| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2019-02-18 |
| native_id | 142 |
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! Câniara Municipal de Del, Praça Manoel. Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Def CNPJ n.º 04.492. 224/0001- Ata da 1º (primeira) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos dezoito (18) dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito (2019), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência do vereador Senhor Mauro César de Assis. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador José Carlos de Oliveira. A Secretária fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Analdo Arantes Vieira; Danilo Araujo Santos; Doris Day Aparecida Ferreira Pimenta; Fransérgio Anselmo Pimenta; José Carlos de Oliveira; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Mauro César de Assis; Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira. O Senhor Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente anunciou o Expediente: 01: Projeto de Lei nº 002/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis que Dá denominação à Corredor Público, no município de Delfinópolis (MG), para “JUSCELINO PERNAMBUCO", e dá outras providências; 02: Requerimento nº 001/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis á Prefeita no qual solicita as seguintes informações sobre o Servidor NILSON DE PAULA OLIVEIRA, sendo: 1) Cópia dos comprovantes das insalubridades pagas indevidamente ao mesmo na área da vigilância sanitária; 2) Cópia de todas as devoluções de tais insalubridades feitas pelo servidor Nilson de Paula Oliveira ao Município de Delfinópolis - MG. JUSTIFICATIVA: tais informações, são para prestar esclarecimentos ao povo - COM PEDIDO DE URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA; 03: Requerimento nº 002/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis á Prefeita no qual solicita as seguintes informações sobre a OBRA DO CRAS E DA FEIRA LIVRE, sendo: 1) Cópia dos Projetos das obras: do CRAS e Feira Livre; 2) Especificação de todos os materiais gastos nas mencionadas obras, conforme a Licitação; 3) Cópia da Licitação de mão-de-obra do CRAS e da Feira Livre; 4) Cópia dos documentos e valores dos vencedores das licitações do CRAS e da Feira Livre. JUSTIFICATIVA: tais informações, são para prestar esclarecimentos ao povo COM PEDIDO DE URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA; 04: Requerimento nº 003/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis á Prefeita no qual solicita as seguintes informações sobre a COPASA, referentes aos Créditos, sendo: 1) É verdade que o Município de Delfinópolis — MG. Recebeu um crédito no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) na assinatura do primeiro contrato com a COPASA? 2) Sendo verdade, no que foi usado o mencionado crédito?. JUSTIFICATIVA: tais informações, são para prestar esclarecimentos ao povo COM PEDIDO DE URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA; 05: Requerimento nº 004/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis á Prefeita no qual solicita as seguintes informações do Setor de Obras e Convênios, sendo: 1) Já veio o resultado da Caixa Econômica Federal, sobre o Convênio no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinado ao Prédio da 3º Idade e Inclusão Social? JUSTIFICATIVA: tais informações, são para prestar esclarecimentos ao povo COM PEDIDO DE URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA; 06: Requerimento nº 005/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis á Prefeita no qual solicita as seguintes informações de vários veículos adquiridos pelo Município de Delfinópolis (MG), sendo: 1) Cópia da nota fiscal de compra do veículo ambulância UTI móvel, adquirida na administração 2013/2016; 2) ia da nota fiscal de compra do veículo Renaut Fluence, adquirido na administração: 2013/2046; 3) Cópia da nota fiscal de compra do veículo ônibus (cinza) adquirido na administração 2013/2016; 4) Qual foi a dotação orçamentária e de onde foi o recurso financeiro utilizado para aquisição de cada veículo acima mencionado, A; CNO 3 O Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais “CNPJ n.º 04,492.224/0001749 40 Mn rd JUSTIFICATIVA: tais informações, são para prestar esclarecimentos ao povo - COM PEDIDO DE URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA; 07: Requerimento nº 006/2019 de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta à Prefeita no qual solicita as informações sobre várias licitações contendo: CÓPIA DO EMPENHO E NOTA FISCAL REFERENTE AO PAGAMENTO EFETUADO AOS VENCEDORES DAS SEGUINTES LICITAÇÕES, sendo elas: 1) Processo Administrativo nº 020/2018 — Pregão Presencial nº 017/2018; 2) Processo Administrativo nº 062/2018 — Pregão Presencial nº 036/2018; 3) Processo Administrativo nº 079/2018 — Pregão Presencial nº 042/2018; 4) Processo Administrativo nº 005/2019 — Pregão Presencial nº 004/2019; 5) Processo Administrativo nº 006/2019 — Pregão Presencial nº 005/2019; 6) Cópia de todos os contratos das empresas vencedoras das licitações acima mencionadas, bem como suas homologações e as autorizações de serviços e fornecimento. JUSTIFICATIVA: tais informações, são para prestar esclarecimentos ao povo - COM PEDIDO DE URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA; 08: Requerimento nº 007/2019 de autoria da Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta à Prefeita, na qual solicita as informações sobre contratos do Município de Delfinópolis (MG), sendo: 1) Cópia dos Contratos efetivados que não estejam no Site da Prefeitura Municipal de Delfinópolis (MG), no ano de 2018 e 2019; 2) Na cópia deve conter: valores, vigência, nome do contratado, e referência se é Licitação ou Processo Seletivo que proporcionou os devidos contratos. JUSTIFICATIVA: tais informações, são para prestar esclarecimentos ao povo - COM PEDIDO DE URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA; 09: Requerimento nº 008/2019 de autoria do Vereador Danilo Araujo Santos à Prefeita no qual solicita as informações sobre contrato da COPASA e o do Município de Delfinópolis (MG), sendo: No contrato de concessão de serviços públicos de esgotamento sanitário da sede do município de Delfinópolis com a companhia de saneamento de Minas Gerias (COPASA), na cláusula Terceira Diz: “O acervo que compõe o atual Sistema Municipal de Esgoto Sanitário será avaliado, conjuntamente, pela COPASA e pelo MUNICÍPIO e os bens que permanecerem em serviço serão incorporados ao patrimônio da CONCESSIONÁRIA. A reversão dos bens incorporados e decorrentes de investimento da COPASA MG, ao final da concessão, ou em caso de revogação, se dará mediante prévia indenização à mesma. Parágrafo Primeiro: Os valores correspondentes aos bens incorporados serão creditados a favor do MUNICÍPIO e compensados com as contas de água e esgoto de sua responsabilidade e/ou com outros débitos do município para com a COPASA MG”. Sendo assim, venho requerer: 1) Qual o valor avaliado do acervo que compunha o sistema municipal de Esgoto sanitário da Sede do município quando assinado o contrato com a COPASA? 2) Dos valores correspondentes aos bens incorporados pela COPASA, qual o valor que foi compensado com contas de água e esgoto de responsabilidade do município até o presente momento? Descrever os valores utilizados por ano. 3) O município de Delfinópolis ainda possui algum valor a ser compensado pelos bens incorporados pela COPASA em relação ao Sistema municipal de Esgoto sanitário da Sede do Município? JUSTIFICATIVA: tais informações, são para prestar esclarecimentos ao povo - COM PEDIDO DE URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA; 10: Requerimento nº 009/2019 de autoria do Vereador José Carlos de Oliveira ao Presidente da Câmara, no qual REQUER Licença da função de Vereador pelo prazo de 41 (quarenta e um) dias, com início em e término em 3103/2019 — COM PEDIDO DE URGENTÍSSIMA; 11: INDICAÇÃO Nº 001/2019 de autoria do Vereador Vieira à Prefeita, na qual SUGERI, o mais rápido possível, PARA O TRITO DE BABILÔNIA: 1) A aquisição de uns 02 (dois) alqueires de terra no — Câmara Municipal de , Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — De, CNPJ n.º 04.492.224/0001-1: RA : Distrito de Babilônia. JUSTIFICATIVA: há vários serviços que são necessário se fazer com terra, no entanto, os proprietários de terra não querem arrumar, por isso, a sugestão que o Município de Delfinópolis (MG) faça tal aquisição; 12: INDICAÇÃO Nº 002/2019 de autoria do Vereador Danilo Araujo Santos à Prefeita na qual SUGERIR, o mais rápido possível, PARA O DISTRITO DE BABILÔNIA, os seguintes serviços: 1) Iluminação pública (braço com luminária) das Ruas A, C e D situadas no bairro Recanto Jatobá no Distrito Babilônia. JUSTIFICATIVA: As ruas foram contempladas recentemente com infra-estrutura da rede elétrica pela CEMIG e aguarda a colocação dos braços e lâmpadas, as quais são de responsabilidade do poder público municipal; 2) Reforma e Ampliação do antigo Postinho de Saúde, na rua José Sidio Maia. JUSTIFICATIVA: O prédio hoje é utilizado pelo serviço de correios, ponto de apoio à Policia Militar, sala dos motoristas da saúde e garagem para ambulância. Porém o espaço está sendo tomado por pombinhos e outros problemas na infra-estrutura, por isso recomendamos a reforma do prédio e a construção de uma cobertura (telhado) para a garagem da ambulância e o veículo da saúde, tais obras darão melhor funcionalidade, proteção e Segurança aos usuários e funcionários das atividades exercidas no local. 3) Manutenção na iluminação da quadra esportiva do Distrito de Babilônia: JUSTIFICATIVA: Há cerca de 20 dias grande parte da iluminação da quadra parou de funcionar.O local é usado frequentemente a noite por jovens e adultos que trabalham no período diurno e praticam esporte a noite, por conta disso a prática de esporte e lazer ficou prejudicada no distrito; 13: Ofício nº 457/2018 da Assessora Municipal da senhora Meire Aparecida Silva Inoue, no qual envia resposta ao Requerimento nº 034/2018 de autoria do Danilo Araujo Santos que versa sobre informações dos atendimentos de especialidades médicas e exames realizados no Município de Delfinópolis; 14: Ofício nº 459/2018 do Executivo, no qual envia resposta ao requerimento nº 031/2018 de autoria do Vereador Helcias Aparecido Presciliano, que versa sobre informações e Documentação referente ao quadro de funcionários que trabalham em vários setores do município, descrevendo seus salários, cópia de holerites do mês de outubro, data de admissões, carga horária realizada, se a contratação ocorreu por concurso publico ou processo seletivo; 15: Ofício nº 001/2019 do Executivo, no qual solicita prorrogação para resposta ao Requerimento nº 035/2018 de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta, que versa sobre as dívidas de Ex-Prefeitos, pois, foi dito pelo Ex-Prefeito Fernando José Pinto após sua posse, que havia dívidas acima de R$ 7,000.000,00 (sete milhões de reais); 16: Ofício nº 022/2019 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 035/2018 de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta, que versa sobre as dívidas de Ex- Prefeitos do Município de Delfinópolis; 17: Ofício nº 026/2019 do Executivo, no qual solicita Representação por quebra de decoro Parlamentar; 18: Balancetes contábeis da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, referente ao mês de Novembro e dezembro de 2018; 19: Um ofício da Emater, no qual envia o Relatório de Atividades do ano de 2018; 20: Ofício nº 01/2019 da senhora Andrea Aparecida Ribeiro como representante de várias pessoas que assinaram um abaixo assinado reivindicando a realização do “asfalto” no Rua Julio Batista Machado, devido a grande poeira em época de seca e em época de chuva eles sofrem com a terra que escorre para a Avenida Antenor Pereira de Morais, além de encravamento s de veículos. O Senhor Presidente anunciou o Pequeno Expediente: nenhum Vereador fez uso da palavra. O Senhor Presidente-anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: O Vereador Rodrigo Medeiros de Castro saudou á todos; pre o Projeto.de Lei que versa sobre metragem de terrenos: disse que esteve na "Câmara Municipal de Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — CNPJ n.º 04.492. 224/0001- 19. Câmara na sexta feira para fazer tal Projeto, mas, o mesmo não deu entrada por falta de tempo, irá dar entrada no mesmo na próxima reunião e solicitou urgência ao mesmo; Sobre a Copasa: disse que houve uma reunião em Delfinópolis com o Diretor da Copasa, foi feito errado, pois, anos atrás eles pegaram praticamente tudo pronto, não existe só a empresa Copasa para fazer o tratamento do esgoto, há várias outras empresas, o percentual de 95% (noventa e cinco por cento) que será cobrado sobre a água é muito caro; Sobre as estradas: antes das chuvas já estavam ruins, agora estão péssimas, o Denit está cuidando da estrada mestre, então, a Prefeitura tem que cuidar dos galhos. O Vereador Sebastião Ferreira de Oliveira saudou á todos; Sobre o meio fio de Olhos D'água: agradeceu a Prefeita Suely por estar fazendo o mesmo, agora está parado devido as chuvas; Sobre as estradas dos Lopes: pediu para a Prefeita arrumar, pois, as estradas estão em péssimas condições; Sobre o veneno utilizado nas bananas: leu um folheto, e, acrescentou que por duas vezes o seu carro ficou cheio de veneno, pediu providências urgentes. O Vereador José Carlos de Oliveira saudou á todos; Disse que está voltando hoje, mas, está pedindo licença de 41 (quarenta e um) dias, pediu o apoio de todos os Vereadores, pois, tem que resolver seus problemas. A Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida saudou á todos; Sobre o salário dos Vereadores: perguntou a Mesa Diretora como eles decidiram sobre o salário dos Vereadores; Sobre as entradas da cidade: pediu para a Prefeita colocar câmeras em todas as entradas; Sobre a caixa d”água da Bela Mansão: pediu para a Prefeita resolver o problema; Sobre a estrada e serra de Peixoto: pediu para arrumar a mesma, pois, muitas pessoas vem de Franca por ela; Sobre a Copasa: disse que o Prefeito da época deveria ter melhor analisado, muitas pessoas não tem como pagar, acha que é necessário rever, a população não merece isso; Sobre o Requerimento nº 005/2019 de autoria do Vereador Mauro, que versa sobre aquisição de veículos na administração 2013/2016: disse não sabe o porquê disso, ele sabe de onde vieram os recursos. O Vereador Analdo Arantes Vieira saudou á todos; Sobre a fisioterapeuta: disse que já falou duas vezes com ela, e a mesma disse que tem 15 (quinze) pessoas na fila de espera, disse que falou com a Prefeita para aumentar a carga horária dela para que a mesma possa atender mais pessoas, acrescentou que a fisioterapeuta acha que ele está pegando no pé dela, mas, isso não é verdade; Sobre o Distrito de Babilônia: disse que o mesmo está esquecido, está faltando funcionários, professores, a Diretora Katia está se desdobrando para dar conta; Sobre o Loteamento Recanto Jatobá: disse que depois de 12 (doze) anos foi feito a iluminação pública; Sobre a Indicação nº 001/2019 de sua autoria, que versa sobre aquisição de 02 (dois) alqueires de terra no distrito de Babilônia: justificou que as pessoas não querem ceder nada, devido que, quando eles precisam que arrumem as estradas deles, a Prefeitura não arruma; Sobre o Velório do Distrito de Babilônia: disse que o mesmo está pronto. Em aparte o Vereador Sebastião disse que o Velório de Olhos D'água também está pronto. O Vereador Danilo Araujo Santos saudou á todos; Sobre a iluminação no Loteamento Recanto Jatobá: agradeceu a Deus, como disse o Vereador Analdo, depois de tanta luta ficou pronto com: água, energia e meio fio, todos estão felizes, acha necessário unir e trabalhar por Olhos D'água, agora já estão fazendo o meio fio lá; Sobre a Indicação nº 002/2019 de sua autoria justificou que: 1) na iluminação pública: o braço do poste é de responsabilidade da Prefeitura; 2) Reforma e ampliação do antigo Postinho de Saúde: lá tem vários atendim s, é a Policia Militar, os motorista; 3) iluminação da quadra esportiva: no A . . Cámara Municipal de D Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — De ; pu CNPJ n.º 04,492.224/0001-19 e pela camionete 4X4 para a vigilância Sanitária; Sobre a Copasa: disse que desde o início tem lutado sobre o problema da água nos Distritos, pois, a água é imprópria para o consumo humano além de sempre faltar, eles fizeram estudo junto à Copasa e o SAAE, o Thomaz esteve lá e disse que será feito terceirização do tratamento de água nos Distritos nos Distritos, haverá audiências públicas, acrescentou que a Drº Cíntia disse que iria atrás da Copasa, isso não é certo, pois, ela pegou tudo pronto, e, quer saber quanto foi o valor, quer por escrito, já ficou sabendo que já terminou os créditos da Prefeitura, eles não querem o SAAE, disse que no ano de 1998 foi avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), disse que em Minas Gerais há vários municípios querendo sair da Copasa, e tem que resolver sobre o tratamento da água em Ponte alta, pois, a água não pode ser usado para o consumo. O Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta saudou os presentes e também aos que estão assistindo a reunião pelo Facebook; Sobre as escolas municipais: faz dois anos que ele vem cobrando, já iniciou as aulas, mas, foi adiado para mais uma semana, devido o transporte; Sobre as estradas: estão ruins as Guritas de baixo, do meio e também a de cima, a estrada mestre quem toma conta é o Denit, e sobrou para a Prefeitura os galhos, ele não sabe o que está acontecendo, conforme disse a Vereadora Maria Beatriz ele também pediu para arrumar a serra de Peixoto, acrescentou que o Denit pediu para a Prefeitura arrumar a ponte e a Prefeita não arrumou: Fez os seguintes pedidos no inicio do mandato: iluminação na Praça Nossa Senhora aparecida, cimentar o quiosque do Bairro São Sebastião, e, até hoje não foi feito: Sobre a Secretária de Educação: disse que fez uma denúncia para a Prefeita que a mesma estava favorecendo a venda de camiseta para uma amiga dela, inclusive mostrou foto, mas, a Prefeita não acreditou, disse que a Neulma que é a Secretária de Educação, por pirraça disse que não iria assinar a licitação do transporte dos universitários, ela não está prejudicando ele e sim os alunos; Sobre a caixa d”"água de Olhos D'água: está trincada, depois de um ano e meio que foi feita; Sobre a Copasa: disse que a tarifa da Copasa é muito cara, mas, pelo menos a água é tratada, se fosse possível, os Vereadores revogariam o contrato com a Copasa; Sobre a ambulância doada pela Deputada lone Pinheiro: disse que a mesma era para Olhos D'água, mas, a Prefeita não quis mandar ela pra lá, quem perdeu não foi ele e sim o povo de Olhos D'água; Sobre a Casa do Pedro Mocorongo assim conhecido: era para ter sido reformada no ano passado, mas, até agora não fizeram nada, se acontecer da mesma cair, a culpa é deles; Sobre o ofício nº 026/2019 da Prefeita, no qual solicita representação por quebra de decoro Parlamentar sobre ele: disse que isso é por causa dele falar a verdade, mas, eles podem fazer turismo em final de semana na balsa, acrescentou que ele nunca falou mau de Suely professora, de Suely fazendeira, mas, falou mau dela como administradora do município de Delfinópolis. A Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta saudou e agradeceu a presença de todos; Sobre a ambulância 4X4 para o Distrito de Babilônia: o Danilo já falou, mas, ela enviou seus agradecimentos ao mesmo, bem como também pela camionete para a Vigilância Sanitária, será um recurso a mais para o município; Sobre a saúde: disse que há situações preocupantes, pediu para a Secretária de saúde fornecer o número de casos de dengue no município; Sobre a Caixa D'água do Distrito de Olhos D'água: agradeceu um cidadão por se preocupar com o município, ele já forneceu o Projeto, disse que todos estão aqui para respeitar as pessoas, todos tem o direito de uma melhor qualidade de vida. O Vereador Mauro César de Assis saudou á todos; Agradeceu os Vereadores: Sebastião, Dóris, Analdo e Fransérgio que o apoiaram p Presidente da Câmara, é o 3º (terceiro) mandato; Sobre a iluminação no L — Cámara Municipal de De, — Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinóp CNPJ n.º 04.492.224/0001-1º à nã Loteamento Recanto Jatobá: disse que acompanhou a luta do Danilo e do Analdo junto à Cemig, muitas pessoas falam que os Vereadores não fazem nada, mas, são várias viagens atrás de tudo, tem que trabalhar pelo povo; Sobre o Diretor do Hospital Municipal de Delfinópolis: disse que o Senhor Jorge que é o diretor está deixando a desejar, não irá citar uma situação ocorrida a pedido de uma pessoa, disse que o foco cirúrgico foi emprestado e o diretor diz que não sabe onde ele está, mas, irá para o Ministério Público, há vários cargos em Comissão que estão prejudicando a administração, não são todos; Sobre o convênio de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) conseguido através do Deputado Marcus Pestana: o mesmo está parado desde o ano de 2016; Sobre a feira livre e o CRAS: disse que as madeiras que foram colocadas são brancas e está errada, mas, irá levar para a Justiça, é uma vergonha, se o município perder tais Emendas ele irá divulgar os culpados; Sobre o Projeto de Lei nº002/2019 de sua autoria que Dá denominação à Corredor Público, no município de Delfinópolis (MG), para “JUSCELINO PERNAMBUCO”, e dá outras providências: pediu o apoio de todos os Vereadores; Sobre as estradas: disse que devem ser bem arrumadas e por sequência, mas, as máquinas estão na Mata dos Marques e de lá já vão para a Bela Mansão, tem que arrumar todos os galhos; Sobre a ambulância 4X4: agradeceu o Renato Andrade; Sobre a ambulância doada pelo Cássio Soares: agradeceu o mesmo pela doação, e que a mesma só não foi para Olhos D'água porque o Fransérgio havia ganhado uma ambulância da Deputada lone Pinheiro que seria destinada para Olhos D'água; Sobre as viagens dos Vereadores: eles vão sempre para Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro arriscando suas vidas em busca de recursos financeiros para o Município, além do mais, os Assessores dos Deputados ajudam muito no atendimento de médicos especializados, cirurgias, exames especializados , aposentadorias e outras coisas em benefício do povo; Sobre a Copasa: há muitos moradores com mais de 80 (oitenta) anos e no entanto não irão dar conta de pagar o tratamento do esgoto, e a Prefeitura não tem como pagar. Em aparte a Vereadora Dóris disse que há um Projeto que o Vereador Mauro ajudou aprovar que autoriza a Prefeitura ajudar as pessoas carentes. Continuou com a palavra o Vereador Mauro: Sobre as estradas: a estrada mestre passou para o Denit tomar conta, a Prefeitura possui várias máquinas e pode montar 02 (duas) equipes para fazer todo o serviços nos galhos do município; Sobre os pacientes que fazem tratamento em Barretos: disse que os Vereadores e a Prefeita farão uma parceria para alugar uma casa em Barretos para abrigar pacientes de Delfinópolis. Sobre o asfalto de São João Batista do Glória á Delfinópolis e a Sacramento: disse que deve unir os Senadores: Anastasia e Rodrigo Pacheco, os Deputados Estaduais e Federais de Minas Gerais, bem como os Prefeitos e Vereadores da região, e tentar trazer o Governador de Minas Gerais Senhor Zema até Delfinópolis para que o mesmo asfalte a estrada, pois, ele tem propriedade em Araxa: Sobre Requerimento nº 005/2019 de sua autoria, que versa sobre a aquisição de veículos na Administração 2013/2016: o ônibus foi a sobra da venda dos Lotes do Loteamento Morada dos Sonhos, eles pagaram R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e o mesmo foi vendido por R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Em aparte a Vereadora Maria Beatriz disse quando foi comprar, a avaliação foi feita por uma Comissão de avaliação. Continuou com a palavra o Vereador Mauro: Sobre o salário dos Vereadores: disse que na época não-houve promulgação e nem publicação do Ato, o Dr. Pedro Bernardino deu Parecer contrário á publicação do documento de 2015, se ele soubesse teria entrado na Justiça contra a então Presidente que era a Giselda, o Tribunal de rais solicitou documentos junto á Câmara, inclusive a Câmara Municipal de D. Rd Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centr CNPJ n.º 04.492.224/000 Dóris e a Adelita viram. Em aparte a Vereadora Dóris disse que Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais não reconheceu o Ato, o Danilo seguiu a recomendação da Promotoria de Cássia. Continuou com a palavra o Vereador Mauro: Disse que o Assessor Jurídico da Câmara irá agendar, e, enviará documentos ao Promotor para que o mesmo analise, e se o Promotor definir que se pague o salário sugerido ao Danilo ele irá acatar. O Senhor Presidente suspendeu a Sessão. Retornando aos trabalhos continuou com a palavra o Vereador Mauro: Sobre a questão do salário: deixou claro que o que for definido pelo Promotor eles irão acatar, tanto que houve má fé que a Lei que fixou o salário do Prefeito e Vice foi feito de forma diferente, o Vereador Analdo foi contra e o então Vereador da época Senhor Adriano não assinou o mencionado Decreto, muitas pessoas disseram que foi feito reunião escondido, na verdade não foi feito nenhuma reunião, ele fez o que foi aconselhado por profissionais da área que o orientou; Sobre as reuniões Itinerantes: disse ao Danilo que eles irão continuar realizando reuniões nos Distritos, bem como com os Vereadores Mirins, já pediu para a Adelita fazer ofícios para as Diretoras das Escolas para a escolha dos Vereadores Mirins; Sobre o Projeto para construção da Ponte: disse que já está pronto; Sobre a balsa: disse que é um risco passar duas carretas numa só balsa, inclusive ele já avisou; Sobre as devoluções de recursos financeiros para a Prefeitura: disse que a Câmara deixou de comprar um veículo para a Câmara, e tal dinheiro foi para custear o transporte dos universitários; Sobre a AMEG: disse que a mesma promove várias reuniões de interesse dos municípios, acha que os Vereadores devem participar. Em aparte a Vereadora Dóris leu na íntegra o ofício dos moradores com 169 (cento e sessenta e nove) assinaturas para se fazer asfalto na rua Julio Batista Machado. Em aparte o Vereador Rodrigo disse que já foi cobrado pelas pessoas, pois, não tem iluminação e nem calçada, as pessoas tem que andar na Rodovia. O Vereador Mauro disse que tem em torno de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) destinado para asfalto. O Vereador Fransérgio disse que devido não ter acostamento, o pessoal pede para construir uma pista de caminhada do Zé do Adelino até na Copasa. O Senhor Presidente colocou consecutivamente em discussão os pedidos de urgência aos Requerimentos nºs. 001/2019, 002/2019, 003/2019, 004/2019, 005/2019, 006/2019, 007/2019, 0008/2019 e 009/2019: encerrada a discussão, o Senhor Presidente colocou consecutivamente em votação os mencionados pedidos, e os mesmos foram aprovados por unanimidade. Encerrou-se o Grande Expediente pó não haver mais oradores. O Senhor Presidente anunciou a ordem do dia. O Senhor Presidente deixou a Mesa Diretora por tratar de matéria de sua autoria, assumiu a Vice-Presidente a Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta, e a mesma colocou em turno único de discussão o Requerimento nº 001/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis á Prefeita no qual solicita informações sobre o Servidor NILSON DE PAULA OLIVEIRA: encerrada a discussão a Senhora Presidente colocou o mencionado Requerimento em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente deixou a Mesa Diretora por tratar de matéria de sua autoria, assumiu a Vice-Presidente a Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta, e a mesma colocou em turno único de discussão o Requerimento nº 002/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis á Prefeita no qual solicita informações sobre a OBRA DO CRAS E DA FEIRA LIVRE: encerrada a discussão a Senhora Presidente colocou o mencionado Requerimento em votação e o mesmoóxoi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente deixou a Mesa Diretora por tratar de matéria de sua autoria, assumiu a Vice-Presidente a Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta, ea Câmara Municipal de Delfir Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópol CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 mesma colocou em turno único de discussão o Requerimento n 003/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis á Prefeita no qual solicita informações sobre a COPASA, referentes aos Créditos: encerrada a discussão a Senhora Presidente colocou o mencionado Requerimento em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente deixou a Mesa Diretora por tratar de matéria de sua autoria, assumiu a Vice-Presidente a Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta, e a mesma colocou em turno único de discussão o Requerimento nº 004/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis á Prefeita no qual solicita informações do Setor de Obras e Convênios: encerrada a discussão a Senhora Presidente colocou o mencionado Requerimento em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente deixou a Mesa Diretora por tratar de matéria de sua autoria, assumiu a Vice-Presidente a Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta, e a mesma colocou em turno único de discussão o Requerimento nº 005/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis á Prefeita no qual solicita informações de vários veículos adquiridos pelo Município de Delfinópolis (MG) na administração 2013/2016: encerrada a discussão a Senhora Presidente colocou o mencionado Requerimento em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Requerimento nº 006/2019 de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta á Prefeita no qual informações sobre várias licitações contendo: CÓPIA DO EMPENHO E NOTA FISCAL REFERENTE AO PAGAMENTO EFETUADO AOS VENCEDORES DE VÁRIAS LICITAÇÕES: encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o mencionado Requerimento em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Requerimento nº 007/2019 de autoria da Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta à Prefeita, na qual solicita informações sobre contratos do Município de Delfinópolis (MG), no ano de 2018 e 2019: encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o mencionado Requerimento em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Requerimento nº 008/2019 de autoria do Vereador Danilo Araujo Santos à Prefeita no qual solicita as informações sobre contrato da COPASA e o do Município de Delfinópolis (MG): encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o mencionado Requerimento em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Requerimento nº 009/2019 de autoria do Vereador José Carlos de Oliveira ao Presidente da Câmara, no qual REQUER Licença da função de Vereador pelo prazo de 41 (quarenta e um) dias, com início em 19/02/2019 e término em 31/03/2019: encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o mencionado Requerimento em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente agradeceu todos os Vereadores e servidores pela homenagem prestada ao falecimento do seu pai. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 18 de fevereiro de 2019.//HHl RO DON ROO hM Analdo Arantes Vieira Danilo Araujo Santos Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta .. Fransérgio Anselmo Pimenta José Carlos de Oliveira Maria Beatriz Pinto de Al Mauro César de Assis INUBEa LIA > Rodrigo Medeiros de Castro, Sebastião Ferreira de Oliveira