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sessao nº 4

Tipo Extraordinária
Número / Ano 4
Date 2019-12-13
native_id165

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

A RP Fr .
Cámara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19
Ata da 42 (quarta) Reunião Extraordinária do Segundo Período
Legislativo de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos
treze (13) dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito (2019), ás 11:00
horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência do vereador Senhor Mauro
césar de Assis. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico
pela Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida. O Secretário fez a
chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos
senhores: Danilo Araujo Santos; Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta;
Fransérgio Anselmo Pimenta; José Carlos de Oliveira; Mauro César de
Assis: Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira,
verificando a ausência do Vereador Analdo Arantes Vieira, a qual foi
justificada na Secretaria. O Senhor Presidente colocou a ata da reunião
anterior em discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação e a
mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente anunciou
que não havia nenhuma matéria no Expediente. O Senhor Presidente
anunciou o Pequeno Expediente: Nenhum Vereador fez uso da
palavra. O Senhor Presidente anunciou o Grande Expediente:
nenhum Vereador fez uso da palavra. O Senhor Presidente anunciou
a Ordem do Dia: O Senhor Presidente colocou em turno único de
discussão o Projeto de Lei nº 039/2019 do Executivo que Dispõe sobre a
criação de novos códigos e seções de logradouros para cobrança de IPTU
e dá outras providências ( Chacreamento Praia da Pedra, Loteamento
Recanto da Mata, Estância Recanto das Palmeiras e Chacreamento Pau
D'Álho a partir de janeiro de 2020): a Vereadora Dóris disse que esses
IPTU são loteamentos já aprovados e será para o ano de 2020; o Vereador
Mauro disse que já existe infra-estrutura, encerrada a discussão, o Senhor
Presidente colocou o Projeto de Lei nº 039/2019 em votação e o mesmo
foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor
Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº
042/2019 do Executivo que Autoriza a Chefe do Poder Executivo
estabelecer novo prazo aos beneficiários com doações de imóveis no
loteamento Morada dos Sonhos que ainda não providenciaram a lavratura
da escritura de doação e dá outras providências (06 meses a partir da
publicação desta Lei): encerrada a discussão, o Senhor Presidente
colocou o Projeto de Lei nº 042/2019 em votação e o mesmo jo
N
aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor
Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº+,
43/2019 do Executivo que Dispõe sobre o reajuste do auxílio, /
alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá -
outras providências (50% no auxilio alimentação instituído através da Lei
i $ 100 (00): encerrada a discussão, fo)
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Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 a
mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O
Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei
nº 044/2019 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre o reajuste do
auxílio alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal e dá
outras providências (50% no auxilio alimentação instituído através da Lei
Municipal nº 2.399/2019 que era R$ 100,00): encerrada a discussão, o
Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 044/2019 em votação e o
mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O
Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei
Complementar nº 005/2019 do Executivo que Dispõe sobre a
Concessão do direito a Faltas abonadas aos Servidores Públicos
Municipais da Prefeitura Municipal de Delfinópolis e dá outras providências
(04 faltas, sendo 01 por trimestre): encerrada a discussão, o Senhor
Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar nº 005/2019 em
votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de
votação. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o
Projeto de Lei nº 046/2019 do Executivo que Autoriza o Município de
Delfinópolis/MG contratar com o Banco do Brasil S.A. operações de crédito
e dá outras providências (R$ 1.500.000,00 para aquisição de 01
motoniveladora, 01 pá carregadeira e 01 retroescavadeira): encerrada a
discussão, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 046/2019 em
votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de
votação. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a
reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e
discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes.
Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 13 de dezembro de 2019.//
Analdo Arantes Vieira
Danilo Araujo Santos
Dóris Day Aparecida Ferreif
Cs
Fransérgio Anselmo Pimenta,
Mauro César de Assis
Rodrigo Medeiros de Castro
Sebastião Ferreira de Oliveira
NM ANA VADINN
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