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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2017-10-02
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Documents (1)

ata #

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A
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“Câmara Municipal de Delfinópolis.
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19
Ata da 14 (décima quarta) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de
Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos dois (02) dias do mês de
outubro de dois mil e dezessete (2017), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a
presidência do Vereador Senhor Danilo Araujo Santos. Foram feitas as orações de
praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador José Carlos de Oliveira. A Secretária fez a
chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Analdo
Arantes Vieira; Danilo Araújo Santos; Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta:
Fransérgio Anselmo Pimenta; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Mauro César de Assis;
Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira. O Senhor Presidente não
colocou a Ata anterior em discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação e a
mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente anunciou o Expediente
do dia: 01: Projeto de Lei nº 028/2017 do Executivo que dispõe sobre a transferência
de área rural para o perímetro urbano do Município de Delfinópolis, como nesta se
especifica (03,59,07 há três hectares, cinquenta e nove ares e sete centiares de
propriedade de NEFI TALES NETO); 02: Projeto de Lei Complementar nº 008/2017
do Executivo que altera a carga horária e remuneração do emprego público efetivo de
enfermeiro do Hospital constante do anexo | da Lei Complementar nº 001 de dezembro
de 2017 e dá outras providências (R$ 2.964,62 com carga horária 40 horas semanais);
03: Projeto de Resolução nº 012/2017 de autoria dos Vereadores: Danilo Araujo
Santos; Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta; Analdo Arantes Vieira; José Carlos de
Oliveira e Rodrigo Medeiros de Castro que altera o Regimento Interno para instituir as
“Sessões Itinerantes da Câmara Municipal de Delfinópolis- MG"; 04: Projeto de
Resolução nº 013/2017 de autoria dos Vereadores: Danilo Araujo Santos; Dóris Day
Aparecida Ferreira Pimenta e Rodrigo Medeiros de Castro, “CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL
A CÂMARA MIRIM”; 05: Indicação nº 028/2017 de autoria do Vereador José Carlos
de Oliveira á Prefeita, na qual SUGERI: colocação de lombadas na rua Orlando Luiz de
Freitas ( atrás do matadouro Municipal), no bairro Portal da Canastra; 06: Ofício nº
286/2017 do Executivo, no qual solicita prorrogação para resposta ao Requerimento
nº 017/2017 de autoria do Vereador Mauro César de Assis à Prefeita, que versa sobr;
a seguinte informação: Quais foram os servidores da municipalidade que trabalharam A
/receberam horas extras nos meses de janeiro/2013 até dezembro/2015, fazendo por
meio de relação indicando: nome do servidor, cargo para o qual foi contratado e qual 3
cargo ocupa, quantidaderde horas extras e valor e valor pago mês a mês; 07: Convites
á disposição na Secretaria. O Senhor Presidente anunciou o Pequeno
Expediente: Nenhum Vereador fez uso da palavra. O Senhor Presidente anunciou
o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente
inscritos: O Vereador Sebastião Ferreira de Oliveira saudou à todos; Sobre as
estradas: parabenizou o DNIT por estar arrumando as estradas, mas, com essa chuva,
que eles arrumem os lugares mais críticos primeiro. O Vereador Rodrigo Medeiros de
Castro saudou á todos; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 008/2017 do!
Executivo que altera a carga horária e remuneração do emprego público efetivo de
enfermeiro do Hospital constante do anexo | da Lei Complementar nº 001 de dezembro 1
de 2017 e dá outras providências (R$ 2.964,62 com carga horária 40 horas semanais): *
primeiro irão estudar o Projeto, como disse a Vereadora Maria Beatriz: não existe W
nfermeira padrão com carga horária de 12X36; Sobre o Projeto de Resolução nº id
012/2017 que versa sobre sessões Itinerantes da Câmara, e o Projeto de Resolução:
nº 013/2017 que versa sobre a Câmara Mirim: ambos são excelentes para que o povi
conheça um pouco do trabalho do Legislativo; Sobre o transporte dos alunos de
Passos: pediu desculpas á todos os estudantes principalmente os que estudam em
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“Câmara Municipal de Delfinópolis.
x Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais
s CNPJ n.º 04.492.224/0001-19
Passos, disse que desde o primeiro dia do ano, pediu para o Dr. Fernando para que
enviasse um veículo para transportar os alunos de Olhos D'água e Ponte Alta, e outra
para levar os alunos de Delfinópolis passando por Cássia, mas quem decide é o
Executivo, pedir os Vereadores já pediram, e não tem que fazer economia na
educação, e os alunos não darão conta de pagar R$ 400,00 (quatrocentos reais) de
van. O Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta saudou á todos; Sobre o
ancoradouro da balsa: pediu que os demais Vereadores conversem com a Prefeita,
pois, durante a semana a máquina ficou 02 (dois) dias parada, ele ligou para ela e ela
lhe disse que não tinha funcionário, mas, no sábado com a chuva a máquina foi no
porto, e se tivesse ido colocar o cascalho quando ele falou não teria acontecido o
transtorno que aconteceu, inclusive tem carreta atolada: Sobre os alunos de Passos:
deve arrumar uma van, e, tem certeza que os alunos irão ajudar a pagar o óleo diesel
pata levá-los; Sobre as estradas: o DNIT não vai arrumar certo devido a chuva, e com
isso, os alunos de Passos estão perdendo prova. O Vereador José Carlos de Oliveira
saudou á todos; Sobre o Projeto de Resolução nº 012/2017 que versa sobre
sessões Itinerantes da Câmara, e o Projeto de Resolução nº 013/2017 que versa
sobre a Câmara Mirim: ambos são excelentes para que o povo conheça um pouco do
trabalho do Legislativo: como disse o Vereador Rodrigo é muito importante, pois,
muitas pessoas dos Distritos gostariam de vir na Câmara e não tem como, pediu o
apoio de todos os Vereadores; Sobre a Indicação nº 028/2017 de sua autoria á
Prefeita, na qual SUGERI: colocação de lombadas na rua Orlando Luiz de Freitas
(atrás do matadouro Municipal), no bairro Portal da Canastra: é devido ao grande
perigo, pois, os carros para desviar das lombadas e todos buracos, passam que nem
loucos na mencionada rua; Sobre a Câmara devolver dinheiro para colocar meio fio
no loteamento de Olhos D'água: esteve conversando com a Prefeita e a mesma
pediu para aguardar, devido ter lá alguns terrenos a serem regularizados. O Vereador
Mauro César de Assis saudou á todos, em especial aos alunos de Passos presentes
na Câmara; Sobre as mortes ocorridas nesses últimos dias: manifestou suas
condolências ás familias dos mesmos; Sobre a reunião com o Deputado Odair
Cunha: agradeceu o Deputado Cássio Soares por ter agendado e os acompanhados, e
a mesma foi muito proveitosa, além do mais, o Deputado conhece muito a nossa
região; Sobre o DNIT: agradeceu o Fabiano Cunha por estar fazendo o serviço na
estrada; Sobre o transporte escolar para Passos: como disse o Fransérgio e e,
Rodrigo, desde o inicio do ano, eles pediram para serem duas conduções pafa »
transportar os alunos de Passos, sendo uma levando os alunos de Olhos D'água e
Ponte Alta e a outra levando os alunos de Delfinópolis passando por Cássia; Sobre a
balsa: tem que cair em cima de Furnas para que a mesma mande máquina pará fazer
os ancoradouros; Sobre o Projeto de Resolução nº 012/2017 que versa sobre
sessões Itinerantes da Câmara: é muito importante, na gestão passada quis fazer,
mas, não conseguiu; Sobre o trânsito Pesado: como dissé o Fransérgio, os
caminhões estão estragando o asfalto da cidade. Em aparte o Vereador Fransérgio
disse que é por isso que o movimento está intenso na rua atrás do matadouro.
Continuou com a palavra o Vereador Mauro: e o mesmo disse que irá falar com a Y-
Prefeita para fazer um Projeto de Lei para acabar com o trânsito de treminhões no
unicípio, pois, os mesmos destroem as estradas e é o maior perigo para os carros
Pequenos, eles andam em alta velocidade e não permitem serem ultrapassados por
outros carros. O Vereador Analdo saudou á todos; Sobre as estradas: faz muito
tempo que quando chove dá muitos encravadores nas estradas, pois, eles não
arrumam certo, só fazem gambiarras; sobre a escola de Ponte Alta: quando é época de
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Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais
s CNPJ n.º 04.492.224/0001-19
chuva, chove mais dentro das salas de aulas do que do lado de fora, tem que arrumar
o mais rápido possivel, pois os alunos não podem perder aula; Sobre a preferência de
travessia na balsa: tem que rever a Lei, pois, alunos do primário estão estudando fora
sem necessidade, devido que, tem escola em Delfinópolis; Sobre a Mata dos
Marques: todos os dias as pessoas ligam para ele reclamando que os alunos estão
perdendo aula. A Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta saudou à
todos, em especial aos estudantes presentes na Câmara: Wallace e Elpídio; Sobre o
Projeto de Resolução nº 012/2017 que versa sobre as Sessões Itinerantes: justificou
que a proposta é levar até a população a possibilidade das comunidades participarem e
de conhecer as ações e decisões da Câmara; Sobre o Projeto de Resolução nº
013/2017 que versa sobre a criação no Âmbito Municipal a “Câmara Mirim”: justificou
que é uma maneira de conhecer as demandas da juventude, e, também uma maneira
de trazer os jovens, a ter interesse na política, pois, eles são o futuro, e que seja um
futuro preparado e consciente; Sobre os estudantes: hoje tem na Câmara estudantes
reivindicando o direito de estudar, apenas começou a chuva e os alunos de Passos já
estão sendo prejudicados, estão perdendo prova, e tem que ter uma solução para esse
problema; Sobre o atendimento no Hospital Municipal de Delfinópolis: esse é um
assunto prioritário para ela, hoje o Hospital de Delfinópolis está sendo caracterizado
como Pronto Socorro, somente com internações primárias, não conseguindo atender
casos avançados de pneumonia, disse que esteve conversando com gestores de
municípios da nossa região com população semelhante a nossa; e eles conseguem
oferecer estes serviços e também de partos, e olha que são municípios próximos de
Passos e São Sebastião do Paraíso, no caso de Delfinópolis tem ainda o agravante do
acesso ao Município, então gostaria de enfatizar a necessidade de melhoria na saúde
continua; Sobre a prioridade de travessia na balsa: é outra questão que terá que
priorizar as necessidades, já solicitou ao Jurídico, mas, acredita que mesmo depois de
definir esta questão ainda terão uma grande demanda de carros da saúde, transporte
exclusivo e outros, tem que viabilizar uma solução, que na opinião dela deveria
disponibilizar a balsa pequena depois de feita a manutenção da mesma, para
atendimento destes'serviços; Sobre o Loteamento Residencial Morada dos Sonhos:
eles tem que ver com muito carinho a questão da infra-estrutura do mencionado bai À
que cada um mobilize seus parlamentares por meio de Emendas para conseguir estas
necessidades básicas parar a liberação de construção dos beneficiários. A Vereadora
Maria Beatriz Pinto de Almeida saudou á todos, em especial o Wallace e o Efpídio;
Sobre o transporte dos alunos de Passos: disse gue já passou da hora de resolver o
problema deles, e se eles não pagam faculdade foi um mérito deles, na época da seca
é muito pó e na época da chuva é o atoleiro; Sobre o Projeto de Lei Complementar
nº 008/2017 do Executivo que altera a carga horária e remuneração do emprego
público efetivo de enfermeiro do Hospital constante do anexo | da Lei Complementar nº
001 de dezembro de 2017 e dá outras providências (R$ 2.964,62 com carga horária 40
horas semanais): disse que participou de uma reunião com a Prefeita e as enfermeiras, «
€ disse que não terá economia nenhuma, e que irá perder o Manchester, e terá que
contratar mais servidor; Sobre a Indicação nº 028/2017 de autoria do Vereador José,
Carlos de Oliveira à Prefeita, na qual SUGERI: colocação de lombadas na rua Orland
Luiz de Freitas ( atrás do matadouro Municipal), no bairro Portal da Canastra: disse a:
Zé que já havia pedido para o Dr. Fernando, mas, nada foi feito: Sobre a balsa: disse
que há 10 (dez) dias atrás falou com a Prefeita sobre o conserto da balsa pequena, fica
R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) para o conserto da mesma, pois, a
arrecadação da balsa é R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e como disse a Dóris irá
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Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 :
servir para fazer a travessia dos veículos preferenciais; Sobre tirar o trânsito pesado
da cidade: falou com a Prefeita e a mesma disse que a arrecadação está baixa e ainda
não veio. O Vereador Danilo Araujo Santos saudou á todos, em especial aos dois
alunos de Passos que estão presentes na Câmara; Comunicou á todos que começou a
transmissão das reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis pelo Facebook; Sobre
o Projeto de Resolução nº 013/2017 que versa sobre a criação no Âmbito Municipal a
“Câmara Mirim”: é para que as crianças possam entender o trabalho do Legislativo, e
poderá ir nas escolas dar palestras; Sobre o Projeto de Resolução nº 012/2017 que
versa sobre as Sessões Itinerantes: é muito importante, pois, os Distritos e as
comunidades rurais ficam muito distantes da sede, e será importante para tais pessoas
participarem também através da transmissão pela internet; Sobre o curso Oficina
Interlegis: realizado em Capitólio de 19 a 21 de setembro do corrente ano: ele e a
Dóris participaram, foi muito importante para que possam reformar a Lei Orgânica e o
Regimento Interno sem conflito com a Constituição Federal; Sobre a reunião com o
Deputado Odair Cunha: agradeceu o Deputado Cássio Soares por agendar a reunião
com o mencionado Deputado que foi sobre a BR 464, é muito importante o serviço que
será realizado na estrada, pois, na seca é muita poeira, na época de chuva fica ilhado,
o Deputado Odair Cunha disse que o Estado terá que pagar 30% (trinta por cento) para
ser colocado o asfalto no Projeto Federal; Sobre o dito do Vereador José Carlos da
devolução de dinheiro da Câmara para fazer meio fio e reforma da quadra: ele
está disposto, bem como todos os Vereadores á devolver o dinheiro para tais
finalidades, já falou com a Prefeita que inclusive a máquina faz tal serviço de meio fio;
Sobre a preferência de travessia na balsa: disse ao Mauro e á Dóris para fazer uma
proposta e que cada Vereador também apresente a sua proposta para se chegar à
uma solução; Agradeceu o Deputado Emidinho Madeira por doar materiais
esportivos para o Distrito de Babilônia. O Senhor Presidente convocou todos
Vereadores para uma Reunião Extraordinária neste mesmo dia ás 19h00 para
discussão e votação do Projeto de Lei nº 014/2017 do Executivo que dispõe sobre
as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2018 e
dá outras providências. Encerrou-se o Grande Expediente por não haver mai:
oradores. O Senhor Presidente anunciou a Ordem do dia: e colocou em seg —
turno de discussão o Projeto de Lei nº 025/2017 do Executivo que autoriza o
Município de Delfinópolis*a receber em doação, de pessoa física ou jurídica,/material
de consumo, serviços e bens duráveis destinados manutenção, conservação,
ampliação e adequações da frota de veículos pertencente a municipalidade & dá outras ç
providências: encerrada a discussão colocou o mencionado Projeto de Lei em votação
e o mesmo foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação. O Senhor ,—
Presidente colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei nº 026/2017 do St
x
Executivo que dispõe sobre a criação do Projeto “Adote uma Praça” e dá outras
providências: o Senhor Presidente disse que na reunião anterior o Vereador Mauro fez
pedido de vista devido que não constava a medida da publicidade, mas, ele viu e a
” mostrou para vários Vereadores que no artigo 12 fala que o COMTUR irá definir a )
E medida padrão, por isso é viável a votação do mesmo; o Vereador Mauro disse que ele;
e o Vereador Sebastião fazem parte do COMTUR, mas, não tiveram conhecimento do
tamanho das placas, e que na cidade de Franca a medida é padrão; o Senhor
Presidente sugeiu que votem o Projeto hoje e depois ver com o Presidente do
COMTUR Senhor Daniel para que veja a medida padrão da publicidade, encerrada a
discussão o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 026/2017 em votação e o
mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. Não havendo
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Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais
a CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 é i
nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura
da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os
Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 02 de outubro de
2017 ooo OURO
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Analdo Arantes Vieira
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Mauro César de Assis
Rodrigo Medeiros de Castro
Sebastião Ferreira de Oliveira

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