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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2019-11-25
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ata #

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A . . VA .
Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19
Ata da 19º (décima nona) Reunião Ordinária do Segundo Período Legislativo de
Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos vinte e cinco (25) dia do mês de
novembro de dois mil e dezenove (2019), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a
presidência do vereador Senhor Mauro César de Assis. Foram feitas as orações de
praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador José Carlos de Oliveira. O Secretário fez a
chamada nominal dos vereadores, onde constatou a presença dos senhores: Analdo
Arantes Vieira; Danilo Araujo Santos; Dóris Day aparecida Ferreira Pimenta; Fransérgio
Anselmo Pimenta; José Carlos de Oliveira; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Mauro
César de Assis; Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira. O
Senhor Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão, encerrada a
discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor
Presidente anunciou o Expediente: 01: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº
002/2019 de autoria dos Vereadores: Analdo Arantes Vieira; Danilo Araujo Santos;
José Carlos de Oliveira; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Rodrigo Medeiros de Castro e
Sebastião Ferreira de Oliveira. “Inclui o 83º no artigo 26, da Lei Orgânica do Município
de Delfinópolis - MG” 83º - A Câmara poderá realizar sessões itinerantes, fora de seu
recinto, desde que haja recursos financeiros, que deverão ser previamente designadas
pelo Presidente da Câmara Municipal quando da apresentação do calendário de cada
sessão legislativa. 02: Projeto de Resolução nº 011/2019 de autoria da Comissão de
Finanças e Orçamento - Julga regulares, sem ressalvas, as contas do município de
Delfinópolis, referentes ao exercício financeiro de 2015; 03: Projeto de Resolução nº
012/2019 de autoria dos Vereadores: Analdo Arantes Vieira; Danilo Araujo Santos;
José Carlos de Oliveira; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Rodrigo Medeiros de Castro e
Sebastião Ferreira de Oliveira - “Altera o 81º do art. 48 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Delfinópolis e dá outras providências”. 83º - O local é o
recinto de sua sede e só por motivo de força maior ou em razão de sessão da Câmara
Itinerante, o Plenário se reunirá, por decisão própria, em local diverso; 04: Projeto de
Resolução nº 013/2019 da Mesa Diretora que "Dispõe sobre a devolução antecipada
do duodécimo aos cofres do Poder Executivo Municipal e dá outras providências (R$
3.000,00); 05: Requerimento nº 026/2019 de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo
Pimenta á Prefeita, no qual solicita as seguintes informações: 1) Qual o valor pago
mensalmente pelo banheiro em container que está instalado provisoriamente no Porto
da balsa? 2) Qual o valor gasto com esta locação desde o seu início até a presente
data? 06: Requerimento nº 027/2019 de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo
Pimenta á Prefeita, no qual solicita as seguintes informações: 1) Qual a arrecadação
obtida pelo Município com o serviço de balsa no período de 01/01/2017 a 25/11/2019?
2) Documentação da casa utilizada pelos balseiros localizada no Porto. 3) Relatório de
pagamento dos servidores, efetivos, comissionados e contratados por processo
seletivo, lotados na balsa e na guarita do porto, contendo as seguintes informações:
Nome, Cargo e Salário. 07: Requerimento nº 028/2019 de autoria da Vereadora
Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta, no qual apresenta MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES ao Monsenhor Antônio Carlos Maia pelos 35 anos de
sacerdócio; 08: INDICAÇÃO Nº 049/2019 de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo
Pimenta, na qual SUGERI: 1) seja disponibilizado um aparelho celular corporativo no
Posto de Saúde do Distrito de Olhos D'Água da Canastra, para atendimento dos
funcionários e dos usuários do local, uma vez q ão há telefone no local.
Justificativa: A presente indicação tem por objetivo auxiliar os-funcionários e usuários
do Posto de Saúde, facilitando o acesso à informações, como pedido de ambulância,
A . . r De
Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 Rd
serviço público. 09: Ofício nº 230/2019 do Executivo, no qual solicita a retira do
Projeto de Lei Complementar nº 004/2019 que Altera a Lei Complementar nº
001/2015 (Lei de atribuições) criando dentro do Quadro de Empregos e Salários deste
Município, o Emprego em Comissão de Enfermeiro Responsável Técnico (ERT) e dá
outras providências ( salário de R$ 3.750,00 com 40 horas semanais); 10: Pedido de
urgência de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta ao Projeto de
Resoluções nº 010/2019 e 011/2019; 11: Pedido de urgência de autoria do Vereador
Fransérgio Anselmo Pimenta aos Requerimentos nºs. 026/2019, 027/2019 e 028/2019;
12: Pedido de urgência de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta ao Projeto
de Lei nº 038/2019 do Executivo; 13: Pedido de urgência de autoria do Vereador Mauro
césar de Assis ao Projeto de Lei nº 040/2019 de sua autoria; 14: Ofício nº 014/2019 de
autoria do Vereador Mauro César de Assis, no qual solicita a retirada do Projeto de
Lei nº 027/2019 de sua autoria que “Proíbe a comercialização de canudos plásticos
no município de Delfinópolis e dá outras providências”. O Senhor Presidente
anunciou o Pequeno Expediente: nenhum Vereador fez uso da palavra. O Senhor
Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os
Vereadores previamente inscritos: O Vereador Rodrigo Medeiros de Castro
saudou a todos e dispensou o uso da palavra. O Vereador Sebastião Ferreira de
Oliveira saudou á todos e dispensou o uso da palavra. O Vereador José Carlos de
Oliveira saudou a todos e dispensou o uso da palavra. A Vereadora Maria Beatriz
Pinto de Almeida saudou a todos e dispensou o uso da palavra. O Vereador
Analdo Arantes Vieira saudou os presentes; Sobre a enfermeira do Distrito de
Babilônia: disse que ela faz o que pode e o que não pode, se desdobra no serviço,
houve uma reunião do NASF em Delfinópolis e ela não veio por falta de carro, então,
deram para ela 02 (dois) dias de suspensão, ficou triste por tal fato, no PSF tem o
veículo Mobi, mas, não pode trazer ela, acrescentou que o bom servidor é aquele que
não dá rendimento no serviço, e os que dão o sangue não tem valor: Sobre a
Secretária de Saúde Senhora Elisa: disse que a mesma enviou resposta ao ofício
dele sobre horário do dentista, mas, no final ela sugeriu que ele corra atrás de
Emendas de Deputados, mas, o carro do PSF do Distrito de Babilônia foi conseguido
por ele e pelo Mauro; Sobre as Emendas vindas para o Município através do
Senador Anastasia e Aécio Neves que seria gasta em equipamentos para a
saúde: disse que foram gastas com combustível e refeições, mas, para o Distrito de
Babilônia não foi nada, inclusive, no ano passado o pessoal da saúde que estava
fazendo vacina no Distrito deixou pessoas na fila esperando. O Vereador Danilo
Araujo Santos saudou os presentes; Sobre a enfermeira do Distrito de Babilônia
que recebeu suspensão: disse que concorda com o Vereador Analdo, é errado não
ceder o carro para um servidor da saúde vir até Delfinópolis para participar de reunião
da saúde, a punição da enfermeira foi injusta, pois, vai carro de Delfinópolis levar
servidor, Sobre o Projeto de Lei nº 030/2019 do Executivo que Autoriza o
Executivo Municipal a transformar lote em rua e dá outras providências (Lote 13
da Quadra A no distrito Olhos D'água da Canastra): tal projeto será para beneficiar
pessoas residentes no Distrito de Olhos D'água da Canastra, e só porque o Presidente
da Câmara é contra, então, não coloca o mesmo em votação; Sobre as Reuniões
Itinerantes: disse que são muito importante para os residentes istritos, funcionou
bem nos primeiros dois anos, acrescentou que quando é próprio tudo
funciona, mas, quando é de interesse do povo, aí se cfia polêmica, maswse tem que
mexer na Lei Orgânica, eles irão mexer; Sobre a/Resolução que fixava o teto
máximo de gasto de diárias-de Vereadores: disse que no mês de junho de019 foi
A . . LA é 0
Cámara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gera
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 Raia PRA
feita uma Resolução modificando o teto máximo que era R$ 7.000,00 (sete mil reais)
por ano, sendo que o Vereador Mauro já havia gasto mais de R$ 8.500,00 (oito mil e
quinhentos reais), e, essa Resolução foi feita após as 18:00 horas no dia da reunião, é
um absurdo deixar de fazer as reuniões itinerantes em Olhos D'água e no Distrito de
Babilônia. Neste momento o Vereador Danilo Araújo Santos disse que eles irão para
Olhos D'água pedir desculpas ao povo que estavam aguardando para reunião no Salão
Paroquial, ele se levantou e saiu do Plenário e junto com ele saiu os seguintes
Vereadores: Maria Beatriz Pinto de Almeida, José Carlos de Oliveira, Rodrigo Medeiros
de Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira. O Vereador Fransergio Anselmo Pimenta
saudou os presentes; Sobre a terceirização da balsa: manifestou-se contrário, acha
que será pior; Sobre os recursos financeiros conseguido pela Vereadora Maria
Beatriz no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais): disse que a
Prefeita irá construir 22 (vinte e dois) banheiros no campo de futebol da prainha,
acrescentou que ela não dá conta de cuidar dos banheiros da praça que ficam sempre
fechados, não entende o porquê disso. A Vereadora Dóris Day aparecida Ferreira
Pimenta saudou á todos; Sobre o Requerimento nº 028/2019 de sua autoria no qual
apresenta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Monsenhor Antônio Carlos Maia
pelos 35 anos de sacerdócio: parabenizou e agradeceu o Padre Maia por tudo que já
fez pelas pessoas; Sobre a terceirização da balsa: disse que será somente a mão de
obra, pediu para os responsáveis vir até a Câmara explicar, ela quer entender bem
como o povo, pois, é R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) para 25 (vinte e cinco)
servidores, pediu para o ganhador da Licitação pagar o piso da categoria aos
servidores, eles querem ajudar, mas, de uma forma correta. O Vereador Mauro
saudou á todos; Apresentou seus votos de condolências á família da Senhora
Dorzinha; Sobre o ônibus escolar que foi liberado pelo Deputado Cássio Soares:
enviou seus agradecimentos ao deputado e disse que foi um pedido dele, do Analdo e
do Sebastião; Sobre o Dito do Vereador Danilo referente reuniões nos Distritos:
justificou que eles estão aqui para cumprir as Leis, mas, independente de não ter
reunião nos Distritos, os Vereadores sempre arrumaram várias coisas para os Distritos,
foi o caso dos Ex- Vereadores: Marta e Gilvane; Sobre o dito da Secretária de Saúde
Senhora Elisa: disse que a mesma mandou os Vereadores procurar Emendas junto
aos Deputados, justificou que os Vereadores sempre correram atrás de Emendas para
a Sede bem como para os Distritos; Em aparte o Vereador Fransérgio pediu para a
servidora Lidiana mostrar as cadeiras dos Vereadores: Danilo, Maria Beatriz,
Sebastião, Rodrigo e José Carlos para que todos vissem que eles não estavam no
Plenário, é uma falta de consideração, pois, foi só o Danilo falar eles foram embora.
Em aparte a Vereadora Dóris disse que iria em votação: o Requerimento de
Congratulações ao Padre Maia: Projeto de Resolução devolvendo R$ 3.000,00 (três mil
reais) para repassar para Oo COMTUR, além de outras matérias importantes.
Continuou com a palavra o Vereador Mauro: Sobre o Vereador Danilo: disse que o
mesmo fez um discurso e depois foi embora e nem ligou para as demais pessoas,
acrescentou que iria ser votado: o Projeto de Resolução da devolução de R$ 3.000,00
(três mil reais) para a Prefeitura, a Congratulação ao Padre Maia, prestação de Contas
do Exercício de 2015, subvenções para várias entidades tais como da Polícia Militar:
Sobre a terceirização da balsa: disse que procurou saber na Prefeitura e ficou
sabendo que não tem dotação orçamentária para terceirizar a balsa, acrescentou que
agora tem o Evandro como Chefe e o mesmo está fazendo um bom serviço, pois, não
está tendo fila, e, se terceirizar terá muitas regra, tais como: toda
descer do veículo. Em aparte o Vereador Fransérgio disse q
A . . Fr . ; JD
Câmara Municipal de Delfinópolis.
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 REA
aumentar a tarifa de travessia e será cobrada ida e volta. Continuou com a palavra o
Vereador Mauro: Sobre a terceirização da balsa: disse que será R$ 160.000,00
(cento e sessenta mil reais) só para pessoal, a manutenção será por conta da
Prefeitura, além do mais, eles terão a casa da balsa com água e energia paga pela
Prefeitura, é um absurdo; Sobre os banheiros que serão construídos na Prainha:
como o Vereador Fransérgio disse, serão vinte e dois banheiros, é um absurdo, pediu
para a Prefeita refletir; Sobre o Projeto de Lei nº 030/2019 do Executivo que
Autoriza o Executivo Municipal a transformar lote em rua e dá outras
providências (Lote 13 da Quadra A no distrito Olhos D'água da Canastra): há
pessoas lhe criticando, mas, o lucro é do dono da construtora, pois, o terreno é do
Município, e se o mutuário deixar de pagar 03 (três) prestações ele perderá a casa,
acrescentou que fará uma enquete para obter a opinião do povo dos Distritos e da
Sede, o certo seria colocar em leilão tais lotes, pois assim, eles poderiam arrematar:
Sobre o quorum na Reunião da Câmara: disse que o Vereador Danilo fez um
discurso bonito, mas, deixou o Plenário junto com mais quatro Vereadores para não dar
Quorum. Em aparte a Vereadora Dóris disse que tem o maior respeito pelos
residentes nos Distritos de Babilônia e Olhos D'água, pois, eles são mais sofridos pela
distancia da Sede, e, quando for ter reunião lá, ela estará presente, acrescentou que a
Câmara sempre repassou recursos financeiros para atender as necessidades dos
residentes lá, manifestou seu Repúdio aos Vereadores pelo que eles fizeram “deixaram
o Plenário” para não dar quorum. Continuou com a palavra o Vereador Mauro:
Sobre os Distritos: como disse o Vereador Analdo: o gabinete odontológico foi ganho
zero, e conseguido através do Marcus Pestana, eles são Vereadores de todo
Município. Encerrou-se o Grande Expediente por não haver mais oradores. O
Senhor Presidente suspendeu a sessão por 15 (quinze) minutos, aguardando o
retorno dos 05 (cinco) Vereadores que deixaram o Plenário. Decorrido o prazo de
15 (quinze) minutos, e, constatada a ausência de quorum regimental, declarou
encerrada a Sessão, nos termos do Artigo 160, $ 1º e 2º do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Delfinópolis. Portanto, não houve Ordem do Dia por falta de
quorum. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião
determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será
assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG),
25 de novembro de 2019.//////H HH]
DONDE O MOON
Analdo Arantes Vieira sia
Danilo Araujo Santos
Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta Tera E aviia
Fransérgio Anselmo Pimenta
José Carlos de Oliveira
Maria Beatriz Pinto de Almeida
Mauro César de Assis
Rodrigo Medeiros de Castro
Sebastião Ferreira de Oliveira

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