| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2018-10-03 |
| native_id | 129 |
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A nos r a Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 Ata da 14º (décima quarta) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos três (03) dias do mês de outubro de dois mil e dezoito (2018), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência do vereador Senhor Danilo Araujo Santos. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador José Carlos de Oliveira. A Secretária fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Analdo Arantes Vieira; Danilo Araujo Santos; Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta: Fransérgio Anselmo Pimenta; José Carlos de Oliveira; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Mauro César de Assis; Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira. O Senhor Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente anunciou o Expediente: 01: Projeto de Lei 015/2018 do Executivo que dispõe sobre a transferência de área rural para o perímetro urbano do Município de Delfinópolis, como nesta se especifica (área: 05.20.07 há cinco hectares, vinte ares e sete centiares de propriedade de LV Loteadora e Empreendimentos Imobiliários); 02: Projeto de Lei nº 016/2018 de autoria de todos os Vereadores que Dá denominação às ruas, do Loteamento Residencial Dr. Adauto Leite, no Município de Delfinópolis (MG), e dá outras providências, sendo elas: Rua Um: “Cileno Vilela de Castro” Rua Dois: “Lazara Aparecida Leite Lemos” Rua Quatro: Espirito Santo da Forquilha” Rua Cinco: “São João Batista do Glória” Rua Seis: “Iraciida Leite Lemos” Rua Sete: “Libânia Leite Lemos” Rua Oito: Antonieta Leite Maia” Rua Nove: “Maurilo Leite Lemos” Rua Dez: “Manoela Leite Soares" Rua Onze: Doutor Adauto Leite Lemos" Rua Treze: “Passos” Praça Quadra G: “Elisa de Almeida”; 03: Ofício nº 382/2018 do Executivo, no qual solicita prorrogação para resposta ao Requerimento nº 025/2018 de autoria do Vereador Danilo Araujo Santos, que versa sobre: valor da obra e dos blocos do calçamento das ruas do Distrito de Babilônia; 04: Ofício nº 383/2018 do Executivo, no qual solicita prorrogação para resposta ao Requerimento nº 026/2018 de autoria do Vereador José Carlos de Oliveira, que versa sobre informações do porquê não fizeram até hoje o meio fio no loteamento do Distrito de Olhos D'água: 05: Ofício nº 3892018 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 020/2018 de autoria da Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta que versa sobre informações dos recapeamentos realizados na sede do Município na gestão “ANTERIOR E ATUAL”, sendo: 1) Qual foi o valor licitado por m? de asfalto referente ao convênio de recapeamento no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e qual a quantidade licitado e efetuado? 2) Qual foi o valor licitado por m? de asfalto referente ao convênio de recapeamento no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais) e qual a quantidade licitado e efetuado?; 06: Um Convite da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, para o 1º Simpósio de Saúde Mental, que será: Dia: 05/10/2018; Horário: das 08h às 12h; Local: Espaço de Eventos Sicoob; Delfinópolis - MG. 07: Ofício nº 0001/2018 de todos os moradores do “Pontal do Lago”, no qual solicitam a visita de um ou mais Vereador no mencionado local para ver as dificuldades e necessidades dos mesmos. O Senhor Presidente anunciou o Pequeno Expediente: nenhum Vereador fez uso da palavra. O Senhor Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: O Vereador Sebastião Ferreira de Oliveira saudou os presentes e também as demais pessoas que estava ssistindo em casa pela internet; Apresentou seus votos de condolências á família do Gilson Alves, ele era um amigo querido dele. O Vereador Rodrigo Medeiros de Castro saudou á todos. O Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta saudou todos os presentes e também aos que estavam assistindo A ss r . Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 pela internet, Sobre o leite que o senhor João Bosco vende: disse que o mesmo vende leite de porta para várias pessoas de porta há vários anos, agora foi notificado pela vigilância sanitária, não entende o porquê disso, pois, ele faz um trabalho limpo, outra também que foi notificada pela vigilância sanitária foi a Eliana que fornece frango de Cássia para vários comerciantes, as pessoas mata um frango ou uma galinha em casa ninguém fala nada, tudo isso por causa do selo, a Prefeitura tem tantos problemas, que deixe as pessoas trabalharem em paz; Sobre a falta de água em Olhos D'água: ficou indignado, eles ficaram 08 (oito) dias sem água, os gastos com o transporte da água ficou mais caro do que comprar uma bomba nova, e acrescentou que a caixa do reservatório de água de olhos D'água está trincada, a Prefeitura tem que arrumar. O Vereador José Carlos de Oliveira saudou á todos; Sobre a água: já estavam esperando o problema, pois faz tempo que eles vêm pedindo para arrumar, tanto em Olhos D'Água quanto em Ponte Alta. Fizeram tudo que podiam, inclusive repassaram o dinheiro para realizar o serviço, e como não foi feito eles estão sendo xingados e maltratados. Sobre os colaboradores na questão da água: agradeceu o Cristiano da Davina que colocou à disposição a água do seu poço artesiano; agradeceu a Usina lItaiquara; agradeceu o ltovaldo e agradeceu também o Cristiano de Delfinópolis que transportou a água num caminhão, disse que o mesmo recebeu pelo serviço, mas, trabalhou muito bem; Sobre a falta de água em Olhos D'água: disse que onde mora o Onésio a maior parte fica sem água, esteve no gabinete da Prefeita e ela prometeu que irá resolver o problema, acrescentou que já mandou arrumar a bomba, disse que a caixa de água de Olhos D'água está trincada e tem que arrumar a Câmara já repassou o dinheiro. O Vereador Mauro césar de Assis saudou á todos; Manifestou seus votos de condolências á família da Bidiquinha e do Gilson Alves; Sobre a Audiência Pública de prestação de contas do Município que houve hoje na Câmara: disse que perguntou ao senhor Jorge que é o Diretor do Hospital Municipal quantos médicos estão contratados para trabalhar no Hospital, o mesmo fugiu do assunto até dizer que não sabia, acha que o mencionado senhor está em lugar errado; Sobre mão única em determinadas ruas: disse que esteve conversando com a Dóris, e há ruas que necessitam de serem mão única e outras não permitir estacionamento dos dois lados; Sobre o transito pesado dentro da cidade: tem que ser desviado para fora, pois, danifica as ruas; Sobre o serviço da Copasa em determinadas ruas: eles sujaram tudo e não limparam, enfrente ao mercado do João quem mandou limpar foi ele próprio; Sobre a Academia ao Ar Livre que estava guardada: agradeceu a Prefeita por mandar colar a mesma; Sobre o loteamento Dá e Toma: está parado, tem que colocar água e energia; Sobre a Audiência Pública que houve hoje: agradeceu os vários cargos que vieram, disse que o Nilsinho não veio, ele é o responsável da vacina. O Vereador Analdo Arantes Vieira saudou á todos; Sobre os problemas na Administração: ele vai num setor eles jogam para o outro; Sobre a vacinação: veio a resposta da Prefeita: eles responderam que era tudo mentira, ele acompanhou a vacinação na Ponte alta, e se eles quiserem, ele trás 50 (cinquenta) pessoas para provar que ele está falando a verdade, eles disseram que era só para as crianças, deu os parabéns para a Cléria; Sobre a vacinação em Olhos D'água: disse que se não fosse o questionar, eles não teriam ido fazer a vacina, disse que da próxima vez ele irá filmar &Jevar para o Promotor; Sobre a água nos Distritos: disse que é triste o problema nos=Distritos, a Câmara repassou R$ 100.000,00 (cem mil reais) para ser usado na água, anilo correu atrás desde o ano passado, e, até agora nada; Sobre o bebedouro no Posto de Saúde de Ponte alta: pediu para a Luciana mandar arrumar, faz tempo que ele está pedindo; Sobre o setor de compras da E a VM 5 na r . Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 Prefeitura: tudo que pede para eles a resposta é que não tem, fica com vergonha. A Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta saudou á todos; Sobre os falecidos deste mês: manifestou seus votos de condolências á família dos mesmos; Sobre o roubo no banco Sicoob: lamentou o ocorrido com o Serginho e o filho dele; Sobre a Administração: pediu para o Executivo fazer um planejamento com seus assessores para ver o caminho a ser tomado, exemplo disso é a água, como disse o Analdo: a Câmara repassou R$ 100.000,00 (cem mil reais) para ser usado na água; Sobre o percentual gasto com pessoal: o Tribunal de contas de Minas gerais diz que o limite tolerável com gasto de pessoal é 51.30% (cinquenta e um ponto trinta por cento), e o percentual gasto pela Prefeitura co folha de pagamento está em 51.52% (cinquenta e um ponto cinquenta e dois por cento), mas, o Projeto do cargo de técnico do trabalho terá que ser aprovado, pois, é necessário; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 008/2018 do Executivo que altera a Lei Complementar nº 001/2015 (Lei de Atribuições) igualando o salário de todos os empregos de Secretários Municipais existentes no Quadro de Empregos e Salários desta Prefeitura e dá outras providências: manifestou-se contra, não é hora de dar aumento diferenciado, todos precisam; Sobre o Loteamento Morada dos Sonhos: várias pessoas tem procurado a Câmara para resolver a situação, hoje eles disseram que o Executivo está aguardando o engenheiro da AMEG; Sobre os setores que não podem parar: disse que não pode para de forma nenhuma os serviços na: BR 464; na balsa; na saúde; na educação, pois, são vários problemas que tem que serem resolvidos. A Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida saudou á todos; Sobre Projeto de Lei Complementar nº 008/2018 do Executivo que altera a Lei Complementar nº 001/2015 (Lei de Atribuições) igualando o salário de todos os empregos de Secretários Municipais existentes no Quadro de Empregos e Salários desta Prefeitura e dá outras providências: disse que acha até justo, mas, não é o momento, há vários salários que tem que ser revisto; Sobre o horário de funcionamento do correio: pediu providências urgentes, pois, até agora nada foi resolvido; Sobre informações do matadouro municipal: até agora não obteve nenhuma resposta; Sobre a vigilância sanitária de Delfinópolis: concorda com o dito do Fransérgio, disse que a Eliana faz muito tempo que ela vende frango de Cássia no comércio de Delfinópolis, disse que a vigilância sanitária está pegando no pé, tem que ter tolerância; Sobre o Loteamento Morada dos Sonhos: disse que foi um sonho do Pedro e dela também, acrescentou que o Pedro está disposto acompanhar a Prefeita junto aos Deputados , junto á Cemig e também junto a Copasa para resolver o problema. O Vereador Danilo Araujo Santos saudou á todos; Sobre o evento Bola e Viola: agradeceu e parabenizou todas as pessoas envolvidas no evento, o Jonatas, o Gelismar, o Alex, o Augusto e demais envolvidos pela organização, bem como todos os que estavam presentes, disse que foi um sucesso e disse que dia 21 terá o mesmo evento em Olhos D'Água. Sobre a água dos Distritos: tem falado em todas as reuniões sobre a questão da água, ele está indignado ,a Prefeita não está levando a sério o pedido dos Vereadores, pois, são os Vereadores os que mais ouvi a população, ele o Analdo, o Zé e o Sebastião estão vivenciando tudo faltou água em suas próprias casas, os Prefeitos, os Deputados, devem ouvir mais os Vereadores, como se faz quando não tem água dentro de casa, é um problema grave e ní e resolve de um dia para o outro, se há um ano atrás a Prefeita tivesse providênciado-a resolução do problema hoje estaria tudo tranquilo, o problema da falta de água não êxporque a bomba queimou, agravou apenas, já vem vindo á tempos, disse que há males que vem para o bem, houve uma Audiência A e A . Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 não sabia o tamanho do problema; Sobre o tratamento de água nos Distritos: iniciaram os trabalhos no inicio do ano passado, em Julho de 2017 os Distritos passaram por uma crise por falta de água, teve casas em Ponte Alta que ficou 04 (quatro) dias sem água, foi um transtorno, com isso, firmaram o compromisso de ir atrás de solução, em Agosto de 2017 pediu uma análise de água pela Regional de Saúde e foi comprovado que a mesma era imprópria para o consumo humano. Reuniram com o Diretor da Copasa Senhor Frederico em Belo Horizonte, e a Prefeita estava presente, aí começaram a estudar o contrato Copasa e viram que era inviável, pois, a Copasa pega tudo pronto e depois de 30 (trinta) anos tudo é dela, somente a sede é contemplada pelo contrato, fizeram uma visita na cidade de São João Batista do Glória para visitar a estrutura do SAAE, em Novembro de 2017 fez uma reunião em Ponte Alta onde estava presente o Diretor do SAAE de São João Batista do Glória. Em Janeiro de 2018 foram novamente em São João Batista do Glória, em Fevereiro receberam o Superintendente do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de Minas nos dois Distritos para fazer um planejamento para iniciar a criação do SAAE, a Prefeita e a Advogada também estavam presentes. De fevereiro a junho de 2018 estudaram toda a Legislação do SAAE e fizeram um planejamento em relação às despesas. Em Junho realizaram duas audiências públicas nesta casa, uma dia 4 (quatro) e outra dia 11 (onze) estavam presentes os Vereadores, o Secretário de meio ambiente, a secretária de saúde, a advogada do Executivo, o engenheiro, dentre outros, decidiram ir aos poucos implantando o SAAE, começando pelo tratamento da água e a compra dos hidrômetros. Foram aguardando, mandando ofícios, cobrando e nesse tempo ficaram sabendo que a Prefeitura não tinha dinheiro, então fizeram uma economia na Câmara e em Agosto repassaram R$100.000,00 (cem mil reais) para o Executivo realizar o serviço. Em Setembro foi feita outra análise da água pela Regional de Saúde e foi comprovado que a mesma continua imprópria para o consumo humano. Passamos agora por mais um período de dificuldades no Distrito de Olhos D'Água com a falta de água, a Prefeita até Decretou Estado de Emergência no Distrito. Com tudo isso pede, por favor, mais empenho do Executivo nesta questão, querem uma solução, disse que o que os Vereadores podiam fazer já foi feito e se coloca a disposição para continuar ajudando. Sobre as eleições de 2018: pediu para todos os eleitores para que votem conscientes, pois, a corrupção tomou conta, tem que votar em pessoas sérias e honestas, pois, estoura é nas cidades pequenas a falta de dinheiro. O Senhor Presidente solicitou Parecer das Comissões Permanentes aos Projetos que deram entrada no Expediente de Hoje. Comunicou á todos que as reuniões Itinerantes da Câmara Municipal de Delfinópolis serão: dia 29 de outubro de 2018 no Distrito de Olhos D'água da Canastra e dia 03 de dezembro de 2018 será no Distrito de Babilônia. Encerrou o Grande Expediente por não haver mais oradores. O Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia: O Senhor Presidente colocou em segundo turno de discussão o Projeto de Lei Complementar nº 006/2018 do Executivo que Altera a Lei Complementar nº 001/2015 (Lei de Atribuições) criando dentro do Quadro de Empregos e Salários desta Prefeitura o Emprego efetivo de técnico de técnico em Segurança do Trabalho e dá outras providências (salário de R$ 1.529,63 40 horas/semana): O Vereador Mauro disse que poderia deixar para votar esse Projeto de Lei Complementar mais para frente, pois, o percentual está no limite, A Vereadora Maria Beatriz e a Vereadora Dóris disseram que é necessário tal cargo, encerradas a discussão o Senhor idente colocou o Projeto de Lei Complementar nº 006/2018 em votação e o mesmo foi>aprovado por unanimidade em segundo turno de votação. O Senhor Presidente êglocou em primeiro turno de discussão o Projeto de A ERP r E 5 Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais CNPJ n.º 04,492.224/0901-19 Lei Complementar nº 007/2018 do Executivo que altera os requisitos do emprego de Professor de Educação Infantil (sede e Distritos), constante do Anexo Il, da Lei Complementar nº 001/2015 e dá outras providências (requisitos: Ensino Superior Completo em curso de licenciatura plena, ou formação em nível médio, na modalidade normal): a Vereadora Dóris disse que é somente para corrigir, pois, o magistério não entrava. Encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar nº 006/2018 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. O Senhor Presidente colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei Complementar nº 008/2018 do Executivo que altera a Lei Complementar nº 001/2015 (Lei de Atribuições) igualando o salário de todos os empregos de Secretários Municipais existentes no Quadro de Empregos e Salários desta Prefeitura e dá outras providências (o salário será de R$ 3.540,00 para 06 cargos, sendo eles: Secretário Municipal das Políticas de Assistência Social; Secretário Municipal de Administração; Secretário Municipal de Educação; Secretário Municipal de Meio ambiente, Turismo, Cultura e Esporte; Secretário Municipal de Saúde e Secretário Municipal de Viação e Transporte serão excluídos do Quadro de servidor os seguintes empregos: 02 atendente de Portaria, 01 Professor de Curso Profissionalizante): A vereadora Dóris disse que os cargos que estão sendo excluídos são efetivos, como será feito, os mesmos serão dispensados, e o professor profissionalizante não tem ninguém ocupando tal cargo, isso não confere com a realidade; O Vereador Danilo disse que é inconstitucional, acha também que não é hora disso, é no último ano que a Câmara fixa os salários dos Secretários Municipais, a idéia do Fransérgio é ótima; O Vereador Rodrigo disse que concorda com o dito dos Vereadores, não há diálogo, todos os servidores merecem, é inconstitucional, e concorda com o Fransérgio em fazer uma média salarial entre todos; O Vereador Fransérgio disse que é um absurdo a Prefeita falar que não tem como dar um reajuste, mas, para os Secretários que são puxa saco dela pode, tem que igualar o salário de todos os Secretários, dispensar e depois contratar novamente; A Vereadora Maria Beatriz manifestou-se contra, disse que não é o momento, muitos servidores merecem, a Prefeita foi infeliz de enviar esse Projeto; A Vereadora Dóris disse que o Sindicato dos servidores público de Delfinópolis solicitou para a Prefeita um ticket alimentação para todos os servidores e ela disse que não poderia; O Vereador Mauro disse que o certo é cortar vários Cargos em Comissão, os garis, os balseiros necessitam de reajuste; O Vereador José Carlos manifestou-se contra, como disse o Danilo, é inconstitucional; O Vereador Analdo disse que só aprova projeto de reajuste se for para todos os servidores; O Vereador Danilo disse que há vários servidores que fazem um bom trabalho e não ganha bem; O Vereador Fransérgio disse que há certos Secretários que merecem, é o caso do servidor Adriano, pois, é de madrugada, em final de semana, ele sempre está resolvendo os problemas da Prefeitura; O Vereador Danilo disse que o certo é igualar o salário dos Secretários; O Vereador Rodrigo disse que é o caso do Jonatas, que faz um excelente serviço e ganha pouco; encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar nº 008/2018 em primeiro turno de votação e o mesmo foi REPROVADO por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 0. outubro de 2018. /////HHH Analdo Arantes Vieira Danilo Araujo Santos Dóris Day Aparecida Ferreira Pi 1 Je Wi Zmenta 6 Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — CNPJ n.º 04,.492.224/000 Fransérgio Anselmo Pimenta José Carlos de Oliveira Ea Maria Beatriz Pinto de Almeida Mauro César de Assis Rodrigo Medeiros de Castro Sebastião Ferreira de Oliveira