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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2019-11-11
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Documents (1)

ata #

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A . . r . dy
Cámara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19
Ata da 18º (décima oitava) Reunião Ordinária do Segundo Período Legislativo de
Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos onze (11) dia do mês de
novembro de dois mil e dezenove (2019), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a
presidência do vereador Senhor Mauro César de Assis. Foram feitas as orações de
praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador José Carlos de Oliveira. O Secretário fez a
chamada nominal dos vereadores, onde constatou a presença dos senhores: Analdo
Arantes Vieira; Danilo Araujo Santos; Dóris Day aparecida Ferreira Pimenta; Fransérgio
Anselmo Pimenta; José Carlos de Oliveira; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Mauro
César de Assis; Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira. O
Senhor Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão, encerrada a
discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor
Presidente anunciou o Expediente: 01: Projeto de Lei nº 037/2019 do Executivo
que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Delfinópolis para o Exercício
Financeiro de 2020 (R$ 41.300.000,00); 02: Projeto de Lei nº 038/2019 do Executivo
que autoriza o Município de Delfinópolis firmar Convênios, Termos de Parcerias e
manter filiações junto as Associações e Consórcios Públicos, no Exercício de 2020 e
dá outras providências; 03: Projeto de Lei nº 039/2019 do Executivo que dispõe
sobre a criação de novos códigos e seções de logradouros para cobrança de IPTU e dá
outras providências (Chacreamento Praia da Pedra, Loteamento Recanto da Mata,
Estância Recanto das Palmeiras e Chacreamento Pau D'Alho a partir de janeiro de
2020); 04: Projeto de Lei nº 040/2019 de autoria do Vereador Mauro César de
Assis que determina que estabelecimentos bancários e outras Instituições Financeiras
instalem dispositivos de segurança nas Agências do Município e dá outras
providências; 05: Projeto de Resolução nº 010/2019 de autoria do Vereador Mauro
César de Assis que “Concede Título de Cidadão Honorário de Delfinópolis/MG ao
ilustríssimo Senhor “Fuad Felipe”.; 06: REQUERIMENTO Nº 024/2019 de autoria do
Vereador Mauro César de Assis á Prefeita, no qual solicita que preste as seguintes
informações, a respeito do Processo de terceirização do Serviço do Transporte das
Balsas, inclusive: 1) Quais procedimentos foram ou serão adotados? Qual será o prazo
da cessão? Se já foi definido como será fixado o valor das tarifas? 2) Qual será o
benefício econômico para os cofres públicos? O Município terá que oferecer contra-
partida? 3) Quais são as obrigações do cessionário ao final do contrato com relação à
devolução das balsas e seu estado de conservação? 4) Requer seja enviada a cópia
integral do processo; 07: REQUERIMENTO Nº 025/2019 de autoria do Vereador
Analdo Arantes Vieira á Prefeita, no qual solicita preste as seguintes informações, a
respeito do Atendimento Odontológico nos Distritos, inclusive: 1) Qual a carga horária
do atendimento odontológico nos Distritos? 2) O Dentista bate cartão de ponto? Em
qual relógio o Dentista que atende nos Distritos bate o ponto, no da sede ou no dos
Distritos? 3) Qual a Portaria, Decreto ou outro Ato Normativo que autorizou a carga
horária cumprida atualmente pelo Dentista nos Distritos? 4) Requer seja enviada a
cópia dos cartões de ponto e do comprovante de recebimento de remuneração
(Holerite ou Contra-cheque) dos Dentistas que prestam atendimento nos Distritos, de |
janeiro/2019 até a presente data; 08: INDICAÇÃO Nº 048/2019 de autoria do Vereador
Fransérgio Anselmo Pimenta á Prefeita, na qual SUGERI: 1) Que seja providênciada
a substituição do Computador e de seus acessórios, que fica na guarita do Porto
da Balsa em nosso Município. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo a
o do equipamento que se encontra ultrapassado e bastante desgastado,
diversos defeitos de funcionamento, fato que acarreta na demora para
i causando lentidão no atendimento aos utilitários deste serviço
A . . PEL o o ora
Câmara Municipal de Delfinópoli
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis —
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19
público; 09: Ofício nº 218/2019 do Executivo, no qual solicita a retirada do Projeto de
Lei Complementar nº 002/2019 que Altera o provimento do emprego efetivo de
encarregado da mecânica, constante do anexo Il, da Lei Complementar nº001/2015
quanto a forma de sua investidura e dá outras providências (com salário de R$
2.381,69); 10: Um Convite da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, para a
Audiência Pública que debaterá a Segurança no campo, os impactos da criminalidade
na produção agrícola do Estado e as perspectivas de melhoria da qualidade de vida no
meio rural, que será: Data: 13/11/2019; Horário: 09h00; Local: Plenário da Câmara
Municipal de Itajubá — MG; 11: Pedido de urgência de autoria do Vereador Mauro
César de Assis ao Projeto de Lei nº 021/2019 e 035/2019 do Executivo; 12: Pedido
de urgência de autoria do Vereador Mauro César de Assis ao Projeto de Lei nº
040/2019 de sua autoria; 13: Pedido de urgência de autoria do Vereador Mauro
César de Assis aos Requerimentos nºs. 024/2019 e 025/2019. O Senhor
Presidente anunciou o Pequeno Expediente: nenhum Vereador fez uso da
palavra. O Senhor Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso
da palavra os Vereadores previamente inscritos: O Vereador Rodrigo Medeiros de
Castro saudou os presentes; Sobre os alunos que prestaram o ENEN: agradeceu
a Prefeita por ter arrumado o ônibus para levá-los. O Vereador Sebastião Ferreira de
Oliveira saudou á todos; Sobre a Ponte do Diu na Mata: pediu para a Prefeita
arrumar, pois, a mesma está caindo. O Vereador José Carlos de Oliveira saudou á
todos; Sobre o meio fio de Olhos D'água: disse que conversou com o Matheus e o
mesmo disse que irá lá amanhã. A Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida
saudou á todos; Sobre o campo de futebol da prainha: pediu para a Prefeita
mandar roçar, pois, está cheio de mato; Sobre o Projeto de Resolução nº 010/2019
de autoria do Vereador Mauro César de Assis que “Concede Título de Cidadão
Honorário de Delfinópolis/MG ao ilustríssimo Senhor “Fuad Felipe”: parabenizou o
Vereador Mauro pela atitude, acrescentou que é uma pessoa muita boa e que faz muito
pelo município. O Vereador Analdo Arantes Vieira saudou á todos; Sobre o horário
dos servidores da saúde que atendem nos Distritos: disse que fez um ofício a
Secretária de Saúde Senhora Elisa, mas, nada foi feito, por isso fez o Requerimento,
não tem nada contra a pessoa, mas, se é concursado para 08/horas tem cumprir o
horário, é difícil, não é contra dar o veículo para ele ir nos Distritos fazer o atendimento;
Sobre os alunos que prestaram ENEM: disse que não teve o transporte para os
alunos dos Distritos. O Vereador Danilo Araujo Santos saudou os presentes e os
que estavam assistindo pela internet; Sobre o Projeto de Lei nº 021/2019 do
Executivo que Altera o art.15 da Lei Municipal nº 2.201 de 27 de junho de 2014:
agradeceu a Mesa e o Presidente por colocar o mencionado Projeto de Lei em votação,
pois, o mesmo é do SIM, houve uma reunião com o IMA sobre a inspeção de produtos
e seus derivados, e é muito importante para o Município; Sobre as Reuniões
Itinerantes da Câmara: disse que não houve nenhuma reunião neste ano, e de acordo
com a Resolução, a reunião poderá ser convocada por maioria simples que são 05
(cinco) Vereadores, por isso, foi feito tal convocação, sendo: 25/11/2019 será no
Distrito de Olhos D'água da Canastra, e, dia 09/11/2019 no Distrito de Babilônia; Sobre
a Câmara Mirim: perguntou o porquê não aconteceu nenhuma reunião dos
Vereadores Mirins, foi feito a eleição nas escolas, os eleitos tomaram posse, e, não foi
feito nada, ele se colocou á disposição para tocar o Projeto. O Vereador Fransérgio
Anselmo Pimenta saudou os presentes; Sobre a Indicação nº 048/2019 de sua
autoria á Prefeita, na qual sugeri a substituição do computador e seus assessórios na
guarita do Porto: justificou que o custo é barato e os usuários estão reclamando a
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demora: Sobre as placas indicativas no Porto: pediu para a Prefeita colocar uma
placa com os valores das tarifas de travessia, e, outra mais embaixo indicando a
espera da fila, para ter como ver a balsa chegar; Sobre a terceirização da balsa: pelo
que viu é somente a mão de obra, e a manutenção, o combustível e a guarita será por
conta da Prefeitura, o valor é muito alto, será R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil
reais) por mês e é exigido 25 (vinte e cinco) funcionários, então, dará uma média por
pessoa de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), além do mais, quando a água
abaixar e a balsa não tiver como ancorar quem terá que arrumar será a Prefeitura, não
entende o porquê que a Prefeitura não pode reajustar o salário dos balseiros para que
os mesmos possam fazer o serviço bem feito; Sobre a saúde: disse que três pessoas
falaram para ele, elas dizem que quando é pessoa que necessita cirurgia, a Fabiola
fala para eles que está esperando a Câmara aprovar, inclusive um paciente é o Zé de
Fátima que necessita de uma cirurgia de hérnia, ele já perguntou ao Presidente da
Câmara Mauro se tem algum Projeto nesse sentido e o mesmo respondeu que não;
Sobre a Secretária de Saúde Senhora Elisa: disse para ela ver sobre o
remanejamento para a cidade de Alfenas (MG) de pessoas que necessitam de
tratamento ortopédico, há pacientes que estão sofrendo tais como: a Mariana que está
andando de cadeira de rodas, tem a Marilene Lopes que precisa de uma prótese que
custa R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e ela não tem como pagar, e o Dr. Dauto que é
uma excelente pessoa já arrumou tudo, são 10 (dez) pessoas que estão aguardando. A
Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta saudou á todos; Sobre os
Vereadores Mirins: disse que ela se colocou a disposição, inclusive a pedido do
Vereador Danilo foi cancelada a reunião com os mesmos. Em aparte o Vereador
Danilo disse que o Vereador Mirim da Mata dos Marques não foi avisado. A Vereadora
Dóris disse que o mencionado Vereador viu, pois, eles criaram um Grupo, foi
mandando mensagem e ele visualizou, aí, ela sugeriu que os Vereadores Mirins eleitos
em 2019 possam atuar no ano de 2020. Em aparte o Vereador Mauro propôs uma
reunião na próxima semana desde que os Vereadores dos Distritos ajudem na
locomoção. Continuou com a palavra a Vereadora Dóris: Sobre a terceirização da
balsa: disse que não tinha lido o Edital, alguém perguntou para ela, aí ela leu,
conforme o Edital a terceirização será somente para pessoal, e as demais
responsabilidades são por conta da Prefeitura, será R$ 160.000,00 (cento e sessenta
mil reais), será que a Prefeitura não dá conta de gerenciar. O Vereador Mauro César
de Assis saudou á todos; Apresentou seus votos de condolências á família da
Senhora Tita, que era tia da Irla e da Fabiana Lopes; Sobre a Nídia da AMEG:
lamentou a saída da mesma da AMEG, faz muitos anos que ela trabalha, e sabia dos
problemas de toda região; Sobre o CRAS: a obra já está pronta; Sobre os convênios
parados: disse que são 02 (dois) sendo: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil
reais) que será pago e R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) para ligar um bairro
no outro, acrescentou que, pedirá a Fátima para agendar uma reunião em Brasília par
tentar não perder; Sobre a terceirização da balsa: disse que será uma furada, só dar:
o dinheiro para outra pessoa administrar, o óleo e a manutenção será por conta da N
Prefeitura, será prejuízo para o Município, tem que arrancar as pedras grandes que
Furnas jogou em ambos barrancos, acrescentou que esteve no Rio de Janeiro junto
com a Prefeita e o Diretor prometeu o Projeto da ponte em 30 de agosto de 2019,
foram e lo Horizonte eles até sugeriram que alguma empresa poderia se interessar
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Cámara Municipal de Delfinópo
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Mi
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parabenizou a Prefeita pelo serviço; Sobre o pessoal do Centro Espírita Maria da
Luz: parabenizou os mesmos pelo evento com as crianças; Sobre os balseiros:
parabenizou-os pelo trabalho realizado; Sobre a reforma da balsa: disse que ela só foi
pintada, mas, falta a hélice. Em aparte o Vereador Fransérgio disse que a balsa do
Glória faz mais de cem dias que está parada. Continuou com a palavra o Vereador
Mauro: Sobre a balsa Rio Grande: disse que a mesma está com dois motor
quebrado, deveria ter um fiscal para ver tudo, lá está precisando de organização, mas,
disse que gostou de ver o empenho do Evandro e do Onésio, pois, não está tendo fila.
Em aparte a Vereadora Dóris disse que tem 05 (cinco) funcionários fazendo curso de
piloto, quer entender o porquê, pois, tem certeza que eles permanecerão trabalhando.
O Vereador Mauro disse que o Fransérgio havia dito na Reunião passada sobre o
curso de piloto e não avisaram os demais funcionários; Sobre o asfalto ligando o
Bairro Morada do Verde e Cascalho: disse que a Câmara fez a parte dela
repassando o dinheiro, agora é só a Prefeita fazer o serviço. Em aparte o Vereador
José Carlos disse que conversou com o Luiz e o mesmo lhe disse que conversou com
a Prefeita e ela disse que irá fazer o serviço do asfalto assim que terminar o meio fio
em Olhos D'água. O Senhor Presidente disse que a próxima reunião será em
Olhos D'água. O Senhor Presidente colocou em discussão o pedido de urgência ao
Projeto de Lei nº 021/2019, encerrada a discussão colocou o mencionado pedido em
votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou
consecutivamente em discussão o pedido de urgência aos Requerimentos nºs.
024/2019 e 025/2019, encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou
consecutivamente em votação os mencionados pedidos e os mesmos foram aprovados
por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o pedido de urgência ao
Projeto de Lei nº 040/2019: o Vereador Danilo disse que recebeu o Projeto há poucas
horas, e que tem que fiscalizar o setor público e não privado, por isso, é contra o
pedido de urgência; A Vereadora Dóris concordou com o Vereador Danilo; O Vereador
Mauro disse que foi um pedido do Sargento Nunes, mas, irá deixar para a próxima
reunião. Encerrou-se o Grande Expediente por não haver mais oradores. O
Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia: O Senhor Presidente colocou em
tumo único de discussão o Projeto de Lei nº 021/2019 do Executivo que Altera o
art.15 da Lei Municipal nº 2.201 de 27 de junho de 2014: encerrada a discussão o
Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 021/2019 em votação e o mesmo foi
aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente
colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 035/2019 do Executivo que
Ratifica a Adesão do Município de Delfinópolis ao Protocolo de Intenções do Consórcio
Público: Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio rio Grande —
Consórcio AMEG e dá outras providências: o Vereador Danilo agradeceu a Nídia pelos
serviços prestados á AMEG em quase 30 (trinta) anos, e disse que esse Projeto é
muito importante para o Município: A Vereadora Dóris parabenizou a Nídia: O Vereador
Mauro disse que a AMEG irá dar mais suporte para os Municípios, e, espera que saia
rápido o Projeto do Loteamento Morada dos Sonhos, pois, assim poderão levar para a
Copasa e Cemig; encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei
nº 035/2019 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único
7/2 de votação. O Senhor Presidente deixou a Mesa Diretora por tratar de matéria de sua
autoria e assumiu a Vice-Presidente Vereadora Dóris Day aparecida Ferreira Pimenta,
e-a-mesma colocou em discussão o REQUERIMENTO Nº 024/2019 de autoria do
Vereador Mauro César de Assis á Prefeita, no qual solicita que preste as seguintes
informações, awr ito do Processo de terceirização do Serviço do Transporte das
A . . DA
Câmara Municipal de Delfinópo
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis
- CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 Bo
Balsas, inclusive: 1) Quais procedimentos foram ou serão adotados? Qual será o prazo
da cessão? Se já foi definido como será fixado O valor das tarifas? 2) Qual será o
benefício econômico para os cofres públicos? O Município terá que oferecer contra-
partida? 3) Quais são as obrigações do cessionário ao final do contrato com relação à
devolução das balsas e seu estado de conservação? 4) Requer seja enviada a cópia
integral do processo: encerrada a discussão, a Senhora Presidente colocou o
Requerimento nº 024/2019 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade
em turno único de votação. O Senhor Presidente colocou em discussão fo)
REQUERIMENTO Nº 025/2019 de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira á
Prefeita, no qual solicita preste as seguintes informações, a respeito do Atendimento
Odontológico nos Distritos, inclusive: 1) Qual a carga horária do atendimento
odontológico nos Distritos? 2) O Dentista bate cartão de ponto? Em qual relógio o
Dentista que atende nos Distritos bate o ponto, no da sede ou no dos Distritos? 3) Qual
a Portaria, Decreto ou outro Ato Normativo que autorizou a carga horária cumprida
atualmente pelo Dentista nos Distritos? 4) Requer seja enviada a cópia dos cartões de
ponto e do comprovante de recebimento de remuneração (Holerite ou Contra-cheque)
dos Dentistas que prestam atendimento nos Distritos, de janeiro/2019 até a presente
data: encerrada a discussão, a Senhora Presidente colocou o Requerimento nº
025/2019 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de
votação. O Senhor Presidente disse que a próxima reunião será em Olhos D'água.
Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião
determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será
assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG)
11 de novembro de 2019.///// HI
Aneldo Arantes Vieira”
Analdo Arantes Vieira
Danilo Araujo Santos
Dóris Day Aparecida FerreiráP
Fransérgio Anselmo Pimenta
José Carlos de Oliveira
Maria Beatriz Pinto de Almeida
Mauro César de Assis
Rodrigo Medeiros de Castro
Sebastião Ferreira de Oliveira

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