| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2019-12-13 |
| native_id | 164 |
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A . . r . Cámara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 da Ata da 21º (vigésima primeira) Reunião Ordinária do Segundo Período Legislativo de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos treze (13) dia do mês de dezembro de dois mil e dezenove (2019), ás 10:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência do vereador Senhor Mauro César de Assis. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador José Carlos de Oliveira. O Secretário fez a chamada nominal dos vereadores, onde constatou a presença dos senhores: Danilo Araujo Santos; Dóris Day aparecida Ferreira Pimenta, Fransérgio Anselmo Pimenta; José Carlos de Oliveira; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Mauro César de Assis; Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira, verificando a ausência do Vereador Analdo Arantes Vieira, a qual foi justificada na Secretaria. O Senhor Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente anunciou o Expediente: 01: Projeto de Lei nº 042/2019 do Executivo que Autoriza a Chefe do Poder Executivo estabelecer novo prazo aos beneficiários com doações de imóveis no loteamento Morada dos Sonhos que ainda não providenciaram a lavratura da escritura de doação e dá outras providências (06 meses a partir da publicação desta Lei); 02: Projeto de Lei nº 043/2019 do Executivo que Dispõe sobre o reajuste do auxílio alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências (50% no auxilio alimentação instituído através da Lei Municipal nº 2.397/2019 que era R$ 100,00) - com pedido de urgêncialurgentíssima; 03: Projeto de Lei nº 044/2019 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre o reajuste do auxílio alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências (50% no auxilio alimentação instituído através da Lei Municipal nº 2.399/2019 que era R$ 100,00); 04: Projeto de Lei Complementar nº 005/2019 do Executivo - Dispõe sobre a Concessão do direito a Faltas abonadas aos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Delfinópolis e dá outras providências (04 faltas, sendo 01 por trimestre) —- com pedido de urgência/urgentíssima; 05: Projeto de Lei nº 046/2019 do Executivo que Autoriza o Município de Delfinópolis/MG contratar com o Banco do Brasil S.A. operações de crédito e dá outras providências (R$ 1.500.000,00 para aquisição de 01 motoniveladora, 01 pá carregadeira e 01 retroescavadeira) - com pedido de urgência/urgentíssima; 06: Pedido de urgência de autoria dos Vereadores aos Projetos de Lei nºs 039/2019, 042/2019, 043/2019, 044/2019, 045/2019 e 046/2019. 07: Um Convite para participar da Cerimônia do Casamento Comunitário da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, que será: Dia: 13/12/2019; Horas: 18:30 h; Local: Salão do Sicoob; Delfinópolis - MG. O Senhor Presidente anunciou o Pequeno Expediente: Nenhum Vereador fez uso da palavra. O Senhor Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores inscritos: O Vereador Rodrigo Medeiros de Castro saudou á todos; Sobre o Projeto de Lei nº 043/2019 que versa sobre mais R$. 50,00 auxílio alimentação: parabenizou a Prefeita pela elaboração do mesmo; Sobre“. o Projeto de Lei Complementar nº 005/2019 que versa sobre as foras NA remuneradas: parabenizou a Prefeita pela elaboração do mesmo; Sobre a fanfarra de W Delfinópolis: parabenizou o Hernani por ter participado do desfile no dia da Cidade, e, + pediu maior valorização para a fanfarra de Delfinópolis; Sobre o Esporte: pediu para a Prefeita separar a Secretaria de esporte. O Vereador Sebastião Ferreira de Oliveira saudou á todos; Sobre o desfile: parabenizou os organizadores, pois, relembraram as pessoas históricas da cidade; Sobre o Deputado Cássio Soares: agradeceu o ç mesmo pela visita á Delfinópolis; Sobre o Projeto de Lei nº 043/2019 que versa i la elaboração do A n . . LÁ . Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 mesmo: O Vereador José Carlos de Oliveira saudou á todos; Sobre o Projeto de Lei nº 043/2019 que versa sobre mais R$ 50,00 auxílio alimentação: parabenizou a Prefeita pela elaboração do mesmo; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 005/2019 que versa sobre as folgas remuneradas: parabenizou a Prefeita pela elaboração do mesmo; Sobre o Deputado Cássio Soares: agradeceu o mesmo pela visita à Delfinópolis. A Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida saudou á todos; Sobre o Projeto de Lei nº 043/2019 que versa sobre mais R$ 50,00 auxílio alimentação: disse que é uma forma de valorizar o servidor; Sobre a água da Bela Mansão: agradeceu a Prefeita por ter lhe atendido e arrumado; Sobre o desfile: parabenizou os organizadores, e, foi muito bonito; Sobre a fanfarra de Delfinópolis: parabenizou os mesmos, é acrescentou que tem que investir melhor e não é necessário vir fanfarra de fora; Desejou um feliz natal a todos e um ano novo cheio de paz. O Vereador Danilo Araujo Santos saudou á todos; Sobre o Projeto de Lei nº 043/2019 que versa sobre mais R$ 50,00 auxílio alimentação: parabenizou a Prefeita por valorizar o servidor público; Sobre o desfile: parabenizou todos os envolvidos; Sobre a fanfarra: parabenizou todos os envolvidos; Sobre os 81 anos de Delfinópolis: parabenizou o Município pelos seus 81 anos de história, é tentar consertar os erros para se ter uma vida melhor, Desejou um feliz natal a todos e um feliz ano novo. O Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta saudou á todos; Sobre o desfile: parabenizou todos os participantes; Sobre a fanfarra: parabenizou os componentes e pediu para a Prefeita dar mais apoio; Sobre a fanfarra de Capetinga: parabenizou os mesmos; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 005/2019 que versa sobre as folgas remuneradas: disse que apesar de estar no último ano, eram 05 (cinco) dias e agora são 04 (quatro) dias; Sobre o Projeto de Lei nº 043/2019 que versa sobre mais R$ 50,00 auxílio alimentação: parabenizou a Prefeita; Sobre a Dr? Mônica: disse que ela tem sido questionada em seu atendimento no hospital, tem alguém pegando no pé dela,e, ela é uma excelente médica. Em aparte o Vereador Rodrigo disse que há muitas pessoas que não tem como pagar um pediatra particular. Em aparte a Vereadora Maria Beatriz disse que a Dr? Mônica mora em Cássia, mas, faz mais de 20 (vinte) anos que ela atende em Delfinópolis, tem que ver o que está acontecendo. Em aparte o Vereador Mauro disse que é solidário a Dr? Mônica, pois, a mesma sempre atendeu sem distinção. Continuou com a palavra o Vereador Fransérgio: ele pediu para a Prefeita e a Secretária de saúde ver o que está acontecendo e resolver a situação, ela é atenciosa e uma excelente profissional, acrescentou que eles não estão marcando pacientes para ela atender; Sobre o Projeto de Lei nº 042/2019 do Executivo que Autoriza a Chefe do Poder Executivo estabelecer novo prazo aos beneficiários com doações de imóveis no loteamento Morada dos Sonhos que ainda não providenciaram a lavratura da escritura de doação e dá outras providências (06 meses a partir da publicação desta Lei): parabenizou a Prefeita por prorrogar; Desejou um feliz natal e um ano novo cheio de paz. A Vereadora Dóris Day aparecida Ferreira Pimenta saudou os presentes; Sobre a Dr? Mônica: disse que não sabe o que está acontecendo, como disse a Maria Beatriz N faz 20 (vinte) anos que ela atende em Delfinópolis; Sobre o desfile: parabenizou os organizadores que trouxe as lembranças antigas de Delfinópolis, tais como, carro de boi, moradores antigos; Sobre a fanfarra de Delfinópolis: parabenizou o Hernani pela apresentação; Sobre a fanfarra de Capetinga: agradeceu a presença da mesma, mas, a fanfarra de Delfinópolis tem capacidade para apresentar em-outras cidades, tem que se xalotizar o ser humano, muitas vezes, o santo de casa não faz mitagre; Sobre o ei nº 043/2019 que versa sobre mais R$ 50,00 auxílio ahi entação: A . . r . Cámara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 parabenizou a Prefeita; Sobre a folga remunerada da Lei: parabenizou STE a Prefeita; Sobre o Projeto de Lei nº 042/2019 do Executivo que Autoriza a Chefe do Poder Executivo estabelecer novo prazo aos beneficiários com doações de imóveis no loteamento Morada dos Sonhos que ainda não providenciaram a lavratura da escritura de doação e dá outras providências (06 meses a partir da publicação desta Lei): parabenizou a Prefeita por prorrogar; Agradeceu e parabenizou cada um dos Vereadores e desejou um feliz natal e ano novo a todos. O Vereador Mauro César de Assis saudou os presentes; Sobre o Deputado Cássio Soares: disse que o mesmo tem sido presente em todos os eventos de Delfinópolis e já pediu para ele instrumentos para a fanfarra de Delfinópolis; Sobre a fanfarra de Delfinópolis: parabenizou o Hernani pela apresentação; Sobre a fanfarra de Capetinga: parabenizou a mesma; Sobre o desfile: parabenizou os organizadores, professores, servidores e alunos, eles relembraram coisas antigas tais como: o carro de boi, desfilou o Senhor Lunga e sua esposa Ernestina; Sobre o auxilio alimentação de R% 50,00: parabenizou a Prefeita pelo ato, e acrescentou que eles estenderão aos servidores da Câmara; Sobre o Projeto de Lei nº 042/2019 do Executivo que Autoriza a Chefe do Poder Executivo estabelecer novo prazo aos beneficiários com doações de imóveis no loteamento Morada dos Sonhos que ainda não providenciaram a lavratura da escritura de doação e dá outras providências (06 meses a partir da publicação desta Lei): parabenizou a Prefeita por prorrogar; Pediu desculpas á todos os Vereadores por qualquer coisa; Parabenizou todos os servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal e desejou um feliz natal e u ano novo cheio de paz. Encerrou-se o Grande Expediente por não haver mais oradores. O Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia: O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 037/2019 do Executivo que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Delfinópolis para o Exercício Financeiro de 2020 (R$ 41.300.000,00): A Comissão de Finanças e Orçamento apresentaram uma Emenda ao mesmo, no inciso |, do Artigo 4º com o seguinte teor: | — abrir créditos suplementares, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964, até o valor correspondente a 15% (quinze por cento) do montante previsto nesta Lei, retificando o disposto no art. 41 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020: a Vereadora Dóris justificou que a estimativa orçamentária já é bem alta, e, se necessário, os Vereadores estão na Câmara para aprovar a suplementação; o Senhor Presidente colocou a mencionada Emenda em discussão, encerrada a discussão, o Senhor Presidente colocou a Emenda em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade, em seguida o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 037/2019 com Emenda em discussão, encerrada a discussão, colocou-o em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente marcou e convocou os Senhores Vereadores para uma Reunião Extraordinária nesta mesma data após o encerramento desta, para discussão e votação dos Projetos de Leis nºs. 039/2019, 042/2019, 043/2019, 044/2019, 046/2019 e Projeto de Lei Complementar nº 005/2019, e, encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 13 de dezembro de 2019.////!HHHHH DR OO Analdo Arantes Vieira Danilo Araujo Santos Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta oustMr me Al a) Rodrigo Medeiros de Castro Á Sebastião Ferreira de Oliveira