| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2019-12-13 |
| native_id | 165 |
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A RP Fr . Cámara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 Ata da 42 (quarta) Reunião Extraordinária do Segundo Período Legislativo de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos treze (13) dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito (2019), ás 11:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência do vereador Senhor Mauro césar de Assis. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pela Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida. O Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Danilo Araujo Santos; Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta; Fransérgio Anselmo Pimenta; José Carlos de Oliveira; Mauro César de Assis: Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira, verificando a ausência do Vereador Analdo Arantes Vieira, a qual foi justificada na Secretaria. O Senhor Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente anunciou que não havia nenhuma matéria no Expediente. O Senhor Presidente anunciou o Pequeno Expediente: Nenhum Vereador fez uso da palavra. O Senhor Presidente anunciou o Grande Expediente: nenhum Vereador fez uso da palavra. O Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia: O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 039/2019 do Executivo que Dispõe sobre a criação de novos códigos e seções de logradouros para cobrança de IPTU e dá outras providências ( Chacreamento Praia da Pedra, Loteamento Recanto da Mata, Estância Recanto das Palmeiras e Chacreamento Pau D'Álho a partir de janeiro de 2020): a Vereadora Dóris disse que esses IPTU são loteamentos já aprovados e será para o ano de 2020; o Vereador Mauro disse que já existe infra-estrutura, encerrada a discussão, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 039/2019 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 042/2019 do Executivo que Autoriza a Chefe do Poder Executivo estabelecer novo prazo aos beneficiários com doações de imóveis no loteamento Morada dos Sonhos que ainda não providenciaram a lavratura da escritura de doação e dá outras providências (06 meses a partir da publicação desta Lei): encerrada a discussão, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 042/2019 em votação e o mesmo jo N aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº+, 43/2019 do Executivo que Dispõe sobre o reajuste do auxílio, / alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá - outras providências (50% no auxilio alimentação instituído através da Lei i $ 100 (00): encerrada a discussão, fo) 1 Da poe fe A . . r . 2 Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 a mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 044/2019 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre o reajuste do auxílio alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências (50% no auxilio alimentação instituído através da Lei Municipal nº 2.399/2019 que era R$ 100,00): encerrada a discussão, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 044/2019 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei Complementar nº 005/2019 do Executivo que Dispõe sobre a Concessão do direito a Faltas abonadas aos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Delfinópolis e dá outras providências (04 faltas, sendo 01 por trimestre): encerrada a discussão, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar nº 005/2019 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 046/2019 do Executivo que Autoriza o Município de Delfinópolis/MG contratar com o Banco do Brasil S.A. operações de crédito e dá outras providências (R$ 1.500.000,00 para aquisição de 01 motoniveladora, 01 pá carregadeira e 01 retroescavadeira): encerrada a discussão, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 046/2019 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 13 de dezembro de 2019.// Analdo Arantes Vieira Danilo Araujo Santos Dóris Day Aparecida Ferreif Cs Fransérgio Anselmo Pimenta, Mauro César de Assis Rodrigo Medeiros de Castro Sebastião Ferreira de Oliveira NM ANA VADINN sa fá ZZ <A