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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2019-09-02
native_id155

Documents (1)

ata #

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A SEE nata PELA .
Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 RSRS a
Ata da 13º (décima terceira) Reunião Ordinária do Segundo Período Legislativo
de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos dois (02) dia do mês de
setembro de dois mil e dezenove (2019), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a
presidência do vereador Senhor Mauro César de Assis. Foram feitas as orações de
praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador José Carlos de Oliveira. O Secretário fez a
chamada nominal dos vereadores, onde constatou a presença dos senhores: Analdo
Arantes Vieira; Danilo Araujo Santos; Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta; José
Carlos de Oliveira: Mauro César de Assis; Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião
Ferreira de Oliveira, verificando a ausência dos Vereadores: Fransérgio Anselmo
Pimenta e Maria Beatriz Pinto de Almeida, as quais foram justificadas na Secretaria. (0)
Senhor Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão, encerrada a
discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor
Presidente anunciou o Expediente: 01: Projeto de Lei nº 030/2019 do Executivo
que Autoriza o Executivo Municipal a transformar lote em rua e dá outras providências
(Lote 13 da Quadra A no distrito Olhos D'água da Canastra); 02: Projeto de
Resolução nº 006/2019 de autoria da Comissão Permanente de Finanças e
Orçamento que “JULGA REGULARES, SEM RESSALVAS, AS CONTAS DO
MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2016; 03: Requerimento nº 018/2019 de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira á
Prefeita, no qual solicita a seguinte informação: 1) Cópia dos contratos de Prestação de
Serviços e dos cartões de ponto, referentes aos contratos da Servidora Bianca Castro
Pinto: 04: Requerimento nº 019/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis á
Prefeita, no qual solicita as seguintes informações: 1) Seja fornecida a relação de todos
os veículos que compõem a frota do Município, incluindo veículos pequenos, grandes,
ônibus, caminhões, ambulâncias e maquinários; 2) Requer ainda seja apresentado
memorial descritivo, informando o modelo e ano de cada veículo. 05: INDICAÇÃO Nº
041/2019 de autoria da Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta á Prefeita, na
qual SUGERI: 1) Que seja providenciada a adequação do antigo Matadouro
Municipal para o acolhimento de animais abandonados nas vias públicas de
nosso Município. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo acolher os
animais abandonados, com o objetivo de efetuar o controle de zoonoses, evitar a
transmissão de doenças e acidentes com a população; 06: Convite da Deputada lone
Pinheiro para a Audiência de Convidados: SEBRAE-MG, no dia 04 de setembro
de 2019, ás 14:00h, em Belo Horizonte; 07: Pedido de urgência de autoria dos
Vereadores ao Projeto de Lei nº 026/2019; 08: Pedido de urgência de autoria dos
Vereadores ao Projeto de Resolução nº 006/2019; 09: Pedido de urgência de
autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira ao Requerimento nº 018/2019. 10:
Pedido de urgência de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira ao
Requerimento nº 019/2019. O Senhor Presidente anunciou o Pequeno Expediente:
nenhum Vereador fez uso da palavra. O Senhor Presidente anunciou o Grande
Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: O
Vereador Rodrigo Medeiros de Castro saudou á todos; Sobre a reforma da
Creche de Delfinópolis: parabenizou a Diretoria da mesma, os servidores e as outras
pessoas que muito fizeram ajudando, tais como: Wilton Gobo e esposa, Tião da Esbela
e outros; Sobre a inauguração da Quadra de Olhos D'água: parabenizou a Prefeita
pelo término da mesma; Sobre as duas entradas da cidade: pediu para a Prefeita
fazer a calçada par; es, pois, as pessoas estão andando na rua, acrescentou
que outros Vereadores já fize tal pedido; Sobre votação na Câmara: disse que o
Projeto de Lei são dois turnos de votação, e, perguntou quantos turnos se votava
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Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerai
“CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 | mao E
Requerimento, os demais Vereadores responderam que era somente um turno. O
Vereador Sebastião Ferreira de Oliveira saudou á todos; Sobre as consultas
agendadas pela Prefeitura em Cássia: disse que a Consulta do Senhor Miro de
Olhos D'água na cidade de Cássia seria no dia 26 de agosto, o pessoal do Setor de
Saúde da Prefeitura de Delfinópolis falaram para ele que a consulta passou para o dia
02 de setembro, aí ele próprio foi levar o Senhor Miro em Cássia, e, quando o médico o
atendeu perguntou a ele o porquê que ele faltou na consulta que era no dia 26 de
agosto, isso está errado; Sobre a reunião da Ameg: disse que foi sobre a água da
Usina Mascarenhas de Moraes. O Vereador Danilo Araujo Santos saudou os
presentes e também aos que estavam assistindo pelo Face-book; Sobre a
rodovia BR: disse que em 04/05/2018 foi feito uma audiência em prol a mencionada
rodovia e não virou nada, mas, participou de uma reunião com o atual Governo, e o
mesmo irá tomar providências para o término do Projeto para repassar para O Dnit, as
vezes as pessoas pensam que está tudo parado e não sabem o que está acontecendo,
mas, existe muitos passos e Leis para ir atrás dessa conquista; Sobre o Projeto de Lei
nº 025/2019 de sua autoria que Altera a Lei Municipal nº 1.743/2005 — “que dispõe
sobre a apresentação das Contas Públicas, em Audiências Públicas, determinadas
pela Lei Complementar 101/2000 e dá outras providências (as cópias das prestações
de contas deverão serem enviadas no mínimo 07 dias de antecedência): justificou que
na última audiência que teve, ele não recebeu cópia das contas, por isso, sendo sete
(07) dias de antecedência no mínimo, terá tempo para ler e analisar com tempo os
documentos, colocou ainda que seja feito uma cópia impressa e as demais por via
eletrônica para que seja feita economia de papel. O Vereador Analdo Arantes Vieira
saudou á todos; Sobre o PSF do distrito de Babilônia: parabenizou a Monique que
deu a idéia do sistema mutirão no atendimento médico no Distrito, disse que agora está
tudo tranquilo, hoje recebeu a noticia que passou uma médica no Processo Seletivo
para atender nos Distritos; Sobre as manilhas do Distrito: disse que já começaram a
colocar: Sobre as estradas mantidas pelo Dnit: disse que as máquinas ficam mais
paradas que trabalhando, e há vários trechos que se chover não irá passar carro
pequeno; Sobre os quebra molas das ruas do Distrito de Babilônia: disse que
quando os veículos passam faz muito barulho, e a poeira continua. A Vereadora Dóris
Day Aparecida Ferreira Pimenta saudou os presentes e aos que estavam
assistindo virtualmente; Sobre os cursos de artesanato: parabenizou o Juninho do
Percival por estar promovendo vários cursos utilizando materiais recicláveis e palha de
bananeira, isso é muito importante, inclusive foi assunto de reportagem na TV; Sobre a
Indicação nº 041/2019 de sua autoria á Prefeita, na qual SUGERI: 1) Que seja
providenciada a adequação do antigo Matadouro Municipal para o acolhimento de
animais abandonados nas vias públicas de nosso Município: justificou que recebeu um
ofício da Vereadora Mirim Rita Falcão dando tal idéia, mas, parece que o Executivo já
está providenciando uma sala para fazer a castração, e por isso a Indicação sugerindo
que seja para abrigar os cachorros; Sobre o Projeto de Resolução nº 001/2019 de
sua autoria que “Cria o Centro de Atendimento ao Cidadão, no Ambito da Câmara
Municipal de Delfinópolis e dá outras providências: justificou que, quando tiver a
possibilidade, será instalado. O Vereador Mauro césar de Assis saudou á todos;
Sobre o Ex-Deputado Senhor Marcus Pestana: enviou abraços ao mesmo, e disse
que o mesmo teve a-sua cadeira, mas, não quis assumir por motivos pessoais; Sobre a
BR 464: agradeceu o Deputado Cássio soares e Emidinho Madeira por terem
overno e os Prefeitos da região, disse que foi muito
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Câmara Municipal de Delfinópol
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópoli 1a
| CNPJn.º 04.492.224/0001-19
já vem há anos pelo Senhores já falecidos: Cileno Vilela e Dr. Adauto Leite, quando o
Danilo fez o movimento em prol a BR 464 no Distrito de Babilônia, vários Prefeitos da
região participaram, de maneira que todos tem mérito no Projeto da mencionada
estrada, o Cássio ficou de agendar outra reunião após o término do Projeto para
repassar para o Dnit; Sobre a construção do CRAS: disse que está quase terminado,
pediu o empenho da Prefeita para agilisar, pois, o prédio é muito espaçoso, inclusive
tirou fotos; Sobre a reforma da Creche de Delfinópolis: parabenizou a Diretoria pela
reforma, bem como, todos os funcionários e também os colaboradores; Sobre a
Creche de Olhos D'água: parabenizou a Diretora que está lutando para quitar as
dívidas, e como disse o Vereador Rodrigo: que seja repassado percentual de outras
festas para ajudar a mencionada Creche; Sobre o sistema mutirão no atendimento
médico nos Distritos: parabenizou o Dr. Ciro e o Dr. Pedro por participar no
atendimento da saúde; Sobre a balsa: disse que passa lá todos os dias e vê que as
filas estão diminuindo, tem que se organizar, parabenizou os servidores; Sobre os
trabalhos artesanais: parabenizou o Juninho do Percival pela promoção de vários
cursos, disse que virou mídia nacional, pediu para que as pessoas doem os materiais
necessários para os artesãos, inclusive a palha de banana; Sobre o trânsito pesado
dentro dos Distritos: disse que os moradores sofrem muito com o grande movimento,
quando terminar o Projeto da estrada, terá que ver se tem jeito de retirar o movimento
de dentro dos Distritos. Em aparte o Vereador Sebastião disse que um caminhão
soltou um pneu e o mesmo foi ladeira abaixo, e, se tivesse dentro do Distrito poderia ter
machucado alguém. Em aparte a Vereadora Dóris disse que poderia ver se o asfalto
fosse feito por fora dos Distritos, tem que tentar ver junto aos Deputados. Em aparte o
Vereador Danilo disse que a minuta do Projeto mostra que o asfalto passará por fora,
inclusive falou com o Fabiano Leite. Continuou com a palavra o Vereador Mauro:
Sobre o loteamento Morada dos sonhos: disse que a Prefeita já levou os
documentos de retificação no cartório, para levar para a Copasa, demorou devido que
um dos beneficiados estava viajando, e quando começar a construção terá que correr
atras da Cemig; Sobre o Requerimento nº 019/2019 de sua autoria á Prefeita, no qual
solicita as seguintes informações: 1) Seja fornecida a relação de todos os veículos que
compõem a frota do Município, incluindo veículos pequenos, grandes, ônibus,
caminhões, ambulâncias e maquinários: justificou que é para saber a quantidade de
veículo que o Município tem, pois, foi feito uma Licitação grande de pneus e o povo
quer saber. O Senhor Presidente colocou consecutivamente em discussão os pedidos
de urgência de autoria dos Vereadores nas seguintes matérias: Projeto de Lei nº
026/2019, Projeto de Resolução nº 006/2019, Requerimento nº 018/2019 e 019/2019:
encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou consecutivamente em votação os
mencionados pedidos e os mesmos foram aprovados por unanimidade. Encerrou-se o
Grande Expediente por não haver mais oradores. O Senhor Presidente anunciou
a ordem do dia. O Senhor Presidente colocou em primeiro turno de discussão o
Projeto de Lei nº 025/2019 de autoria do Vereador Danilo Araujo Santos que Altera a
Lei Municipal nº 1.743/2005 — “que dispõe sobre a apresentação das Contas Públicas,
em Audiências Públicas, determinadas pela Lei Complementar 101/2000 e dá outras
providências (as cópias das prestações de contas deverão serem enviadas no mínimo
07 dias de antecedência): encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o
Projeto de Lei nº 025/2019 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade
em primeiro turno de votação. O Senhor Presidente deixou a Mesa Diretora por tratar
de matéria de sua autoria e assumiu a Vice-Presidente Vereadora Dóris Day aparecida
Pimefr esma colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei
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Câmara Municipal de Delfinópoli
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027/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis - “Proíbe a comercialização de
canudos plásticos no município de Delfinópolis e dá outras providências”: O Vereador
Rodrigo disse que concorda, mas, tem a sacola; A Vereadora Dóris parabenizou o
Mauro por se preocupar com o meio ambiente, mas, como disse o Rodrigo, não sabe
como será feito, pois, tem os copos descartáveis e as sacolas; O Vereador Danilo disse
que tem estudo que diz que os canudos esta atingindo os animais marinhos tal como a
tartaruga, tem que conscientizar as pessoas do dano, parabenizou o Vereador Mauro
pela elaboração do Projeto; O Vereador Mauro disse que teve a iniciativa, e, sua
intenção era incluir também copo e sacolas plásticas, mas, esteve pesquisando de
depois trocar idéia com os comerciantes, nas cidades grandes já estão proibindo o uso
do canudo e da sacola: encerrada a discussão a Senhora Presidente colocou o Projeto
de Lei nº 027/2019 em votação e o mesmo recebeu 01(um) voto contrário do Vereador
José Carlos de Oliveira, 01 (uma) abstenção do Vereador Rodrigo Medeiros de Castro
e 04 (quatro) votos favoráveis, ficou portanto, o Projeto de Lei nº 027/2019 aprovado
por 04X01 votos em primeiro turno de votação. O Senhor Presidente deixou a Mesa
Diretora por tratar de matéria de sua autoria e assumiu a Vice-Presidente Vereadora
Dóris Day aparecida Ferreira Pimenta, e a mesma colocou em turno único de
discussão o Projeto de Lei nº 028/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis
- Fica denominada “Pista de Caminhada Gustavo Lopes Cardoso” a localizada na
Avenida Ivo Soares Matos Pe. no município de Delfinópolis e dá outras providências: a
Vereadora Dóris disse ser muito justa a homenagem, principalmente para a mãe que
vivia para ele; o Vereador Rodrigo fez suas as palavras da Vereadora Dóris; a
Vereadora Maria Beatriz disse que foi uma bela homenagem e o Gugu merece pelo
sofrimento que viveu na vida. Vereador Sebastião parabenizou o Mauro pelo Projeto; o
Vereador Mauro disse que acompanhou o tratamento do Gugu, a princípio pensou dar
nome na Creche, mas, não foi possível: encerrada a discussão a Senhora Presidente
colocou o Projeto de Lei nº 028/2019 em votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade em primeiro turno de votação. O Senhor Presidente colocou em turno
único de discussão o Projeto de Lei nº 026/2019 do Executivo que Declara de
Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Banana de Delfinópolis e Região —
ADELBA, e dá outras providências: encerrada a discussão o Senhor Presidente
colocou o Projeto de Lei nº 026/2019 em votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade em turno único de votação: encerrada a discussão o Senhor Presidente
colocou o Projeto de Lei nº 026/2019 em votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente colocou em turno
único de discussão o Projeto de Resolução nº 001/2019 de autoria da Vereadora
Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta que “Cria o Centro de Atendimento ao Cidadão,
no Ambito da Câmara Municipal de Delfinópolis e dá outras providências”: o Vereador
Mauro parabenizou a Vereadora Dóris pela iniciativa do Projeto, e, espera que no
próximo ano se contrate um estagiário para prestar serviços, encerrada a discussão o
Senhor Presidente colocou o Projeto de Resolução nº 001/2019 em votação e o
mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor
Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Resolução nº 006/2019
de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento que “Julga
regulares, sem ressalvas, as contas do município de Delfinópolis, referentes ao
exercício financeiro de- 16: a Vereadora Dóris disse que o Tribunal de Contas do
* Estado de Minas Gerais enviou Parecer Prévio favorável pela aprovação das contas do
exercício de 2016, então, não, tem como contestar; o Vereador Rodrigo disse que o
“Câmara Municipal de Delfinóg
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — ReiRon M
- CNPJ n.º 04,492.224/0001-19 . ê
Contas; encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o Projeto de Resolução
nº 006/2019 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de
votação. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Requerimento
nº 018/2019 de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira á Prefeita, no qual solicita a
seguinte informação: 1) Cópia dos contratos de Prestação de Serviços e dos cartões de
ponto, referentes aos contratos da Servidora Bianca Castro Pinto: o Vereador
Sebastião perguntou quem era tal funcionária, e o Analdo respondeu que era a filha do
Pedro Paulo, e acrescentou que conversou com o Nelson sobre tal assunto, pois, 40
(quarenta) horas ela trabalha no PSF, 40 (quarenta) horas ela trabalha no Hospital,
disse que existe uma Lei Federal que permite, mas, tem que ver se o servidor dá conta
de trabalhar; O Vereador Rodrigo disse que se a pessoa der conta tudo bem, pois, tem
outras pessoas que trabalham no Hospital e também no Lar São Vicente de Paulo;
encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o Requerimento nº 018/2019 em
votação e o mesmo recebeu 05 (cinco) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção,
portanto, o Requerimento nº 018/2019 foi aprovado por 05 votos em turno único de
votação. O Senhor Presidente deixou a Mesa Diretora por tratar de matéria de sua
autoria e assumiu a Vice-Presidente Vereadora Dóris Day aparecida Ferreira Pimenta,
e a mesma colocou em turno único de discussão o Requerimento nº 019/2019 de
autoria do Vereador Mauro César de Assis á Prefeita, no qual solicita as seguintes
informações: 1) Seja fornecida a relação de todos os veículos que compõem a frota do
Município, incluindo veículos pequenos, grandes, ônibus, caminhões, ambulâncias e
maquinários; 2) Requer ainda seja apresentado memorial descritivo, informando o
modelo e ano de cada veículo: encerrada a discussão a Senhora Presidente colocou o
Requerimento nº 019/2019 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade
em turno único de votação. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente
encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida,
se aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de
Delfinópolis (MG), 02 de setembro de 2019.//
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Analdo Arantes Vieira E sa À
Danilo Araujo Santos
Dóris Day Aparecida Ferreira Pj
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Fransérgio Anselmo Pimenta ,
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Rodrigo Medeiros de Castro
Sebastião Ferreira de Oliveira

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