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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2019-12-13
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ata #

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A . . r .
Cámara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 da
Ata da 21º (vigésima primeira) Reunião Ordinária do Segundo Período Legislativo
de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos treze (13) dia do mês de
dezembro de dois mil e dezenove (2019), ás 10:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a
presidência do vereador Senhor Mauro César de Assis. Foram feitas as orações de
praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador José Carlos de Oliveira. O Secretário fez a
chamada nominal dos vereadores, onde constatou a presença dos senhores: Danilo
Araujo Santos; Dóris Day aparecida Ferreira Pimenta, Fransérgio Anselmo Pimenta;
José Carlos de Oliveira; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Mauro César de Assis;
Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira, verificando a ausência do
Vereador Analdo Arantes Vieira, a qual foi justificada na Secretaria. O Senhor
Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão, encerrada a discussão
colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente
anunciou o Expediente: 01: Projeto de Lei nº 042/2019 do Executivo que Autoriza a
Chefe do Poder Executivo estabelecer novo prazo aos beneficiários com doações de
imóveis no loteamento Morada dos Sonhos que ainda não providenciaram a lavratura
da escritura de doação e dá outras providências (06 meses a partir da publicação desta
Lei); 02: Projeto de Lei nº 043/2019 do Executivo que Dispõe sobre o reajuste do
auxílio alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras
providências (50% no auxilio alimentação instituído através da Lei Municipal nº
2.397/2019 que era R$ 100,00) - com pedido de urgêncialurgentíssima; 03: Projeto
de Lei nº 044/2019 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre o reajuste do
auxílio alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras
providências (50% no auxilio alimentação instituído através da Lei Municipal nº
2.399/2019 que era R$ 100,00); 04: Projeto de Lei Complementar nº 005/2019 do
Executivo - Dispõe sobre a Concessão do direito a Faltas abonadas aos Servidores
Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Delfinópolis e dá outras providências
(04 faltas, sendo 01 por trimestre) —- com pedido de urgência/urgentíssima; 05:
Projeto de Lei nº 046/2019 do Executivo que Autoriza o Município de Delfinópolis/MG
contratar com o Banco do Brasil S.A. operações de crédito e dá outras providências
(R$ 1.500.000,00 para aquisição de 01 motoniveladora, 01 pá carregadeira e 01
retroescavadeira) - com pedido de urgência/urgentíssima; 06: Pedido de urgência
de autoria dos Vereadores aos Projetos de Lei nºs 039/2019, 042/2019, 043/2019,
044/2019, 045/2019 e 046/2019. 07: Um Convite para participar da Cerimônia do
Casamento Comunitário da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, que será: Dia:
13/12/2019; Horas: 18:30 h; Local: Salão do Sicoob; Delfinópolis - MG. O Senhor
Presidente anunciou o Pequeno Expediente: Nenhum Vereador fez uso da
palavra. O Senhor Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso
da palavra os Vereadores inscritos: O Vereador Rodrigo Medeiros de Castro
saudou á todos; Sobre o Projeto de Lei nº 043/2019 que versa sobre mais R$.
50,00 auxílio alimentação: parabenizou a Prefeita pela elaboração do mesmo; Sobre“.
o Projeto de Lei Complementar nº 005/2019 que versa sobre as foras NA
remuneradas: parabenizou a Prefeita pela elaboração do mesmo; Sobre a fanfarra de W
Delfinópolis: parabenizou o Hernani por ter participado do desfile no dia da Cidade, e, +
pediu maior valorização para a fanfarra de Delfinópolis; Sobre o Esporte: pediu para a
Prefeita separar a Secretaria de esporte. O Vereador Sebastião Ferreira de Oliveira
saudou á todos; Sobre o desfile: parabenizou os organizadores, pois, relembraram
as pessoas históricas da cidade; Sobre o Deputado Cássio Soares: agradeceu o ç
mesmo pela visita á Delfinópolis; Sobre o Projeto de Lei nº 043/2019 que versa
i la elaboração do
A n . . LÁ .
Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19
mesmo: O Vereador José Carlos de Oliveira saudou á todos; Sobre o Projeto de
Lei nº 043/2019 que versa sobre mais R$ 50,00 auxílio alimentação: parabenizou a
Prefeita pela elaboração do mesmo; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº
005/2019 que versa sobre as folgas remuneradas: parabenizou a Prefeita pela
elaboração do mesmo; Sobre o Deputado Cássio Soares: agradeceu o mesmo pela
visita à Delfinópolis. A Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida saudou á todos;
Sobre o Projeto de Lei nº 043/2019 que versa sobre mais R$ 50,00 auxílio
alimentação: disse que é uma forma de valorizar o servidor; Sobre a água da Bela
Mansão: agradeceu a Prefeita por ter lhe atendido e arrumado; Sobre o desfile:
parabenizou os organizadores, e, foi muito bonito; Sobre a fanfarra de Delfinópolis:
parabenizou os mesmos, é acrescentou que tem que investir melhor e não é
necessário vir fanfarra de fora; Desejou um feliz natal a todos e um ano novo cheio
de paz. O Vereador Danilo Araujo Santos saudou á todos; Sobre o Projeto de Lei
nº 043/2019 que versa sobre mais R$ 50,00 auxílio alimentação: parabenizou a
Prefeita por valorizar o servidor público; Sobre o desfile: parabenizou todos os
envolvidos; Sobre a fanfarra: parabenizou todos os envolvidos; Sobre os 81 anos de
Delfinópolis: parabenizou o Município pelos seus 81 anos de história, é tentar
consertar os erros para se ter uma vida melhor, Desejou um feliz natal a todos e um
feliz ano novo. O Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta saudou á todos; Sobre o
desfile: parabenizou todos os participantes; Sobre a fanfarra: parabenizou os
componentes e pediu para a Prefeita dar mais apoio; Sobre a fanfarra de Capetinga:
parabenizou os mesmos; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 005/2019 que
versa sobre as folgas remuneradas: disse que apesar de estar no último ano, eram
05 (cinco) dias e agora são 04 (quatro) dias; Sobre o Projeto de Lei nº 043/2019 que
versa sobre mais R$ 50,00 auxílio alimentação: parabenizou a Prefeita; Sobre a Dr?
Mônica: disse que ela tem sido questionada em seu atendimento no hospital, tem
alguém pegando no pé dela,e, ela é uma excelente médica. Em aparte o Vereador
Rodrigo disse que há muitas pessoas que não tem como pagar um pediatra particular.
Em aparte a Vereadora Maria Beatriz disse que a Dr? Mônica mora em Cássia, mas,
faz mais de 20 (vinte) anos que ela atende em Delfinópolis, tem que ver o que está
acontecendo. Em aparte o Vereador Mauro disse que é solidário a Dr? Mônica, pois, a
mesma sempre atendeu sem distinção. Continuou com a palavra o Vereador
Fransérgio: ele pediu para a Prefeita e a Secretária de saúde ver o que está
acontecendo e resolver a situação, ela é atenciosa e uma excelente profissional,
acrescentou que eles não estão marcando pacientes para ela atender; Sobre o
Projeto de Lei nº 042/2019 do Executivo que Autoriza a Chefe do Poder Executivo
estabelecer novo prazo aos beneficiários com doações de imóveis no loteamento
Morada dos Sonhos que ainda não providenciaram a lavratura da escritura de doação e
dá outras providências (06 meses a partir da publicação desta Lei): parabenizou a
Prefeita por prorrogar; Desejou um feliz natal e um ano novo cheio de paz. A
Vereadora Dóris Day aparecida Ferreira Pimenta saudou os presentes; Sobre a
Dr? Mônica: disse que não sabe o que está acontecendo, como disse a Maria Beatriz N
faz 20 (vinte) anos que ela atende em Delfinópolis; Sobre o desfile: parabenizou os
organizadores que trouxe as lembranças antigas de Delfinópolis, tais como, carro de
boi, moradores antigos; Sobre a fanfarra de Delfinópolis: parabenizou o Hernani pela
apresentação; Sobre a fanfarra de Capetinga: agradeceu a presença da mesma,
mas, a fanfarra de Delfinópolis tem capacidade para apresentar em-outras cidades, tem
que se xalotizar o ser humano, muitas vezes, o santo de casa não faz mitagre; Sobre o
ei nº 043/2019 que versa sobre mais R$ 50,00 auxílio ahi entação:
A . . r .
Cámara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19
parabenizou a Prefeita; Sobre a folga remunerada da Lei: parabenizou STE a
Prefeita; Sobre o Projeto de Lei nº 042/2019 do Executivo que Autoriza a Chefe do
Poder Executivo estabelecer novo prazo aos beneficiários com doações de imóveis no
loteamento Morada dos Sonhos que ainda não providenciaram a lavratura da escritura
de doação e dá outras providências (06 meses a partir da publicação desta Lei):
parabenizou a Prefeita por prorrogar; Agradeceu e parabenizou cada um dos
Vereadores e desejou um feliz natal e ano novo a todos. O Vereador Mauro César
de Assis saudou os presentes; Sobre o Deputado Cássio Soares: disse que o
mesmo tem sido presente em todos os eventos de Delfinópolis e já pediu para ele
instrumentos para a fanfarra de Delfinópolis; Sobre a fanfarra de Delfinópolis:
parabenizou o Hernani pela apresentação; Sobre a fanfarra de Capetinga:
parabenizou a mesma; Sobre o desfile: parabenizou os organizadores, professores,
servidores e alunos, eles relembraram coisas antigas tais como: o carro de boi, desfilou
o Senhor Lunga e sua esposa Ernestina; Sobre o auxilio alimentação de R% 50,00:
parabenizou a Prefeita pelo ato, e acrescentou que eles estenderão aos servidores da
Câmara; Sobre o Projeto de Lei nº 042/2019 do Executivo que Autoriza a Chefe do
Poder Executivo estabelecer novo prazo aos beneficiários com doações de imóveis no
loteamento Morada dos Sonhos que ainda não providenciaram a lavratura da escritura
de doação e dá outras providências (06 meses a partir da publicação desta Lei):
parabenizou a Prefeita por prorrogar; Pediu desculpas á todos os Vereadores por
qualquer coisa; Parabenizou todos os servidores da Prefeitura e da Câmara
Municipal e desejou um feliz natal e u ano novo cheio de paz. Encerrou-se o
Grande Expediente por não haver mais oradores. O Senhor Presidente anunciou
a Ordem do Dia: O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto
de Lei nº 037/2019 do Executivo que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município
de Delfinópolis para o Exercício Financeiro de 2020 (R$ 41.300.000,00): A Comissão
de Finanças e Orçamento apresentaram uma Emenda ao mesmo, no inciso |, do Artigo
4º com o seguinte teor: | — abrir créditos suplementares, respeitadas as demais
prescrições constitucionais e nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964, até o valor
correspondente a 15% (quinze por cento) do montante previsto nesta Lei, retificando o
disposto no art. 41 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020: a Vereadora Dóris
justificou que a estimativa orçamentária já é bem alta, e, se necessário, os Vereadores
estão na Câmara para aprovar a suplementação; o Senhor Presidente colocou a
mencionada Emenda em discussão, encerrada a discussão, o Senhor Presidente
colocou a Emenda em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade, em seguida
o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 037/2019 com Emenda em
discussão, encerrada a discussão, colocou-o em votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade em turno único de votação. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor
Presidente marcou e convocou os Senhores Vereadores para uma Reunião
Extraordinária nesta mesma data após o encerramento desta, para discussão e
votação dos Projetos de Leis nºs. 039/2019, 042/2019, 043/2019, 044/2019, 046/2019
e Projeto de Lei Complementar nº 005/2019, e, encerrou a reunião determinando a
lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por
todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 13 de
dezembro de 2019.////!HHHHH
DR OO
Analdo Arantes Vieira
Danilo Araujo Santos
Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta oustMr me Al a)
Rodrigo Medeiros de Castro Á
Sebastião Ferreira de Oliveira

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