| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2020-01-27 |
| native_id | 166 |
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Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 Ata da 1º (primeira) Reunião Extraordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos vinte e sete (27) dias do mês de janeiro de dois mil e vinte (2020), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência do vereador Senhor Mauro césar de Assis. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pela Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida. O Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Doris Day Aparecida Ferreira Pimenta; José Carlos de Oliveira, Maria Beatriz Pinto de Almeida; Mauro César de Assis e Sebastião Ferreira de Oliveira, verificando a ausência dos Vereadores: Analdo Arantes Vieira, Danilo Araújo Santos, Fransérgio Anselmo Pimentas e Rodrigo Medeiros de Castro, as quais foram justificadas na Secretaria. O Senhor Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente anunciou o Expediente: 01: Projeto de Lei nº 001/2020 do Executivo que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências ( R$ 461.580,31), com pedido de urgência/urgentíssima; 02: Projeto de Lei nº 002/2020 do Executivo que Altera O Art. 2º da Lei Municipal nº 2.413, de 10 de dezembro de 2019 e dá outras providências (Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate as Endemias), com pedido de urgência/urgentíssima. O Senhor Presidente anunciou o Pequeno Expediente: Nenhum Vereador fez uso da palavra. O Senhor Presidente anunciou o Grande Expediente: A Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta saudou os presentes, desejou um feliz ano de 2020 para todos; Sobre a inauguração do CRAS: parabenizou O Vereador Mauro que conseguiu a Emenda para tal obra. O Vereador Sebastião Ferreira de Oliveira saudou os presentes e desejou um feliz ano de 2020 para todos; Sobre a inauguração do CRAS: parabenizou o Vereador Mauro; Sobre a Assessora do Ex- Deputado Marcus Pestana Senhora Fátima: parabenizou a mesma pelo empenho da liberação dos recursos financeiros para a construção do CRAS. O Vereador Mauro César de Assis saudou os presentes; Sobre a inauguração do CRAS: parabenizou a Prefeita, O Matheus, Fernandinho e todos que empenharam e trabalharam na obra do CRAS, e também as pessoas que irão usar O prédio do CRAS. O Senhor Presidente colocou em discussão o Pedido de urgência/urgentissima de autoria do Executivo aos Projetos de Leis nºs. 001/2020 e 002/2020:-encerrada a discussão, colocou os mencionados pedidos em votação e os Mesmos foram aprovados por unanimidade. O Senhor Presidente anuncioy a Ordem do Dia: O Senhor Presidente colocou em turno único de disçussão o Projeto de Lei nº 001/2020 do q A . . r . Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 Executivo que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências (R$ 461 .580,31): encerrada a discussão, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 001/2020 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão O Projeto de Lei nº 002/2020 do Executivo que Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 2.413, de 10 de dezembro de 2019 e dá outras providências (Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate as Endemias): a Vereadora Dóris disse que o piso salarial de tais profissionais é fixado pelo Governo Federal, e os mesmos não terão o reajuste dos demais servidores públicos, encerrada a discussão, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 002/2020 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 27 de janeiro de 2020.//i! Analdo Arantes Vieira Danilo Araujo Santos 8) wo time ais Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta / Fransérgio Anselmo Pimenta Mauro César de Assis Rodrigo Medeiros de Castro Sebastião Ferreira de Oliveira