| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2017-09-18 |
| native_id | 13 |
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dá ad ] pe id 1 “Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais a CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 Ata da 13 (décima terceira) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos dezoito (18) dias do mês de setembro de dois mil e dezessete (2017), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência do Vereador Senhor Danilo Araujo Santos. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador José Carlos de Oliveira. A Secretária fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Analdo Arantes Vieira; Danilo Araújo Santos; Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta, Maria Beatriz Pinto de Almeida; Mauro César de Assis; Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira, verificando a ausência do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta, a qual foi justificada na Secretaria. O Senhor Presidente não colocou a Ata anterior em discussão, devido ao Projeto de Resolução nº 011/2017 que irá dar entrada no expediente dessa sessão, a qual anula a 8º Reunião Extraordinária realizada em 28 de agosto de 2017. O Senhor Presidente anunciou o Expediente do dia: 01: Projeto de Lei nº 014/2017 do Executivo que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercicio Financeiro de 2018 e dá outras providências; 02: Projeto de Lei nº 027/2017 do Executivo que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercicio financeiro 2017 (R$ 215.000,00 para compra de uma ambulância por convênio); 03: Ofício nº 258/2017 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 016/2017 de autoria da Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta, que versa sobre informação sobre ocorrências que levaram à vedação do acesso público ao Complexo do Claro; 04: Sete Ofícios do Ministério da Educação, comunicando os repasses financeiros para o Município de Delfinópolis, no período de julho a setembro/2017, no valor total de R$ 73.521,74; 05: Ofício 342/2017 do Senador Antonio Anastasia, onde convida para a oficina de tecnologia para servidores de várias Câmaras, que será do dia 19 a 21 de setembro de 2017, curso gratuito, na Câmara Municipal de Capitólio; 06: Ofício 136/2017 da Câmara Municipal de São José da Barra para participar do ato público “Diga não a privatização de Furnas”, que será no dia 25/09/2017 ás 16 horas na Câmara Municipal de São José da Barra, 07: Pedido de urgência de autoria dos Vereadores ao Projeto de Lei nº 027/2017. O Senhor Presidente anunciou o Pequeno Expediente: Nenhum Vereador fez uso da palavra. O Senhor Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: O Vereador Sebastião Ferreira de Oliveira saudou à todos; Sobre a ponte do Adauto: pediu providências urgentes, pois, as crianças estão ficando sem ir á escola; Sobre as vistorias em veículos para transferências para Delfinópolis: está preocupado, se for proibido fazer a vistoria em Delfinópolis, então, que eles mandem alguém para fazer a vistoria uma vez por semana. O Vereador Mauro César de Assis saudou à todos; Apresentou seus votos de condolências à família da senhora Madalena que faleceu nesta data; Sobre os veículos da € Prefeitura: disse que uma senhora de Olhos D'água estava reclamando que perdeu a consulta de sua filha que é especial, estava esperando no hospital e não foram pegar ela, e a mesma fez um Boletim de Ocorrência junto a Policia Militar; Sobre o atendimento na saúde: disse que tem que fazer uma reunião com a Diretora do Hospital e a Secretária de Saúde, pois, o atendimento está deixando a desejar; Sobre a balsa: o sistema que está sendo usado de duas, está funcionando, parabenizou os funcionários pelo trabalho; Sobre a ambulância: faz tempo que era para ter feito a licitação; Sobre o Projeto de Lei nº 027/2017 do Executivo que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercicio financeiro 2017 215.000,00 para compra de di convênio): pediu o apoio de CA A ER r . Cámara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas ça . CNPJ n.º 04.492.224/0001-19. os Vereadores, pois, além da ambulância, o dinheiro será também ra compra de medicamentos; Sobre o ato público “Diga não a privatização de Furnas”, que será no dia 25/09/2017 ás 16 horas na Câmara Municipal de São José da Barra; acha necessário a participação de todos dos Vereadores, pois, envolve o Município de Delfinópolis também; Sobre punir os corruptos: disse que está na internet 10 (dez) opiniões de punição para os corruptos, e falou que todos devem falar com seus deputados, pois, será votado um Projeto de Lei A Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta saudou á todos; Apresentou seus votos de condolências á família da senhora Madalena que faleceu nesta data; Sobre a Ponte do Adauto: fez suas as palavras do Vereador Sebastião, realmente tem que tomar providências urgentes; Sobre a balsa: parabenizou os balseiros, pois, ela está limpa e não está dando filas, Furnas está cumprindo com a parte dela. A Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida saudou á todos; Sobre os terrenos doados pela Prefeitura no Loteamento Morada dos Sonhos: pediu a ajuda de todos os Vereadores para irem junto a Prefeita, pois, tais terrenos foram doados pela Prefeitura, tem que fazer as redes de água, esgoto e energia, as pessoas querem construir, mas, não tem jeito. Em aparte a Vereadora Dóris disse que esteve na Prefeitura e conversou com o Laércio e o mesmo lhe mostrou os Projetos das redes: de água e energia, mas, esteve conversando com o Senhor Flávio da Copasa e o mesmo lhe disse que não recebeu nada de Delfinópolis Em aparte o Vereador Mauro disse que tem que fazer uma reunião com a Prefeita sobre os terrenos do loteamento Morada dos Sonhos, pois, muitas pessoas estão vendendo seus terrenos, e isso é errado. Em aparte o Vereador Rodrigo disse que as pessoas desanimam por não ter jeito de construir. A Vereadora Maria Beatriz disse que as pessoas estão pagando impostos caros e não tem como construir. O Vereador Danilo Araujo Santos saudou á todos; Sobre o Loteamento Morada dos Sonhos: é uma questão polêmica, a infra-estrutura é muito cara, mas, como disse a Maria Beatriz tem que correr atrás, Sobre a Assistência Social: gostaria que a divisão do Social fizesse uma visita no Distrito de Babilônia, pois, há um casal residente lá que está vivendo uma situação desumana; Sobre a Mata dos Marques: tem que fazer a manutenção das estradas, pois, as crianças tem que andar muito até a estrada para pegar a condução escolar; Sobre Médico Psiquiatra: O número de pacientes que necessitam do atendimento médico desta especialidade é alto, e Delfinópolis está sem esse profissional; Sobre o Médico Ginecologista: O município tem apenas 01(um) profissional que atende apenas 15(quinze) pacientes de 15(quinze) em 15(quinze) dias, e cada distrito tem direito a apenas 2(duas) vagas, levando em consideração que os dois distritos com suas comunidades rurais possuem a metade da população delfinopolitana, essa distribuição das vagas estão injustas e isso vem causando transtornos, pois a demanda nestes distritos vem crescendo constantemente; Sobre Projeto de Lei nº 014/2017 do Executivo que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2018 e dá “ . outras providências: disse aos Vereadores que se quiserem apresentar Emendas ao b mesmo, deverá fazê-las dentro de 10 (dez) dias; O Senhor Presidente colocou em discussão o pedido de urgência de autoria dos Vereadores ao Projeto de Lei nº 027/2017, encerrada a discussão colocou o mencionado pedido em votação e mesmo foi aprovado por unanimidade. Encerrou-se o Grande Expediente por não aver mais oradores. O Senhor Presidente anunciou a Ordem do dia: e colocou e rimeiro turno de discussão o Projeto de Lei nº 025/2017 do Executivo que auto! o epa de Delfinópolis a receber em doação, de pessoa física ou jurídica, VA dia a: r . á Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerai CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 : ampliação e adequações da frota de veículos pertencente a municipalidade e dá outras providências: encerrada a discussão colocou o mencionado Projeto de Lei em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. O Senhor Presidente em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei nº 026/2017 do Executivo que dispõe sobre a criação do Projeto “Adote uma Praça” e dá outras providências: o Vereador Mauro solicitou pedido de vista ao mesmo, para ver as medidas padrões, o pedido de vista foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em tumo único de discussão o Projeto de Lei nº 027/2017 do Executivo que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício financeiro 2017 (R$ 215.000,00 para compra de uma ambulância por convênio); encerrada a discussão, colocou o mencionado Projeto de Lei em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida & discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 18 de setembro de 2017.//HHlHll MOORE OO OO Analdo Arantes Vieira Danilo Araujo Santos Dóris Day Aparecida Ferreira Fransérgio Anselmo Pimenta José Carlos de Oliveira Maria Beatriz Pinto de Almeida Mauro César de Assis Rodrigo Medeiros de Castro Sebastião Ferreira de Oliveira