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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2019-04-15
native_id146

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Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais
CNPJ n.º 04,492.224/0001-19
Ata da 5º (quinta) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões da
Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos quinze (15) dia do mês de abril de dois mil e
dezenove (2019), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência do vereador Senhor
Mauro César de Assis. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pela Vereadora
Maria Beatriz Pinto de Almeida. O Secretário fez a chamada nominal dos vereadores, onde
constatou a presença dos senhores: Analdo Arantes Vieira; Danilo Araujo Santos; Dóris Day
Aparecida Ferreira Pimenta; Fransérgio Anselmo Pimenta; José Carlos de Oliveira; Maria
Beatriz Pinto de Almeida; Mauro César de Assis; Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião
Ferreira de Oliveira. EM TEMPO: na Ata da 4º (quarta) Reunião Ordinária realizada em
01/04/2019 no dito do Vereador Danilo Araujo Santos, na página 2, onde está escrito nos
LEIA-SE OMS. O Senhor Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão,
encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. O
Senhor Presidente anunciou o Expediente: 01: Projeto de Lei nº 013/2019 do Executivo
que Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento do Exercício de 2019 e dá
outras providências (R$ 546.000,00), com pedido de urgência/urgentíssima; 02: Projeto de
Lei nº 014/2019 do Executivo que Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento
do Exercício de 2019 e dá outras providências (R$ 170.000,00), com pedido de
urgência/urgentíssima; 03: Projeto de Resolução nº 001/2019 de autoria da Vereadora
Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta que “Cria o Centro de Atendimento ao Cidadão, no
Ambito da Câmara Municipal de Delfinópolis e dá outras providências”; 04: Projeto de
Resolução nº 002/2019 de autoria da Mesa Diretora que “ALTERA DISPOSITIVO DA
RESOLUÇÃO N.º 005/2017 QUE “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS E
CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES NO AMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS”. 04: Requerimento nº 014/2019 de autoria do Vereador
Fransérgio Anselmo Pimenta á Prefeito, no qual solicita as seguintes informações: 1) Qual foi a
empresa vencedora da Licitação — Processo Administrativo nº 005/2019, que foi posteriormente
cancelada? 2) Qual o número do Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal que autorizou o
recebimento de doações para a realização da pintura da Prancha, referente ao Proce
Administrativo nº 005/2019? JUSTIFICATIVA: O art. 31 da Constituição Federal dispõe"que:
Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal,
mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal,
na forma da lei; 05: Indicação nº 018/2019 de autoria do Vereador Danilo Araujo Santos à
Prefeita na qual SUGERI, o mais rápido possível, a MANUTENÇÃO DA PRAÇA PRINCIPAL
DO DISTRITO DE BABILÔNIA, pois, hoje a mesma está funcionando cerca de apenas 20%
(vinte por cento). JUSTIFICATIVA: A falta de iluminação nas praças públicas, propicia o uso
de drogas ilícitas e outras ações criminosas, além de impedir a presença de famílias em um | /
dos poucos espaços de laser público que o Distrito oferece, e, nas próximas semanas a
mencionada praça receberá dois importantes e tradicionais eventos festivos que irá atrair
grande público; 06: Indicação nº 019/2019 de autoria da Vereadora Dóris Day Aparecida
Ferreira Pimenta, na qual SUGERI, o seguinte: 1) Que se analise a possibilidade de ser
enviado à Câmara um Projeto de Lei que conceda aos Servidores Públicos do Município de
Delfinópolis, 05 (cinco) faltas abonadas por ano, desde que sejam previamente requeridas e
não importem em prejuízo aos serviços da Administração Pública; 07: Indicação nº 020/2019
de autoria da Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta á Prefeita, na qual SUGERIR, o
seguinte: 1) Que se analise a possibilidade de alterar a remuneração dos Servidores Públicos
Municipais lotados na função de operadores da Balsa que realiza a Travessia do Porto da Praia
Vermelha, aplicando-se o piso salarial da categoria no Estado de Minas Gerais, nos seguintes
valores: - Marinheiro de Convés: R$ 1.615,28 (um mil seiscentos e quinze reais e vinte e oito
centavos); - Marinheiro de Máquinas: R$1.365,29 (um mil trezentos e sessenta e cinco reais e NO)
vinte e nove centavos); 2) Que também se analise a inclusão das verbas remuneratórias que
compõe o salário da categoria; 08: Indicação nº 021/2019 de autoria do Vereador Danilo
Araujo Santos á Prefeita, na qual SUGERIR, o seguinte: 1) Que seja analisada a possibilidade
de colocar 01 Porteiro em cada uma das Escolas Municipais da sede e dos distritos, como
forma de melho; a disciplina e propiciar maior segurança aos alunos, professores e
A . . LÁ .
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servidores: 09: Ofício nº 060/2019 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº
011/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis, que versa sobre informações da
Prancha adquirida pelo município; 10: Ofício nº 062/2019 do Executivo, no qual envia
resposta ao Requerimento nº 010/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis que
versa sobre a quantidade de demissão voluntária no município; 11) Relação Vereadores
Mirins, eleitos no ano de 2019, sendo: Escola Municipal Cônego Marinho: José Henrique
de Paulo Alves e Rita de Cássia Falcão; Escola Estadual Professora Neiva Maria Leite:
Gabriela Toledo de Oliveira; Lucas Fernando Silva M. de Faria e Manuella Andrade Rosa M.
Silva; Escola Municipal Professora Maria Dias Machado: Jean Batista Manoel e Lara do
Carmo de Palma; Escola Municipal Lourdes Aparecida da Silva: Izadora Andrade Silva e
Weider Soares Batista: 12: Pedido de urgência de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo
Pimenta ao Requerimento nº 014/2019 de sua autoria. O Senhor Presidente anunciou o
Pequeno Expediente: nenhum Vereador fez uso da palavra. O Senhor Presidente
anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente
inscritos: O Vereador Rodrigo Medeiros de Castro saudou á todos; Sobre o campeonato
de chácara que está sendo realizado: parabenizou o Jonatas pela organização; Sobre o
transporte universitário: no final do ano passado foi repassado pela Câmara Municipal o valor
de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para manter o transporte dos universitários até a metade do
ano de 2019, a Escola Municipal Cônego Marinho necessita com urgência de uma reforma,
sabe que primeiro tem que olhar a educação básica do Município, mas, pediu para o
Presidente da Câmara fazer economia para garantir, os 06 (seis) meses restantes de 2019 do
transporte dos universitários. O Vereador Sebastião Ferreira de Oliveira saudou á todos;
Agradeceu a presença do Lucas da EPTV que estava presente na reunião; Sobre o Dnit: disse
que não sabe o porquê que a estrada de Olhos D'água a Delfinópolis está tão cheia de buraco;
Sobre o meio fio de Olhos D'água: pediu para a Prefeita terminar o serviço; Sobre os
Vereadores Mirins: parabenizou os eleitos neste ano. O Vereador José Carlos de Oliveira
saudou à todos; Sobre o esgoto em Olhos D'água: pediu para a Prefeita arrumar, e, não
pode ser só provisório, tem que fazer um estudo, pois, o que já existe é antigo e foi feito de
maneira errada, ele e o Vereador Sebastião estiveram no local gravaram um vídeo e enviara
para a Prefeita, e, sempre ele liga para o Matheus e para o Breu, acrescentou que Olhos
D'água está muito sujo, por isso, quando chove entope os bueiros; Sobre o Velório de Olho:
D'água: pediu para plantar grama envolta do mesmo, pois, a terra ao lado dele está.
prejudicando os vizinhos; Sobre o campo de futebol: pediu para o Breu fazer uma limpeza
nele. Em aparte a Vereadora Maria Beatriz disse que a Prefeita alegou que o trator está
estragado, ela é que arrumou seu próprio trator para roçar o campo para o campeonato.
Continuou com a palavra o Vereador José Carlos, e o mesmo pediu para a Prefeita agilizar.
o trator para fazer a limpeza na questão do esgoto e também roçar a grama do campo. A
Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida saudou a todos; Sobre o transporte dos
estudantes universitários: fez suas as palavras do Vereador Rodrigo, concorda com a
Câmara fazer economia para ajudar os estudantes, pediu para o Presidente ajudá-los, pois,
tem muitos alunos pobres sem condições de pagar o transporte; Sobre o campeonato de
chácara: parabenizou o Jonatas pela garra e carinho com que organizou o campeonato; Sobre
o Projeto de Resolução nº 002/2019 de autoria da Mesa Diretora que “altera dispositivo da
RESOLUÇÃO N.º 005/2017: pediu explicação ao Presidente da Câmara sobre o mesmo;
Sobre a Praça central de Delfinópolis: pediu para a Prefeita arrumar a fonte luminosa, pois, é
o cartão postal da cidade. Em aparte a Vereadora Dóris disse que falou com o Thomaz e o
mesmo lhe disse que já foi comprado o motor para colocar na fonte. Continuou com a palavra
a Vereadora Maria Beatriz: Sobre a Indicação nº 019/2019 de autoria da Vereadora Dóris
que versa sobre alteração nos salários dos servidores da balsa: parabenizou a Vereadora pela
indicação; Sobre o esgoto: pediu para que o Presidente da Câmara faça uma audiência com a
comunidade e o Promotor, para tratar do assunto da taxa de pagamento do esgoto, pois, está
muito caro. O Vereador Analdo Arantes Vieira saudou á todos; Sobre o campeonato de
chácara que está acontecendo em Delfinópolis: parabenizou o Jonatas, e acrescentou que
q
é bom ver as pessõas assistirem o futebol; Sobre o campo do Distrito de Babilônia: pediu o)
f f y; Y No
A . . : RE dO RO
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para o Breu mandar o pessoal roçar o campo, e, tampar os buracos, devido que sábado terá
festa lá; Sobre as estradas: há vários pontos muito ruins; Sobre a iluminação da praça
central do Distrito de Babilônia: disse que já faz um mês que falou com a Meire sobre isso e
até agora nada foi feito, Sobre o pessoal do setor de obras: parabenizou o Zézico e o
Matheus, disse que os mesmos estão indo em Ponte alta toda semana. O Vereador Danilo
Araujo Santos saudou á todos presentes e também aos que estavam assistindo pelo
face-book; Sobre o cruzeiro do Distrito de Babilônia: disse que fez uma Indicação á
Prefeita, mas, não deu tempo de entrar no expediente desta reunião, então, enviará através de
ofício, o que ele sugeri a Prefeita é que: a Prefeita faça uma Lei para tombamento do
mencionado cruzeiro, que o torne em patrimônio público e que seja colocado o braço nele,
acrescentou que no Distrito de Babilônia havia uma casa do Coronel Neca Júlio que tinha 15
(quinze) quartos, a mesma foi derrubada no ano de 1997, hoje ela poderia ser um museu, no
porão dela tinha os materiais usados pelos escravos, por isso tem que preservar o cruzeiro;
Sobre o Projeto de Lei nº 005/2019 do Executivo que Regulamenta o Programa de estágio
âmbito do Serviço Público Municipal e dá outras providências: disse que fará uma emenda ao
mesmo, Ponte Alta está com número reduzido de servidor devido estar com a folha estourada,
acha bom ter estagiário no município, por isso, fará uma emenda que 25% (vinte e cinco) por
cento sejam destinados para os Distritos, pois, a escola do Distrito de Babilônia, os servidores
estão trabalhando sobrecarregado, e há universitários que moram nos Distritos; Sobre o
transporte dos universitários: parabenizou o Vereador Rodrigo pelo dito, disse que no ano
passado, ele abriu mão de várias coisas para garantir o transporte dos estudantes
universitários, e, agora o que depender dele, ele irá ajudar, e se os alunos não forem estudar
não terá universitários em Delfinópolis; Sobre a Indicação nº 018/2019 de sua autoria, que
versa sobre manutenção da praça central do Distrito de Babilônia: justificou que antes de
ontem não tinha iluminação nenhuma na mencionada praça, e, terá 02 (dois) eventos no
Distrito; Sobre as estradas rurais: disse que estão em situação crítica as da: Mata dos
Marques, do Vale da Babilônia, da Vargem e na zona rural da Ponte alta também, a
preocupação dele é onde passa o transporte escolar, tem que fazer um planejamento e
resolver os problema das estradas; Sobre o Requerimento nº 008/2019 de sua autoria qu
versa sobre informações da Copasa: justificou que fez tal requerimento perguntou três tens que
são muitos importantes para a população saber; Sobre os Vereadores Mirins: parabenizou os
eleitos, pediu seriedade á eles, e disse que será a formação política deles; Sobre a sua
viagem á Brasília: visitou o Presidente da ONS e falou sobre os problemas, a balsa da Usina
faz cinco anos que ela não está operando devido o nível baixo da água, pois, os caminhões
passam por dentro dos Distritos; Sobre o convênio de tratamento do esgoto nos Distritos:
disse que esteve na Funasa e o mesmo foi extinto, disse que tentará conseguir novamente;
Sobre o asfalto da BR 464: pediu ao Lucas da EPTV que estava presente na reunião, para
divulgar, pois, é difícil, a estrada ligará o Sudoeste ao Triângulo Mineiro, e isso, fará com que o
Estado cresça, pediu para o Deputado Emidinho Madeira e ao Senador Rodrigo Pacheco para
intervir junto ao Governo do Estado de Minas Gerais, para que termine o Projeto da estrada BR
464; Sobre as cirurgias eletivas: disse que o Deputado EmidinhOo Madeira fez um
compromisso para Delfinópolis, disse que na próxima segunda feira terá uma reunião em Nova
Rezende; Sobre reformas nas escolas Municipais: disse que ele, o José Carlos, a Maria
Beatriz, Analdo e a Prefeita fizeram um ofício ao Deputado Emidinho Madeira pedindo recursos
financeiros para reforma das escolas; Sobre a festa da queima do alho: convidou a todos a
participar, e disse que a renda será revertida ao Hospital do Câncer de Passos —- MG. O
Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta saudou á todos; Sobre o campeonato de chácara:
parabenizou o Jonatas pela organização; Sobre o transporte dos universitários: disse que a
Câmara Municipal repassou no final do ano passado, o dinheiro para pagar o transporte dos
universitários nos primeiros seis meses, e, a Prefeita combinou que daria o resto; Sobre a
ponte perto de Peixotos: parabenizou a Prefeita por ter arrumado; Sobre as cirurgias da
Ana Paula e da Vanessa: pediu desculpas á elas, pois, estava tudo certo no Hospital em
laros, elas chegaram lá e foram maltratadas, disse que irá falar com o Rodrigo
ara ver o que aconteceu, será melhor se conseguir mais perto, irá averiguar o que
o
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A . . Fé E . x
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o que aconteceu; Sobre as estradas: disse que falou com a Prefeita sobre as estradas do Jair
do Ninico, mas, tem manilhas quebradas e terá que arrumar para depois passar a patrol, disse
que a estrada do Ti Tó que o Marinho usa, não está tendo jeito de passar; Sobre a linha
escolar perto da estrada da fazenda da Prefeita: eles passaram a máquina e não jogaram
cascalho; Na estrada da Mata: eles passaram a máquina e não jogaram o cascalho, sendo
que um morador de lá tinha dado o cascalho; Sobre a balsa: os servidores que prestam
serviços na balsa questionaram que em feriado eles trabalham como dia normal e não ganham
hora extra, disse que irá ver com o Nelson; Sobre os buracos em Delfinópolis: disse que
questionou na reunião anterior os buracos enfrente a casa do Guima, perto do Rodrigo
Cabeleireiro e no Toin Cardoso; Sobre a casa do Pedro Mocorongo: disse que a Prefeitura
derrubou a casa dele e ainda não fizeram outra, se a Prefeitura quiser, basta colocar os
materiais lá e ele organiza um mutirão para terminar a casa; Sobre o loteamento Morada dos
Sonhos: mencionou que a Prefeita disse que nesse ano iria fazer a infra-estrutura, já
passaram 04 (quatro) meses e nada foi feito, disse que o pessoal está aguardando, e o ano
que vem é ano político e não adianta prometer; Sobre os bairros novos de Delfinópolis:
disse que o correio não está entregando correspondência, e o chefe do correio disse que a
Prefeitura é que não forneceu o documento certo. Em aparte o Vereador Rodrigo disse que não
é só problema com entrega do correio, não tem limpeza pública, mas, é cobrado o IPTU. A
Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta saudou á todos, em especial ao Lucas
da EPTV que está sempre dando apoio; Sobre o Projeto de Resolução nº 001/2019 de sua
autoria que “Cria o Centro de Atendimento ao Cidadão, no Ambito da Câmara Municipal de
Delfinópolis e dá outras providências”: justificou que é uma forma de ajudar as pessoas que
buscam ajuda; Sobre a Indicação nº 019/2019 de sua autoria á Prefeita, na qual sugeri que
envie Projeto de Lei para a Câmara que conceda aos servidores públicos municipais a folga
remunerada de 05 (cinco) dias: justificou que são 07 (sete) meses no ano que são 31 (trinta e
um) dias, e dois já compensa o mês de fevereiro, mas, o resto não é compensado, os
servidores já estavam utilizando desse benefício há muitos anos, pediu para a Prefeita ver
com carinho: Sobre a Indicação nº 020/2019 de sua autoria á Prefeita, na qual sugeri a
alteração dos servidores que prestam serviços na balsa: justificou que em outros setores da
Prefeitura já tem sido usado o piso salarial, e os servidores da balsa ainda não recebem o
piso, e eles lidam com vidas, pediu para a Prefeita ver com carinho;, pois, já foi feito para os
professores, para os técnicos de enfermagem, e agora tem que ver dos balseiros; Sobre o
Projeto de Lei nº 005/2019 do Executivo que Regulamenta o Programa de estágio âmbito do
Serviço Público Municipal e dá outras providências: disse que a quantidade é exorbitante,
pediu para a Prefeita não colocar estagiário para suprir a falta de servidor, e que tenha u
profissional assistindo os mesmos; Sobre os Vereadores Mirins: parabenizou os eleitos;
Sobre o Requerimento nº 007/2019 de sua autoria que versa sobre os contratos feito
pelo município: ela perguntou se os contratos estavam colocados no site, a Prefeita
enviou a resposta dizendo que sim, mas, analisando os balancetes contabeis da Prefei
viu que há empresas que receberam e não constam no site dda Prefeitura, S
Indicações dos Vereadores: pediu para que a Prefeita envie respostas, pois, as pessoas
querem saber; Sobre a taxa de cobrança de esgoto da Copasa: disse que foram a Belo
Horizonte para ver sobre esse problema, antes eram 20.000mº (vinte mil litros cúbicos) e hoj
é somente 5.000mº (cinco mil litros cúbicos), disse que conversaram com o Deputado Cleitinho
e o mesmo está com um projeto para dar entrada na Assembléia aumentando a quantidade de
metros cúbicos ao consumidor, além do mais, o tratamento do esgoto não está sendo feito
certo, pois, há mal cheiro, há lugares que o esgoto esta correndo solto, a Prefeitura já tomou as
providências; Sobre o campeonato de chácara: parabenizou o Jonatas pela organização;
Sobre a Folia das Almas: parabenizou o Edson por manter a tradição; Sobre a festa da
queima do alho: disse que é uma festa importante, cuja renda será revertida ao Hospital do
Câncer de Passos. Em aparte o Vereador Sebastião pediu para o Danilo e Analdo para
reverter um pouco da renda para as creches dos Distritos. Em aparte o Vereador Danilo disse
que ele não faz parte da comitiva, não sabe direito sobre a organização da festa. Continuou
col imadé o a Vereadora Dóris: Sobre o transporte dos universitários: parabenizou o
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A . . r PS
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Vereador Rodrigo perla preocupação com os universitários, e acrescentou que deve ter o
transporte, pois, em Delfinópolis não existe escola de nível supeior; Sobre o Projeto de Lei nº
012/2019 que versa sobre transferência de área rural para urbana: acha que o Executivo deve
ter analisado bem, pois, tem a limpeza a coleta de lixo. O Vereador Mauro César de Assis
saudou á todos, em especial o Lucas da EPTV que estava presente na Câmara, a Ex-
Vereadora Jusialba; Sobre os problemas de Delfinópolis: disse que são 03 (três)
demandas de urgência a serem resolvidas, sendo elas: 1º demanda: BR 464, disse que irá
reunir com os Deputados para continuar com o movimento; 2º demanda: ponte ligando o
município de Delfinópolis(MG) e Cássia(MG), disse que o projeto já está pronto; 3? demanda:
é a Copasa, cuja tarifa de cobrança do esgoto é muito alta, e como disse a Vereadora Maria
Beatriz, tem que fazer uma audiência pública reunindo: Juiz, Promotor e a população, além do
mais, não está sendo tratado o esgoto tudo; Sobre o campeonato de chácara: parabenizou o
Jonatas pelo empenho e organização, e, pediu para estender também aos Distritos, Sobre a
Folia das Almas: parabenizou o Edson, e disse que ele resgatou a cultura do município, e,
não ganha nada por isso, é um trabalho voluntário dele; Sobre a festa do alho: parabenizou a
Kátia, Claudio, Analdo e Danilo pela organização dda festa, e, como disse o Sebastião, se der,
ajude as creches dos Distritos; Sobre os mata-burros: agradeceu o Deputado Cássio Soares
pela doação dos 21 (vinte e um) mata-burros para Delfinópolis; Sobre a casa de apoio em
Barretos: comentou que o pessoal da saúde disseram que não é viável, mas, a Câmara está
disposta em ajudar, Sobre os cargos em comissão: disse que há vários cargos em comissão
que estão atrapalhando a administração municipal, usam de politicagem, por isso, não dá
certo, falou com o Matheus sobre as lombadas e ele disse que sempre foi assim, parece um
coqueiro deitado na rua, e não tem sinalização. Em aparte o Vereador Rodrigo disse que as
lombadas não foram pintadas devido estar esperando a tinta chegar, e sobre as lombadas, elas
são todas iguais. Continuou com a palavra o Vereador Mauro: Sobre a creche de
Delfinópolis: disse que foi feito eleição, ele pediu o nome dos novos componentes da Diretoria
e também cópia do Estatuto da mesma, pois, os Vereadores não foram convidados. Em
aparte o Vereador Rodrigo disse que a creche enviou convite aos Vereadores sim.
Continuou com a palavra o Vereador Mauro: Sobre os Deputados: disse que os
Vereadores tem viajado muito atras de recursos financeiros para O município de Delfinópolis,
foram conseguidos vários veículos, obra do CRAS, materiais hospitalares, através dos
Deputados: Cássio Soares, Emidinho Madeira, Caio Nárcio, Senador Rodrigo Pacheco,
inclusive tem uma emenda do Marcus Pestana no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e
cinquenta mil reais), prestou contas do que estão fazendo: Sobre a festa do Distrito
Babilônia: disse que a Jusilaba veio pessoalmente convidar os Vereadores; Sobre os
Vereadores Mirins: parabenizou os mesmos, leu a lista de todos os eleitos em 2019 de todas
as escolas do Município, disse que dará posse aos mesmos na próxima Reunião Ordinária da
Câmara Municipal, será as 17:00 horas no dia 29 de abril de 2019, e dará continuação ao
trabalho do Vereador Danilo; Sobre o Projeto de Lei nº012/2019 do Executivo que dispõe
sobre a transferência de área rural para o perímetro urbano do Município de Delfinópolis: fez
suas as palavras da Vereadora Dóris, disse que a Prefeitura não tem garis, não faz a coleta de
lixo, não está tendo trator para fazer a limpeza nos Distritos; Sobre a balsa: disse que há filas
imensas, as balsas não estão dando conta, mas, O certo, é fazer uma ponte, acrescentou que
o Exército do Presidente Bolsonaro fez uma ponte tão rápido, onde estava precisando com
urgência, acrescentou que os ancoradouros do porto foi mal feito, é um desperdício. Em aparte
a Vereadora Maria Beatriz disse ao Presidente da Câmara que ele não respondeu a pergunta
f) dela quanto ao Projeto de Resolução nº002/2019 que versa sobre diárias de Vereadores. «
, Continuou com a palavra o Vereador Mauro: Sobre ao Projeto de Resolução nº 002/2019:
MA respondeu à Vereadora Maria Beatriz que, no inicio do mandato do Danilo, ele fez uma
Resolução fixando o valor limite para viagens de Vereadores, justificou que aumentaram
gastos, e os Vereadores terão que viajar muito para tratar de assuntos sobre a Copasa,
o asfalto da BR 464, da ponte além de outros assuntos, nenhuma Câmara da região tem limite
para viajar. A Vereadora Maria Beatriz disse que R$ 7.000,00 (sete mil reais) pára cada
O Senhor Presidente colocou em discussão o pedido de
Vel r dá para viajar muito.
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urgência de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta ao Requerimento nº 0014/2019
de sua autoria: encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o mencionado pedido em
votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Encerrou-se o Grande Expediente por
não haver mais oradores. O Senhor Presidente anunciou a ordem do dia. O Senhor
Presidente colocou em segundo turno de discussão o Projeto de Lei nº 004/2019 do
Executivo que Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial aos empregados
municipais e dá outras providências (3,83% será repassado a partir de 01 de junho de 2019): o
Vereador Mauro parabenizou a Prefeita, mas, disse que o percentual da folha já esta
estourado, encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 004/2019
em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação. O
Senhor Presidente colocou em segundo turno de discussão o Projeto de Lei nº 007/2019 do
Executivo que Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Delfinópolis
inscritos em Dívida Ativa - PROREFIS — e dá outras providências: o Vereador Danilo
parabenizou a Prefeita pela elaboração do Projeto, pois, dá a oportunidade das pessoas
quitarem seus débitos: o Vereador Mauro disse que é importante, pois, elimina os juros e as
pessoas terão como pagar, encerrada a discussão O Senhor Presidente colocou o Projeto de
Lei nº 007/2019 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em segundo turno
de votação. O Senhor Presidente colocou em segundo turno de discussão o Proposta de
Emenda a Lei Orgânica nº 001/2019 de autoria da Mesa Diretora — Dispõe sobre Alteração do
artigo 20, da Lei Orgânica do Município de Delfinópolis — MG (Art. 20. Fica vedada a
remuneração ou parcela indenizatória, aos vereadores, em caso de convocação para sessão
extraordinária.) a Vereadora Dóris disse que os Vereadores não recebem já faz muito tempo,
é somente para regulamentar, o Vereador Mauro disse que é só regularizar, encerra a
discussão o Senhor Presidente colocou a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2019
em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade em segundo turno de votação. O Senhor
Presidente colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei nº 005/2019 do
Executivo que Regulamenta o Programa de estágio âmbito do Serviço Público Municipal e dá
outras providências: os Vereadores: Dóris, Fransérgio apresentaram uma Emenda n 001/2019,
reduzindo a quantidade de estagiários, de 38 (trinta e oito) reduziu para 24 (vinte e quatro); o
Vereador Danilo apresentou uma Emenda nº 002/2019 da quantidade total de estagiários 25%
(vinte e cinco por cento) sejam destinados para os Distritos. O Senhor Presidente suspendeu a
sessão. Retornando aos trabalhos, colocou em discussão a Emenda de autoria dos
Vereadores Dóris, Fransérgio e Mauro que reduz a quantidade de estagiários para 24 (vinte e
quatro): encerrada e discussão o Senhor Presidente colou a Emenda nº 001/2019 em votação
e a mesma foi aprovada por unanimidade, em seguida o Senhor Presidente colocou a
Emenda nº 002/2019 de autoria do Vereador Danilo que destina 25% (vinte e cinco por cento)
dos estagiários para os Distritos, encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou a
Emenda nº 002/2019 em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. Logo após o
Senhor Presidente colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei nº 005/2019 com
as Emendas nº 001/2019 e 002/2019 já aprovadas, encerrada a discussão o Senhor
Presidente colocou o mencionado Projeto de Lei em votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade em primeiro turno de votação. O Senhor Presidente colocou em primeiro turno
de discussão o Projeto de Lei nº 006/2019 do Executivo que Dispõe sobre a autorização para
a filiação do Município de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais á União Nacional dos
Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais — UNDIME/MG e dá outras providências:
encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 006/2019 em votação
e o mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. O Senhor
Presidente colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei nº 010/2019
Executivo que Autoriza o Poder Executivo a alienar lotes urbanos e dá outras providênci
lotes no Loteamento Recanto Jatobá): a Vereadora Dóris disse que fica receosa poy'ser um
bem público, mas, é para a infra-estrutura; o Vereador Danilo disse que a Dóris frisou'bem, que
seja usado na pavimentação e iluminação do Distrito; o Vereador Mauro disse que seja usado
o dinheiro para essa finalidade; a Vereadora Dóris pediu para ser divulgado; encerrada a
ente colocou o Projeto de Lei nº 010/2019 em votação e o mesmo
Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19
em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei nº011/2019 do Executivo que Institui,
Regulamenta e Dispõe sobre a rotina do tratamento fora do Domicílio - TFD — no Município de
Delfinópolis/MG: o Vereador Mauro disse que o Executivo já enviou um projeto semelhante a
este, mas, foi retirado por ele, e acrescentou que tem que ser fiscalizadoO, encerrada a
discussão o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 011/2019 em votação e o mesmo
foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeiro turno de discussão
o Projeto de Lei nº012/2019 do Executivo que Dispõe sobre a transferência de área rural
para o perímetro urbano do Município de Delfinópolis, como nesta se especifica (04,4603 há
situado na zona denominada Fazenda Serro Alegre de propriedade de Juvenal Zeferino de
Lima): a Vereadora Dóris repetiu seu dito que, espera que a Prefeitura esteja ciente das
necessidades dos moradores iguais aos residentes nos bairros centrais; o Vereador Mauro
disse que lá já tem várias casas, mas, passar para perímetro urbano é responsabilidade do
Município; encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 012/2019
em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. O
Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Requerimento nº 014/2019 de
autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta á Prefeito, no qual solicita as seguintes
informações: 1) Qual foi a empresa vencedora da Licitação — Processo Administrativo nº
005/2019, que foi posteriormente cancelada? 2) Qual o número do Projeto de Lei enviado à
Câmara Municipal que autorizou o recebimento de doações para a realização da pintura da
Prancha, referente ao Processo Administrativo nº 005/2019?; encerrada a discussão o Senhor
Presidente colocou em votação o Requerimento nº 014/2019 em votação e o mesmo foi
aprovado por unanimidade em turno único de votação. Não havendo nada mais a tratar, o
Senhor Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida
e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal
de Delfinópolis (MG), 15 de abril de 2019./// 17/0700 0/ Ooo LoL o ooo ooo oo ooo ooo ooo ooo ooo ARAL AA UNtA
F7// 00/00 o Ooo oo ooo ooo ooo ooo gana
Analdo Arantes Vieira
Danilo Araujo Santos
Dóris Day Aparecida Ferreiré
Rodrigo Medeiros de Castro
Sebastião Ferreira de Oliveira

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