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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2018-10-29
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ata #

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A . . r .
Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 -
Ata da 16º (décima sexta) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de
Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos vinte e nove (29) dias do mês
de outubro de dois mil e dezoito (2018), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a
presidência do vereador Senhor Danilo Araujo Santos no Distrito de Olhos D'água da
Canastra. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador José
Carlos de Oliveira. A Secretária fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou
a presença dos senhores: Analdo Arantes Vieira; Danilo Araujo Santos; Dóris Day
Aparecida Ferreira Pimenta, José Carlos de Oliveira; Maria Beatriz Pinto de Almeida;
Mauro César de Assis; Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira,
verificando a ausência do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta, a qual foi justificada
na Secretaria. O Senhor Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão,
encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por
unanimidade. O Senhor Presidente anunciou o Expediente: 01: Projeto de Lei
019/2018 do Executivo que Revoga a Lei Municipal nº 2.138/2013, como nesta se
especifica (proibia venda de bebidas alcoólicas e jogo de snooker nas dependências do
prédio onde funcionava O terminal Rodoviário Municipal); 02: Projeto de Lei nº
020/2018 do Executivo que Altera dispositivo do Plano Diretor de Desenvolvimento
Participativo do Município de Delfinópolis (os loteamentos realizados pelo Município
deverão ter largura mínima de 40,00m (quarenta metros) e comprimento máximo de
400,00m(quatrocentos metros); 03: Projeto de Lei nº 021/2018 do Executivo que
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento do exercício de 2018 e dá
outras providências (R$ 11.000,00 para manutenção das atividades de Educação
Permanente em saúde); 04: Projeto de Lei nº 022/2018 do Executivo que Autoriza o
Município de Delfinópolis firmar convênios, parceria e manter filiações juntos as
Associações e Consórcios Públicos, no exercício de 2018 e dá outras providências
(AMM; Confederação dos Municípios; PMMG; Policia Florestal; Polícia Civil, AMEG;
CISLAP; CISSUL; Associação Circuito Nascentes das Gerais; EMATER); 05: Projeto
de Lei nº 023/2018 do Executivo que Institui Programa de Demissão Voluntária para
Servidores Públicos da Administração Direta; 06: Projeto de Lei nº 024/2018 do
Executivo que Autoriza a Suplementação de Dotação Orçamentária e dá outras
providências (R$ 150.000,00); 07: Indicação nº 021/2018 de autoria da Vereadora
Maria Beatriz Pinto de Almeida à Prefeita, na qual SUGERI: 1) Que as ruas da cidade
sejam arrumadas; 2) Que seja pintada a capela do Cemitério Municipal de Delfinópolis.
JUSTIFICATIVA: as ruas possuem enormes buracos, atrapalhando o fluxo de veículos
e pedestres, com relação à manutenção da capela do Cemitério em devido que, o dia
de finados se aproxima e a mesma está desbotada, precisando com urgência de
pintura em sua estrutura; 08: Ofício nº 003/2018 de autoria do Vereador José Carlos
de Oliveira, no qual solicita PEDIDO DE LICENÇA ao mandato de Vereador pelo prazo
de 90 dias 90 (noventa) dias, para tratar de assuntos pessoais; 09: Ofício nº
0004/2018 de autoria dos Vereadores: José Carlos de Oliveira e Sebastião Ferreira de
Oliveira à Prefeita, no qual solicitam as seguintes necessidades e medidas do
distrito de Olhos d'água da Canastra, localizada no município de Delfinópolis, sendo:
1) Construção do meio fio do bairro Recanto Por do Sol; 2) Construção do muro
escola do Distrito de Olhos d'água da Canastra; 3) Seja realizada a iluminação
a quadra; 4) Realização do recapeamento de todas as ruas do referido distrito;
5) Que seja feito o transporte dos passageiros que fazem tratamento de câncer
no município de Passos/MG, pelo percurso mais curto, não passando pelo
Município de Delfinópolis, os pacientes estão sofrendo pelo tem asto, pois
saem ainda e de madrugadare retornam ente à noite. 10: Ofí 005/2018 de
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Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19
autoria dos Vereadores: José Carlos de Oliveira e Sebastião Ferreira de Oliveira ao
Deputado Emidinho Madeira, no qual requererem repasses de recurso para a aquisição
e manutenção das seguintes necessidades do distrito de Olhos d'água da Canastra,
localizado no município de Delfinópolis, sendo: 1) Instalação da academia ao ar livre;
2) Asfaltamento do bairro Recanto por do sol e recapeamento de todas as ruas
do distrito; 3) Reforma e ampliação da Escola Maria Dias Machado; 5) Reforma do
campo de futebol Aldo Alves Cabral. 11: Projeto de Resolução nº 004/2018 de
autoria da Mesa Diretora que Concede Licença ao Vereador José Carlos de Oliveira
para tratar de assuntos de interesse particular (pelo período de 90 dias) — com pedido
de urgência/urgentíssima; 12: Ofício nº 418/2018 do Executivo, no qual envia
resposta ao Requerimento nº 027/2018 de autoria da Vereadora Maria Beatriz Pinto de
Almeida, que versa as seguintes informações, sendo: 1) Qual o motivo real do
fechamento do matadouro Municipal de Delfinópolis; 2) Tem previsão da reabertura e
de seu funcionamento; 13: Ofício nº 419/2018 do Executivo, no qual envia resposta
ao Ofício nº 062/2018 de autoria do Vereador Danilo Araujo Santos que versa sobre as
seguintes informações: 1) Diante das reuniões e dos estudos que realizamos, qual o
atual andamento, sobre o tratamento e melhorias na distribuição e regulação da água
nos distritos de Babilônia e Olhos D'água da Canastra?; 14: Balancetes Contábeis da
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, referente aos meses de agosto e
setembro/2018; 15: Ofício Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Minas
Gerais, Comarca de Cássia, referente ao Processo nº 0211124 — 50.2007.8.13.0151,
no qual solicita Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais acerca das contas do Município de Delfinópolis no exercício de 2004, bem como
o Parecer das Comissões de: Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e
Orçamento acerca de aprovação ou reprovação das referidas contas, ajuizada em
18/04/2007, Sendo: Requerente: Município de Delfinópolis; Requerido: Fernando José
Pinto; 16: Pedido de urgência de autoria dos Vereadores ao Projeto de Resolução
nº 004/2018. O Senhor Presidente anunciou o Pequeno Expediente: nenhum
Vereador fez uso da palavra. O Senhor Presidente anunciou o Grande Expediente,
onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: O Vereador
Sebastião Ferreira de Oliveira saudou á todos e aos que estão assistindo pelo meio
virtual; Sobre os problemas de Olhos D'água: pediu que a Prefeita tome consciência
das necessidades do pessoal que residem ali; Sobre a hemodiálise: disse que é muito
difícil os pacientes dos Distritos ir até Delfinópolis para passar por Cássia; Sobre a
licença do Vereador José Carlos: lamentou a saída do mesmo, e acrescentou que o
José Carlos é um grande parceiro. O Vereador Mauro César de Assis saudou á
todos; Sobre o Governo eleito em Minas Gerais: parabenizou o Senhor Zema:
Sobre o Presidente da República eleito: parabenizou o Senhor Bolsonaro, agora é
agilizar e lutar pelo projeto da estrada BR 464 que liga São João Batista do Glória á
Delfinópolis; Sobre a balsa: disse que é um problema constante, é importante correr
atrás do projeto da ponte; Sobre a saúde: eles estão sempre brigando nessa área;
Sobre a licença do Vereador José Carlos: lamentou a licença do mesmo, disse que
ele é um companheiro que corre atrás de recursos financeiros para O Município de
Delfinópolis; Sobre a feira livre que está sendo construída atrás do poliesportivo:
ele já havia dito que o telhado estava errado, mas, eles colocaram as telhas e agora as
oteiras empenaram a madeira, terão que consertar tudo: Sobre os buracos: disse
que Delfinópolis bem como os Dá e Ponte Alta as ruas estão cheias de
buracos. O Vereador Rodrigo Medeiros Castro saudou á todos; Sobre os
ofícios dos Vereadores José Carlos e Sebastião: são todos im s, tanto o
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Câmara Municipal de Delfinópolis
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CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 ;
ofício à Prefeita quanto ao Deputado Emidinho Madeira, pois, a Câmara repassou o
dinheiro para a Prefeitura para que fosse feito: o meio fio, a iluminação na quadra e a
construção do muro da escola no Distrito de Olhos D'água da Canastra, mas, nada foi
feito; Sobre a licença do Vereador José Carlos: lamentou e desejou boa sorte ao
colega. O Vereador José Carlos de Oliveira saudou á todos; Sobre os ofícios
feitos por ele e o Vereador Sebastião á Prefeita: disse que desde o inicio do
mandato vem batendo na mesma tecla sobre os problemas do Distrito de Olhos D'água
da Canastra, mas, nada foi feito, irá sair de licença da função de Vereador, disse que o
que as pessoas precisarem podem contar com ele: Sobre os repasses feitos pela
Câmara Municipal de Delfinópolis á Prefeitura: disse que a Câmara repassou
dinheiro para o Executivo e indicaram várias prioridades, tais como: construção do
meio fio em Olhos D'água; iluminação da quadra esportiva; construção do muro da
escola, mas, a Prefeita faz se ela quiser, Sobre as ruas de Olhos D'água: estão
necessitando com urgência de recapeamento; Sobre os pacientes de Olhos D'água:
eles pediram um veiculo para levar os pacientes, pois, é sacrificante para eles vir até
Delfinópolis, agradeceu o Adriano e a Prefeita por atender esse pedido; Sobre a rede
de esgoto de Olhos D'água: pediu para a Prefeita verificar a mesma, disse que em
épocas de chuva e o maior mal cheiro enfrente ao restaurante da Deusa; Sobre os
colegas Vereadores: agradeceu á todos pelo apoio e o carinho para com ele,
acrescentou que ele será um Vereador paralelo; Sobre a Usina Itaiquara: agradeceu
Os diretores da mesma por ter ajudado o Município de Delfinópolis todas as vezes que
ele pediu. O Vereador Analdo Arantes Vieira saudou á todos; Sobre os repasses
financeiros que a Câmara fez para a Prefeitura: eles pediram para a Prefeita efetuar
vários serviços de extrema necessidade, mas, nada foi feito, ele fica triste com isso, a
Câmara repassou mais de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para serem gastos nos
Distritos, acrescentou que nunca vai nada para os Distritos, disse que ele é oposição á
Prefeita, mas, ele está ao lado do povo: Sobre os pacientes dos Distritos: eles saem
muito cedo de lá e na volta ficam muito tempo esperando os veículos da saúde dos
Distritos ir buscá-los em Delfinópolis, disse que é muito triste e doloroso para eles,
disse que é muito descaso para com os Distritos; Sobre os pacientes de Ponte Alta
que vão consultar ou fazer exames em Cássia: a Prefeitura não está liberando o
carro para transportá-los, e, muitas pessoas são carentes e não possuem veículos;
Sobre a água de consumo do Distrito de Babilônia: na época das chuvas a água
vira barro. A Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta saudou á todos;
Agradeceu a presença de seu pai na reunião bem como das demais pessoas da
comunidade de Olhos D'água, disse que não estava se sentindo bem, inclusive
estava de atestado, por isso iria ser breve em seu dito; Sobre os Vereadores: José
Carlos, Sebastião, Analdo e Danilo: disse que é solidária á luta deles pelos Distritos;
Sobre o transporte de pacientes para tratamento fora do Município: disse que
existe um recurso financeiro no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) para
aquisição de um veículo Van com 19 (dezenove) lugares, e de maneira nenhuma a
A Prefeitura pode perder esse recurso; Sobre a licença do Vereador José Carlos:
lamentou, mas, ele é quem sabe de suas necessidades, acrescentou que o mesmo é
um companheiro que luta pela sua comunidade. A Vereadora Maria Beatriz Pinto de
Almeida saudou e agradeceu ença de todos e disse que é um prazer tê-los
nessa reunião; Sobre a licença do Verêador José Carlos: disse que é uma pena ele
ter que se afastar, o mesmo é um guerreirôxmas, os Vereadores são solidários á ele;
Sobre o matadouro municipal: disse qua, recebeu a resposta do Executivo,
provavelmente estrada da Mata: di stá um
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Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais
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descaso, e os galhos são de responsabilidade do Município fazer a manutenção; Sobre
as ruas de Delfinópolis e dos Distritos: pediu para a Prefeita arrumar antes que
aconteça algum acidente. O Vereador Danilo Araujo Santos saudou á todos,
agradeceu a presença de todos e disse que era uma honra para ele, e, como disse
o Vereador Analdo os Distritos ficam longe da Sede, pretende continuar com a Câmara
Itinerante, pois, é uma forma de levar a Câmara até o povo para que eles conheçam o
trabalho do Legislativo e levam os problemas da comunidade; Sobre a eleição de
2018: parabenizou os eleitos que irão representar o povo na área estadual e federal;
Sobre a água nos Distritos de Olhos D'água e Babilônia: disse que além de ser
imprópria para o consumo humano ainda há falta, mesmos eles lutando para resolver
os problemas, a bomba de Olhos D'água queimou, após terem lutado e não obter a
solução, os Vereadores levaram o problema da água ao conhecimento do Ministério
Público em busca de uma solução, o Executivo mandou a resposta ao seu
requerimento, mas, a Câmara repassou R$ 100.000,00 (cem mil reais) que é o
suficiente para a água dos Distritos, acrescentou que o Município tem gasto muito
dinheiro na saúde devido o não tratamento da água, a água potável é um direito do
povo, é dever da Prefeita fazer o tratamento da mesma; Sobre o Projeto de Lei nº
018/2018 de sua autoria que Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de
listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames,
cirurgias e outros procedimentos na rede pública municipal de saúde de
Delfinópolis/MG e dá outras providências: justificou que há uma demanda muito
grande na espera de cirurgia e de exames, houve caso de uma pessoa estar
esperando por muito tempo e no entanto, o nome dela não estava na lista de espera,
pediu o apoio de todos os Vereadores a esse Projeto de Lei, acrescentou que é um
modo de transparência, a lista será publicada nos PSFs, Prefeitura e Câmara, todos
terão acesso, os PSFs terão que fazer o protocolo, pois, é uma forma de provar a data
que a pessoa levou a solicitação; Sobre a licença do Vereador José Carlos:
manifestou sua solidariedade ao amigo José Carlos, pediu a Deus que proteja ele, e
que pode contar com ele sempre. Solicitou que as Comissões Permanentes emitam
seus pareceres aos Projetos de Leis nºs. 019/2018, 020/2018, 021/2018, 022/2018,
023/2018 do Executivo. Convidou as pessoas para participar da próxima reunião da
Câmara que será no Distrito de Babilônia no dia 12 de novembro de 2018 ás 18:00
horas no salão paroquial. O Senhor Presidente colocou em discussão o pedido de
urgência de autoria dos Vereadores ao Projeto de Resolução nº 004/2018, encerrada a
discussão o Senhor Presidente colocou o pedido em votação e o mesmo foi aprovado
“por unanimidade. Encerrou o Grande Expediente por não haver mais oradores. O
Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia: O Senhor Presidente colocou em
segundo turno de discussão o Projeto de Lei 015/2018 do Executivo que dispõe
sobre a transferência de área rural para o perímetro urbano do Município de
Delfinópolis, como nesta se especifica (área: 05.20.07 há cinco hectares, vinte ares e
sete centiares de propriedade de LV Loteadora e Empreendimentos Imobiliários): A
Vereadora Dóris relembrou que já havia dito no primeiro turno de votação desse
Projeto, ela disse que a Prefeitura não está tendo servidor para fazer a manutenção em
novos loteamentos, pediu para o Executivo enviar projeto de loteamento quando tiver a
erteza que irá fazer a manutenção: o Vereador Mauro disse que a Prefeita está
enviando Projeto sem analisar, os loteamentos não estão sendo roçados; encerrada a
discussão o Senhor Presidente coloe Projeto de Lei nº 015/2018 em votação e o
Câmara Municipal de Delfinópolis
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CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 ERA : aa
Regulamenta e Dispõe sobre a rotina do Tratamento Fora do Domicílio - TFD — no
Município de Delfinópolis / MG: o Vereador Mauro fez pedido de vista ao mencionado
Projeto de Lei, pois, o mesmo está confuso e não está claro os valores: o Senhor
Presidente deferiu o pedido de vista. O Senhor Presidente deixou a Mesa Diretora
por tratar de matéria de sua autoria, assumiu a Vice-Presidente Vereadora Maria
Beatriz Pinto de Almeida, e a mesma colocou em primeiro turno de discussão o Projeto
de Lei nº 018/2018 de autoria do Vereador Danilo Araujo Santos que Dispõe sobre a
obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas
com especialistas, exames, cirurgias e outros procedimentos na rede pública municipal
de saúde de Delfinópolis/MG e dá outras providências: A Vereadora Dóris parabenizou
o Vereador Danilo pela iniciativa, manifestou-se favorável a tudo que é pela
transparência; O Vereador Mauro parabenizou o Vereador Danilo, espera que o
pessoal da Saúde faça certo e que os Vereadores cobrem o protocolo, será excelente
tal Projeto; O Vereador Sebastião parabenizou o Vereador Danilo pela elaboração do
Projeto; A Vereadora Maria Beatriz disse que terão que cobrar; O Vereador Danilo
disse que a função do Vereador é fiscalizar e fazer cumprir; encerrada a discussão a
Senhora Presidente colocou em primeiro turno de votação o Projeto de Lei nº
018/2018 e o mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação.
O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Resolução nº
004/2018 de autoria da Mesa Diretora que Concede Licença ao Vereador José Carlos
de Oliveira para tratar de assuntos de interesse particular (pelo período de 90 dias): A
Vereadora Dóris manifestou o seu apoio; o Vereador Mauro lamentou o afastamento do
José Carlos, disse que são companheiros e o que ele precisar pode contar com ele,
sabe o que ele está passando; a Vereadora Dóris disse ao Sebastião que ele tem sete
Vereadores para ajudá-lo; o Vereador Sebastião agradeceu o José Carlos por tudo; o
Vereador José Carlos agradeceu a Comunidade, os Vereadores e também as
servidoras Adelita e Marieta pelo apoio e o carinho para com ele: encerrada a
discussão o Senhor Presidente colocou em turno único de votação o Projeto de
Resolução nº 004/2018 e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único
de votação. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião
determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será
assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG)
29 de outubro de 2018. //////IMIIDMIM OO
Analdo Arantes Vieira
Danilo Araujo Santos rd
Dóris Day Aparecida Ferrer nta
Fransérgio Anselmo Pimenta
José Carlos de Oliveira
Maria Beatriz Pinto de Almeidá
Mauro César de Assis
Rodrigo Medeiros de Castro
Sebastião Ferreira de Oliveira

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