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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2019-10-14
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Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Cu
* CNPJ n.º 04.492.224/0001-19
Ata da 16º (décima quinta) Reunião Ordinária do Segundo Período Legislativo de
Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos quatorze (14) dia do mês de
outubro de dois mil e dezenove (2019), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a
presidência do vereador Senhor Mauro César de Assis. Foram feitas as orações de
praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador José Carlos de Oliveira. O Secretário fez a
chamada nominal dos vereadores, onde constatou a presença dos senhores: Analdo
Arantes Vieira; Danilo Araujo Santos; José Carlos de Oliveira; Maria Beatriz Pinto de
Almeida; Mauro César de Assis; Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de
Oliveira, verificando a ausência dos Vereadores: Fransérgio Anselmo Pimenta e Dóris
Aparecida Ferreira Pimenta, as quais foram justificadas na Secretaria. O Senhor
Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão, encerrada a discussão
colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente
anunciou o Expediente: 01: Projeto de Lei nº 034/2019 do Executivo que Autoriza a
Suplementação de dotação orçamentária e dá outras (R$ 120.000,00) — Com Pedido
de urgência/urgentíssima; 02: Projeto de Lei nº 035/2019 do Executivo que Ratifica a
Adesão do Município de Delfinópolis ao Protocolo de Intenções do Consórcio Público:
Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio rio Grande — Consórcio
AMEG e dá outras providências — Com pedido de urgência/urgentíssima; 03:
Requerimento nº 022/2019 de autoria dos Vereadores: Danilo Araujo Santos, Analdo
Arantes Vieira, José Carlos de Oliveira e Sebastião Ferreira de Oliveira, no qual
solicitam urgência/urgentíssima ao Projeto de Lei nº 033/2019 do Executivo; 04:
Requerimento nº 023/2019 de autoria do Vereador Danilo Araujo Santos, no qual FAZ
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a todos os Professores de nosso Município, pelo
Dia do Professor, comemorado em 15 de Outubro, parabenizando-os pelo trabalho
realizado e por educar e alfabetizar nossas crianças e adolescentes; 05: Despacho da
Presidência da Câmara, no qual envia cópia à Todos os Vereadores da Prestação de
Contas do Município/MG, referente ao Processo Eletrônico do Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais, sendo: Processo nº 977105, Exercício: 2015 — sob a
responsabilidade do Prefeito Pedro Paulo Pinto; 06: Ofício nº 198/2019 do Executivo,
no qual envia resposta ao Requerimento nº 020/2019 de autoria da Vereadora Dóris
Day aparecida Ferreira Pimenta, que versa sobre a seguinte informação: 1) Qual o
valor gasto pelo Município em aquisição de peças de reposição, manutenção e
conserto, além de acessórios, de todas os veículos e máquinas da Frota Municipal, nos
anos de 2017 e 2018, devidamente instruído pelo documento de controle contábil, que
deverá ser encaminhado junto com a resposta ao requerimento; 07: Ofício nº 205/2019
do Executivo, no qual solicita a retira do Projeto de Lei nº 020/2019 que Dispõe sobre
os feriados civis e religiosos no município de Delfinópolis (MG); 08: Balancete
Contábil da Prefeitura Municipal de Delfinópolis referente ao mês de agosto/2019;
09: Pedido de urgência de autoria do Vereador Danilo Araujo Santos ao
Requerimento nº 023/2019. O Senhor Presidente anunciou o Pequeno Expediente:
nenhum Vereador fez uso da palavra. O Senhor Presidente anunciou o Grande
Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: O
Vereador Sebastião Ferreira de Oliveira saudou á todos; Sobre as placas de
trânsito: pediu para o Departamento responsável colocar, principalmente a placa de
PARE, pois, não está tendo nenhuma; Sobre a Rua Pedro José Venâncio de
Andrade (rua do Bertinho): pediu para a Prefeita fazer estaci to somente de
se vê nada; Sobre as árvores da Avenida Ivo Soares Matos: disse que os t
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Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais
“CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 :
estão cobrando que seja podada as árvores de forma arredondada para que fique
bonita e sirva de sombra para os pedestres. O Vereador Rodrigo Medeiros de Castro
saudou á todos; Sobre a fanfarra de Capetinga (MG) que tocou na semana das
crianças em Delfinópolis: pediu para a Prefeita e a Secretária de Educação para que
façam uma parceria com a Escola Estadual, pois, o Deputado Cássio Soares deu todos
os instrumentos da fanfarra e os integrantes são muitos bons, acha que deveria
valorizar as coisas do Município, poderia ter desfilado todas as escolas; Sobre o
canteiro da Avenida Ivo Soares Matos: disse que foi procurado por vários pais de
jovens e os mesmo pediram para fazer uma quadra de areia no meio do canteiro da
mencionada Avenida, pois, os jovens não estão tendo onde praticar esporte, a obra do
Poliesportivo está parada, a Diretora da escola Estadual sempre deixa os jovens jogar
na quadra, mas, em final de semana não tem como; Sobre os Projetos de Leis que
estão parados na Câmara: pediu para o Presidente da Câmara colocá-los em
votação, pois, todos os Vereadores tem o direito de dar sua opinião, pois, o que é
votado de urgência são só os requerimentos, então, o Vereador não precisa vir na
Câmara em dia de Reunião; Sobre os Requerimentos de Vereadores: disse que
sempre aprovou os requerimentos dos colegas Vereadores, mas, o certo é ir na
Prefeitura e sanar as dúvidas, pois, é só gasto de material para fazer xerox, os
Vereadores são representantes do povo; Sobre a água dos Distritos: disse que tem
quatro Vereadores que residem nos Distritos e os mesmos sabem de suas
necessidade, então será favorável; Sobre o Requerimento nº 023/2019 de autoria do
Vereador Danilo Araujo Santos, no qual no qual FAZ MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES a todos os Professores de nosso Município, pelo Dia do
Professor, comemorado em 15 de Outubro: parabenizou o mesmo pela elaboração,
enviou seus parabéns a todos os professores, disse que é Professor e sabe o quanto é
difícil; Sobre a sua mãe Marly: mandou um beijo, pois, hoje é o aniversário dela. A
Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida saudou á todos; Sobre a Moção de
Congratulações aos Professores: parabenizou o Vereador Danilo pela elaboração, e
acrescentou que o Professor deve ser valorizado; Sobre construir uma quadra de
areia no meio do canteiro: disse que concorda com o Vereador Rodrigo, pois, não
termina a obra do Poliesportivo; Sobre os Projetos de Leis que estão parados:
concorda com o Vereador Rodrigo, tem que colocá-los em votação, são nove
Vereadores e se empatar o Presidente da Câmara desempata; Sobre a estrada da
Mata: pediu para a Prefeita arrumar, pois, está em péssimas condições, disse que está
com vergonha das pessoas, o povo já está tirando sarro, pediu para arrumar também
todas que estão precisando. O Vereador José Carlos de Oliveira saudou á todos;
Sobre as festas das Entidades que houve nos Distritos: parabenizou os
organizadores e também os participantes, disse que não participou por motivos de
saúde; Sobre a Moção de Congratulações aos Professores: parabenizou o
Vereador Danilo pela elaboração, e também os Professores; Sobre a Quadra de
Esporte de Olhos D'água: pediu para a Prefeita colocar um funcionário para tomar
conta após as 16:30 horas, inclusive é um pedido também da Diretora da Escola a Ana
Paula; Sobre o meio fio de Olhos D'água: disse que ele havia dito que não poderia
ser feito antes de fazer a rede pluvial, por isso, pediu a Prefeita para fazer antes que a
chuva leva embora os materiais; Sobre as estradas rurais: pediu para a Prefeita
mandar arrumar, pois, todas estão em péssimas condições; Sobre o lixo ao redor do
campo: tornou a pedir para a Prefeita mandar retira e colocar uma-placa proibindo
“* Câmara Municipal de Delfinópolis
"Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis 4
-* CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 ao
houve nos Distritos: parabenizou todos os envolvidos no evento, disse que foi muito
boa as duas festas, e são pessoas que prestam serviços a comunidade; Sobre o dia
do Professor: parabenizou o Vereador Rodrigo que é Professor pelo seu dia,
acrescentou que tem orgulho de dizer que é filho de uma Professora, é uma classe que
sempre trabalha com amor e carinho, merece todo o respeito, tem que ser visto como
autoridade, e, isso é o mínimo que se pode fazer, sugeriu que a Câmara faça uma
homenagem aos Professores; Sobre o Projeto de Lei nº 031/2019 de autoria sua
autoria que INSTITUI NO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS A “SEMANA MUNICIPAL
DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUÍCIDIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”: disse que no Brasil e no mundo a cor é amarela, leu um boletim
sobre a situação com o seguinte teor: De acordo com a Organização Mundial de
Saúde (OMS), cerca de 800.000 (oitocentos mil) pessoas se suicidam por ano em todo
mundo. No Brasil são quase 12.000 (doze mil) casos por ano, acredita que falta uma
política de atenção, com infra-estrutura e recursos humanos suficientes, para ajudar
quem sofre stress, depressão e esquizofrenia, transtornos esses, que podem levar ao
desejo suicida. O levantamento diz que a cada 40 segundos uma pessoa comete
suicídio e o tabu em torno deste tipo de morte impede que famílias e governos
abordem a questão abertamente e de forma eficaz. A mortalidade de pessoas com
idade entre 70 anos ou mais é maior, de acordo com a pesquisa. No Brasil e na
América Latina como um todo a violência que mais mata são os homicídios, mas, no
mundo, a violência que mais mata são os suicídios, estando entre as 10 principais
causas de óbito, tendo aumentado 60%(sessenta por cento) nos últimos 50 (cinquenta)
anos. O suicida juvenil tem contornos epidêmicos, e, a segunda principal causa da
morte em todo mundo para pessoas de 15 a 29 anos de idade, ainda que,
estatisticamente, pessoas com mais de 70 anos sejam mais propensas a cometer
suicídio. O Brasil é o 4º Pais Latino Americano com o maior número crescente de
suicidas entre o ano de 2000 e 2012, e apresentou o Projeto para dar informações a
todos, pediu o apoio de todos os Vereadores ao Projeto de Lei nº 031/2019 de sua
autoria; Sobre o Projeto de Lei nº 033/2019 do Executivo que Autoriza o Poder
Executivo a outorgar, sob o Regime de Concessão, a prestação dos serviços Públicos
de água nos Distritos de Olhos D'água da Canastra e Babilônia no Município de
Delfinópolis/MG e dá outras providências: disse que o mesmo será votado em turno
único, acrescentou que tem muita gente confundindo com a Copasa, a Copasa não
entra nos Municípios através de Licitação, e que foi feito uma audiência pública, um
chamamento, as pessoas necessitam de água limpa. O Vereador Analdo Arantes
Vieira saudou á todos; Sobre a água do Distrito de Babilônia: disse que na época
da chuva ela é suja, na época da seca não tem, crê que não será igual a Copasa que
arranca o couro das pessoas, foi discutido no salão e as pessoas concordaram; Sobre
o meio fio de Olhos D'água: disse que estão sendo quebrados; Sobre as máquinas:
disse que eles estão precisando com urgência delas em Ponte Alta, pois, as caixinhas
já estão prontas, e que faz duas semanas que as máquinas estão na Mata dos
Marques; Sobre a festa das Entidades realizadas nos Distritos: parabenizou a
Maria Elvania e também a Valéria; Sobre placas indicativas: disse que em Ponte alta
não tem, inclusive o povo não respeita nem o ponto de ônibus. O Vereador Mauro
César de Assis saudou os presentes; Apresentou seus votos de condolências á
família do Senhor Milton Lucas; Sobre a Moção de Congr
parabeniz mesmos por fazer a comemoração junto a comunidade do di
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Cámara Municipal de Delfinópoli.
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crianças; Sobre a máquina: parabenizou a Prefeita pela aquisição da mesma, que
agora poderá atender várias estradas que estão necessitando de reparos; Sobre o
Loteamento Morada do Verde: disse que na próxima reunião fará um Projeto de
Resolução para devolver R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para ajudar a fazer o asfalto;
Sobre o convênio de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para o
asfalto: disse que o mesmo irá vencer em 14 de novembro de 2019, disse que tem que
correr para não perder tal convênio; Sobre o Convênio de R$ 250.000,00 (duzentos e
cinquenta mil reais) para inclusão social: a Prefeita disse que está dentro do prazo;
Sobre a obra do CRAS: só falta colocar os vidros, disse que ficou muito boa a obra,
acrescentou que foi uma Emenda do Marcus Pestana; Sobre Furnas: disse que foram
no rio de Janeiro ele, o Deputado Cássio Soares, a Prefeita Suely, a Prefeita do Glória,
e que o Diretor Senhor Luiz Carlos prometeu que entregaria o Projeto da Ponte até o
dia 30 de agosto de 2019, mas, até agora não veio nada; Sobre a balsa Canastra:
disse que o contrato do rebocador vence agora, a balsa da faculdade está parada, e,
seria útil se eles terminassem de construí-la; Sobre as estradas rurais: concorda com
todos os Vereadores, pois, estão todas péssimas, tem que aproveitar a máquina da
AMEG para arrumá-las; Sobre a BR 464: disse que tem que correr atrás da conclusão
do Projeto, é mais importante do que a Ponte. O Senhor Presidente colocou em
discussão o pedido de urgência ao Requerimento nº 023/2019 de autoria do Vereador
Danilo, encerrada a discussão, colocou o mencionado pedido em votação e o mesmo
foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o pedido de
urgência ao Projeto de Lei nº 033/2019, encerrada a discussão, colocou o mencionado
pedido em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Encerrou-se o Grande
Expediente por não haver mais oradores. O Senhor Presidente anunciou a ordem
do dia. O Senhor Presidente colocou em segundo turno de discussão o Projeto de Lei
nº 031/2019 de autoria do Vereador Danilo Araujo Santos - INSTITUI NO MUNICÍPIO
DE DELFINÓPOLIS A “SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E
PREVENÇÃO AO SUÍCIDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: o Vereador Mauro
parabenizou novamente o Danilo pela iniciativa, encerrada a discussão, o Senhor
Presidente colocou o Projeto de Lei nº 031/2019 em votação e o mesmo foi aprovado
por unanimidade em segundo turno de votação. O senhor Presidente colocou em
turno único de discussão o Projeto de Lei nº 033/2019 do Executivo que Autoriza o
Poder Executivo a outorgar, sob o Regime de Concessão, a prestação dos serviços
Públicos de água nos Distritos de Olhos D'água da Canastra e Babilônia no Município
de Delfinópolis/MG e dá outras providências: encerrada a discussão, o Senhor
Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 033/2019 e o mesmo foi aprovado
por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente colocou em
discussão o Requerimento nº 021/2019 de autoria da Vereadora Dóris Day Aparecida
Ferreira Pimenta á Prefeita, no qual solicita a seguinte informação:1) Quais foram os
investimentos realizados pela Administração Pública com a verba repassada para a
saúde, através do Deputado Aécio Neves, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais) e do Senador Antônio Anastasia, no valor R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil
reais): o Vereador Rodrigo disse que não estava presente na reunião passada, mas,
era só a Dóris ir na Prefeitura e procurar saber, seria economia de papel, encerrada a
reunião o Senhor Presidente colocou o Requerimento nº 021/2019 em votação e o
mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor
Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 023/2019 de autoria do. Vereador
Danilo Araujo Santos, no qual FAZ MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a tódos os
RO “CNPJ n.º 04,492,.224/00
Outubro, parabenizando-os pelo trabalho realizado e
crianças e adolescentes: o Vereador Mauro parabeni
seja ponto facultativo pelo dia do servidor público, a reunião será na quarta feira dia 30.
Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião
determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será
assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG),
14 de outubro de 201 Roo
MONROE ONA 1 ODDOOMMHHHDHBRANNNNONOOANUUUAHUAHHHNNSNNNM UNA HANOOODAONA
Analdo Arantes Vieira
Danilo Araujo Santos
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Maria Beatriz Pinto de Alm
Mauro César de Assis
Rodrigo Medeiros de Castro
Sebastião Ferreira de Oliveira ;
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