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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2019-12-09
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ata #

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A . . Tás .
Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 -
Ata da 20º (vigésima) Reunião Ordinária do Segundo Período Legislativo de
Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos nove (09) dia do mês de
dezembro de dois mil e dezenove (2019), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a
presidência do vereador Senhor Mauro César de Assis. Foram feitas as orações de
praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador José Carlos de Oliveira. O Secretário fez a
chamada nominal dos vereadores, onde constatou a presença dos senhores: Analdo
Arantes Vieira; Dóris Day aparecida Ferreira Pimenta; Fransérgio Anselmo Pimenta;
José Carlos de Oliveira; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Mauro César de Assis,
Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira, verificando a ausência do
Vereador Danilo Araujo Santos, a qual foi justificada com atestado médico. O Senhor
Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão, encerrada a discussão
colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente
anunciou o Expediente: 01: Projeto de Lei nº 041/2019 do Executivo que Dispõe
sobre a concessão de recomposição salarial aos empregados municipais e dá outras
providências (2.66% a partir de 01/06/2019); 02: Requerimento nº 029/2019 de autoria
do Vereador Mauro César de Assis á Prefeita, no qual solicita as seguintes
informações: 1) Que seja apresentado e fornecido cópia do documento que comprova à
ciência e anuência de Furnas Centrais Elétricas S/A e do Estado de Minas Gerais, com
o Pregão nº 042/2019 que teve como objeto a “Contratação de Empresa Especializada
na Prestação de Serviços de Operação, Limpeza e Conservação das Balsas que
realizam a Travessia no Rio Grande entre os Municípios de Delfinópolis-MG e Cássia —
MG, no Km.22,2, da Rodovia LMG 856. 2) Requer cópia do Convênio Firmado entre o
Município de Delfinópolis e Furnas Centrais Elétricas S/A — 90000001067. 3) Requer
seja apresentada a ficha orçamentária para a contratação acima, bem como o valor
existente na referida dotação; 03: Requerimento nº 030/2019 de autoria dos
Vereadores José Carlos de Oliveira e Danilo Araujo Santos, no qual apresentam
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, ao Padre Célio Laurindo da Silva, pelo aniversário
de 15 anos de sacerdócio, que ocorrerá em 11 de dezembro de 2019; 04:
Requerimento nº 031/2019 de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta à
Prefeita, no qual apresenta MOÇÃO DE REPÚDIO, ao ato da Prefeita Municipal de
Delfinópolis, Sra. Suely Alves Ferreira, pela realização de Processo Licitatório — Pregão
nº 042/2019, que teve como objeto uma empresa para prestar, de forma terceirizada,
os serviços de operação, manutenção e limpeza das balsas que realizam a travessia
do Rio Grande: 05: Requerimento nº 032/2019 de autoria da Vereadora Maria Beatriz
Pinto de Almeida á Prefeita, no qual solicita as seguintes informações: 1) Em qual
estágio se encontra o cumprimento do acordo verbal celebrado com o Sr. Nivaldo da
Isbela, feito há aproximadamente 1 ano e 6 meses, referente a doação de uma área de
2,5metros, que seria utilizada para aumentar a estrada existente no local, em troca da
prestação de serviços do Município para fazer uma Bacia das águas distribuindo entre
os proprietários confinantes, a água que chega à propriedade do Sr. Nivaldo, causando
enchente e prejuízo. 2) Se já foi feito um estudo para a realização da referida obra ou
se a mesma será executada de acordo com a sugestão do Sr. Nivaldo, uma vez que
este já retirou a cerca para o cumprimento do acordo. 06: INDICAÇÃO Nº 050/2019 de
autoria da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida á Prefeita, na qual SUGERI: 1)
Que seja tampado o bueiro localizado bem em frente de uma casa amarela, situada na |
estrada utilizada para desvio do transito pesado de nosso Município, no loteamento do,
Venarinho. JUSTIFICATIVA: A presente indicação visa evit acidentes ocorra
em razão do bueiro destampado, sobretudo com motocicletas e no
quando a visibilidade dos motoristas diminui. 07: IND AÇÃO Nº 051/20
de autori
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Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 Rs
da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida á Prefeita, na qual SUGERI: 1) Que seja
promova a limpeza e conservação da Praça Dr. Moacyr Soares, que se trata da
pracinha localizada em frente ao Aquarius Clube, situado no Bairro São Sebastião,
retirando o lixo, entulho e mato existentes, tanto em seu entorno, quanto dentro do
próprio espaço público. 2) Que seja colocada uma placa indicativa com o nome do
logradouro, Dr. Moacyr Soares, conforme aprovado na Lei 042/2013. JUSTIFICATIVA:
A presente indicação visa limpar e conservar à área da pracinha, uma vez que o lixo,
entulho e mato acumulados podem resultar no surgimento de animais peçonhentos e
na proliferação do mosquito da dengue, além de causar uma má-impressão na
população e nos turistas que visitam Delfinópolis. 08: Ofício nº 059/2019 da
Secretária de Saúde, Senhora Elisa Campos Pinto, no qual envia resposta ao
Requerimento nº 025/2019 de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira, que versa
sobre informações sobre o dentista que presta serviço nos Distritos, 09: Ofício nº
239/2019 de autoria da Assessora Jurídica da Prefeitura, Dr? Cinthia de Oliveira
Barbosa, no qual envia resposta ao Requerimento nº 024/2019 de autoria do Vereador
Mauro César de Assis, que versa sobre informações da terceirização da balsa; 10:
Balancetes Contábeis da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, referentes aos meses
de setembro e outubro de 2019; 11: Um convite da Escola Municipal Lourdes
Aparecida da Silva, para a solenidade de formatura concluintes da: Educação Infantil,
5º Ano; 9º Ano e 3º Colegial, que será: Dia: 12 de dezembro de 2019; Horário: 19h00
Local: Barracão Central de Babilônia. 12: Um convite da Escola Municipal Cônego
Marinho, para a Solenidade de entrega dos Certificados do 5º Ano, que será: Dia: 16
de dezembro de 2019; Horário: 19h00; Local: Aquarius Clube de Delfinópolis. 13: Um
convite do CEMEI Maria Inez Nogueira, para solenidade de entrega dos certificados,
que será: Dia: 17 de dezembro de 2019; Horário: 18H30; Local: CEI — Criança Feliz.
144: Pedido de urgência de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta ao
Projeto de Resoluções nº 010/2019 e 011/2019; 15: Pedido de urgência de autoria
dos Vereadores aos Requerimentos nºs. 026/2019, 027/2019, 028/2019, 030/2019,
031/2019 e 032/2019; 16: Pedido de urgência de autoria dos Vereadores aos
Projetos de Leis nºs. 030/2019, 038/2019, 040/2019 e 041/2019. O Senhor
Presidente anunciou o Pequeno Expediente: Nenhum Vereador fez uso da
palavra. O Senhor Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso
da palavra os Vereadores inscritos: O Vereador Sebastião Ferreira de Oliveira
saudou os presentes e aos que estavam assistindo virtualmente; Sobre a BR 464:
disse que tal rodovia está esquecida, foi feito um movimento prol a BR 464 com a
participação de várias pessoas, vários prefeitos da região e vários Deputados, mas, até
agora nada foi feito, pediu aos Deputados, Senadores e Governador de Minas Gerais e
também ao Presidente da República para que liberem recursos financeiros para a
mencionada rodovia, poderia ser feito igual em Bom Jesus da Penha, lá foi fazendo de
10 (dez) em 10(dez) Km, e agora com esse problema de balsa será ainda pior, tem a
escoação de grãos, banana, e quando é seca é muita poeira e em épocas de chuva,
muito barro e até atoleiros; Sobre a Serra da Gurita: parabenizou a Prefeita por ter
feito o calçamento; Sobre o DER: pediu para que eles arrumem os buracos na pista
enfrente os bares no porto da Praia Vermelha do lado de ássia, pois, está perigoso. O
Vereador Rodrigo Medeiros de Castro saudou á todos; bre a Quadra de
Esporte do Bairro São Sebastião: parabenizou os jovens, alguns ultos e pessoal
da Prefeitura que fizeram em conjunto a limpeza da mencionada quadra, inclusive já
estão usando, ficou definido uma parceria da Prefeita, da Câmara e da cCemunidade;
Convidou á-todos para a Solenidade de entrega de certificados aos alunos Escola
A . . LA .
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Estadual Professora Neiva Maria Leite, que será no dia 13 de dezembro de 2019, as
19h00. A Vereadora Maria Beatriz saudou os presentes; Sobre as sua Indicações:
pediu para a Prefeita atender, pois, são todas importantes; Sobre o Requerimento nº
032/2019 de sua autoria á Prefeita, no qual solicita as seguintes informações: 1) Em
qual estágio se encontra O cumprimento do acordo verbal celebrado com o Sr. Nivaldo
da Isbela: justificou que se a Prefeita não cumprir ele irá colocar a cerca dele na
estrada e são 2,5 metros, tal metragem é muito importante, pois, ali está sendo o
desvio do trânsito pesado de dentro da cidade: Sobre os R$ 250.000,00 (duzentos e
cinquenta mil reais) conseguido através do Rodrigo Pacheco: disse que a Prefeita
está fazendo muitos banheiros na prainha, acrescentou que ela e o Vereador Rodrigo
pediram para ela reformar os banheiros já existentes na prainha, reformar os
alambrados e o resto fazer uma quadra de areia no canteiro da Avenida Ivo Soares
Matos, disse que ficou muito triste com a Prefeita por não atender o seu pedido, ela
escutou foi pessoas de fora do município; Sobre a terceirização da balsa: manifestou-
se contra, justificou que a balsa dá uma renda boa, e, a própria Prefeitura poderia usar
tal dinheiro para fazer as manutenções necessárias e não ficar esperando Furnas,
disse que a Prefeita fez uma reunião com os Vereadores sobre tal terceirização e ela
disse que poderia cancelar o contrato a qualquer hora, mas, ela não acredita nisso,
acha até que eles não irão querer devolver a balsa para o Município. O Vereador José
Carlos de Oliveira saudou a todos; Sobre o meio fio do Loteamento Recanto Pôr
do Sol: pediu para a Prefeita tomar providências, inclusive já pediu para o Matheus ir lá
ver, mas, ele avisou que não adiantava fazer devido não ter galeria, e está um perigo;
Sobre a Indicação do Vereador Fransérgio de um celular corporativo no PSF de
Olhos D'água: disse que é muito importante, acrescentou que na semana passada um
jovem bebeu veneno e foi um sufoco, esteve conversando com a Prefeita sobre isso, e,
a Meire lhe disse que não seria possível devido ter ficado uma dívida do ano de 2012;
Sobre o campeonato de Ponte Alta: parabenizou o Jonatas e O Gelismar; Sobre o
Requerimento de Congratulações ao Padre Maia: parabenizou a Dóris pelo ato;
Sobre o Requerimento de Congratulações ao Padre Célio: disse que foi de sua
autoria e do Vereador Danilo, pois, o mesmo presta muitos serviços á comunidade dos
Distritos. O Vereador Analdo arantes Vieira saudou á todos; Sobre o campeonato
de Olhos D'água: parabenizou o Jonatas e O Gelismar: Sobre o Leilão de terreno no
Distrito de Babilônia: disse que foi realizado no dia 03 deste mês, foi arrecadado R$
27.000,00 (vinte e sete mil reais), pediu para a Prefeita usar esse dinheiro para colocar
os braços nos postes de energia do Recanto Jatobá; Sobre o telefone nos PSFs:
disse que é importante, pois, as vezes os veículos estão saindo e podem esperar se for
outra emergência, os servidores usam seus próprios celulares. O Vereador Fransérgio
Anselmo Pimenta saudou á todos; Sobre o Projeto de Lei nº 041/2019 do
Executivo que Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial aos empregados
municipais e dá outras providências (2.66% a partir de 01/06/2019): disse que um
percentual baixo e a partir de junho, seria melhor não ter mandado tal Projeto; Sobre
as folgas remuneradas: disse que conversou com a Dr? Cinthia e a mesma disse que
iria mandar o Projeto com 03 (três) dias, mas, até agora nada;
Sobre o Correio de Delfinópolis: disse que os mesmos não estão entregando
correspondências nos bairros novos, inclusive no Loteament Senhor Osório, pediu
para a Prefeita tomar providências, pois, as ruas tem placas co omes; Sobre a / 1
Senhora Elisa Secretária de Saúde: disse que já falou com
remanejamento de 10 (dez) pacientes para a cidade de Alfenas, pois, “eles estão
aguardando cirurgia e prótese, em Cássia foram algumas cirurgias, mas, foi rejei
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tem a Mariana, a Mariene, O Ailton Cabral, e o Dr. Dauto já conseguiu tais tratamentos
para as pessoas de Delfinópolis; Sobre o Celular corporativo: disse que ele falou na
reunião passa, e agora nesta semana um menino já precisou de socorro com urgência;
Sobre o Loteamento Morada dos Sonhos: a Prefeita havia dito que era prioridade
para o ano de 2019, faltam 22 (vinte e dois) dias para terminar o ano, será que dará
tempo dela fazer alguma coisa, mas, no ano que vem, talvez ela começa, mas, depois
irá dizer que é ano eleitoral; Sobre a terceirização da balsa: disse que muitas
pessoas estão perguntando e ele já explicou à eles, a Prefeita ainda tem tempo, pois,
não assinou a ordem de serviço, e, como disse a Vereadora Maria Beatriz eles não irão
devolver a balsa para O Município, eles são da cidade de Manga e lá eles não
devolveram a balsa, e só irão devolver a balsa Canastra, pois, a mesma é de
propriedade de Delfinópolis, além do mais, eles poderão acionar Furnas sobre alguma
irregularidade, o problema não é os balseiros e sim os ancoradouros e a manutenção
que não é feita certa, à Prefeitura irá ter um prejuízo de R$ 160.000,00 (cento e
sessenta mil reais), essa é a terceirização mais burra que existe, repetiu seu dito: ainda
há tempo de desistir, que não prossiga com isso, caso contrário irá acontecer igual na
cidade de Manga, e, em breve será alto a taxa da travessia na balsa, trazendo prejuízo
para a população de Delfinópolis e aumentando o custo de vida, todos os Vereadores
são contrário a essa forma de terceirização; Sobre o Requerimento nº 032/2019 da
Vereadora Maria Beatriz: disse que O Nivaldo lhe procurou também e que o mesmo
fez a parte dele doando 2,5 metros de suas terras para a estrada do desvio, mas, se a
Prefeita não cumprir a parte dela, ele não irá ceder nada de terra; A Vereadora Dóris
Day Aparecida Ferreira Pimenta saudou os presentes; Sobre a terceirização da
balsa: disse que se preocupa com esse assunto e fica triste, acredita que seja os
servidores da balsa o problema da travessia do porto, e, hoje pregam que O problema
será resolvido como se fossem eles os responsáveis, esquecem que são as
embarcações que tem problemas mecânicos, ancoradouros sem utilidade devido ao
nível da represa, ela bem como à maioria das pessoas desejam uma solução para a
travessia, mas, não se pode fechar os olhos para a realidade, mas, desempregar cerca
de 20 (vinte) pessoas do Município e aumentando muito as despesas do Município,
além do mais, trazendo pessoas de fora para trabalhar aqui, deixou claramente ser
contrária a esta forma de terceirização; Sobre o Projeto de Lei nº 030/2019 do
Executivo que Autoriza O Executivo Municipal a transformar lote em rua e dá outras
providências (Lote 13 da Quadra A no distrito Olhos D'água da Canastra): disse que tal
Projeto já é alvo de muita polêmica, ela como Vereadora tem por obrigação frisar a
legalidade e defender os direitos da população, acrescentou que o Presidente da
Câmara propôs aos proprietários do loteamento uma permuta de terrenos para O
Município, assim, seria justa, mas, OS proprietários alegaram que pagaram por tais
terrenos, e, por isso não tinham que negociar, conforme orientação Jurídica do
Assessor da Câmara, não há irregularidades, conversou com várias pessoas que
residem no Distrito de Olhos D'água da Canastra e a maioria espera pela liberação
destas residências, por isso, manifestou-se favorável, disse que espera que as pessoas
que precisam adquirir sua casa própria encaixe nas exigências destes financiamentos e
consigam sair do aluguel, Sobre a Quadra de Esporte do Bairro São Sebastião:
parabenizou os moradores do mencionado bairro pela mo ilização em limpar, consertar
a mencionada quadra, e, reforçou o compromisso da Câmara-que é o repasse de/
recursos financeiros necessários para a reforma; Sobre o uerimento de
Congratulações ao Padre Célio, autoria dos Vereadores José Carlos.do Vereador
i izou os autores e também o Padre Célio pela dedicação e trabalho nos
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Distritos. O Vereador Mauro César de Assis saudou á todos; Sobre a formatura
dos alunos de todas as escolas: parabenizou os mesmos bem como os Professores
e servidores: Sobre as Artesãs de Delfinópolis: parabenizou as mesmas pela
exposição realizada em Belo Horizonte, e se as mesmas precisarem de alguma coisa,
podem contar com a Câmara Municipal; Sobre o Projeto de Resolução nº 010/2019
de sua autoria que “Concede Título de Cidadão Honorário de Delfinópolis/MG ao
ilustríssimo Senhor “Fuad Felipe”: justificou que faz muitos anos que o mesmo presta
serviços nos no Município, principalmente empregando várias pessoas; Sobre a
terceirização da balsa: os Vereadores fizeram uma reunião com a Prefeita sobre tal
assunto, e, agora ele fez um Requerimento solicitando documentos importante tais
como: adesão de Furnas e do Estado, pois, tem que zelar pelo Município e da
população, os balseiros estão preocupados não sabem se irão continuar ou não, pediu
para a Prefeita largar mão de terceirizar, pois, ele é contra do modo que está sendo
feito, na época que o Pedro era Prefeito, ele se reuniu com os Vereadores e com a
população e viu que o dinheiro não dava, então, não fez, e, quando o Fernando entrou
cogitou-se a terceirização, mas, também não fez, pediu novamente para a Prefeita não
assinar nenhum contrato sem pensar, e, com isso, tem que brigar com os Deputados,
Senadores e Governador para sair a BR 464, que é mais importante para o Município;
Sobre a Quadra do Bairro São Sebastião: disse que fizeram uma reunião com o
pessoal de lá, parabenizou os jovens pelos serviços efetuados na quadra, eles
lavaram, pintaram os gols, ele propôs ao Matheus para fazer reforma na quadra ainda
neste mês, e, se for preciso eles farão uma Reunião Extraordinária para repassar o
dinheiro, pois, depois, será só no mês de fevereiro, e, propôs a mesma coisa para o
bairro Nossa Senhora Aparecida; Sobre a serra da Gurita: parabenizou a Prefeita pelo
calçamento da mesma; Sobre o campeonato de Ponte Alta: parabenizou o Jonatas e
acrescentou que ele é muito esforçado; Sobre a terceirização da balsa: disse que é o
maior problema hoje no Município, pediu para ela pensar bem, sugeriu que se ela faça
uma pesquisa com a população e acate a opinião do povo, para não acontecer igual o
que aconteceu com a Copasa. Em aparte o Vereador Sebastião disse que era
favorável colocar relógios de água nos Distritos, mas, agora ele é contra, e é contra a
contratação do SAAE, pois, ele está acabando com o povo de Passos, prefere que se
faça mais um poço artesiano, aproveitando o período de chuva. Continuou com a
palavra o Vereador Mauro: Sobre a contratação de empresa de água para os
Distritos: disse que concorda com o Vereador Sebastião, pois, depois que colocar o
relógio, irá começar o problema igual de Delfinópolis, eles arrebentam as ruas e
concertam mais ou menos, deixam poeira na porta das pessoas, e colocam bloquetes
de qualquer jeito; Sobre o Projeto de Lei nº 041/2019 do Executivo que Dispõe sobre
a concessão de recomposição salarial aos empregados municipais e dá outras
providências (2.66% a partir de 01/06/2019): acha que a Prefeita não deveria ter
mandado tal projeto agora, pois, a inflação está subindo, eles serão favoráveis a esse
Projeto pelos servidores, mas, que no ano que vem ela terá que mandar um aditivo
para tal percentual; Sobre as folgas da Lei: pediu para que a Prefeita retornar as
mesmas. O Senhor Presidente colocou consecutivamente o pedido de urgência de
autoria do Vereador Fransérgio aos Projetos de Resoluções nºs. 010/2019 e 011/2019:
encerrada a discussão, o Senhor Presidente colocou-consecutivamente em votação os
mencionados pedidos e os mesmos foram aprovados por unanimidade. O Senhor
Presidente colocou consecutivamente o pedido de urgência de autoria dos ereadores
aos Requerimentos nºs. 026/2019, 027/2019, 028/2019, 030/2019, 031/2019 e
032/2019: encerrada a discussão, o Senhor Presidente colocou consecutivamente em
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votação os mencionados pedidos e os mesmos foram aprovados por unanimidade. O
Senhor Presidente colocou consecutivamente o pedido de urgência de autoria dos
Vereadores aos Projetos de Leis nºs. 030/2019, 038/2019, 040/2019 e 041/2019:
encerrada a discussão, o Senhor Presidente colocou consecutivamente em votação os
mencionados pedidos e os mesmos foram aprovados por unanimidade. Encerrou-se O
Grande Expediente por não haver mais oradores. O Senhor Presidente anunciou
a Ordem do Dia: O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto
de Lei nº 030/2019 do Executivo que Autoriza o Executivo Municipal a transformar
lote em rua e dá outras providências (Lote 13 da Quadra A no distrito Olhos D'água da
Canastra): A Vereadora Dóris disse que tem que ouvir o povo, desde que tem
legalidade, e, como tem várias pessoas lá com o sonho da casa própria, ela é
favorável: O Vereador Rodrigo manifestou-se favorável, e sempre disse que quem sabe
das necessidades dos Distritos são os Vereadores que residem lá; A Vereadora Maria
Beatriz disse que sempre foi favorável, desde que tenha legalidade, assim o Distrito irá
crescer; O Vereador Sebastião agradeceu os Vereadores, disse que é uma grande
necessidade dos Distritos, e, irá gerar empregos, O Vereador Fransérgio disse que
nunca disse ser contra ou favorável, deixou claro que agora é favorável para que vire
rua, e, pediu para a Prefeita legalizar os terrenos de várias pessoas que tem casas em
terreno da Prefeitura, pois, no Estreito houve pessoas que perderam suas casas devido
não estarem legalizadas; O Vereador José Carlos agradeceu o Mauro por colocar O
Projeto em pauta, ele é favorável, pois, o povo está pedindo, quanto aos terrenos
irregulares ele já falou com a Prefeita, e terrenos irregulares não tem só nos Distritos,
mas, na Sede também tem; O Vereador Mauro disse que não colocou esse Projeto
antes, pois, estava tentando outros meios, tentando uma permuta, mas, não foi
possível; encerrada a discussão, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº
030/2019 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de
votação. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei
nº 038/2019 do Executivo que Autoriza o Município de Delfinópolis firmar Convênios,
Termos de Parcerias e manter filiações junto as Associações e Consórcios Públicos, no
Exercício de 2020 e dá outras providências: encerrada a discussão, o Senhor
Presidente colocou o Projeto de Lei nº 038/2019 em votação e o mesmo foi aprovado
por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente deixou a Mesa
Diretora por tratar de matéria de sua autoria e assumiu a Vice-Presidente Vereadora
Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta e a mesma colocou em turno único de discussão
o Projeto de Lei nº 040/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis que
Determina que estabelecimentos bancários e outras Instituições Financeiras instalem
dispositivos de segurança nas Agências do Município e dá outras providências:
encerrada a discussão, a Senhora Presidente colocou o Projeto de Lei nº 040/2019 em
votação e o mesmo obteve 05 (cinco) votos favoráveis, 01 (um) voto contrario do
Vereador José Carlos de Oliveira e 01 (uma) abstenção do Vereador Rodrigo Medeiros
de Castro, portanto o Projeto de Lei nº 040/2019 foi aprovado por 05 votos, O
Vereador José Carlos justificou que foi contra devido a grande exigência poderá levar
embora as agências bancárias de Delfinópolis; O Vereador Mauro justificou que foi um
pedido da própria Policia Militar: O Vereador Rodrigo fez suas as palavras do Vereador
José Carlos para justificar sua abstenção. O Senhor Presidente coloco
de discussão o Projeto de Lei nº 041/2019 do Executivo que Disp
concessão de recomposição salarial aos empregados municipais e
providências (2.66% a partir de 01/06/2019): a Vereadora Dóris disse que concorda
com o dito d auro, acha precipitado tal Projeto devido a inflação aumentâçdo,
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espera que venha o aditivo, encerrada a discussão, o Senhor Presidente colocou o
Projeto de Lei nº 041/2019 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em
turno único de votação. O Senhor Presidente deixou a Mesa Diretora por tratar de
matéria de sua autoria e assumiu a Vice-Presidente Vereadora Dóris Day Aparecida
Ferreira Pimenta e a mesma colocou em turno único de discussão o Projeto de
Resolução nº 010/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis - “Concede
Título de Cidadão Honorário de Delfinópolis/MG ao ilustríssimo Senhor “Fuad Felipe”
encerrada a discussão, a Senhora Presidente colocou o Projeto de Resolução nº
010/2019 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de
votação. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de
Resolução nº 011/2019 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento que Julga
regulares, sem ressalvas, as contas do município de Delfinópolis, referentes ao
exercício financeiro de 2015: encerrada a discussão, o Senhor Presidente colocou o
Projeto de Resolução nº 011/2019 em votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente colocou em turno único
de discussão o Projeto de Resolução nº 013/2019 da Mesa Diretora que "Dispõe
sobre a devolução antecipada do duodécimo aos cofres do Poder Executivo Municipal
e dá outras providências (R$ 3.000,00): encerrada a discussão, o Senhor Presidente
colocou o Projeto de Resolução nº 013/2019 em votação e o mesmo foi aprovado
por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente colocou em turno
único de discussão o Requerimento nº 026/2019 de autoria do Vereador Fransérgio
Anselmo Pimenta á Prefeita, no qual solicita as seguintes informações: 1) Qual o valor
pago mensalmente pelo banheiro em container que está instalado provisoriamente no
Porto da balsa? 2) Qual o valor gasto com esta locação desde o seu início até a
presente data?: encerrada a discussão, o Senhor Presidente colocou o Requerimento
nº 026/2019 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. O Senhor
Presidente colocou em turno único de discussão O Requerimento nº 027/2019 de
autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta á Prefeita, no qual solicita as
seguintes informações: 1) Qual a arrecadação obtida pelo Município com o serviço de
balsa no período de 01/01/2017 a 25/11/2019? 2) Documentação da casa utilizada
pelos balseiros localizada no Porto. 3) Relatório de pagamento dos servidores, efetivos,
comissionados e contratados por processo seletivo, lotados na balsa e na guarita do
porto, contendo as seguintes informações: Nome, Cargo e Salário: encerrada a
discussão, o Senhor Presidente colocou o Requerimento nº 027/2019 em votação e O
mesmo foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em turno único
de discussão o Requerimento nº 028/2019 de autoria da Vereadora Dóris Day
Aparecida Ferreira Pimenta, no qual apresenta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao
Monsenhor Antônio Carlos Maia pelos 35 anos de sacerdócio: encerrada a
discussão, o Senhor Presidente colocou o Requerimento nº 028/2019 em votação e o
mesmo foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente deixou a Mesa Diretora
por tratar de matéria de sua autoria e assumiu a Vice-Presidente Vereadora Dóris Day
Aparecida Ferreira Pimenta e a mesma colocou em turno único de discussão o
Requerimento nº 029/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis á Prefeita,
no qual solicita as seguintes informações: 1) Que seja apresentado e fornecido cópia
do documento que comprova a ciência e anuência de Furnas Centrais Elétricas S/A e
do Estado de Minas Gerais, com o Pregão nº 042/2019 que teve como objeto a
“Contratação de Empresa Especializada na Prestação de- Serviços Operação,
Limpeza e Conservação das Balsas que realizam a Travessia no Rio Grande entre os
niçípios de Delfinópolis-MG e Cássia — MG, no Km.22,2, da Rodovia LM 56; 2)
vt É IG PK
A . . Captrip: O PCI
Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 a
Requer cópia do Convênio Firmado entre o Município de Delfinópolis e Furnas Centrais
Elétricas S/A — 90000001067. 3) Requer seja apresentada a ficha orçamentária para a
contratação acima, bem como o valor existente na referida dotação: encerrada a
discussão, a Senhora Presidente colocou o Requerimento nº 029/2019 em votação e
o mesmo foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em turno
único de discussão o Requerimento nº 030/2019 de autoria dos Vereadores José
Carlos de Oliveira e Danilo Araujo Santos, no qual apresentam MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES, ao Padre Célio Laurindo da Silva, pelo aniversário de 15 anos
de sacerdócio, que ocorrerá em 11 de dezembro de 2019: encerrada a discussão, o
Senhor Presidente colocou o Requerimento nº 030/2019 em votação e o mesmo foi
aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em turno único de
discussão o Requerimento nº 031/2019 de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo
Pimenta á Prefeita, no qual apresenta MOÇÃO DE REPÚDIO, ao ato da Prefeita
Municipal de Delfinópolis, Sra. Suely Alves Ferreira, pela realização de Processo
Licitatório — Pregão nº 042/2019, que teve como objeto uma empresa para prestar, de
forma terceirizada, os serviços de operação, manutenção e limpeza das balsas que
realizam a travessia do Rio Grande: encerrada a discussão, o Senhor Presidente
colocou o Requerimento nº 031/2019 em votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade. O Senhor Presidente colocou em tumo único de discussão o
Requerimento nº 032/2019 de autoria da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida á
Prefeita, no qual solicita as seguintes informações: 1) Em qual estágio se encontra o
cumprimento do acordo verbal celebrado com o Sr. Nivaldo da Isbela, feito há
aproximadamente 1 ano e 6 meses, referente a doação de uma área de 2,5metros, que
seria utilizada para aumentar a estrada existente no local, em troca da prestação de
serviços do Município para fazer uma Bacia das águas distribuindo entre os
proprietários confinantes, a água que chega à propriedade do Sr. Nivaldo, causando
enchente e prejuízo. 2) Se já foi feito um estudo para a realização da referida obra ou
se a mesma será executada de acordo com a sugestão do Sr. Nivaldo, uma vez que
este já retirou a cerca para o cumprimento do acordo: encerrada a discussão, o Senhor
Presidente colocou o Requerimento nº 032/2019 em votação e o mesmo foi aprovado
por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a
reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se
aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de
Delfinópolis (MG), 09 de dezembro de 2019./////HIHHIHHHI
DONO O OO OO
Analdo Arantes Vieira Z CALA
Danilo Araujo Santos
Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta Mo. EA redo.
Fransérgio Anselmo Pimenta ZZ MSC É Priest
José Carlos de Oliveira AU A
Maria Beatriz Pinto de atra ida er - fa ;
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Mauro César de Assis Aiitisçião
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