mil e dezoito (2018), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a
presidência do vereador Senhor Danilo Araujo Santos. Foram feitas as orações de
praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador José Carlos de Oliveira. A Secretária fez a
chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Analdo
Arantes Vieira; Danilo Araujo Santos; Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta,
Fransérgio Anselmo Pimenta; José Carlos de Oliveira; Maria Beatriz Pinto de Almeida;
Mauro César de Assis: Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira. O
Senhor Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão, encerrada a
discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor
Presidente anunciou o Expediente: 01: Projeto de Lei nº 014/2018 do Executivo
que autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao
orçamento do município de Delfinópolis para o exercício financeiro de 2018 e dá outras
providências (aumenta mais 10%): com pedido de urgência/urgentíssima; 02:
Projeto de Lei Complementar nº 006/2018 do Executivo que Altera a Lei
Complementar nº 001/2015 (Lei de Atribuições) criando dentro do Quadro de
Empregos e Salários desta Prefeitura o Emprego efetivo de técnico de técnico em
Segurança do Trabalho e dá outras providências (salário de R$ 1.529,63 40
horas/semana); com pedido de urgêncialurgentíssima; 03: Requerimento nº
025/2018 de autoria do Vereador Danilo Araujo Santos á Prefeita, no qual solicita as
seguintes informações do andamento do Convênio nº 873/2010, do calçamento
das ruas do Distrito de Babilônia, sendo: 1) Qual o valor pago na obra do
calçamento das ruas do Distrito de Babilônia. Especificar e descrever os objetos/etapas
pagos? 2) Se ainda existe valor em caixa do referido convênio, se houver, qual o valor?
3) Qual a porcentagem de obra concluída? Do percentual concluído, quantos foram
pagos? 4) A quantidade de blocos que foram confeccionados pela empresa Sílvio
César Maria - ME (contrato nº 224/2010) eram suficientes para cumprir o convênio
firmado com a SETOP nº 873/2010? 5) Por qual motivo a empresa C A Ferreira
Construtora ME não finalizou a obra prevista no contrato 097/2012? 04: Requerimento
nº 026/2018 de autoria do Vereador José Carlos de Oliveira á Prefeita, no qual solicita
as seguintes informações: 1) Porque até a presente data não foi realizada a obra de
implantação do meio-fio no bairro Recanto Pôr do Sol no Distrito de Olhos D'água da
Canastra, sendo que o dinheiro para a realização da referida obra já foi repassada pela
Câmara Municipal no ano de 2017? 2) Importante ressaltar que as ruas já foram
preparadas para receber o meio-fio e com período chuvoso que se aproxima, será
perdido todo o trabalho feito; 05: Indicação nº 015/2018 de autoria do Vereador
Sebastião Ferreira de Oliveira á Prefeita na qual SUGERI, que seja PROIBIDO o
trânsito de ciclistas na PISTA DE CAMINHADA da Avenida Ivo Soares Matos Pe.
JUSTIFICATIVA: São muitos ciclistas que transitam em alta velocidade na mencionada
pista, atrapalhando assim os pedestres em suas caminhadas, podendo até causar
acidente; 06: Indicação nº 016/2018 de autoria do Vereador Sebastião Ferreira de
Oliveira á Prefeita na qual SUGERI, que seja feito REAJUSTE NO SALÁRIO DOS
SERVIDORES QUE PRESTAM SERVIÇO NA BALSA. JUSTIFICATIVA: é muito
penoso o trabalho realizado pelos profissionais acima mencionados, pois, em época de
seca é o maior calor, e em época de chuva eles ficam molhados para fazer seus
serviços, além do mais, está intenso o movimento de travessia, e há pessoas que
brigam na fila da balsa chegando faltar com o respeito para com eles; 07: Ofício nº
325/2018 do Executivo, no qual solicita ogação para resposta ao Requerimento
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y , ) sa ae
nº 019/2018 de autoria dos Vereadores: Analdo Arantes Vieira e Danilo Araujo Santos,
que versa sobre informações do Velório Municipal do Distrito de Babilônia; 08: Ofício
nº 328/2018 do Executivo, no qual solicita prorrogação para resposta ao
Requerimento nº 020/2018 de autoria da Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira
Pimenta que versa sobre informações sobre dos recapeamentos realizados na
sede do Município na gestão “ANTERIOR E ATUAL”, valor do Mº; 09: Balancete
Contábil da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, referente o mês de julho/2018;
10: Ofício nº 061/2018 da Secretaria Municipal de Saúde, no qual reitera pedido
através do ofício nº 059/2018, no qual solicita uso da palavra para resposta ao
Vereador Mauro César de Assis, devido que, que houve autorização formal por parte
do Legislativo sobre o expediente em epígrafe, e considerando ainda que a mesma
necessita de prazo para elaborar a documentação necessária para sua defesa; 11:
Ofício nº 014/2018 da Câmara Municipal de Cássia, no qual solicita aos Vereadores
que analise a possibilidade de preferência de travessia do ônibus de trabalhadores
residentes em Cássia (MG), que prestam serviços na produção de bananas em
Delfinópolis (MG); 12: Ofício nº 046/2018 UL Passos — Dnit, no qual envia resposta
ao Requerimento nº 057/2018 da Secretaria da Câmara Municipal de Delfinópolis, no
qual solicitam que seja feito os reparos certo na BR-464 de Delfinópolis á São João
Batista do Glória, e também solicitam informações da licitação para a obra da “Ponte do
Felipe” no Ribeirão Capetiga, município de São João Batista do Glória; 13: um convite
da MASTERLEGIS para o cursos de formação de Vereadores do Estado de Minas
Gerais, que será nos dias 25 e 26 de setembro de 2018, em Belo Horizonte. O Senhor
Presidente anunciou o Pequeno Expediente: nenhum Vereador fez uso da palavra.
O Senhor Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra
os Vereadores previamente inscritos: O Vereador Sebastião Ferreira de Oliveira
saudou os presentes e aos que estavam assistindo em casa via virtual; Sobre a
Indicação nº 015/2018 e 016/2018 de sua autoria: pediu para a Prefeita olhar com
carinho. O Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta saudou á todos; Sobre a
Indicação nº 016/2018 de autoria do Vereador Sebastião na qual sugeri um
reajuste para os servidores que prestam serviços na balsa: disse que o salário dos
ajudantes de balsa é R$ 1.055,00 (um mil e cinquenta e cinco reais), é muito baixo o
salário para aguentar tantos problemas, pediu para a Prefeita que ouça, avalie e dê um
reajuste aos mesmos. O Vereador José Carlos de Oliveira saudou á todos; Sobre o
Requerimento nº 026/2018 de sua autoria, que solicita informações sobre o meio-
fio do Loteamento Pôr do Sol no Distrito de Olhos D'água da Canastra: pediu o
apoio de todos os Vereadores para aprovação e solicitou urgência/urgentíssima ao
mesmo para ser votado nesta reunião. O Vereador Mauro César de Assis saudou á
todos; Apresentou seus votos de condolências á família da senhora Creuza filha do
Sebastião Gabriel, acrescentou que a mesma fazia parte da Casa da Criança de
Delfinópolis, seu serviço era voluntário; Sobre o DENIT: disse que passou na estrada
de Sacramento e a mesma está boa, pois, eles jogaram pedra brita, mas, a estrada de
Delfinópolis á São João Batista do Glória está ruim, o certo é eles jogarem também a
pedra brita, igual o serviço que eles fizeram na estrada de Sacramento, acha
Ny necessário fazer uma reunião com os Diretores do DENIT; Sobre o Porto da Praia
Vermelha: parabenizou o servidor Sérgio que está trabalhando lá, o mesmo avisa
quando se deve descer;-pois, o barranco está muito alto, parabenizou o mencionado
servidor pelo serviço que á fazendo; Sobre as rampas da balsa: foram feitas
erradas, pois, a balsa não consegue encostar, foi feito com dinheiro público apesar d
urnas, sobrou muitas, pedras, estas pedras que sobraram poderia ficar n
Fr”
município para atender alguns serviços, voltou a falar que o certo é fazer uma ponte, e
a tendência é que a água abaixe mais ainda, pois, está entrando a seca; Sobre a
estrada de Sacramento: ela está muito perigosa, roubaram a camionete do Zezinho
Guilhermino, o certo é todos correr atrás dos Deputados; Sobre o Complexo do
Claro: pediu para a Prefeita reabrir o Claro, outros Vereadores já fizeram tal pedido,
sugeriu que se faça um sistema mutirão para consertar o que foi estragado; Sobre a
Indicação nº 016/2018 de autoria do Vereador Sebastião, que versa sobre reajuste
para os balseiros: manifestou-se favorável e parabenizou o autor pelo feito. O
Vereador Analdo Arantes Vieira saudou á todos; Sobre a Ponte da Mata dos
Marques: pediu para a Prefeita tomar providências urgentes, pois, a mesma está muito
perigosa; Sobre o repasse do Fundeb: o Governo não está repassando o dinheiro e a
Prefeitura está usando recursos de outros lugares para suprir a falta; Sobre a Escola
de Ponte Alta: ficou muito boa; Sobre o meio fio do loteamento de Ponte Alta: disse
que faz 07 (sete) anos que está parado, e, em Olhos D'água também; Sobre o veículo
da saúde de Ponte Alta: disse que o mencionado veículo não traz paciente de Ponte
Alta para consultar com o Dr. Lourival em Delfinópolis, não leva para Cássia, não está
servindo para a saúde. A Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta saudou
á todos; Sobre a Indicação nº 016/2018 de autoria do Vereador Sebastião, que
versa sobre reajuste para os balseiros: achou muito válida, mas, acha necessário
para os demais servidores, inclusive houve uma época que faltou técnico de
enfermagem, não está tendo pessoas para trabalhar na balsa, uns estão afastado,
outros estão de férias, não está tendo solução; Sobre o Projeto de Lei nº 014/2018 do
Executivo que autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais
suplementares ao orçamento do município de Delfinópolis para o exercício
financeiro de 2018 e dá outras providências (aumenta mais 10%): justificou dizendo
que o Governo não está repassando os recursos e por isso a necessidade de aumentar
mais 10% (dez por cento) para suplementação. A Vereadora Maria Beatriz Pinto de
Almeida saudou á todos; Sobre a Indicação nº 016/2018 de autoria do Vereador
Sebastião, que versa sobre reajuste para os balseiros: achou muito justa a
Indicação, pois, tais servidores são muito sofridos, as pessoas não entendem que eles
recebem ordens, os mesmos devem ser valorizados, não desfazendo dos demais. (6)
Vereador Danilo Araujo Santos saudou a todos, pediu desculpas sobre a
transmissão, devido que, o Facebook está em manutenção; Sobre o Requerimento
nº025/2018 de sua autoria que versa sobre informações do Convênio do
calçamento das ruas do Distrito de Babilônia: disse que foi dito em campanha o
término dos mesmos, já está no terceiro mandato desde que foi iniciado, já está na
justiça, as pessoas não podem ser prejudicadas, foi feito um contrato em 02 (duas)
etapas, na 1? (primeira) etapa: a empresa responsável diz que fez tudo; na 2º
(segunda) etapa: houve ruas que não foram calçadas e outras que não foram
terminadas o serviço, ele quer saber o porquê não foi terminado para responder á
população; Sobre o tratamento da água nos Distritos: ele disse na reunião passada
o problema de doença através da água, falou os números de casos, a culpa do grande
gasto na saúde é o não saneamento básico. A cada R$1,00 (um real) investido em
Saneamento Básico, você economiza R$4,00 (quatro reais) em Saúde — Dados da
OMS ( Organização Mundial da Saúde. O Senhor Presidente colocou em discussão o
pedido de urgência ao Projeto de Lei nº 014/2018, encerrada a discussão colocou o
mencionado pedido em votação & esmo foi aprovado por unanimidade. O Senhor
Presidente colocou consecutivamentê-em discussão o pedido de urgência aos
Regueriment: : 025/2018 e 026/2018 encerrada a discussão o Senhor Presidente
colocou consecutivamente em votação os mencionados pedidos e os mesmos foram
aprovados por unanimidade. O Senhor Presidente solicitou o Parecer da Comissão
Permanente ao Projeto de Lei nº 014/2018. Encerrou o Grande Expediente por não
haver mais oradores. O Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia: O Senhor
Presidente deixou a Mesa Diretora por tratar de matéria de sua autoria, e assumiu a
Vice-Presidente Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida, e a mesma colocou em
primeiro turno de discussão o Projeto de Lei nº 013/2018 de autoria do Vereador
Danilo Araujo Santos que dispõe sobre a criação da Feira Livre dos Produtores de
Delfinópolis e dá outras providências: O Vereador Danilo disse que é uma forma da
agricultura familiar expor seus produtos; A Vereadora Maria Beatriz disse que já está
sendo construído os galpões atrás do ginásio poliesportivo; A Vereadora Dóris disse
que tal Projeto irá beneficiar os pequenos produtores; O Vereador Mauro disse que irá
beneficiar também os artesanatos; O Vereador Sebastião parabenizou o Vereador
Danilo pela elaboração do mencionado Projeto; encerrada a discussão a Senhora
Presidente colocou o Projeto de Lei nº 013/2018 em votação e o mesmo foi aprovado
por unanimidade em primeiro turno de votação. O Senhor Presidente colocou em
turno único de discussão o Projeto de Lei nº 014/2018 do Executivo que autoriza a
majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do
município de Delfinópolis para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
(aumenta mais 10%): as Vereadoras Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta e Maria
Beatriz Pinto de Almeida apresentaram uma emenda: a Vereadora Dóris justificou que
é referente ao percentual, pois, da forma que veio o Projeto de Lei seria 1,5% (um
virgula cinco por cento) que seria 10% (dez por cento) em cima do autorizada que é
15% (quinze por cento), na verdade é mais 10%(dez por cento), foi um erro material;
encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou a Emenda em discussão e logo
em seguida em votação e o mesmo foi aprovada por unanimidade, em seguida o
Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 014/2018 com Emenda em votação e
o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor
Presidente deixou a Mesa Diretora por tratar de matéria de sua autoria e assumiu a
Vice-Presidente Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida, e a mesma colocou em
discussão o Requerimento nº 025/2018 de autoria do Vereador Danilo Araujo Santos
à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações do andamento do Convênio nº
873/2010, do calçamento das ruas do Distrito de Babilônia, sendo: 1) Qual o valor
pago na obra do calçamento das ruas do Distrito de Babilônia. Especificar e descrever
os objetos/etapas pagos? 2) Se ainda existe valor em caixa do referido convênio, se
houver, qual o valor? 3) Qual a porcentagem de obra concluída? Do percentual
concluído, quantos foram pagos? 4) A quantidade de blocos que foram confeccionados
pela empresa Sílvio César Maria — ME (contrato nº 224/2010) eram suficientes para
cumprir o convênio firmado com a SETOP nº 873/2010? 5) Por qual motivo a empresa
C A Ferreira Construtora ME não finalizou a obra prevista no contrato 097/20127:
encerrada a discussão a Senhora Presidente colocou o Requerimento nº 025/2018 em
votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. o
Senhor Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 026/2018 de autoria do
Vereador José Carlos de Oliveira á Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:
1) Porque até a presente data não foi realizada a obra de implantação do meio-fio no
bairro Recanto Pôr do Sol no Distrito de Olhos D'água da Canastra, sendo que o
dinheiro para-a reali o da referida obra já foi repassada pela Câmara Municipal no
ano de 2017? 2) Importante.ressaltar que as ruas já foram preparadas para receber o
eiorfio e/com-período chuvo! ue se aproxima, será perdido todo o trabalho feito:
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encerrada a discussão, o Senhor Presidente o Requerimento nº 026/2018 em votação
e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. Não havendo
nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura
da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os
Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 03 de setembro de
2018.//// o
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Analdo Arantes Vieira
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Danilo Araujo Santos
Dóris Day Aparecida Ferreira
Fransérgio Anselmo Pimenta
José Carlos de Oliveira
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