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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2019-02-18
native_id142

Documents (1)

ata #

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!
Câniara Municipal de Del,
Praça Manoel. Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Def
CNPJ n.º 04.492. 224/0001-
Ata da 1º (primeira) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de
Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos dezoito (18) dias do mês de
fevereiro de dois mil e dezoito (2019), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a
presidência do vereador Senhor Mauro César de Assis. Foram feitas as orações de
praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador José Carlos de Oliveira. A Secretária fez a
chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Analdo
Arantes Vieira; Danilo Araujo Santos; Doris Day Aparecida Ferreira Pimenta;
Fransérgio Anselmo Pimenta; José Carlos de Oliveira; Maria Beatriz Pinto de Almeida;
Mauro César de Assis; Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira. O
Senhor Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão, encerrada a
discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor
Presidente anunciou o Expediente: 01: Projeto de Lei nº 002/2019 de autoria do
Vereador Mauro César de Assis que Dá denominação à Corredor Público, no município
de Delfinópolis (MG), para “JUSCELINO PERNAMBUCO", e dá outras providências;
02: Requerimento nº 001/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis á
Prefeita no qual solicita as seguintes informações sobre o Servidor NILSON DE
PAULA OLIVEIRA, sendo: 1) Cópia dos comprovantes das insalubridades pagas
indevidamente ao mesmo na área da vigilância sanitária; 2) Cópia de todas as
devoluções de tais insalubridades feitas pelo servidor Nilson de Paula Oliveira ao
Município de Delfinópolis - MG. JUSTIFICATIVA: tais informações, são para prestar
esclarecimentos ao povo - COM PEDIDO DE URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA; 03:
Requerimento nº 002/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis á Prefeita
no qual solicita as seguintes informações sobre a OBRA DO CRAS E DA FEIRA
LIVRE, sendo: 1) Cópia dos Projetos das obras: do CRAS e Feira Livre; 2)
Especificação de todos os materiais gastos nas mencionadas obras, conforme a
Licitação; 3) Cópia da Licitação de mão-de-obra do CRAS e da Feira Livre; 4) Cópia
dos documentos e valores dos vencedores das licitações do CRAS e da Feira Livre.
JUSTIFICATIVA: tais informações, são para prestar esclarecimentos ao povo COM
PEDIDO DE URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA; 04: Requerimento nº 003/2019 de autoria
do Vereador Mauro César de Assis á Prefeita no qual solicita as seguintes
informações sobre a COPASA, referentes aos Créditos, sendo: 1) É verdade que o
Município de Delfinópolis — MG. Recebeu um crédito no valor de R$ 300.000,00
(trezentos mil reais) na assinatura do primeiro contrato com a COPASA? 2) Sendo
verdade, no que foi usado o mencionado crédito?. JUSTIFICATIVA: tais informações,
são para prestar esclarecimentos ao povo COM PEDIDO DE
URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA; 05: Requerimento nº 004/2019 de autoria do Vereador
Mauro César de Assis á Prefeita no qual solicita as seguintes informações do Setor
de Obras e Convênios, sendo: 1) Já veio o resultado da Caixa Econômica Federal,
sobre o Convênio no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais),
destinado ao Prédio da 3º Idade e Inclusão Social? JUSTIFICATIVA: tais informações,
são para prestar esclarecimentos ao povo COM PEDIDO DE
URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA; 06: Requerimento nº 005/2019 de autoria do Vereador
Mauro César de Assis á Prefeita no qual solicita as seguintes informações de vários
veículos adquiridos pelo Município de Delfinópolis (MG), sendo: 1) Cópia da nota
fiscal de compra do veículo ambulância UTI móvel, adquirida na administração
2013/2016; 2) ia da nota fiscal de compra do veículo Renaut Fluence, adquirido na
administração: 2013/2046; 3) Cópia da nota fiscal de compra do veículo ônibus (cinza)
adquirido na administração 2013/2016; 4) Qual foi a dotação orçamentária e de onde
foi o recurso financeiro utilizado para aquisição de cada veículo acima mencionado,
A; CNO
3 O
Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais
“CNPJ n.º 04,492.224/0001749 40 Mn rd
JUSTIFICATIVA: tais informações, são para prestar esclarecimentos ao povo - COM
PEDIDO DE URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA; 07: Requerimento nº 006/2019 de autoria
do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta à Prefeita no qual solicita as informações
sobre várias licitações contendo: CÓPIA DO EMPENHO E NOTA FISCAL
REFERENTE AO PAGAMENTO EFETUADO AOS VENCEDORES DAS SEGUINTES
LICITAÇÕES, sendo elas: 1) Processo Administrativo nº 020/2018 — Pregão
Presencial nº 017/2018; 2) Processo Administrativo nº 062/2018 — Pregão Presencial nº
036/2018; 3) Processo Administrativo nº 079/2018 — Pregão Presencial nº 042/2018; 4)
Processo Administrativo nº 005/2019 — Pregão Presencial nº 004/2019; 5) Processo
Administrativo nº 006/2019 — Pregão Presencial nº 005/2019; 6) Cópia de todos os
contratos das empresas vencedoras das licitações acima mencionadas, bem como
suas homologações e as autorizações de serviços e fornecimento. JUSTIFICATIVA:
tais informações, são para prestar esclarecimentos ao povo - COM PEDIDO DE
URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA; 08: Requerimento nº 007/2019 de autoria da
Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta à Prefeita, na qual solicita as
informações sobre contratos do Município de Delfinópolis (MG), sendo: 1) Cópia
dos Contratos efetivados que não estejam no Site da Prefeitura Municipal de
Delfinópolis (MG), no ano de 2018 e 2019; 2) Na cópia deve conter: valores, vigência,
nome do contratado, e referência se é Licitação ou Processo Seletivo que proporcionou
os devidos contratos. JUSTIFICATIVA: tais informações, são para prestar
esclarecimentos ao povo - COM PEDIDO DE URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA; 09:
Requerimento nº 008/2019 de autoria do Vereador Danilo Araujo Santos à Prefeita no
qual solicita as informações sobre contrato da COPASA e o do Município de
Delfinópolis (MG), sendo: No contrato de concessão de serviços públicos de
esgotamento sanitário da sede do município de Delfinópolis com a companhia de
saneamento de Minas Gerias (COPASA), na cláusula Terceira Diz: “O acervo que
compõe o atual Sistema Municipal de Esgoto Sanitário será avaliado, conjuntamente,
pela COPASA e pelo MUNICÍPIO e os bens que permanecerem em serviço serão
incorporados ao patrimônio da CONCESSIONÁRIA. A reversão dos bens incorporados
e decorrentes de investimento da COPASA MG, ao final da concessão, ou em caso de
revogação, se dará mediante prévia indenização à mesma. Parágrafo Primeiro: Os
valores correspondentes aos bens incorporados serão creditados a favor do
MUNICÍPIO e compensados com as contas de água e esgoto de sua responsabilidade
e/ou com outros débitos do município para com a COPASA MG”. Sendo assim, venho
requerer: 1) Qual o valor avaliado do acervo que compunha o sistema municipal de
Esgoto sanitário da Sede do município quando assinado o contrato com a COPASA? 2)
Dos valores correspondentes aos bens incorporados pela COPASA, qual o valor que
foi compensado com contas de água e esgoto de responsabilidade do município até o
presente momento? Descrever os valores utilizados por ano. 3) O município de
Delfinópolis ainda possui algum valor a ser compensado pelos bens incorporados pela
COPASA em relação ao Sistema municipal de Esgoto sanitário da Sede do Município?
JUSTIFICATIVA: tais informações, são para prestar esclarecimentos ao povo - COM
PEDIDO DE URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA; 10: Requerimento nº 009/2019 de autoria
do Vereador José Carlos de Oliveira ao Presidente da Câmara, no qual REQUER
Licença da função de Vereador pelo prazo de 41 (quarenta e um) dias, com início em
e término em 3103/2019 — COM PEDIDO DE
URGENTÍSSIMA; 11: INDICAÇÃO Nº 001/2019 de autoria do Vereador
Vieira à Prefeita, na qual SUGERI, o mais rápido possível, PARA O
TRITO DE BABILÔNIA: 1) A aquisição de uns 02 (dois) alqueires de terra no
— Câmara Municipal de ,
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — De,
CNPJ n.º 04.492.224/0001-1: RA :
Distrito de Babilônia. JUSTIFICATIVA: há vários serviços que são necessário se fazer
com terra, no entanto, os proprietários de terra não querem arrumar, por isso, a
sugestão que o Município de Delfinópolis (MG) faça tal aquisição; 12: INDICAÇÃO Nº
002/2019 de autoria do Vereador Danilo Araujo Santos à Prefeita na qual SUGERIR, o
mais rápido possível, PARA O DISTRITO DE BABILÔNIA, os seguintes serviços: 1)
Iluminação pública (braço com luminária) das Ruas A, C e D situadas no bairro
Recanto Jatobá no Distrito Babilônia. JUSTIFICATIVA: As ruas foram contempladas
recentemente com infra-estrutura da rede elétrica pela CEMIG e aguarda a colocação
dos braços e lâmpadas, as quais são de responsabilidade do poder público municipal;
2) Reforma e Ampliação do antigo Postinho de Saúde, na rua José Sidio Maia.
JUSTIFICATIVA: O prédio hoje é utilizado pelo serviço de correios, ponto de apoio à
Policia Militar, sala dos motoristas da saúde e garagem para ambulância. Porém o
espaço está sendo tomado por pombinhos e outros problemas na infra-estrutura, por
isso recomendamos a reforma do prédio e a construção de uma cobertura (telhado)
para a garagem da ambulância e o veículo da saúde, tais obras darão melhor
funcionalidade, proteção e Segurança aos usuários e funcionários das atividades
exercidas no local. 3) Manutenção na iluminação da quadra esportiva do Distrito
de Babilônia: JUSTIFICATIVA: Há cerca de 20 dias grande parte da iluminação da
quadra parou de funcionar.O local é usado frequentemente a noite por jovens e adultos
que trabalham no período diurno e praticam esporte a noite, por conta disso a prática
de esporte e lazer ficou prejudicada no distrito; 13: Ofício nº 457/2018 da Assessora
Municipal da senhora Meire Aparecida Silva Inoue, no qual envia resposta ao
Requerimento nº 034/2018 de autoria do Danilo Araujo Santos que versa sobre
informações dos atendimentos de especialidades médicas e exames realizados no
Município de Delfinópolis; 14: Ofício nº 459/2018 do Executivo, no qual envia
resposta ao requerimento nº 031/2018 de autoria do Vereador Helcias Aparecido
Presciliano, que versa sobre informações e Documentação referente ao quadro de
funcionários que trabalham em vários setores do município, descrevendo seus salários,
cópia de holerites do mês de outubro, data de admissões, carga horária realizada, se a
contratação ocorreu por concurso publico ou processo seletivo; 15: Ofício nº 001/2019
do Executivo, no qual solicita prorrogação para resposta ao Requerimento nº
035/2018 de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta, que versa sobre as
dívidas de Ex-Prefeitos, pois, foi dito pelo Ex-Prefeito Fernando José Pinto após sua
posse, que havia dívidas acima de R$ 7,000.000,00 (sete milhões de reais); 16: Ofício
nº 022/2019 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 035/2018 de
autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta, que versa sobre as dívidas de Ex-
Prefeitos do Município de Delfinópolis; 17: Ofício nº 026/2019 do Executivo, no qual
solicita Representação por quebra de decoro Parlamentar; 18: Balancetes contábeis
da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, referente ao mês de Novembro e
dezembro de 2018; 19: Um ofício da Emater, no qual envia o Relatório de Atividades
do ano de 2018; 20: Ofício nº 01/2019 da senhora Andrea Aparecida Ribeiro como
representante de várias pessoas que assinaram um abaixo assinado reivindicando a
realização do “asfalto” no Rua Julio Batista Machado, devido a grande poeira em época
de seca e em época de chuva eles sofrem com a terra que escorre para a Avenida
Antenor Pereira de Morais, além de encravamento s de veículos. O Senhor Presidente
anunciou o Pequeno Expediente: nenhum Vereador fez uso da palavra. O Senhor
Presidente-anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores
previamente inscritos: O Vereador Rodrigo Medeiros de Castro saudou á todos;
pre o Projeto.de Lei que versa sobre metragem de terrenos: disse que esteve na
"Câmara Municipal de
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro —
CNPJ n.º 04.492. 224/0001- 19.
Câmara na sexta feira para fazer tal Projeto, mas, o mesmo não deu entrada por falta
de tempo, irá dar entrada no mesmo na próxima reunião e solicitou urgência ao
mesmo; Sobre a Copasa: disse que houve uma reunião em Delfinópolis com o Diretor
da Copasa, foi feito errado, pois, anos atrás eles pegaram praticamente tudo pronto,
não existe só a empresa Copasa para fazer o tratamento do esgoto, há várias outras
empresas, o percentual de 95% (noventa e cinco por cento) que será cobrado sobre a
água é muito caro; Sobre as estradas: antes das chuvas já estavam ruins, agora estão
péssimas, o Denit está cuidando da estrada mestre, então, a Prefeitura tem que cuidar
dos galhos. O Vereador Sebastião Ferreira de Oliveira saudou á todos; Sobre o
meio fio de Olhos D'água: agradeceu a Prefeita Suely por estar fazendo o mesmo,
agora está parado devido as chuvas; Sobre as estradas dos Lopes: pediu para a
Prefeita arrumar, pois, as estradas estão em péssimas condições; Sobre o veneno
utilizado nas bananas: leu um folheto, e, acrescentou que por duas vezes o seu carro
ficou cheio de veneno, pediu providências urgentes. O Vereador José Carlos de
Oliveira saudou á todos; Disse que está voltando hoje, mas, está pedindo licença de
41 (quarenta e um) dias, pediu o apoio de todos os Vereadores, pois, tem que resolver
seus problemas. A Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida saudou á todos;
Sobre o salário dos Vereadores: perguntou a Mesa Diretora como eles decidiram
sobre o salário dos Vereadores; Sobre as entradas da cidade: pediu para a Prefeita
colocar câmeras em todas as entradas; Sobre a caixa d”água da Bela Mansão: pediu
para a Prefeita resolver o problema; Sobre a estrada e serra de Peixoto: pediu para
arrumar a mesma, pois, muitas pessoas vem de Franca por ela; Sobre a Copasa:
disse que o Prefeito da época deveria ter melhor analisado, muitas pessoas não tem
como pagar, acha que é necessário rever, a população não merece isso; Sobre o
Requerimento nº 005/2019 de autoria do Vereador Mauro, que versa sobre
aquisição de veículos na administração 2013/2016: disse não sabe o porquê disso,
ele sabe de onde vieram os recursos. O Vereador Analdo Arantes Vieira saudou á
todos; Sobre a fisioterapeuta: disse que já falou duas vezes com ela, e a mesma
disse que tem 15 (quinze) pessoas na fila de espera, disse que falou com a Prefeita
para aumentar a carga horária dela para que a mesma possa atender mais pessoas,
acrescentou que a fisioterapeuta acha que ele está pegando no pé dela, mas, isso não
é verdade; Sobre o Distrito de Babilônia: disse que o mesmo está esquecido, está
faltando funcionários, professores, a Diretora Katia está se desdobrando para dar
conta; Sobre o Loteamento Recanto Jatobá: disse que depois de 12 (doze) anos foi
feito a iluminação pública; Sobre a Indicação nº 001/2019 de sua autoria, que versa
sobre aquisição de 02 (dois) alqueires de terra no distrito de Babilônia: justificou que as
pessoas não querem ceder nada, devido que, quando eles precisam que arrumem as
estradas deles, a Prefeitura não arruma; Sobre o Velório do Distrito de Babilônia:
disse que o mesmo está pronto. Em aparte o Vereador Sebastião disse que o Velório
de Olhos D'água também está pronto. O Vereador Danilo Araujo Santos saudou á
todos; Sobre a iluminação no Loteamento Recanto Jatobá: agradeceu a Deus,
como disse o Vereador Analdo, depois de tanta luta ficou pronto com: água, energia e
meio fio, todos estão felizes, acha necessário unir e trabalhar por Olhos D'água, agora
já estão fazendo o meio fio lá; Sobre a Indicação nº 002/2019 de sua autoria
justificou que: 1) na iluminação pública: o braço do poste é de responsabilidade da
Prefeitura; 2) Reforma e ampliação do antigo Postinho de Saúde: lá tem vários
atendim s, é a Policia Militar, os motorista; 3) iluminação da quadra esportiva: no
A . .
Cámara Municipal de D
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — De ;
pu CNPJ n.º 04,492.224/0001-19 e
pela camionete 4X4 para a vigilância Sanitária; Sobre a Copasa: disse que desde o
início tem lutado sobre o problema da água nos Distritos, pois, a água é imprópria para
o consumo humano além de sempre faltar, eles fizeram estudo junto à Copasa e o
SAAE, o Thomaz esteve lá e disse que será feito terceirização do tratamento de água
nos Distritos nos Distritos, haverá audiências públicas, acrescentou que a Drº Cíntia
disse que iria atrás da Copasa, isso não é certo, pois, ela pegou tudo pronto, e, quer
saber quanto foi o valor, quer por escrito, já ficou sabendo que já terminou os créditos
da Prefeitura, eles não querem o SAAE, disse que no ano de 1998 foi avaliado em R$
300.000,00 (trezentos mil reais), disse que em Minas Gerais há vários municípios
querendo sair da Copasa, e tem que resolver sobre o tratamento da água em Ponte
alta, pois, a água não pode ser usado para o consumo. O Vereador Fransérgio
Anselmo Pimenta saudou os presentes e também aos que estão assistindo a
reunião pelo Facebook; Sobre as escolas municipais: faz dois anos que ele vem
cobrando, já iniciou as aulas, mas, foi adiado para mais uma semana, devido o
transporte; Sobre as estradas: estão ruins as Guritas de baixo, do meio e também a
de cima, a estrada mestre quem toma conta é o Denit, e sobrou para a Prefeitura os
galhos, ele não sabe o que está acontecendo, conforme disse a Vereadora Maria
Beatriz ele também pediu para arrumar a serra de Peixoto, acrescentou que o Denit
pediu para a Prefeitura arrumar a ponte e a Prefeita não arrumou: Fez os seguintes
pedidos no inicio do mandato: iluminação na Praça Nossa Senhora aparecida,
cimentar o quiosque do Bairro São Sebastião, e, até hoje não foi feito: Sobre a
Secretária de Educação: disse que fez uma denúncia para a Prefeita que a mesma
estava favorecendo a venda de camiseta para uma amiga dela, inclusive mostrou foto,
mas, a Prefeita não acreditou, disse que a Neulma que é a Secretária de Educação,
por pirraça disse que não iria assinar a licitação do transporte dos universitários, ela
não está prejudicando ele e sim os alunos; Sobre a caixa d”"água de Olhos D'água:
está trincada, depois de um ano e meio que foi feita; Sobre a Copasa: disse que a
tarifa da Copasa é muito cara, mas, pelo menos a água é tratada, se fosse possível, os
Vereadores revogariam o contrato com a Copasa; Sobre a ambulância doada pela
Deputada lone Pinheiro: disse que a mesma era para Olhos D'água, mas, a Prefeita
não quis mandar ela pra lá, quem perdeu não foi ele e sim o povo de Olhos D'água;
Sobre a Casa do Pedro Mocorongo assim conhecido: era para ter sido reformada
no ano passado, mas, até agora não fizeram nada, se acontecer da mesma cair, a
culpa é deles; Sobre o ofício nº 026/2019 da Prefeita, no qual solicita
representação por quebra de decoro Parlamentar sobre ele: disse que isso é por
causa dele falar a verdade, mas, eles podem fazer turismo em final de semana na
balsa, acrescentou que ele nunca falou mau de Suely professora, de Suely fazendeira,
mas, falou mau dela como administradora do município de Delfinópolis. A Vereadora
Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta saudou e agradeceu a presença de todos;
Sobre a ambulância 4X4 para o Distrito de Babilônia: o Danilo já falou, mas, ela
enviou seus agradecimentos ao mesmo, bem como também pela camionete para a
Vigilância Sanitária, será um recurso a mais para o município; Sobre a saúde: disse
que há situações preocupantes, pediu para a Secretária de saúde fornecer o número
de casos de dengue no município; Sobre a Caixa D'água do Distrito de Olhos
D'água: agradeceu um cidadão por se preocupar com o município, ele já forneceu o
Projeto, disse que todos estão aqui para respeitar as pessoas, todos tem o direito de
uma melhor qualidade de vida. O Vereador Mauro César de Assis saudou á todos;
Agradeceu os Vereadores: Sebastião, Dóris, Analdo e Fransérgio que o apoiaram
p Presidente da Câmara, é o 3º (terceiro) mandato; Sobre a iluminação no
L
— Cámara Municipal de De,
— Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinóp
CNPJ n.º 04.492.224/0001-1º à nã
Loteamento Recanto Jatobá: disse que acompanhou a luta do Danilo e do Analdo
junto à Cemig, muitas pessoas falam que os Vereadores não fazem nada, mas, são
várias viagens atrás de tudo, tem que trabalhar pelo povo; Sobre o Diretor do
Hospital Municipal de Delfinópolis: disse que o Senhor Jorge que é o diretor está
deixando a desejar, não irá citar uma situação ocorrida a pedido de uma pessoa, disse
que o foco cirúrgico foi emprestado e o diretor diz que não sabe onde ele está, mas, irá
para o Ministério Público, há vários cargos em Comissão que estão prejudicando a
administração, não são todos; Sobre o convênio de R$ 250.000,00 (duzentos e
cinquenta mil reais) conseguido através do Deputado Marcus Pestana: o mesmo
está parado desde o ano de 2016; Sobre a feira livre e o CRAS: disse que as
madeiras que foram colocadas são brancas e está errada, mas, irá levar para a
Justiça, é uma vergonha, se o município perder tais Emendas ele irá divulgar os
culpados; Sobre o Projeto de Lei nº002/2019 de sua autoria que Dá denominação à
Corredor Público, no município de Delfinópolis (MG), para “JUSCELINO
PERNAMBUCO”, e dá outras providências: pediu o apoio de todos os Vereadores;
Sobre as estradas: disse que devem ser bem arrumadas e por sequência, mas, as
máquinas estão na Mata dos Marques e de lá já vão para a Bela Mansão, tem que
arrumar todos os galhos; Sobre a ambulância 4X4: agradeceu o Renato Andrade;
Sobre a ambulância doada pelo Cássio Soares: agradeceu o mesmo pela doação, e
que a mesma só não foi para Olhos D'água porque o Fransérgio havia ganhado uma
ambulância da Deputada lone Pinheiro que seria destinada para Olhos D'água; Sobre
as viagens dos Vereadores: eles vão sempre para Brasília, Belo Horizonte, Rio de
Janeiro arriscando suas vidas em busca de recursos financeiros para o Município, além
do mais, os Assessores dos Deputados ajudam muito no atendimento de médicos
especializados, cirurgias, exames especializados , aposentadorias e outras coisas em
benefício do povo; Sobre a Copasa: há muitos moradores com mais de 80 (oitenta)
anos e no entanto não irão dar conta de pagar o tratamento do esgoto, e a Prefeitura
não tem como pagar. Em aparte a Vereadora Dóris disse que há um Projeto que o
Vereador Mauro ajudou aprovar que autoriza a Prefeitura ajudar as pessoas carentes.
Continuou com a palavra o Vereador Mauro: Sobre as estradas: a estrada mestre
passou para o Denit tomar conta, a Prefeitura possui várias máquinas e pode montar
02 (duas) equipes para fazer todo o serviços nos galhos do município; Sobre os
pacientes que fazem tratamento em Barretos: disse que os Vereadores e a Prefeita
farão uma parceria para alugar uma casa em Barretos para abrigar pacientes de
Delfinópolis. Sobre o asfalto de São João Batista do Glória á Delfinópolis e a
Sacramento: disse que deve unir os Senadores: Anastasia e Rodrigo Pacheco, os
Deputados Estaduais e Federais de Minas Gerais, bem como os Prefeitos e
Vereadores da região, e tentar trazer o Governador de Minas Gerais Senhor Zema até
Delfinópolis para que o mesmo asfalte a estrada, pois, ele tem propriedade em Araxa:
Sobre Requerimento nº 005/2019 de sua autoria, que versa sobre a aquisição de
veículos na Administração 2013/2016: o ônibus foi a sobra da venda dos Lotes do
Loteamento Morada dos Sonhos, eles pagaram R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e o
mesmo foi vendido por R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Em aparte a Vereadora Maria
Beatriz disse quando foi comprar, a avaliação foi feita por uma Comissão de avaliação.
Continuou com a palavra o Vereador Mauro: Sobre o salário dos Vereadores:
disse que na época não-houve promulgação e nem publicação do Ato, o Dr. Pedro
Bernardino deu Parecer contrário á publicação do documento de 2015, se ele soubesse
teria entrado na Justiça contra a então Presidente que era a Giselda, o Tribunal de
rais solicitou documentos junto á Câmara, inclusive a
Câmara Municipal de D.
Rd Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centr
CNPJ n.º 04.492.224/000
Dóris e a Adelita viram. Em aparte a Vereadora Dóris disse que Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais não reconheceu o Ato, o Danilo seguiu a recomendação da
Promotoria de Cássia. Continuou com a palavra o Vereador Mauro: Disse que o
Assessor Jurídico da Câmara irá agendar, e, enviará documentos ao Promotor para
que o mesmo analise, e se o Promotor definir que se pague o salário sugerido ao
Danilo ele irá acatar. O Senhor Presidente suspendeu a Sessão. Retornando aos
trabalhos continuou com a palavra o Vereador Mauro: Sobre a questão do
salário: deixou claro que o que for definido pelo Promotor eles irão acatar, tanto que
houve má fé que a Lei que fixou o salário do Prefeito e Vice foi feito de forma diferente,
o Vereador Analdo foi contra e o então Vereador da época Senhor Adriano não assinou
o mencionado Decreto, muitas pessoas disseram que foi feito reunião escondido, na
verdade não foi feito nenhuma reunião, ele fez o que foi aconselhado por profissionais
da área que o orientou; Sobre as reuniões Itinerantes: disse ao Danilo que eles irão
continuar realizando reuniões nos Distritos, bem como com os Vereadores Mirins, já
pediu para a Adelita fazer ofícios para as Diretoras das Escolas para a escolha dos
Vereadores Mirins; Sobre o Projeto para construção da Ponte: disse que já está
pronto; Sobre a balsa: disse que é um risco passar duas carretas numa só balsa,
inclusive ele já avisou; Sobre as devoluções de recursos financeiros para a
Prefeitura: disse que a Câmara deixou de comprar um veículo para a Câmara, e tal
dinheiro foi para custear o transporte dos universitários; Sobre a AMEG: disse que a
mesma promove várias reuniões de interesse dos municípios, acha que os Vereadores
devem participar. Em aparte a Vereadora Dóris leu na íntegra o ofício dos moradores
com 169 (cento e sessenta e nove) assinaturas para se fazer asfalto na rua Julio
Batista Machado. Em aparte o Vereador Rodrigo disse que já foi cobrado pelas
pessoas, pois, não tem iluminação e nem calçada, as pessoas tem que andar na
Rodovia. O Vereador Mauro disse que tem em torno de R$ 300.000,00 (trezentos mil
reais) destinado para asfalto. O Vereador Fransérgio disse que devido não ter
acostamento, o pessoal pede para construir uma pista de caminhada do Zé do Adelino
até na Copasa. O Senhor Presidente colocou consecutivamente em discussão os
pedidos de urgência aos Requerimentos nºs. 001/2019, 002/2019, 003/2019, 004/2019,
005/2019, 006/2019, 007/2019, 0008/2019 e 009/2019: encerrada a discussão, o
Senhor Presidente colocou consecutivamente em votação os mencionados pedidos, e
os mesmos foram aprovados por unanimidade. Encerrou-se o Grande Expediente pó
não haver mais oradores. O Senhor Presidente anunciou a ordem do dia. O
Senhor Presidente deixou a Mesa Diretora por tratar de matéria de sua autoria,
assumiu a Vice-Presidente a Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta, e a
mesma colocou em turno único de discussão o Requerimento nº 001/2019 de autoria
do Vereador Mauro César de Assis á Prefeita no qual solicita informações sobre o
Servidor NILSON DE PAULA OLIVEIRA: encerrada a discussão a Senhora
Presidente colocou o mencionado Requerimento em votação e o mesmo foi aprovado
por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente deixou a Mesa
Diretora por tratar de matéria de sua autoria, assumiu a Vice-Presidente a Vereadora
Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta, e a mesma colocou em turno único de
discussão o Requerimento nº 002/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis
á Prefeita no qual solicita informações sobre a OBRA DO CRAS E DA FEIRA LIVRE:
encerrada a discussão a Senhora Presidente colocou o mencionado Requerimento em
votação e o mesmoóxoi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O
Senhor Presidente deixou a Mesa Diretora por tratar de matéria de sua autoria,
assumiu a Vice-Presidente a Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta, ea
Câmara Municipal de Delfir
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópol
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19
mesma colocou em turno único de discussão o Requerimento n 003/2019 de autoria
do Vereador Mauro César de Assis á Prefeita no qual solicita informações sobre a
COPASA, referentes aos Créditos: encerrada a discussão a Senhora Presidente
colocou o mencionado Requerimento em votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente deixou a Mesa
Diretora por tratar de matéria de sua autoria, assumiu a Vice-Presidente a Vereadora
Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta, e a mesma colocou em turno único de
discussão o Requerimento nº 004/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis
á Prefeita no qual solicita informações do Setor de Obras e Convênios: encerrada a
discussão a Senhora Presidente colocou o mencionado Requerimento em votação e o
mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor
Presidente deixou a Mesa Diretora por tratar de matéria de sua autoria, assumiu a
Vice-Presidente a Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta, e a mesma
colocou em turno único de discussão o Requerimento nº 005/2019 de autoria do
Vereador Mauro César de Assis á Prefeita no qual solicita informações de vários
veículos adquiridos pelo Município de Delfinópolis (MG) na administração
2013/2016: encerrada a discussão a Senhora Presidente colocou o mencionado
Requerimento em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único
de votação. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o
Requerimento nº 006/2019 de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta á
Prefeita no qual informações sobre várias licitações contendo: CÓPIA DO
EMPENHO E NOTA FISCAL REFERENTE AO PAGAMENTO EFETUADO AOS
VENCEDORES DE VÁRIAS LICITAÇÕES: encerrada a discussão o Senhor
Presidente colocou o mencionado Requerimento em votação e o mesmo foi aprovado
por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente colocou em turno
único de discussão o Requerimento nº 007/2019 de autoria da Vereadora Dóris Day
Aparecida Ferreira Pimenta à Prefeita, na qual solicita informações sobre contratos
do Município de Delfinópolis (MG), no ano de 2018 e 2019: encerrada a discussão o
Senhor Presidente colocou o mencionado Requerimento em votação e o mesmo foi
aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente
colocou em turno único de discussão o Requerimento nº 008/2019 de autoria do
Vereador Danilo Araujo Santos à Prefeita no qual solicita as informações sobre
contrato da COPASA e o do Município de Delfinópolis (MG): encerrada a discussão
o Senhor Presidente colocou o mencionado Requerimento em votação e o mesmo foi
aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente
colocou em turno único de discussão o Requerimento nº 009/2019 de autoria do
Vereador José Carlos de Oliveira ao Presidente da Câmara, no qual REQUER Licença
da função de Vereador pelo prazo de 41 (quarenta e um) dias, com início em
19/02/2019 e término em 31/03/2019: encerrada a discussão o Senhor Presidente
colocou o mencionado Requerimento em votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente agradeceu todos os
Vereadores e servidores pela homenagem prestada ao falecimento do seu pai. Não
havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião determinando a
lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por
todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 18 de
fevereiro de 2019.//HHl RO
DON ROO
hM
Analdo Arantes Vieira
Danilo Araujo Santos
Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta ..
Fransérgio Anselmo Pimenta
José Carlos de Oliveira
Maria Beatriz Pinto de Al
Mauro César de Assis
INUBEa
LIA
>
Rodrigo Medeiros de Castro,
Sebastião Ferreira de Oliveira

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