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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2019-06-26
native_id151

Documents (1)

ata #

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A feitio r +
Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais
CNPJ n.º 04,.492.224/0001-19
Ata da 10º (décima) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de
Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos vinte e seis (26) dia do mês de
junho de dois mil e dezenove (2019), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a
presidência do vereador Senhor Mauro César de Assis. Foram feitas as orações de
praxe e lido um texto bíblico pela Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida. O
Secretário fez a chamada nominal dos vereadores, onde constatou a presença dos
senhores: Danilo Araujo Santos; Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta; José Carlos de
Oliveira; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Mauro César de Assis; Rodrigo Medeiros de
Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira, verificando a ausência dos Vereadores: Analdo
Arantes vieira e Fransérgio Anselmo Pimenta, as quais foram justificadas na Secretaria.
O Senhor Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão, encerrada a
discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor
Presidente anunciou o Expediente: 01: Indicação nº 034/2019 de autoria dos
Vereadores: Danilo Araujo Santos e José Carlos de Oliveira á Prefeita, na qual
SUGERI que, 1) Até que seja selecionado o médico para exercer os atendimentos nos
Distritos, seja implantado o sistema de plantões médicos, 02 (duas) vezes por semana
(sendo: 01 dia em cada Distrito), 8hs/ dia, em dias alternados com os atendimentos
médicos realizados pela Dra. Vanessa Aparecida dos Santos. JUSTIFICATIVA: A
necessidade de mais um médico nos Distrito é urgente, visto que a demanda para os
atendimentos médicos vem em grande crescente e os pacientes estão enfrentando um
longo tempo de espera, além disto, a única médica que atende as 02 (duas) unidades
vem tendo dificuldades em exercer as atividades rotineiras da atenção primaria, já que
além dos agendados, tem que atender as demandas espontâneas por não ter pronto
atendimento nos distritos. A sugestão também evitaria o uso exacerbado dos carros da
saúde, especificamente a ambulância, que teria a função exclusiva para os casos de
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. 02: Indicação nº 035/2019 de autoria dos Vereadores:
Danilo Araujo Santos e José Carlos de Oliveira á Prefeita, na qual SUGERI, 1) Que
seja Implantado lixeiras públicas nos Distritos de Babilônia e Olhos D'água da
Canastra, de preferência com a opção da coleta seletiva. JUSTIFICATIVA: Faz-se
necessário, pois no último mês o executivo ordenou que todas as lixeiras das calçadas
fossem retiradas, e assim a população ficou sem opção de lixeiras para descartar os
lixos, enquanto utilizam os centros comerciais e públicos dos Distritos. 03: Um convite
da Câmara Municipal de Poços de Caldas, no qual a Câmara para apresentar
proposta para implementação de um Parlamento Regional composto pelas Câmaras
Municipais do Sul e Sudoeste de Minas Gerais, que será dia 23 de agosto de 2019, as
15:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Poços de Caldas; 04: um convite da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais, para uma Audiência Pública, sobre a
Regularização Fundiária, que será no dia 15 de julho de 2019 as 14:00 horas; 05: Um
convite da Escola Municipal Cônego Marinho, para o ARRAIÁ EMPREENDEDOR
que será no dia 29 de junho de 2019 ás 09:00 horas na Praça Manoel Leite Lemos; 06:
Pedido de urgência de autoria da Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta ao
Projeto de Lei nº 017/2019. O Senhor Presidente anunciou o Pequeno Expediente:
nenhum Vereador fez uso da palavra. O Senhor Presidente anunciou o Grande
Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: O
Vereador Sebastião Ferreira de Oliveira saudou os presentes e também aos que
estavam assistindo a reunião virtualmente; Sobre a serra da Gurita: disse que foi
na festa do Senhor Bó e as pessoas que estavam lá lhe cobraram o calçamento da
serra. O Vereador Rodrigo Medeiros de Castro saudou á todo ;
a fé: parab hizou o Dr. Dauto pela organização; Sobre à balsa:
Câmara Municipal de Delfinópolis
as Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — eai ra
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 | ú
domingo foi almoçar no restaurante do porto e viu que a fila estava enorme, a balsa
cabia mais 05 (cinco) carros, no entanto, ela foi embora, sabe que os funcionários
ganham um salário baixo, mas, no dia que foi participar do Processo Seletivo ele sabia
o valor do salário que iria receber, acrescentou que pode colocar uma balsa com
capacidade de 1000 (mil) carros, se não tiver organização de nada irá adiantar, outra
coisa que ele presenciou foi os balseiros atravessar o caminhão de combustível na
balsa grande, sendo que poderia atravessar na balsa pequena; Sobre os subsídios
dos Vereadores: disse que já é o 3º (terceiro) ano de Vereador, disse que as pessoas
falam de todos os Vereadores, quando entrou ele sabia que o salário era em torno de
R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), mas, o advogado orientou que o ato que fixou
o subsídio estava errado, o certo seria fixar o subsídio no último ano da gestão anterior,
aí, passaram a receber o mesmo valor, diante da manifestação da população, o
Promotor recomendou e o então Presidente da Câmara Danilo acatou, agora o atual
Presidente retornou o salário de 2016 e novamente o Promotor recomendou que
retornasse igual ao Decreto Legislativo de 2015 o qual foi acatado de novo, não sabe o
porque, só sabe que a gestão anterior errou ou fez de má fé, ele nunca votou salário de
Vereador, e, irá devolver, mas, gostaria que a justiça punisse quem errou. A Vereadora
Maria Beatriz Pinto de Almeida saudou á todos; Sobre a balsa: como disse o
Rodrigo, pode ter 05 (cinco) balsas novas que não irá adiantar, sabe que o salário
deles é pouco, mas, eles sabiam o valor, eles trabalham na pirraça; Sobre o salário
dos Vereadores: ficou sabendo que estava errado, propôs um salário menor, disse
que já devolveu o recebido a maior no ano de 2017, as pessoas criticam todos os
Vereadores nas redes sociais. O Vereador José Carlos de Oliveira saudou á todos;
Sobre a água de Olhos D'água: disse que já começou faltar água, pediu para a
Prefeita mandar jogar água no Recanto Pôr do sol, pois, as pessoas jogam água
devido a grande poeira e com isso falta água nas casas, o certo é cascalhar; Sobre os
buracos de Olhos D'água: pediu para a Prefeita mandar terminar de tampar os
buracos, só foi feito uma parte e falta a outra; Sobre a Praça de Olhos D'água: pediu
para colocar refletores na Praça, o Vereador Sebastião já colocou iluminação nos
banheiros; Sobre as Indicações nºs. 034/2019 e 035/2019 de sua autoria e do
Vereador Danilo: justificou que, uma é sobre os atendimentos médicos nos Distritos e a
outra é sobre a colocação de lixeiras, disse que espera que eles sejam atendidos, pois,
estão passando por momentos difíceis. O Vereador Danilo Araujo Santos saudou á
todos; Sobre o cruzeiro do Distrito de Babilônia: agradeceu o Zézico por colocar o
braço no cruzeiro, também, a Prefeita Suely e o Zé que doou a madeira, acrescentou
que tal cruzeiro é do ano de 1888, é uma peça histórica do distrito de Babilônia; Sobre
o aniversário do Distrito de Babilônia: convidou á todos para a comemoração dos
143 anos do Distrito, irá começar ás 09:00 horas com o desfile, terá a presença da
fanfarra de São João Batista do Glória e agradeceu a Prefeita Nilvinha por enviar a
fanfarra; Sobre o Projeto de Lei nº 022/2019 de sua autoria que versa sobre a ficha
limpa: justificou que esse Projeto é baseado na Lei Federal 135/2010 que é voltado
para os políticos, agora está propondo a nível municipal, Vereadores já pertencem a
Lei Federal, já que está passando por moralidade nos municípios; Sobre a Reunião
com o Governo de Minas Gerais Senhor Romeu Zema: disse que foi no dia 19 de
junho, estavam presentes: a Prefeita de Delfinópolis, de Uberaba, de São João Batista
do Glória a Nilvinha, foi agendado pelo Emidinho Madeira, infelizmente foi limitado a
quantidade de pessoas, disse que o Governo anterior não fez nada, mas, acredita que
o Zema irá fazer, acrescentou que rodovia está na prioridade do Governo Federal, por
isso; tem que alhar muito, tem que terminar o Projeto da BR
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Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — ua Cu Vo
“CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 | . Ro
Deputado Emidinho Madeira; Sobre o nível da água da represa: EIS que será
construído a câmara técnica da água, e, isso é um passo importante para resolver o
nível da água, ainda mais devido ao turismo, estavam presentes em tal reunião: ele, a
Prefeita, a Maria Beatriz e também o Mauro; Sobre a Indicação nº 035/2019 que versa
sobre a colocação das lixeiras nos Distritos: disse que foram retirados os tambores de
lixo, sugeriu que se faça parceria com o setor privado, que seja padronizado e
coloquem as lixeiras nos Distritos, pois, irá evitar sujeira nas ruas; Sobre a Indicação
nº 034/2019 que versa sobre o atendimento médico: disse que se passou algum
médico no Processo Seletivo tudo bem, pois, está sobrecarregado o atendimento nos
Distritos. Em aparte o Vereador Sebastião disse que passou no Processo Seletivo de
Médico a Dr? Alana. Continuou com a palavra o Vereador Danilo: Sobre o salário
de Vereador: como disse o Rodrigo e a Maria Beatriz é desgastante, ele também quer
que a justiça aponte de quem foi o erro, no ano de 2017 o Promotor recomendou que
retornasse o salário do Decreto Legislativo e ele acatou, ele não quis brigar por salário
e sim trabalhar para o povo; Sobre esta gestão da Câmara: disse que foi depositado
em sua conta outro valor sem comunicar a ele, referente ao ano de 2017 ele e a
Vereadora Maria Beatriz já devolveram aos cofres públicos o recebido a maior, disse
que já fez um ofício á Secretaria da Câmara solicitando os valores recebidos a mais. O
Vereador Mauro César de Assis saudou á todos; Apresentou seus votos de
condolências ás famílias dos falecidos: Zé da Dolica, Waltinho do cartório e
Senhora Dica; Sobre o salário dos Vereadores: há certas pessoas que estão
futricando nas redes sociais, mas, é tudo por interesse próprio, pois, ele tinha interesse
que fosse aprovado um determinado Projeto de Lei, mas, o mesmo foi reprovado, já
levou a esposa dele em Belo Horizonte e se for necessário ele levará novamente,
acrescentou que foi feito errado a fixação dos subsídios dos agentes políticos pela
gestão anterior, pois, o certo, é fixar os subsídios até no mês de agosto no ano da
eleição, não quer lesar o município, o que for determinado pela Lei ele irá acatar;
Sobre seu trabalho como Vereador: disse que irá divulgar tudo que fez, e, se algum
Vereador quiser, poderá fazer o mesmo, acrescentou que tem corrido atrás de
interesses do município, sendo: Copasa, Cemig, Furnas e outros; Sobre a reunião
com o Governo Zema: parabenizou a Prefeita por ter participado e tal reunião foi com
vários Prefeitos da região, e foi conseguida através do Deputado Emidinho Madeira;
Sobre a reunião com o Senador Anastasia: disse que foi o Zezé Martins que
conseguiu agendar cujo assunto foi a água, disse que o mesmo não prometeu nada,
mas, irá acionar Furnas; Sobre a reunião no Dnit: parabenizou o Fabiano Cunha, ex-
superintendente do Dnit, que graças a ele, obteve coisas boas para o Município; Sobre
a reunião com o diretor de Furnas: foi produtivo a reunião com o Senhor Marcelo, o
mesmo disse que o Projeto da ponte está pronto, tem que ter união de forças políticas
tais como: Rodrigo Pacheco, Carlos Viana, Antônio Anastasia; Sobre a BR 464: como
disse o Danilo, tem que terminar de pagar para concluir o projeto da rodovia; Sobre a
balsa: disse que não são todos os servidores que são ruins de serviço, há vários bons.
Em aparte a Vereadora Maria Beatriz fez suas as palavras do Vereador Mauro sobre
os servidores da balsa. Em aparte o Vereador Rodrigo disse que criticou aqueles
servidores que estão fazendo serviço errado, não os demais que trabalham certo.
Continuou com a palavra o Vereador Mauro: Sobre a balsa: disse que viu a balsa
grande atravessar um caminhão de combustível sendo que a fila es grande; Sobre
uma balsa de 50 (cinquenta) veículos: disse que a mesma lgvaria mínimo 50 tá
(cinquenta) "Sobre para fazer a carga e a mesma quantidade de horas para
b feitos
sra U IRA ancoradouros: disse E o projeto dos mesmos for.
pi, 7d é IeoW
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“Câmara Municipal de Delfi nópolis |
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais
; : “CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 É
errados por Furnas, pois, foi feito no rio de Janeiro e sem ver Os barrancos, tem
operador na balsa que não tem experiência com reboque, está tendo muito movimento
de travessia na balsa, são: a travessia de banana, de turistas, há várias pessoas que
investiram em pousadas, investidores no queijo Canastra que inclusive ganhou prêmio
na França, e isso gera empregos no município, o certo é fazer uma ponte e esquecer
balsa, acrescentou que o Deputado Cássio Soares irá agendar outra reunião com os
Diretores de Furnas no Rio de Janeiro sendo que um dos assuntos será sobre a ponte,
e que para conseguir a construção dos ancoradouros foram necessárias várias
reuniões, e a empresa que presta serviços na manutenção das balsas está deixando a
desejar; Sobre a festa da banana: foi dado a abertura, a Prefeita fez discurso, mas, os
organizadores não deu uso da palavra para nenhum Vereador, acrescentou que nas
cidades vizinhas em todos os eventos participa igual o Executivo e o Legislativo; Sobre
o trabalho do Legislativo: disse que os Vereadores tem batalhado muito em busca de
recursos financeiros para o município, eles conseguiram vários veículos, inclusive na
semana passada chegou para o CRAS, parabenizou o Matheus que correu atrás para
não perder a verba da construção do CRAS, parabenizou também o Fernandinho que é
o responsável dos Convênios; Sobre o recesso da Câmara: disse que a Câmara irá
entrar em recesso no mês de julho, desejou um bom descanso aos Vereadores e
agradeceu os servidores da Câmara pelos serviços prestados. O Senhor Presidente
colocou em discussão o pedido de urgência de autoria da Vereadora Dóris Day
Aparecida Ferreira Pimenta ao Projeto de Lei nº 017/2019 de sua autoria, encerrada a
discussão, o Senhor Presidente colocou o mencionado pedido em votação e o mesmo
foi aprovado por unanimidade. Encerrou-se o Grande Expediente por não haver
mais oradores. O Senhor Presidente anunciou a ordem do dia. O Senhor
Presidente deixou a Mesa Diretora por tratar de matéria de sua autoria e assumiu o
segundo Secretário Vereador Danilo Araujo Santos devido a ausência da Vice-
Presidente Dóris que ausentou por motivo de saúde, e também devido a ausência do
primeiro Secretário Vereador Fransérgio, o mesmo colocou em segundo turno de
discussão o Projeto de Lei nº 016/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis
que Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos no
âmbito do Município de Delfinópolis e dá outras providências; encerrada a discussão o
Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 016/2019 em votação e o mesmo foi
aprovado por unanimidade em segundo turno de votação. O Senhor Presidente
colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 017/2019, de autoria da
Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A REGULAMENTAR O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO DE
DELFINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; encerrada a discussão o Senhor
Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 017/2019 em votação e o mesmo
foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente
colocou em turno único de discussão o Requerimento nº 017/2019 de autoria da
Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta á Prefeita no qual solicita as
seguintes informações: 1) Que forneça o relatório de todos os precatórios pendentes,
com nomes e valores; 2) Que forneça relatório com os valores de todos os restos a
pagar do Município, referentes aos exercícios anteriores; encerrada a discussão o
Senhor Presidente colo9cou em votação o Requerimento nº 017/2019 e o mesmo foi
aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente
colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei n% 022/ autoria do
Vereador E Ddr Santos que “Estabelece a ficha/limpa e requisitos para
nomeações A” de cargos e funções de liyre nomeação na
DA
Municipal de Delfinópolis e na Prefeitura Municipal de Delfinópolis”; o Vereador Mauro
parabenizou o Danilo pela elaboração do mencionado Projeto, encerrada a discussão o
Senhor Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 022/2019 e o mesmo foi
aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. Não havendo nada mais
a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente
ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores
presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 26 de junho de 2019.//
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Analdo Arantes Vieira
Danilo Araujo Santos
Dóris Day Aparecida Ferrei nta
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Fransérgio Anselmo Pimenta
José Carlos de Oliveira
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Mauro César de Assis
Rodrigo Medeiros de Castro
Sebastião Ferreira de Oliveira

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