| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2019-03-25 |
| native_id | 144 |
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A . . ea . Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 Ata da 3º (terceira) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos vinte e cinco (25) dias do mês de março de dois mil e dezoito (2019), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência do vereador Senhor Mauro César de Assis. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador José Carlos de Oliveira. A Secretária fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Analdo Arantes Vieira; Danilo Araujo Santos; Doris Day Aparecida Ferreira Pimenta; Fransérgio Anselmo Pimenta; Helcias Aparecido Presciliano; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Mauro César de Assis; Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira. 12 Ressalva: na 22 (segunda) reunião Ordinária de 2019 realizada em 11 de março de 2019, no término da mesma, já encerrada a reunião, onde está escrito: Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 18 de fevereiro de 2018: LEIA-SE 11 de março de 2019, pois, foi erro material de digitação. O Senhor Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente anunciou o Expediente: 01: Nomeação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Delfinópolis para o período de: 2019/2020: 02: Projeto de Lei nº 004/2019 do Executivo que Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial aos empregados municipais e dá outras providências (3,83% será repassado a partir de 01 de junho de 2019); 03: Projeto de Lei nº 005/2019 do Executivo que Regulamenta o Programa de estágio âmbito do Serviço Público Municipal e dá outras providências; 04: Projeto de Lei nº 006/2019 do Executivo que Dispõe sobre a autorização para a filiação do Município de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais á União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais — UNDIME/MG e dá outras providências; 05: Projeto de Lei nº 007/2019 do Executivo que Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Delfinópolis inscritos em Dívida Ativa — PROREFIS — e dá outras providências; 06: Projeto de Lei nº 008/2019 de autoria do Vereador Helcias Aparecido Presciliano que Proíbe no âmbito Municipal, a inauguração de Obra Pública não iniciada ou inacabada e dá outras providências; 07: Projeto de Lei nº 009/2019 de autoria do Vereador Helcias Aparecido Presciliano que Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município e dá outras providências (das 12:00 (doze) horas de sexta feira até às 08:00 (oito) horas da segunda feira subsequente; 08: Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2019 de autoria da Mesa Diretora — Dispõe sobre Alteração do artigo 20, da Lei Orgânica do Município de Delfinópolis — MG. (Art. 20. Fica vedada a remuneração ou parcela indenizatória, aos vereadores, em caso de convocação para sessão extraordinária.); 09: Indicação nº 007/2019 de autoria do Vereador Helcias Aparecida Presciliano á Prefeita, na qual SUGERI, que seja viabilizado junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a aquisição de mudas e sementes da árvore denominada “Crotalária” (função de repelente natural contra insetos) para distribuição nas residências do município pelos agentes comunitários de saúde. JUSTIFICATIVA: A indicação se faz necessária, uma vez que a Crotalária é um poderoso repelente natural contra insetos como mosquitos transmissores de doenças como a dengue, febre amarela, zica vírus e chikungunya. Além da contribuição no combate de doenças, o plantio de Crotalária em todo o município também contribuirá com a preservação do meio ambiente em nosso município; 10: Indicação nº 008/2019 de autoria do Vereador Helcias Aparecida Presciliano á Prefeita, na qual SUGERI que seja viabilizado junto à Secretaria Municipal de Obras, que seja feita uma “LOMBADA”, na “avenida Padre Ivo Soares Matos”, no cruzamento com a “Rua Zeferino Leite”, local mais especifico, em frente a residência do Sr. Antônio Lopes Silva, (Toin do Lunga). JUSTIFICATIVA: A indicação se faz necessária, devido o colégio “Cônego Marinho” encontrar-se localizado na Rua ferino Leite, e por esse motivo a um grande numero de crianças entrando e saído do colégi O MOS A . “âmara Muni * Praça Manoel Leite Lemos, n.º e para trazer mais segurança para as crianças e para Os pedestres é de grande necessidade a lombada. Tendo em vista também, que para os condutores de veículos que estão subindo a Rua Zeferino Leite sentido a Avenida Padre Ivo Soares Matos, a visão do condutor do veículo não e muito privilegiada, podendo acarretar até mesmo acidente; 11: Indicação nº 009/2019 de autoria do Vereador Helcias Aparecida Presciliano á Prefeita, na qual SUGERI, que analise a possibilidade de ser enviado à esta Casa Legislativa, um projeto de Lei que disponha sobre a cassação de alvará de funcionamento de empresas e postos de combustíveis que efetuem a venda de combustível adulterado em nosso Município. Como forma de auxiliar Vossa Excelência, encaminho em anexo, um Anteprojeto de Lei que trata sob a matéria acima e que poderá ser utilizado como parâmetro para a apresentação da proposição. JUSTIFICATIVA: A criação de uma lei que reforce a fiscalização em relação ao comércio de combustíveis adulterados em nosso Município, prevendo a cassação de alvará de funcionamento para os postos de combustíveis e estabelecimentos comerciais, é uma forma de coibir esta prática ilícita que causa prejuízo aos consumidores, além de ser uma maneira de proteger nossa população que não tem como verificar a qualidade do combustível no momento do abastecimento, o que somente ocorrerá quando o veículo apresentar defeitos decorrentes da adulteração; 12: Indicação nº 010/2019 de autoria do Vereador Helcias Aparecida Presciliano á Prefeita, na qual SUGERI, que estude a possibilidade de ser enviado à esta Casa Legislativa, um projeto de Lei prevendo a concessão de incentivos fiscais à indústria, comércio e turismo que venham a se estabelecer no Município de Delfinópolis - MG. Como forma de auxiliar Vossa Excelência, encaminho em anexo, um Anteprojeto de Lei que trata sob a matéria acima e que poderá ser utilizado como parâmetro para a apresentação da proposição. JUSTIFICATIVA: A concessão de incentivos fiscais à indústria, comércio e turismo é uma forma de fomentar a economia municipal, atrair empresários e novos empreendimentos, bem como contribuir para o crescimento dos empreendimentos já existentes em nosso Município, o que resultará em maiores investimentos, aquecimento da economia e criação de vagas de emprego; 13: Indicação nº 011/2019 de autoria do Vereador Helcias Aparecida Presciliano á Prefeita, na qual SUGERI, que estude a possibilidade de ser enviado à esta Casa Legislativa, um projeto de Lei prevendo a disponibilização de wi-fi gratuito na Praça Manoel Leite Lemos, bem como nas Praças dos Distritos de Olhos D'Água da Canastra e Babilônia, Como forma de auxiliar Vossa Excelência, encaminho em anexo, um Anteprojeto de Lei que trata sob a matéria acima e que poderá ser utilizado como parâmetro para a apresentação da proposição. JUSTIFICATIVA: A disponibilização de wi-fi gratuito para os cidadãos e turistas, nos locais indicados irá possibilitar o acesso à cultura, informação e educação, além de resultar em mais um serviço prestado à população, bem como tornar mais atrativo os passeios familiares nas praças municipais; 14: Indicação nº 012/2019 de autoria da Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta á Prefeita, na qual SUGERI, que seja feita a manutenção nos brinquedos de ferro e madeira dos Parques, localizados na Avenida Ivo Soares Matos e que seja feita a manutenção dos aparelhos existentes na Academia ao Livre, localizada na Avenida Ivo Soares Matos. JUSTIFICATIVA: Por se tratarem de brinquedos e aparelhos de ginástica que ficam expostos às condições climáticas, com o tempo acabam se deteriorando, trazendo o risco de acidente aos usuários, em razão da má-conservação; 15: Indicação nº 013/2019 de autoria da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida á Prefeita, na qual SUGERI, que seja feita a limpeza nas laterais das estradas existentes nos Loteamentos do Venarinho e do Wilson Cezário. JUSTIFICATIVA; Por se tratarem de estradas de terra, a limpeza das laterais se faz necessária para a conservação das referidas vias, bem como para diminuir o risco de acidentes, pois os motoristas o tatal m visão; 16: Indicação nº 014/2019 de autoria do Vereador Mauro César de (A pat a NE ns Câmara Municipal de Delfinc Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro - Delfinópolis RR RO “CNPJ n.º 04.492.224/000 Assis á Prefeita, na qual SUGERI, que seja arrumada a estrada do Rancho do Genaro, que já Ea Eat dispõe do cascalho que será utilizado no local. JUSTIFICATIVA: A obra para arrumar e colocar cascalho na estrada do Rancho do Genaro é uma forma de manter a via € condições para o tráfego de veículos que a utilizam, sendo que já há o onservada e em boas cascalho necessário, tornando possível o atendimento da solicitação; 17: Indicação nº 015/2019 de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta á Prefeita, na qual SUGERI, que seja regularizada a sinalização do trânsito em nossa cidade, com a manutenção e implantação de faixas de pedestres e placas de PARE (parada obrigatória). JUSTIFICATIVA: Conforme pode ser verificado, a sinalização do trânsito se encontra deficiente em nossa cidade, uma vez há ruas onde as faixas de pedestres estão apagadas e as placas de parada obrigató bem como há ruas onde ainda não foram colocadas, o que possibilita o a pela falta da sinalização; 18: Ofício nº 057/2019 do Executivo, no qu ria foram arrancadas, umento de acidentes al envia resposta ao Requerimento nº 005/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis, que versa sobre veículos adquiridos na Administração: 2013/2016, sendo eles: ambulânc ia UTI móvel, veículo Renaut Fluence e veículo ônibus (cinza); 19: Ofício nº 058/2019 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento n2007/2019 de autoria do Vereador Mauro Cés ar de Assis, que versa sobre contratos do Município de Delfinópolis (MG), no ano de 2018 e 2019; 20: Ofício nº 059/2019 do Executivo, no qual envia resposta aos Requerimentos nº 00 3/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis e nº008/2019 de autoria do Vereador Danilo Araujo Santos que versa sobre informações referente a COPASA; 21: Ofício nº 060/2019 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 011/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis, que versa sobre informações da prancha a ser usada para travessia dev eículos; 22: Ofício nº 062/2019 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 010/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis, que versa sobre informação de quan tas pessoas pediram demissão voluntária, conforme a Lei do Programa de Demissão Voluntária; 23: Ofício nº 010/2019 da Coordenador Municipal de Esportes e Eventos, senhor Jonatas Lucas Martins, no qual solicita a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 3.250,00 para aquisição de agasalhos; 24: Um Ofício da Copasa do Gerente do Distrito Regional de São Sebastião do Paraíso, Senhor Flávio Florentino Bócoli, no qual envia uma cópia de todos os Contratos firmados entre o Município de Delfinópolis e a Copasa, sendo: 1) 1º Contrato assinado em 29 de maio de 1985 pelo então Prefeito Fernando José Pinto; 2) 2º Contrato assinado em 07 de janeiro de 1998 pelo então Prefeito José Geraldo Franco Martins; 3) 3º Contrato assinado em 29 de novembro de 2004 pelo então Prefeito Fernando José Pinto. 25: Pedido de urgência de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira ao Projeto de Lei nº 003/2019; 26: Pedido de urgência de autoria do Vereador Helcias Aparecido Presciliano aos Projetos de Leis nº 008/2019 e 009/2019. O Senhor Presidente anunciou o Pequeno Expediente: nenhum Vereador fez uso da palavra. O Senhor Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: O Veread or Rodrigo Medeiros de Castro saudou á todos; Sobre o Poliesportivo: disse que será concluído a reforma; Sobre o Projeto de Lei nº 005/2019 do Executivo que Regulamenta o Programa de estágio âmbito do Serviço Público Municipal e dá outras providências: disse que é um bom incentivo para os jovens, é uma forma de reforçar o aprendizado por um profissional da área, e não para prestar serviços para cobrir a demanda de funcionários, e que seja concedido certo; Sobre a Indicação nº 013/2019 de autoria da Vereadora Maria Be que seja feita a limpeza nas laterais das estradas existentes nos Lotea do Wilson Cezário: acha que não tem que fazer a limpeza só deles, mas do sinalizar, arrumar os bueiros, fazer os serviços de correio; O Vereador Se | Ro PS o estágio no perío atriz na qual SUGERI, ntos do Venarinho e tarabém, nos bairro s tião A / O id Cámara Municipal de L Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfin - CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 Ra Repito de Oliveira saudou a todos presentes e aos que estão assistindo via virtual; Sobre as estradas: disse que os serviços estavam parados devido as chuvas; Sobre as obras: agora podem retornar para terminá-las. O Vereador Helcias Aparecido Presciliano saudou á todos; Sobre sua Vereança: agradeceu e disse que será até o dia 31 de março do corrente ano, pois, o José Carlos retornará, pediu para os Vereadores correr atrás de verbas para a Educação, principalmente para o CEI e a Escola Municipal Cônego Marinho; Sobre a verba de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), conseguida pelo Vereador Mauro, perguntou á ele se será para asfaltar o corredor do bairro Nossa Senhora Aparecida ou a estrada do Wilson Cesário. A Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida saudou á todos; Sobre a reunião que houve hoje em Nova Rezende com o Deputado Emidinho Madeira: disse que foi tratado o assunto sobre as cirurgias eletivas, ficou feliz de ver a atenção dele com a saúde, ele é muito humano; Sobre o Projeto de Lei nº 005/2019 do Executivo que Regulamenta o Programa de estágio âmbito do Serviço Público Municipal e dá outras providências: acha certo, mas, que seja chamado no período certo; Sobre a Indicação nº 013/2019 de sua autoria na qual SUGERI, que seja feita a limpeza nas laterais das estradas existentes nos Loteamentos do Venarinho e do Wilson Cezário: disse que se preocupa demais, pois, ali passam muitos caminhões e já pediu a sinalização também; Sobre a iluminação nos Bairros São Sebastião e Nossa Senhora Aparecida: disse que conversou com a Prefeita e ela lhe disse que já comprou o material para arrumar, e, acrescentou que irá, nos mencionados bairros rezar um terço. O Vereador Analdo Arantes Vieira saudou á todos; Sobre a reunião em Nova Rezende com o Deputado Emidinho Madeira: disse que tinha mais 50 (cinquenta) Prefeitos na reunião, estavam presentes também os Diretores da Santa Casa de Passos, de Paraíso, do Hospital do Câncer de Passos, comentou que tem 12.000 (doze mil) pessoas na fila de espera de cirurgias; Sobre a morte da dona Tiana ocorrido em Ponte Alta: apresentou seus votos de condolências á toda família; Sobre os problemas da Ponte Alta: disse que o Laércio, o Matheus e a Dr? Cintia estiveram lá para ver o que está acontecendo; Sobre o Projeto de Lei nº 003/2019 de sua autoria do Vereador Danilo que Institui a Festa da Queima do Alho no Calendário Ofícial do Município de Delfinópolis e dá outras providências: justificou dizendo que é uma festa muito boa, e, é para ajudar as pessoas, no ano passado eles conseguiram 96 (noventa e seis) cestas básicas, as quais foram doadas para vários necessitados; Sobre os buracos na Ponte Alta: disse que só está aumentando, disse que o pessoal da Prefeitura disseram que já tinha comprado o material, ele não sabe o porquê ainda não arrumaram; Sobre a estrada da Mata dos Marquês: está ficando boa, disse que eles arrumaram e jogaram cascalho, mas, agora choveu, não sabe como está. O Vereador Danilo Araujo Santos saudou as pessoas presentes e também aos que estavam assistindo via virtual; Sobre a reunião em Nova Rezende com o Deputado Emidinho Madeira: disse que foi muito importante, como disse o Vereador Analdo teve uma presença maciça de todos os Prefeitos da região, são muitas pessoas necessitando da cirurgia eletiva e é longa a fila de espera, por isso, é que fez a Lei para ser divulgada a fila de espera no Município de Delfinópolis, faz pouco tempo que assumiu o cargo a nova Secretária de Saúde, disse que foi na reunião ele, o Analdo a Maria Beatriz, a Prefeita e a Secretária de Saúde, e, será uma parceria entre: o Deputado Emidinho Madeira e Rodrigo Pacheco; Sobre a água dos Distritos: disse que teve dois chamamentos públicos, ele vem falando sobre o problema da água nos Distritos, foi muito bom, as pessoas participaram e deram suas opiniões, mas, a parte que é o tratamento da água será feita audiência pública nos Distritos e orçamento das empresas que prestam o serviço de tratamento de água, isso é urgente, é a saúde pública, parabenizou a Prefeita Municipal por levar sua equipe de trabalho no chamamento público; Sobre a Educação: disse que ião E Indicação á Prefeita para colocar porteiros nas escolas para zelar das crian Ko SEZENN Câmara Municipal de Delfinópo Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópol 6 VA CNPJ n.º 04.492.224/0001-1 ; Sobre a escola de Ponte alta: pediu para a Secretária de Educação ver com carinho a contratação de: um auxiliar administrativo; um auxiliar de cozinha e um professor eventual, pois, os servidores da mencionada escola estão trabalhando sobrecarregados, ele é favorável ao estagiário, mas, tem que ter a equipe certa na educação e na saúde para as coisas sair bem, no Distrito só tem 02 (dois) garis fazendo a limpeza; Sobre o Projeto de Lei nº 003/2019 de sua autoria do Vereador Analdo que Institui a Festa da Queima do Alho no Calendário Ofícial do Município de Delfinópolis e dá outras providências: disse que é uma festa muito boa, a renda é revertida para a área social, é um kg de alimento por pessoa; Sobre os bloquetes: disse que foi feita a perícia judicial na semana passada, eles já fizeram os procedimentos, a Prefeita fez o compromisso de colocar os bloquetes nas ruas contempladas em 2010 e se faltar ela irá comprar com recursos próprios; Sobre a morte da dona Tiana: apresentou seus votos de condolências á família. O Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta saudou á todos presente e aos que estavam assistindo pelo Facebook; Sobre o dito da Maria Beatriz da iluminação nos bairros: disse que os Vereadores já estavam cobrando á muito tempo; Sobre Olhos D'água: as pessoas de lá estão reclamando de um bueiro que está entupido á muito tempo, pediu para O Fábio olhar e tentar resolver. Em aparte O Vereador Sebastião disse que as casas foram construídas abaixo da rede, falou que o pessoal da telinveste poderia arrumar. Continuou com a palavra o Vereador Fransérgio: Disse que tem um buraco enorme enfrente a casa do Guima, pediu para o Breu arrumar. Sobre o Processo Seletivo para a reciclagem: depois de pronto, a Drê Cintia disse que alguém de dentro da Prefeitura rasurou O resultado, então, teve que ser cancelado, e, agora irá fazer outro. Em aparte a Vereadora Dóris disse o problema foi na prova escrita, então por que cancelar. Continuou com a palavra o Vereador Fransérgio: Sobre os balseiros: disse que ficou sabendo que a Prefeita fará Processo Seletivo para a Reciclagem e irá mandar prestar serviços na balsa, acrescentou que tem dois servidores que faz seis horas/dia, a perua tem que trazer na hora do almoço e a tarde também; Sobre o motor da Copasa: disse que o mesmo faz um barulho enorme e está incomodando os moradores do bairro Sarandi. Em aparte o Vereador Helcias disse que falou com o Flávio da Copasa sobre esse problema no Sarandi, e o mesmo disse que irá consertar daqui a quinze dias. Em aparte o Vereador Rodrigo disse que o pessoal que mora na rua de baixo não está aguentando o mau cheiro. Continuou com a palavra o Vereador Fransérgio: Sobre farmácia básica da Prefeitura: perguntou ao Vereador Danilo se em Ponte Alta tem a farmácia básica, e o Vereador Danilo lhe respondeu que não tem o pessoal de lá manda as receitas para Delfinópolis e o pessoal de Delfinópolis manda de volta; Sobre a saúde: disse que é um absurdo a médica que atende em Olhos D'água e em Ponte Alta ganhar R$ 11.000,00 (onze mil reais), mais um percentual de gratificação, porque não dar o benefício para todos os servidores. Em aparte o Vereador Danilo disse que a Lei não é da época dele, mas, os Distritos cresceram muito com mais população, era um verdadeiro transtorno a falta de atendimento médico, no ano de 2011 aprovaram uma Lei de gratificação para o médico que fosse atender nos Distritos, e se pegar no pé deles, os Distritos poderão ficar sem médico. Continuou com a palavra o Vereador Fransérgio: Sobre os médicos do PSFs dos Distritos: perguntou se os médicos que trabalham nos PSFs da Sede sabem que os médicos dos Distritos ganham R$ 6.000,00 (seis mil reais) de gratificação, é muito dinheiro. Em / aparte o Vereador Rodrigo disse que, os Professores dão aula nos Distritos em seus próprios (ed veículos. Em aparte o Vereador Sebastião disse que houve um acidente próximo a Olho D'água, a médica foi atender e encaminhou para Passos, e a mesma disse que teve um prejuíz de R$ 3.000,00 (três mil reais) com seu carro e não pode questionar na Em aparte o Vereador Analdo disse que nenhum médico quis ir trabalhar nos Distritos. Conti alavr reador Fransérgio: Sobre o salário do médico dos Distritos: disse que a íntia O IV ú Câmara Municipal de Del * Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — De nópolis — ; RR CC CIENPIN O 04.492.224/0001-19 está verificando, pois, o ultrapassa o salário da Prefeita; Sobre a Indicação n 008/2019 na qual solicita lombada na Avenida Ivo Soares Matos, ele e outros Vereadores já haviam pedido, mas, não fizeram, agora é que puseram duas lombadas para baixo do Hospital; Sobre a prancha: disse que a Prefeitura fez licitação, mas, só foi ele questionar e eles cancelaram, e foi pago com doação, perguntou qual foi a Lei, disse que foi pintado em 28 de janeiro de 2019 e a licitação saiu em fevereiro, não entendeu o que aconteceu; Sobre o loteamento Dá e Toma: acha que primeiro tem que alargar a estrada, inclusive no loteamento do Venarim e do Wilson Cezário. A Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta saudou á todos; Sobre a viagem que fez a Brasília: disse que foi com muitas expectativas, entregaram ofícios aos Senadores: Anastasia, Rodrigo Pacheco, Carlos Viana, e aos Deputados: Emidinho Madeira, Aécio Neves, solicitaram a reforma da Escola Municipal Cônego Marinho, foram em busca de pavimentação do desvio em Delfinópolis, pavimentação da BR-464 que irá beneficiar o tráfego ao Triângulo Mineiro, trataram também, sobre o Projeto da Ponte ligando Delfinópolis a cidade de Cássia, a viabilização por Furnas ou por concessionária através de cobrança de pedágio; Sobre a manutenção dos Parques Infantis e Academia ao Ar Livre: justificou dizendo que os pais estão pedindo, pois, os parques de ferro estão enferrujados e os de madeira estão sem verniz e soltando ferpas, as crianças podem se machucar, e, a academia ao ar livre tem vários parafusos soltos e necessita com urgência de manutenção; Sobre a estrada da Serra Branca até o Vale do Céu: disse que passou por lá no último final de semana, está muito difícil o tráfego, há vários pontos críticos, há várias pontes críticas também. Sobre a Lei que regulamenta o programa de estagiários: manifestou-se favorável, mas, tem que lembrar que tem que ser na área específica; Sobre os funcionários da balsa: disse que há pouco tempo teve procura de pessoas para fazer o curso na Marinha, mas, ninguém se interessou devido o salário ser muito baixo, acrescentou que tem que ser revisto os valores, incentivos e capacitação dos funcionários da balsa, pois, não terá pessoas interessadas; Sobre o Projeto de Lei da Queima do alho: parabenizou o Analdo e o Danilo pela elaboração do mesmo, e pediu para que ajudem as Creches dos Distritos, pois, está preocupada por que foi divido os débitos do INSS dos Distritos; Sobre o Fisioterapeuta para os Distritos: disse que fica preocupada, pois, faz tempo que foi feito o Processo Seletivo, mas, não foi contratado ninguém e há muitas pessoas precisando; Sobre o Vereador Helcias: agradeceu o mesmo pelo tempo atuante como Vereador, e que espera que o mesmo retorne como Vereador na próxima administração. O Vereador Mauro César de Assis saudou os presentes: Paulinho, Eliseu, Juninho; Sobre a iluminação do Poliesportivo: disse que já havia falado com a Prefeita para fazer tal serviço, acrescentou que há pessoas dormindo lá, e a Prefeita tem que tomar providências; Sobre o quiosque da Praça no bairro São Sebastião: tem que ser reformado, pois, é usado por crianças e adultos; Disse que tem representantes do povo atrás dos Vereadores em busca de solução que ó caso: Eliseu representante do Loteamento Morada dos Sonhos e a Andréia representante do bairro São Gregório, e todos em busca de resolver os problemas da comunidade; Sobre o asfalto do desvio: disse que foi falar com a Prefeita, mas, a mesma estava viajando, foi lá para pedir para fazer um estudo técnico, mas, tem que chamar os proprietários para fazer o meio fio para se ter como asfaltar, acrescentou que o Presidente Bolsonaro ainda não definiu nada, terá que conversar sobre recursos financeiros a partir de outubro; Sobre os problemas do Município: disse que têm que unir Prefeita, Vereadores e a comunidade para participar das lutas para o Município; Sobre o Deputado Cássio Soares: disse que o mesmo irá retornar com o movimento p Sobre o Senador Rodrigo Pacheco: ele é da cidade de Passos, e, irá ajudar, pois, o valor é alto, tem que unir as bancadas políticas Para se conseguir. Em aparte a Vereadora Dóris agradeceu o Denit pela nutenção das estradas de Delfinópolis á Sacramento, eles retornara “Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centr - q — CNPJn.º 04.492. 224/000 viagem de Brasília, por lá. Continuou com a palavra o Vereador Mauro: Sobre a viagem á Brasília: disse que foram também em busca do Projeto da Ponte, tiveram uma audiência com o Deputado Emidinho Madeira sobre a ampliação da Escola Municipal Cônego Marinho, sabe que não se consegue nada tão rápido; Sobre a reunião do tratamento da água nos Distritos: justificou sua ausência, devido estar viajando; Sobre a gratificação dos médicos que atendem nos Distritos: disse que os médicos não querem ir atender nos Distritos, por isso foi criada a gratificação; Sobre os cargos em comissão: disse que a solução para o Município é diminuir os cargos em comissão; Sobre os garis: disse que eles estão sofrendo com o sol, pediu para que se dê tarefas aos mesmos; Pediu para a Prefeita dar incentivos aos servidores da balsa e da Usina de Reciclagem; Sobre o curso da Marinha para os servidores da balsa: disse que tem que se dar esse curso em Delfinópolis; Sobre os ancoradouros: disse que os mesmos foram feitos errados, e a solução chama-se ponte; Sobre as lombadas: estão com vários problemas, pois, as que foram feitas estão sem sinalização, foram mal feita e parece um coqueiro deitado atravessado na rua, disse que quem fez tem que ir fora para ver como é feito as lombadas; Sobre a Cetenge: disse que a mesma ficou de voltar para terminar o serviço, mas, não veio, acrescentou que o Alex do Creone não tem como guardar seu carro na garagem, não tem meio fio, disse que a rede Pluvial tem que ser bem feita e o asfalto também, pois, por ali passa muitos caminhões pesados; Sobre a Copasa: disse que é a empresa que cobra a tarifa de água mais cara do País. Após discussão entre os Vereadores, foi nomeado as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Delfinópolis MG. Ficando assim composta: COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS - MG. PERÍODO: 2019/2020. Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: 12) Presidente: Danilo Araujo Santos; 2º) Secretária: Maria Beatriz Pinto de Almeida; 3º) Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta. - Comissão de Finanças e Orçamento: 1º) Presidente: Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta; 2º) Secretário: Helcias Aparecido Presciliano e/ou José Carlos de Oliveira; 3º) Rodrigo Medeiros de Castro. - Comissão de Obras e Serviços Públicos: 12) Presidente: Analdo Arantes vieira; 2º) Secretário: Sebastião Ferreira de Oliveira; 3º) Fransérgio Anselmo Pimenta. Comissão de Educação, Saúde e Assistência: 1º) Presidente: Rodrigo Medeiros de Castro; 2º) Secretário: Danilo Araujo Santos; 3º) Maria Beatriz Pinto de Almeida. - Comissão de Transporte Escolar: 1º) Presidente: Sebastião Ferreira de Oliveira; 2º) Secretário: Fransérgio Anselmo Pimenta; 3º) Analdo Arantes Vieira. A bancada do PMDB elegeu como seu Líder a Vereadora: Maria Beatriz Pinto de Almeida. A bancada do PSDB elegeu como seu Líder a Vereadora: Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 25 de março de 2019. O Senhor Presidente colocou em discussão o pedido de urgência de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira ao Projeto de Lei nº 003/2019, encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o mencionado pedido em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou consecutivamente em discussão os pedidos de urgência de autoria do Vereador Helcias Aparecido Presciliano aos Projetos de Leis nºs. 008/2019 e 009/2019, encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou consecutivamente os mencionados pedidos em votação e os mesmos foram aprovados por unanimidade. Encerrou-se o Grande Expediente por não haver mais oradores. O Senhor Presidente anunciou a ordem do dia. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei n2003/2019 de autoria do: Vereadores Danilo Araujo Santos e Analdo Arantes Vieira que Institui a Festa da Queima d Alho no Calendário Ofícial do Município de Delfinópolis e dá outras providências: encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 003/2019 em votação e esmo foi Prasdiiito que Proíbe no âmbito Miunléipal, a inauguração de Obra Pública n não TniRiado ou inacabada e dá outras providências: o Vereador Danilo convidou todos para a festa do alho que será no sábado da aleluia, e, parabenizou a Katia e o Claudio que são os organizadores; o Vereador Mauro pediu para que a renda seja revertida para as Creches dos Distritos; encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 008/2019 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei n2009/2019 de autoria do Vereador Helcias Aparecido Presciliano que Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município e dá outras providências (das 12:00 (doze) horas de sexta feira até às 08:00 (oito) horas da segunda feira subsequente: encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 009/2019 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 25 de março de 2019./////////MMIMUM OO Analão Arantes Vira nO OO Analdo Arantes Vieira Danilo Araujo Santos Pour Dóris Day Aparecida Ferre a nta / do mento Fransérgio Anselmo Pimenta es) A Helcias Aparecido Presciliano, YU Maria Beatriz Pinto de Almeida O a ERA Mauro César de Assis Go into ço Rodrigo Medeiros de Castro (dy PETS Sebastião Ferreira de Oliveira filedocos ZY