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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2018-10-15
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ata #

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Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais —
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 E :
Ata da 15º (décima quinta) Reunião Ordinária do Primeiro Período
Legislativo de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos quinze
(15) dias do mês de outubro de dois mil e dezoito (2018), ás 18:00 horas reuniu-
se esta Câmara sob a presidência do vereador Senhor Danilo Araujo Santos.
Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador José
Carlos de Oliveira. A Secretária fez a chamada nominal dos vereadores onde
constatou a presença dos senhores: Analdo Arantes Vieira; Danilo Araujo
Santos: Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta; Fransérgio Anselmo Pimenta;
José Carlos de Oliveira; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Mauro César de Assis;
Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira. O Senhor
Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão, encerrada a
discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. O
Senhor Presidente anunciou o Expediente: 01: Projeto de Lei 017/2018 do
Executivo que Institui, Regulamenta e Dispõe sobre a rotina do Tratamento
Fora do Domicílio - TFD — no Município de Delfinópolis / MG; 02: Projeto de Lei
nº 018/2018 de autoria do Vereador Danilo Araujo Santos que Dispõe sobre a
obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por
consultas com especialistas, exames, cirurgias e outros procedimentos na rede
pública municipal de saúde de Delfinópolis/MG e dá outras providências; 03:
Ofício nº 288/2018 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº
015/2018 de autoria do Vereador Rodrigo Medeiros de Castro, que versa sobre
as seguintes informações dos gastos no esporte, sendo: 1) Qual o dinheiro
gasto no setor de esporte, no ano de 20177; 04: Ofício nº 403/2018 do
Executivo, no qual envia resposta ao Ofício nº 002/2018 de autoria do Vereador
Analdo Arantes Vieira que versa sobre informação de estagiário na área de
Educação; 05: Ofício nº 404/2018 do Executivo, no qual envia resposta ao
Requerimento nº 025/2018 de autoria do Vereador Danilo Araujo Santos, que
versa sobre informações do andamento do Convênio nº 873/2010, do
calçamento das ruas do Distrito de Babilônia, sendo: 1) Qual o valor pago na
obra do calçamento das ruas do Distrito de Babilônia? Especificar e descrever
os objetos/etapas pagos. 2) Se ainda existe valor em caixa do referido convênio,
se houver, qual o valor? 3) Qual a porcentagem de obra concluída? Do
percentual concluído, quantos foram pagos? 4) A quantidade de blocos que
foram confeccionados pela empresa Sílvio César Maria — ME (contrato nº
224/2010) eram suficientes para cumprir o convênio firmado com a SETOP nº
873/2010? 5) Por qual motivo a empresa C A Ferreira Construtora ME não
finalizou a obra prevista no contrato 097/20127;, 06: Ofício nº 405/2018 do
Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 028/2018 de autoria do
Vereador Analdo Arantes Vieira, que versa sobre as seguintes informações, ,.
sendo: 1) Relatório de horas extras de todos os motoristas do PSF do Distrito d
Babilônia, notas de estimativa de todas as viagens e planilhas de viagens e
anexo, de 01 de janeiro de 2018 até a presente data; 06: Ofício nº 406/2018 d
Executivo, no qual envia respostasao Requerimento nº 029/2018 de autoria do
Vereador Danilo Araujo Santos, que-versa sobre as seguintes informações,
sendo: 2) Qual atitude o poder executive tomou sobre o descaso que a equipe
de vacinação praticou com os pacientes, que ficaram horas na fila e não foram,
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Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 E a
vacinados? Quem desobedeceu as ordens? Já é reiterada esta conduta.
Queremos saber as atitudes tomadas por escrito. 08: Ofício nº 408/2018 do
Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 026/2018 de autoria do
Vereador José Carlos de Oliveira que versa sobre informações do porque não foi
feito o meio fio no Loteamento Pôr do Sol, no Distrito de Olhos D'água da
Canastra; 09: Ofício nº 409/2018 do Executivo, no qual solicita prorrogação
para resposta ao Requerimento nº 027/2018 de autoria da Vereadora Maria
Beatriz Pinto de Almeida, que versa sobre informações sobre o fechamento do
Matadouro Municipal. O Senhor Presidente anunciou o Pequeno Expediente:
nenhum Vereador fez uso da palavra. O Senhor Presidente anunciou o
Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores
previamente inscritos: O Vereador Sebastião Ferreira de Oliveira saudou
os presentes e também aos que estavam assistindo em casa pela internet.
O Vereador Rodrigo Medeiros de Castro saudou á todos; Sobre o dia do
Professor: parabenizou todos os seus colegas de profissão; Sobre o evento do
dia das crianças: parabenizou a Prefeita Suely e o Jonatas pelo evento. O
Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta saudou á todos; Sobre as estradas
da Mata: pediu para a Prefeita tomar providência urgente na manutenção da
mencionada estrada, pois, faz muito tempo que não é feita, por ali passam
muitos caminhões e está muito perigosa, pediu ainda, para arrumar estrada do
senhor Tapera que está intransitável. O Vereador José Carlos de Oliveira
saudou á todos; Sobre o dia dos Professores: parabenizou o colega
Vereador Rodrigo bem como todos os demais: Sobre a festa do dia das
crianças: parabenizou a Ana Paula, a Marlúcia por proporcionar uma semana
de alegria para as crianças. O Vereador Mauro césar de Assis saudou á
todos; Sobre a festa do lItajuí: parabenizou o Dauto pela organização, ele
participou e estava bom; Sobre o dia dos Professores: parabenizou o Rodrigo
bem como todos os Professores, disse que sem eles não existiria ninguém
formado, pois, eles são a base de tudo: Sobre a festa do dia das crianças:
parabenizou a Prefeita e O Jonatas pelo evento; Sobre a estrada de
Delfinópolis á Sacramento: disse que a Prefeita tem que falar com o Baguá
Prefeito de Sacramento, pois, tem que haver parceria na manutenção da
mencionada estrada; Sobre a balsa: disse que não tem condições, todos os
dias ela quebra, é necessário a Prefeita fazer uma reunião com os Diretores de
Furnas, pois, essa empresa que faz O serviço não está fazendo a manutenção
certa, está dando fila de três (03) a cinco (05) horas em dias normais. (6)
Vereador Analdo Arantes vieira saudou á todos; Sobre a festa do dia das
crianças: parabenizou os organizadores; Sobre os bloquetes do Distrito de
Babilônia: disse que faz muitos anos que eles estão encostados, a chuva está
estragando tudo na rua, é muito barro, as pessoas cobram; Sobre a água do
Distrito de Babilônia: disse que o Distrito ficou dois dias sem água, tem que
J) chamar a atenção do servidor, pois, se ele trabalha em feriado ganha 100%
Ph (cem por cento), mas, ele não fica tomando conta, disse que já falou para a
/ Prefeita que o servidor público não quer trabalhar, há servidores que são bons
de serviço, acha injusto-6 servidor fazer horas extras sem necessidade, diss
que irá fotografar e filmar o o e enviar para a Prefeita; Sobre
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Câmara Municipal de Delfinóp
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis —
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 É
ponte na Mata dos Marques: disse que a prancha está quebrada e está O
maior perigo. A Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta saudou á
todos; Sobre o dia do Professor: parabenizou o Rodrigo e todos da categoria;
Sobre a festa do dia das crianças: parabenizou a Prefeita e o Jonatas pela
organização da festa; Sobre a morte da Gabriela neta do Senhor João
Amaral: apresentou seus votos de condolências á família. A Vereadora Maria
Beatriz Pinto de Almeida saudou á todos; Sobre o dia do Professor:
parabenizou O Rodrigo, disse que para ela é a profissão mais importante, pois, é
o inicio de tudo; Sobre a festa do dia da criança: parabenizou a Prefeita e O
Jonatas pelo evento; Sobre a estrada da Mata: como disse O Vereador
Fransérgio: faz muito tempo que essa estrada não é consertada, está horrível
indo para a Divair, indo para O Luiz Homero, além do mais, lá passam muitos
caminhões carregados e está O maior perigo. O Vereador Danilo Araujo
Santos saudou á todos; Sobre o dia do Professor: parabenizou o Rodrigo e
demais da profissão, disse que O professor deve ser valorizado, deixou sua
gratidão á todos os professores, tudo que ele é hoje deve á eles, acrescentou
que a sua mãe foi a sua primeira professora; Sobre a festa do dia das
crianças: parabenizou os organizadores da festa, é muito importante e bonito
ver as crianças ter um dia todo de diversão: Sobre o Projeto de Lei nº
018/2018 de sua autoria que Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de
listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames,
cirurgias e outros procedimentos na rede pública municipal de saúde de
Delfinópolis/MG e dá outras providências: justificou que devido a falta de
recursos financeiros na área de saúde, há pessoas que estão esperando há
anos, ele também sofre de ver as pessoas sofrerem, isto é para se ter
transparência, acrescentou que teve um paciente que estava esperando dois
anos, foi ver o que estava acontecendo e o seu nome não estava na lista, pediu
para os nobre colegas para analisarem com carinho esse Projeto de Lei; Sobre
o Ofício nº 404/2018 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº
025/2018 de sua autoria, que versa sobre informações do andamento do
Convênio nº 873/2010, do calçamento das ruas do Distrito de Babilônia: a
resposta veio dizendo para ele fazer uma vistoria in loco, pois, são muitos
papéis, ele foi no setor de licitação e viu tudo, agora fez esse requerimento e
veio essa resposta, mas, ele não leu tudo, está na justiça, a empresa recebeu
mais do que foi o percentual de serviço realizado, disse que as pessoas estão
sofrendo, o certo seria colocar os bloquetes nas ruas e depois contar a
quantidade, disse que fará um levantamento junto com os Vereadores. O Senhor |
Presidente solicitou o Parecer das Comissões Permanentes aos Projetos qu
deram entrada no Expediente dessa reunião. Relembrou á todos os Vereadore
das Reuniões Itinerantes que será: no dia 29 de outubro 2018 ás 18h00 no
Distrito de Olhos D'água da Canastra, e, dia 12 de novembro de 2018 ás 18h00
no Distrito de Babilônia. Encerrou o Grande Expediente por não haver mais
/) oradores. O Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia: O Senhor
Presidente colocou em segundo turno de discussão o Projeto de Lei
7/ Complementar nº 007 2018 Executivo que altera os requisitos do emprego
de, P ofessor je Educação Infantil (sede e Distritos), constante do Anexo Il, da
Câmara Municipal de Delfi
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópo
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 ! Ri
Lei Complementar nº 001/2015 e dá outras providências (requisitos:
Superior Completo em curso de licenciatura plena, ou formação em nível médio,
na modalidade normal): a Vereadora Dóris disse que é somente para corrigir,
pois, o magistério não entrava. Encerrada a discussão o Senhor Presidente
colocou o Projeto de Lei Complementar nº 007/2018 em votação e o mesmo
foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação. O Senhor
Presidente colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei 015/2018
do Executivo que dispõe sobre a transferência de área rural para O perímetro
urbano do Município de Delfinópolis, como nesta se especifica (área: 05.20.07
há cinco hectares, vinte ares e sete centiares de propriedade de LV Loteadora e
Empreendimentos Imobiliários): O Vereador Mauro disse que a Câmara está
sempre aprovando loteamentos e a Prefeitura não está fazendo a manutenção
necessária, além do mais, a folha de pessoal está estourada; A Vereadora Dóris
disse que tem uma preocupação sim, pois, o Senhor Sebastião que mora no
Pontal do Lago esteve na Câmara dizendo das dificuldades deles pela não
manutenção necessária, hoje ele retornou na Câmara e trouxe uma relação de
todas as necessidades deles, e espera que a Prefeitura faça, e acha que o
Executivo sabe que uma vez aprovado terá que fazer os serviços necessários,
encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº
015/2018 em votação e o mesmo foi aprovado em primeiro turno de votação.
Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião
determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se
aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal
de Delfinópolis (MG), 15 de outubro de 2018 mANNINAARHHAOHANHAHARHHANAOHHOHHNNHHHHHHHO
Analdo Arantes Vieira A
Danilo Araujo Santos
Dóris Day Aparecida Ferreira
Fransérgio Anselmo Pimenta
José Carlos de Oliveira
Maria Beatriz Pinto de Almeida
Mauro César de Assis
Rodrigo Medeiros de Castro
Sebastião Ferreira de Oliveira

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