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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2018-12-14
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Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — — Delfi
CNPJ n.º 04.492.224/0001 :
Ata da 20º (vigésima) Reunião Ordinária do Primeiro Período obslativo de
Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos quatorze (14) dias do mês de
dezembro de dois mil e dezoito (2018), ás 10:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a
presidência do vereador Senhor Danilo Araujo Santos. Foram feitas as orações de
praxe e lido um texto bíblico pela Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida. A
Secretária fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos
senhores: Analdo Arantes Vieira; Danilo Araujo Santos; Dóris Day Aparecida Ferreira
Pimenta; Fransérgio Anselmo Pimenta; Helcias Aparecido Presciliano; Maria Beatriz
Pinto de Almeida; Mauro César de Assis; Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião
Ferreira de Oliveira. O Senhor Presidente colocou a ata da reunião anterior em
discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por
unanimidade. O Senhor Presidente anunciou o Expediente: 01: Requerimento nº
035/2018 de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta á Prefeita, que versa
sobre as dívidas de Ex-Prefeitos, pois, foi dito pelo Ex-Prefeito Fernando José
Pinto após sua posse, que havia dívidas acima de R$ 7,000.000,00 (sete milhões
de reais) , diante do exposto, solicito as seguintes informações, sendo: 1) Qual foi
a dívida deixada pelo Ex-Prefeito Senhor Pedro Paulo Pinto, na Administração 2005 a
2008? 2) Qual foi a dívida deixada pelo Ex-Prefeito Senhor José Geraldo Franco
Martins, na Administração 2009 a 2012? 3) Qual foi o valor real da dívida deixada pelo
Ex-Prefeito Pedro Paulo Pinto na administração 2013 a 2016; 4) Qual foi o valor pago
da mencionada dívida pelo Ex-Prefeito Fernando José Pinto no período de 01 de
janeiro de 2017 á 02 de agosto de 2017; 5) Qual foi o valor pago da mencionada dívida
por Vossa Excelência no período de 03 de agosto de 2017 a 14 de dezembro de 2018;
6) Existe alguma dívida pendente na atual administração no período de 03 de agosto
de 2017 á 14 de dezembro de 2018; 02: Ofício nº 449/2018 do Executivo, no qual
envia resposta ao Requerimento nº 032/2018 de autoria dos Vereadores: Dóris Day
Aparecida Ferreira Pimenta e Mauro César de Assis, que versa sobre as seguintes
informações, sendo: 1) Por qual motivo foi encerrado o contrato nº 085/2018, firmado
com a assessoria jurídica da prefeitura municipal, sendo que estava dentro do prazo de
validade da contratação; 03: Ofício nº 450/2018 do Executivo, no qual solicita
prorrogação para resposta ao Requerimento nº 031/2018 de autoria do Vereador
Helcias Aparecido Presciliano, que versa sobre informações de vários cargos da
Prefeitura Municipal de Delfinópolis; 04: Ofício nº 452/2018 do Executivo, no qual
envia resposta ao Requerimento nº 033/2018 de autoria do Vereador Danilo Araujo
Santos, que versa sobre as seguintes informações, sendo: 1) Qual o valor
arrecadado com a tarifa do serviço de água nos Distritos de Babilônia e Olhos D'água
da Canastra em 2016, 2017 e 2018? 05: Balancete Contábil da Prefeitura Municipal
de Delfinópolis referente ao mês de outubro/2018; 06: Um ofício nº 001/2018 do
Centro de Educação Infantil Rodrigo Medeiros Cintra, no qual solicitam brinde para
a festa Beneficente à mencionada Entidade; 07: Um convite do Centro de Educação
Infantil “Maria Inez Nogueira Lemos”para solenidade de entrega de certificado, que
será: Dia: 15/12/2018; Horário: 09:30h; Local: Aquarius Clube; Delfinópolis - MG.; 08:
Um convite da Escola Municipal Cônego Marinho, para a solenidade de entrega de
certificados ao: 5º Ano A; 5º Ano Be 5º Ano C, que será: Dia: 18/12/2018; Horário:
19:00h; Local: Aquarius Clube; Delfinópolis — MG.; 09: Pedido de urgência de autoria
do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta ao Requerimento nº 035/2018 de sua
autoria. O Senhor Presidente anunciou O Pequeno Expediente: nenhum Vereador
fez uso da palavra. O Senhor Presidente anunciou o Grande Expediente, onde
fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: O Vereador X
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Cámara Municipal de Delfi
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Min
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19
Sebastião Ferreira de Oliveira saudou todos os presentes. O Vereador Rodrigo
Medeiros de Castro saudou todos os presentes; Sobre os alunos universitários:
disse que essa é a última reunião da Câmara no ano de 2018, fez um último pedido
para a Prefeita para que a mesma ajude os universitários no ano que vem, pois, a
Câmara irá devolver mais de R$ 100.000,00 (cem mil reais), o dinheiro do leilão feito
pela Prefeitura dará quase R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que ela compre ônibus
e faça uma parceria com os alunos para o pagamento do combustível; Parabenizou a
Mesa Diretora e aos colegas Vereadores. O Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta
saudou todos os presentes; Sobre os alunos universitários: fez suas as palavras
do Vereador Rodrigo, acrescentou que o dinheiro da Câmara mais o dinheiro do leilão
que a Prefeitura fez dará em torno de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), pois, o
dinheiro do leilão só poderá comprar bem móvel, então, sugeriu que a Prefeita compre
um ônibus para ir para Franca (SP) e duas vans para ir para Passos (MG), sendo que
uma iria por Cássia e a outra por Olhos D'água, o motorista já tem na Prefeitura e os
alunos podem pagar o combustível: Sobre as devoluções da Câmara Municipal:
disse que no ano passado foi devolvido quase R$ 500.000,00(quinhentos mil reais)
com esse dinheiro a Prefeita poderia ter feito a infra-estrutura no loteamento “Dá e
Toma”, e nesse ano a Câmara já devolveu R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e
cinco mil reais); Sobre o Requerimento nº 035/2018 de sua autoria que versa sobre
informações de dívidas de Prefeitos de gestões anteriores: justificou que quer ver os
comprovantes de pagamento que a Prefeita atual pagou, quer cópia do relatório que foi
distribuído na cidade sobre tais dívidas, pois as pessoas perguntam e ele não tem
como responder; Sobre Fake: disse que há um fake se passando por ele, e o mesmo
está criticando a administração e fazendo ameaças à Prefeita, todos sabem que o que
ele tem a dizer ele fala na frente da própria pessoa; Desejou um feliz natal e um
próspero ano novo cheio de paz e saúde á todos. O Vereador Helcias Aparecido
Presciliano saudou todos os presentes; Sobre o evento do Centro de Educação
Infantil “Rodrigo Medeiros Cintra” em Olhos D'água: convidou os para participar,
será no dia 15 de dezembro a partir das 12:00 horas; Sobre o velório Municipal de
Delfinópolis: pediu para a Prefeita trocar os vidros quebrados; Sobre Olhos D'água
da Canastra: disse que recebeu várias reclamações de pessoas que residem lá, sobre
os entulhos e os buracos nas ruas, Olhos D'água está esquecido, pediu para a Prefeita
tomar providências; Sobre os buracos em Delfinópolis: disse que o Vereador
Fransérgio falou sobre buracos na Avenida Antenor Pereira de Morais, disse que falou
com a Prefeita sobre isso e também para retirar a lombada enfrente ao depósito do
Omar, e ela lhe disse que fará na semana que vem, antes do natal; Sobre o ofício do
Executivo pedindo prorrogação ao Requerimento nº 031/2018 de sua autoria, que
versa sobre informações de vários cargos: disse que a Assessoria da Prefeita tem o
telefone dele, então, que ligue para ele: Desejou um feliz natal á todos, e, parabenizou
o Danilo pela condução da Mesa Diretora. O Vereador Mauro César de Assis saudou
todos os presentes; Agradeceu a Deus pelos dois anos já corrido nesta gestão,
parabenizou a Mesa Diretora pela condução dos trabalhos e desejou um feliz natal á
todos servidores públicos municipais; Sobre o Projeto da Ponte: disse que irão
empenhar para isso, pediu que o povo também ajude nessa união, e que os
Deputados, os Prefeitos de: Delfinópolis, São João Batista do Glória, Tapira, São
Roque de Minas, Sacramento se reunirão com o Governador Zema para também para
fazer o asfalto ligando os municípios ao tri ineiro e também á outros estrados;
Sobre as balsas: elas estão sempre tendo problema,então, a solução é a ponte, todos
» estão fazendo pranchões, mas, não sabe se será o suficiente,
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Câmara Municipal de Delf
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis E
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os ancoradouros ficaram bons, apesar que, uns ficaram errados, quando a água sub
não terá como a balsa ancorar. Em aparte o Vereador Fransérgio disse que não tem
iluminação próximo aos ancoradouros, os servidores da balsa estão colocando balde
com óleo diesel para iluminar. Continuou com a palavra o Vereador Mauro: Sobre
os cargos públicos: tem que rever os excedentes; Sobre os estudantes
universitários: disse que é solidário aos mesmos, sugeriu que seja comprado ônibus e
van para ajudá-los, pois, muitos não tem condições de pagar o transporte escolar, e
que nas cidades de Cássia e Ibiraci não terminou as aulas no Município; Sobre as
estradas: pediu para a Prefeita arrumar os galhos, pois vários galhos estão
intransitáveis, acrescentou que a Câmara tem sido solidária com o Executivo. O
Vereador Analdo Arantes Vieira saudou á todos; Agradeceu a Deus pelas bênçãos
neste ano; Sobre a devolução da Câmara: disse que fica triste, a Câmara devolve
recursos financeiros e o Executivo não faz benfeitorias nos Distritos e nem na sede, a
Prefeita usa o dinheiro só para pagar folha de servidores, pediu a Deus que no ano que
vem as coisas melhorem; Sobre o atendimento médico no Distrito de Babilônia: o
médico só vai um dia na semana fazer atendimento lá, ficou péssimo depois que o
médico que residia foi embora: Sobre o NASF: eles não estão atendendo no Distrito de
Babilônia, só deixam a placa dizendo que não haverá atendimento, o dentista está
devagar e agora que não tem auxiliar irá piorar; Parabenizou a Mesa Diretora pela
condução dos trabalhos nesses dois anos; Desejou um feliz natal á todos, e, um
próximo ano novo cheio de paz. A Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta
saudou á todos os presentes; Sobre o leilão feito pela Prefeitura: vários
Vereadores já falaram, acredita que arrecadou em torno de R$ 200.000,00 (duzentos
mil reais) e mais em torno de R$ 100.000,00 (cem mil reais) que a Câmara irá devolver,
serão R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e, como disse o Vereador Fransérgio que o
Executivo compre um ônibus e duas vans para transportar os alunos universitários;
Sobre as estradas: disse que toda vez que chove é um problema, acrescentou que o
Deputado Renato Andrade irá mandar uma máquina para Delfinópolis; Sobre a van de
19 (dezenove) lugares: irá ser comprada; Parabenizou o Danilo pela condução da
Mesa, disse que ele foi o Presidente mais novo que teve na Câmara Municipal de
Delfinópolis, parabenizou também a Vereadora Maria Beatriz: Agradeceu os servidores
da Câmara Municipal pelos serviços prestados, pois, já foi servidora e, sabe que eles
são uma grande família; Pediu á Deus que ilumine o Executivo, e, que sejam unidos:
Prefeita, Vereadores e o povo para o bem estar de todos; Desejou um feliz natal á
todos. A Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida saudou todos os presentes;
Sobre o ônibus dos universitários: disse que é prioridade, pediu para a Prefeita ver
com carinho, pois, muitos não tem como pagar, Sobre o Executivo: pediu para a
Prefeita ser parceira da Câmara, pois, os Vereadores repassam o dinheiro, mas, ela
não divulga; Parabenizou a Mesa Diretora: Danilo e Dóris; Agradeceu todos os
servidores da Câmara; Desejou uma boa administração ao Próximo Presidente da
Câmara que será eleito ainda hoje, que seja: honesto, humilde e que tenha muito
discernimento sobre tudo: Desejou um feliz natal á todos. Em aparte o Vereador
Sebastião desejou um feliz natal e um próximo ano cheio de paz as pessoas de Olhos
D'água, Ponte Alta e Delfinópolis. O Vereador Danilo Araujo Santos saudou todos
os presentes; Agradeceu a Deus pela ajuda Divina para conseguir trabalhar na
Presidência; Agradeceu os Vereadores pela harmonia nos trabalhos realizados na
Câmara; Agradeceu os servidores da Câmar; icipal de Delfinópolis que foram
primordiais em suas funções, trabalhando em conjunta, nos novos projetos; Sobre sua
que foi um ano de muitos
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desafios, o Município teve muitos problemas financeiros, teve também problemas de
outra gestão, ele foi o Presidente mais novo no Município de Delfinópolis, agradeceu
por ter conseguido vencer os desafios, foi o primeiro a conseguir transmitir as reuniões
através do celular, foi uma forma de transparência na Câmara de Delfinópolis,
conseguiu implantar a Câmara Itinerante que levou a Câmara até os Distritos para que
O povo possa acompanhar mais de perto; Sobre a Câmara Mirim: conseguiu a
formação da mesma; Sobre a votação eletrônica: conseguiu a implantação do voto
eletrônico através do SAPL, onde as pessoas podem entrar e ver a votação; Sobre o
Site da Câmara Municipal: conseguiu alterar o Site, que antes a Câmara pagava e,
agora é gratuito através da Interlegis, disse que ele e a Dóris participaram de um curso
e conseguiram trazer para a Câmara de Delfinópolis o Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo ( SAPL); Sobre sua administração na Câmara: disse que a gestão
2017/2018 foi a que devolveu mais dinheiro para a Prefeitura de Delfinópolis, não teve
nenhum estagiário devido as dificuldades financeiras, foi cancelado o celular
corporativo, cada Vereador pagou sua conta de celular, foi fixado um teto para custos
de viagem de Vereador, nenhum Vereador recebeu proventos diferenciado. Em aparte
a Vereadora Maria Beatriz agradeceu a servidora Marieta pelos serviços prestados.
Continuou com a palavra o Vereador Danilo: Agradeceu os Vereadores pelo
trabalho unido; Desejou boa sorte ao novo Presidente e pediu para que continue os
novos Projetos da Câmara: Sobre os escorpiões: disse que há uma infestação no
Distrito de Babilônia, em Olhos D'água e também na Sede, pediu para os órgãos
competentes para tomar providências urgentes; Sobre o transporte escolar: pediu
para o Executivo fazer a licitação bem antes do inicio das aulas para que os alunos não
percam aula, e que seja feito também o Processo Seletivo para contração de professor.
Em parte o Vereador Rodrigo disse que no dia 18 de dezembro será encerrado o
contrato com os professores, então, que o Executivo dê uma posição aos professores,
pois, eles estão inseguros, não sabem se serão chamados novamente ou se será feito
outro processo seletivo para contratação de professor. Em aparte a Vereadora Dóris
disse que também se preocupa com isso, acrescentou que já foi verificado que a
contratação do professor poderá ser interrompida e chamar no próximo ano. O
Vereador Danilo disse que é preocupante a falta de professor. O Senhor
Presidente colocou em discussão o pedido de urgência de autoria do Vereador
Fransérgio Anselmo Pimenta ao Requerimento nº 035/2018 de sua autoria, encerrada
a discussão colocou o mencionado pedido em votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade, Encerrou o Grande Expediente por não haver mais oradores. O
Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia: e colocou em segundo turno de
votação o Projeto de Lei 028/2018 do Executivo que Institui o dia municipal do
casamento comunitário e dá outras providências (para quem tem 2 anos de união
estável, o casamento será no segundo sábado do mês de dezembro): encerrada a
discussão o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 028/2018 em votação e o
mesmo foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação. O Senhor
Presidente colocou em segundo turno de votação o Projeto de Lei 029/2018 do
Executivo (Substitutivo) que Autoriza o Município de Delfinópolis a contratar serviço
de arrecadação de tributos municipais e demais receitas públicas por meio de
pagamento com cartões de débito e de crédito: encerrada a discussão o Senhor
Presidente colocou o Projeto de Lei nº 029/2018 em votação e o mesmo foi aprovado
por unanimidade em segundo turno. de votação. O Senhor Presidente colocou em
undo turno de discussão o Projeto de Lei 026/2018 do Executivo que Altera a Lei
Yija nº 2.347/2017 de 22 de deze
bro de 2017, que dispõe sobre o Plano
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Plurianual para o período de 2018 a 2021; encerrada a discussão o Senhor Presidente
colocou em votação o Projeto de Lei nº 026/2018 em votação e o mesmo foi
aprovado em segundo turno por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em
segundo turno de discussão o Projeto de Lei 027/2018 do Executivo que Altera o
Anexo de Metas e Prioridades da Lei 2.362/2018, de 18 de setembro de 2018, que
dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Proposta Orçamentária para o
exercício financeiro de 2019: encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou em
votação o Projeto de Lei nº 027/2018 em votação e o mesmo foi aprovado em
segundo turno por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em turno único de
discussão o Requerimento nº 035/2018 de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo
Pimenta á Prefeita, que versa sobre as dívidas de Ex-Prefeitos, pois, foi dito pelo Ex-
Prefeito Fernando José Pinto após sua posse, que havia dívidas acima de R$
7.000.000,00 (sete milhões de reais) , diante do exposto, solicito as seguintes
informações, sendo: 1) Qual foi a dívida deixada pelo Ex-Prefeito Senhor Pedro Paulo
Pinto, na Administração 2005 a 2008? 2) Qual foi a dívida deixada pelo Ex-Prefeito
Senhor José Geraldo Franco Martins, na Administração 2009 a 2012? 3) Qual foi o
valor real da dívida deixada pelo Ex-Prefeito Pedro Paulo Pinto na administração 2013
a 2016; 4) Qual foi o valor pago da mencionada dívida pelo Ex-Prefeito Fernando José
Pinto no período de 01 de janeiro de 2017 á 02 de agosto de 2017; 5) Qual foi o valor
pago da mencionada dívida por Vossa Excelência no período de 03 de agosto de 2017
a 14 de dezembro de 2018; 6) Existe alguma dívida pendente na atual administração
no período de 03 de agosto de 2017 á 14 de dezembro de 2018: encerrada a discussão
o Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento nº 035/2018 e o mesmo foi
aprovado em turno único de votação por unanimidade. O Senhor Presidente
anunciou que, de acordo com a Lei Orgânica Municipal será realizada a eleição da
nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), para o período de 01
de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2020, primeiro será a eleição para
Presidente, em seguida do Vice-Presidente e após 1º e 2º Secretário, comunicou á
todos que a eleição será em escrutínio secreto. O Senhor Presidente solicitou que os
candidatos à Presidência da Mesa se apresentassem: apresentaram três candidatos,
sendo eles: Fransérgio Anselmo Pimenta, Maria Beatriz Pinto de Almeida e Mauro
César de Assis; em seguida solicitou que a Secretária fizesse as cédulas e que, os
candidatos á Presidência rubricassem no verso das mesmas, a qual foi feita, solicitou á
Secretária que entregasse a cada Vereador uma cédula; solicitou que cada Vereador
depositasse seu voto na urna: convidou os Vereadores: Analdo e Rodrigo para fazer a
apuração dos votos: O Resultado ficou assim: cinco (05) votos para o Vereador
Mauro César de Assis: quatro (04) votos para a Vereadora Maria Beatriz Pinto de
Almeida e nenhum voto para o Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta, portanto, foi
eleito Presidente da Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), o Vereador Mauro César
de Assis com cinco (05) votos para o biênio: 2019/2020. O Senhor Presidente anunciou
a eleição Para Vice-Presidente da Mesa: solicitou que os candidatos a Vice -
“sad Presidente da Mesa se apresentassem: se apresentou somente a Vereadora Dóris Day
Aparecida Ferreira Pimenta, a qual foi eleita por unanimidade através de aclamação,
como Vice-Presidente da Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), para o biênio:
2019/2020. O Senhor Presidente anunciou a eleição Para 1º Secretário da Mesa:
solicitou que os candidatos a 41º Secretário da Mesa se apresentassem: se
apresentaram: Danilo Araujo Santos e Fransérgio Anselmo Pimenta; solicitou que a
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as mesmas; a qualfoi feita, em seguida solieitou á Secretária que entregasse a cada
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Vereador uma cédula; solicitou que cada Vereador depositasse seu voto na urna;
convidou as Vereadoras: Dóris e Maria Beatriz para que fizessem a apuração dos
votos: o Resultado ficou assim: cinco (05) votos para o Vereador Fransérgio Anselmo
Pimenta e quatro (04) votos para o Vereador Danilo Araujo Santos; foi eleito 1º
Secretário o Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta com cinco (05) votos para o biênio:
2019/2020. O Senhor Presidente anunciou a eleição Para 2º Secretário da Mesa:
solicitou que os candidatos a 2º Secretário da Mesa se apresentassem: ninguém se
apresentou e todos os Vereadores indicaram o Vereador Danilo Araujo Santos, o qual
foi eleito por unanimidade através de aclamação como 2º Secretário da Câmara
Municipal de Delfinópolis (MG), para o biênio: 2019/2020. Não havendo nada mais a
tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente
ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores
presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 14 de dezembro de 2018.
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Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — - Delfinópolis -
CNPJ n.º 04.492.224/0001- 19
20.º REUNIÃO ORDINÁRIA
DO 2.º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO
DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2018, ÀS 10:00 HORAS
Serventia de Registro de Títulos e
Documentosect Lda Pessoas Juridico: 5:
Comadca delQássia/MG
Rua Coronel! Satyrniãy Pereira, 101 Centro
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Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta
1.º Secretário
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RUA CORONEL SATURNINO Pj EIRA, 101 - CENTRO
Fone: (35) 3541-4731
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PROTOCOLO Nº 6073 REG Nº 6140 - LIV 28.8 - PÁ
Serventia de
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ORs Pessoas Jurídicas da
Cássia, MG, 10 de ianeiro de 2019.
Co ACássia/MG
Leilane Jacomete Silva Pampanini - Oficiala Rus Coronel Q Pereira, 101 Centro
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Poder Judiciário - TJMG - Corregedoria Geral de Justiça
1º Ofício CARTORIO REG. TT. DOC. E CIVIL P,
Selo Número: CEN30871 - Cód. Seg.: 8675.2721.1579.0073
Total de atos: 12 / Emol: 109,18 TFJ: 30,43 Total 139,61 A
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