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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2019-04-01
native_id145

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — - Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19. esa a
Ata da 4º (quarta) Reunião Ordinária do Primeiro Período Logntivo de Reuniões
da Câmara Municipal de Delfinópolis. Ao primeiro (01) dia do mês de abril de dois mil
e dezenove (2019), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência do
vereador Senhor Mauro César de Assis. Foram feitas as orações de praxe e lido um
texto bíblico pela Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida. O segundo Secretário
Vereador Danilo Araujo Santos fez a chamada nominal dos vereadores, devido a
ausência do primeiro Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta, onde constatou a
presença dos senhores: Analdo Arantes Vieira; Danilo Araujo Santos; Dóris Day
Aparecida Ferreira Pimenta; José Carlos de Oliveira; Maria Beatriz Pinto de Almeida;
Mauro César de Assis; Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira,
verificando a ausência do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta. O Senhor Presidente
colocou a ata da reunião anterior em discussão, encerrada a discussão colocou-a em
votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente anunciou o
Expediente: 01: Projeto de Lei nº010/2019 do Executivo que Autoriza o Poder
Executivo a alienar lotes urbanos e dá outras providências (05 lotes no Loteamento
Morada dos Sonhos); 02: Projeto de Lei nº011/2019 do Executivo que Institui,
Regulamenta e Dispõe sobre a rotina do tratamento fora do Domicílio — TFD — no
Município de Delfinópolis/MG; 03: Projeto de Lei nº012/2019 do Executivo que
Dispõe sobre a transferência de área rural para o perímetro urbano do Município de
Delfinópolis, como nesta se especifica (04,4603 há situado na zona denominada
Fazenda Serro Alegre de propriedade de Juvenal Zeferino de Lima); 04: Indicação
nº016/2019 de autoria da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida à Prefeita, na qual
SUGERI, que seja providenciada a substituição das lâmpadas queimadas nos
postes existentes na Bela Mansão; 05: Indicação nº017/2019 de autoria da
Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida à Prefeita, na qual SUGERI, que seja
providenciado o reparo do asfalto das vias públicas em vários pontos de nossa
cidade, que estão tomados por diversos buracos; 06: Ofício nº 058/2019 do
Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 007/2019 de autoria da
Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta, que versa sobre: 1) Cópia dos
Contratos efetivados que não estejam no Site da Prefeitura Municipal de Delfinópolis
(MG), no ano de 2018 e 2019; 2) Na cópia deve conter: valores, vigência, nome do
contratado, e referência se é Licitação ou Processo Seletivo que proporcionou os
devidos contratos; 07: Ofício nº 066/2019 do Executivo, no qual envia resposta ao
Requerimento nº 006/2019 de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta, que
versa sobre cópia do empenho e nota fiscal referente ao pagamento efetuado ao:
020/2018 — Pregão Presencial nº 017/2018; 2) Processo Administrativo nº
Pregão Presencial nº 036/2018; 3) Processo Administrativo nº 079/20
Presencial nº 042/2018; 4) Processo Administrativo nº 005/2019 — Pregão!Presencial nº
004/2019; 5) Processo Administrativo nº 006/2019 — Pregão Presencial nº 005/2019; 6)
Cópia de todos os contratos das empresas vencedoras das licitações acima
mencionadas, bem como suas homologações e as autorizações de serviços e
fornecimento; 08: Ofício nº 068/2019 do Executivo, no qual solicita cópia da ATA da
reunião do dia 11 de março de 2019; 09: Ofício nº 069/2019 do Executivo, no qual
solicita prorrogação ao Requerimento nº 012/2019 de autoria do Vereador Mauro César
de Assis, que versa sobre a seguinte informação: 1) Cópia do processo de licitação,
contrato e plano de trabalho referente à contratação de empresa para realizar o
recapeamento nas ruas da sede e distritos do Município de Delfinópolis; 10: Ofício nº
070/2019 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 013/2019 de
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Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19
autoria do Vereador Mauro César de Assis, que versa sobre a seguinte informação: 1)
Reiterando o Requerimento 002/2019, cuja cópia segue em anexo, requer seja
apresentada, por escrito, a resposta às informações solicitadas no referido
requerimento e não na forma do Ofício nº 45/2019 encaminhado por Vossa Excelência;
RESPOSTA: solicita que compareça nas Divisões de Obras e Licitação para serem
esclarecidos os questionamentos, pede para agendar com no mínimo 02 (dois) dias de
antecedência: 11: Balancetes contábeis da Prefeitura Municipal de Delfinópolis,
referentes aos meses de: Janeiro/2019 e fevereiro/2019; O Senhor Presidente
anunciou o Pequeno Expediente: nenhum Vereador fez uso da palavra. O Senhor
Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os
Vereadores previamente inscritos: O Vereador Rodrigo Medeiros de Castro
saudou á todos; Sobre as folgas remuneradas dos servidores públicos
municipais: esclareceu aos servidores, pois, os mesmos questionaram, justificou que,
no início do mandato do Fernando no ano de 2017 ele enviou um Projeto de Lei
retirando as folgas da Lei, a Câmara reprovou o mencionado Projeto, então, ele foi para
a justiça e ganhou, essa foi a herança que ele deixou; Sobre a Copasa: todos
questionam o contrato com a Copasa, agora a Prefeitura não tem como pagar os R$
15.000,000,00 (quinze milhões de reais) que deve para a Copasa, foi feito errado e
todos pagam por isso agora, é importante o tratamento do esgoto, mas, a taxa é muito
alta. A Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida saudou à todos; Sobre a
Copasa: fez suas as palavras do Vereador Rodrigo, muitos estão falando que a
Prefeitura irá pagar, isso não é possível, e é impossível desfazer o contrato com a
Copasa; Sobre a Indicação nº 016/2019 de sua autoria que versa sobre substituição
de lâmpadas no povoado da Bela Mansão: justificou que está praticamente tudo
escuro; Sobre a Indicação nº 017/2019 de sua autoria que versa sobre reparos nas
ruas: justificou que há muitos buracos na cidade inteira. O Vereador José Carlos de
Oliveira saudou á todos; Sobre o meio fio de Olhos D'água: disse que falou com a
Prefeita Suely, e a mesma disse que irá iniciar o serviço; Sobre seu retorno como
Vereador: pediu a compreensão de todos, pois, tinha muitos problemas particulares. O
Vereador Danilo Araujo Santos saudou os colegas Vereadores, as pessoas que
estavam presentes, e, também os que estavam assistindo através do Face-book;
Sobre a Copasa: disse que é preocupante, e, eles têm obrigação de procurar saber
agora tem a taxa do tratamento do esgoto, hoje tem uma complicação, pois, a Copasa
é no Estado inteiro, e, para ela sair do Município é muito alto o cancelameúto do
contrato, e não tem como ser pagar, a Copasa é uma empresa mista sendo parte do
Governo e parte particular que irão visar lucro, o SAAE não é uma empresa, é O próprio
município que cuida da água, é uma autarquia, se não der certo o município não perde,
a Prefeitura já está com a folha no limite, e, teria que contratar uma empresa para
prestar tal serviço, o Promotor disse que irá participar da reunião, terá que ver a
quantidade de litros e o valor da taxa, mas, a água deve ser tratada, e )s disse que oMS
cada R$ 1,00 (um real) gasto no saneamento básico reflete R$ 4,00 (qualro reis) na
saúde pública, não se pode confundir, as pessoas estão dando informações
distorcidas , acrescentou que: os Vereadores são parceiros do povo, e se tiver uma
7, saída de cancelar o contrato, será feito; Sobre o Projeto de Lei nº 007/2019 do
PAL Executivo que Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de
6/4 Delfinópolis inscritos em Dívida Ativa - PROREFIS — e dá outras providências:
parabenizou a Prefeita pela elaboração do mesmo; Sobre o Projeto de Lei nº
004/2019 do Executivo que Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial
aos empregados municipais e dá outras providências (3,83%) será repassado a
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Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais
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partir de 01 de junho de 2019): parabenizou também a Prefeita. O Vereador Analdo
Arantes Vieira saudou á todos; Sobre a água: está sendo comentário dia e noite, ele
e o Danilo tem corrido atrás do tratamento da água no Distrito, pois, a água deles é
imprópria para o consumo humano, tem que ver bem o valor da tarifa, o SAAE faz o
tratamento no Glória e em Passos, e a água é boa e barata, a Copasa por ser uma
empresa mista é muito cara a tarifa cobrada por ela; Sobre a criança da Mata dos
Marques: pediu para a Prefeita mandar buscar ela em casa, pois, a mesma não pode
ficar sozinha na beira da estrada esperando o veículo escolar; Sobre o Velório do
Distrito de Babilônia: disse que foi terminado, agradeceu a Prefeita Suely pelo
trabalho realizado. A Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta saudou á
todos; Sobre a Copasa: disse que hoje a situação é a alta taxa de cobrança do
tratamento do esgoto, mas, chegará uma época que todos os municípios terão que
tratar o esgoto, há contas exorbitantes, isso terá que ser revisto, acha que todos os
municípios onde a Copasa faz o tratamento da água e esgoto terão que rever o
contrato assinado, água e esgoto tratado é um direito de todos, mas, os municípios
terão que ir na Assembléia de Minas Gerais para ver sobre a tarifa de cobrança, os
Vereadores não estão de braços cruzados, e não se pode ter demagogia em achar que
de um dia para o outro irá resolver a situação, acrescentou que não existe limite de
consumo de água, há várias cidades que a água é mais difícil, isso não é nosso caso.
O Vereador Mauro césar de Assis saudou á todos; Sobre o retorno do Vereador
José Carlos de Oliveira: desejou êxito ao mesmo; Sobre a resposta do Executivo
ao Requerimento nº 001/2019 de sua autoria, que versa sobre a insalubridade
paga indevida ao servidor Nilson de Paula Oliveira: disse que veio somente cópia
de três holerites, acrescentou que tal requerimento foi a pedido de vários servidores
públicos; Sobre a Lei de demissão voluntária: disse que não irá virar nada para O
município, pois, sai um servidor e é contratado outro pro lugar; Sobre o Ofício nº
070/2019 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 013/2019 de sua
autoria que versa sobre a seguinte informação: 1) Reiterando o Requerimento
002/2019, cuja cópia segue em anexo, requer seja apresentada, por escrito, cuj
informações são dos setores de: obras e compras que é sobre CRAS e Feira Li
resposta foi para ele fazer vistoria in loco, e agendar com 02 (dois)
antecedência; Sobre o setor de obras: se eles tivessem ouvido o dito dele,
acontecido a paralisação das obras do CRAS e Feira Livre, a empresa é da cidade de
Capetinga, então, que deixasse uma empresa idônea fazer o serviço; Sobre a Copasa:
muitos criticam sem saber o que está acontecendo, disse que no ano de 1985 foi
assinado o contrato com a Copasa, e, em 2015 o Prefeito assinou um termo aditivo,
acrescentou que na cidade de Franca (SP), a empresa é a Sabesp, disse que a
Câmara não tem como fazer nada, quem pode fazer é o Executivo a Prefeita Suely, já
começaram a cobrar a taxa do esgoto, mas, o esgoto ainda está a céu aberto, veio R$
500,00 (quinhentos reais) de água e esgoto para ele, comentou que o Assessor
Jurídico da Câmara e o da Prefeitura irão rever o contrato e tentar achar uma brecha
para ver o que se pode fazer, há pessoas colhendo assinaturas da população para uma
ação popular, isso é importante, a Lidiana servidora da Câmara irá ver na região sobre
o tratamento de água; Sobre a Escola do Distrito de Babilônia: agradeceu a Kátia
pela eleição dos Vereadores Mirins; Sobre o Ginásio de Delfinópolis: será realizada
a eleição na quarta feira, e, se der tempo, irá dar posse na próxima reunião; Sobre o
movimento prol BR-464: disse que irá pedir ao Deputado Cássio para retornar o
movimento, mas, a agenda dele está cheia, hoje ele foi para Brumadinho, já falou com
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alguns Prefeitos da região para unir, pois, essa estrada sairá somente com emendas
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Cámara Municipal de De
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — “Delfinópolis
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 |
das bancadas políticas e também com a união da população; Sobre o Pibjoto “da
Ponte: disse que o Projeto já está pronto, se não conseguir por meio público, o certo é
conseguir uma concessionária que possa assumir e cobrar pedágio; Sobre a Creche
de Delfinópolis: disse que foi feito eleição e posse da nova Diretoria, irá solicitar da
mesma a cópia do Estatuto e também os nomes dos novos componentes; Agradeceu a
presença da Ex-Vereadora Jusialba que estava presente na reunião. Encerrou-se o
Grande Expediente por não haver mais oradores. O Senhor Presidente anunciou
a ordem do dia. O Senhor Presidente colocou em primeiro turno de discussão o
Projeto de Lei nº 004/2019 do Executivo que Dispõe sobre a concessão de
recomposição salarial aos empregados municipais e dá outras providências (3,83%
será repassado a partir de 01 de junho de 2019): o Vereador Mauro disse que é direito
do servidor, mas, tem que ver se não irá estourar o percentual da folha: encerrada a
discussão o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 004/2019 em votação e o
mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. O Senhor
Presidente colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei nº 007/2019 do
Executivo que Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Delfinópolis
inscritos em Dívida Ativa — PROREFIS — e dá outras providências: encerrada a
discussão o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 007/2019 em votação e o
mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. O Senhor
Presidente colocou em primeiro turno de discussão o Proposta de Emenda a Lei
Orgânica nº 001/2019 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre Alteração do
artigo 20, da Lei Orgânica do Município de Delfinópolis —- MG (Art. 20. Fica vedada a
remuneração ou parcela indenizatória, aos vereadores, em caso de convocação para
sessão extraordinária): a Vereadora Dóris disse que a sessão Extraordinária não é
paga, tal emenda é só para deixar de forma correta; encerrada a discussão o Senhor
Presidente colocou a Proposta de Emenda á Lei Orgânica nº 001/2019 em votação,
e a mesma foi aprovada por unanimidade em primeiro turno de votação. Não
havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião determinando a
lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por
todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 01 de abril de
2019. OO
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Fransérgio Anselmo Pimenta
Helcias Aparecido Presciliano,
Maria Beatriz Pinto de Almeida
Mauro César de Assis
Rodrigo Medeiros de Castro
Sebastião Ferreira de Oliveira

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