| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2019-12-09 |
| native_id | 163 |
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A . . Tás . Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 - Ata da 20º (vigésima) Reunião Ordinária do Segundo Período Legislativo de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos nove (09) dia do mês de dezembro de dois mil e dezenove (2019), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência do vereador Senhor Mauro César de Assis. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador José Carlos de Oliveira. O Secretário fez a chamada nominal dos vereadores, onde constatou a presença dos senhores: Analdo Arantes Vieira; Dóris Day aparecida Ferreira Pimenta; Fransérgio Anselmo Pimenta; José Carlos de Oliveira; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Mauro César de Assis, Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira, verificando a ausência do Vereador Danilo Araujo Santos, a qual foi justificada com atestado médico. O Senhor Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente anunciou o Expediente: 01: Projeto de Lei nº 041/2019 do Executivo que Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial aos empregados municipais e dá outras providências (2.66% a partir de 01/06/2019); 02: Requerimento nº 029/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis á Prefeita, no qual solicita as seguintes informações: 1) Que seja apresentado e fornecido cópia do documento que comprova à ciência e anuência de Furnas Centrais Elétricas S/A e do Estado de Minas Gerais, com o Pregão nº 042/2019 que teve como objeto a “Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Operação, Limpeza e Conservação das Balsas que realizam a Travessia no Rio Grande entre os Municípios de Delfinópolis-MG e Cássia — MG, no Km.22,2, da Rodovia LMG 856. 2) Requer cópia do Convênio Firmado entre o Município de Delfinópolis e Furnas Centrais Elétricas S/A — 90000001067. 3) Requer seja apresentada a ficha orçamentária para a contratação acima, bem como o valor existente na referida dotação; 03: Requerimento nº 030/2019 de autoria dos Vereadores José Carlos de Oliveira e Danilo Araujo Santos, no qual apresentam MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, ao Padre Célio Laurindo da Silva, pelo aniversário de 15 anos de sacerdócio, que ocorrerá em 11 de dezembro de 2019; 04: Requerimento nº 031/2019 de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta à Prefeita, no qual apresenta MOÇÃO DE REPÚDIO, ao ato da Prefeita Municipal de Delfinópolis, Sra. Suely Alves Ferreira, pela realização de Processo Licitatório — Pregão nº 042/2019, que teve como objeto uma empresa para prestar, de forma terceirizada, os serviços de operação, manutenção e limpeza das balsas que realizam a travessia do Rio Grande: 05: Requerimento nº 032/2019 de autoria da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida á Prefeita, no qual solicita as seguintes informações: 1) Em qual estágio se encontra o cumprimento do acordo verbal celebrado com o Sr. Nivaldo da Isbela, feito há aproximadamente 1 ano e 6 meses, referente a doação de uma área de 2,5metros, que seria utilizada para aumentar a estrada existente no local, em troca da prestação de serviços do Município para fazer uma Bacia das águas distribuindo entre os proprietários confinantes, a água que chega à propriedade do Sr. Nivaldo, causando enchente e prejuízo. 2) Se já foi feito um estudo para a realização da referida obra ou se a mesma será executada de acordo com a sugestão do Sr. Nivaldo, uma vez que este já retirou a cerca para o cumprimento do acordo. 06: INDICAÇÃO Nº 050/2019 de autoria da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida á Prefeita, na qual SUGERI: 1) Que seja tampado o bueiro localizado bem em frente de uma casa amarela, situada na | estrada utilizada para desvio do transito pesado de nosso Município, no loteamento do, Venarinho. JUSTIFICATIVA: A presente indicação visa evit acidentes ocorra em razão do bueiro destampado, sobretudo com motocicletas e no quando a visibilidade dos motoristas diminui. 07: IND AÇÃO Nº 051/20 de autori A ... r o 2 Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 Rs da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida á Prefeita, na qual SUGERI: 1) Que seja promova a limpeza e conservação da Praça Dr. Moacyr Soares, que se trata da pracinha localizada em frente ao Aquarius Clube, situado no Bairro São Sebastião, retirando o lixo, entulho e mato existentes, tanto em seu entorno, quanto dentro do próprio espaço público. 2) Que seja colocada uma placa indicativa com o nome do logradouro, Dr. Moacyr Soares, conforme aprovado na Lei 042/2013. JUSTIFICATIVA: A presente indicação visa limpar e conservar à área da pracinha, uma vez que o lixo, entulho e mato acumulados podem resultar no surgimento de animais peçonhentos e na proliferação do mosquito da dengue, além de causar uma má-impressão na população e nos turistas que visitam Delfinópolis. 08: Ofício nº 059/2019 da Secretária de Saúde, Senhora Elisa Campos Pinto, no qual envia resposta ao Requerimento nº 025/2019 de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira, que versa sobre informações sobre o dentista que presta serviço nos Distritos, 09: Ofício nº 239/2019 de autoria da Assessora Jurídica da Prefeitura, Dr? Cinthia de Oliveira Barbosa, no qual envia resposta ao Requerimento nº 024/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis, que versa sobre informações da terceirização da balsa; 10: Balancetes Contábeis da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, referentes aos meses de setembro e outubro de 2019; 11: Um convite da Escola Municipal Lourdes Aparecida da Silva, para a solenidade de formatura concluintes da: Educação Infantil, 5º Ano; 9º Ano e 3º Colegial, que será: Dia: 12 de dezembro de 2019; Horário: 19h00 Local: Barracão Central de Babilônia. 12: Um convite da Escola Municipal Cônego Marinho, para a Solenidade de entrega dos Certificados do 5º Ano, que será: Dia: 16 de dezembro de 2019; Horário: 19h00; Local: Aquarius Clube de Delfinópolis. 13: Um convite do CEMEI Maria Inez Nogueira, para solenidade de entrega dos certificados, que será: Dia: 17 de dezembro de 2019; Horário: 18H30; Local: CEI — Criança Feliz. 144: Pedido de urgência de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta ao Projeto de Resoluções nº 010/2019 e 011/2019; 15: Pedido de urgência de autoria dos Vereadores aos Requerimentos nºs. 026/2019, 027/2019, 028/2019, 030/2019, 031/2019 e 032/2019; 16: Pedido de urgência de autoria dos Vereadores aos Projetos de Leis nºs. 030/2019, 038/2019, 040/2019 e 041/2019. O Senhor Presidente anunciou o Pequeno Expediente: Nenhum Vereador fez uso da palavra. O Senhor Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores inscritos: O Vereador Sebastião Ferreira de Oliveira saudou os presentes e aos que estavam assistindo virtualmente; Sobre a BR 464: disse que tal rodovia está esquecida, foi feito um movimento prol a BR 464 com a participação de várias pessoas, vários prefeitos da região e vários Deputados, mas, até agora nada foi feito, pediu aos Deputados, Senadores e Governador de Minas Gerais e também ao Presidente da República para que liberem recursos financeiros para a mencionada rodovia, poderia ser feito igual em Bom Jesus da Penha, lá foi fazendo de 10 (dez) em 10(dez) Km, e agora com esse problema de balsa será ainda pior, tem a escoação de grãos, banana, e quando é seca é muita poeira e em épocas de chuva, muito barro e até atoleiros; Sobre a Serra da Gurita: parabenizou a Prefeita por ter feito o calçamento; Sobre o DER: pediu para que eles arrumem os buracos na pista enfrente os bares no porto da Praia Vermelha do lado de ássia, pois, está perigoso. O Vereador Rodrigo Medeiros de Castro saudou á todos; bre a Quadra de Esporte do Bairro São Sebastião: parabenizou os jovens, alguns ultos e pessoal da Prefeitura que fizeram em conjunto a limpeza da mencionada quadra, inclusive já estão usando, ficou definido uma parceria da Prefeita, da Câmara e da cCemunidade; Convidou á-todos para a Solenidade de entrega de certificados aos alunos Escola A . . LA . Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 ERR Estadual Professora Neiva Maria Leite, que será no dia 13 de dezembro de 2019, as 19h00. A Vereadora Maria Beatriz saudou os presentes; Sobre as sua Indicações: pediu para a Prefeita atender, pois, são todas importantes; Sobre o Requerimento nº 032/2019 de sua autoria á Prefeita, no qual solicita as seguintes informações: 1) Em qual estágio se encontra O cumprimento do acordo verbal celebrado com o Sr. Nivaldo da Isbela: justificou que se a Prefeita não cumprir ele irá colocar a cerca dele na estrada e são 2,5 metros, tal metragem é muito importante, pois, ali está sendo o desvio do trânsito pesado de dentro da cidade: Sobre os R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) conseguido através do Rodrigo Pacheco: disse que a Prefeita está fazendo muitos banheiros na prainha, acrescentou que ela e o Vereador Rodrigo pediram para ela reformar os banheiros já existentes na prainha, reformar os alambrados e o resto fazer uma quadra de areia no canteiro da Avenida Ivo Soares Matos, disse que ficou muito triste com a Prefeita por não atender o seu pedido, ela escutou foi pessoas de fora do município; Sobre a terceirização da balsa: manifestou- se contra, justificou que a balsa dá uma renda boa, e, a própria Prefeitura poderia usar tal dinheiro para fazer as manutenções necessárias e não ficar esperando Furnas, disse que a Prefeita fez uma reunião com os Vereadores sobre tal terceirização e ela disse que poderia cancelar o contrato a qualquer hora, mas, ela não acredita nisso, acha até que eles não irão querer devolver a balsa para o Município. O Vereador José Carlos de Oliveira saudou a todos; Sobre o meio fio do Loteamento Recanto Pôr do Sol: pediu para a Prefeita tomar providências, inclusive já pediu para o Matheus ir lá ver, mas, ele avisou que não adiantava fazer devido não ter galeria, e está um perigo; Sobre a Indicação do Vereador Fransérgio de um celular corporativo no PSF de Olhos D'água: disse que é muito importante, acrescentou que na semana passada um jovem bebeu veneno e foi um sufoco, esteve conversando com a Prefeita sobre isso, e, a Meire lhe disse que não seria possível devido ter ficado uma dívida do ano de 2012; Sobre o campeonato de Ponte Alta: parabenizou o Jonatas e O Gelismar; Sobre o Requerimento de Congratulações ao Padre Maia: parabenizou a Dóris pelo ato; Sobre o Requerimento de Congratulações ao Padre Célio: disse que foi de sua autoria e do Vereador Danilo, pois, o mesmo presta muitos serviços á comunidade dos Distritos. O Vereador Analdo arantes Vieira saudou á todos; Sobre o campeonato de Olhos D'água: parabenizou o Jonatas e O Gelismar: Sobre o Leilão de terreno no Distrito de Babilônia: disse que foi realizado no dia 03 deste mês, foi arrecadado R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), pediu para a Prefeita usar esse dinheiro para colocar os braços nos postes de energia do Recanto Jatobá; Sobre o telefone nos PSFs: disse que é importante, pois, as vezes os veículos estão saindo e podem esperar se for outra emergência, os servidores usam seus próprios celulares. O Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta saudou á todos; Sobre o Projeto de Lei nº 041/2019 do Executivo que Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial aos empregados municipais e dá outras providências (2.66% a partir de 01/06/2019): disse que um percentual baixo e a partir de junho, seria melhor não ter mandado tal Projeto; Sobre as folgas remuneradas: disse que conversou com a Dr? Cinthia e a mesma disse que iria mandar o Projeto com 03 (três) dias, mas, até agora nada; Sobre o Correio de Delfinópolis: disse que os mesmos não estão entregando correspondências nos bairros novos, inclusive no Loteament Senhor Osório, pediu para a Prefeita tomar providências, pois, as ruas tem placas co omes; Sobre a / 1 Senhora Elisa Secretária de Saúde: disse que já falou com remanejamento de 10 (dez) pacientes para a cidade de Alfenas, pois, “eles estão aguardando cirurgia e prótese, em Cássia foram algumas cirurgias, mas, foi rejei A Ps r . Sena 4 Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 Ea tem a Mariana, a Mariene, O Ailton Cabral, e o Dr. Dauto já conseguiu tais tratamentos para as pessoas de Delfinópolis; Sobre o Celular corporativo: disse que ele falou na reunião passa, e agora nesta semana um menino já precisou de socorro com urgência; Sobre o Loteamento Morada dos Sonhos: a Prefeita havia dito que era prioridade para o ano de 2019, faltam 22 (vinte e dois) dias para terminar o ano, será que dará tempo dela fazer alguma coisa, mas, no ano que vem, talvez ela começa, mas, depois irá dizer que é ano eleitoral; Sobre a terceirização da balsa: disse que muitas pessoas estão perguntando e ele já explicou à eles, a Prefeita ainda tem tempo, pois, não assinou a ordem de serviço, e, como disse a Vereadora Maria Beatriz eles não irão devolver a balsa para O Município, eles são da cidade de Manga e lá eles não devolveram a balsa, e só irão devolver a balsa Canastra, pois, a mesma é de propriedade de Delfinópolis, além do mais, eles poderão acionar Furnas sobre alguma irregularidade, o problema não é os balseiros e sim os ancoradouros e a manutenção que não é feita certa, à Prefeitura irá ter um prejuízo de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), essa é a terceirização mais burra que existe, repetiu seu dito: ainda há tempo de desistir, que não prossiga com isso, caso contrário irá acontecer igual na cidade de Manga, e, em breve será alto a taxa da travessia na balsa, trazendo prejuízo para a população de Delfinópolis e aumentando o custo de vida, todos os Vereadores são contrário a essa forma de terceirização; Sobre o Requerimento nº 032/2019 da Vereadora Maria Beatriz: disse que O Nivaldo lhe procurou também e que o mesmo fez a parte dele doando 2,5 metros de suas terras para a estrada do desvio, mas, se a Prefeita não cumprir a parte dela, ele não irá ceder nada de terra; A Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta saudou os presentes; Sobre a terceirização da balsa: disse que se preocupa com esse assunto e fica triste, acredita que seja os servidores da balsa o problema da travessia do porto, e, hoje pregam que O problema será resolvido como se fossem eles os responsáveis, esquecem que são as embarcações que tem problemas mecânicos, ancoradouros sem utilidade devido ao nível da represa, ela bem como à maioria das pessoas desejam uma solução para a travessia, mas, não se pode fechar os olhos para a realidade, mas, desempregar cerca de 20 (vinte) pessoas do Município e aumentando muito as despesas do Município, além do mais, trazendo pessoas de fora para trabalhar aqui, deixou claramente ser contrária a esta forma de terceirização; Sobre o Projeto de Lei nº 030/2019 do Executivo que Autoriza O Executivo Municipal a transformar lote em rua e dá outras providências (Lote 13 da Quadra A no distrito Olhos D'água da Canastra): disse que tal Projeto já é alvo de muita polêmica, ela como Vereadora tem por obrigação frisar a legalidade e defender os direitos da população, acrescentou que o Presidente da Câmara propôs aos proprietários do loteamento uma permuta de terrenos para O Município, assim, seria justa, mas, OS proprietários alegaram que pagaram por tais terrenos, e, por isso não tinham que negociar, conforme orientação Jurídica do Assessor da Câmara, não há irregularidades, conversou com várias pessoas que residem no Distrito de Olhos D'água da Canastra e a maioria espera pela liberação destas residências, por isso, manifestou-se favorável, disse que espera que as pessoas que precisam adquirir sua casa própria encaixe nas exigências destes financiamentos e consigam sair do aluguel, Sobre a Quadra de Esporte do Bairro São Sebastião: parabenizou os moradores do mencionado bairro pela mo ilização em limpar, consertar a mencionada quadra, e, reforçou o compromisso da Câmara-que é o repasse de/ recursos financeiros necessários para a reforma; Sobre o uerimento de Congratulações ao Padre Célio, autoria dos Vereadores José Carlos.do Vereador i izou os autores e também o Padre Célio pela dedicação e trabalho nos A . . Ps . Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais CNPJ n.º 04,492.224/0001-19 a Distritos. O Vereador Mauro César de Assis saudou á todos; Sobre a formatura dos alunos de todas as escolas: parabenizou os mesmos bem como os Professores e servidores: Sobre as Artesãs de Delfinópolis: parabenizou as mesmas pela exposição realizada em Belo Horizonte, e se as mesmas precisarem de alguma coisa, podem contar com a Câmara Municipal; Sobre o Projeto de Resolução nº 010/2019 de sua autoria que “Concede Título de Cidadão Honorário de Delfinópolis/MG ao ilustríssimo Senhor “Fuad Felipe”: justificou que faz muitos anos que o mesmo presta serviços nos no Município, principalmente empregando várias pessoas; Sobre a terceirização da balsa: os Vereadores fizeram uma reunião com a Prefeita sobre tal assunto, e, agora ele fez um Requerimento solicitando documentos importante tais como: adesão de Furnas e do Estado, pois, tem que zelar pelo Município e da população, os balseiros estão preocupados não sabem se irão continuar ou não, pediu para a Prefeita largar mão de terceirizar, pois, ele é contra do modo que está sendo feito, na época que o Pedro era Prefeito, ele se reuniu com os Vereadores e com a população e viu que o dinheiro não dava, então, não fez, e, quando o Fernando entrou cogitou-se a terceirização, mas, também não fez, pediu novamente para a Prefeita não assinar nenhum contrato sem pensar, e, com isso, tem que brigar com os Deputados, Senadores e Governador para sair a BR 464, que é mais importante para o Município; Sobre a Quadra do Bairro São Sebastião: disse que fizeram uma reunião com o pessoal de lá, parabenizou os jovens pelos serviços efetuados na quadra, eles lavaram, pintaram os gols, ele propôs ao Matheus para fazer reforma na quadra ainda neste mês, e, se for preciso eles farão uma Reunião Extraordinária para repassar o dinheiro, pois, depois, será só no mês de fevereiro, e, propôs a mesma coisa para o bairro Nossa Senhora Aparecida; Sobre a serra da Gurita: parabenizou a Prefeita pelo calçamento da mesma; Sobre o campeonato de Ponte Alta: parabenizou o Jonatas e acrescentou que ele é muito esforçado; Sobre a terceirização da balsa: disse que é o maior problema hoje no Município, pediu para ela pensar bem, sugeriu que se ela faça uma pesquisa com a população e acate a opinião do povo, para não acontecer igual o que aconteceu com a Copasa. Em aparte o Vereador Sebastião disse que era favorável colocar relógios de água nos Distritos, mas, agora ele é contra, e é contra a contratação do SAAE, pois, ele está acabando com o povo de Passos, prefere que se faça mais um poço artesiano, aproveitando o período de chuva. Continuou com a palavra o Vereador Mauro: Sobre a contratação de empresa de água para os Distritos: disse que concorda com o Vereador Sebastião, pois, depois que colocar o relógio, irá começar o problema igual de Delfinópolis, eles arrebentam as ruas e concertam mais ou menos, deixam poeira na porta das pessoas, e colocam bloquetes de qualquer jeito; Sobre o Projeto de Lei nº 041/2019 do Executivo que Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial aos empregados municipais e dá outras providências (2.66% a partir de 01/06/2019): acha que a Prefeita não deveria ter mandado tal projeto agora, pois, a inflação está subindo, eles serão favoráveis a esse Projeto pelos servidores, mas, que no ano que vem ela terá que mandar um aditivo para tal percentual; Sobre as folgas da Lei: pediu para que a Prefeita retornar as mesmas. O Senhor Presidente colocou consecutivamente o pedido de urgência de autoria do Vereador Fransérgio aos Projetos de Resoluções nºs. 010/2019 e 011/2019: encerrada a discussão, o Senhor Presidente colocou-consecutivamente em votação os mencionados pedidos e os mesmos foram aprovados por unanimidade. O Senhor Presidente colocou consecutivamente o pedido de urgência de autoria dos ereadores aos Requerimentos nºs. 026/2019, 027/2019, 028/2019, 030/2019, 031/2019 e 032/2019: encerrada a discussão, o Senhor Presidente colocou consecutivamente em ID É Ap ST A . . r . Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 SR votação os mencionados pedidos e os mesmos foram aprovados por unanimidade. O Senhor Presidente colocou consecutivamente o pedido de urgência de autoria dos Vereadores aos Projetos de Leis nºs. 030/2019, 038/2019, 040/2019 e 041/2019: encerrada a discussão, o Senhor Presidente colocou consecutivamente em votação os mencionados pedidos e os mesmos foram aprovados por unanimidade. Encerrou-se O Grande Expediente por não haver mais oradores. O Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia: O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 030/2019 do Executivo que Autoriza o Executivo Municipal a transformar lote em rua e dá outras providências (Lote 13 da Quadra A no distrito Olhos D'água da Canastra): A Vereadora Dóris disse que tem que ouvir o povo, desde que tem legalidade, e, como tem várias pessoas lá com o sonho da casa própria, ela é favorável: O Vereador Rodrigo manifestou-se favorável, e sempre disse que quem sabe das necessidades dos Distritos são os Vereadores que residem lá; A Vereadora Maria Beatriz disse que sempre foi favorável, desde que tenha legalidade, assim o Distrito irá crescer; O Vereador Sebastião agradeceu os Vereadores, disse que é uma grande necessidade dos Distritos, e, irá gerar empregos, O Vereador Fransérgio disse que nunca disse ser contra ou favorável, deixou claro que agora é favorável para que vire rua, e, pediu para a Prefeita legalizar os terrenos de várias pessoas que tem casas em terreno da Prefeitura, pois, no Estreito houve pessoas que perderam suas casas devido não estarem legalizadas; O Vereador José Carlos agradeceu o Mauro por colocar O Projeto em pauta, ele é favorável, pois, o povo está pedindo, quanto aos terrenos irregulares ele já falou com a Prefeita, e terrenos irregulares não tem só nos Distritos, mas, na Sede também tem; O Vereador Mauro disse que não colocou esse Projeto antes, pois, estava tentando outros meios, tentando uma permuta, mas, não foi possível; encerrada a discussão, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 030/2019 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 038/2019 do Executivo que Autoriza o Município de Delfinópolis firmar Convênios, Termos de Parcerias e manter filiações junto as Associações e Consórcios Públicos, no Exercício de 2020 e dá outras providências: encerrada a discussão, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 038/2019 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente deixou a Mesa Diretora por tratar de matéria de sua autoria e assumiu a Vice-Presidente Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta e a mesma colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 040/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis que Determina que estabelecimentos bancários e outras Instituições Financeiras instalem dispositivos de segurança nas Agências do Município e dá outras providências: encerrada a discussão, a Senhora Presidente colocou o Projeto de Lei nº 040/2019 em votação e o mesmo obteve 05 (cinco) votos favoráveis, 01 (um) voto contrario do Vereador José Carlos de Oliveira e 01 (uma) abstenção do Vereador Rodrigo Medeiros de Castro, portanto o Projeto de Lei nº 040/2019 foi aprovado por 05 votos, O Vereador José Carlos justificou que foi contra devido a grande exigência poderá levar embora as agências bancárias de Delfinópolis; O Vereador Mauro justificou que foi um pedido da própria Policia Militar: O Vereador Rodrigo fez suas as palavras do Vereador José Carlos para justificar sua abstenção. O Senhor Presidente coloco de discussão o Projeto de Lei nº 041/2019 do Executivo que Disp concessão de recomposição salarial aos empregados municipais e providências (2.66% a partir de 01/06/2019): a Vereadora Dóris disse que concorda com o dito d auro, acha precipitado tal Projeto devido a inflação aumentâçdo, Pupo SS z A . . r “Te Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais | CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 CAE espera que venha o aditivo, encerrada a discussão, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 041/2019 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente deixou a Mesa Diretora por tratar de matéria de sua autoria e assumiu a Vice-Presidente Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta e a mesma colocou em turno único de discussão o Projeto de Resolução nº 010/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis - “Concede Título de Cidadão Honorário de Delfinópolis/MG ao ilustríssimo Senhor “Fuad Felipe” encerrada a discussão, a Senhora Presidente colocou o Projeto de Resolução nº 010/2019 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Resolução nº 011/2019 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento que Julga regulares, sem ressalvas, as contas do município de Delfinópolis, referentes ao exercício financeiro de 2015: encerrada a discussão, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Resolução nº 011/2019 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Resolução nº 013/2019 da Mesa Diretora que "Dispõe sobre a devolução antecipada do duodécimo aos cofres do Poder Executivo Municipal e dá outras providências (R$ 3.000,00): encerrada a discussão, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Resolução nº 013/2019 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Requerimento nº 026/2019 de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta á Prefeita, no qual solicita as seguintes informações: 1) Qual o valor pago mensalmente pelo banheiro em container que está instalado provisoriamente no Porto da balsa? 2) Qual o valor gasto com esta locação desde o seu início até a presente data?: encerrada a discussão, o Senhor Presidente colocou o Requerimento nº 026/2019 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão O Requerimento nº 027/2019 de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta á Prefeita, no qual solicita as seguintes informações: 1) Qual a arrecadação obtida pelo Município com o serviço de balsa no período de 01/01/2017 a 25/11/2019? 2) Documentação da casa utilizada pelos balseiros localizada no Porto. 3) Relatório de pagamento dos servidores, efetivos, comissionados e contratados por processo seletivo, lotados na balsa e na guarita do porto, contendo as seguintes informações: Nome, Cargo e Salário: encerrada a discussão, o Senhor Presidente colocou o Requerimento nº 027/2019 em votação e O mesmo foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Requerimento nº 028/2019 de autoria da Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta, no qual apresenta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Monsenhor Antônio Carlos Maia pelos 35 anos de sacerdócio: encerrada a discussão, o Senhor Presidente colocou o Requerimento nº 028/2019 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente deixou a Mesa Diretora por tratar de matéria de sua autoria e assumiu a Vice-Presidente Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta e a mesma colocou em turno único de discussão o Requerimento nº 029/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis á Prefeita, no qual solicita as seguintes informações: 1) Que seja apresentado e fornecido cópia do documento que comprova a ciência e anuência de Furnas Centrais Elétricas S/A e do Estado de Minas Gerais, com o Pregão nº 042/2019 que teve como objeto a “Contratação de Empresa Especializada na Prestação de- Serviços Operação, Limpeza e Conservação das Balsas que realizam a Travessia no Rio Grande entre os niçípios de Delfinópolis-MG e Cássia — MG, no Km.22,2, da Rodovia LM 56; 2) vt É IG PK A . . Captrip: O PCI Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 a Requer cópia do Convênio Firmado entre o Município de Delfinópolis e Furnas Centrais Elétricas S/A — 90000001067. 3) Requer seja apresentada a ficha orçamentária para a contratação acima, bem como o valor existente na referida dotação: encerrada a discussão, a Senhora Presidente colocou o Requerimento nº 029/2019 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Requerimento nº 030/2019 de autoria dos Vereadores José Carlos de Oliveira e Danilo Araujo Santos, no qual apresentam MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, ao Padre Célio Laurindo da Silva, pelo aniversário de 15 anos de sacerdócio, que ocorrerá em 11 de dezembro de 2019: encerrada a discussão, o Senhor Presidente colocou o Requerimento nº 030/2019 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Requerimento nº 031/2019 de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta á Prefeita, no qual apresenta MOÇÃO DE REPÚDIO, ao ato da Prefeita Municipal de Delfinópolis, Sra. Suely Alves Ferreira, pela realização de Processo Licitatório — Pregão nº 042/2019, que teve como objeto uma empresa para prestar, de forma terceirizada, os serviços de operação, manutenção e limpeza das balsas que realizam a travessia do Rio Grande: encerrada a discussão, o Senhor Presidente colocou o Requerimento nº 031/2019 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em tumo único de discussão o Requerimento nº 032/2019 de autoria da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida á Prefeita, no qual solicita as seguintes informações: 1) Em qual estágio se encontra o cumprimento do acordo verbal celebrado com o Sr. Nivaldo da Isbela, feito há aproximadamente 1 ano e 6 meses, referente a doação de uma área de 2,5metros, que seria utilizada para aumentar a estrada existente no local, em troca da prestação de serviços do Município para fazer uma Bacia das águas distribuindo entre os proprietários confinantes, a água que chega à propriedade do Sr. Nivaldo, causando enchente e prejuízo. 2) Se já foi feito um estudo para a realização da referida obra ou se a mesma será executada de acordo com a sugestão do Sr. Nivaldo, uma vez que este já retirou a cerca para o cumprimento do acordo: encerrada a discussão, o Senhor Presidente colocou o Requerimento nº 032/2019 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 09 de dezembro de 2019./////HIHHIHHHI DONO O OO OO Analdo Arantes Vieira Z CALA Danilo Araujo Santos Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta Mo. EA redo. Fransérgio Anselmo Pimenta ZZ MSC É Priest José Carlos de Oliveira AU A Maria Beatriz Pinto de atra ida er - fa ; qm Mauro César de Assis Aiitisçião Rodrigo Medeiros de Castro Yod o s2 Medano) do Lota Sebastião Ferreira de otvera Se fr shei o Fen Rejfa, [á ( Zy EV ROu