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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2019-08-05
native_id153

Documents (1)

ata #

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A º º Fr .
Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 ! :
Ata da 113 (décima primeira) Reunião Ordinária do Segundo Período Legislativo de
Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos cinco (05) dia do mês de agosto de dois
mil e dezenove (2019), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência do vereador
Senhor Mauro César de Assis. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pela
Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida. O Secretário fez a chamada nominal dos
vereadores, onde constatou a presença dos senhores: Analdo Arantes Vieira; Danilo Araujo
Santos: Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Mauro César
de Assis; Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira, verificando a ausência
dos Vereadores: José Carlos de Oliveira e Fransérgio Anselmo Pimenta, as quais foram
justificadas na Secretaria. O Senhor Presidente colocou a ata da reunião anterior em
discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por
unanimidade. O Senhor Presidente anunciou o Expediente: 01: Projeto de Lei nº 023/2019
do Executivo que autoriza O Município de Delfinópolis/MG a contratar com o Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais S/A — BDMG, operações de crédito com outorga de garantia
e dá outras providências, com pedido de urgência/urgentíssima; 02: Projeto de Lei
complementar nº 002/2019 do Executivo que Altera o provimento do emprego efetivo de
encarregado da mecânica, constante do anexo Il, da Lei Complementar nº001/2015 quanto a
forma de sua investidura e dá outras providências (com o salário de R$ 2.381,69), com pedido
de urgência/urgentíssima; 03: Projeto de Resolução nº 004/2019 da Comissão
Permanente de Finanças e Orçamento que Julga regulares, sem ressalvas, as contas do
município de Delfinópolis, referentes ao exercício financeiro de 2017; 04: INDICAÇÃO Nº
036/2019 de autoria da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida á Prefeita, na qual SUGERI:
1) Que seja colocado banheiro na balsa Canastra para os servidores e usuários da mesma; 2)
Que seja colocado tela de proteção nas laterais da balsa Canastra. JUSTIFICATIVA: A
presente indicação com relação a instalação dos banheiros se faz necessária em razão do
trabalho continuo dos servidores da balsa, que muitas vezes não têm tempo para utilizar
sanitários nas proximidades do porto, bem como para conforto dos usuários. As telas de
proteção são necessárias por se tratar da segurança dos usuários da balsa, devido aos
espaços laterais, 05: Ofício nº 120/2019 do Executivo, no qual envia resposta ao
Requerimento nº 003/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis e ao Requerimento
nº 008/2019, ambos versam sobre informações sobre o contrato para com a Copasa; 06:
Ofício nº 123/2019 da Assessora Jurídica da Prefeitura Municipal de Delfinópolis Dr.
Cinthia de Oliveira Barbosa, no qual envia resposta ao Requerimento nº 016/2019 de autoria
da Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta que versa sobre as seguintes
informações: 1) Cópia de todos dos convênios, contratos e acordos firmados entre o Município
e Furnas Centrais Elétricas. 2) Fornecer prestação de contas e documentos comprobatórios
dos valores arrecadados e aplicados em conta especial, com o pagamento pelos usuários do
serviço de travessia da Balsa, no período de 01/01/2019 até a presente data. 3) Cópia de todas
as notificações feitas pela Marinha ao Município (Prefeitura Municipal) e Furnas Centrais
Elétricas no ano de 2019. 07: Ofício nº 1432/2019 do Executivo, no qual envia resposta ao
Requerimento nº 017/2019 de autoria da Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta,
que versa sobre as seguintes informações: 1) Que forneça o relatório de todos os precatórios
pendentes, com nomes e valores. 2) Que forneça relatório com os valores de todos os restos
apagar do Município, referentes aos exercícios anteriores; 08: Balancete Contábil da
Prefeitura Municipal de Delfinópolis referente ao mês de maio/2019; 09: Um convite da
Câmara Municipal de Poços de Caldas, para participar da proposta para implementação de
um Parlamento Regional composto pelas Câmaras Municipais do Sul e Sudoeste de Minas,
que será: Dia: 23 de agosto de 2019; Horas: 15:00 h; Local: Câmara Municipal de Poços de
Caldas; 10:Um ofício de Evylles de Faria Camargo, mantenedora pólo EAD UNIFRAN, no
qual informa o fim das atividades do Polo de educação à distância UNIF na cidade de
Delfinópolis, devido que até 09/07/2019 não conseguiram processo de licitação ou.dispensa da
Prefeitura Municipal, e, foi enviado duas vezes os documentos solicitados e nenhumcetorno foi
dado; 11: Pedido de urgência ao Projeto de Resolução nº 004/2019. O Senhor Pr
anunciou o Pequeno Expediente: nenhum V pr fez uso da palavra. O
Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — “Minas se
CNPJ n.º 04,492.224/0001-19 j E
Presiione anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os NV OIBAOPSa
previamente inscritos: O Vereador Rodrigo Medeiros de Castro saudou á todos e passou
a palavra. O Vereador Sebastião Ferreira de Oliveira saudou á todos; Sobre as caixas
d”água para os Distritos de Olhos D'água da Canastra e Babilônia: a Prefeita disse que iria
mandar para os Distritos, mas, não mandou; Sobre lombadas: pediu para que o Executivo
mande fazer a sinalização nas mesmas, pois, está muito perigoso; Sobre o Dnit: agradeceu o
senhor Fabiano Leite por ter enviado o caminhão pipa para jogar água em Olhos D'água;
Apresentou seus votos de condolências á família da senhora Josina ocorrido na Ponte Alta. A
Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida saudou á todos; Sobre o estacionamento do
hospital: agradeceu a Prefeita por ter atendido seu pedido; Sobre a Indicação nº 036/2019 de
sua autoria que versa sobre colocação de banheiros e tela de proteção na balsa Canastra:
justificou que, inclusive o servidor Onésio lhe procurou e mostrou a necessidade de tais
serviços, além de outras pessoas, pois, é difícil não ter banheiro e a tela de proteção nas
laterais ela já havia falado desde o inicio; Sobre o cancelamento do Polo UNIFRAN em
Delfinópolis: disse que quer saber quem é o responsável por não continuar. O Vereador
Analdo Arantes Vieira saudou á todos; Sobre a água do Distrito de Babilônia: disse que já
está faltando, mas, já procurou o Thomaz; Sobre o Velório do Distrito de Babilônia: disse
que depois que o mesmo foi inaugurado, está morrendo gente uma atrás da outra, agradeceu a
Suely por comprar os móveis, mas, os mesmos ainda não chegaram, só chegou os utensílios
domésticos; Sobre as estradas do Distrito: esteve falando com a Prefeita e a mesma lhe
disse que as máquinas irão para o Distrito na próxima quarta feira para colocar as manilhas;
Sobre a sinalização do Distrito de Babilônia: pediu o Matheus para pintar as faixas. O
Vereador Danilo Araujo Santos saudou á todos; Sobre a água do Distrito de Babilônia:
disse que vem falando desde o inicio do mandato, a dois meses e meio foi feito uma audiência
pública e ficou decidido que a Prefeitura iria elaborar um Edital, mas, até agora não foi feito,
pediu para o Executivo agilizar e dar prioridade a essa necessidade; Sobre o calçamento de
algumas ruas no Distrito de Babilônia: pediu para o Thomaz agilizar no setor de compras,
como disse o Analdo: eles estão esperando há 09 (nove) anos, o Matheus está empenhado, e,
o convênio daquela época não tem mais validade, acrescentou que terá que colocar manilhas,
complementar com mais blocos, pediu para a Câmara ajudar no que for possível, acha que R$
30.000,00 (trinta mil reais) será o suficiente; Sobre o Projeto de Lei nº 022/2019 de sua
autoria que versa sobre ficha limpa para nomeação nos Poderes: Executivo e Legislativo:
justificou que é uma forma de transparência nos poderes municipais; Sobre as cirurgias
eletivas: agradeceu o Deputado Emidinho Madeira por esse trabalho, e, que o mesmo irá lutar
para zerar as filas de espera. Em aparte o Vereador Rodrigo disse que participou da reunião
com o Emidinho Madeira na cidade de Cássia, parabenizou o mesmo pelo trabalho, e, que o
mesmo disse que irá gastar todos seus recursos na saúde, com custo zero para os municípios.
Em aparte a Vereadora Maria Beatriz agradeceu o Emidinho Madeira por ceder todas as suas
Emendas Parlamentares para a saúde nas cirurgias eletivas. Continuou com a palavra o
Vereador Danilo: Sobre o Deputado Emidinho Madeira: disse que o mesmo irá atender
várias cidades da região; Sobre a estrada da Mata dos Marques: agradeceu a Prefeita por
arrumar um trecho da mesma. A Vereadora Dóris Day aparecida Ferreira Pimenta saudou á
todos; Sobre as cirurgias eletivas: disse que espera que isso realmente aconteça,
acrescentou que está acompanhando uma pessoa que está aguardando uma cirurgia desde o
mês de maio de 2019, agradeceu o Emidinho Madeira por trabalhar na parte da saúde; Sobre
a fonte luminosa da Praça da Matriz de Delfinópolis: disse que sabe que veio recursos
financeiros para reforma da mesma, mas, não está sendo feito nada; Sobre o fechamento do
POLO da UNIFRAN em Delfinópolis: como disse a Maria Beatriz, ela também quer saber o
porquê irá fechar, Sobre as estradas: disse que houve uma Audiência Pública na Câmara, e,
foi dito que seria feito uma prevenção e planejamento no trabalho das
no Rio de Janeiro com o Presidente
IOousOMfme
e Furn SO
Câmara Municipal de Delfinópolis
* Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gera
É CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 ERRA |
Luiz Carlos Ciocci: disse que foi muito proveitosa, disse que muitas pessoas já fizeram
críticas, mas o 1º Passo foi dado: o Projeto da Ponte está pronto e dentro de trinta dias estará
na mão da Prefeita, ele próprio determinou agilidade no andamento de tudo, deu ordem para
colocar motor na balsa que está parada na margem de Cássia, e, que o Senhor Ciocci irá
pessoalmente entrar em contato com o Governador de Minas Senhor Zema, agradeceu o
Deputado Cássio Soares por agendar tal reunião; Sobre a balsa: disse que há comentários
que a mesma será terceirizada, mas, até agora não tem nada, o certo é reunir com os líderes
da comunidade para não acontecer igual a Copasa, pois, a estrada BR 464 é federal e a balsa
é Estadual, e, o Projeto da estrada falta parte do pagamento do Projeto da mesma, reafirmou
que a reunião com o Diretor de Furnas foi muito produtiva, e, eles enviarão cópia da Ata para
mostrar para a população; Sobre a Copasa: disse que está esperando a nova Diretoria para
irem cobrar sobre o tratamento do esgoto de Delfinópolis; Sobre o Loteamento Morada dos
Sonhos: disse que será feito pela AMEG um novo Projeto para depois correr atrás da infra-
estrutura. Em aparte a Vereadora Maria Beatriz disse que tem pessoas lhe mandando
mensagens perguntando se ela está a frente do problema do loteamento Morada dos sonhos.
Continuou com a palavra o Vereador Mauro: Sobre o Loteamento Morada dos Sonhos:
disse que tem que ver a legalidade de tudo, tem que fazer uma reunião com os beneficiados
com a doação, e, quem vendeu o certo é perder; Sobre as cirurgias eletivas: agradeceu o
Emidinho Madeira por trabalhar nessa parte. Em aparte o Vereador Danilo disse que tem uma
lista no Portal da Transparência da Prefeitura que é atualizada de dois em dois meses
conforme a Lei. Em aparte a Vereadora Dóris disse que uma pessoa necessitou e foi na
Secretaria de Saúde e um servidor disse à ela que tudo passa pela Câmara e que são eles que
autorizam, isso não é verdade, os Vereadores tem apenas o conhecimento igual a população,
e, não são os Vereadores que autorizam as cirurgias, se fosse os Vereadores todos os
pacientes já teriam feito suas cirurgias. Em aparte o Vereador Danilo disse que é uma forma
justa, pois, de acordo com a solicitação a pessoa entra na fila, e, só passará na frente se for
caso de urgência. Continuou com a palavra o Vereador Mauro: Sobre a água da represa:
disse que o Deputado Cássio Soares irá marcar uma audiência na ONS, pois, o certo é
permanecer no mínimo 50% (cinquenta por cento) da capacidade da água, pois, os
ancoradouros feitos por Furnas não estão tendo serventia; Sobre a reforma da Escola
Cônego Marinho: parabenizou a Prefeita e a Milza; Sobre a BR 464 que liga Delfinópolis a
São João Batista do Glória: disse que o Projeto se deu através da DER e depois passará
para o Dnit, Sobre o asfalto no desvio de trânsito pesado de Delfinópolis: pediu para a
Prefeita fazer uma reunião com os proprietários para que os mesmos possam ajudar; Disse
aos Vereadores: Analdo e Danilo que irá ver o custo, e a Câmara fará uma parceria para
terminar a colocação de blocos em determinados pontos do Distrito de Babilônia. O Senhor
Presidente colocou em discussão o pedido de urgência de autoria dos Vereadores ao Projeto
de Resolução nº 004/2019, encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o mencionado
pedido em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Encerrou-se o Grande
Expediente por não haver mais oradores. O Senhor Presidente anunciou a ordem do dia.
O Senhor Presidente colocou em segundo turno de discussão o Projeto de Lei nº 022/2019 de
autoria do Vereador Danilo Araujo Santos que “Estabelece a ficha limpa e requisitos para
nomeações e exonerações de cargos e funções de livre nomeação na Câmara Municipal de
Delfinópolis e na Prefeitura Municipal de Delfinópolis”; encerrada a discussão o Senhor
Presidente colocou o Projeto de Lei nº 022/2019 em votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade em segundo turno de votação. O Senhor Presidente colocou em turno único
de discussão o Projeto de Resolução nº 004/2019 da Comissão Permanente de Finanças e
Orçamento que Julga regulares, sem ressalvas, as contas do icípio de Delfinópolis,
referentes ao exercício financeiro de 2017: encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou
o Projeto de Resolução nº 004/2019 em votação e o mesmo foi aprovado por unani
em turno único de votação. Nã vendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a
reunião determinando a lavratygfa da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada será
assinada por todos os/Vereddoyês presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 0 de
agosto de 2019, Í
OOo,
Analdo Arantes Vieira
Danilo Araujo Santos
Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta .
Fransérgio Anselmo Pimenta
José Carlos de Oliveira
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