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sessao nº 1

Tipo Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2017-01-16
native_id16

Documents (1)

ata #

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A PRA r .
Câmara Municipal de Delfinópolis
* Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19
Ata da 1º (primeira) Reunião Extraordinária do Primeiro Período Legislativo de
Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos dezesseis (16) dias do mês de
janeiro de dois mil e dezessete (2017), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a
presidência do vereador Senhor Danilo Araujo Santos. Foram feitas as orações de
praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador José Carlos de Oliveira. A Secretária fez a
chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Analdo
Arantes Vieira; Danilo Araujo Santos; Doris Day Aparecida Ferreira Pimenta;
Fransérgio Anselmo Pimenta; José Carlos de Oliveira; Maria Beatriz Pinto de Almeida;
Mauro César de Assis; Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira. O
Senhor Presidente saudou todos os presentes e os agradeceu por participarem da
primeira reunião do Legislativo no ano de 2017. O Senhor Presidente comunicou á
todos que resolveu comandar as reuniões em estilo diferente, determinou que as
matérias do Expediente serão todas lidas na integra. O Senhor Presidente anunciou
o Expediente: 01: Projeto de Lei nº 001/2017 do Executivo que Dispõe sobre a
renúncia do Prefeito e da Vice-Prefeita a receberem os subsídios estabelecidos pela
Lei Municipal nº 2.256/2015, de 10 de novembro de 2015, no ano/exercício de 2017 e
dá outras providências — com pedido de urgência/urgentíssima; 02: Projeto de Lei
Complementar nº 001/2017 do Executivo que Altera a Lei Complementar nº 001/2015
extinguindo o Cargo Comissionado de Diretor Educacional Multifuncional e reajusta a
remuneração do cargo de Secretário de Educação, Cultura e Esporte (de R$ 1.848,61
passará para R$ 3.125,38) - com pedido de urgência/urgentíssima; 03: Ofício n
*748/2016 | CGGT / DEFNAS / SNAS / MDSA - Ministério do Desenvolvimento
Social e Agrário, no qual comunica a celebração do: Convênio nº 827357 / 2016;
Objeto: Estruturação de Rede de Serviços de Proteção Social Básica — aquisição de
bens; 04: Ofício Circular PR / 001/2017 da AMEG, no qual convida para um curso de
“Pregão Presencial e Eletrônico / Formação de Pregoeiro”, que será nos Dias: 25 e 26
de janeiro de 2017 (quarta e quinta feira); Local: Sede da AMEG Rua Benedita da
ilveira Maia nº 144, próximo ao Fórum; Horário: das 08h30min ás 17h00; Cidade —
“Passos — MG. 05: Convite da AMEG para o “CURSO PARA VEREADORES gestão
2017/2020, que será: no Dia: 31 de janeiro de 2017; Local: Sede da AMEG Rua
Benedita da Silveira Maia nº 144, próximo ao Fórum; Horário: das 08h30min ás 17h30
Cidade — Passos — MG. 06: Ofício Circular / 002/2017 da AMEG, no qual comunica
a sua nova Diretoria para o Exercício de 2017. O Senhor Presidente anunciou o
Pequeno Expediente: nenhum Vereador fez uso da palavra. O Senhor Presidente
anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores
previamente inscritos: O Vereador Rodrigo saudou á todos; Sobre o Projeto de
ei nº 001/2017 do Executivo que Dispõe sobre a renúncia do Prefeito e da Vice-
refeita a receberem os subsídios estabelecidos pela Lei Municipal nº 2.256/2015, de
10 de novembro de 2015, no ano/exercício de 2017 e dá outras providências:
parabenizou o Prefeito e a Vice-Prefeita Municipal pela renúncia, pois, os mesmos
estão vendo a situação financeira do Município; Sobre o Projeto de Lei
Complementar nº 001/2017 do Executivo que Altera a Lei Complementar nº 001/2015
extinguindo o Cargo Comissionado de Diretor Educacional Multifuncional e reajusta a
remuneração do cargo de Secretário de Educação, Cultura e Esporte (de R$ 1.848,61
passará para R$ 3.125,38): parabenizou a Carmélia por ter aceitado o Cargo, e
A) novamente parabeni O Prefeito por estar enxugando a máquina e fazendo economia
por extinguir um cargo'O, Vereador Sebastião saudou á todos; Agradeceu e
parabenizou o Dr. Fernandôse a Suely por abrirem mão de seus salários para ajudar
v o Município; Parabenizou a Cahmélia por aceitar o Cargo de Secretário de Educação.
A E r .
- Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19
O Vereador José Carlos saudou á todos; Sobre o Projeto de Lei nº 001/2017 e
Projeto de Lei Complementar nº 001/2017: fez suas as palavras do Vereador
Rodrigo, e parabenizou o Dr. Fernando e a Suely por abrirem mão de seus salários. O
Vereador Fransérgio saudou á todos; Parabenizou o Dr. Fernando e a Suely por
abrirem mão de seus salários para«ajudar o Município; Parabenizou a Carmélia por
aceitar o cargo de Secretária de Educação, Cultura e Esporte; Pediu para o Prefeito Dr.
Fernando olhar também o salário dos demais servidores públicos municipais que já
está defasado em mais de 18% (dezoito por cento). O Vereador Analdo saudou á
todos; Sobre o Projeto de Lei nº 001/2017 do Executivo que Dispõe sobre a
renúncia do Prefeito e da Vice-Prefeita a receberem os subsídios estabelecidos pela
Lei Municipal nº 2.256/2015, de 10 de novembro de 2015, no ano/exercício de 2017 e
dá outras providências: parabenizou a Suely e o Dr. Fernando pelo ato e acrescentou
que nunca ninguém fez igual a eles, e, sabe que o Dr. Fernando irá cortar gastos;
Parabenizou a Carmélia por aceitar o cargo de Secretária de Educação, Cultura e
Esporte. O Vereador Mauro saudou á todos, em especial a Suely, o Julio Presidente
do Sindicato dos funcionários públicos, a Carmélia e demais pessoas presentes no
Plenário; Pediu desculpas pelo seu atraso, mas, já havia ligado e comunicado na
Secretaria da Câmara; Parabenizou a Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Delfinópolis, Senhor Danilo Presidente, Senhora Maria Beatriz Vice-Presidente e
Senhora Doris Secretária, e disse que espera que essa Mesa não faça igual a anterior
com exceção da Maria Beatriz, que não permitia que os Vereadores viajassem,
abaixou as diárias, devolveu o veículo para a Prefeitura; Parabenizou o Dr. Fernando
e a Suely pela renúncia ao salário; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº
9 001/2017 do Executivo que Altera a Lei Complementar nº 001/2015 extinguindo o
Cargo Comissionado de Diretor Educacional Multifuncional e reajusta a remuneração
o cargo de Secretário de Educação, Cultura e Esporte (de R$ 1.848,61 passará para
R$ 3.125,38): ele foi na Prefeitura e conversou com a Eliene, e, viu que a Diretora
» Multifuncional anterior recebia além do salário o abono do Fundeb e isso é
inconstitucional, mas, do jeito que está esse Projeto ele eliminará dois cargos e ficará
pm somente um, pediu a Carmélia que irá ocupar esse cargo para ver sobre as linhas
escolares, pois, tem pessoas que pegam cinco linhas e deixam a desejar o serviço
prestado. A Vereadora Doris saudou á todos presentes e os convidou á sempre
participar das reuniões da Câmara Municipal para ver o real trabalho do Legislativo;
Parabenizou a Suely e o Dr. Fernando por abrirem mão de seus salários para ajudar
o Municipio; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 001/2017 do Executivo que
Altera a Lei Complementar nº 001/2015 extinguindo o Cargo Comissionado de Diretor
Educacional Multifuncional e reajusta a remuneração do cargo de Secretário de
ducação, Cultura e Esporte (de R$ 1.848,61 passará para R$ 3.125,38): parabenizou
o Executivo pela elaboração desse Projeto, pois, é uma contenção de despesas pela
extinção de cargo, manifestou-se favorável ao mesmo e desejou sorte á Carmélia e a
parabenizou por aceitar esse cargo, e sabe que a mesma é competente para exercê-lo.
A Vereadora Maria Beatriz saudou á todos; Pediu á todos os Vereadores que se
unam pelo bem estar do povo; Parabenizou a Suely e o Prefeito pelo ato nobre de
rir mãos de seus salários para ajudar o Município; Parabenizou a Carmélia por
A aceitar o cargo, e sabe que a mesma é capaz de conduzir muito bem a Secretaria de
Educação. O Verea Danilo saudou a Suely, o Julio a Carmélia e demais
pessoas presentes; Sol o Projeto de Lei nº 001/2017 do Executivo que Dispõe
sobre a renúncia do Prefeito“ da Vice-Prefeita a receberem os subsídios estabelecidos
pela Lei Municipal nº 2.256/2045, de 10 de novembro de 2015, no ano/exercício de
A sa p .
Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais +
á - CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 .
2017 e dá outras providências: como disse o Vereador Analdo, nunca ninguém fez isso,
é só quem ama o Município para renunciar seus salários, e como disse o Dr. Armando
no dia da entrega do Diploma aos eleitos: para ser político é necessário ter vocação e
amor pelo Município; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 001/2017 do
Executivo que Altera a Lei Complementar nº 001/2015 extinguindo o Cargo
Comissionado de Diretor Educacional Multifuncional e reajusta a remuneração do cargo
de Secretário de Educação, Cultura e Esporte (de R$ 1.848,61 passará para R$
3.125,38): no inicio não estava entendendo, havia um conflito de cargo, e do jeito que
foi elaborado ficou bom, e o Secretário é o maior cargo do Município, sabe que será
muito bem desempenhado o trabalho pela Carmélia que o fará com amor e carinho;
Sobre o convite da AMEG do curso para Vereadores que será no dia 31 de janeiro
de 2017, disse que a inscrição de cinco Vereadores um será grátis, e disse á todos os
Vereadores que, os que se interessarem é para dar o nome na Secretaria para ser
agendado junto á AMEG. O Senhor Presidente suspendeu a sessão. Retornando
aos trabalhos, colocou consecutivamente em discussão o pedido de urgência ao
Projeto de Lei nº 001/2017 e ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2017, encerrada a
discussão colocou consecutivamente em votação os mencionados pedidos, e os
mesmos foram aprovados por unanimidade. Encerrou-se o Grande Expediente por não
haver mais oradores. O Senhor Presidente anunciou a ordem do dia: e colocou em
turno único de discussão o Projeto de Lei nº 001/2017 do Executivo que Dispõe
sobre a renúncia do Prefeito e da Vice-Prefeita a receberem os subsídios estabelecidos
pela Lei Municipal nº 2.256/2015, de 10 de novembro de 2015, no ano/exercício de
2017 e dá outras providências; o Vereador Mauro disse que esse Projeto de Lei é
economia para o Município, e, pediu para que o Prefeito também repasse aumento
salarial aos demais servidores, encerrada a discussão colocou o mencionado Projeto
» de Lei em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de
votação. O Senhor Presidente suspendeu a Sessão. Retornando aos trabalhos,
colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei Complementar nº 001/2017 do
Executivo que Altera a Lei Complementar nº 001/2015 Extinguindo o Cargo
Comissionado de Diretor Educacional Multifuncional e reajusta a remuneração do cargo
de Secretário de Educação, Cultura e Esporte (de R$ 1.848,61 passará para R$
3.125,38), pediu para a Secretária que lesse o parecer jurídico referente ao
mencionado Projeto, encerrada a discussão colocou o mencionado Projeto de Lei em
votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. Não
havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião determinando a
lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por
E todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 16 de janeiro
o de 2017.////MMM OO OO OO
=
Analdo Arantes Vieira
anilo Araujo Santos o
N Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta 1 )
Fransérgio Anselmo Pimenta Ê E
José Carlos de Oliveira e ),
Maria Beatriz Pinto de Almi
Mauro César de Assis ad
dd li a
Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça dad Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais
CNH: .º 04.492. à pets de lala
Rodrigo Medeiros = Castro fody
Sebastião Ferreira de Oliveira 20, &, aleiféaseina dei 3 PA VR
Pd

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