| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2018-09-17 |
| native_id | 127 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 11
Câmara Municipal de Delfin Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópoki CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 | Ata da 13º (décima terceira) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos dezessete (17) dias do mês de setembro de dois mil e dezoito (2018), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência do vereador Senhor Danilo Araujo Santos. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador José Carlos de Oliveira. A Secretária fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Analdo Arantes Vieira; Danilo Araujo Santos; Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta: Fransérgio Anselmo Pimenta; José Carlos de Oliveira, Maria Beatriz Pinto de Almeida; Mauro César de Assis; Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira. O Senhor Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente anunciou o Expediente: 01: Projeto de Lei Complementar nº 007/2018 do Executivo que altera os requisitos do emprego de Professor de Educação Infantil (sede e Distritos), constante do Anexo Il, da Lei Complementar nº 001/2015 e dá outras providências (requisitos: Ensino Superior Completo em curso de licenciatura plena, ou formação em nível médio, na modalidade normal); 02: Projeto de Lei Complementar nº 008/2018 do Executivo que altera a Lei Complementar nº 001/2015 (Lei de Atribuições) igualando o salário de todos os empregos de Secretários Municipais existentes no Quadro de Empregos e Salários desta Prefeitura e dá outras providências (o salário será de R$ 3.540,00 para 06 cargos, sendo eles: Secretário Municipal das Políticas de Assistência Social; Secretário Municipal de Administração; Secretário Municipal de Educação; Secretário Municipal de Meio ambiente, Turismo, Cultura e Esporte; Secretário Municipal de Saúde e Secretário Municipal de Viação e Transporte, será excluídos do Quadro de servidor os seguintes empregos: 02 atendente de Portaria, 01 Professor de Curso Profissionalizante); 03: Requerimento nº 027/2018 de autoria da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações, sendo: 1) Qual o motivo real do fechamento do matadouro Municipal de Delfinópolis; 2) Tem previsão da reabertura e de seu funcionamento; JUSTIFICATIVA: A reabertura será boa para os açougueiros locais bem como, para pequenos produtores. 04: Requerimento nº 028/2018 de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira á Prefeita, no qual solicita as seguintes informações, sendo: 1) Relatório de horas extras de todos os motoristas do PSF do Distrito de Babilônia, notas de estimativa de todas as viagens e planilhas de viagens em anexo, de 01 de janeiro de 2018 até a presente data; JUSTIFICATIVA: Tais informações são para prestar esclarecimento-ao povo. 05: Requerimento nº 029/2018 de autoria dos Vereadores: Analdo-Arantes Vieira e Danilo Araujo Santos á Prefeita, no p Câmara Municipal de Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — De CNPJ n.º 04.492.224/0001. ; qual solicita as seguintes informações, sendo: 1) Qual atitude o poder executivo tomou sobre o descaso que a equipe de vacinação praticou com os pacientes, que ficaram horas na fila e não foram vacinados? Quem desobedeceu as ordens? Já é reiterada esta conduta. Queremos saber as atitudes tomadas por escrito; JUSTIFICATIVA: Tais informações são para prestar esclarecimento ao povo. 06: Indicação nº 017/2018 de autoria da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida á Prefeita, na qual SUGERI, que intervenha junto aos órgãos competentes sobre o HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA DOS CORREIOS DE DELFINÓPOLIS. JUSTIFICATIVA: a agência dos Correios, encerra suas atividades às 12:00 horas, no entanto, como também realiza serviços bancários, pois é correspondente do Banco do Brasil, seu horário de funcionamento tem trazido transtornos à população, tanto urbana, rural e dos distritos, pois ao se deslocarem até a agência, já está fechada; 07: Indicação nº 018/2018 de autoria da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida à Prefeita, na qual SUGERI, alteração na forma de cobrança da taxa PELA UTILIZAÇÃO DA TRAVESSIA DA BALSA. JUSTIFICATIVA: A cobrança da taxa da balsa hoje é feita somente na travessia do porto de Delfinópolis, para Cássia, no entanto, muitos usuários, utilizam a travessia pela balsa para ir para a cidade de Delfinópolis, no entanto, para retornar, não fazem a travessia de balsa, preferem o acesso de São João Batista do Glória e de Peixoto, assim, não pagam pela utilização do serviço. A sugestão é que seja realizado um novo posto de cobrança no porto de Delfinópolis e que a tarifa seja cobrada tanto no embarque para Cássia, quanto na saída para Delfinópolis, assim, pagaria metade ao chegar a Delfinópolis e a outra metade ao sair: 08: Indicação nº 019/2018 de autoria dos Vereadores: Maria Beatriz Pinto de Almeida e Danilo Araujo Santos á Prefeita, na qual SUGERI, implantação de LIXEIRAS PARA COLETA SELETIVA. JUSTIFICATIVA: O município hoje, não conta com lixeiras para coleta seletiva, tanto na Sede quanto nos distritos. Inclusive em recente reunião com a Prefeita e o secretário de meio ambiente, ficou definido que seria instalado, sendo sugestão dos vereadores da Câmara Mirim; 09: Indicação nº 020/2018 de autoria da Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta á Prefeita, na qual SUGERIR, implantação de SINALIZAÇÃO PARA REDUÇÃO DE VELOCIDADE, NO PERÍMETRO URBANO. JUSTIFICATIVA: No distrito de Olhos D'água da Canastra, saída para o Distrito de Babilônia, se faz necessária a implantação de sinalização, com o intuito de diminuir a velocidade na travessia do Distrito. 10: Ofício nº 352/2018 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 022/2018 de autoria da Vereadora Maria beatriz Pinto de” Almeida, que versa sobre informações da licitação do RX para o Hospital ie Ofício nº 353/2018 do Executivo, no qual envi o NR A A “Cámara Municipal de Praça Manoel Leite 5, 1.º407-C CNPJ n.º 04.492.22: , resposta ao Requerimento nº 023/2018 de autoria do Vereador Danilo Araujo Santos, que versa sobre informações da quantidade de atendimento de pacientes dos Distritos com diagnóstico de diarréia e desidratação nos últimos dois anos; 12: Ofício nº 351/2018 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 021/2018 de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira, que versa sobre as seguintes informações: 1) Quais funcionários públicos do Município de Delfinópolis têm direito ao fornecimento de transporte público? 2) Dos funcionários acima mencionados, quantos efetivamente utilizam o transporte coletivo fornecido pela Prefeitura? 13: Ofício nº 355/2018 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 024/2018 de autoria do Vereador Mauro César de Assis, que versa as seguintes informações: 1) Qual foi o efetivo gasto do município de Delfinópolis, com as despesas de viagem realizada para a cidade de Belém, estado do Pará, das servidoras, Luciana Rodrigues Pereira secretária municipal de Saúde, bem como Gesimari Prado Ferreira, coordenadora do NASF; 2) Na realização dessa viagem, quais os benefícios que serão ou foram revertidos para a população de Delfinópolis. 14: Ofício nº 356/2018 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 019/2018 de autoria dos Vereadores: Danilo Araujo Santos e Analdo Arantes Vieira, que versa sobre informações do Velório Municipal do Distrito de Babilônia; 15: Ofício nº 15/2018 da Secretária Municipal de Políticas de Assistência Social, Senhora Maria Isabel Almeida Neves Teixeira, no qual informa que foi feita visita á senhora Marisa Aparecida Batista Santos no dia 09/08/2018, e o processo de habitação já foi encaminhado para o Executivo para possível deferimento para realizar a construção; 16: um convite para homenagear a EMATER pelos 70 anos de sua fundação que será no dia 19 de setembro de 2018 ás 16h00 no Plenário Juscelino Kubitschek, na Assembléia de Minas Gerais; 17: Pedido de urgência de autoria da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida aos Requerimentos nºs. 027/2018, 028/2018 e 029/2018. O Senhor Presidente anunciou o Pequeno Expediente: nenhum Vereador fez uso da palavra. O Senhor Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: O Vereador Sebastião Ferreira de Oliveira saudou todos os presentes e também aos que estavam assistindo em casa via virtual. O Vereador Rodrigo Medeiros de Castro saudou á todos; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 008/2018 do Executivo que altera a Lei Complementar nº 001/2015 (Lei de Atribuições) igualando o salário de todos os empregos de Secretários Municipais existentes no Quadro de Empregos e Salários desta Prefeitura « e dá outra Câmara Municipal de "Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro CC CNPJn.º 04.492.224/ : cargos não mereçam, mas, se falou tanto em economia para pagamento das dívidas; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 007/2018 do Executivo que altera os requisitos do emprego de Professor de Educação Infantil (sede e Distritos), constante do Anexo Il, da Lei Complementar nº 001/2015 e dá outras providências (requisitos: Ensino Superior Completo em curso de licenciatura plena, ou formação em nível médio, na modalidade normal): perguntou por que esses requisitos, foi recomendado pela SER de Passos. Em aparte a Vereadora Dóris respondeu que, é somente para regularizar, no caso de Processo Seletivo. Continuou com a palavra o Vereador Rodrigo: Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 006/2018 do Executivo que Altera a Lei Complementar nº 001/2015 (Lei de Atribuições) criando dentro do Quadro de Empregos e Salários desta Prefeitura o Emprego efetivo de técnico de técnico em Segurança do Trabalho e dá outras providências (salário de R$ 1.529,63 40 horas/semana): disse que recebeu informação que qualquer firma que tenha mais de 100 (cem) funcionários é necessário ter um técnico de segurança do trabalho; Sobre a compra de materiais esportivos: parabenizou a Prefeita pelo ato; Sobre o ginásio poliesportivo: as pessoas estão questionando a demora para o término do mesmo, pois, a Diretora do Ginásio cede a quadra para os jovens jogar, mas, não tem como ceder o tempo todo, e tem também o final de semana que não tem como ser usado devido o ginásio estar fechado. O Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta saudou á todos; Sobre o loteamento do Wilson Cezário: disse que até hoje não foi urbanizado, já foi feito meio fio, já tem energia, ele gostaria de saber o porquê ainda não se urbanizou o mencionado loteamento; Sobre o lixo no loteamento do Wilson Cezário: já pediu para colocar uma caçamba para colocação de lixo, pois, as pessoas estão jogando o lixo no meio do mato; Sobre as garis: disse que uma senhora que é gari em Olhos D'água ligou para ele e disse que o chefe proibiu que elas vá até suas residências para usar O banheiro, ele foi até a Prefeita e falou para ela, e a mesma lhe disse que há certos servidores que vão até suas casa para usar O banheiro e demora voltar, e outros nem voltam para o serviço, mas, o Cipó é o chefe em Olhos D'água ele que fale e acompanhe os servidores, disse que tem poucas gari trabalhando, está muito difícil, foi feito processo seletivo para gari, conversou com a Prefeita e ela lhe disse que não pode chamá-las devido - ao período eleitoral; Sobre a Polícia Militar de Delfinópolis: os policiai estão multando conforme eles querem, pois, na pousada do neto os carro ficam em cima da calçada e lá não é estacionamento, fica carro em cim da calçada do Ivo, fica carro enfrente a casa do Fernando que é na Avenida, no entanto, eles não multam; Sobre o Loteamento dá e toma: os deputados estão prometendo tudo para tal loteamento, tais como: o “Praça Manoel Leite CNPJ n.º 04.492.224/000: Carlos Melles, Marcus Pestana que prometeram emenda para o ano de 2019, então que cumpra, pois acha que isso será usado na próxima política; Sobre o meio fio no loteamento de Olhos D'água: disse que a Câmara repassou o dinheiro no ano passado e até agora não foi feito; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 008/2018 do Executivo que altera a Lei Complementar nº 001/2015 (Lei de Atribuições) igualando o salário de todos os empregos de Secretários Municipais existentes no Quadro de Empregos e Salários desta Prefeitura e dá outras providências (o salário será de R$ 3.540,00 para 06 cargos): disse que se não tem como reajustar o salário de todos os servidores, que seja feita a média salarial de todos os Secretários Municipais e divida entre eles, assim todos irão receber o mesmo valor, manifestou-se contra O mencionado Projeto, pois, todos os servidores precisam de reajuste, os balseiros pediram um reajuste e eles disseram que não podiam reajustar. Em aparte o Vereador Rodrigo disse que em épocas anteriores o Executivo falava que aumento diferenciado ia prejudicar o município, e agora não vai mais. O Vereador Fransérgio parabenizou o Jonatas pelo trabalho que está fazendo. O Vereador José Carlos de Oliveira saudou á todos; Sobre o meio fio de Olhos D'água: o trabalho que foi feito para colocar o meio fio está sendo perdido, pois já está estragando logo nas primeiras chuvas; Sobre a quadra de Olhos D'água: pediu para iluminar e cobrir a quadra de Olhos D'água, pois, o Jonatas irá fazer um trabalho á tarde com os jovens; Sobre os garis: os moradores da rua principal de Olhos D'água estavam limpando a mencionada rua, então, pediu bom censo á todos; Sobre o quebra mola da Praça de Olhos D'água: disse que o Vereador Sebastião pediu para a Prefeita retirar o mesmo, então, que seja bem feito, não sabe se isso será bom; Sobre o Chefe de Olhos D'água: disse que o mesmo foi curto e grosso com ele, falou mal dele e do Vereador Sebastião, falou que eles não fazem nada, mas, não foi ele quem indicou o Fábio para tal cargo, e acrescentou que o mesmo é um péssimo chefe. Em aparte o Vereador Sebastião disse que há determinados servidores que não respeitam os Vereadores. Continuou com a palavra o Vereador José Carlos: Sobre o DENIT: disse que a estrada está pior do que quando a Prefeitura cuidava, pediu para a Prefeita tomar providências junto ao DENIT, pois, as estradas estão em péssimas condições. O Vereador Mauro César de Assis saudou á todos; Apresentou seus votos de condolências á família do senhor Lourival Braz ocorrido no sábado passado; Sobre a resposta ao Requerimento nº 024/2018 de sua autoria que versa sobre informações da viagem á Belém/PA das servidoras Luciana Rodrigues Pereira e Gesimari Prado Ferreira: a resposta não veio a contento, pois, ele quer.saber qual o benefício que trará para o Município de Delfinópolis, só veio d onstrando R$ 1.334,32 (um mil trezentos e Em VÁ ad | 7 «o / (29): D ' PE) trinta e quatro reais e trinta e dois centavos) com gastos de refeição e taxi no período de 24 á 28/07/2018, fora os gastos com a viagem, além do mais, só veio os gastos da senhora Luciana, e senhora Gesimari só veio porque ele ligou na Prefeitura e enviaram hoje para a Câmara; Sobre a saúde: antigamente eram feitas pequenas cirurgias em Delfinópolis, agora não faz, acha necessário fazer uma reunião urgente com a Prefeita sobre os cargos comissionados, nem todos os cargos são ruins de serviço, há muitos bons também; Sobre o dito do Vereador Fransérgio referente à emenda do Deputado Marcus Pestana: disse que já está empenhado, e, quando é empenhado é pago, o dinheiro já está na conta, mas, estava faltando o projeto; Sobre a feira que está sendo construída atrás do poliesportivo: está acontecendo igual ao telhado do Velório de Ponte Alta, faz e depois terá que consertar, Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 008/2018 do Executivo que altera a Lei Complementar nº 001/2015 (Lei de Atribuições) igualando o salário de todos os empregos de Secretários Municipais existentes no Quadro de Empregos e Salários desta Prefeitura e dá outras providências (o salário será de R$ 3.540,00 para 06 cargos): questionou o porquê de igualar o salário só para seis cargos, os garis, os balseiros também necessitam de reajuste, bem como os todos os servidores; A secretária de educação havia dito anteriormente que os salários dos Vereadores lesariam o município, ela que doe o salário dela; Sobre a BR 464: após passar a política tem que se fazer uma comissão da BR 464, pois, essa pequena chuva já está estragando a estrada, há atoleiro nela, o DENIT é uma enganação, não arruma corretamente as estradas; Sobre a balsa: há atoleiro na balsa, sendo que as máquinas de Furnas não consertam as rampas; Agradeceu os Deputados Cássio Soares e Marcus Pestana por liberarem recursos financeiros para o Município sendo: valor de R$ 1.070.000,00 (um milhão e setenta mil reais) através do Marcus Pestana, e, R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) do Cássio Soares, ambos tem ajudado demais Delfinópolis; Sobre a Academia ao Ar Livre: parabenizou a Natalia pela iniciativa de lembrar de instalar a mesma, já faz dois anos que a mesma está encostada, pediu para a Prefeita colocá-la; Sobre a lombada enfrente ao Omar: já pediu para retirar a mesma e não retiraram, pediu para fazer uma lombada próximo ao Eduardo mecânico e a Prefeita não , fez; Sobre os cargos em comissão: sugeriu que a Prefeita faça uma Y reunião com eles na Câmara Municipal juntamente com os Vereadores. O Vereador Analdo Arantes Vieira saudou á todos; Sobre a balsa: está ruim; Sobre a estrada: está pior; Sobre a resposta ao Requerimento nº / 019/2018: de sua autoria que versa sobre os gastos no Velório do Distrito de Babilônia: acha engraçado o Executivo dizer que não teve gastos com material, disse que a mão obra era da Prefeitura, muito estranho isso; o 2 o Laço; A OA QUE pi is ' ER Câmara Municipal. «Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro CNPJ n.º 04.492.224/00! Sobre a vacinação no Distrito de Babilônia: o pessoal da vacina chegou lá as 09h30 sendo que era pra ter chegado mais cedo, a fila estava muito grande, as servidoras poderiam ter passado na fila para verificar os cartões se estavam em dia ou se era necessário tomar a vacina, mas, elas não fizeram isso, teve pessoas que ficaram horas na fila e na hora que chagava a vez delas simplesmente as funcionárias falavam que elas não precisavam tomar a vacina, teve uma senhora que ficou muito tempo na fila e na hora que chegou a vez dela o pessoal foi almoçar e disse para ela voltar depois do almoço, e quando ela retornou, eles já haviam ido embora, manifestou sua indignação sobre o atendimento do pessoal da vacina; Sobre o trator para coleta de lixo: até hoje não foi enviado para os Distritos, os entulhos estão aumentando. Em aparte o Vereador José Carlos disse que foi falar com a Prefeita sobre o trator e a mesma disse que não tem, ele propôs a ela para enviar o trator da sede pelo menos uma vez por mês para fazer a coleta dos entulhos, acrescentou que o Fábio que é chefe em Olhos D'água proibiu as pessoas de colocar entulho em cima da calçada, mas, como irão fazer, pois, tem pessoas que não tem como jogar em seus quintais, acrescentou que os Vereadores pedem, mas, a Prefeita não faz, a Câmara repassa dinheiro para fazer os serviços para o povo e a Prefeita não faz. Continuou com a palavra o Vereador Analdo: Sobre o DENIT: disse que o DENIT não está com nada, uma pequena chuva que caiu às estradas já ficaram intransitáveis, acrescentou que se não fosse a Usina a Ponte do Felipe ainda estaria quebrada. A Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta saudou á todos; Sobre a reportagem da Escola Maria Dias machado de Olhos D'água: parabenizou os profissionais bem como os alunos da mencionada escola; Sobre a estrada sob os cuidados do DENIT: com a pequena chuva que caiu já danificou tudo; Sobre a operadora VIVO: não está pegando tanto na sede quanto nos Distritos, fará um ofício aos Diretores da mesma; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 008/2018 do Executivo que altera a Lei Complementar nº 001/2015 (Lei de Atribuições) igualando o salário de todos os empregos de Secretários Municipais existentes n Quadro de Empregos e Salários desta Prefeitura e dá outras providências (o salário será de R$ 3.540,00 para 06 cargos): disse que os mesmos f merecem, mas, não é à hora, sabe que os balseiros são sofridos no! N exercício de suas funções e, no entanto recebem R$ 1.055,00 (um mil É cinquenta e cinco reais), é necessário de acordo com a Lei Orgânica, Câmara tem que fixar o salário dos Secretários Municipais no último an da administração trinta dias antes das eleições municipais; Sobre Projeto DP de Lei Complementar nº 006/2018 do Executivo que Altera a Lei Complementar nº 001/2015 (Lei de Atribuições) criando dentro do Quadro de Empregos e Salários desta Prefeitura o Emprego efetivo de técnico de * Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Ce CNPJ n.º 04.492 ui técnico em Segurança do Trabalho e dá outras providências (sal de R$ 1.529,63 40 horas/semana): sabe que é necessário, irá avaliar, Sobre a balsa: disse que os Vereadores são criticados pelo barro que transforma em atoleiro na entrada da balsa, são criticados pelo atoleiro nas estradas, disse que a Câmara Municipal tem repassado dinheiro para a Prefeitura atender a população, mas, isso não tem sido feito, os Vereadores estão aqui no município para fiscalizar. A Vereadora Maria Beatriz saudou á todos; Sobre o Requerimento nº 022/2018 de sua autoria á Prefeita, que versa Sobre informações da licitação do RX para o Hospital: agradeceu a Prefeita por resposta, disse que logo o RX estará no Hospital; Sobre o Poliesportivo: disse que só está esperando o policarbonato, para reiniciar a obra; Sobre o Requerimento nº 027/2018 de sua autoria á Prefeita, que versa Sobre o matadouro municipal: justificou que, reabrindo o Matadouro irá beneficiar a população e também os pequenos produtores rurais; Sobre os Requerimentos que deram entrada no expediente dessa reunião: solicitou urgência/urgentíssima á todos; Sobre a Indicação nº 017/2018 de sua autoria á Prefeita que versa sobre a intervenção da mesma referente ao horário de atendimento dos correios: justificou que são várias pessoas das zonas rurais, dos Distritos que perdem suas viagens, hora por não ter dinheiro, hora por estar fechado, por isso é necessário que o mesmo atenda até as 16:00 horas. Em aparte o Vereador Fransérgio disse que o correio não está entregando correspondências nos bairros novos, eles disseram que a Prefeitura tem que refazer o contrato com o correio. Continuou com a palavra a Vereadora Maria Beatriz: Sobre o correio: disse que o correio faz o atendimento do Banco do Brasil, por isso, a necessidade de funcionar até as 16:00 horas; Sobre a Indicação nº 018/2018 de sua autoria á Prefeita que versa sobre a cobrança a tarifa de travessia na balsa para ir e vir: justificou dizendo que muitos veículos, entram pela balsa e na hora de irem embora saem por outros lados, principalmente caminhões pesados, e com isso, quem fica no prejuízo é o município. Em aparte o Vereador Mauro disse que já fez tal Indicação na época do Pedro. Continuou com palavra a Vereadora Maria Beatriz: Sobre a Indicação nº 019/2018 d sua autoria e do Vereador Danilo á Prefeita, que versa sobre a coleta seletiva: justificou que já foi tratado tal assunto com a Prefeita junto com o, Secretário do meio Ambiente, essa idéia. O Vereador Danilo Araujo Santos saudou todos os presentes e as pessoas que estava acompanhando pela internet e Facebook; Sobre a reforma da Escol Lourdes Aparecida Silva: parabenizou a Prefeita pelos serviço: efetuados, disse que todos se sentem bem, foi conseguido através da união, a Câmara Municipal repassou os recursos financeiros para tal finalidade, repassou também” SO a construção do muro da Escola Maria O ENE “<a Dias Machado no Distrito de Olhos D'água; Sobre a vacina no Distrito de Babilônia: disse que eles querem o respeito de determinados servidores para com o povo, o atendimento começou errado, pois era para iniciar as 08:30 horas e não iniciou, e depois foram embora deixando cerca de 15 pessoas na fila, acha que as pessoas foram penalizadas, teve uma pessoa que estava com a perna quebrada, estava na fila de espera e não foi atendido; Sobre a Indicação nº 019/2018 de sua autoria e da Vereadora Maria Beatriz á Prefeita, que versa sobre a coleta seletiva: justificou dizendo que foi uma idéia dos Vereadores Mirins; Sobre a água dos Distritos: disse que desde o ano passado vem brigando sobre o problema da água, não é somente pela falta é também pela qualidade da água, primeiro: eles foram atrás da Copasa para saber e viram que a forma do contrato deles o município ficará preso por vários anos, e também há várias cidades que reclamam dela, segundo: pesquisaram sobre o SAAE, os técnicos foram lá e assim eles viram como funciona, depois fizeram uma reunião com as Secretarias de Saúde e Meio Ambiente, ficou definido que seria feito por etapa ficaria R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a Câmara Municipal repassou R$ 100.000,00 (cem mil reais) para ajudar, disse que os Vereadores chegaram no limite, quem tem que fazer as coisas é o Executivo, a Câmara já repassou o dinheiro, é um direito deles, e se a Prefeita não for fazer, que dê uma resposta para que eles tomem as providências; Sobre a BR 464: disse que tem fé que o Projeto será pago, pediu para as pessoas ver se seus candidatos têm compromisso para com a BR 464, no próximo ano eles irão cobrar. Em aparte o Vereador Mauro disse aos Vereadores para solicitarem aos seus Deputados para colocar rubricas para o ano que vem. O Senhor Presidente colocou consecutivamente em discussão o pedido de urgência de autoria da Vereadora Maria Beatriz aos Requerimentos nºs. 027/2018, 028/2018 e 029/2018, encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou consecutivamente em votação os mencionados pedidos foram aprovados por unanimidade. O Senhor Presidente solicitou que as Comissões Permanentes emitam seus pareceres aos Projetos que deram entrada n Expediente. O Senhor Presidente convidou os Vereadores e a todos para N a Audiência Pública para prestação de contas do segundo quadrimestre de 2018 da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, que será no dia 01 de Q. outubro de 2018 ás 14:00 horas. Encerrou o Grande Expediente por nã haver mais oradores. O Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia: Ê O Senhor Presidente deixou a Mesa Diretora por tratar de matéria de sua oria, assumiu a Vice-Presidente Vereadora Maria Beatriz Pinto de N Almêida, e a mesma colocou em segundo turno de discussão o Projeto de Lei nº 043/2018 de autoria do Vereador Danilo Araujo Santos que Dispõe sobre a criação da Feira Livre dos Produtores de Delfinópolis e dá outras MR RÉ o F/AM Do Câmara Municipal de Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centr Ê CNPJ n.º 04.492.224/00 Ear a EE: providências: encerrada a discussão a Senhora Presidente colocou o Projeto de Lei nº 013/2018 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em seguindo turno de votação. O Senhor Presidente colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei Complementar nº 006/2018 do Executivo que Altera a Lei Complementar nº 001/2015 (Lei de Atribuições) criando dentro do Quadro de Empregos e Salários desta Prefeitura o Emprego efetivo de técnico de técnico em Segurança do Trabalho e dá outras providências (salário de R$ 1.529,63 40 horas/semana): a Vereadora Dóris disse que só está adequando, encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar nº 006/2018 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Requerimento nº 027/2018 de autoria da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida á Prefeita, no qual solicita as seguintes informações, sendo: 1) Qual o motivo real do fechamento do matadouro Municipal de Delfinópolis; 2) Tem previsão da reabertura e de seu funcionamento; JUSTIFICATIVA: A reabertura será boa para os açougueiros locais bem como, para pequenos produtores: o Vereador Mauro disse que o Senhor Gilbertinho se propôs reformar o matadouro sozinho e a Prefeita não quis; A Vereadora Maria Beatriz disse que é uma falta de interesse; O Vereador Mauro disse que foi proposto também fazer um leilão para ajudar na reforma do matadouro; O Vereador Sebastião parabenizou a Maria Beatriz pela elaboração do Requerimento; encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o Requerimento nº 027/2018 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Requerimento nº 028/2018 de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira á Prefeita, no qual solicita as seguintes informações, sendo: 1) Relatório de horas extras de todos os motoristas do PSF do Distrito de Babilônia, notas de estimativa de todas as viagens e planilhas de viagens em anexo, de 01 de janeiro de 2018 até a presente data; JUSTIFICATIVA: Tais informações são para prestar esclarecimento ao povo: encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o Requerimento nº 028/2018 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente deixou a Mesa Diretora por tratar de matéria também de sua autoria, assumiu a Vice-Presidente Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida, e a mesm PA colocou em segundo turno de discussão o Requerimento nº 029/2018 de / autoria dos Vereadores: Analdo Arantes Vieira e Danilo Araujo Santos á Prefeita, no qual solicita as seguintes informações, sendo: 1) Qual atitude o poder executivo tomou sobre o descaso que a equipe de vacinação praticou com os pacientes, que ficaram horas na fila e não E”, Uno | PEA O 1/4 pq foram vacinados? Quem desobedeceu as ordens? Já é reiterada esta conduta. Queremos saber as atitudes tomadas por escrito; JUSTIFICATIVA: Tais informações são para prestar esclarecimento ao povo: encerrada a discussão a Senhora Presidente colocou o Requerimento nº 029/2018 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente marcou e convocou os Senhores Vereadores para uma Reunião Extraordinária neste mesmo dia para discussão e votação do Projeto de Lei nº 004/2018 (LDO), e encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 17 de setembro de 2018. ii Analdo Arantes Vieira Danilo Araujo Santos Dóris Day Aparecida Ferreira a Y Ç AT Fransérgio Anselmo Pimenta José Carlos de Oliveira Maria Beatriz Pinto de Al Mauro César de Assis Rodrigo Medeiros de Castro. Sebastião Ferreira de Oliveira