| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2017-01-16 |
| native_id | 16 |
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A PRA r . Câmara Municipal de Delfinópolis * Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 Ata da 1º (primeira) Reunião Extraordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos dezesseis (16) dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete (2017), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência do vereador Senhor Danilo Araujo Santos. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador José Carlos de Oliveira. A Secretária fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Analdo Arantes Vieira; Danilo Araujo Santos; Doris Day Aparecida Ferreira Pimenta; Fransérgio Anselmo Pimenta; José Carlos de Oliveira; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Mauro César de Assis; Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira. O Senhor Presidente saudou todos os presentes e os agradeceu por participarem da primeira reunião do Legislativo no ano de 2017. O Senhor Presidente comunicou á todos que resolveu comandar as reuniões em estilo diferente, determinou que as matérias do Expediente serão todas lidas na integra. O Senhor Presidente anunciou o Expediente: 01: Projeto de Lei nº 001/2017 do Executivo que Dispõe sobre a renúncia do Prefeito e da Vice-Prefeita a receberem os subsídios estabelecidos pela Lei Municipal nº 2.256/2015, de 10 de novembro de 2015, no ano/exercício de 2017 e dá outras providências — com pedido de urgência/urgentíssima; 02: Projeto de Lei Complementar nº 001/2017 do Executivo que Altera a Lei Complementar nº 001/2015 extinguindo o Cargo Comissionado de Diretor Educacional Multifuncional e reajusta a remuneração do cargo de Secretário de Educação, Cultura e Esporte (de R$ 1.848,61 passará para R$ 3.125,38) - com pedido de urgência/urgentíssima; 03: Ofício n *748/2016 | CGGT / DEFNAS / SNAS / MDSA - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, no qual comunica a celebração do: Convênio nº 827357 / 2016; Objeto: Estruturação de Rede de Serviços de Proteção Social Básica — aquisição de bens; 04: Ofício Circular PR / 001/2017 da AMEG, no qual convida para um curso de “Pregão Presencial e Eletrônico / Formação de Pregoeiro”, que será nos Dias: 25 e 26 de janeiro de 2017 (quarta e quinta feira); Local: Sede da AMEG Rua Benedita da ilveira Maia nº 144, próximo ao Fórum; Horário: das 08h30min ás 17h00; Cidade — “Passos — MG. 05: Convite da AMEG para o “CURSO PARA VEREADORES gestão 2017/2020, que será: no Dia: 31 de janeiro de 2017; Local: Sede da AMEG Rua Benedita da Silveira Maia nº 144, próximo ao Fórum; Horário: das 08h30min ás 17h30 Cidade — Passos — MG. 06: Ofício Circular / 002/2017 da AMEG, no qual comunica a sua nova Diretoria para o Exercício de 2017. O Senhor Presidente anunciou o Pequeno Expediente: nenhum Vereador fez uso da palavra. O Senhor Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: O Vereador Rodrigo saudou á todos; Sobre o Projeto de ei nº 001/2017 do Executivo que Dispõe sobre a renúncia do Prefeito e da Vice- refeita a receberem os subsídios estabelecidos pela Lei Municipal nº 2.256/2015, de 10 de novembro de 2015, no ano/exercício de 2017 e dá outras providências: parabenizou o Prefeito e a Vice-Prefeita Municipal pela renúncia, pois, os mesmos estão vendo a situação financeira do Município; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 001/2017 do Executivo que Altera a Lei Complementar nº 001/2015 extinguindo o Cargo Comissionado de Diretor Educacional Multifuncional e reajusta a remuneração do cargo de Secretário de Educação, Cultura e Esporte (de R$ 1.848,61 passará para R$ 3.125,38): parabenizou a Carmélia por ter aceitado o Cargo, e A) novamente parabeni O Prefeito por estar enxugando a máquina e fazendo economia por extinguir um cargo'O, Vereador Sebastião saudou á todos; Agradeceu e parabenizou o Dr. Fernandôse a Suely por abrirem mão de seus salários para ajudar v o Município; Parabenizou a Cahmélia por aceitar o Cargo de Secretário de Educação. A E r . - Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 O Vereador José Carlos saudou á todos; Sobre o Projeto de Lei nº 001/2017 e Projeto de Lei Complementar nº 001/2017: fez suas as palavras do Vereador Rodrigo, e parabenizou o Dr. Fernando e a Suely por abrirem mão de seus salários. O Vereador Fransérgio saudou á todos; Parabenizou o Dr. Fernando e a Suely por abrirem mão de seus salários para«ajudar o Município; Parabenizou a Carmélia por aceitar o cargo de Secretária de Educação, Cultura e Esporte; Pediu para o Prefeito Dr. Fernando olhar também o salário dos demais servidores públicos municipais que já está defasado em mais de 18% (dezoito por cento). O Vereador Analdo saudou á todos; Sobre o Projeto de Lei nº 001/2017 do Executivo que Dispõe sobre a renúncia do Prefeito e da Vice-Prefeita a receberem os subsídios estabelecidos pela Lei Municipal nº 2.256/2015, de 10 de novembro de 2015, no ano/exercício de 2017 e dá outras providências: parabenizou a Suely e o Dr. Fernando pelo ato e acrescentou que nunca ninguém fez igual a eles, e, sabe que o Dr. Fernando irá cortar gastos; Parabenizou a Carmélia por aceitar o cargo de Secretária de Educação, Cultura e Esporte. O Vereador Mauro saudou á todos, em especial a Suely, o Julio Presidente do Sindicato dos funcionários públicos, a Carmélia e demais pessoas presentes no Plenário; Pediu desculpas pelo seu atraso, mas, já havia ligado e comunicado na Secretaria da Câmara; Parabenizou a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Delfinópolis, Senhor Danilo Presidente, Senhora Maria Beatriz Vice-Presidente e Senhora Doris Secretária, e disse que espera que essa Mesa não faça igual a anterior com exceção da Maria Beatriz, que não permitia que os Vereadores viajassem, abaixou as diárias, devolveu o veículo para a Prefeitura; Parabenizou o Dr. Fernando e a Suely pela renúncia ao salário; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 9 001/2017 do Executivo que Altera a Lei Complementar nº 001/2015 extinguindo o Cargo Comissionado de Diretor Educacional Multifuncional e reajusta a remuneração o cargo de Secretário de Educação, Cultura e Esporte (de R$ 1.848,61 passará para R$ 3.125,38): ele foi na Prefeitura e conversou com a Eliene, e, viu que a Diretora » Multifuncional anterior recebia além do salário o abono do Fundeb e isso é inconstitucional, mas, do jeito que está esse Projeto ele eliminará dois cargos e ficará pm somente um, pediu a Carmélia que irá ocupar esse cargo para ver sobre as linhas escolares, pois, tem pessoas que pegam cinco linhas e deixam a desejar o serviço prestado. A Vereadora Doris saudou á todos presentes e os convidou á sempre participar das reuniões da Câmara Municipal para ver o real trabalho do Legislativo; Parabenizou a Suely e o Dr. Fernando por abrirem mão de seus salários para ajudar o Municipio; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 001/2017 do Executivo que Altera a Lei Complementar nº 001/2015 extinguindo o Cargo Comissionado de Diretor Educacional Multifuncional e reajusta a remuneração do cargo de Secretário de ducação, Cultura e Esporte (de R$ 1.848,61 passará para R$ 3.125,38): parabenizou o Executivo pela elaboração desse Projeto, pois, é uma contenção de despesas pela extinção de cargo, manifestou-se favorável ao mesmo e desejou sorte á Carmélia e a parabenizou por aceitar esse cargo, e sabe que a mesma é competente para exercê-lo. A Vereadora Maria Beatriz saudou á todos; Pediu á todos os Vereadores que se unam pelo bem estar do povo; Parabenizou a Suely e o Prefeito pelo ato nobre de rir mãos de seus salários para ajudar o Município; Parabenizou a Carmélia por A aceitar o cargo, e sabe que a mesma é capaz de conduzir muito bem a Secretaria de Educação. O Verea Danilo saudou a Suely, o Julio a Carmélia e demais pessoas presentes; Sol o Projeto de Lei nº 001/2017 do Executivo que Dispõe sobre a renúncia do Prefeito“ da Vice-Prefeita a receberem os subsídios estabelecidos pela Lei Municipal nº 2.256/2045, de 10 de novembro de 2015, no ano/exercício de A sa p . Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais + á - CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 . 2017 e dá outras providências: como disse o Vereador Analdo, nunca ninguém fez isso, é só quem ama o Município para renunciar seus salários, e como disse o Dr. Armando no dia da entrega do Diploma aos eleitos: para ser político é necessário ter vocação e amor pelo Município; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 001/2017 do Executivo que Altera a Lei Complementar nº 001/2015 extinguindo o Cargo Comissionado de Diretor Educacional Multifuncional e reajusta a remuneração do cargo de Secretário de Educação, Cultura e Esporte (de R$ 1.848,61 passará para R$ 3.125,38): no inicio não estava entendendo, havia um conflito de cargo, e do jeito que foi elaborado ficou bom, e o Secretário é o maior cargo do Município, sabe que será muito bem desempenhado o trabalho pela Carmélia que o fará com amor e carinho; Sobre o convite da AMEG do curso para Vereadores que será no dia 31 de janeiro de 2017, disse que a inscrição de cinco Vereadores um será grátis, e disse á todos os Vereadores que, os que se interessarem é para dar o nome na Secretaria para ser agendado junto á AMEG. O Senhor Presidente suspendeu a sessão. Retornando aos trabalhos, colocou consecutivamente em discussão o pedido de urgência ao Projeto de Lei nº 001/2017 e ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2017, encerrada a discussão colocou consecutivamente em votação os mencionados pedidos, e os mesmos foram aprovados por unanimidade. Encerrou-se o Grande Expediente por não haver mais oradores. O Senhor Presidente anunciou a ordem do dia: e colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 001/2017 do Executivo que Dispõe sobre a renúncia do Prefeito e da Vice-Prefeita a receberem os subsídios estabelecidos pela Lei Municipal nº 2.256/2015, de 10 de novembro de 2015, no ano/exercício de 2017 e dá outras providências; o Vereador Mauro disse que esse Projeto de Lei é economia para o Município, e, pediu para que o Prefeito também repasse aumento salarial aos demais servidores, encerrada a discussão colocou o mencionado Projeto » de Lei em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente suspendeu a Sessão. Retornando aos trabalhos, colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei Complementar nº 001/2017 do Executivo que Altera a Lei Complementar nº 001/2015 Extinguindo o Cargo Comissionado de Diretor Educacional Multifuncional e reajusta a remuneração do cargo de Secretário de Educação, Cultura e Esporte (de R$ 1.848,61 passará para R$ 3.125,38), pediu para a Secretária que lesse o parecer jurídico referente ao mencionado Projeto, encerrada a discussão colocou o mencionado Projeto de Lei em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por E todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 16 de janeiro o de 2017.////MMM OO OO OO = Analdo Arantes Vieira anilo Araujo Santos o N Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta 1 ) Fransérgio Anselmo Pimenta Ê E José Carlos de Oliveira e ), Maria Beatriz Pinto de Almi Mauro César de Assis ad dd li a Câmara Municipal de Delfinópolis Praça dad Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais CNH: .º 04.492. à pets de lala Rodrigo Medeiros = Castro fody Sebastião Ferreira de Oliveira 20, &, aleiféaseina dei 3 PA VR Pd