| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2019-11-25 |
| native_id | 162 |
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A . . VA . Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 Ata da 19º (décima nona) Reunião Ordinária do Segundo Período Legislativo de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos vinte e cinco (25) dia do mês de novembro de dois mil e dezenove (2019), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência do vereador Senhor Mauro César de Assis. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador José Carlos de Oliveira. O Secretário fez a chamada nominal dos vereadores, onde constatou a presença dos senhores: Analdo Arantes Vieira; Danilo Araujo Santos; Dóris Day aparecida Ferreira Pimenta; Fransérgio Anselmo Pimenta; José Carlos de Oliveira; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Mauro César de Assis; Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira. O Senhor Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente anunciou o Expediente: 01: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2019 de autoria dos Vereadores: Analdo Arantes Vieira; Danilo Araujo Santos; José Carlos de Oliveira; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira. “Inclui o 83º no artigo 26, da Lei Orgânica do Município de Delfinópolis - MG” 83º - A Câmara poderá realizar sessões itinerantes, fora de seu recinto, desde que haja recursos financeiros, que deverão ser previamente designadas pelo Presidente da Câmara Municipal quando da apresentação do calendário de cada sessão legislativa. 02: Projeto de Resolução nº 011/2019 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento - Julga regulares, sem ressalvas, as contas do município de Delfinópolis, referentes ao exercício financeiro de 2015; 03: Projeto de Resolução nº 012/2019 de autoria dos Vereadores: Analdo Arantes Vieira; Danilo Araujo Santos; José Carlos de Oliveira; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira - “Altera o 81º do art. 48 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Delfinópolis e dá outras providências”. 83º - O local é o recinto de sua sede e só por motivo de força maior ou em razão de sessão da Câmara Itinerante, o Plenário se reunirá, por decisão própria, em local diverso; 04: Projeto de Resolução nº 013/2019 da Mesa Diretora que "Dispõe sobre a devolução antecipada do duodécimo aos cofres do Poder Executivo Municipal e dá outras providências (R$ 3.000,00); 05: Requerimento nº 026/2019 de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta á Prefeita, no qual solicita as seguintes informações: 1) Qual o valor pago mensalmente pelo banheiro em container que está instalado provisoriamente no Porto da balsa? 2) Qual o valor gasto com esta locação desde o seu início até a presente data? 06: Requerimento nº 027/2019 de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta á Prefeita, no qual solicita as seguintes informações: 1) Qual a arrecadação obtida pelo Município com o serviço de balsa no período de 01/01/2017 a 25/11/2019? 2) Documentação da casa utilizada pelos balseiros localizada no Porto. 3) Relatório de pagamento dos servidores, efetivos, comissionados e contratados por processo seletivo, lotados na balsa e na guarita do porto, contendo as seguintes informações: Nome, Cargo e Salário. 07: Requerimento nº 028/2019 de autoria da Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta, no qual apresenta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Monsenhor Antônio Carlos Maia pelos 35 anos de sacerdócio; 08: INDICAÇÃO Nº 049/2019 de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta, na qual SUGERI: 1) seja disponibilizado um aparelho celular corporativo no Posto de Saúde do Distrito de Olhos D'Água da Canastra, para atendimento dos funcionários e dos usuários do local, uma vez q ão há telefone no local. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo auxiliar os-funcionários e usuários do Posto de Saúde, facilitando o acesso à informações, como pedido de ambulância, A . . r De Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 Rd serviço público. 09: Ofício nº 230/2019 do Executivo, no qual solicita a retira do Projeto de Lei Complementar nº 004/2019 que Altera a Lei Complementar nº 001/2015 (Lei de atribuições) criando dentro do Quadro de Empregos e Salários deste Município, o Emprego em Comissão de Enfermeiro Responsável Técnico (ERT) e dá outras providências ( salário de R$ 3.750,00 com 40 horas semanais); 10: Pedido de urgência de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta ao Projeto de Resoluções nº 010/2019 e 011/2019; 11: Pedido de urgência de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta aos Requerimentos nºs. 026/2019, 027/2019 e 028/2019; 12: Pedido de urgência de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta ao Projeto de Lei nº 038/2019 do Executivo; 13: Pedido de urgência de autoria do Vereador Mauro césar de Assis ao Projeto de Lei nº 040/2019 de sua autoria; 14: Ofício nº 014/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis, no qual solicita a retirada do Projeto de Lei nº 027/2019 de sua autoria que “Proíbe a comercialização de canudos plásticos no município de Delfinópolis e dá outras providências”. O Senhor Presidente anunciou o Pequeno Expediente: nenhum Vereador fez uso da palavra. O Senhor Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: O Vereador Rodrigo Medeiros de Castro saudou a todos e dispensou o uso da palavra. O Vereador Sebastião Ferreira de Oliveira saudou á todos e dispensou o uso da palavra. O Vereador José Carlos de Oliveira saudou a todos e dispensou o uso da palavra. A Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida saudou a todos e dispensou o uso da palavra. O Vereador Analdo Arantes Vieira saudou os presentes; Sobre a enfermeira do Distrito de Babilônia: disse que ela faz o que pode e o que não pode, se desdobra no serviço, houve uma reunião do NASF em Delfinópolis e ela não veio por falta de carro, então, deram para ela 02 (dois) dias de suspensão, ficou triste por tal fato, no PSF tem o veículo Mobi, mas, não pode trazer ela, acrescentou que o bom servidor é aquele que não dá rendimento no serviço, e os que dão o sangue não tem valor: Sobre a Secretária de Saúde Senhora Elisa: disse que a mesma enviou resposta ao ofício dele sobre horário do dentista, mas, no final ela sugeriu que ele corra atrás de Emendas de Deputados, mas, o carro do PSF do Distrito de Babilônia foi conseguido por ele e pelo Mauro; Sobre as Emendas vindas para o Município através do Senador Anastasia e Aécio Neves que seria gasta em equipamentos para a saúde: disse que foram gastas com combustível e refeições, mas, para o Distrito de Babilônia não foi nada, inclusive, no ano passado o pessoal da saúde que estava fazendo vacina no Distrito deixou pessoas na fila esperando. O Vereador Danilo Araujo Santos saudou os presentes; Sobre a enfermeira do Distrito de Babilônia que recebeu suspensão: disse que concorda com o Vereador Analdo, é errado não ceder o carro para um servidor da saúde vir até Delfinópolis para participar de reunião da saúde, a punição da enfermeira foi injusta, pois, vai carro de Delfinópolis levar servidor, Sobre o Projeto de Lei nº 030/2019 do Executivo que Autoriza o Executivo Municipal a transformar lote em rua e dá outras providências (Lote 13 da Quadra A no distrito Olhos D'água da Canastra): tal projeto será para beneficiar pessoas residentes no Distrito de Olhos D'água da Canastra, e só porque o Presidente da Câmara é contra, então, não coloca o mesmo em votação; Sobre as Reuniões Itinerantes: disse que são muito importante para os residentes istritos, funcionou bem nos primeiros dois anos, acrescentou que quando é próprio tudo funciona, mas, quando é de interesse do povo, aí se cfia polêmica, maswse tem que mexer na Lei Orgânica, eles irão mexer; Sobre a/Resolução que fixava o teto máximo de gasto de diárias-de Vereadores: disse que no mês de junho de019 foi A . . LA é 0 Cámara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gera CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 Raia PRA feita uma Resolução modificando o teto máximo que era R$ 7.000,00 (sete mil reais) por ano, sendo que o Vereador Mauro já havia gasto mais de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), e, essa Resolução foi feita após as 18:00 horas no dia da reunião, é um absurdo deixar de fazer as reuniões itinerantes em Olhos D'água e no Distrito de Babilônia. Neste momento o Vereador Danilo Araújo Santos disse que eles irão para Olhos D'água pedir desculpas ao povo que estavam aguardando para reunião no Salão Paroquial, ele se levantou e saiu do Plenário e junto com ele saiu os seguintes Vereadores: Maria Beatriz Pinto de Almeida, José Carlos de Oliveira, Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira. O Vereador Fransergio Anselmo Pimenta saudou os presentes; Sobre a terceirização da balsa: manifestou-se contrário, acha que será pior; Sobre os recursos financeiros conseguido pela Vereadora Maria Beatriz no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais): disse que a Prefeita irá construir 22 (vinte e dois) banheiros no campo de futebol da prainha, acrescentou que ela não dá conta de cuidar dos banheiros da praça que ficam sempre fechados, não entende o porquê disso. A Vereadora Dóris Day aparecida Ferreira Pimenta saudou á todos; Sobre o Requerimento nº 028/2019 de sua autoria no qual apresenta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Monsenhor Antônio Carlos Maia pelos 35 anos de sacerdócio: parabenizou e agradeceu o Padre Maia por tudo que já fez pelas pessoas; Sobre a terceirização da balsa: disse que será somente a mão de obra, pediu para os responsáveis vir até a Câmara explicar, ela quer entender bem como o povo, pois, é R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) para 25 (vinte e cinco) servidores, pediu para o ganhador da Licitação pagar o piso da categoria aos servidores, eles querem ajudar, mas, de uma forma correta. O Vereador Mauro saudou á todos; Apresentou seus votos de condolências á família da Senhora Dorzinha; Sobre o ônibus escolar que foi liberado pelo Deputado Cássio Soares: enviou seus agradecimentos ao deputado e disse que foi um pedido dele, do Analdo e do Sebastião; Sobre o Dito do Vereador Danilo referente reuniões nos Distritos: justificou que eles estão aqui para cumprir as Leis, mas, independente de não ter reunião nos Distritos, os Vereadores sempre arrumaram várias coisas para os Distritos, foi o caso dos Ex- Vereadores: Marta e Gilvane; Sobre o dito da Secretária de Saúde Senhora Elisa: disse que a mesma mandou os Vereadores procurar Emendas junto aos Deputados, justificou que os Vereadores sempre correram atrás de Emendas para a Sede bem como para os Distritos; Em aparte o Vereador Fransérgio pediu para a servidora Lidiana mostrar as cadeiras dos Vereadores: Danilo, Maria Beatriz, Sebastião, Rodrigo e José Carlos para que todos vissem que eles não estavam no Plenário, é uma falta de consideração, pois, foi só o Danilo falar eles foram embora. Em aparte a Vereadora Dóris disse que iria em votação: o Requerimento de Congratulações ao Padre Maia: Projeto de Resolução devolvendo R$ 3.000,00 (três mil reais) para repassar para Oo COMTUR, além de outras matérias importantes. Continuou com a palavra o Vereador Mauro: Sobre o Vereador Danilo: disse que o mesmo fez um discurso e depois foi embora e nem ligou para as demais pessoas, acrescentou que iria ser votado: o Projeto de Resolução da devolução de R$ 3.000,00 (três mil reais) para a Prefeitura, a Congratulação ao Padre Maia, prestação de Contas do Exercício de 2015, subvenções para várias entidades tais como da Polícia Militar: Sobre a terceirização da balsa: disse que procurou saber na Prefeitura e ficou sabendo que não tem dotação orçamentária para terceirizar a balsa, acrescentou que agora tem o Evandro como Chefe e o mesmo está fazendo um bom serviço, pois, não está tendo fila, e, se terceirizar terá muitas regra, tais como: toda descer do veículo. Em aparte o Vereador Fransérgio disse q A . . Fr . ; JD Câmara Municipal de Delfinópolis. Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 REA aumentar a tarifa de travessia e será cobrada ida e volta. Continuou com a palavra o Vereador Mauro: Sobre a terceirização da balsa: disse que será R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) só para pessoal, a manutenção será por conta da Prefeitura, além do mais, eles terão a casa da balsa com água e energia paga pela Prefeitura, é um absurdo; Sobre os banheiros que serão construídos na Prainha: como o Vereador Fransérgio disse, serão vinte e dois banheiros, é um absurdo, pediu para a Prefeita refletir; Sobre o Projeto de Lei nº 030/2019 do Executivo que Autoriza o Executivo Municipal a transformar lote em rua e dá outras providências (Lote 13 da Quadra A no distrito Olhos D'água da Canastra): há pessoas lhe criticando, mas, o lucro é do dono da construtora, pois, o terreno é do Município, e se o mutuário deixar de pagar 03 (três) prestações ele perderá a casa, acrescentou que fará uma enquete para obter a opinião do povo dos Distritos e da Sede, o certo seria colocar em leilão tais lotes, pois assim, eles poderiam arrematar: Sobre o quorum na Reunião da Câmara: disse que o Vereador Danilo fez um discurso bonito, mas, deixou o Plenário junto com mais quatro Vereadores para não dar Quorum. Em aparte a Vereadora Dóris disse que tem o maior respeito pelos residentes nos Distritos de Babilônia e Olhos D'água, pois, eles são mais sofridos pela distancia da Sede, e, quando for ter reunião lá, ela estará presente, acrescentou que a Câmara sempre repassou recursos financeiros para atender as necessidades dos residentes lá, manifestou seu Repúdio aos Vereadores pelo que eles fizeram “deixaram o Plenário” para não dar quorum. Continuou com a palavra o Vereador Mauro: Sobre os Distritos: como disse o Vereador Analdo: o gabinete odontológico foi ganho zero, e conseguido através do Marcus Pestana, eles são Vereadores de todo Município. Encerrou-se o Grande Expediente por não haver mais oradores. O Senhor Presidente suspendeu a sessão por 15 (quinze) minutos, aguardando o retorno dos 05 (cinco) Vereadores que deixaram o Plenário. Decorrido o prazo de 15 (quinze) minutos, e, constatada a ausência de quorum regimental, declarou encerrada a Sessão, nos termos do Artigo 160, $ 1º e 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Delfinópolis. Portanto, não houve Ordem do Dia por falta de quorum. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 25 de novembro de 2019.//////H HH] DONDE O MOON Analdo Arantes Vieira sia Danilo Araujo Santos Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta Tera E aviia Fransérgio Anselmo Pimenta José Carlos de Oliveira Maria Beatriz Pinto de Almeida Mauro César de Assis Rodrigo Medeiros de Castro Sebastião Ferreira de Oliveira