| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2019-11-11 |
| native_id | 161 |
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A . . r . dy Cámara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 Ata da 18º (décima oitava) Reunião Ordinária do Segundo Período Legislativo de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos onze (11) dia do mês de novembro de dois mil e dezenove (2019), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência do vereador Senhor Mauro César de Assis. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador José Carlos de Oliveira. O Secretário fez a chamada nominal dos vereadores, onde constatou a presença dos senhores: Analdo Arantes Vieira; Danilo Araujo Santos; Dóris Day aparecida Ferreira Pimenta; Fransérgio Anselmo Pimenta; José Carlos de Oliveira; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Mauro César de Assis; Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira. O Senhor Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente anunciou o Expediente: 01: Projeto de Lei nº 037/2019 do Executivo que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Delfinópolis para o Exercício Financeiro de 2020 (R$ 41.300.000,00); 02: Projeto de Lei nº 038/2019 do Executivo que autoriza o Município de Delfinópolis firmar Convênios, Termos de Parcerias e manter filiações junto as Associações e Consórcios Públicos, no Exercício de 2020 e dá outras providências; 03: Projeto de Lei nº 039/2019 do Executivo que dispõe sobre a criação de novos códigos e seções de logradouros para cobrança de IPTU e dá outras providências (Chacreamento Praia da Pedra, Loteamento Recanto da Mata, Estância Recanto das Palmeiras e Chacreamento Pau D'Alho a partir de janeiro de 2020); 04: Projeto de Lei nº 040/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis que determina que estabelecimentos bancários e outras Instituições Financeiras instalem dispositivos de segurança nas Agências do Município e dá outras providências; 05: Projeto de Resolução nº 010/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis que “Concede Título de Cidadão Honorário de Delfinópolis/MG ao ilustríssimo Senhor “Fuad Felipe”.; 06: REQUERIMENTO Nº 024/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis á Prefeita, no qual solicita que preste as seguintes informações, a respeito do Processo de terceirização do Serviço do Transporte das Balsas, inclusive: 1) Quais procedimentos foram ou serão adotados? Qual será o prazo da cessão? Se já foi definido como será fixado o valor das tarifas? 2) Qual será o benefício econômico para os cofres públicos? O Município terá que oferecer contra- partida? 3) Quais são as obrigações do cessionário ao final do contrato com relação à devolução das balsas e seu estado de conservação? 4) Requer seja enviada a cópia integral do processo; 07: REQUERIMENTO Nº 025/2019 de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira á Prefeita, no qual solicita preste as seguintes informações, a respeito do Atendimento Odontológico nos Distritos, inclusive: 1) Qual a carga horária do atendimento odontológico nos Distritos? 2) O Dentista bate cartão de ponto? Em qual relógio o Dentista que atende nos Distritos bate o ponto, no da sede ou no dos Distritos? 3) Qual a Portaria, Decreto ou outro Ato Normativo que autorizou a carga horária cumprida atualmente pelo Dentista nos Distritos? 4) Requer seja enviada a cópia dos cartões de ponto e do comprovante de recebimento de remuneração (Holerite ou Contra-cheque) dos Dentistas que prestam atendimento nos Distritos, de | janeiro/2019 até a presente data; 08: INDICAÇÃO Nº 048/2019 de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta á Prefeita, na qual SUGERI: 1) Que seja providênciada a substituição do Computador e de seus acessórios, que fica na guarita do Porto da Balsa em nosso Município. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo a o do equipamento que se encontra ultrapassado e bastante desgastado, diversos defeitos de funcionamento, fato que acarreta na demora para i causando lentidão no atendimento aos utilitários deste serviço A . . PEL o o ora Câmara Municipal de Delfinópoli Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 público; 09: Ofício nº 218/2019 do Executivo, no qual solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 002/2019 que Altera o provimento do emprego efetivo de encarregado da mecânica, constante do anexo Il, da Lei Complementar nº001/2015 quanto a forma de sua investidura e dá outras providências (com salário de R$ 2.381,69); 10: Um Convite da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, para a Audiência Pública que debaterá a Segurança no campo, os impactos da criminalidade na produção agrícola do Estado e as perspectivas de melhoria da qualidade de vida no meio rural, que será: Data: 13/11/2019; Horário: 09h00; Local: Plenário da Câmara Municipal de Itajubá — MG; 11: Pedido de urgência de autoria do Vereador Mauro César de Assis ao Projeto de Lei nº 021/2019 e 035/2019 do Executivo; 12: Pedido de urgência de autoria do Vereador Mauro César de Assis ao Projeto de Lei nº 040/2019 de sua autoria; 13: Pedido de urgência de autoria do Vereador Mauro César de Assis aos Requerimentos nºs. 024/2019 e 025/2019. O Senhor Presidente anunciou o Pequeno Expediente: nenhum Vereador fez uso da palavra. O Senhor Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: O Vereador Rodrigo Medeiros de Castro saudou os presentes; Sobre os alunos que prestaram o ENEN: agradeceu a Prefeita por ter arrumado o ônibus para levá-los. O Vereador Sebastião Ferreira de Oliveira saudou á todos; Sobre a Ponte do Diu na Mata: pediu para a Prefeita arrumar, pois, a mesma está caindo. O Vereador José Carlos de Oliveira saudou á todos; Sobre o meio fio de Olhos D'água: disse que conversou com o Matheus e o mesmo disse que irá lá amanhã. A Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida saudou á todos; Sobre o campo de futebol da prainha: pediu para a Prefeita mandar roçar, pois, está cheio de mato; Sobre o Projeto de Resolução nº 010/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis que “Concede Título de Cidadão Honorário de Delfinópolis/MG ao ilustríssimo Senhor “Fuad Felipe”: parabenizou o Vereador Mauro pela atitude, acrescentou que é uma pessoa muita boa e que faz muito pelo município. O Vereador Analdo Arantes Vieira saudou á todos; Sobre o horário dos servidores da saúde que atendem nos Distritos: disse que fez um ofício a Secretária de Saúde Senhora Elisa, mas, nada foi feito, por isso fez o Requerimento, não tem nada contra a pessoa, mas, se é concursado para 08/horas tem cumprir o horário, é difícil, não é contra dar o veículo para ele ir nos Distritos fazer o atendimento; Sobre os alunos que prestaram ENEM: disse que não teve o transporte para os alunos dos Distritos. O Vereador Danilo Araujo Santos saudou os presentes e os que estavam assistindo pela internet; Sobre o Projeto de Lei nº 021/2019 do Executivo que Altera o art.15 da Lei Municipal nº 2.201 de 27 de junho de 2014: agradeceu a Mesa e o Presidente por colocar o mencionado Projeto de Lei em votação, pois, o mesmo é do SIM, houve uma reunião com o IMA sobre a inspeção de produtos e seus derivados, e é muito importante para o Município; Sobre as Reuniões Itinerantes da Câmara: disse que não houve nenhuma reunião neste ano, e de acordo com a Resolução, a reunião poderá ser convocada por maioria simples que são 05 (cinco) Vereadores, por isso, foi feito tal convocação, sendo: 25/11/2019 será no Distrito de Olhos D'água da Canastra, e, dia 09/11/2019 no Distrito de Babilônia; Sobre a Câmara Mirim: perguntou o porquê não aconteceu nenhuma reunião dos Vereadores Mirins, foi feito a eleição nas escolas, os eleitos tomaram posse, e, não foi feito nada, ele se colocou á disposição para tocar o Projeto. O Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta saudou os presentes; Sobre a Indicação nº 048/2019 de sua autoria á Prefeita, na qual sugeri a substituição do computador e seus assessórios na guarita do Porto: justificou que o custo é barato e os usuários estão reclamando a Câmara Municipal de Delfi nópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — CNPJ n.º 04,492.224/0001-19 demora: Sobre as placas indicativas no Porto: pediu para a Prefeita colocar uma placa com os valores das tarifas de travessia, e, outra mais embaixo indicando a espera da fila, para ter como ver a balsa chegar; Sobre a terceirização da balsa: pelo que viu é somente a mão de obra, e a manutenção, o combustível e a guarita será por conta da Prefeitura, o valor é muito alto, será R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) por mês e é exigido 25 (vinte e cinco) funcionários, então, dará uma média por pessoa de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), além do mais, quando a água abaixar e a balsa não tiver como ancorar quem terá que arrumar será a Prefeitura, não entende o porquê que a Prefeitura não pode reajustar o salário dos balseiros para que os mesmos possam fazer o serviço bem feito; Sobre a saúde: disse que três pessoas falaram para ele, elas dizem que quando é pessoa que necessita cirurgia, a Fabiola fala para eles que está esperando a Câmara aprovar, inclusive um paciente é o Zé de Fátima que necessita de uma cirurgia de hérnia, ele já perguntou ao Presidente da Câmara Mauro se tem algum Projeto nesse sentido e o mesmo respondeu que não; Sobre a Secretária de Saúde Senhora Elisa: disse para ela ver sobre o remanejamento para a cidade de Alfenas (MG) de pessoas que necessitam de tratamento ortopédico, há pacientes que estão sofrendo tais como: a Mariana que está andando de cadeira de rodas, tem a Marilene Lopes que precisa de uma prótese que custa R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e ela não tem como pagar, e o Dr. Dauto que é uma excelente pessoa já arrumou tudo, são 10 (dez) pessoas que estão aguardando. A Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta saudou á todos; Sobre os Vereadores Mirins: disse que ela se colocou a disposição, inclusive a pedido do Vereador Danilo foi cancelada a reunião com os mesmos. Em aparte o Vereador Danilo disse que o Vereador Mirim da Mata dos Marques não foi avisado. A Vereadora Dóris disse que o mencionado Vereador viu, pois, eles criaram um Grupo, foi mandando mensagem e ele visualizou, aí, ela sugeriu que os Vereadores Mirins eleitos em 2019 possam atuar no ano de 2020. Em aparte o Vereador Mauro propôs uma reunião na próxima semana desde que os Vereadores dos Distritos ajudem na locomoção. Continuou com a palavra a Vereadora Dóris: Sobre a terceirização da balsa: disse que não tinha lido o Edital, alguém perguntou para ela, aí ela leu, conforme o Edital a terceirização será somente para pessoal, e as demais responsabilidades são por conta da Prefeitura, será R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), será que a Prefeitura não dá conta de gerenciar. O Vereador Mauro César de Assis saudou á todos; Apresentou seus votos de condolências á família da Senhora Tita, que era tia da Irla e da Fabiana Lopes; Sobre a Nídia da AMEG: lamentou a saída da mesma da AMEG, faz muitos anos que ela trabalha, e sabia dos problemas de toda região; Sobre o CRAS: a obra já está pronta; Sobre os convênios parados: disse que são 02 (dois) sendo: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) que será pago e R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) para ligar um bairro no outro, acrescentou que, pedirá a Fátima para agendar uma reunião em Brasília par tentar não perder; Sobre a terceirização da balsa: disse que será uma furada, só dar: o dinheiro para outra pessoa administrar, o óleo e a manutenção será por conta da N Prefeitura, será prejuízo para o Município, tem que arrancar as pedras grandes que Furnas jogou em ambos barrancos, acrescentou que esteve no Rio de Janeiro junto com a Prefeita e o Diretor prometeu o Projeto da ponte em 30 de agosto de 2019, foram e lo Horizonte eles até sugeriram que alguma empresa poderia se interessar aos ad A =2 >= » GS » o Tou 74) 2o Bo vv - 5 D N é) o 2 2 fo | DO D o 2.0 SE ps À e) q ES Do us) 23 Ze jo não) e [78º oo o ºg ºq Bo 25 ERA So Es 4 og ke q EEE o 8 [2 DS RR So VB Cámara Municipal de Delfinópo Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Mi CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 : parabenizou a Prefeita pelo serviço; Sobre o pessoal do Centro Espírita Maria da Luz: parabenizou os mesmos pelo evento com as crianças; Sobre os balseiros: parabenizou-os pelo trabalho realizado; Sobre a reforma da balsa: disse que ela só foi pintada, mas, falta a hélice. Em aparte o Vereador Fransérgio disse que a balsa do Glória faz mais de cem dias que está parada. Continuou com a palavra o Vereador Mauro: Sobre a balsa Rio Grande: disse que a mesma está com dois motor quebrado, deveria ter um fiscal para ver tudo, lá está precisando de organização, mas, disse que gostou de ver o empenho do Evandro e do Onésio, pois, não está tendo fila. Em aparte a Vereadora Dóris disse que tem 05 (cinco) funcionários fazendo curso de piloto, quer entender o porquê, pois, tem certeza que eles permanecerão trabalhando. O Vereador Mauro disse que o Fransérgio havia dito na Reunião passada sobre o curso de piloto e não avisaram os demais funcionários; Sobre o asfalto ligando o Bairro Morada do Verde e Cascalho: disse que a Câmara fez a parte dela repassando o dinheiro, agora é só a Prefeita fazer o serviço. Em aparte o Vereador José Carlos disse que conversou com o Luiz e o mesmo lhe disse que conversou com a Prefeita e ela disse que irá fazer o serviço do asfalto assim que terminar o meio fio em Olhos D'água. O Senhor Presidente disse que a próxima reunião será em Olhos D'água. O Senhor Presidente colocou em discussão o pedido de urgência ao Projeto de Lei nº 021/2019, encerrada a discussão colocou o mencionado pedido em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou consecutivamente em discussão o pedido de urgência aos Requerimentos nºs. 024/2019 e 025/2019, encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou consecutivamente em votação os mencionados pedidos e os mesmos foram aprovados por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o pedido de urgência ao Projeto de Lei nº 040/2019: o Vereador Danilo disse que recebeu o Projeto há poucas horas, e que tem que fiscalizar o setor público e não privado, por isso, é contra o pedido de urgência; A Vereadora Dóris concordou com o Vereador Danilo; O Vereador Mauro disse que foi um pedido do Sargento Nunes, mas, irá deixar para a próxima reunião. Encerrou-se o Grande Expediente por não haver mais oradores. O Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia: O Senhor Presidente colocou em tumo único de discussão o Projeto de Lei nº 021/2019 do Executivo que Altera o art.15 da Lei Municipal nº 2.201 de 27 de junho de 2014: encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 021/2019 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 035/2019 do Executivo que Ratifica a Adesão do Município de Delfinópolis ao Protocolo de Intenções do Consórcio Público: Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio rio Grande — Consórcio AMEG e dá outras providências: o Vereador Danilo agradeceu a Nídia pelos serviços prestados á AMEG em quase 30 (trinta) anos, e disse que esse Projeto é muito importante para o Município: A Vereadora Dóris parabenizou a Nídia: O Vereador Mauro disse que a AMEG irá dar mais suporte para os Municípios, e, espera que saia rápido o Projeto do Loteamento Morada dos Sonhos, pois, assim poderão levar para a Copasa e Cemig; encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 035/2019 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único 7/2 de votação. O Senhor Presidente deixou a Mesa Diretora por tratar de matéria de sua autoria e assumiu a Vice-Presidente Vereadora Dóris Day aparecida Ferreira Pimenta, e-a-mesma colocou em discussão o REQUERIMENTO Nº 024/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis á Prefeita, no qual solicita que preste as seguintes informações, awr ito do Processo de terceirização do Serviço do Transporte das A . . DA Câmara Municipal de Delfinópo Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 Bo Balsas, inclusive: 1) Quais procedimentos foram ou serão adotados? Qual será o prazo da cessão? Se já foi definido como será fixado O valor das tarifas? 2) Qual será o benefício econômico para os cofres públicos? O Município terá que oferecer contra- partida? 3) Quais são as obrigações do cessionário ao final do contrato com relação à devolução das balsas e seu estado de conservação? 4) Requer seja enviada a cópia integral do processo: encerrada a discussão, a Senhora Presidente colocou o Requerimento nº 024/2019 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente colocou em discussão fo) REQUERIMENTO Nº 025/2019 de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira á Prefeita, no qual solicita preste as seguintes informações, a respeito do Atendimento Odontológico nos Distritos, inclusive: 1) Qual a carga horária do atendimento odontológico nos Distritos? 2) O Dentista bate cartão de ponto? Em qual relógio o Dentista que atende nos Distritos bate o ponto, no da sede ou no dos Distritos? 3) Qual a Portaria, Decreto ou outro Ato Normativo que autorizou a carga horária cumprida atualmente pelo Dentista nos Distritos? 4) Requer seja enviada a cópia dos cartões de ponto e do comprovante de recebimento de remuneração (Holerite ou Contra-cheque) dos Dentistas que prestam atendimento nos Distritos, de janeiro/2019 até a presente data: encerrada a discussão, a Senhora Presidente colocou o Requerimento nº 025/2019 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente disse que a próxima reunião será em Olhos D'água. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG) 11 de novembro de 2019.///// HI Aneldo Arantes Vieira” Analdo Arantes Vieira Danilo Araujo Santos Dóris Day Aparecida FerreiráP Fransérgio Anselmo Pimenta José Carlos de Oliveira Maria Beatriz Pinto de Almeida Mauro César de Assis Rodrigo Medeiros de Castro Sebastião Ferreira de Oliveira